Câmara aprova MP do programa Gás do Povo


A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

“O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

 



EBC

TV Brasil apresenta maratona de série sobre animais em extinção


Com um olhar fotográfico aguçado sobre a fauna brasileira, a série documental Rastro dos Bichos destaca espécies ameaçadas de extinção. A produção independente é exibida na programação da TV Brasil em formato de maratona, diariamente, a partir desta segunda (2), às 15h.

Em cinco edições de 26 minutos, o seriado acompanha uma espécie por episódio. A sequência em cartaz na telinha do canal público mostra em seu habitat natural a arara-azul-de-lear, o mico-leão-dourado, o lobo-guará, a onça-pintada e o boto.

Ao unir natureza e cultura, a proposta é apresentar a comunidade ecológica de animais e suas relações com os seres humanos com quem dividem espaço. A obra traz o depoimento de pesquisadores de diversas áreas científicas e também de comunidades e povos tradicionais que convivem com esses bichos na rotina.

Nos dois primeiros programas, a série joga luz sobre a arara-azul-de-lear e os povos sertanejos e Pankararé na caatinga baiana, o mico-leão-dourado e as comunidades rurais e remanescentes de quilombos da Mata Atlântica no Rio de Janeiro.

Em seguida, o seriado Rastro dos Bichos destaca o lobo-guará e a população do cerrado mineiro, a onça-pintada que vive na região pantaneira e o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, além do boto, caiçaras e quilombolas na Baía da Guanabara e de Sepetiba, no Rio de Janeiro.

A obra audiovisual desenvolvida por meio do edital Prodav TVs Públicas foi realizada pela Cambará Filmes, produtora do Amazonas.

A série tem direção de Sérgio Lobato e produção executiva de Bruno Villela. O roteiro da atração é assinado por ambos junto com Adriano Gamparini, fotógrafo que aparece na frente das câmeras para visitar os locais e ilustrar o programa com perspectivas únicas dos animais brasileiros.

Valorização do conteúdo independente

O seriado Rastro dos Bichos é apresentado pela TV Brasil na faixa vespertina diária, às 15h. A produção documental é um dos conteúdos audiovisuais selecionados pela linha de fomento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), através do Prodav TVs Públicas.

A TV Brasil é um dos canais que mais exibe conteúdo independente nacional. Além de ser uma grande apoiadora da produção de atrações dessa natureza no mercado audiovisual do país, a emissora estimula novos realizadores.

Sobre o Prodav

O Prodav é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para incentivar a produção regional e independente.

A proposta é ofertar esse conteúdo para as emissoras públicas de televisão. A EBC distribui o material ao disponibilizar as obras para todos os canais de televisão do campo público que aderirem ao projeto.

Ao vivo e on demand  

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica.

Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.  

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone.

O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.  

Serviço

Rastro dos Bichos – segunda a domingo, às 15h, na TV Brasil 

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EBC

Lula envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.

O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu.

No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final.

A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.



EBC

Chacina de Paraisópolis: Promotoria pede júri popular a PMs envolvidos


O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que os 13 policiais militares envolvidos na morte de nove jovens em um baile funk no bairro de Paraisópolis sejam levados a júri popular.

O caso em julgamento se refere ao crime na noite de 1° de dezembro de 2019, quando nove jovens que estavam em um baile funk da DZ7, comunidade de Paraisópolis, na capital paulista, foram mortos.

O pedido foi apresentado pela promotora de Justiça Luciana André Jordão Dias em suas alegações finais de uma audiência de instrução no Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse processo apenas pretende decidir se os policiais serão levados a júri popular.

O júri popular é um órgão especial da Justiça, previsto na Constituição, com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados do crime.

Todos os 13 policiais militares estão respondendo por lesões corporais e homicídios triplamente qualificados – motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e meio cruel associado ao perigo comum.

Para a promotora, os elementos colhidos ao longo da instrução processual e da investigação demonstram que os policiais assumiram o risco de provocar mortes, já que fecharam as vias ao redor do local onde o baile ocorria, impedindo rotas de fuga dos jovens e instalando pânico generalizado. Além disso, os policiais teriam feito uso desproporcional de força.

Segundo a manifestação do Ministério Público, a multidão que estava no baile foi encurralada pelos policiais e empurrada para a Viela do Louro, espaço incompatível com o volume de pessoas presentes.

O massacre

O massacre ocorreu na noite de 1° de dezembro de 2019, durante um baile funk em Paraisópolis.

Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

Na época do caso, a PM alegou que os agentes reagiram a um ataque feito por criminosos que teriam disparado contra as viaturas e corrido em direção ao pancadão, como é conhecido o baile funk.

A narrativa que a corporação sustenta é a de que as vítimas morreram ao serem pisoteadas, versão que é contestada pelas famílias.

 



EBC

Seleção feminina fará amistosos contra Costa Rica, Venezuela e México


A seleção brasileira feminina de futebol conheceu os adversários dos primeiros amistosos de 2026. A Amarelinha enfrentará Costa Rica, Venezuela e México, entre o final de fevereiro e início de março. Todas as partidas serão fora de casa, de acordo com anúncio  feito pela CBF nesta segunda-feira (2).  

“É muito importante termos esses três jogos nesta Data-Fifa. Vamos enfrentar seleções que estão em franco crescimento no futebol feminino, com modelos diferentes de jogo, o que nos coloca dificuldades que são importantes no planejamento e no processo de preparação da seleção brasileira para este ano e também visando à Copa do Mundo de 2027 no Brasil”, pontuou Cris Gambaré, coordenadora de seleções femininas da CBF.

O primeiro confronto da seleção comandada pelo técnico Arthur Elias será contra a Costa Rica, em 27 de fevereiro, às 19h (horário de Brasília), na cidade de Alajuela. As costarriquenhas foram semifinalistas na última edição da Confederação das Associações de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concaf), em 2022. Na ocasião, a Costa Rica foi eliminada pelos Estados Unidos, que depois conquistaria o título.

No dia 4 de março, às 15h, as brasileiras enfrentarão as venezuelanas, no Centro de Treinamento da Federação Mexicana, em Toluca. Três dias depois, às 17h, a seleção encara o México, atual campeão pan-americano, na Cidade do México.





EBC

EBC instala antena de TV 3.0 na Torre de TV, em Brasília


A montagem da primeira estação experimental da TV 3.0, em Brasília, teve início nesta segunda-feira (3) com a instalação de uma antena na Torre de TV, na parte da estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

No local, estão sendo preparadas as infraestruturas de transmissão para testar a nova tecnologia, antes de ser expandida para o restante do país.

No içamento da antena para o alto da Torre de TV, o presidente da EBC, André Basbaum, afirmou que a empresa, como parte da comunicação pública, faz parte desse processo de evolução e atua de forma contínua no processo desde a assinatura do decreto presidencial até a articulação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

“Nós estamos aqui voando para a TV do futuro, com uma tecnologia nova, um bem para o povo brasileiro, um serviço novo”, ressaltou André Basbaum.

A TV 3.0 é a evolução da TV digital, iniciada em 2007, e combina transmissão aberta com serviços de internet.

O diretor de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações (MCom), Nelson Neto, destacou que o avanço permitirá à população desfrutar de imagens e áudio com qualidade superior e recursos avançados de interatividade típicos das plataformas digitais. 

“Teremos um ganho de imagem com qualidade de até 8k, teremos melhor qualidade de som, o imersivo, e a população brasileira vai ter uma nova forma de fazer suas compras por meio da televisão 3.0, a publicidade vai ser diferente. A população brasileira, de forma geral, estará mais próxima das informações”, disse o diretor do MCom.

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Comunicação pública

Em janeiro, o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired)​​, presidido pela Anatel, autorizou a EBC e a Câmara dos Deputados a transmitirem, de forma contínua, as programações da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa, daqui a alguns meses, a partir de duas estações de teste, uma em Brasília e outra em São Paulo.

As emissoras públicas geridas pela EBC são a TV Brasil, o Canal Gov e o Canal Educação.


Brasília (DF), 02/02/2026 – Montagem da primeira estação de TV 3.0 (Detalhe da antena branca), essa estrutura será responsável por veicular as programações da EBC e da Rede Legislativa.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Primeira estação de TV 3.0 (detalhe da antena branca), estrutura responsável por veicular as programações da EBC e da Rede Legislativa – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

De acordo com o presidente da EBC, André Basbaum, a participação da comunicação pública no nascedouro do projeto da TV 3.0 representa uma oportunidade de ampliar o acesso à informação e promover a inclusão digital.

“É a televisão do futuro, que une a radiodifusão à internet e amplia a experiência dos usuários no consumo do audiovisual na televisão. A EBC tem uma participação fundamental e pioneira na origem do processo”, afirmou.

André Basbaum também defendeu o papel do jornalismo profissional na comunicação. “Hoje, a comunicação é muito central na vida das pessoas, dos governos, das empresas, das instituições. E nós, jornalistas profissionais, temos que ter ainda mais rigor na técnica, na checagem da informação, porque nós vamos ser muito mais importantes do que já fomos e do que somos. E uma televisão pública, como a TV Brasil, uma empresa pública, como a EBC, precisam ter o jornalismo como frente, testa, olhos e farol desse processo”, ressaltou.

Para o diretor-geral da EBC, David Butter, a montagem da primeira estação experimental da TV 3.0 representa a chegada da comunicação pública para implantar o tipo de televisão que permite mais possibilidades para quem produz conteúdo e para o público.

“Esse marco coloca a comunicação pública onde ela deve estar, à frente da inovação, na frente dos esforços de comunicação, de integração com tecnologia. Nesse contexto, a comunicação pública da EBC é representante, faz parte e tem uma responsabilidade ainda maior. Isto porque seus valores estão ancorados nos valores de cidadania que são a defesa de direitos e os esclarecimentos à população”, afirmou.


Brasília (DF), 02/02/2026 – Da esquerda para direita, gerente de projetos, William zambelli (Seja:Digital),  presidente da EBC, André Basbaum, broadcasting do MCom, Nelson Alves,  conselheiro da Anatel, Octavio Penna, durante montagem da primeira estação de TV 3.0, essa estrutura será responsável por veicular as programações da EBC e da Rede Legislativa.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Gerente de Projetos William Zambelli (E); presidente da EBC, André Basbaum (C), diretor do MCom, Nelson Alves (C), e o conselheiro da Anatel Octavio Penna (D), durante montagem da primeira estação de TV 3.0 – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Processo

A estação experimental da TV 3.0 operará em canal de 6 Mhz e integra o cronograma nacional de implantação do novo padrão da TV digital. Sua implantação gradativa é gerenciada pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired)​​.

Para que a nova tecnologia saia do laboratório e estações-teste e, enfim, chegue às salas dos cidadãos, o presidente do Gired, conselheiro da Anatel Octavio Pieranti explica que a estação experimental de Brasília será usada para teste da tecnologia de última geração e medição da qualidade do sinal por todas as emissoras de televisão comerciais e públicas da capital federal, em um ambiente colaborativo.

“O Gired está implantando estações teste da TV 3.0, que depois vão ser colocadas no nosso sistema de transmissão comercial e diária. Quando for concluída essa fase e marcada a data para inauguração da TV 3.0 no Brasil, essas emissoras vão funcionar normalmente, como qualquer outra”, detalhou Pieranti.

A agenda e implantação da TV 3.0 no Brasil não está totalmente definida pelo governo federal. A expectativa é de que a tecnologia entre no ar em junho deste ano, a tempo da Copa do Mundo de Futebol.

Televisão do futuro

O presidente do Gired, Octavio Penna Pieranti, explica que a evolução da TV 3.0 se dará por meio da interação de aplicativos diretamente no televisor,  substituindo os canais numéricos tradicionais, e pela transmissão de dados adicionais, além de acesso a plataformas de serviços públicos diretamente pela televisão.

“Quem tiver acesso à internet, terá a possibilidade de interagir com diversos conteúdos, de baixar determinados conteúdos fora da grade de programação normal e de acessar plataforma de serviços públicos do governo federal e, depois, com parceiros estaduais e municipais. Também traz uma inovação significativa na relação entre telespectador e seu aparelho de televisão”, resumiu.

A TV 3.0 foi projetada para ser híbrida, unindo o sinal de radiodifusão à internet. Por isso, quem não tiver acesso à internet continuará sintonizando os canais abertos, por meio do sinal digital. Os dois sistemas vão funcionar simultaneamente.

O Ministério das Comunicações esclarece que nenhum brasileiro será prejudicado com a implantação da TV 3.0 e que nenhum cidadão precisará trocar de TV imediatamente. 

O diretor de Radiodifusão Privada do MCom, Nelson Neto, disse que o governo federal quer garantir acesso democrático e acessível à nova tecnologia.

Entenda como o modelo 3.0 vai funcionar na prática.



EBC

Fachin discursa no Congresso e defende independência dos Poderes


O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (2) a independência dos Três Poderes durante discurso no plenário do Congresso.

Fachin participou da sessão que marca a abertura dos trabalhos legislativos em 2026.

No discurso a deputados e senadores, o presidente do Supremo disse que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo contribuem para o país quando atuam em harmonia:

“Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário.”

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Prioridades

O ministro também disse que o Judiciário vai priorizar o julgamento de casos de feminicídio e questões raciais neste ano. 

“Daremos continuidade a ações que visam a endereçar os processos que tratam de crimes dolosos contra a vida, com especial atenção aos casos de feminicídio, infelizmente uma das maiores chagas sociais de nosso país. Ao mesmo tempo, também temos estimulado e apoiado, nos estados, mutirões para julgamento de questões raciais”, completou.

Mais cedo, Fachin também discursou na sessão de abertura do Ano Judiciário e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do Código de Ética da Corte.

O anúncio ocorre no momento em que o ministro Dias Toffoli é criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

 



EBC

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças


Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

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Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

  1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
  2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
  3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
  4. As instituições analisam o caso;
  5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
  6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.



EBC

Lula anuncia apoio à Michelle Bachelet para secretária-geral da ONU


O governo brasileiro vai apoiar a candidatura da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet para secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em publicação nas redes sociais, nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, em oito décadas de história, é hora de a organização “finalmente” ser comandada por uma mulher.

De acordo com Lula, a trajetória de Bachelet é marcada pelo pioneirismo. Na publicação, ele destacou seu currículo, como a primeira mulher a presidir o Chile, por duas vezes, e a primeira a ocupar os cargos de ministra da Defesa e da Saúde em seu país. Lembrou ainda que ela exerceu funções de alto nível no sistema multilateral.

“No sistema das Nações Unidas, teve papel decisivo na criação e consolidação da ONU Mulheres, como sua primeira diretora-executiva, dando escala institucional à agenda da igualdade. Como alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, trabalhou para proteger os mais vulneráveis, avançar no reconhecimento do direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, e dar voz a quem mais precisa ser ouvido”, escreveu Lula.

“Sua experiência, liderança e compromisso com o multilateralismo a credenciam para conduzir a ONU, em um contexto internacional marcado por conflitos, desigualdades e retrocessos democráticos”, completou o presidente brasileiro.

Atualmente, o português António Guterres comanda o secretariado das Nações Unidas. Ele foi reeleito em 2021 para um segundo mandato de 5 anos (2022-2026), após iniciar sua gestão em janeiro de 2017. 

O novo secretário-geral assume o cargo em 1º de janeiro de 2027.

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Apoio conjunto

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores explicou que a candidatura de Bachelet foi apresentada formalmente, nesta segunda-feira, pelos governos do Chile, do Brasil e do México. 

“Essa candidatura reflete a vontade compartilhada de nossos países de contribuir ativamente para o fortalecimento do sistema multilateral e de promover uma liderança capaz de responder aos desafios atuais”, diz o documento.

“A ampla experiência da ex-presidenta Bachelet na condução de processos políticos complexos, sua reconhecida capacidade de facilitar o diálogo e seu compromisso com os valores fundamentais das Nações Unidas constituem uma contribuição substantiva para avançar em direção a uma organização mais eficaz, representativa e orientada para o bem-estar das pessoas”, acrescenta.

O Itamaraty ainda cita o atual cenário internacional de “grande complexidade” e o papel da ONU como principal espaço para o diálogo e a construção de soluções coletivas em matéria de paz e segurança internacional, desenvolvimento sustentável, promoção e proteção dos direitos humanos e ação para reverter a mudança do clima.

“Reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo como pilar fundamental para uma governança global baseada na cooperação internacional e no respeito à autodeterminação dos povos”, finaliza a nota.



EBC

Justiça condena Marçal a pagar indenização a Boulos por desinformação


O influenciador digital e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil de indenização ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), por disseminar informações falsas durante a campanha eleitoral em 2024. Na ocasião, ambos disputavam o cargo de prefeito. 

Durante a campanha, Marçal associou a imagem de Boulos ao uso de cocaína. Dias antes do primeiro turno, Marçal chegou a apresentar um laudo falso em suas redes sociais em que afirmava que o seu oponente havia recebido atendimento por uso de drogas ilícitas. Isso fez com que a Justiça Eleitoral, ainda durante as eleições, determinasse a suspensão do perfil de Marçal no Instagram por ter identificado indícios de falsidade nesse documento.

O caso foi investigado pela Polícia Federal, que indiciou Marçal pela utilização e divulgação desse laudo falso.

Na sentença proferida na última quinta-feira (29), o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, apontou que “o debate político, por sua natureza, admite críticas ácidas, contundentes e até mesmo indelicadas”, mas que isso não autoriza “a prática de crimes contra a honra, tampouco a fabricação e disseminação dolosa de fatos sabidamente inverídicos (fake news) com o intuito de aniquilar a reputação alheia”. Segundo o juiz, “a liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia e a difamação”.

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Em sua sentença, o juiz considerou que Marçal “ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa” e que ele utilizou um laudo médico falso para fabricar “uma ‘realidade’ criminosa para imputar falsamente ao autor a condição de usuário de entorpecentes”.

“A assinatura do médico falecido foi forjada. O documento foi fabricado com o dolo específico de imputar ao autor um internamento psiquiátrico por uso de cocaína que jamais ocorreu”, disse o juiz.

“Trata-se da fabricação fria e calculada de uma mentira documental para ludibriar o eleitorado e destruir a honra do adversário. O réu agiu com dolo intenso, valendo-se de sua vasta rede de alcance digital para potencializar o dano”, escreveu o magistrado.

Procurados pela Agência Brasil, Boulos e Marçal ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça.

 

 



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