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Poucos dias depois de completar três meses, a operação policial mais letal da história do Brasil foi destaque no alerta feito nesta semana pela organização não governamental Human Rights Watch, que apontou que o uso irrestrito da força letal pela polícia como estratégia de segurança tem resultado em mais violência e insegurança no país.

Forças policiais mataram 5.920 pessoas no Brasil de janeiro a novembro de 2025, e o episódio de maior letalidade foi a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, quando 122 pessoas morreram ─ incluindo cinco policiais. 

O relatório cita ainda que 185 policiais foram mortos no ano passado, segundo dados do Ministério da Justiça. E outros 131 cometeram suicídio.

A especialista em conflitos, crimes e violência e professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo vê um empobrecimento do debate sobre segurança pública no país, com a insistência em repetir e intensificar modelos que não tem produzido resultados há décadas.

“O que a gente observa em alguns estados, como a Bahia e como São Paulo, é que eles estão copiando o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro e agravando o problema de segurança pública que existia lá”.

Ela acrescenta que essa replicação agrava a impunidade dos crimes cometidos por agentes do Estado e chancela uma atuação mais letal por parte de policiais que já agem com relativa autonomia e discricionariedade nas ruas.

“Em nenhum estado se pode dizer que o governador possui efetivo controle das forças de segurança. As instituições policiais possuem grupos muito poderosos no seu interior e uma relativa autonomia. Os próprios agentes na rua possuem discricionariedade”, afirma. “A promessa de impunidade estimula a atuação policial violenta”.

 

Confira os principais trechos da entrevista

Agência Brasil: Por que você acredita que há insistência em grandes operações com muitas mortes de pessoas supostamente envolvidas com crime?

Carolina Grillo: É complicado eu supor as intenções por trás das atitudes políticas. As operações policiais e as altas taxas de letalidade policial são empregadas com o principal método de controle do crime no Rio de Janeiro há décadas, e a gente observa um aumento constante do controle territorial armado. E, embora a própria polícia saiba da ineficiência, essas operações trazem retornos eleitorais. 

Há um empobrecimento do debate público no campo da segurança pública, em que há uma insistência em acreditar que fazer mais do mesmo, mais daquilo que se faz há décadas e não funciona, se for intensificado, vai funcionar. 

A cada nova operação espetaculosa, a gente observa um aumento da popularidade dos mandatários que a autorizaram, em virtude de criar a sensação na população de que ‘estão fazendo alguma coisa’.

Ações de inteligência, como as investigações do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e as investigações da Polícia Federal, que têm efeito muito mais consistente no desmantelamento do crime organizado, são ações silenciosas. Não são ações como a Operação Contenção, com impacto social muito grande.

Agência Brasil: Podemos acrescentar que essas ações de inteligência são pouco imagéticas para a televisão, e nós, jornalistas, contribuímos para dilatar esses efeitos, fazendo espetáculo das operações?

Carolina Grillo: A minha crítica à imprensa, no caso específico da Operação Contenção, é que a cobertura foi bastante tendenciosa de uma maneira geral. Havia diversos discursos competindo sobre como interpretar essa operação, e o discurso do governo do Estado do Rio de Janeiro predominou nas narrativas da imprensa nacional. 

O fato de se ter sido uma chacina, um massacre com um número muito elevado de mortos, escandalizou a imprensa internacional e não escandalizou a imprensa nacional, que já naturalizou essas mortes. O que, de alguma forma, contribui para reiterar uma narrativa oficial de que a operação tinha como objetivo o combate ao Comando Vermelho.

 

Agência Brasil: Neste ano, teremos eleições. Como vê o peso da segurança pública na pauta da próxima campanha eleitoral?

Carolina Grillo: Algumas pesquisas de opinião mostraram que, no ano passado, pela primeira vez na história, segurança pública despontou como principal preocupação da população brasileira, superando desigualdade [socioeconômica], saúde e educação. Isso é um fenômeno recente. 

O que a gente observa é que o espectro do debate público sobre a segurança pública é bastante limitado. Há, de um lado, uma extrema direita defendendo o extermínio aberto de criminosos; e, do outro lado, algumas posturas de esquerda não avançando muito além de oferecer um endurecimento penal e aumento de penas para determinados crimes. 

Há um desafio de que se elaborem alternativas de fato eficientes, diferentes daquelas que já são apresentadas como endurecimento de pena. O aumento do encarceramento acaba colaborando para o recrutamento por parte de organizações criminosas, porque aumenta justamente a população carcerária que está sob o domínio desses grupos. 

Agência Brasil: Há dificuldade de criar políticas alternativas de segurança pública?

Carolina Grillo: Sim. O que a gente observa em alguns estados, como a Bahia e São Paulo, é que eles estão copiando o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro e agravando o problema de segurança pública que existia lá. 

São Paulo, por exemplo, historicamente não tinha problema de controle territorial armado. Nas operações que têm sido realizadas em São Paulo, tem havido um aumento muito grande da letalidade policial, o que pode ser um fator indutor de resistência armada à atuação da polícia em alguns territórios, algo que não existia em São Paulo, onde a polícia podia circular por todos os territórios da cidade [capital] e do estado de uma maneira geral.

Na Bahia, a gente observa o mesmo. A polícia tem copiado o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro, muito inspiradas pela popularidade junto à população. A diferença é que existem, sim, alguns empreendimentos do governo do Estado da Bahia tentando oferecer novas alternativas, como a produção de alguma inteligência para que se possa enfim mudar esse caminho.

Agência Brasil: Essa repetição do modelo fluminense de atuação na segurança pública é deliberada pelas secretarias de segurança ou é uma iniciativa dos próprios policiais? As secretarias de segurança têm efetivo controle das polícias?

Carolina Grillo: Em nenhum estado se pode dizer que o governador possui efetivo controle das forças de segurança. As instituições policiais possuem grupos muito poderosos no seu interior e uma relativa autonomia. Os próprios agentes na rua possuem discricionariedade.

No entanto, quando se tem, como no caso do Rio de Janeiro ou de São Paulo, governadores que deliberadamente manifestam apoio e dão uma chancela à atuação policial letal, afirmando que certas mortes ocorreram de maneira legítima antes que elas sejam investigadas, a promessa de impunidade estimula a atuação ação policial violenta. 

É claro que, por meio de nomeações do alto comando, de troca de do comando de diferentes batalhões especiais e batalhões diários, os governadores e as secretarias de segurança pública conseguem ter algum poder sobre as polícias. Não é um poder pleno, efetivamente, mas há uma possibilidade de direcionar a atuação dessas forças. 

Em todos os estados brasileiros, o que a gente observa é uma repetição do respaldo institucional, não apenas por parte do Poder Executivo, que funciona como garantia da impunidade à ação policial letal.

Agência Brasil: Como isso se dá?

Carolina Grillo: Por exemplo, a maioria das mortes é praticada por policiais militares. A Polícia Civil, que também pratica mortes em serviço, quando investiga a Polícia Militar, não realiza investigações que cheguem a esclarecer as circunstâncias daquelas mortes. Assim, o Ministério Público tende a solicitar o arquivamento judicial do caso, a Justiça tende a aceitar, e a opinião pública tende a se dar por satisfeita. 

Então, há uma tendência de não esclarecimento de mortes praticadas por agentes policiais em serviço e, normalmente, a versão apresentada por esses policiais é a única prova utilizada para o arquivamento desses casos. Não havendo perícia no local, há um déficit muito grande de produção de evidências. 

É claro que não dá para afirmar que todas essas mortes sejam resultados de abuso da força. Muitas vezes pode, sim, haver uma legítima defesa, e a polícia está respaldada legalmente para utilizar da força em caso de legítima defesa.

 

 

No mês de janeiro, a indústria automotiva teve queda na produção e na venda de veículos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.

A produção caiu 12% na comparação com o mesmo mês do ano passado e 13,5% em relação a dezembro, com 159,6 mil unidades produzidas.

Já as vendas caíram 0,4% em relação a janeiro de 2025 e 39% em comparação a dezembro, com 170,5 mil veículos licenciados. Para a Anfavea, o volume vendido em janeiro ficou “praticamente estável” na comparação anual em razão de um dia útil a menos neste ano de 2026.

Entre os veículos vendidos, os automóveis registraram alta de 1,4% na comparação anual, enquanto os comerciais leves avançaram 3%. Entre os veículos pesados, os emplacamentos apresentaram retração em janeiro. As vendas de ônibus recuaram 33,9% e as de caminhões, 31,5%.

Um dos destaques entre os licenciamentos são os veículos eletrificados, que agora participam com 16,8% no total de vendas, um recorde para o setor. Segundo a entidade, 35% desses veículos eletrificados são produzidos no país.

“É o melhor percentual da série histórica. Tivemos aproximadamente o emplacamento de mais de 27 mil unidades e 9,6 mil desse total foram produzidas aqui no Brasil”, disse Igor Calvet, presidente da Anfavea.

As exportações, por sua vez, caíram 18,3% ante o mesmo mês de 2025, com 25,9 mil unidades exportadas. Segundo a Anfavea, a queda foi influenciada principalmente pela retração de 5% nos embarques para a Argentina. Já em relação a dezembro houve aumento de 38,3%.

“Isso foi puxado por uma redução de 5% na demanda argentina. Isso é um dado de contínua atenção da Anfavea, dado que pode sinalizar uma desaceleração na demanda do país vizinho, um dos principais parceiros comerciais automotivos do Brasil”, disse Calvet.

Programas

Em entrevista coletiva concedida hoje, o presidente da Anfavea comemorou o fato de o governo não ter prorrogado a isenção de impostos para importação de kits de veículos desmontados, que expirou em janeiro. Uma das empresas que se beneficiava dessa isenção era a montadora chinesa BYD, que opera no Brasil principalmente no modelo SKD, em que o veículo é importado quase pronto, com uma montagem local mais simples e com menor complexidade industrial.

“Eu comemoro isso por acreditar que a não-prorrogação estimula a produção local. Ao não prorrogar nós todos estamos no caminho de sofisticar nossa produção, internalizar e gerar mais emprego aqui. Essa é uma posição em defesa da produção nacional”, ressaltou.

Quanto ao Carro Sustentável, que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros de entrada fabricados no país com alta eficiência energética e sustentabilidade, Calvet disse não ver possibilidade desse programa ser renovado pelo governo.

“O programa do Carro Sustentável foi um importante indutor da demanda de veículos leves no país”, disse, lembrando que o programa atingiu 282 mil unidades emplacadas, número 22% superior a quando o programa ainda não existia. “Mas não acredito que o programa será prorrogado porque está ancorado no IPI e o IPI tem data para acabar porque teremos a reforma tributária a partir de 2027″, disse Calvet.

Já sobre o Move Brasil , que oferece crédito para a compra de caminhões, o presidente da Anfavea disse esperar pelos impactos nos próximos meses. “Esperamos que os resultados do programa já possam ser vistos em fevereiro e março. O programa tem tudo para ser um sucesso”.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.

Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos. 

A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral.

Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia,  André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.

O Banco de Brasília (BRB) entregou nesta sexta-feira (6) ao Banco Central (BC) o Plano de Capital com medidas para recompor o balanço e reforçar a liquidez da instituição num prazo máximo de 180 dias.

O documento foi apresentado pessoalmente pelo presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, ao diretor de Fiscalização do BC, Gilneu Vivan. O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias, também foi ao encontro.

Segundo o BRB, o plano reúne ações preventivas que serão implementadas caso fique comprovada a necessidade de aporte do governo do Distrito Federal (GDF), o que dependerá da conclusão das investigações em andamento.

O banco afirma que a iniciativa busca garantir a sustentabilidade da instituição, preservar a estabilidade das operações e assegurar transparência a clientes, investidores e parceiros.

Em comunicado oficial, o BRB não mencionou valores.

No entanto, em depoimento à Polícia Federal no fim do ano passado, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, disse que as operações com o Banco Master provocaram um rombo de R$ 5 bilhões no balanço do BRB.

O banco não detalhou as ações apresentadas ao BC. Apenas informou que o plano protege os clientes do BRB e garantem o funcionamento da instituição.

“Elaborado para garantir a sustentabilidade da instituição, o plano fortalece o capital institucional e assegura a estabilidade das operações. O banco reafirma seu compromisso com a transparência, com a proteção de clientes, investidores e parceiros, e com a adoção de todas as medidas necessárias para preservar a integridade e a continuidade de suas atividades”, limitou-se a informar a nota do BRB.

Em tese, o BRB tem cinco possibilidades para levantar capital:

• Empréstimos de outras instituições financeiras, inclusive bancos privados e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
• Venda de ativos, com destaque para carteiras imobiliárias e créditos a estados e municípios;
• Criação de um fundo imobiliário com terrenos e imóveis do GDF a ser transferido ao banco;
• Aportes diretos do Tesouro do Distrito Federal;
• Empréstimo do GDF com FGC, com posterior repasse ao BRB.

As medidas que envolvem recursos do governo distrital dependem de aprovação da Câmara Legislativa do DF. O plano tem como objetivo injetar liquidez, reduzir o tamanho da instituição e diminuir a necessidade de novos aportes do controlador em um contexto de restrições fiscais.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o banco distrital teria vendido cerca de R$ 5 bilhões em ativos de alta qualidade – como crédito consignado e antecipação de saques do Fundo de Garantia – para conter a fuga de capitais após a liquidação do Banco Master e o avanço das investigações sobre operações consideradas irregulares.

O jornal também informou que o BRB negocia a venda de quase R$ 1 bilhão em carteiras de crédito concedidas a estados e municípios, com garantias do Tesouro Nacional, operação que pode render cerca de R$ 730 milhões em valor presente. O banco também tenta desfazer-se de fundos de investimento adquiridos do próprio Banco Master.

As apurações em curso investigam a compra pelo BRB de cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito do Master, com ativos superfaturados ou inexistentes. Desse total, o BRB afirma que aproximadamente R$ 10 bilhões foram substituídos ou liquidados e negou o bloqueio de bens.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei que autorize a participação dos indígenas Cinta Larga na exploração mineral legal de seu território. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (3).

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj) para que o Supremo reconheça a omissão constitucional do Congresso pela falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, em Rondônia.

A entidade alegou que os Cinta Larga sofrem constantes ameaças de invasão por garimpeiros e com conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais, fatores que provocam a falta de renda e a exclusão econômica dos indígenas.

Ao analisar as alegações, Dino reconheceu a omissão constitucional do Congresso e deu prazo de 24 meses para os parlamentares regulamentarem a participação dos indígenas nos ganhos com a exploração mineral.

O ministro também estipulou balizas para a exploração mineral, que deverá contar com a autorização dos indígenas e deverá ser comandada pelo governo federal.

Se a autorização for concedida, uma cooperativa indígena será criada para fazer os pagamentos e constituir as autorizações necessárias para efetivar a exploração.

Conforme a decisão, a autorização para mineração não poderá ultrapassar o uso de 1% da Terra Indígena Cinta Larga.

Regulamentação

Ao justificar a decisão, Flávio Dino disse que a ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal.

“A ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal, o narcogarimpo e a crescente atuação de organizações criminosas. Tais organizações criminosas, vinculadas ou não a poderes locais, operam o financiamento, a logística e a lavagem de dinheiro no garimpo ilegal, pressionando os territórios indígenas permanentemente. Com as práticas atualmente verificadas, os povos indígenas ficam com pesados ônus, sem benefícios, mesmo que alguns se associem ou sejam explorados duramente pelo garimpo ilegal”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a sua decisão não determina a exploração mineral em terras indígenas, que depende de autorização. 

“O escopo desta decisão judicial limita-se a suprir lacunas e omissões em face da Constituição Federal, fixando as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários”, completou.

Belo Monte

No ano passado, Dino determinou que comunidades indígenas afetadas pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tenham participação nos lucros da usina.

Conforme a liminar, as comunidades deverão receber 100% do valor que é repassado pela concessionária para a União. O ministro também deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei específica para tratar do assunto. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em 2025, pelo menos 14,7 milhões de cirurgias eletivas em todo o país, maior número registrado em um ano. O resultado foi celebrado pelo governo federal nesta sexta-feira (6). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em evento em Salvador, destacaram que o número está relacionado às políticas públicas. “Foram 14 milhões de cirurgias no ano passado porque estamos dispostos a acabar com a fila e fazer com que o povo pobre seja respeitado neste país”, afirmou o presidente. 

Padilha avaliou que o resultado deve ser celebrado também em função da parceria do governo federal com os estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que aderiram ao programa Agora tem especialistas e atenderam pacientes do SUS. Antes, o maior número de cirurgias foi registrado em 2024, com 13,6 milhões de procedimentos. 

“Acontece que, por conta da nova tabela do Agora Tem Especialistas, que paga um valor muito maior do que a antiga tabela SUS, isso estimula os estados, os municípios, os hospitais filantrópicos a realizarem os procedimentos”, afirmou o Ministério da Saúde. 

Atenção básica

Padilha, em entrevista à imprensa, disse que o SUS é o sistema público de saúde que mais faz cirurgia. No país todo, a previsão é distribuir um total de 150 combos cirúrgicos com foco na assistência hospitalar e outros 10 mil combos para unidades básicas de Saúde, aumentando a resolutividade da Atenção Primária no SUS. 

Na Bahia, o governo federal fez a entrega de 1.030 combos de equipamentos para ampliar o atendimento no estado nas unidades básicas de saúde. Foram entregues aparelhos como câmara fria para vacinas, balança digital e laser terapêutico para o tratamento de feridas e reabilitação, entre outros para a realização de exames na atenção primária. 

“As prefeituras receberam também 575 mil kits de telessaúde, uma revolução no SUS. Estamos entregando, também, mais 107 ambulâncias do Samu, e agora a Bahia tem 100% de atendimento do SUS”, disse Padilha.

A Justiça do Rio de Janeiro revogou no final da tarde desta sexta-feira (6) a prisão preventiva da advogada e influencer argentina, Agostina Paez, acusada de ter cometido ofensas racistas, no dia 14 de janeiro, contra quatro funcionários de um bar em Ipanema. Agostina Paez foi liberada agora à noite na delegacia.

A turista argentina foi presa pela manhã em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 37ª Vara Criminal da capital. Ela foi localizada em um apartamento alugado na Vargem Pequena.

Como o processo está em segredo de Justiça, a assessoria do Tribunal de Justiça limitou-se a informar que “a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeira instância”.

O crime ocorreu no dia 14 de janeiro, quando uma das vítimas compareceu à delegacia e relatou ter sido alvo de xingamentos de cunho racial durante uma discussão envolvendo o pagamento da conta do estabelecimento. Conforme apurado, a turista apontou o dedo para o trabalhador, utilizou a palavra mono, que significa macaco em espanhol, e passou a imitar gestos e reproduzir sons do animal.

As condutas criminosas foram registradas em vídeo pela própria vítima e confirmadas após análise das imagens de câmeras de segurança. Ao longo da apuração, de acordo com a Polícia Civil, agentes ouviram testemunhas e reuniram elementos probatórios que permitiram esclarecer completamente a dinâmica dos fatos.

Antes de decretar a prisão preventiva, a Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público, já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve o passaporte dela e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Nessa quinta-feira (5), em uma publicação no Instagram, Agostina diz que recebeu a notificação da prisão por perigo de fuga e disse que estava usando a tornozeleira eletrônica e estava à disposição da polícia. “Estou desesperada, estou morta de medo”.
Na ação, consta que a versão apresentada pela denunciada é que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas.

O crime de injúria racial – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos.

O governo federal decidiu suspender, nesta sexta-feira (6), o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará.

A decisão foi comunicada em uma nota oficial  assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e é uma resposta às mobilizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região.

Há 15 dias, liderados por indígenas, esses grupos mantêm ocupações e atos de protesto em Santarém, no oeste paraense. A principal reivindicação é a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.

O modal aquaviário é considerado importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, mas enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas, de 14 etnias diferentes, vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região.

Na nota do governo, os ministros informam que a suspensão das obras de dragagem é um gesto de negociação, mas o empreendimento não têm relação direta com a concessão da hidrovia.

“É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas. Ou seja, essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600”, diz a manifestação.

Protesto na COP30

No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo se comprometeu com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região. Este compromisso foi novamente reforçado na nota assinada pelos ministros.

“Em relação às reivindicações apresentadas, o governo federal vem a público reiterar o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz o texto.

Grupo de trabalho

Além disso, diante das mobilizações de povos indígenas, o governo federal confirmou o envio de representantes à Santarém, para estabelecerem processo de negociação com os manifestantes, com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).

Também foi anunciada a instituição de um grupo de trabalho interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.

O outro compromisso assumido é o de apresentação de um cronograma dos processos de consulta prévia sobre a concessão da hidrovia do Tapajós, em diálogo com as comunidades.

Riscos socioambientais

Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio às mobilizações indígenas e criticou o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada, que pode causar impactos graves sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.

“A entidade também alerta para os riscos ambientais e sociais associados à dragagem do Rio Tapajós, como impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, sem a apresentação de estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas”, disse a Coiab.

Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.

A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.

A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. 

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.

Outros atos

Durante a visita a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

Mais antigo bloco carnavalesco do Rio de Janeiro, o Cordão da Bola Preta ganhará um centro cultural, que irá funcionar na Rua da Relação 1, na região central da cidade e onde fica a sede do grupo.

As obras, executadas pela prefeitura, terão início no primeiro semestre deste ano e devem durar oito meses. O anúncio do centro cultural foi feito nesta sexta-feira (6) pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, em visita ao bloco.

Desde 2007, Cordão da Bola Preta é reconhecido como bem cultural imaterial da cidade do Rio. No local, são realizadas atividades culturais ligadas ao samba.

“São 107 anos de existência e nós nunca conseguimos um momento tão importante para a história, futuro e sobrevivência da maior instituição cultural do carnaval carioca, quem sabe do Brasil. Essa obra representa tudo para o Bola Preta. É um momento de extrema emoção e felicidade. Finalmente, com essa obra, nós vamos implementar a história do carnaval do Bola Preta, que se confunde com a história do carnaval carioca”, disse o presidente do Cordão da Bola Preta, Pedro Ernesto Marinho.

De acordo com o projeto, serão reconstruídos um sobrado, fachadas e esquadrias, além da modernização das instalações. 

O centro cultural terá bistrô, cozinha, hall de entrada, recepção, espaço para shows e área de estar. No mezanino, serão implantados camarote, hall e sanitários. O pavimento superior abrigará a administração, copa e depósito.

A área total a ser recuperada é de 1,2 mil metros quadrados, com capacidade para receber cerca de 1.200 pessoas.

História do Bola Preta

Fundado em 13 de dezembro de 1918, o Cordão da Bola Preta surgiu a partir da reunião de amigos no bar Cave de Ouro, na Rua da Carioca, com o objetivo de preservar o carnaval de rua, em um momento que a cidade do Rio passava por transformações urbanas e culturais.

Desde sua criação, o bloco adotou as cores preto e branco. Entre as décadas de 1930 e 1970, o Bola Preta manteve o formato de cordão carnavalesco, com marchinhas, metais e percussão.

A sede do bloco, que já funcionou na Avenida Treze de Maio, está instalada atualmente na Rua da Relação, tornando-se ponto de encontro de músicos e foliões.