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A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.

A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 13ª Vara Cível do DF após pedido do próprio BRB. A medida atinge participações acionárias avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a alienação dos ativos.

Embora o processo corra sob sigilo, o BRB divulgou fato relevante nesta noite informando o ajuizamento do pedido de bloqueio.

O bloqueio atinge ações vinculadas a pessoas físicas e a fundos de investimento, entre eles Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento, além de empresas como Blue Solutions Asset Management e Casamata Administração e Participações.

Segundo o Portal Metrópoles, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; o ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e o fundador da Reag, João Carlos Mansur, tornaram-se sócios do BRB após adquirirem ações por meio de terceiros apontados como “laranjas”. Com as aquisições, o grupo Master/Reag passou a deter cerca de 25% do capital do banco público do Distrito Federal.

Ressarcimento e investigação interna

No fato relevante divulgado nesta quinta-feira (26), o BRB informou que ajuizou tutela cautelar com pedido liminar “visando o bloqueio e arresto de participações societárias detidas pelos réus no capital social do próprio BRB”.

Segundo o banco, a medida tem como objetivo possibilitar o futuro ressarcimento de prejuízos causados à instituição em razão de operações envolvendo o Banco Master, que está em liquidação extrajudicial.

O BRB declarou no processo que os empresários investigados teriam ingressado no capital social “de forma ilegal”.

A instituição também comunicou que enviou relatório preliminar da investigação interna à Polícia Federal. A apuração é conduzida pelo escritório Machado Meyer, com apoio da consultoria Kroll.

Prejuízo bilionário

O BRB é investigado pela aquisição de mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master com indícios de fraude. A estimativa inicial é de prejuízo de ao menos R$ 5 bilhões, mas o valor exato deverá ser conhecido com a divulgação do balanço, prevista para março.

Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado pela Justiça e posteriormente demitido.

Compra rejeitada

Em 3 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) rejeitou oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB, após mais de cinco meses de análise. A operação previa a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master.

O negócio, anunciado em março daquele ano, já enfrentava resistência no mercado devido ao modelo de captação considerado arriscado e à qualidade questionada de parte dos ativos da instituição.

O Ministério Público Federal havia recomendado ao BRB que comprovasse a lisura e a fidedignidade dos ativos antes de qualquer aquisição, alertando para possíveis passivos ocultos e ativos inflados.

Com a rejeição do Banco Central e o avanço das investigações, o BRB busca recompor sua liquidez e seus índices de capitalização, enquanto tenta assegurar eventual ressarcimento judicial dos prejuízos.

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (26) a construção de 117 escolas indígenas no país. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé, no Amazonas.

“A gente sabe que o país ainda é muito desigual, e não é diferente na educação. O Brasil ainda tem uma dívida muito grande com os povos originários, com os povos indígenas. Serão 117 escolas que irão garantir todas as condições de uma escola digna, de qualidade, uma escola onde os estudantes possam brincar na hora do recreio”, destacou.

De acordo com a pasta, a iniciativa, que contará com investimento de R$ 785 milhões, faz parte do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passou a contemplar a construção e ampliação de escolas indígenas em 2026.

Segundo o ministério, os espaços educativos que serão construídos vão respeitar a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários e comunidades tradicionais.

A iniciativa irá beneficiar 17 estados. Amazonas, Roraima e Amapá receberão o maior número de escolas, 27, 23 e 17, respectivamente. Também vão ser beneficiados os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins.

De acordo com o ministério, a escolha dos locais seguiu critérios técnicos, territoriais e populacionais.

“A formalização das propostas foi realizada por meio do sistema TransfereGov, pelos chefes do poder Executivo estadual, com análise técnica preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal”, disse a pasta, em nota.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta quinta-feira (26) ter feito um repasse de R$ 1,43 milhão em cofinanciamento federal para municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias na Região Sudeste.

Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais, Lajes do Muriaé e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Peruíbe, em São Paulo, receberam recursos para ações de abrigamento.

O orçamento poderá ser usado na estruturação de abrigos e espaços de acolhimentos e aquisição de alimentos, água, colchões, roupas, produtos de higiene e na contratação de serviços de apoio em cozinha, manutenção e segurança.

Segundo a pasta, Juiz de Fora (MG) lidera o volume de repasses diretos com R$ 550 mil para o acolhimento de 1.500 pessoas em abrigos. Ubá (MG) teve a liberação de R$ 220 mil para a proteção social de 500 pessoas. Nova Iguaçu (RJ) recebeu R$ 243 mil para o suporte a 618 acolhidos, enquanto Lajes do Muriaé (RJ) recebeu R$ 20 mil para 63 pessoas desabrigadas.

No litoral paulista, Peruíbe (SP) foi autorizada a utilizar R$ 200 mil do saldo de recursos do Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC) municipal para assistir 357 atingidos.

O MDS explicou que o cálculo do repasse leva em conta o valor de R$ 20 mil aos municípios para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo Poder Público.

Para solicitar o cofinanciamento, o gestor municipal da assistência social deve preparar um ofício e enviá-lo para o e-mail emergencianosuas@mds.gov.br.

Ainda de acordo com a pasta, profissionais da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS) estão em campo nos municípios atingidos, prestando orientações e avaliando as condições junto aos gestores locais.

“A ForSUAS já realizou 146 cadastros de profissionais para atuarem nas cidades afetadas e continua recebendo os pedidos para o reforço no trabalho. As equipes reúnem pessoas capacitadas para traçar estratégias e ações de assistência social em cooperação com estados e municípios, atuando nas fases de preparação, resposta e recuperação diante de eventos extremos”, disse, em nota.

Alimentos, BPC e Bolsa Família

O MDS informou ter enviado mais de 8,8 mil cestas de alimentos aos municípios de Juiz de Fora, Peruíbe e Nova Iguaçu. A pasta também destinou 22 toneladas de alimentos a 12 cozinhas solidárias na cidade mineira, a mais afetada pela tragédia, adquiridas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e com saída da Ceasa-MG.

Já a Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) do ministério solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os beneficiários de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa que queiram ter o pagamento adiantado.

Também foi solicitado a suspensão dos efeitos dos processos revisionais do benefício nos três municípios e o ministério disse que adotará providências para dispensar a exigência do cadastro biométrico dos beneficiários enquanto durar o estado de calamidade pública.

Com o decreto de calamidade pública, os municípios terão a quebra do escalonamento do Bolsa Família nos próximos dois meses.

Apenas em Juiz de Fora, 23,8 mil famílias foram beneficiadas pelo programa em fevereiro, com repasses de R$ 16,5 milhões. Já em Ubá, segundo o MDS, cerca de 4,9 mil famílias foram contempladas com aporte de R$ 3,2 milhões, enquanto em Matias Barbosa 867 famílias recebem o benefício, que soma mais de R$ 746 mil.

Grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminharam um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir a anulação da votação desta quinta-feira (26). Eles acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem também análise do caso pela Comissão de Ética do Senado. No total, 14 parlamentares assinam o documento. 

O documento inclui fotos que foram apresentadas como supostas comprovações de irregularidades em uma sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos. Entre essas decisões, estão as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Pelo documento enviado a Alcolumbre (foto), cinco senadores e nove deputados pedem, além da suspensão dos efeitos da votação, que o recurso seja apresentado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro parlamentar por parte do presidente da comissão, o senador Carlos Viana.

Para os parlamentares, a votação foi “eivada de vício” e “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Eles pediram que cada um dos 86 requerimentos fosse votado um a um.

Além das quebras de sigilos de Lulinha, esses requerimentos incluíam novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima,  do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Contagem

Na argumentação de parlamentares que assinam o documento, foram incluídas cinco imagens que comprovariam a presença dos seus votos contrários, o que alteraria o resultado da votação.

“Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis”.

Nessas imagens, há a identificação dos parlamentares sobre as imagens deles. Eles se encontram em pé. “Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível”, diz o documento.

Segundo os 14 parlamentares, isso não ocorreu por mera controvérsia interpretativa. “A gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, por intermédio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”.

O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG)

A veículos de imprensa, o senador Carlos Viana disse que espera que o presidente do Senado receba todas as versões do que ocorreu na votação.

“Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”.

A partir desta sexta-feira (27), moradores das cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá – cidades mineiras afetadas pelos temporais – poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser retirado é limitado a R$ 6.220.

De acordo com a Caixa, a solicitação pode ser feita pelo Aplicativo FGTS.​

É necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo (calamidade) em menos de 12 meses.

>> Veja passo a passo para solicitar o saque do FGTS:  

• Baixe o app FGTS e insira as informações de cadastro;
• Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, vá em “Saques” e selecione “Solicitar saque”;
• Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione-o na lista;
• Escolha o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência;
• Encaminhe foto de documento de identidade e de comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
• Escolha a conta para crédito do valor (Caixa ou outro banco) e envie a solicitação.

Doação

A Caixa informou que, junto com a ONG Moradia e Cidadania, irá arrecadar recursos para famílias afetadas pelos temporais. 

As doações podem ser feitas por meio de depósito em conta ou Pix.

Chave Pix (Telefone): 31999910733

Banco: CAIXA (104)

Agência: 0620

Operação: 1292

Conta Corrente: 577578823-7

Chuvas 

Subiu para 59 o número de pessoas mortas na região da Zona da Mata mineira pelo excesso de chuvas nos últimos dias, informa o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em boletim divulgado no início da noite desta quinta-feira (26).

As operações de busca e salvamento prosseguiram ao longo de todo o dia, em oito frentes de atuação, sendo seis em Juiz de Fora e duas em Ubá, que são municípios próximos.

Os exportadores atendidos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderão alterar a data de embarque das mercadorias sem perderem acesso aos financiamentos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças que flexibilizam prazos, reduzem exigências burocráticas e ampliam o alcance do programa.

Entre as principais alterações, está a possibilidade de reprogramação da data de embarque das mercadorias. A mudança de data, no entanto, exigirá acordo entre o exportador e o agente financeiro do Proex, quando houver necessidade de ajuste no cronograma da operação.

A nova resolução também amplia de 15 para 30 dias o prazo para comprovação da exportação após a data prevista. Além disso, passa a permitir a extensão do prazo para solicitação de desembolso, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Menos burocracia

Com o objetivo de reduzir custos e simplificar procedimentos, o CMN dispensou o exportador de comprovar a parcela não financiada nas operações de crédito com prazo inferior a dois anos.

Outra mudança amplia o público-alvo do programa, permitindo o acesso por meio de trading companies, companhias que fazem a intermediação entre exportações e importações. A autorização, no entanto, só vale para os bens produzidos no Brasil ou para serviços prestados por empresa brasileira.

Penalidades mais claras

A resolução também altera as regras de descaracterização da operação. O encargo financeiro anteriormente previsto foi substituído por multa calculada com base em metodologia específica incluída na norma. Segundo o governo, a mudança confere “maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica” no tratamento de eventuais irregularidades.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.

Criado em 2001, o Proex é um dos principais instrumentos de apoio oficial às exportações brasileiras, permitindo que empresas nacionais ofereçam financiamento em condições compatíveis com as praticadas no mercado internacional

Após um ano de lucro, o Banco Central (BC) fechou o balanço no negativo, por causa da queda do dólar.

Depois de registrar lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024, a instituição teve prejuízo de R$ 119,97 bilhões em 2025. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) o balanço do órgão no ano passado.

Em relação às operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais, houve prejuízo de R$ 150,26 bilhões em 2025. Isso ocorre porque o dólar caiu 11,18% no ano passado, o que provoca perdas na hora de converter as operações cambiais para reais.

O prejuízo não foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 30,29 bilhões em 2025. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao resultado final de prejuízo de R$ 119,97 bilhões.

Relação com o Tesouro

Por causa da legislação de 2019, que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do lucro total, o Tesouro receberá R$ 30,29 bilhões do resultado operacional. O BC repassará o montante ao Tesouro em até dez dias úteis.

O prejuízo cambial de R$ 150,26 bilhões será absorvido por uma reserva do BC, formada por lucros cambiais anteriores e que cobre eventuais perdas nos anos seguintes. Esta reserva estava em R$ 263,08 bilhões e agora caiu para R$ 112,82 bilhões.

O recorde de lucro registrado do BC ocorreu em 2020. Naquele ano, a autoridade monetária lucrou R$ 469,61 bilhões, por causa da disparada do dólar decorrente da pandemia de covid-19.

Até 2021, o BC divulgava balanços semestrais, em fevereiro e em agosto. Em 2022, a Lei Complementar 179 alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual, com divulgação em fevereiro ou em março.

Convocado a depor na condição de testemunha do esquema criminoso que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empresário Paulo Camisotti permaneceu em silêncio ao depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (26).

Apontado como dirigente de mais de 20 empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, o empresário de 33 anos é filho e sócio do também empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025, acusado de envolvimento na fraude que lesou milhões de segurados do INSS em todo o país.

Amparado por um habeas corpus e orientado por seu advogado, Paulo Camisotti usou o direito constitucional de não responder às perguntas que o pudessem incriminar. O primeiro a questioná-lo foi o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a quem o empresário limitou-se a confirmar apenas ser presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Saúde e Benefícios (ABCS) e filho de Maurício Camisotti, deixando de responder inclusive se já foi condenado em algum processo judicial.

Ao interrogar Paulo Camisotti, o relator da comissão apontou que as empresas da família Camisotti movimentaram mais de R$ 800 milhões, sendo “mais de R$ 350 milhões diretamente para eles”, tendo o pai de Paulo, Maurício Camisotti, o grande beneficiário do esquema.

“Esta família é cinco vezes mais forte do que o Careca do INSS”, afirmou Alfredo Gaspar, referindo-se a Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista apontado como um dos principais operadores da fraude contra o INSS.

“Botaram o nome do Careca do INSS [em evidência] e nós ficamos o repetindo, até porque, de fato, ele é um grande operador do esquema, mas lembrem deste nome: Camisoti. Ele [Paulo] e o pai [Maurício] montaram uma rede estruturada de serviços fictícios que arrancava dinheiro das associações que eles dominavam. Dinheiro que saía dos bolsos de aposentados e pensionistas”, denunciou o relator, assegurando que só a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) recebeu quase R$ 500 milhões em descontos associativos, por serviços não prestados.

“A Ambec retirou R$ 500 milhões de aposentados e pensionistas. E seu primeiro presidente foi Ademir Fratic Bacic, primo do senhor Paulo Camisotti, sobrinho de Maurício Camisoti. José Hermicesar Brilhante, também presidente [da Ambec], trabalhava nas empresas presididas por Paulo Camisoti. Luciene de Camargo Bernardo, era prima do pai dele. Antonio Fratic Bacic, tio de Paulo. Então, a diretoria da Ambec era toda constituída por [pessoas com] laços familiares, de sangue, ou por funcionários das empresas [da família Camisotti]”, completou Gaspar, lembrando que Antunes, o Careca do INSS, era procurador da Ambec.

“O senhor, seu pai e o resto da gangue tiraram milhões de reais do povo brasileiro”, acusou Gaspar, dirigindo-se diretamente a Paulo Camisotti.

A defesa do empresário não se manifestou sobre o conteúdo das acusações durante a audiência pública.

O Banco do Brasil (BB) anunciou um pacote de medidas emergenciais para apoiar moradores e empreendedores atingidos pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira. As ações incluem  uma doação inicial de R$ 200 mil, medidas de flexibilização de crédito, renegociação de dívidas e apoio operacional aos municípios afetados.

A instituição acionou o protocolo do Programa Ajuda Humanitária e lançou uma campanha de mobilização social. A doação inicial será feita por meio da Fundação Banco do Brasil, destinada a instituições sem fins lucrativos da região, responsáveis pela compra e distribuição de alimentos, roupas, kits de higiene e materiais de limpeza.

As medidas contemplam moradores e empresas dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Segundo o banco, mais de 159 mil clientes pessoas físicas e cerca de 9 mil pessoas jurídicas podem ser beneficiados.

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Pessoas físicas

Entre as principais ações está a carência de até seis meses para início do pagamento em operações como BB Crédito Consignado e BB Crédito Salário. Também foi liberada a possibilidade de repactuação de até quatro parcelas de financiamentos imobiliários e empréstimos com garantia de imóvel, com transferência dos valores para o fim do contrato.

Apoio às empresas

Para pessoas jurídicas, o banco oferece o Pula Parcela Emergencial PJ, que permite prorrogar até seis parcelas em linhas de capital de giro e no BB Financiamento PJ.

Também foi criada a linha de Reperfilamento PJ, com prazo de até 60 meses e carência de até seis meses para renegociação de dívidas de empresas afetadas.

Setor agropecuário

No campo, as medidas incluem alocação emergencial de recursos para crédito rural, tanto para custeio quanto para investimento, incluindo financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para construção e reforma de moradias rurais.

O banco informou ainda que simplificará a prorrogação de operações com base em alertas de safra por cultura e região. Parceiros e correspondentes bancários foram mobilizados para atendimento direto aos produtores. Além disso, haverá prioridade na análise de pedidos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Pagamentos, seguros e atendimento

O pacote também prevê estorno de juros, encargos, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tarifas em operações nas áreas atingidas. O banco anunciou a ampliação temporária de limites para transações via Pix e a flexibilização para abertura e manutenção de contas.

No segmento de seguros, a BB Seguros iniciou contato direto com segurados por WhatsApp para orientar sobre abertura de sinistros e acionamento de assistências, com prioridade no atendimento aos municípios impactados.

Apoio aos municípios

O Banco do Brasil informou que mantém contato com as prefeituras das cidades afetadas para oferecer operações de crédito com tramitação prioritária. A instituição também orienta gestores a utilizarem o Cartão da Defesa Civil e disponibiliza solução para pagamento de benefícios às famílias atingidas.

Mobilização e doações

Além da doação inicial, a campanha conta com apoio da Livelo, que irá dobrar as doações de pontos realizadas até 31 de março de 2026 para a campanha “Enchentes MG”.

A partir de 26 de fevereiro, as Associações Atléticas Banco do Brasil (AABB) de Minas Gerais passam a funcionar como pontos oficiais de arrecadação de itens como água mineral, produtos de limpeza, cobertores, roupas e calçados em bom estado.

Todo o recurso arrecadado será destinado à compra e distribuição de itens essenciais às famílias afetadas pelas enchentes.

Como doar

Dinheiro

Banco do Brasil (001)

Agência: 1607-1

Conta: 80.000-7

Chave Pix: pix.enchentesmg@fundacaobb.org.br

Pontos Livelo

Válidas até 31 de março de 2026.

Acesse o catálogo Livelo e selecione a campanha “Enchentes MG”, da Fundação Banco do Brasil (Trocar Pontos > Doação > Todos os parceiros).

A concentração de diversos poluentes atmosféricos no ar respirado em todo o Brasil ultrapassa frequentemente o limite máximo admitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta o Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, divulgado  pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os dados de 2024 sistematizados no documento consideram, pela primeira vez, os padrões estabelecidos por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que atualizou os limites admitidos no país e estabeleceu etapas de transição para alcançar os padrões da OMS.

As informações revelam a tendência de aumento ou diminuição da concentração dos poluentes, a sazonalidade e quando ultrapassam os padrões de qualidade do ar a partir da presença de ozônio, monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, material particulado fino e material particulado inalável. As informações são coletadas nas estações de monitoramento existentes em todo o país.  

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Na análise da ultrapassagem dos padrões de qualidade do ar, as únicas substâncias que se mantiveram nos limites admissíveis da tabela de transição do Conama, com poucas ultrapassagens, foram o monóxido de carbono (CO) e o dióxido de Nitrogênio (NO₂). As duas substâncias registraram ultrapassagens pontuais no Brasil, como no estado do Maranhão, onde houve ultrapassagem no limite de CO em 18% dos dias registrados pela estação Santa Bárbara.

Todas as demais substâncias ultrapassaram e se mantiveram ao longo do ano acima dos limites intermediários de concentração admissíveis pela resolução do Conama. 

“A maioria dos poluentes foi avaliada de acordo com o padrão intermediário 2, que ficou valendo a partir de janeiro deste ano, e ele é estabelecido como um padrão dentro do que os estados já estavam atendendo basicamente”, alerta o gerente de natureza do Instituto Alana e ex-conselheiro do Conama, JP Amaral.

Tendência

De acordo com o relatório, o aumento de concentração de ozônio (O₃) chegou a atingir em média 11% do total de medições em 2024, com maiores magnitudes observadas nas estações de Minas Gerais, mas também observadas em estações dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

A tendência de aumento de concentração de monóxido de carbono (CO) chegou a 17%, detectado no Rio Grande do Sul e também observada em localidades no Rio de Janeiro e Pernambuco. Já a tendência de aumento do dióxido de Nitrogênio (NO₂) foi de até 22%, no Rio de Janeiro, com tendência positiva também em estações em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia.

O Espírito Santo detectou aumento de 16% de concentração de dióxido de enxofre (SO₂), que também teve variação positiva detectada no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

O material particulado fino – que reúne micropartículas de poluição com maior penetração nos pulmões e corrente sanguínea – registrou tendência de redução da concentração que chegou a 8,4% em estações de São Paulo.

Já o material particulado inalável – composto por partículas maiores, mas capazes de penetrar no trato respiratório pelo nariz e boca – atingiu a maior tendência de aumento, 8%, em uma estação presente em uma escola, no estado de Minas Gerais.

“Esses resultados reforçam a necessidade de implementação e fortalecimento de planos estaduais de gestão da qualidade do ar, com estratégias integradas de controle de emissões, desenvolvimento de inventários de emissões e expansão das redes de monitoramento”, destaca o relatório produzido pelo MMA.

Rede

Além das informações relativas à qualidade do ar, o relatório reúne ainda dados de governança, como a presença de 570 estações de monitoramento da qualidade do ar em todo o país. O número absoluto representa um aumento de 91 unidades (19%), em relação aos dados de 2023 e de 175 unidades (44%), na comparação com 2022.

Os dados relativos ao tamanho atual da rede de monitoramento existente no país também revelam limitações no envio de informações pelos estados ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), revela o relatório. Da totalidade de estações cadastradas, 21 não tiveram seu status informado e outras 75 constam como inativas.

Desafios

As falhas no envio de informações pelos estados também podem refletir subnotificação em relatórios anteriores, impactando no que foi considerado ampliação da rede, destaca o relatório, de forma que “acréscimos e reduções observados em comparação a 2023 nem sempre correspondem à instalação ou desativação de estações no período”.

Na avaliação de JP Amaral, apesar dos desafios, o relatório representa um grande avanço quanto a governança nacional para o setor, ao ser estruturado com base na Política Nacional de Qualidade do Ar, criada em 2024 e que viabilizou a sistematização das informações incluídas no MonitorAr pelos estados.

Para o gestor, além da plena implementação da resolução do Conama, ainda é preciso avançar no arcabouço legal que dará sustentação à política nacional como a atualização do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar) e o estabelecimento dos parâmetros para os níveis considerados críticos para a poluição no Brasil, além da elaboração de planos de contingência para esses casos.

“É algo que faltou aparecer no relatório e que a gente viveu nos últimos anos muito intensamente, que são esses picos de poluição que acontecem em um único dia. Isso acabou não entrando no capítulo de ultrapassagem dos padrões, que trouxe a média anual”, conclui.