Copa América de Futsal: Brasil empata com Colômbia em estreia difícil


A seleção brasileira masculina de futsal teve uma estreia difícil diante da Colômbia na Copa América, disputada em Luque (Paraguai). Após sair atrás no placar, a Amarelinha reagiu: conseguiu empatar e liderou o marcador, mas logo depois cedeu ao empate em 2 a 2. Com o resultado, o Brasil, atual campeão, somou apenas um ponto na tabela de classificação.

Os brasileiros, comandados pelo técnico Marquinhos Xavier, voltam à quadra no domingo (25), contra a Bolívia, às 14h30 (horário de Brasília), pelo Grupo B, que tem ainda Chile e Venezuela. Maior vencedora da Copa América, a seleção busca o 12º título na 15ª edição do torneio. Em segundo lugar está a Argentina, tricampeã.  

No duelo de estreia do Brasil, os colombianos inauguraram o marcador com gol de Echavarría e depois Pito deixou tudo igual para a seleção ainda na primeira etapa. Na volta do intevralo, Marlon balançou a rede e garantiu a virada para os brasileiros. Mas não durou muito: Sánchez marcou para a Colômbia logo depois, arrancando o empate em 2 a 2.

No mesmo grupo B da Amarelinha, o Chile aplicou 4 a 0 na estreia contra a contra a Bolívia. A competição ao todo 10 nações. Na chave A estão Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai estão do outro lado. Pelo regulamento, as duas melhores equipes na primeira fase (grupos) avançam direto às semifinais.

Próximos jogos da primeira fase – Grupo B

DOMINGO (25) – 

12h – Colômbia x Venezuela

14h30 – Bolívia x Brasil

SEGUNDA-FEIRA (26)

12h – Colômbia x Bolívia

14h30 – Venezuela x Chile

QUARTA (28) 

12h –  Venezuela x Bolívia

14h30 – Chile x Brasil

QUINTA (29) 

12h – Chile x Colômbia

14h30 – Brasil x Venezuela





EBC

Mostra de Tiradentes exalta bom momento do audiovisual brasileiro


A abertura da 29ª edição da Mostra de Cinema de Tiradentes nesta sexta-feira (23) se deu em um clima de celebração do cinema brasileiro em um de seus momentos mais vibrantes. Realizadores, produtores, artistas, representantes do poder público e jornalistas se reuniram no Cine-Tenda para dar início a uma programação que combina exibição de filmes, reflexão crítica e articulação institucional, consolidando a mostra como um dos principais espaços de pensamento e ação do audiovisual no país.

Na cerimônia, a coordenadora-geral da Mostra, Raquel Hallak, ressaltou o compromisso histórico do evento com a diversidade de vozes e linguagens.

“Existe uma imaginação que emerge de muitos Brasis e propõe várias formas de existir. A mostra, desde que surgiu, decidiu apostar nesses novos protagonismos e possibilidades”, afirmou.

Hallak defendeu a regulação das plataformas de streaming, a democratização das políticas públicas e o fortalecimento do cinema nacional como vetor econômico. O ponto alto da noite foi a homenagem à atriz e diretora Karine Teles, que recebeu o Troféu Barroco por uma trajetória de mais de duas décadas marcada por escolhas autorais, versatilidade artística e compromisso com a criação.

Emocionada e acompanhada da família, Karine falou com franqueza sobre os desafios de permanecer no campo cultural. “Quem trabalha com cultura, com educação, com arte no nosso país sabe que a gente está o tempo todo recomeçando. São carreiras instáveis, imprevisíveis, numa montanha-russa frequente de emoções”, disse.

“Persistir, ficar, é muito difícil. Não é nada valoroso, não é nada romântico. É muito duro.”


Tiradentes (MG), 24/01/2026 - 9ª edição da Mostra de Cinema de Tiradentes. Foto: Leo Lara/Universo Produções

29ª edição da Mostra de Cinema de Tiradentes. – Leo Lara/Universo Produções

A abertura contou ainda com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que destacou a dimensão política e simbólica do audiovisual. “Vivemos um momento importantíssimo de projeção do cinema brasileiro no mundo. Isso significa algo mais profundo: somos um povo que sabe transformar memória, dor, alegria e luta em narrativa”, afirmou.

Já a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, abriu oficialmente o calendário audiovisual brasileiro celebrando o reconhecimento internacional recente. Vestindo uma camiseta de O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho, indicado a quatro Oscars, ela reforçou a centralidade das políticas públicas.

“Quando um filme do Brasil entra em cartaz, o Brasil inteiro entra em cartaz. E nesse momento o Brasil está em cartaz no mundo todo. Isso não é por acaso, é fruto de política pública”.

Fórum de Cinema

A programação deste sábado (24) deu início ao Fórum de Cinema de Tiradentes que, em sua quarta edição, é um espaço dedicado à reflexão sobre políticas culturais, indústria e democracia.A abertura reuniu integrantes do governo e produtores, com a leitura da carta de princípios apresentada pela produtora Débora Ivanov. No texto, o setor é convocado a se mobilizar em defesa das conquistas recentes e a refletir sobre o futuro em um contexto de desafios emergenciais.

A carta fez um balanço do processo de reconstrução do setor iniciado em 2023, reconhecendo avanços como a restauração do Ministério da Cultura e da Secretaria do Audiovisual, a retomada do Fundo Setorial do Audiovisual, a reativação de programas de fomento, a renovação da Lei do Audiovisual e das cotas de tela, a implantação da Política Nacional Aldir Blanc, a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura e a retomada da cooperação internacional. Também citou a execução da Lei Paulo Gustavo em 97% dos municípios brasileiros como indicativo do interesse popular pelo audiovisual.

Ao mesmo tempo, o documento apontou fragilidades estruturais e a necessidade de uma política sistêmica que articule União, estados e municípios, racionalize processos e potencialize impactos econômicos, culturais e sociais. Entre os desafios elencados estão a regulação dos serviços de streaming, a consolidação de uma política de Estado perene e a garantia de acesso do público brasileiro aos conteúdos nacionais em todas as telas.

“Os desafios do audiovisual são desafios da nação brasileira na afirmação de um destino livre, democrático e soberano. Que venha 2026, a nossa marcha continua”, conclui a mensagem do Fórum.

Confira a programação completa no site da mostra

*A repórter viajou a convite da organização do evento



EBC

Documentário sobre cultura vinícola no país tem exibição na TV Brasil


O universo dos vinhos brasileiros serve de mote para a produção independente Ensinando Como Apreciar Vinhos, documentário que é apresentado na TV Brasil neste sábado (24), às 22h15. Além da janela na telinha, o conteúdo pode ser acompanhado sob demanda no app TV Brasil Play.

A obra audiovisual proporciona uma viagem fascinante sobre o tema ao explorar o conceito de terroir e a expressão única das uvas cultivadas em solo brasileiro, com detalhes sobre esse processo desenvolvido no território nacional.

Com 52 minutos, o filme destaca a evolução da cultura vinícola no país, apresenta a importância da identidade regional e discute a democratização do consumo de vinhos.

A narrativa traz o depoimento de profissionais especialistas na área como enólogos e sommelières, além de pessoas que gostam de consumir vinhos, os chamados enófilos.

O desafio do média-metragem é combinar a harmonia entre tradição e inovação. A proposta do conteúdo independente é desmistificar a sofisticação associada à bebida e celebrar o prazer simples do ato de degustar vinhos.

Durante a obra, os personagens explicam as características dos diferentes biomas brasileiros e as condições apropriadas para o cultivo das uvas. Eles ressaltam o reconhecimento internacional dos críticos sobre as bebidas produzidas no país.

O filme reflete sobre os fatores ambientais, geográficos e humanos que atribuem identidade ao vinho do país. Para além do solo, a produção levanta perspectivas como clima, relevo, geologia, tradições e técnicas aplicadas ao cultivo para moldar o sabor final do produto.

Ficha técnica de Ensinando Como Apreciar Vinhos
País: Brasil
Ano: 2023
Gênero: documentário
Duração: 52 min.
Classificação indicativa: Livre
Realização: Produtora Brasileira de Arte e Cultura
Direção Geral: Pedro Saad
Direção e roteiro: Luciano Oreggia
Produção executiva: Pedro Saad

Valorização do conteúdo independente

O média-metragem Essencial – Equipes de Saúde ganha espaço na programação da TV Brasil neste domingo (18). O conteúdo de natureza documental exibido na telinha também pode ser acompanhado sob demanda no app TV Brasil Play.

A emissora pública é um dos canais que mais exibe conteúdo independente nacional. Além de ser uma grande apoiadora da produção de obras desse tipo no mercado audiovisual do país, a TV Brasil fomenta novos realizadores.

Ao vivo e on demand  

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.  

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV



EBC

TV Brasil exibe documentário com iniciativas de preservação da costa


O documentário Mar Brasileiro revela um oceano de histórias e descobertas com profissionais e ativistas que compartilham suas relações íntimas com as águas e suas ações em prol da conservação do litoral. A produção independente é exibida pela TV Brasil neste domingo (25), às 11h. O conteúdo que acompanha iniciativas para preservar a costa do território nacional está disponível no app TV Brasil Play.

Conduzido pela oceanógrafa e escritora Katharina Grisotti, comunicadora de impacto que guia a narrativa, o filme realiza uma viagem por vários destinos na orla do país para acompanhar o trabalho desenvolvido por entrevistados com histórias inspiradoras.

A atração audiovisual traz depoimentos cativantes e comoventes que fomentam a reflexão. A conversa inclui a surfista Tainá Hinckel, a pesquisadora Camila Brasil, a analista Kelen Leite, o oceanógrafo Rafael Langello, a engenheira ambiental Diulie Tavares e as biólogas Natalia Della Fina e Carla Beatriz Barbosa.

Os convidados mostram, na prática, muitos projetos desenvolvidos no Brasil em busca de soluções para a degradação dos oceanos. Os especialistas discutem estratégias para sensibilizar as pessoas sobre a relação do ser humano com o meio ambiente e formas de engajar a população em favor da causa.

Entre os dados alarmantes levantados no média-metragem de 52 minutos, os problemas relacionados à poluição marinha têm foco. Cada brasileiro pode ser responsável por levar aos mares cerca de 16 kg de plástico por ano e um terço do plástico produzido no país corre o risco de chegar aos oceanos.

A viagem pelo litoral percorre lugares que mantêm a biodiversidade, destaca a complexidade dos recifes de coral e explica os desafios com a destinação do lixo marinho. Com imagens surpreendentes, a produção reforça a conexão intrínseca entre a humanidade e o oceano.

Com exemplos concretos, o doc ressalta a importância da conscientização ambiental e do papel de cada cidadão na preservação dos ecossistemas costeiros. A ideia é compartilhar ações que diminuam o impacto social na natureza. A obra busca incentivar multiplicadores que acreditam e fazem a diferença na construção de um mundo melhor.



EBC

Após cinco anos de vacinação, covid recua, mas ainda preocupa


A vacinação contra a covid-19, iniciada há 5 anos no Brasil, levou ao fim da pandemia – mas a doença ainda persiste, mesmo que em patamares muito menores. Por isso, especialistas alertam que é essencial manter a imunização entre aqueles que não foram vacinados antes ou que têm risco maior de desenvolver quadros graves da doença.

A cobertura, no entanto, está longe do ideal: em 2025, de cada 10 doses distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, menos de 4 foram utilizadas. Foram, ao todo, 21,9 milhões de vacinas, e apenas 8 milhões aplicadas.

Dados da plataforma Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que monitora a ocorrência da chamada síndrome respiratória aguda grave (SRAG), mostram as consequências dessa baixa cobertura. Em 2025, pelo menos 10.410 pessoas adoeceram com gravidade após a infecção pelo coronavírus, com cerca de 1,7 mil mortes. Os números se referem apenas aos casos confirmados com teste laboratorial e, como alguns registros são inseridos tardiamente no sistema de vigilância do Ministério da Saúde, os dados de 2025 ainda podem aumentar.

O coordenador do Infogripe Leonardo Bastos reforça que o coronavírus continua sendo um dos vírus respiratórios mais ameaçadores para a saúde.

“A covid não foi embora. De tempos em tempos a gente tem surtos e avalia constantemente se esses surtos crescem, se eles podem se transformar em uma epidemia. O que a gente vê hoje de número de casos e mortes ainda é algo absurdo. Mas, como a gente passou por um período surreal na pandemia, o que seria considerado alto, acaba sendo normalizado”, diz.

A pesquisadora da plataforma,Tatiana Portella complementa que o vírus ainda não demonstrou ter uma sazonalidade, como a influenza, por exemplo, que costuma apresentar aumento de casos no inverno.

“A gente pode ter uma nova onda a qualquer momento com o surgimento de uma nova variante, que pode ser mais transmissível, infecciosa, e não tem como prever quando que vai surgir essa nova variante. Por isso que é importante que a população sempre esteja em dia com a vacinação”, recomenda. 

Crianças


Brasília (DF) 15/04/2025 A Secretaria de Saúde do DF promove um dia de vacinação infantil  na Creche Sempre Viva, na cidade satélite de Ceilândia, DF  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Secretaria de Saúde do DF promoveu dia de vacinação infantil na Creche Sempre Viva, na cidade satélite de Ceilândia – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Desde 2024, a vacina contra a covid-19 foi incluída no calendário básico de vacinação de três grupos: crianças, idosos e gestantes. Além disso, pessoas que fazem parte de grupos especiais (confira as informações completas abaixo) devem reforçar a imunização periodicamente. No entanto, cumprir esse calendário tem sido um desafio no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, 2 milhões de doses foram aplicadas no público infantil em 2025, mas a pasta não especificou qual o índice de cobertura atingido com esse total.

O painel público de vacinação indica que apenas 3,49% do público-alvo menor de 1 ano foi vacinado em 2025. Em nota, o Ministério informou que “os dados atuais subestimam a cobertura real: o painel apresenta apenas a aplicação em crianças menores de um ano, enquanto o público-alvo inclui crianças menores de cinco anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais” e que “está desenvolvendo a consolidação dos dados por coorte etária”

Mesmo enquanto o status de emergência sanitária estava em vigor, a cobertura ideal de 90% ficou longe de ser atingida. A vacinação infantil começou em 2022, e até fevereiro de 2024, apenas 55,9% das crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, e 23% das que tinham 3 e 4 anos tinham sido vacinadas. 

Para a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabela Ballalai, a principal causa disso é a baixa percepção de risco.

“O ser humano é movido pela percepção de risco. O Brasil foi um dos primeiros países que atingiram uma cobertura maior de 80% para toda a população adulta. Mas quando a vacina chegou para as crianças, o cenário era outro, com menos casos, menos mortes e a percepção de risco tinha diminuído. Aí o antivacinismo começa a fazer efeito. Porque as fake news contra a vacina só dão certo quando as pessoas não estão vendo o risco”, argumenta.

Mas o risco da covid existe e é alto. As crianças com menos de 2 anos são o segundo grupo mais vulnerável às complicações pela covid-19, atrás apenas dos idosos. Segundo dados da plataforma Infogripe, de 2020 a 2025, quase 20,5 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave foram registrados nessa faixa etária, com 801 mortes. Mesmo no ano passado, em que a doença estava teoricamente controlada, foram 55 mortes e 2.440 internações.

As crianças também podem desenvolver uma complicação rara associada à covid-19 chamada de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), que provoca a morte em cerca de 7% dos casos. De 2020 a 2023, o Brasil registrou cerca de 2,1 mil casos de SIM-P, com 142 óbitos. Além disso, um estudo com quase 14 milhões de crianças e adolescentes na Inglaterra mostrou também maior incidência de doenças cardiovasculares como miocardite e tromboembolismo após a infecção pela Covid-19. 

Por outro lado, a eficiência da vacina também foi comprovada. O acompanhamento de 640 crianças e adolescentes vacinados com a coronavac em São Paulo, mostrou que apenas 56 delas foram infectadas pela covid depois da vacinação e nenhuma com gravidade. As vacinas infantis também já se provaram seguras. Em 2022 e 2023, o Brasil aplicou mais de 6 milhões de doses da vacina contra a covid-19 em crianças, com poucas notificações de eventos adversos e a grande maioria leves, segundo o monitoramento do Ministério da Saúde.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações ressalta a importância dos profissionais de saúde para aumentar as coberturas vacinais. Isabela Ballalai defende que é preciso melhorar a formação médica, e que os profissionais já atuantes devem se manter atualizados conforme as melhores evidências da ciência, e recomendar a vacinação às famílias.

“Infelizmente nós temos médicos renomados, que sempre defenderam as vacinas, agora dizendo que nem todas as vacinas. Por trás disso há muitos interesses, políticos, financeiros, de vários tipos. E entre um médico que você já conhece e alguém que você ainda não conhece, em quem você vai confiar? Mas nós que defendemos as vacinas temos todas as evidências científicas pra provar o que a gente diz”

Quem deve se vacinar contra a covid-19?

Bebês:

– 1ª dose aos 6 meses

– 2ª dose aos 7 meses

– 3ª dose aos 9 meses, apenas para as crianças que tiverem recebido a vacina da Pfizer

Crianças imunocomprometidas:

– 1ª dose aos 6 meses

– 2ª dose aos 7 meses

– 3ª dose aos 9 meses, independente do imunizante

– Dose de reforço a cada 6 meses

Crianças indígenas, ribeirinhas, quilombolas ou com comorbidades:

– Esquema básico semelhante ao das crianças em geral

– Dose de reforço anual

Crianças com menos de 5 anos que ainda não foram vacinadas ou que não receberam todas as doses devem completar o esquema básico

Gestantes:

– Uma dose a cada gravidez

Puérperas (até 45 dias após o parto):

– Uma dose, caso não tenham tomado durante a gravidez

Idosos, a partir dos 60 anos:

– Uma dose a cada 6 meses

Pessoas imunocomprometidas:

– Uma dose a cada 6 meses

Pessoas vivendo em instituições de longa permanência, indígenas que vivem ou não em terra indígena, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, pessoas privadas de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos Correios:

– Uma dose por ano

Pessoas entre 5 e 59 anos, que não se encaixam nos grupos prioritários mas nunca foram vacinadas contra a covid-19:

– Uma dose

 



EBC

Agentes do ICE matam homem durante protesto em Minneapolis, nos EUA


Um homem baleado por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) morreu neste sábado (24) em Minneapolis, após ser levado ao hospital. Segundo autoridades locais, a vítima tinha 37 anos, morava na cidade e seria cidadão norte-americano. O caso ocorre em meio a protestos contra operações federais de imigração no estado de Minnesota.

O governador Tim Walz classificou o episódio como “atroz” e afirmou ter cobrado da Casa Branca o fim imediato das ações federais no estado.

“Minnesota não aguenta mais. Isso é repugnante”, escreveu o governador nas redes sociais.

De acordo com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, o homem estava armado com uma pistola semiautomática e dois carregadores e teria reagido de forma violenta durante uma “operação direcionada” para localizar um imigrante em situação irregular. Segundo o órgão, um agente atirou após temer pela própria vida.

Vídeos não confirmados que circulam nas redes sociais mostram agentes com coletes identificados como “Polícia” imobilizando uma pessoa no chão antes dos disparos. O chefe de polícia de Minneapolis, Brian O’Hara, informou que o caso foi comunicado à corporação por volta das 9h (horário local) e que a vítima possuía, ao que tudo indica, porte legal de arma, permitido pela legislação do estado.

Autoridades democratas e o prefeito da cidade, Jacob Frey, criticaram duramente a operação federal. Minneapolis vive clima de tensão desde o início do mês, quando outra ação do ICE resultou na morte de Renee Good, cidadã estadunidense de 37 anos, episódio que também provocou protestos e investigações em andamento.

Em postagens nas redes sociais, o presidente Donald Trump responsabilizou os policiais locais pelo tiroteio, elogiou agentes do ICE como “patriotas” e acusou o governador de Minnesota e o prefeito de Minneapolis de provocarem uma “insurreição”. Trump também compartilhou uma foto de uma arma atribuída ao homem morto e, em seguida, alegou que as autoridades estaduais estariam encobrindo os fatos para enganar o governo federal.

Nações Unidas

O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que o governo do presidente Donald Trump seja investigado por possíveis violações de direitos humanos no tratamento dado a imigrantes e refugiados. Segundo ele, políticas migratórias recentes têm resultado em “abusos rotineiros”, prisões arbitrárias e práticas que estariam “destruindo famílias”.

Em comunicado emitido na sexta-feira (23), Türk afirmou estar “estarrecido” com o que classificou como detenções violentas e ilegais realizadas por autoridades norte-americanas, muitas vezes baseadas apenas na suspeita de que indivíduos sejam imigrantes sem documentação. De acordo com o alto comissário, operações de fiscalização têm ocorrido em locais sensíveis, como hospitais, igrejas, escolas, tribunais e residências.

“Indivíduos estão sendo vigiados e detidos, às vezes de forma violenta, frequentemente apenas sob a mera suspeita de serem migrantes indocumentados”, declarou.

Ele também criticou o que chamou de representação “desumanizante” de migrantes e refugiados que, segundo a ONU, aumenta a exposição desse grupo à hostilidade xenofóbica e a abusos.

Um dos casos citados ocorreu na terça-feira (20), em Minneapolis, quando um menino de cinco anos foi detido junto com o pai por agentes de imigração. Segundo autoridades educacionais locais, a criança teria sido usada como “isca” para tentar localizar outros imigrantes em uma residência. Ambos foram levados para um centro de detenção no Texas, de acordo com o advogado da família.

Força desproporcional

Türk também manifestou preocupação com o uso do que considera força desnecessária ou desproporcional durante as operações. Ele ressaltou que, segundo o direito internacional, o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso, quando há ameaça iminente à vida.

As ações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE) se intensificaram nos últimos meses e mobilizaram milhares de agentes federais para operações em grandes cidades. Minneapolis vive uma onda crescente de protestos desde a morte de Renee Good, baleada por um agente de imigração em janeiro, episódio que gerou protestos e críticas de autoridades locais.

 


A demonstrator holds a picture of Renee Nicole Good as people protest against the fatal shooting of Good by a U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) agent, during a rally against increased immigration enforcement across the city outside the Whipple Building in Minneapolis, Minnesota, U.S., January 8, 2026. REUTERS/Tim Evans

Cartaz com a foto de  Renee Nicole Good empunhado durante protestos pergunta: “Qual de nós eles vão matar a seguir?”  – Reuters/Tim Evans/Proibida reprodução

Falta de assistência jurídica

Outro ponto destacado foi a falta de acesso oportuno à assistência jurídica por parte de pessoas detidas e a ausência de avaliações individualizadas nos processos de prisão e deportação. Segundo a ONU, muitas ações não consideram a preservação da unidade familiar, o que expõe especialmente crianças a riscos graves e duradouros.

O alto comissário pediu ainda uma investigação independente e transparente sobre o aumento no número de mortes sob custódia do ICE. De acordo com dados citados por ele, ao menos 30 mortes foram registradas em 2025 e outras seis neste ano.

“Os Estados Unidos têm o direito de definir suas políticas migratórias, mas isso deve ser feito em plena conformidade com o direito internacional e o devido processo legal”, afirmou Türk. Ele pediu que Washington encerre práticas que, segundo a ONU, violam direitos fundamentais e corroem a confiança pública.

*texto atualizado às 16h38 para acréscimo de informações



EBC

Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça


A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima.

Na ação protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, na quinta-feira (22), eles argumentam que o estado não tem competência legal para proibir políticas que já foram autorizadas por leis federais e consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ana Paula e Décio Lima pedem a suspensão imediata da lei e, no mérito, a declaração de nulidade, sob o argumento de que a medida é inconstitucional.

Eles ainda consideram a medida um retrocesso no combate às desigualdades no acesso ao ensino superior.


Brasília (DF) 23/04/2024 – Décio Lima, Presidente do SEBRAE, durante entrevista no programa Repórter Brasil, nos estúdios da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Presidente do Sebrae, Décio Lima, protocolou ação na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Cotas não são privilégios. São instrumentos de justiça social, criados para enfrentar desigualdades históricas e o racismo estrutural que ainda limitam o acesso de milhares de jovens à universidade. Acabar com essas políticas é negar igualdade de oportunidades e comprometer o futuro”, escreveu Ana Paula, em publicação nas redes sociais.

Para Décio Lima, a inconstitucionalidade da lei estadual está clara, já que há um normativo federal que estabelece as cotas e precisa ser cumprido em todo o território.

“O Brasil precisa interromper esse ciclo histórico de achar que nós temos dois Brasis, um dos brancos e um dos negros”, declarou em vídeo também exibido nas redes sociais.

A ação popular também aponta que a lei pode gerar prejuízo financeiro ao próprio estado, ao impor multas a instituições públicas e dificultar o acesso das universidades catarinenses a recursos federais vinculados a programas de inclusão e assistência estudantil.

Nesta sexta-feira (23), a juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini deu prazo de 72 horas para que o governo do estado se manifeste sobre o tema.

Além de presidente do Sebrae, Décio Lima é um político de Santa Catarina, foi deputado federal pelo estado e prefeito de Blumenau mais de uma vez. É casado com a deputada federal Ana Paula Lima.

Entenda

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei em dezembro de 2025, que foi sancionado pelo governador do estado, Jorginho Mello, na forma da Lei nº 19.722/2026, e publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira.

De acordo com a lei, universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior que recebem recursos do governo do estado ficam proibidas de adotarem políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros, incluindo professores.


Brasília-DF - 04.07.2023 -    O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, durante entrevista coletiva, após reunião com parlamentares para tratar da reforma tributária, no B Hotel em Brasília . Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a lei que proíbe cotas raciais em universidades do estado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A lei admite exceções, como a reserva de vaga por critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com deficiência e estudantes vindos da rede pública estadual.

As punições previstas para quem descumprir a nova legislação são multa de R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos.

Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 mestrados e doutorados. A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O autor do projeto, o deputado Alex Brasil (PL), afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.

Repercussão

A Lei de Cotas vigora no âmbito federal desde 2012 (Lei nº 12.711/2012) e prevê 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo critérios de renda, raça (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e pessoas com deficiência.

Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais.

Em julgamento no ano de 2012, o STF decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. Os ministros julgaram o caso da Universidade de Brasília (UnB), que foi a primeira instituição federal a implementar políticas de ação afirmativa para estudantes negros e indígenas.

“A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, define o resultado do julgamento.

A dirigente do Movimento Negro Unificado em Santa Catarina, Vanda Pinedo, lembrou que, antes da política de cotas, o número de estudantes negros na universidade era quase insignificante.

“Essa ausência não se dava tão somente por uma falta de qualificação, como eles [contrários às cotas] costumam falar, por uma falta de preparo da juventude negra, ela se dá pela questão do acesso. E ao suspender a política de cotas, nós voltamos para esse quadro de não ter mais uma equiparação da política de equidade”, disse, em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

Para o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio, o tema ainda é controverso. Segundo ele, os juristas federalistas defendem que, o fato de o STF ter declarado a constitucionalidade não impede que os estados vedem a possibilidade de cotas.

Por outro lado, juristas mais vinculados à base dos direitos fundamentais, entendem que, uma vez que a Suprema Corte fixou esse entendimento favorável às cotas, que qualquer ação em sentido contrário viola o princípio da proibição do retrocesso.

“Porque a jurisprudência já teria evoluído no sentido de garantir a acessibilidade às cotas raciais, fazendo, portanto, equidade histórica diante das desigualdades historicamente confirmadas no trajeto evolutivo do Brasil desde a colônia”, explicou Sampaio, também em entrevista à TV Brasil.


Rio de Janeiro (RJ), 27/11/2025 – 1º Encontro de Cotistas Egressos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

1º Encontro de Cotistas Egressos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo ele, qualquer lei nesse sentido deve chegar ao STF e os ministros terão que decidir se os estados estão vinculados à legislação federal ou se existe autonomia institucional para negá-la.

Em nota, o Ministério da Igualdade Racial expressou indignação com a sanção da lei que acaba com a política de cotas nas universidades estaduais de Santa Catarina. Para a pasta, a medida é inconstitucional e, nesse sentido, anunciou que vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar as medidas cabíveis.

“As cotas raciais e as ações afirmativas são a maior política reparatória do Brasil, ações que nas últimas décadas têm transformado a vida de milhares de famílias, dados comprovados em pesquisas científicas. Tentativas de retrocesso nos direitos conquistados serão combatidas veementemente pelo ministério, cuja missão primeira é zelar pela democracia e pela dignidade do povo negro do Brasil”, afirma a nota do ministério.



EBC

Vitória e Bahia: clássico do futebol baiano na TV Brasil neste domingo


A TV Brasil transmite, neste domingo (25), um dos clássicos mais tradicionais do país: o Ba-Vi. O confronto, válido pela quinta rodada do Campeonato Baiano, é feito com sinal gerado pela emissora parceira, TVE Bahia, que integra a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

A bola rola, às 16h, direto do Estádio Manoel Barradas, o Barradão, mas a transmissão inicia a partir das 15h com um pré-jogo especial. O Rubro-Negro entra em campo diante de sua torcida pressionado após um começo de campeonato ruim. Já o Bahia chega no clássico com 100% de aproveitamento e lidera a tabela. O jogo terá narração de Valter Lima.

Campeonato Baiano

A edição 2026 do Campeonato Baiano passou por mudanças em relação a anos anteriores. A competição começou no dia 10 de janeiro com término previsto em 8 de março, será realizada em paralelo ao Brasileirão e contará com redução de datas, passando de 13 para 11 jogos. A primeira fase terá nove rodadas, com as quatro melhores equipes classificadas para as semifinais, que, assim como a final, serão disputadas em jogo único.

Participam do Campeonato Baiano 2026 dez clubes: Bahia, Vitória, Atlético de Alagoinhas, Jacuipense, Porto, Juazeirense, Jequié, Barcelona de Ilhéus, Bahia de Feira e Galícia.

Jornada esportiva da TV Brasil em 2026

Além do Campeonato Baiano, a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), começa o ano de 2026 com os jogos de outros dois campeonatos estaduais de futebol. Estão confirmados na programação os confrontos pela disputa dos campeonatos Baiano, Capixaba e Cearense.

As transmissões na telinha para todo o país serão geradas a partir das emissoras parceiras que integram a RNCP. A cobertura das partidas nos estádios, a narração e os comentários serão realizados pelas equipes dos canais dos três estados: TVE Bahia, TVE Espírito Santo e TV Ceará.

Ao vivo e on demand

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Serviço

Campeonato Baiano – Vitória x Bahia no domingo (25), às 15h, na TV Brasil

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EBC

Cláudio Castro exonera presidente da Rioprovidência


O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), exonerou o advogado Deivis Marcon Antunes do cargo de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O ato de exoneração foi publicado ontem (23) no Diário Oficial.

A decisão do governador ocorreu depois que Antunes anunciou renúncia do cargo. Na manhã de ontem (23), o agora ex-diretor-presidente foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência.

Denominada Barco de Papel e autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, a operação teve “o objetivo de apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro a risco elevado e incompatível com sua finalidade”, conforme nota da PF.

Além de Antunes, a Polícia Federal também esteve nas residências do ex-diretor de Investimentos do Rioprevidência, Eucherio Lerner Rodrigues, e do ex-diretor interino de Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal.

Apreensões

Na casa de Antunes, a PF apreendeu um veículo de luxo blindado, R$ 7 mil em espécie, um pen drive, relógio, e documentos para perícia. Na residência de Rodrigues, a Polícia Federal apreendeu R$ 3,5 mil em espécie, um veículo de luxo, celular, notebooks, pen drive e HDs, além de documentos.

Desde novembro do ano passado, a PF investiga a aplicação de R$ 970 milhões pela Rioprevidência em títulos do Banco Master (letras financeiras), nove aportes ocorridos entre novembro de 2023 e julho de 2024.

Dirigentes da Rioprevidência e do Banco Master podem ter cometidos “crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva”, descreve nota da Polícia Federal.

Antes da renúncia e exoneração de Deivis Marcon Antunes, a Rioprevidência negou irregularidades e garantiu que os pagamentos de aposentados e pensionistas pelo fundo único de pensão ocorre “normalmente”.



EBC

Ministério revisa diretrizes e custeio da rede de saúde mental do SUS


O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne os serviços públicos de todo o país destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps está organizada e é custeada está a cargo de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems).

O grupo de trabalho responsável por revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 foi criado por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6, e será composto por seis representantes ministeriais; dois do Conass e dois do Conasems.

A portaria também prevê a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na condição de convidados especiais, sem direito a voto.

De acordo com o texto da portaria, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. Se necessário, o prazo inicial poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao fim, as sugestões do grupo serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartites – foro de negociações e decisões composto pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra suas ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e busca aprimorar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”.

“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos,” informou a pasta.

Fragilidades

Já o Conass informou que considera a iniciativa “legítima e necessária”, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco legal da chamada Reforma Psiquiátrica brasileira, por dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e estabelecer um novo modelo assistencial em saúde mental.

De acordo com o conselho, há tempos as secretarias estaduais de saúde vem apontando “importantes fragilidades da Raps”, tais como a dificuldade de muitas prefeituras custearem assistência psicossocial aos munícipes; a falta de arranjos regionais que promovam e garantam este tipo de assistência e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.

“Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela situação em população de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e alvo de denúncias de violações de direitos”, pontuou o conselho, acrescentando que, no grupo de trabalho, “continuará reiterando seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Reforma Psiquiátrica e com uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade dos territórios.”

“O Conass defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, como o cuidado em liberdade, serviços comunitários e territoriais, defesa de direitos humanos e protagonismo de usuários e familiares – conquistas da sociedade brasileira”, finalizou o conselho.

Desafios

Segundo o Conasems, União, estados e municípios vêm debatendo os componentes da Raps e os desafios que os gestores públicos enfrentam para garantir a oferta de serviços qualificados de cuidado em saúde mental desde o ano passado. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo cada vez mais do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à necessidade de profissionais qualificados, à articulação com outros setores e à redução do estigma na sociedade como um todo”, informou o Conasems à Agência Brasil.

Ainda de acordo com a entidade, frente a problemas como a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair os existentes para regiões de difícil acesso, os integrantes do grupo de trabalho deverão discutir possíveis melhorias para a rede, considerando as diferenças e particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.

“A proposta é que, no âmbito da governança tripartite do SUS, sejam debatidas possíveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o apoio do controle social – incluindo usuários, familiares, profissionais e a sociedade em geral –, de modo a formalizar uma política nacional de saúde mental”, acrescentou o conselho de secretarias municipais de saúde. 

Suporte

A Raps oferece atendimento integral desde a atenção básica, o que inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS); equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A rede também ainda dá suporte às crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e a Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Complementam a estrutura as Estratégias de Desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório (unidades de acolhimento e serviços residenciais) e as ações transversais de Reabilitação Psicossocial, que juntas visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários.

 



EBC