A Justiça Federal de Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (23) as audiências de instrução e julgamento sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O caso envolve 17 réus, apura crimes ambientais e 272 homicídios decorrentes da tragédia-crime.
Figuram como réus na ação penal a Vale S.A., a multinacional TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados às empresas. As audiências têm como objetivo ouvir réus e testemunhas, além de aprofundar a produção de provas sobre eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes associadas ao rompimento.
Entre os pontos centrais estão a verificação de responsabilidades técnicas, decisões administrativas e medidas de segurança adotadas antes do colapso da estrutura.
A fase de instrução e julgamento contará com 76 sessões, previstas para ocorrer até 17 de maio de 2027. Os trabalhos serão realizados sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
Histórico
A tragédia-crime ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem de rejeitos se rompeu e liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama. O desastre provocou 272 mortes confirmadas, destruição ambiental em larga escala e a contaminação do Rio Paraopeba.
Além das perdas humanas, os impactos ambientais e socioeconômicos atingiram centenas de quilômetros. Vegetação, fauna e cursos de água foram afetados ao longo de mais de 20 municípios.
Os danos extrapolaram os limites da bacia do Paraopeba, alcançaram municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e geraram reflexos em todo o Estado de Minas Gerais.
A barragem B-I foi construída em 1976. A estrutura foi adquirida pela Vale em 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento da crista, a barragem era destinada à disposição de rejeitos do beneficiamento a úmido de minério de ferro.
Segundo informações apresentadas no processo, os rejeitos ocupavam uma área de aproximadamente 250 mil metros quadrados. A empresa afirmou, à época, que a barragem estava inativa e em fase de descaracterização.