Categoria: Destaques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (14), que profissionais que trabalham com aplicativos também devem ter previdência social, que pode ser paga pelos próprios trabalhadores ou pelas empresas de plataformas digitais.

“É importante a gente convencê-lo de que se ele pagar, e pode ser pago pela própria plataforma, se ele tiver uma segurança social, se houver um acidente na moto, na bicicleta, no Uber, ele vai ter um amparo do Estado para ele se cuidar. O que ele não pode é ficar abandonado”, explicou.

Em entrevista aos veículos Brasil247, Revista Fórum e DCM, Lula lembrou que o governo trabalha em um projeto para melhorar as condições de trabalho e dar mais proteção à classe, o que deve incluir esse tema do seguro social.

Para trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, a contribuição é descontada automaticamente do salário pelo empregador e repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para trabalhadores autônomos, o pagamento é feito como contribuinte individual ao INSS.

O presidente destacou que o projeto está sendo discutido com as entidades representativas para que tenha a aprovação da categoria. 

Para Lula, o primeiro passo é garantir uma remuneração adequada para esses profissionais.

“Primeiro, eles têm que ganhar um pouco mais, porque as plataformas ganham muito e eles ganham pouco. Segundo, a gente tem que garantir um lugar para eles fazerem as necessidades deles, tomarem um banho, trocarem de roupa, para carregar o celular”, defendeu.

“Eu estou há um ano tentando financiar moto, tentei trazer moto da China para vender mais barato. Ainda estamos pesquisando isso, para ver se a gente consegue ajudar para ele poder ganhar um pouco mais”, disse o presidente.

Motoristas de aplicativo de São Paulo fizeram na manhã desta terça-feira (14) um ato para protestar contra pontos do Projeto de Lei 152/2025 que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega. 

Os motoristas circularam por avenidas importantes da cidade em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu.

A primeira votação da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta a pedido do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira (13).

Entre os principais pontos do projeto estão o não reconhecimento de vínculo CLT, classificando os profissionais como autônomos; o piso mínimo de corrida de R$ 8,50 e formas de cálculo por tempo de serviço; contribuição reduzida para a previdência de 5% para motoristas e 20% para plataformas; definição das empresas como intermediadoras de tecnologia e não transportadoras; e transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a comum.

“A união de todos os motoristas tanto de carro quanto de moto é muito importante para barrarmos esse relatório que tanto prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”, afirmou um dos coordenadores do movimento, o motorista Thiago Luz. 

“Nossa intenção é sair em carreata para chamar a atenção até que essa proposta seja retirada”, defendeu.

Júnior Freitas, que representa os entregadores de aplicativo, ressaltou que a categoria é totalmente contra o PL. 

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“Infelizmente, o Congresso não atendeu nenhum dos pedidos que fizemos. O projeto de lei apresentado precariza o trabalhador, tanto os entregadores quanto os motoristas, e serve apenas para escravizar o trabalhador”, criticou. 

“Às vezes dá a impressão que esse PL foi tirado dos gabinetes das empresas de aplicativos, porque não tem nada dos trabalhadores ali”, afirmou.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que identifica pontos no substitutivo ao projeto em discussão que necessitam de aprimoramento. Entre eles, a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas. 

“Essas medidas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”, alerta a entidade.

Para a associação, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores.

A Amobitec, no entanto, diz que reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil.

“A Amobitec defende, desde a publicação de sua Carta de Princípios, em 2022, uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de colaborar para soluções que sejam positivas para todos os brasileiros”.

O Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) lançou uma iniciativa para transformar conhecimento científico sobre a biodiversidade da floresta em produtos e negócios de impacto global, que gerem oportunidades para as comunidades tradicionais.

O Desafio Bioinovação Amazônia convoca profissionais para solucionar seis desafios nos setores de alimentação, cosméticos e novos materiais verdes. Eles devem utilizar matérias-primas como castanha-do-brasil, açaí, andiroba, copaíba, murumuru, buriti, babaçu e borracha nativa.

Dez pessoas serão selecionadas para uma imersão de 15 dias na Amazônia (cerca de dez dias em Manaus e cinco dias em comunidades rurais da região, dependendo do desafio), com todos os custos cobertos.

A iniciativa busca dois perfis:

1. Quem tem experiência comprovada em biodiversidade amazônica, residência ou atuação profissional na região e interesse em empreendedorismo ou licenciamento de tecnologia. São considerados “Inovadores”;
2. Especialistas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) com experiência internacional nos setores de cosméticos, alimentos ou materiais de base biológica, disponíveis para mentoria presencial e remota ao longo do programa.

O programa tem quatro fases: seleção de talentos (online), formação de equipes e design da solução (online), imersão e validação (residência na Amazônia e online) e cerimônia de premiação final (presencial).

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Os dez selecionados receberão um pacote de apoio: “inovadores” ganharão bolsas mensais de R$ 3,5 mil a R$ 7,5 mil/mês por seis meses, conforme nível de formação; especialistas em P&D, bolsas mensais de US$ 650 a US$ 1,3 mil por seis meses.

Também está previsto um fundo da validação de R$ 100 mil por equipe para insumos, reagentes e testes especializados; suporte laboratorial do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA); mentoria especializada, passagens e hospedagem em Manaus.

O desafio prevê a premiação final de três pessoas, com valores de R$ 200 mil, R$ 150 mil e R$ 100 mil, conforme a colocação. Eles também se tornarão parceiros da Zôma, a geradora de negócios do Idesam, e receberão suporte jurídico para adequação à Lei da Biodiversidade, acesso a redes de mercado e apoio estratégico contínuo para a criação do negócio.

A ação conta com financiamento do Bezos Earth Fund e parceria da Penn State University (EUA), da Rede Terra do Meio e da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Coopeacre).

Em cerca de 220 páginas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI) no Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), conecta o crime organizado em facções e milícias com operações do mercado financeiro realizadas para lavagem de dinheiro. 

“Os grupos criminosos, além de criptoativos e outros ativos – virtuais ou não –, têm igualmente se valido do sistema financeiro formal para ocultar ou dissimular a natureza ilícita dos bens originários”, escreveu o relator.

Vieira aponta o caso do Banco Master como exemplo do uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro do crime organizado no Brasil.

“O caso Master evidenciou de forma incontornável que o crime organizado brasileiro atingiu um patamar de sofisticação em que facções criminosas de base territorial, como o PCC, operam em simbiose com operadores do mercado financeiro formal, valendo-se de fundos de investimento, gestoras de ativos e instituições bancárias para lavar bilhões de reais, corromper agentes públicos e capturar parcelas do aparato estatal e regulatório”, explicou.

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O relator acrescentou que a CPI constatou que a lavagem de dinheiro permanece como o mecanismo central de sustentação do crime organizado, que utiliza mercados lícitos para reciclar o dinheiro do tráfico de drogas e armas.

“A infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, aliada ao uso sofisticado de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, demonstra que a criminalidade organizada opera com grau de sofisticação empresarial que exige resposta igualmente qualificada do Estado”, pontuou Alessandro Vieira.

O relatório apresentado ainda precisa de aprovação da CPI do Crime Organizado, que ainda pode pedir vistas do texto, em sessão marcada para a tarde desta terça-feira (14).

Áreas dominadas pelas facções

Diante da relação do crime organizado com o sistema financeiro, o relator da CPI Alessandro Vieira defende que o enfrentamento à criminalidade não pode se limitar ao combate ostensivo de facções em territórios dominados.

“É igualmente necessário atuar sobre as cadeias econômicas que financiam essas estruturas, com especial atenção para mercados de consumo massivo, rotas logísticas já consolidadas e setores em que a aparência de legalidade”, disse.

O relator da CPI acrescenta que, sem esse olhar econômico e patrimonial, a repressão tende a incidir apenas “sobre manifestações visíveis da criminalidade, preservando-se, entretanto, os mecanismos que garantem sua reprodução financeira e institucional”.

A CPI do Crime no Senado foi instalada após operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas, a maior letalidade de uma operação na história do país.

Controle de armas

O relator Alessandro Vieira ainda destacou a importância de aumentar a fiscalização das armas e munições no Brasil. Segundo ele, alterações legislativas e falhas de fiscalização, “criam ambiente propício a desvios e usos indevidos de armas e munições. Esse ponto interessa diretamente ao crime organizado”.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram editados decretos e regulamentos que flexibilizaram a posse de armas de fogo, em consequência da plataforma do governo anterior que defendia a flexibilização das regras para venda e posse de armas no Brasil. 

Estudo do Instituto Sou da Paz aponta que medidas de flexibilização favoreceu que parte desse armamento fosse desviada para as mãos de criminosos. 

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos para restringir o acesso a armas no país, revertendo a flexibilização no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovida durante o governo anterior. 

Redes Sociais e crianças

Um dos focos da CPI do Crime Organizado no Senado foi investigar o papel das plataformas digitais para a criminalidade organizada e os ganhos econômicos das bigtechs por meio da prática de crimes pela internet. 

No relatório final, o senador Alessandro Vieira aponta que o ambiente digital é elemento estruturante no aliciamento e exploração de crianças e adolescente.  

“Evidências mostram que plataformas amplamente utilizadas, como Facebook e Instagram, são centrais no aliciamento, enquanto sistemas de recomendação podem conectar usuários a redes ilícitas, inclusive de abuso sexual infantil”, escreveu.

O relatório aponta que esse quadro é agravado pela atuação “predominantemente passiva das plataformas”, a partir de denúncias realizadas por usuários.

“Esse modelo, no entanto, revela limitações evidentes quando se considera que o ambiente é amplamente frequentado por crianças e adolescentes, que não dispõem de plena capacidade de identificar, compreender e reagir adequadamente a situações de violência e exploração”, completou Vieira.

A SaferNet Brasil registrou, entre janeiro e julho de 2025, 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil online, aumento de 18,9%, correspondendo a 64% das denúncias de crimes cibernéticos.

Déficit do sistema prisional e das forças de segurança

O “alarmante” déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, que ultrapassa as 202 mil, é apontado no relatório como grave porque os presídios seriam a principal plataforma das facções no Brasil.  

“[Essa situação] permitiu que os presídios se tornassem o berço e o centro de comando das organizações criminosas no país”, escreveu o relator. O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com 701 mil pessoas presas.  

Para suprir esse déficit, o relator calculou que seriam necessários aportes de RS 14 bilhões para construção de novas vagas.

Vieira ainda destaca o efetivo “diminuto” das forças de segurança em função das dimensões continentes do país, com a Polícia Federal operando com 40% de déficit no quadro funcional.

“A descapitalização dos órgãos de controle e inteligência representa, paradoxalmente, um dos maiores estímulos à expansão do crime organizado, pois reduz a capacidade do Estado de detectar, investigar e reprimir atividades ilícitas”, completou.

Indiciamentos e Intervenção do RJ

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado Alessandro Vieira ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Além disso, o relatório recomenda que o presidente da República decrete uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ) como medida “indispensável” diante da infiltração do crime no Poder Público local, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”. 

 

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), recomenda que o presidente da República decrete intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ).

“A crise fluminense transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais”, afirmou o senador.

Vieira argumenta que a medida é indispensável diante da infiltração do crime no Poder Público local, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”.

O relatório de Alessandro Vieira ainda precisa de aprovação na CPI do Crime Organizado, que pode pedir vistas do texto em sessão marcada para esta terça-feira (14) à tarde.

A Agência Brasil pediu manifestação do governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema, e ainda aguarda um retorno.

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Segurança Pública

A intervenção federal no Rio se limitaria ao setor da segurança pública e tem caráter de recomendação, uma vez que ela só pode ser feita por decisão da Presidência da República e posterior aprovação do Congresso Nacional.

O relator destaca que o RJ é o único estado que concentra três importantes facções originadas do sistema prisional, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro, e as milícias armadas de origem paraestatal, que passaram a explorar também o tráfico de drogas.

“Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático”, justificou.

Para Vieira, a dupla dimensão criminal — de facções e milícias — gera dinâmicas próprias. “A complexidade dessa configuração criminal não encontra paralelo no restante do país e exige, por si só, uma resposta estatal de magnitude correspondente”.

O senador acrescenta que a gravidade desse quadro preenche os requisitos para uma intervenção federal no estado do Rio e criticou a intervenção federal decretada no governo de Michel Temer, em fevereiro de 2018.

“Os resultados foram limitados, sobretudo, porque a intervenção não foi acompanhada de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais, urbanização e enfrentamento à lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolidação das ações”, avaliou.

Indiciamentos

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que o governo federal tem ampliado as ações de preservação da Caatinga – único bioma exclusivamente brasileiro, importante para a biodiversidade do país, sobretudo por servir de barreira natural contra a desertificação.

“A Caatinga é um bioma fascinante, de uma beleza paisagística incrível e de uma biodiversidade também incrível. As pessoas, quando pensam no Brasil, pensam na Amazônia. Quando muito, na Mata Atlântica”, afirmou Capobianco durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Mas esquecem que o Brasil possui seis biomas absolutamente diferentes e complexos, que fazem do país a maior biodiversidade do planeta”, completou. 

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Desertificação

Capobianco ressaltou que o desmatamento excessivo deste bioma tem contribuído para o avanço da desertificação e que, neste sentido, a conservação da Caatinga é uma prioridade ambiental.

“Está demonstrado que a destruição e o desmatamento excessivo da Caatinga vêm provocando a expansão da área em processo de desertificação no país”, acrescentou.

O ministro informou que o Brasil concluiu o plano nacional de ações para cumprir a Convenção de Combate à Desertificação, que será apresentado na Conferência das Partes (COP 17), marcada para agosto, na Mongólia.

Segundo ele, o plano desenvolve medidas para conter processos de degradação do solo – o que abrange ações a serem adotadas para conter o avanço da desertificação, especialmente nas áreas de Caatinga.

Programa Recatingar

Entre as iniciativas em andamento, Capobianco destacou o lançamento do programa Recatingar, voltado à recuperação de áreas degradadas e à substituição de atividades econômicas predatórias por práticas sustentáveis.

O programa contará com a participação dos estados do Nordeste, que devem discutir ações conjuntas em reunião prevista para a primeira semana de maio, em Brasília.

 

Pesquisadores da Fundação do Câncer afirmam que os bancos de dados oficiais sobre a doença no Brasil carecem de informações relevantes para o diagnóstico precoce e o tratamento da doença que, só em 2023, matou a 5.588 pessoas no país.

Ao analisar dados dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC), do Integrador dos Registros Hospitalares de Câncer (IRHC) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, epidemiologistas e estatísticos da instituição identificaram lacunas consideradas relevantes na definição de políticas públicas de prevenção. Entre elas, a falta de informações sobre raça e cor da pele (mais de 36% dos casos) e escolaridade (cerca de 26%) dos pacientes.

“As informações são importantes em um país como o nosso, onde a radiação ultravioleta é muito alta ou extremamente alta”, afirma, em nota, o epidemiologista Alfredo Scaff, coordenador do estudo.

Segundo Scaff, os dados podem direcionar ações de prevenção e até auxiliar na detecção e no tratamento precoces do câncer de pele, contribuindo para a redução do diagnóstico tardio.

A Região Sudeste (ES, MG, RJ e SP) foi a que apresentou maior percentual de falta de informações sobre raça/cor da pele, tanto para casos de câncer de pele não melanoma (66,4%) quanto para o mais grave, porém mais raro, o melanoma (68,7%).

“Essa incompletude limita análises mais precisas sobre desigualdades raciais.”

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A região Centro-Oeste (DF, GO, MS e MT) foi a que apresentou o maior percentual de falta de informação sobre escolaridade, tanto em casos de câncer não melanoma (74%) quanto do tipo melanoma (67%).

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de pele é o mais comum no Brasil.

Os principais tipos são os carcinomas basocelular (que atinge as células basais, localizadas na camada mais superficial da pele) e espinocelular (que se desenvolve nas chamadas células escamosas, também localizadas na epiderme). Já o melanoma, que se origina nos melanócitos (células produtoras de melanina), é menos frequente, mas apresenta maior agressividade e potencial de disseminação.

O Inca estima que, entre 2026 e 2028, devem ser registrados, anualmente, cerca de 263.282 novos casos de câncer de pele não melanoma e 9.360 de câncer melanoma. A previsão é que a maioria seja identificada na região Sul (PR, RS e SC) que, em 2024, apresentou as mais elevadas taxas de mortalidade por câncer de pele melanoma, sobretudo entre homens.

Estudo

Com base em dados oficiais do Inca, a Fundação do Câncer aponta, em estudo divulgado hoje (14), que, entre 2014 e 2023, foram registrados 452.162 casos de câncer de pele no Brasil.

A doença é mais comum entre pessoas a partir dos 50 anos de idade. O câncer de pele não melanoma vitima mais os homens, enquanto o do tipo melanoma afeta homens e mulheres indistintamente, em todas as regiões.

A exposição à radiação ultravioleta é o principal fator de risco para todos os tipos de câncer de pele. O perigo varia conforme a cor da pele, sendo maior em indivíduos de pele clara, e depende da intensidade e do padrão de exposição solar. Outros fatores estão relacionados ao histórico familiar da doença, presença de pintas benignas com aparência irregular (nevos displásicos); múltiplos e histórico de queimaduras solares intensas e fatores de risco ocupacionais e ambientais, como a exposição a alguns produtos.

“Como a radiação ultravioleta é o principal fator de risco para o câncer de pele, logo vêm à mente das pessoas duas coisas: praia e protetor solar, mas esse não é o único meio de risco e proteção”, alerta Scaff.

“É prioritário pensarmos que pessoas que trabalham ao ar livre têm grande risco de desenvolver o câncer de pele, como garis, policiais, trabalhadores da construção civil e da agricultura, entre outros. O agro é muito forte no Brasil. Portanto, temos que pensar no protetor solar, mas também nos demais equipamentos de proteção individual, como blusas, chapéus e até óculos com proteção UV”, disse.

O pesquisador destacou ainda o risco da exposição a fontes artificiais, como câmeras de bronzeamento.

“Uma exposição intensa e intermitente, especialmente com queimaduras solares na infância e adolescência, aumenta o risco de melanoma, enquanto a exposição crônica está mais associada aos cânceres de pele não melanoma.”

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde, que ainda está analisando os resultados da pesquisa da Fundação do Câncer, e aguarda uma manifestação. Clique aqui para acessar o estudo completo.

As negociações em torno do Anexo C do Tratado de Itaipu, entre Brasil e Paraguai, caminham para definir uma redução no valor da tarifa de energia gerada pela usina hidrelétrica binacional, uma das maiores do planeta, a partir de 2027.

A informação é do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, que concedeu entrevista a jornalistas na sede da empresa, em Foz do Iguaçu (PR), nessa segunda-feira (13).

“A ideia é que, no máximo em dezembro desse ano, a gente possa anunciar a tarifa para o ano que vem ou para os próximos anos, depende da negociação e como se monta isso. Mas uma coisa é certa, a partir do ano que vem, seremos a menor tarifa do país”, garantiu Verri.

O diretor-geral brasileiro lembrou que, em 2024, foi assinada ata entre os dois países prevendo que o valor da tarifa da energia da hidrelétrica consideraria apenas os custos operacionais da usina, ficando entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês).

O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu entre os anos de 2024 e 2026 foi definido previamente em US$ 19,28 kW/mês, aprovado pelo Conselho de Administração da usina. Porém, a tarifa comercializada pelo lado brasileiro é de US$ 17,66 kW/mês, viabilizada por um aporte extra de Itaipu, no valor de US$ 285 milhões, de forma a assegurar a modicidade tarifária.

Essa estrutura tarifária está em vigor nos últimos anos por um acordo temporário e vale até o fim dezembro, quando os dois sócios definirão a nova modelagem tarifária. No caso brasileiro, a tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

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O Tratado de Itaipu foi firmado entre dois países em 1973 e previa que, após 50 anos, haveria uma revisão do Anexo C, que regula as bases financeiras da usina e as regras para precificação e prestação dos serviços de eletricidade. A geração de energia a partir de Itaipu é igualmente dividida entre Brasil e Paraguai, mas o país vizinho não consome toda a sua cota de 50% e, por isso, tem interesse em aumentar o valor da tarifa. Já do lado brasileiro, o interesse vai no sentido oposto e o objetivo é oferecer energia mais barata aos consumidores. A Itaipu representa cerca de 8% da energia consumida pelo Brasil.  

 

“Para nós, política pública é energia barata, porque quanto mais barata for essa energia, mais inclusão social. Energia barata é para dona de casa, para o trabalhador, para o estudante. E para indústria também. Agora, o Paraguai espera esse preço alto para financiar o seu desenvolvimento. Que, sob a ótica do país, não há muito a se discutir também. Coloque-se no lugar de um país que quer se desenvolver”, disse Verri.

Ao comentar as posições na mesa de negociação, ele afirmou que o Paraguai tem números positivos, está avançando e espera ter a receita de Itaipu para investir na estrutura, na construção. Uma das possibilidades em negociação é que a cota paraguaia da energia gerada pela usina possa ser vendida no mercado livre de energia do Brasil, diretamente para distribuidoras e empresas.

Pelo tratado bilateral, as decisões da diretoria de Itaipu, composta por seis diretores brasileiros e seis paraguaios, devem se dar sempre por consenso. “Tem que ter muita negociação e, claro, é preciso muito cuidado no trato”, acrescentou. Os termos da revisão do Anexo C estão sendo negociados diretamente pelas altas partes do país, que envolvem chanceleres e ministros de Minas e Energia dos dois lados. Além disso, a revisão do tratado, quando for concluída, ainda precisará ser aprovada pelos parlamentos dos dois países

Com 20 unidades geradoras, de 700 megawatts (mW) cada, e 14 mil megawatts (MW) de potência instalada, Itaipu é a terceira maior usina hidrelétrica do planeta em capacidade, mas costuma estar no topo entre as que mais produzem energia anualmente. Responde por 8% da demanda do mercado brasileiro e 78% do mercado paraguaio.

Atualização tecnológica

Atualmente, a hidrelétrica passa por um processo de atualização tecnológica. Os detalhes foram apresentados durante visita às instalações da usina, a convite da Itaipu Binacional. O plano começou a ser executado em maio de 2022 e prevê 14 anos de implementação, com conclusão em 2035 e cerca de US$ 900 milhões em investimentos totais previstos. Equipamentos eletromecânicos pesados, como turbinas, bem como a própria barragem, com quase 200 anos de vida útil, não são incluídos no projeto, pois, segundo a empresa, estão em excelentes condições e passam por rigorosas manutenções programadas.

As mudanças ocorrerão principalmente em equipamentos eletrônicos, alguns ainda analógicos da década de 1980, e nos sistemas computacionais. Também estão previstas a modernização do centro de controle, de cada uma das 20 unidades de geração de energia, a reforma de uma subestação de energia elétrica e a construção de almoxarifados para armazenar equipamentos.

A Itaipu Binacional ainda estuda a possibilidade de aumentar a geração de energia, com a eventual instalação de mais duas turbinas, o que demanda complexos estudos de impacto socioambiental e econômico, ou até o aumento da produtividade das atuais unidades geradoras.

“Quando elas foram feitas, 20 anos atrás, a ciência estava em um grau. Hoje, a ciência é outra. Então, você pode aumentar a produção ou a produtividade. Estamos preparando uma licitação para contratar um estudo internacional sobre isso”, disse Enio Verri.

 

*A equipe da Agência Brasil viajou a convite da Itaipu Binacional.

As seis dezenas do concurso 2.996 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet no site das Loterias Caixa.

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O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para disputar as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.

Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme determina o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.

Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela cassação da chapa. Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e o ministro André Mendonça. Faltam os votos de cinco ministros.

Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento, o TSE poderá determinar novas eleições para mandato-tampão de governador do estado.

Acusação

O TSE julga um recurso protocolado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador.

Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou pela cassação da chapa.

Após o voto, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise do caso. Marques será o próximo a votar. 

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.