Categoria: Destaques

Uma pesquisa elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade aponta problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. De acordo com a nota técnica Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?, o sistema apresenta resultados questionáveis e fragilidades estruturais.

A partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e com informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos para a segurança pública.

“Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância.

Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. De acordo com a análise, falta ainda transparência na gestão de dados e nos números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema.

“O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”, avaliou Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum. 

De acordo com os dados do relatório, o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação.

Crimes

Os tipos penais mais frequentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Segundo a análise, os números reforçam “o caráter patrimonialista e a adesão à política criminal baseada na falida ‘guerra às drogas’ – cujo alvo histórico é a população negra.”

A partir de informações obtidas por pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), identificou-se que mais de 90% do que foi categorizado como “outros” eram prisões por pensão alimentícia. 

Para as entidades, o fato de os mandados relacionados à pensão alimentícia estarem entre os principais crimes evidencia que parte das prisões não têm relação com a segurança pública. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam registros recordes de feminicídios e alta de homicídios e de estupros, entre 2024 e 2025, na capital paulista.

De acordo com os dados, predominam prisões de pessoas de gênero masculino (93,58%), sem menção a pessoas trans. As entidades afirmam ainda que o perfil das pessoas presas reflete o viés racial e territorial do sistema, já que 25% são negras (18,49% pardas e 6,60% pretas) e 16,01% são brancas, enquanto 58,9% dos registros não trazem qualquer informação sobre raça. A avaliação é que essa lacuna de informação invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento.

Segundo os dados apurados, houve também concentração geográfica das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos, com destaque para o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia.

“Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”, diz trecho do documento.

A análise destaca, ainda, falhas técnicas e falsos positivos, denunciam as entidades. O relatório indica que ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial e 82 pessoas foram presas e posteriormente liberadas.

Outra falha apontada na análise é sobre o uso do Smart Sampa para a localização de pessoas desaparecidas. “[A prefeitura] declara não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre quais bases de dados alimentam o sistema e como são tratadas informações de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, alertam as organizações. 

Outro lado

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que dados oficiais da SSP mostram redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios no ano de 2025 na capital paulista.

“O contrato de operação tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões. As câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apresentam índice de assertividade de 99,5%”, diz nota da pasta.

A gestão municipal acrescenta que “todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos”. “Esse rigor se reflete em um dado objetivo: não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema, conforme relatório de transparência”.

Os resultados do programa Smart Sampa, atualizados pela secretaria, são: prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.

O governo federal informou que irá revogar a decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da cidade do Rio de Janeiro. A medida foi tomada após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com o prefeito Eduardo Paes no Palácio do Planalto, em Brasília.

No fim do ano passado, o ministério anunciou uma flexibilização no limite de passageiros do Santos Dumont, que subiria de 6,5 milhões para até 8 milhões por ano a partir de 2026. 

“Contra fatos não há argumentos e os números não mentem: as medidas tomadas pelo presidente Lula no início de seu mandato permitiram a recuperação do aeroporto do Galeão, aumentando o número de turistas e negócios para o Estado do Rio! Mais uma vez meu muito obrigado ao presidente Lula pela defesa permanente dos interesses do Rio de Janeiro!”, escreveu Eduardo Paes na rede social X. O ministro Silvio Costa Filho compartilhou a postagem do prefeito Paes nas redes sociais.

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que a revogação “foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o estado”.

A limitação do Santos Dumont, de até 6,5 milhões de passageiros por ano, foi estabelecida em 2023 como parte de uma política de reequilíbrio entre os aeroportos do Rio, priorizando o crescimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, que fica na zona norte da capital fluminense. Desde então, o número anual de passageiros no aeroporto central caiu quase pela metade, de 10,9 milhões para 5,7 milhões. No Galeão, no mesmo período, o movimento mais que dobrou, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Com isso, o total de passageiros nos aeroportos do Rio cresceu 23%, de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025.

De acordo com a pasta, o processo de venda assistida do Aeroporto do Galeão permanece, com leilão previsto para o dia 30 de março.

“Conforme solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU [Tribunal de Contas da União], eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão”, diz a nota.

O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, com as novas regras para a emissão do documento.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) e fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre pedidos de habilitação após o programa CNH do Brasil. Desde dezembro, foram 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos.

O programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Segundo a Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento, e a expectativa é acelerar a regularização desse grupo. 

>> Saiba mais sobre as novas regras nacionais para tirar a CNH

Ainda segundo o órgão, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por instrutores autônomos, categoria que passou a existir desde a atualização da norma pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os cursos práticos cresceram 22%, saindo de 328 mil para mais de 400 mil, e os exames práticos registraram aumento de 11%, com mais de 323 mil aplicações em janeiro de 2026, frente a 291 mil no mesmo período do ano anterior.

O número de pessoas que já concluíram os cursos teóricos também quadruplicou, passando de 196.707 para 824.494, alta de 319%, enquanto os exames teóricos tiveram aumento de 32%, indo de 171.232 para 225.462.

O prêmio do concurso 2.968 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (3). 

A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 5 de fevereiro, é de R$ 144 milhões. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 10 – 11 – 22 – 26 – 36 – 46

Oitenta e duas apostas ganharam a quinta, cada uma no valor de R$ 52.559,29.

Outras 6.705 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 1.059,53 cada.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo. O texto assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara quanto no Senado, e agora segue para sanção presidencial, já que os parlamentares fizeram algumas alterações no texto.

“Cabe, aqui, um agradecimento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem, de forma tão rápida, uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social. O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao comemorar a aprovação da medida.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando pouco mais 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício criado no governo passado e que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país, aumentando o alcance e o número de famílias atendidas, segundo o governo.

De acordo com o regulamento do programa, a quantidade de recargas gratuitas de 13 kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.

O texto também cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade é destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamento a ser feito pelo governo.

O texto aprovado pela Câmara e agora confirmado no Senado reformula as prioridades de recebimento do auxílio. Terão prioridade as famílias atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público; com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; com maior número de membros; e com menor renda por pessoa.

*Com informações da Agência Senado.

Após a 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinar a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno nesta terça-feira (3), o cantor, conhecido como Oruam, é considerado foragido. 

A Polícia Civil informou que tentou cumprir a medida judicial de prisão na casa do rapper, mas ele não estava e ainda não foi localizado.

Oruam é réu em ação penal que apura tentativa de homicídio qualificado e estava em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica por força de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o próprio STJ retirou a liminar, após relatórios da Coordenação de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontaram sucessivas violações das determinações judiciais.

Segundo os autos, o réu descumpriu o recolhimento domiciliar noturno em diversas datas e apresentou um padrão recorrente de negligência com o equipamento de monitoramento eletrônico, incluindo longos períodos com o dispositivo desligado, somando 22 incidentes registrados entre outubro e novembro de 2025.

Tornozeleira

De acordo com a Seap, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno compareceu à Central de Monitoração Eletrônica no dia 9 de dezembro de 2025, ocasião em que foi o equipamento foi trocado. Após o comparecimento e a substituição do dispositivo, a tornozeleira retirada foi encaminhada à perícia técnica, que constatou dano eletrônico, possivelmente decorrente de alto impacto.

“O monitorado utiliza tornozeleira eletrônica desde 30 de setembro do ano passado e, desde 1º de novembro, passou a apresentar sucessivas violações, totalizando 66 ocorrências, sendo 21 graves somente em 2026, em sua maioria relacionadas à falta de carregamento da bateria”, diz a Seap em nota.

A nota diz ainda que “as violações foram formalmente comunicadas ao Poder Judiciário, com relatórios mensais encaminhados à Terceira Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Após a troca, o novo equipamento voltou a apresentar falhas por ausência de carregamento, e desde 1º de fevereiro deste ano permanece descarregado”.

Diante das infrações, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do acusado. Embora o juízo tenha reconhecido inicialmente o descumprimento das cautelares, deixou de decretar a prisão naquele momento em razão da vigência da liminar do STJ.

Com a revogação da decisão liminar, a juíza Tula Corrêa de Mello entendeu que “as medidas alternativas se mostraram insuficientes, determinando a retomada da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a efetividade do processo penal”.

Acusação

O rapper Oruam responde por tentativa de homicídio qualificado praticado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Além de Oruam, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos são réus no mesmo processo.
 
De acordo com a denúncia, durante uma operação da Polícia Civil na casa de Oruam em 22 de julho de 2025 para cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão de um menor que teria praticado atos análogos ao tráfico de drogas e crimes patrimoniais, o rapper e outras sete pessoas arremessaram pedras de grande peso e volume nas vítimas. 

Oruam é filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que está preso em uma penitenciária federal.

O Corpo de Bombeiros da Baixada Santista, no litoral paulista, informou a ocorrência de novo incêndio na comunidade do Caminho São Sebastião, parte do Dique Vila Gilda, na zona noroeste de Santos. Pelo menos cinco barracos foram atingidos, em área de palafitas.  Incêndio está controlado e em fase de esfriamento, com a atuação de 14 bombeiros.

Com população estimada em cerca de 25 mil pessoas, a comunidade passou por dois incêndios no ano passado e um na última terça-feira (27).

O maior deles, em agosto de 2025, destruiu 100 residências, parte delas em palafitas. Na ocasião, uma pessoa morreu e 331 famílias foram afetadas, das quais 33 tiveram que ser encaminhadas para um abrigo temporário.

O Caminho São Sebastião e o Dique Vila Gilda estão em processo de reurbanização, com recursos municipais, estaduais e federais e previsão de conclusão em cerca de cinco anos.

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção de alimentos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, por meio de um edital lançado nesta terça-feira (3). A iniciativa faz parte do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva e é resultado de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia os recursos do fundo, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os recursos não reembolsáveis serão aplicados em ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões por cada projeto, a serem executados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O edital é dirigido a redes e organizações individuais, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. Serão priorizados projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.

Um dos principais objetivos do edital é fortalecer as entidades para que elas possam fornecer alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do acesso a operações do Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais).

“Normalmente, os mais pobres do campo produzem e entregam para outros comercializarem e industrializarem, ou seja, fazer a melhor parte. E, com este recurso, aqueles que conseguirem acessar, eles vão conseguir, além da formalização, agregar novos equipamentos”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Segundo a Conab, os recursos poderão ser utilizados no fomento produtivo, como aquisição de máquinas e equipamentos, obras e construções, entre outros itens de investimento, que contribuam para melhoria das condições produtivas. Assistência técnica e extensão rural e pesquisa científica e tecnológica para inovação e sustentabilidade também poderão ser custeadas, desde que não ultrapassem 50% do valor de repasse.

“O edital buscar gerar emprego e renda e também te  vínculo com a agenda de segurança alimentar e nutricional”, observou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Lilian Rahal, a iniciativa do edital promove uma importante integração das políticas ambientais, de segurança alimentar e inclusão produtiva.

“Por meio deste edital, ao mesmo tempo que se fomenta a estruturação das organizações, o fomento produtivo, a gente está fomentando a produção de alimentos, o reconhecimento da sociobiodiversidade”, explicou.

 

O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), negou habeas corpus protocolado pela defesa do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2).

Turra foi preso, na semana passada, após agredir um adolescente de 16 anos. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que continua em estado grave e internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, em Brasília. 

Na decisão, o desembargador entendeu que a prisão é necessária para preservar as investigações.

“A agressão praticada pelo paciente não foi um episódio trivial, tampouco fruto de impulso desmedido próprio da juventude. O vídeo que instrui os autos de origem demonstra violência contundente, desproporcional e absolutamente incompatível com qualquer padrão mínimo de convivência civilizada”, afirmou.

Prisão especial

Diaulas Ribeiro também disse que o piloto não tem direito à prisão especial e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) esclareça se há necessidade de mantê-lo nessa condição, que foi garantida por decisão da primeira instância.

“O paciente não tem direito à prisão especial. E não é isso o que lhe asseguro. O seu direito, sob encarceramento, é o de ter incólume sua integridade física”, completou.

Defesa

No pedido de habeas corpus, a defesa do piloto contestou a decretação da prisão pela primeira instância e afirmou que o piloto tem residência fixa, não tentou fugir e colaborou com as investigações.

Segundo os advogados, Turra foi preso a partir de vídeos publicados na internet, sem contraditório e validação judicial. Além disso, a defesa disse que o acusado teme por sua segurança diante da exposição midiática do caso.

 

Em mais um dia de otimismo, a bolsa brasileira bateu mais uma vez recorde e aproximou-se da marca inédita de 186 mil pontos. O dólar teve pequeno recuo e fechou praticamente estável.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (3) aos 185.674 pontos, com alta de 1,58%. O indicador foi sustentado por ações de mineradoras e com a confirmação de que o Banco Central (BC) pretende cortar os juros, divulgada na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

O mercado de câmbio teve um dia de mais oscilações. Após queda expressiva durante a manhã, o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,25, com recuo de apenas 0,15%. A moeda estadunidense cai 4,38% em 2026.

Na mínima do dia, por volta das 11h30, a cotação chegou a R$ 5,20, mas reduziu o ritmo de queda durante a tarde em meio à redução do otimismo no mercado externo e a especulações sobre os futuros diretores do Banco Central (BC).

Em entrevista a uma rádio na manhã desta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação do economista Guilherme Mello para a Diretoria de Política Econômica do BC e do professor Tiago Cavalcanti, da Fundação Getulio Vargas, para a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro.

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda desde 2023, Mello enfrenta resistências do mercado financeiro por posições consideradas heterodoxas. As indicações para o BC estão sob análise de Lula, que ainda não definiu os nomes.

*Com informações da Reuters