Pesquisa mostra que faltam equipes completas 24 horas em maternidades


Quase 70% das maternidades do Brasil registraram pelo menos uma morte materna em 2020 e 2021 e apenas 54% dessas tinham equipes completas, com obstetra, anestesista e enfermeira obstétrica, trabalhando durante as 24 horas do dia. Os dados inéditos fazem parte da Pesquisa Nascer no Brasil 2, da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, o maior levantamento sobre parto e nascimento do país, e está em fase final de compilação dos resultados.

A ausência de profissionais especializados é ainda maior nas unidades de pequeno porte: apenas um em cada quatro hospitais que realizam menos de mil partos por ano, e registraram óbitos, tinham equipe completa disponível 24 horas. Mas mesmo entre aqueles que realizam mais de 3 mil partos por ano, a proporção foi de apenas 62%.

“Ou seja, nós temos um tremendo déficit de profissionais qualificados nas maternidades para atender as mulheres que têm parto nesse país”, alerta a coordenadora da pesquisa, Maria do Carmo Leal.

Além da falta de profissionais, quase 40% das maternidades que registraram ao menos um óbito não tinham UTI materna e neonatal, proporção que sobe para 61,7% no caso dos hospitais de menor porte. Por outro lado, a grande maioria das unidades tinha no mínimo 90% dos equipamentos e dos medicamentos preconizados pelo Ministério da Saúde.

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A pesquisa foi feita com uma amostra de 391 hospitais que representa estatisticamente as cerca de 4 mil unidades que realizam partos no Brasil. Maria do Carmo Leal apresentou o recorte sobre a estrutura das maternidades brasileiras em um debate nesta quinta-feira, no 62º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia. Especialistas discutiam se a abertura de mais maternidades ajudaria a diminuir as taxas de mortes maternas do país.

Para a pesquisadora da Fiocruz, não há uma resposta única para todo o Brasil, já que as diferentes regiões têm realidades distintas. No entanto, os dados da pesquisa, segundo Maria do Carmo, mostram que a abertura de pequenos hospitais sem estrutura pode ter efeito contrário ao desejado.

“A distância [até o hospital] agrava a situação das mulheres, mas não é indo para uma maternidade pequena dessas que ela vai se salvar. Talvez, a gente tenha que ter polos regionais realmente de qualidade, com condição de atendimento de verdade e, nos lugares pequenos, grupos de enfermeiras obstetras muito bem qualificadas para identificar riscos e saber encaminhar”.

Taxas altas

A morte materna ocorre quando a pessoa morre durante a gravidez, o parto ou em até 42 dias após o término da gestação. Em 2024, considerando dados preliminares oficiais, o Brasil registrou 1.184 óbitos maternos declarados, perfazendo uma razão de mortalidade materna de 52,3 mortes a cada 100 mil nascidos vivos.

A taxa está abaixo do limite máximo preconizado pela Organização Mundial da Saúde, que é de 70 a cada 100 mil. Mas o Brasil precisa reduzi-la a 20 até 2030, para cumprir esse item dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, e também combater as equidades.

Desigualdade

Em outro debate sobre o mesmo tema no Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, a professora da Universidade de São Paulo Rossana Pulcinelli destacou as grandes diferenças entre as taxas de mortalidades, de acordo com a cor ou raça. No ano passado, 65% das mulheres que morreram nessas circunstâncias eram negras e 30% brancas. As proporções são divergentes da representação desses grupos na população feminina brasileira, que é composta por 55% de mulheres negras e 43% de brancas.

Rossana Pulcinelli elenca a falta de acesso a serviços de saúde qualificados, desigualdade socioeconômica e de acesso à educação e o o silenciamento das dores das mulheres negras como causas da disparidade.

“E tem a questão da demora né? A demora na decisão de buscar o cuidado, relacionada às condições econômicas, sociais e culturais. A distância, condição e o custo do transporte até o hospital e aí ela chega, muitas vezes já não está em condições de cuidado. Mas mesmo que ela chegue com condições, nós ainda temos a demora em dar esses cuidados de forma adequada”, complementa a professora, que também coordena o Observatório Obstétrico Brasileiro.

A Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Renata Reis, afirmou que a Rede Alyne, nova estratégia de atenção à gestação, parto e puerpério do Sistema Único de Saúde, tem o objetivo de superar essas iniquidades. As estratégias incluem a expansão de serviços, com qualificação, e o aumento no valor repassado pelo Governo Federal para financiar uma parte dos atendimentos feitos por estados e municípios.

“Saber quais são as necessidades de cada mulher perpassa por reconhecer o seu pertencimento étnico-racial autodeclarado, suas condições socioeconômicas, os seus modos de viver e de trabalho, o seu conjunto de crenças e valores culturais, espirituais, a sua comunidade, respeitar e agir ativamente, proativamente, para reduzir as iniquidades que está nas nossas mãos enquanto profissionais de saúde reduzir”, destacou.

Recentemente, o Governo Federal também anunciou a inclusão do cálcio no pré-natal de rotina, com o objetivo de reduzir as complicações por hipertensão arterial, que são as principais causas de morte materna.

Renata Reis afirmou, durante o Congresso, que o Ministério avalia a inclusão do ácido acetilsalicílico (AAS), já usado para controlar a pressão, durante a gravidez. Como essa é uma prescrição que não está prevista na bula, apesar de ser amparada por evidências científicas, a pasta pediu a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.



EBC

Filme brasileiro “O Agente Secreto” disputa Palma de Ouro, em Cannes


O filme brasileiro O Agente Secreto é um dos concorrentes à Palma de Ouro, principal prêmio do Festival de Cannes, na França. Dirigido por Kleber Mendonça Filho e protagonizado por Wagner Moura, o longa-metragem, ambientado no Brasil em 1977, conta a história de um professor que se muda de São Paulo para Recife numa tentativa de deixar o passado e recomeçar a vida, mas a mudança não sai como o esperado.

O filme vencedor será anunciado no dia 24 de maio

O Brasil foi escolhido para ser o país homenageado da 78ª edição do festival, título designado a um país nomeado para receber destaque em um evento internacional, como o Festival de Cannes.

A homenagem reconhece os talentos criativos e a contribuição do país à indústria cinematográfica internacional, e tem palestras e eventos que celebram o valor e a diversidade do cinema brasileiro.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do Marché du Film 2025, mercado de cinema, anualmente realizado durante o Festival de Cinema de Cannes, na França. O evento tem mostra de filmes exclusiva para críticos, atores, cineastas e especialistas da indústria. Margareth Menezes terá ainda um encontro com a ministra da Cultura da França, Rachida Dati.

A delegação brasileira é composta por 65 agentes do setor audiovisual, como cineastas, produtores. A participação brasileira tem apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Instituto Guimarães Rosa (IGR) e da Embaixada do Brasil em Paris, assim como da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Durante a visita, também haverá mostras de trabalhos em andamento de filmes e documentários, eventos de networking e apresentações de iniciativas internacionais de coprodução.

De acordo com o ministério, a escolha do Brasil como país de honra do festival “é uma oportunidade única de expandir nossas conexões, fortalecer diálogos e mostrar ao mundo a diversidade e a criatividade do cinema brasileiro”.

>> Confira os filmes selecionados para a mostra competitiva:

Filme de abertura: Partir un Jour,  de Amélie Bonnin, que não participa da competição

O Esquema Fenício, de Wes Anderson

Eddington, de Ari Aster

Jeunes Mères, de Jean-Pierre e Luc Dardenne

Alfa, de Julia Ducournau

Renoir, de Chie Hayakawa

A História do Som, de Oliver Hermanus

La Petite Dernière, de Hafsia Herzi

Sirat, de Oliver Laxe

New Vague, de Richard Linklater

Dois Procuradores, de Sergei Loznitsa

Fuori, de Mario Martone

O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho

Dossiê 137, de Dominik Moll

Acidente Simples da ONU, de Jafar Panahi

O Mestre, de Kelly Reichardt

Águias da República, de Tarik Saleh

Som de Queda, de Mascha Schilinski

Roméria, de Carla Simón

Valor Sentimental, de Joachim Trier.

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão




EBC

Justiça atende Prefeitura de São Paulo e impede mototáxis na cidade


A Prefeitura de São Paulo obteve liminar favorável a seu pedido de suspensão de serviços de transporte de passageiros por motos, autorizados desde quarta-feira (14).

A decisão concedeu efeito suspensivo por cautela, diante das possíveis consequências ao trânsito, e foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

A decisão, no entanto, também prevê que seja apresentada uma proposta de regulamentação do serviço por parte da prefeitura, em 90 dias.

Em nota, a prefeitura informou que a decisão “assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes”, posição também da procuradora-geral do município, Luciana Nardi. 

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Em 2023, o Executivo da capital criou um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros. O grupo indicou que há riscos para a saúde pública na implantação do modal, com potencial aumento no risco de acidentes.

Procurada, a empresa Uber disse que não irá se manifestar sobre a liminar. Já a empresa 99 motos, outra que disputa com a gestão municipal para poder prestar o serviço, informou não ter sido notificada da decisão, e que deve se manifestar após analisar os autos, porém disse que manterá o serviço enquanto não for notificada. 



EBC

INSS: balanço aponta 1,345 milhão pedidos de reembolso


Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram 1.345.817 pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, segundo balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16), com dados apurados até as 17h. Até quinta-feira (15), 1.051.238 segurados haviam feito o pedido de reembolso.

Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o canal 135 de atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que 24.818 informaram que o desconto foi autorizado. 

Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos.

Esta sexta-feira foi o terceiro dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a mensagem “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, alerta a autarquia.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: 

  • site do INSS 
  • redes sociais oficiais do INSS com o símbolo de conta verificada

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.



EBC

Canal Gov estreia nova programação e reforça foco no cidadão


A partir de segunda-feira (19), o Canal Gov, emissora oficial do governo federal que é gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estreia novas programação e identidade visual.

Com as mudanças, o canal reforça seu posicionamento como veículo de notícias, cumprindo a missão de informar a população sobre as ações do Poder Executivo.  

Uma das novidades é a criação de uma faixa diária dedicada a programas produzidos por diferentes órgãos governamentais como Advocacia-Geral da União (AGU), Sebrae, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ministérios da Cultura, Educação, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional, dentre outros.

São séries, documentários, programas de entrevistas e videocasts que informam o público e ajudam a população a acessar os serviços oferecidos pelo governo

“A prestação de serviços ao governo federal está prevista entre as atribuições legais da EBC. Estamos continuamente melhorando a qualidade dos nossos produtos para tornar a comunicação governamental mais transparente, estratégica e uma fonte de informação confiável para a população que mais necessita acessar as políticas públicas”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima. 

As transmissões ao vivo dos principais eventos da Presidência da República e dos ministérios continuam sendo o grande destaque da programação

Já os programas jornalísticos – Brasil em Dia, Gov Notícias e Semana Gov – ganham novos cenários e identidade visual, com conteúdos com ênfase no cidadão e nas políticas públicas.

Além disso, a faixa conta ainda com atrações consolidadas como o Bom dia, Ministro e a transmissão em vídeo do tradicional programa de rádio A Voz do Brasil, que celebra 90 anos em 2025.  

O superintendente de Serviços de Comunicação da EBC, Juan Pessoa, destaca que, juntamente com a Rádio Gov e Agência Gov,EBC consolida uma rede de comunicação oficial dos serviços, políticas públicas e atos do governo federal.

“Oferecemos à sociedade informações verdadeiras e de qualidade, dando transparência às ações governamentais com foco nos serviços e políticas públicas, informando os beneficiários e reforçando o combate à desinformação e às fake news”, pontua. 

Canal Gov  

Como sintonizar  – https://canalgov.ebc.com.br/ 

Ao vivo também no Youtube  e nas redes sociais – @canalgov 



EBC

Moraes determina suspensão parcial da ação do golpe contra Ramagem


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que, na semana passada, decidiu que o parlamentar vai continuar respondendo a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dessa forma, o deputado continuará sendo processado por:

  • Golpe de Estado,
  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão começou a contar a partir de 14 de maio, data da publicação do acórdão da decisão da turma, e terminará no fim do mandato de Ramagem.

Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação para rever a decisão da Primeira Turma. O processo será relatado por Alexandre de Moraes e não tem data definida para ser julgado. 

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022, podem ser suspensos. 

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

No dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que deliberou pela suspensão do processo

“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.

O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão e, por unanimidade, os ministros evitaram a manobra da Câmara. 

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.



EBC

Ednaldo Rodrigues entra no STF para barrar novas eleições na CBF


O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues pediu nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das eleições convocadas para eleger o novo comandante da entidade.

Mais cedo, o vice-presidente e interventor na CBF, Fernando Sarney, anunciou que a confederação elegerá novo presidente em eleições marcadas para o dia 25 deste mês.

Ontem, Ednaldo foi afastado do cargo por decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Gabriel de Oliveira Zefiro. 

O magistrado levou em consideração a denúncia de falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação.

No pedido de suspensão do pleito, a defesa de Edinaldo diz que a Corte marcou para o dia 28 deste mês o julgamento definitivo sobre a legalidade de acordos firmados entre o Ministério Público e entidades esportivas. Segundo os advogados, a decisão terá impacto nas eleições da entidade, e o pleito deve ser suspenso.

“A realização de novo pleito apenas três dias antes do julgamento definitivo desta Corte representa, portanto, não apenas afronta à autoridade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, mas sobretudo grave risco de nulidade superveniente, com consequências institucionais irreparáveis” argumentaram os advogados.

O pedido de suspensão das eleições foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que também é relator da solicitação de Ednaldo Rodrigues para voltar ao comando da CBF.

O ministro não tem data definida para decidir o caso. 

Acordo

Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes homologou um acordo firmado entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF) para encerrar a disputa judicial contra a eleição de Ednaldo Rodrigues para presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.

Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.

Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022.

Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.

Após a decisão do tribunal, Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo. 



EBC

China, UE e Argentina suspendem compras de carne de frango do Brasil


A China, a União Europeia (UE) e a Argentina suspenderam, nesta sexta-feira (16), as importações da carne de frango brasileira, inicialmente por 60 dias. A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar a detecção de um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais localizado no município de Montenegro (RS).

Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil.

A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP).

Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países.  

Em nota, o Mapa disse que vai seguir o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. “Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais”, informou.

Restrição regionalizada

A pasta destacou que tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. No entanto, a própria pasta pondera que os países costumam adotar diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais.

Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP, o que deve evitar um impacto muito generalizado nas exportações. Depois da China, esses cinco países são os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo, juntos, por 35,4% do total exportado em 2024, segundo ABPA.

Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações.

No ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que atinge aves silvestres e comerciais, também foi identificado no Rio Grande do Sul e, após as medidas sanitárias adotadas, o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença, cerca de 10 dias depois.

Sem risco

Mais cedo, o Mapa já havia enfatizado que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, garantiu a pasta.



EBC

Universidade do Ceará homenageia líder estudantil morto pela ditadura


A Universidade Federal do Ceará (UFC) concedeu nesta sexta-feira (16) o título de graduação post mortem a Bergson Gurjão Farias, líder estudantil assassinado pela ditadura militar em 1972. A data foi escolhida por ser véspera do aniversário do homenageado. 

Bergson Gurjão foi líder do movimento estudantil na década de 1960.  Ocupou a vice-presidência do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a diretoria do Centro Acadêmico dos Institutos de Ciências da UFC.

Durante a ditadura militar, teve a matrícula no curso de Química cassada por ser militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Participou da Guerrilha do Araguaia e na data provável de maio de 1972, aos 25 anos, foi encontrado morto pelo Exército e divulgado como desaparecido.

“Bergson tinha aquele idealismo, uma consciência cívica muito grande. Quando ele desapareceu, depois que a gente soube da morte dele, foi aquela dor. Mas foi uma dor que a gente sabia que foi a escolha dele, que ele não fez nada disso sem pensar; era ele, a consciência dele”, diz a irmã Ielnia, de 79 anos, que mora nos Estados Unidos.


Fortaleza (CE), 16/05/2025 - Universidade do Ceará homenageia líder estudantil morto pela ditadura. Bergson Gurjão liderou movimento estudantil na década de 1960. Foto: UFC/Arquivo

Bergson Gurjão liderou movimento estudantil na década de 1960. Foto: UFC/Arquivo

Emoção

Os restos mortais de Bergson foram encontrados nos anos 1990 na região do Araguaia, no Pará, e identificados por meio de exame de DNA. Em 6 de outubro de 2009, com honras de Estado, os restos mortais de Bergson Gurjão foram transferidos de Brasília para Fortaleza.

Ele foi velado na Reitoria da UFC e sepultado no cemitério Parque da Paz, ao lado do pai dele. Em 21 de fevereiro de 2010, quatro meses depois do rito, a mãe dele, Luiza Gurjão Farias, faleceu aos 95 anos.

“Se ele tivesse terminado o curso e recebesse o diploma como todos os alunos, acho que teria sido o dia mais feliz da vida do papai e da mamãe. Para mim, é muita emoção”, disse a irmã de Bergson.

Homenagens

O líder estudantil já recebeu outras homenagens na universidade. Em dezembro de 2024, durante a comemoração dos 70 anos da UFC, foi inaugurado o Espaço Cultural Bergson Gurjão Farias, com a exposição “Sementes de Lutas: aqui está presente o movimento estudantil!”.

A UFC também entregou o Termo de Reconciliação Histórica a ex-militantes do movimento estudantil que foram perseguidos pela ditadura militar, com processos, impedimentos de matrícula, suspensões, prisões, torturas, assassinato e desaparecimento.



EBC

Defensorias Públicas batem recorde de atendimentos em 2024


Em 2024, as Defensorias Públicas realizaram mais de 29,5 milhões de atendimentos, um crescimento de quase 20% em relação ao ano anterior. O número de manifestações processuais também disparou: 25,9 milhões, representando uma alta de 45,3%. Já os processos judiciais iniciados somaram 4,4 milhões no período.

Os dados constam da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025, divulgada nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.

Fruto de uma articulação nacional, a pesquisa é realizada em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais (CNCG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e o Centro de Estudos Jurídicos da DPRJ (Cejur). O levantamento traz dados atualizados sobre a atuação e a estrutura das Defensorias Públicas de todo o país, revelando avanços, desafios e contrastes que ainda persistem.

Apesar do avanço, a presença da Defensoria Pública ainda está longe de alcançar todo o território nacional. Apenas 52% das comarcas brasileiras (1.334 de um total de 2.563) contam com atendimento regular. Em outras 1.029 comarcas (40,2%), o serviço é prestado de forma complementar, muitas vezes por meio da advocacia dativa, um modelo considerado mais caro e menos eficaz.

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Entre 2021 e 2025, a cobertura aumentou 12,8 pontos percentuais, passando de 47,0% (em 2021) para 59,8% (em 2025), mas ainda 15 estados descumprem a Emenda Constitucional nº 80/2014, que determina a presença da Defensoria em todas as comarcas (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe).

O Brasil conta hoje com 7.520 defensoras e defensores públicos, o que equivale a um profissional para cada 31.107 habitantes. Quando se considera apenas a população em situação de vulnerabilidade, essa média melhora para um defensor a cada 27.363 pessoas. A situação é ainda mais crítica na esfera federal: na Justiça Federal, há apenas um defensor da União para cada 309.889 habitantes.

O evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

“A Defensoria da União e dos estados estão em defesa dos que são menos favorecidos economicamente. A Defensoria Pública é um esteio fundamental do Estado Democrático de Direito porque está na trincheira da defesa dos direitos fundamentais daqueles que não podem se defender”, disse o ministro.

Destaque

O estado do Rio de Janeiro aparece com destaque em vários quesitos. Com 5.104 integrantes, a DPRJ é a segunda maior do país, atrás apenas da Defensoria de São Paulo. Também se sobressai pela composição de sua força de trabalho: 66,9% dos profissionais são mulheres, o maior percentual do Brasil.

Outro dado relevante é a inclusão dos acordos extrajudiciais firmados pela DPRJ na base nacional, a partir de 2023. Isso ajudou a impulsionar um aumento expressivo de 980,5% nos registros. Desde 2006, o número de acordos no país cresceu 2.075,8%, sinalizando a consolidação da cultura da mediação e da resolução consensual de conflitos.



EBC