Autor: genuina

O governo brasileiro quer acelerar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do acordo de parceria comercial que representantes políticos do Mercosul e da União Europeia assinaram no último sábado (17).

Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar, nos próximos dias, a proposta de adesão e internalização do tratado para apreciação da Câmara dos Deputados.

“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, disse Alckmin, referindo-se à decisão do Parlamento Europeu desta quarta-feira (21). Por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram a proposta de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo.

Na prática, a iniciativa do Parlamento Europeu paralisa o processo de implementação do acordo, que, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos: 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). Em média, o Tribunal de Justiça da União Europeia costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer.

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“O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional [brasileiro]”, acrescentou o vice-presidente, destacando que algumas lideranças políticas europeias favoráveis à implementação do acordo, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem que os termos do acordo sejam aprovados e gradualmente implementados, em caráter provisório, enquanto o tribunal não dá sua palavra final sobre a iniciativa.

“Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”, argumentou Alckmin. “Nosso objetivo é que não haja atraso [na implementação do acordo]”.

Pouco após Alckmin se reunir com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, ao final do encontro, conversar com jornalistas, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o impasse decorrente da decisão do Parlamento Europeu.

Segundo Viana, a eventual paralisação do processo, após 26 anos de negociações, gera “certa apreensão”, embora as autoridades brasileiras mantenham o otimismo.

“Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados [Mercosul e União Europeia], mas que enfrenta muita resistência porque há, na Europa, um lobby muito grande contra os produtos brasileiros. Respeitamos as diferenças, mas fizemos nosso dever de casa e, agora, falta o Parlamento Europeu fazer o dele”, comentou Viana, revelando que a Apex planeja encabeçar uma ação para promover a imagem do Brasil na União Europeia e, assim, tentar convencer a opinião pública europeia de que o acordo Mercosul/União Europeia trará benefícios à população dos dois blocos de integração regional.

“O que há, de fato, é uma disputa de narrativa. E, por isto, vamos trabalhar a imagem do Brasil […] Disputar a opinião pública e o parlamento na Europa”, concluiu Viana, assegurando que já conversou com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que lhe garantiu que a análise do acordo será uma prioridade para o Parlamento. 

De acordo com a ApexBrasil, a implementação do acordo de livre comércio Mercosul/União Europeia pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais brasileiras. Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.

 

Os interessados em participar do processo seletivo de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem se inscrever até esta sexta-feira, 23 de janeiro. 

Uma das novidades desta edição é que quem participou de pelo menos uma das três últimas edições do Enem – 2023, 2024 e 2025 – pode se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo. É obrigatório, ainda, já ter concluído o ensino médio. 

O Sisu 2026 oferecerá 274,8 mil vagas em 7.388 cursos de 136 instituições públicas de ensino superior – a maior oferta da história, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). 

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Como participar do Sisu

A inscrição para o Sisu é gratuita. O candidato deverá realizá-la exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O participante poderá se inscrever em até dois curso e indicar sua preferência como primeira e segunda opção.

Ao se inscrever, é preciso preencher, obrigatoriamente, um cadastro socioeconômico. Aquele candidato que deseja concorrer às modalidades de reserva de vagas, previstas na Lei de Cotas e nas ações afirmativas próprias das instituições, deve fazer a opção no momento da inscrição.

Como é feita a seleção

A seleção do candidato será com base na nota do Enem de 2023 a 2025 que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. O participante não pode ter tirado nota zero na redação.

Aos candidatos que participaram de mais de uma das últimas edições do Enem, o sistema de inscrição do Sisu selecionará automaticamente a edição que oferece a melhor média ponderada para cada opção de curso escolhida. 

As notas de treineiros (estudantes que não terminaram o ensino médio e fazem o exame apenas para autoavaliação) não serão consideradas.

O resultado da única chamada regular será divulgado em 29 de janeiro, conforme prevê o edital. 

Vagas 

Na edição com número recorde de vagas, o MEC destaca que o Sisu 2026 incluiu novos campi no processo seletivo e a ampliou os cursos de tecnologia, inteligência artificial e licenciaturas. 

Considerado apenas as vagas reservadas, no contexto da Lei de Cotas e demais ações afirmativas próprias das instituições de ensino, são mais de 148,9 mil vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, estudantes egressos de escolas públicas ou comunitárias, além de pessoas com deficiência. Este quantitativo corresponde a 54,3% de todas as vagas disponibilizadas.

Sobre os cursos, mais de 73 mil são para cursos de licenciaturas presenciais de 18 áreas. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciaturas e terão direito ao incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050, durante todo o curso.

A universidade com o maior número de vagas no Sisu é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.120 vagas. Em seguida, estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.931; e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 8.005.

A lista dos cursos com mais vagas é liderada por pedagogia, com 10.145 oportunidades. Na segunda posição, está o curso de administração (9.462) e, na sequência, matemática (9.332 vagas).

Ferramenta

Para apoiar os estudantes no processo de escolha do curso, o portal do Sisu disponibiliza a consulta às vagas de cursos por instituição, município, turno, grau acadêmico e modalidade de concorrência. A plataforma possibilita acompanhar as informações como número de vagas e notas de corte parciais, durante o período de inscrições do Sisu.

Sisu

O programa federal tem como objetivo de ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio a instituições públicas de educação superior, por meio do Enem. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo. A maioria das instituições participantes é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou a equipe do filme O Agente Secreto e o diretor de fotografia brasileiro Adolpho Veloso, que participou da produção estadunidense Sonhos de Trem, pelas cinco indicações ao Oscar 2026.

A lista completa dos concorrentes foi divulgada hoje pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood. 

Nas redes sociais, o presidente destacou que as indicações são um reconhecimento da cultura e da capacidade do Brasil de “contar histórias que emocionam o mundo”. 

O Agente Secreto foi indicado simultaneamente nas categorias: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção de Elenco (nova categoria). Já Wagner Moura recebeu indicação a Melhor Ator por sua atuação no longa.

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O país também está representado entre os destaques técnicos com a indicação de Adolpho Veloso para Melhor Fotografia.  

O cinema brasileiro está em um dos melhores momentos de sua história! A indicação de O Agente Secreto para quatro categorias do Oscar é motivo de celebração para todo o país. É o reconhecimento da nossa cultura e da capacidade do Brasil de contar histórias que emocionam o mundo… pic.twitter.com/12zeAv6tuV

— Lula (@LulaOficial) January 22, 2026

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também comemorou as indicações em seus perfis nas redes sociais:

“Deixo meus parabéns ao Wagner Moura, ao diretor Kléber Mendonça, a todo o elenco, aos produtores, roteiristas e técnicos que estão nos bastidores fazendo toda a magia acontecer. Viva o cinema brasileiro!” 

O Agente Secreto venceu recentemente o Globo de Ouro de Filme Internacional além do Globo de Ouro para o ator Wagner Moura. A cerimônia do Oscar 2026 acontece em 15 de março.  

 

Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentarem o pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação.

A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O pedido de reconsideração da pontuação poderá ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Os recursos devem obedecer os critérios e procedimentos previstos no edital do MEC.

O ministério disponibilizou um tutorial para orientação do pedido de reconsideração. Após o fim do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado final sairá no dia 4 de fevereiro.

Participação

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Educação Básica, essa edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando um índice de participação de 87,1%.

O Selo Alfabetização é concedido às secretarias de Educação pela formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é feito por meio de três categorias, conforme a pontuação alcançada pela secretaria de educação inscrita:

• bronze – para pontuações entre 45 e 64 pontos;
• prata – para pontuações entre 65 e 84 pontos;
• ouro – para pontuações entre 85 e 100 pontos.

Colaboração

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal baseada na colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

De acordo com o MEC, o compromisso não propõe uma solução centralizada para todo o país. Estados e Distrito Federal, em colaboração com municípios, elaboram a política e as iniciativas de alfabetização no território, conforme as especificidades de cada local.

O Brasil entrou com força na disputa do Oscar 2026. O Agente Secreto foi indicado simultaneamente a Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção Elenco (nova categoria), enquanto Wagner Moura recebeu indicação a Melhor Ator por sua atuação no longa.

Com as quatro indicações, O Agente Secreto chega ao mesmo número recorde de indicações do Cidade de Deus, em 2004.

Em outra frente, o país também aparece entre os destaques técnicos: Adolpho Veloso concorre a Melhor Fotografia por Sonhos de Trem.

A lista foi anunciada nesta quinta-feira, (22) pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences, marcando o início da etapa decisiva da 98ª edição do prêmio e confirmando um momento histórico para o cinema brasileiro.

Votação

A primeira fase de votação foi encerrada na sexta-feira (16). Mais de 10 mil profissionais da indústria cinematográfica — entre atores, diretores, roteiristas e técnicos — participaram do processo, votando majoritariamente dentro de suas áreas, com exceção de Melhor Filme, que reúne o voto de todo o colégio eleitoral.

A cerimônia do Oscar 2026 acontece em 15 de março, e o anúncio desta quinta-feira já provoca clima de celebração no setor audiovisual brasileiro.

Confira os concorrentes

Melhor Filme

O Agente Secreto disputa com:

Bugonia
F1
Frankenstein
Hamnet
Marty Supreme
Pecadores (Sinners) — Lidera as indicações com 16 nomeações no total
Sonhos de Trem (Train Dreams)
Uma Batalha Após a Outra (One Battle After Another)
Valor Sentimental (Sentimental Value)

Melhor Filme Internacional

Apontado como favorito, O Agente Secreto concorre com:

Valor Sentimental (Noruega)
Foi Apenas um Acidente (França)
Sirât (Espanha)
A Voz de Hind Rajab (Tunísia)

Melhor Direção de Elenco

O Agente Secreto disputa com:

Hamnet
Marty Supreme
Uma batalha após a outra
Pecadores

Melhor Ator

Wagner Moura é candidato à estatueta ao lado de:

Timothée Chalamet (Marty Supreme)
Leonardo DiCaprio (Uma Batalha Após a Outra)
Michael B. Jordan (Pecadores)
Ethan Hawke (Sonhos de Trem)

A indicação vem após Moura ter vencido o Globo de Ouro de melhor ator em drama, consolidando a performance como uma das mais comentadas da temporada.

Melhor Fotografia

Com Adolpho Veloso, Sonhos de Trem enfrenta:

Uma Batalha Após a Outra
Pecadores
Frankenstein
Marty Supreme

 

Organizado pelo cardeal Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, será lançado em Roma, na Itália, nesta sexta-feira (23), o livro De Leão a Leão – 200 anos Brasil-Santa Sé. O lançamento ocorrerá na residência oficial do embaixador do Brasil junto à Santa Sé, Éverton Vieira Vargas, após Missa Solene em Ação de Graças pelo Bicentenário das Relações Diplomáticas Brasil e Santa Sé, na Basílica Papal de Santa Maria Maggiore.

O livro comemora o bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé, no período compreendido entre 23 de janeiro de 1826 e 23 de janeiro de 2026. A Santa Sé, ou Sé Apostólica, é a instituição governamental da Igreja Católica, sediada no Vaticano, enquanto o Vaticano é um território físico e uma cidade-estado em Roma, que serve como sede para a Santa Sé, abrigando as residências papais, basílicas e museus. 

O papa é chefe de ambos, mas a Santa Sé tem personalidade jurídica internacional para tratar com outros países e a Cidade do Vaticano é o Estado-território que garante a independência da Santa Sé.

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Imersão

De acordo com informação do Santuário Cristo Redentor, a obra faz uma imersão histórica e visual em dois séculos de diálogo institucional entre o Estado brasileiro e a Igreja Católica, além de abordar a evolução das relações bilaterais ao longo do tempo. O prefácio é do cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé.

O livro apresenta uma cronologia fotográfica baseada em rigorosa pesquisa histórica. Imagens e texto auxiliam a compreensão sobre a importância, a continuidade e a evolução das relações bilaterais ao longo do tempo. Editado pelo Instituto Redemptor, o livro é bilíngue (português e italiano).

Ainda na sexta-feira, às 20h (horário de Brasília), o monumento do Cristo Redentor, no Morro do Corcovado, no Cosme Velho, bairro da zona sul carioca, receberá iluminação especial, para celebrar a data.

No próximo sábado (24), a prefeitura de São Paulo, disponibilizará mais de 300 pets para adoção no evento “Recomeços: um ano novo, um novo lar”, que será realizado no Centro Municipal de Adoção, no bairro de Santana.

Além da adoção dos pets, o público poderá se informar sobre cuidados básicos e como fazer a guarda responsável dos animais. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, todos os animais do evento estão castrados, vacinados, vermifugados, identificados com chip e com Registro Geral do Animal (RGA).

Quem decidir adotar um pet tem de levar caixa de transporte no caso de adoção de gatos, ou coleira com guia no caso de adoção de cães. Também é necessário fazer o pagamento de uma taxa de R$ 35,80, ser maior de 18 anos, apresentar documento com foto e comprovante de residência recente.

Além disso, o evento permite aos visitantes que adotarem um cão ou gato acima de 8 anos de idade e que residam na capital ter acesso ao cartão Cuida Bem Idoso. Ele possibilita atendimento prioritário e vitalício em qualquer dos quatro hospitais veterinários públicos, localizados nas zonas norte, leste, sul e oeste.

Quem não puder ir ao evento no sábado, pode comparecer ao Centro Municipal de Adoção, que permanece aberto para visitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados e domingos, das 9h às 15h, exceto feriados.

A ação da prefeitura neste sábado será em Santana, na Rua Santa Eulália, número 86, das 9h às 17h.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais a terem atenção na compra e utilização da cadeirinha do bebê conforto, equipamento obrigatório para garantir a segurança de recém-nascidos e bebês durante o transporte em veículos automotores. 

Segundo o instituto, o primeiro aspecto a ser observado é se o produto possui o selo de certificação do Inmetro, que indica que o equipamento foi submetido a ensaios e atende aos requisitos técnicos obrigatórios. 

De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Dconf), João Nery, é importante também a verificação das informações fornecidas pelo fabricante, como faixa etária, peso e altura indicados no manual. No Brasil, o uso do bebê conforto é obrigatório para o transporte de crianças de até 1 ano, até 13 kg ou até 75 cm.

“Essas especificações determinam se o modelo é compatível com as características da criança e devem ser rigorosamente respeitadas, uma vez que a escolha de um equipamento inadequado pode comprometer a proteção oferecida pelo dispositivo. É imprescindível que esses produtos sejam adquiridos em mercados formais e que os consumidores verifiquem a presença da marca do Inmetro”. 

O diretor destaca também que o uso correto do bebê conforto é fundamental para a segurança. A instalação deve ser feita no banco traseiro do veículo, sempre virado para trás (de costas para o motorista), posição que reduz significativamente o risco de lesões em caso de frenagens bruscas ou colisões.

“Além da instalação, as alças internas devem estar ajustadas ao corpo da criança, nem frouxas, nem excessivamente apertadas, garantindo que a retenção seja eficaz em caso de impacto. O manual do fabricante e os indicadores do próprio equipamento orientam o uso correto”, enfatiza Nery.

É recomendado ainda que os recém-nascidos não passem mais de uma hora seguida nesses dispositivos. “O bebê conforto foi projetado exclusivamente para o transporte veicular, não sendo recomendado manter a criança por períodos prolongados no dispositivo fora do carro”, ressalta o diretor.

Além do bebê conforto, outros dispositivos para uso de crianças, como a cadeira de segurança e a cadeira de elevação, também devem ser utilizados conforme a idade, o peso e a altura da criança, sempre de acordo com as orientações de segurança e a legislação vigente.

A cadeira de segurança é indicada para crianças de 1 a 4 anos, ou com peso de até 18 kg, e também deve ser instalada no banco traseiro do veículo. Nesse equipamento, a criança permanece sentada e posicionada de frente para o movimento do carro, conforme as especificações do fabricante. Alguns modelos suportam pesos maiores, podendo chegar a 36 kg.

Já o assento de elevação é destinado a crianças com peso entre 15 kg e 36 kg, geralmente na faixa etária de 4 a 7 anos. Sua função é elevar a criança para que o cinto de segurança do veículo seja corretamente posicionado sobre as partes adequadas do corpo, como quadril, centro do peito e meio do ombro.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (22) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (dez), Roraima (seis), Paraná (quatro), Amazonas (três), Piauí (duas), Rio Grande do Sul (uma) e Santa Catarina (uma).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. 

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. 

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).