Polícia faz operação contra esquema interestadual de furtos de cabos


A Polícia Civil do Rio de Janeiro faz, nesta quinta-feira (24), operação para desarticular esquema de furto de cabos. De acordo com a polícia, o grupo criminoso é especializado em furtar cabos de concessionárias de serviços públicos, como empresas de telecomunicações e de energia.

O material furtado é receptado por ferros-velhos e metalúrgicas, em esquema interestadual. Ainda segundo a Polícia Civil do Rio, a organização criminosa é altamente estruturada e pratica reiteradamente furtos de cabos metálicos em grande escala.

O dinheiro proveniente do furto e comércio ilegal dos cabos é lavado por meio de empresas reais e fictícias e de contratos simulados.

Estão sendo cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, em endereços ligados à cúpula do grupo criminoso, no Rio e em São Paulo, incluindo residências, sete ferros-velhos e metalúrgicas. Também foi pedido o bloqueio de R$ 200 milhões e o sequestro de bens e imóveis.

Até as 8h desta quinta-feira, cinco pessoas tinham sido presas. A ação é um desdobramento da Operação Caminhos do Cobre, realizada em 2022. As investigações levaram à denúncia de 22 pessoas.

Segundo o governo fluminense, os cabos furtados eram levados para galpões e ferros-velhos em Queimados, na Baixada Fluminense; no Morro do Fallet, no centro da cidade do Rio; e no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio.

Nos depósitos, os cabos eram decapados, fracionados e queimados para eliminar vestígios de origem, e revendidos a ferros-velhos e metalúrgicas no Rio de Janeiro e, principalmente, em São Paulo, com apoio de intermediadores.



EBC

Incêndio florestal em Nova Jersey pode se tornar o maior do estado


Um incêndio florestal extenso em Pinelands, em Nova Jersey, próximo a cidades litorâneas do Oceano Atlântico, pode se tornar o maior do estado em cerca de 20 anos, já tendo consumido cerca de 4.700 hectares, informaram autoridades. 

O incêndio florestal de Jones Road se espalhou em menos de 24 horas e estava 30% contido, disse o Serviço de Bombeiros de Nova Jersey em postagem na rede X. Acrescentou que o fogo não está mais ameaçando áreas povoadas.

O incêndio pode se tornar o maior de Nova Jersey em cerca de 20 anos, informou Shawn LaTourette, comissário de proteção ambiental do estado. Um incêndio em maio de 2007 na mesma área consumiu cerca de 6.900 hectares.

A vice-governadora Tahesha Way decretou estado de emergência nessa quarta-feira, já que o governador Phil Murphy está em viagem ao exterior.

“Neste momento, não houve perda de vidas e nenhuma casa foi danificada”, disse Way no X na manhã dessa quarta.

Até agora, em 2025, Nova Jersey teve quase o dobro de incêndios florestais do que o normal, com 662 incêndios florestais queimando 6.700 hectares.

O incêndio começou na terça-feira na Greenwood Forest Wildlife Management Area, perto dos municípios de Lacey, Ocean e Barnegat, no condado de Ocean, aproximadamente na metade do caminho entre Asbury Park e Atlantic City. A área, com população estimada de 64 mil habitantes, fica a cerca de 24 quilômetros da costa do Oceano Atlântico.

Os moradores foram forçados a deixar suas moradias na terça-feira, mas as ordens de retirada foram suspensas ontem. Além disso, um trecho da Garden State Parkway, uma importante rodovia norte-sul, foi fechado na terça-feira, mas reaberta nessa quarta.

A causa do incêndio continua sendo investigada, e não há um cronograma para a contenção total.

Espera-se que o fogo continue a queimar por vários dias até que chova, disseram os bombeiros de Nova Jersey.

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EBC

Aposentados e pensionistas começam a receber antecipação do 13º


Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.


2025 - pagamento 13º INSS

2025 – pagamento 13º INSS, por Arte/Agência Brasil

 

Quem recebe mais que o salário mínimo
     Final do NIS          Primeira Parcela        Segunda Parcela
   1 e 6    2 de maio

    2 de junho

    2 e 7    5 de maio

    3 de junho

    3 e 8    6 de maio

    4 de junho

    4 e 9

   7 de maio     5 de junho
    5 e 0    8 de maio

    6 de junho

 O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. 

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.



EBC

AGU cria grupo para recuperar dinheiro das vitimas de fraude no INSS


A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto. 



EBC

Desconto ilegal terá que ser restituído a aposentados, dizem ministros


A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto para aprofundar as investigações acerca de um suposto esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os investigadores que apuram as suspeitas de irregularidades calculam que, só entre 2019 e 2024, as organizações da sociedade civil autorizadas a cobrar a chamada mensalidade associativa movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões. Parte deste montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas por um grupo de ao menos 11 entidades que são alvo da operação deflagrada pela manhã.

Ao concederem entrevista coletiva para tratar da operação, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, foram unânimes ao afirmar que os valores descontados ilegalmente deverão ser, em algum momento, restituídos aos prejudicados. Nenhum deles, contudo, arriscou uma data para que os eventuais prejudicados sejam ressarcidos.

“Cada caso terá que ser examinado individualmente. Obviamente, mediante requisição, apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá que ser restituído para aqueles dos quais foi retirado indevidamente”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

“Quanto à questão da devolução [dos valores deduzidos ilegalmente dos benefícios], cada caso é um caso. Vamos aguardar pelo desfecho desta operação para, depois, vermos as atitudes cabíveis”, reforçou Carlos Lupi.

 


Brasília (DF), 23/04/2025 - O Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante entrevista coletiva a respeito da Operação Sem Desconto. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante entrevista sobre a Operação Sem Desconto – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Durante a coletiva de imprensa, os ministros anunciaram a suspensão, a partir de hoje, de todos os acordos de cooperação técnica que o INSS assinou com organizações da sociedade civil, autorizando-as a cobrar mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. A medida foi mais dura que a decisão inicial da Justiça Federal, que determinou a suspensão dos contratos firmados com nove das 11 entidades-alvo da Operação Sem Desconto – além do afastamento cautelar de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e de seis prisões temporárias.

“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, revelando que, atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor deduzido de suas aposentadorias e pensões a título de desconto associativo.

Para Carvalho, a suspensão de todos os acordos e, consequentemente, das deduções de qualquer valor, servirá como um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre o INSS e as organizações da sociedade civil, permitindo que o governo identifique a quantidade exata de pessoas eventualmente prejudicadas pelo esquema.

“A necessidade de fazermos um freio de arrumação para sabermos exatamente quem quer e quem não quer ter o desconto, quem quer se associar [a uma entidade] e quem não quer, é uma etapa necessária e importante para separarmos o joio do trigo e sabermos do que estamos falando em termos de aposentados e aposentadas que sofreram descontos indevidos”, comentou o ministro da CGU, destacando que os descontos ocorrem há tempos, com cifras crescentes.

“Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”, detalhou Carvalho.

“Mas seria precipitado dizer que todo este montante é ilegal; que 100% dos aposentados [que pagam o desconto associativo] tiveram seus consentimentos fraudados”, completou o ministro da CGU. “Estas pessoas, obviamente, merecem um ressarcimento. [Para isso] a Justiça bloqueou bens, valores muito razoáveis [que superam R$ 1 bilhão]. Mas tudo isso terá que ser discutido no Judiciário para garantirmos que quem foi cobrado indevidamente possa ser devidamente ressarcido.”

 


Brasília (DF), 23/04/2025 - O Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, durante entrevista coletiva a respeito da Operação Sem Desconto. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, fala sobre as investigações da Operação Sem Desconto, ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (centro), e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Descontos

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.

Assinada por Alessandro Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloqueio temporário da cobrança.

O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.

>> Saiba como pedir exclusão de desconto indevido em benefícios do INSS



EBC

Moraes revoga prisão domiciliar de búlgaro procurado pela Espanha


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu revogar sua própria decisão que concedeu prisão domiciliar ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição do governo da Espanha.

A revogação foi assinada no dia 18 de abril após o ministro constatar que Vasilev não tem endereço fixo no Brasil, circunstância que impede a prisão domiciliar. Diante do fato, Moraes decidiu manter a prisão do búlgaro em uma penitenciária de Ponta Porã (MS).

Em fevereiro deste ano, Vasilev foi preso ao cruzar a fronteira do Paraguai com o Brasil. Ele é procurado na Espanha por tráfico drogas e responde por transportar uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues para outro investigado, em Barcelona. O crime ocorreu em 2022. 

Na terça-feira (15), Alexandre de Moraes decidiu suspender o pedido de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha e determinou a prisão domiciliar. 

A decisão foi tomada após a Justiça da Espanha negar o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo pelo envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, o blogueiro não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”.

No entendimento do ministro, o tratado de extradição entre Brasil e Espanha envolve o requisito da reciprocidade, ou seja, o cumprimento do acordo pelos dois países.

Dessa forma, Moraes entendeu que houve desrespeito à reciprocidade, determinou a suspensão do processo de extradição do búlgaro e deu prazo para o embaixador da Espanha no Brasil prestar esclarecimentos.

Oswaldo Eustáquio está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.



EBC

Lula entrega PEC da Segurança Pública para tramitação no Congresso


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública.

“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.  

De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

“É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, disse.

Segundo Lewandowski, a proposta prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.  

Proposta

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária.

A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas, e poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.

Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.



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Libertadores: São Paulo supera Libertad e assume liderança do Grupo D


Jogando no estádio La Huerta, em Assunção, o São Paulo derrotou o Libertad (Paraguai) por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (23), para assumir a liderança isolada do Grupo D da Copa Libertadores da América. Graças a este triunfo o Tricolor paulista chegou aos sete pontos. Já a equipe paraguaia ocupa a segunda colocação da chave com seis pontos após o revés desta quarta.

Após um primeiro tempo sem gols, no qual o São Paulo foi superior, a equipe comandada pelo técnico Luis Zubeldía abriu o placar aos 16 minutos da etapa final com o jovem meio-campista Lucas Ferreira.

Aos 24 minutos o Libertad teve a oportunidade de igualar o marcador, mas Melgarejo desperdiçou uma cobrança de pênalti. A partir daí o time paraguaio passou a pressionar em busca do empate. Porém, quem chegou novamente ao gol foi o São Paulo, com André Silva aos 37 minutos.

Tropeço do Botafogo

Quem tropeçou nesta quarta na competição continental foi o Botafogo, que foi superado por 1 a 0 pelo Estudiantes (Argentina) no estádio Jorge Luis Hirschi, em La Plata, em jogo transmitido pela Rádio Nacional.

Com este resultado, o Alvinegro de General Severiano ficou na terceira posição do Grupo A com apenas três pontos em três partidas. Já a equipe argentina, que triunfou com gol de Carrillo após falha do goleiro John, é o vice-líder da chave com seis pontos. A liderança é ocupada pelo Universidad de Chile (Chile), que tem sete pontos.





EBC

Entidades pedem suspensão de norma do CFM que barrou terapia hormonal


Entidades protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.

Na ação, protocolada nesta terça-feira (22), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) contestam a Resolução 2.427/2025, publicada na semana passada. 

A norma contestada proíbe os médicos de prescreverem bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência de gênero ou disforia de gênero em crianças e adolescentes.

As entidades defendem a retomada do texto original da Resolução CFM 2.265/2019, norma que foi revogada, para garantir o livre desenvolvimento da personalidade ao bloqueio hormonal da puberdade.

“Valores morais de pessoas transfóbicas ou sensos comuns não podem justificar o desprezo à saúde psicológica e social e à autodeterminação de gênero de crianças e adolescentes que se entendem como trans”, afirmam as entidades.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata da questão será relatada pelo ministro Cristiano Zanin. Não há prazo para decisão.



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Paysandu supera Goiás nos pênaltis e conquista a Copa Verde


O Paysandu conquistou o título da Copa Verde após derrotar o Goiás por 5 a 4 na disputa de pênaltis, depois de um empate de 1 a 1 nos 90 minutos, na noite desta quarta-feira (23) no estádio Serra Dourada, em Goiânia. A TV Brasil transmitiu a partida decisiva ao vivo.

Esta é a quinta oportunidade na qual o Papão levanta o troféu da competição, após triunfar nas edições de 2016, 2018, 2022 e 2024. Desta forma a equipe paraense se consolida como maior campeão da história da Copa Verde, que já teve 12 edições.

Jogo de ida

O título da edição 2025 da Copa Verde foi decidido nas cobranças de pênaltis porque, na partida de ida, no estádio do Mangueirão, em Belém, no dia 9 de abril, os paranaenses empataram sem gols com o Esmeraldino diante de 33 mil pessoas.

Decisão nos pênaltis

Já nesta quarta o Goiás ficou muito perto de garantir o título no tempo regulamentar, graças ao gol do atacante Welliton aos 24 minutos do primeiro tempo. Porém, aos 48 minutos da etapa final o Paysandu arrancou um empate graças ao atacante Cavalleri e levou a decisão para a disputa de pênaltis.

Nas penalidades máximas o Papão viu Rossi desperdiçar sua cobrança. Porém, o Esmeraldino acabou ficando sem o título após as falhas de Gonzalo Freitas e de Marcão.





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