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A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima.

Na ação protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, na quinta-feira (22), eles argumentam que o estado não tem competência legal para proibir políticas que já foram autorizadas por leis federais e consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ana Paula e Décio Lima pedem a suspensão imediata da lei e, no mérito, a declaração de nulidade, sob o argumento de que a medida é inconstitucional.

Eles ainda consideram a medida um retrocesso no combate às desigualdades no acesso ao ensino superior.

“Cotas não são privilégios. São instrumentos de justiça social, criados para enfrentar desigualdades históricas e o racismo estrutural que ainda limitam o acesso de milhares de jovens à universidade. Acabar com essas políticas é negar igualdade de oportunidades e comprometer o futuro”, escreveu Ana Paula, em publicação nas redes sociais.

Para Décio Lima, a inconstitucionalidade da lei estadual está clara, já que há um normativo federal que estabelece as cotas e precisa ser cumprido em todo o território.

“O Brasil precisa interromper esse ciclo histórico de achar que nós temos dois Brasis, um dos brancos e um dos negros”, declarou em vídeo também exibido nas redes sociais.

A ação popular também aponta que a lei pode gerar prejuízo financeiro ao próprio estado, ao impor multas a instituições públicas e dificultar o acesso das universidades catarinenses a recursos federais vinculados a programas de inclusão e assistência estudantil.

Nesta sexta-feira (23), a juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini deu prazo de 72 horas para que o governo do estado se manifeste sobre o tema.

Além de presidente do Sebrae, Décio Lima é um político de Santa Catarina, foi deputado federal pelo estado e prefeito de Blumenau mais de uma vez. É casado com a deputada federal Ana Paula Lima.

Entenda

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei em dezembro de 2025, que foi sancionado pelo governador do estado, Jorginho Mello, na forma da Lei nº 19.722/2026, e publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira.

De acordo com a lei, universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior que recebem recursos do governo do estado ficam proibidas de adotarem políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros, incluindo professores.

A lei admite exceções, como a reserva de vaga por critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com deficiência e estudantes vindos da rede pública estadual.

As punições previstas para quem descumprir a nova legislação são multa de R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos.

Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 mestrados e doutorados. A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O autor do projeto, o deputado Alex Brasil (PL), afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.

Repercussão

A Lei de Cotas vigora no âmbito federal desde 2012 (Lei nº 12.711/2012) e prevê 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo critérios de renda, raça (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e pessoas com deficiência.

Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais.

Em julgamento no ano de 2012, o STF decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. Os ministros julgaram o caso da Universidade de Brasília (UnB), que foi a primeira instituição federal a implementar políticas de ação afirmativa para estudantes negros e indígenas.

“A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, define o resultado do julgamento.

A dirigente do Movimento Negro Unificado em Santa Catarina, Vanda Pinedo, lembrou que, antes da política de cotas, o número de estudantes negros na universidade era quase insignificante.

“Essa ausência não se dava tão somente por uma falta de qualificação, como eles [contrários às cotas] costumam falar, por uma falta de preparo da juventude negra, ela se dá pela questão do acesso. E ao suspender a política de cotas, nós voltamos para esse quadro de não ter mais uma equiparação da política de equidade”, disse, em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

Para o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio, o tema ainda é controverso. Segundo ele, os juristas federalistas defendem que, o fato de o STF ter declarado a constitucionalidade não impede que os estados vedem a possibilidade de cotas.

Por outro lado, juristas mais vinculados à base dos direitos fundamentais, entendem que, uma vez que a Suprema Corte fixou esse entendimento favorável às cotas, que qualquer ação em sentido contrário viola o princípio da proibição do retrocesso.

“Porque a jurisprudência já teria evoluído no sentido de garantir a acessibilidade às cotas raciais, fazendo, portanto, equidade histórica diante das desigualdades historicamente confirmadas no trajeto evolutivo do Brasil desde a colônia”, explicou Sampaio, também em entrevista à TV Brasil.

Segundo ele, qualquer lei nesse sentido deve chegar ao STF e os ministros terão que decidir se os estados estão vinculados à legislação federal ou se existe autonomia institucional para negá-la.

Em nota, o Ministério da Igualdade Racial expressou indignação com a sanção da lei que acaba com a política de cotas nas universidades estaduais de Santa Catarina. Para a pasta, a medida é inconstitucional e, nesse sentido, anunciou que vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar as medidas cabíveis.

“As cotas raciais e as ações afirmativas são a maior política reparatória do Brasil, ações que nas últimas décadas têm transformado a vida de milhares de famílias, dados comprovados em pesquisas científicas. Tentativas de retrocesso nos direitos conquistados serão combatidas veementemente pelo ministério, cuja missão primeira é zelar pela democracia e pela dignidade do povo negro do Brasil”, afirma a nota do ministério.

A TV Brasil transmite, neste domingo (25), um dos clássicos mais tradicionais do país: o Ba-Vi. O confronto, válido pela quinta rodada do Campeonato Baiano, é feito com sinal gerado pela emissora parceira, TVE Bahia, que integra a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

A bola rola, às 16h, direto do Estádio Manoel Barradas, o Barradão, mas a transmissão inicia a partir das 15h com um pré-jogo especial. O Rubro-Negro entra em campo diante de sua torcida pressionado após um começo de campeonato ruim. Já o Bahia chega no clássico com 100% de aproveitamento e lidera a tabela. O jogo terá narração de Valter Lima.

Campeonato Baiano

A edição 2026 do Campeonato Baiano passou por mudanças em relação a anos anteriores. A competição começou no dia 10 de janeiro com término previsto em 8 de março, será realizada em paralelo ao Brasileirão e contará com redução de datas, passando de 13 para 11 jogos. A primeira fase terá nove rodadas, com as quatro melhores equipes classificadas para as semifinais, que, assim como a final, serão disputadas em jogo único.

Participam do Campeonato Baiano 2026 dez clubes: Bahia, Vitória, Atlético de Alagoinhas, Jacuipense, Porto, Juazeirense, Jequié, Barcelona de Ilhéus, Bahia de Feira e Galícia.

Jornada esportiva da TV Brasil em 2026

Além do Campeonato Baiano, a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), começa o ano de 2026 com os jogos de outros dois campeonatos estaduais de futebol. Estão confirmados na programação os confrontos pela disputa dos campeonatos Baiano, Capixaba e Cearense.

As transmissões na telinha para todo o país serão geradas a partir das emissoras parceiras que integram a RNCP. A cobertura das partidas nos estádios, a narração e os comentários serão realizados pelas equipes dos canais dos três estados: TVE Bahia, TVE Espírito Santo e TV Ceará.

Ao vivo e on demand

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Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV. 

Serviço

Campeonato Baiano – Vitória x Bahia no domingo (25), às 15h, na TV Brasil

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), exonerou o advogado Deivis Marcon Antunes do cargo de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O ato de exoneração foi publicado ontem (23) no Diário Oficial.

A decisão do governador ocorreu depois que Antunes anunciou renúncia do cargo. Na manhã de ontem (23), o agora ex-diretor-presidente foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência.

Denominada Barco de Papel e autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, a operação teve “o objetivo de apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro a risco elevado e incompatível com sua finalidade”, conforme nota da PF.

Além de Antunes, a Polícia Federal também esteve nas residências do ex-diretor de Investimentos do Rioprevidência, Eucherio Lerner Rodrigues, e do ex-diretor interino de Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal.

Apreensões

Na casa de Antunes, a PF apreendeu um veículo de luxo blindado, R$ 7 mil em espécie, um pen drive, relógio, e documentos para perícia. Na residência de Rodrigues, a Polícia Federal apreendeu R$ 3,5 mil em espécie, um veículo de luxo, celular, notebooks, pen drive e HDs, além de documentos.

Desde novembro do ano passado, a PF investiga a aplicação de R$ 970 milhões pela Rioprevidência em títulos do Banco Master (letras financeiras), nove aportes ocorridos entre novembro de 2023 e julho de 2024.

Dirigentes da Rioprevidência e do Banco Master podem ter cometidos “crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva”, descreve nota da Polícia Federal.

Antes da renúncia e exoneração de Deivis Marcon Antunes, a Rioprevidência negou irregularidades e garantiu que os pagamentos de aposentados e pensionistas pelo fundo único de pensão ocorre “normalmente”.

O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne os serviços públicos de todo o país destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps está organizada e é custeada está a cargo de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems).

O grupo de trabalho responsável por revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 foi criado por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6, e será composto por seis representantes ministeriais; dois do Conass e dois do Conasems.

A portaria também prevê a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na condição de convidados especiais, sem direito a voto.

De acordo com o texto da portaria, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. Se necessário, o prazo inicial poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao fim, as sugestões do grupo serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartites – foro de negociações e decisões composto pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra suas ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e busca aprimorar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”.

“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos,” informou a pasta.

Fragilidades

Já o Conass informou que considera a iniciativa “legítima e necessária”, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco legal da chamada Reforma Psiquiátrica brasileira, por dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e estabelecer um novo modelo assistencial em saúde mental.

De acordo com o conselho, há tempos as secretarias estaduais de saúde vem apontando “importantes fragilidades da Raps”, tais como a dificuldade de muitas prefeituras custearem assistência psicossocial aos munícipes; a falta de arranjos regionais que promovam e garantam este tipo de assistência e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.

“Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela situação em população de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e alvo de denúncias de violações de direitos”, pontuou o conselho, acrescentando que, no grupo de trabalho, “continuará reiterando seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Reforma Psiquiátrica e com uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade dos territórios.”

“O Conass defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, como o cuidado em liberdade, serviços comunitários e territoriais, defesa de direitos humanos e protagonismo de usuários e familiares – conquistas da sociedade brasileira”, finalizou o conselho.

Desafios

Segundo o Conasems, União, estados e municípios vêm debatendo os componentes da Raps e os desafios que os gestores públicos enfrentam para garantir a oferta de serviços qualificados de cuidado em saúde mental desde o ano passado. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo cada vez mais do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à necessidade de profissionais qualificados, à articulação com outros setores e à redução do estigma na sociedade como um todo”, informou o Conasems à Agência Brasil.

Ainda de acordo com a entidade, frente a problemas como a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair os existentes para regiões de difícil acesso, os integrantes do grupo de trabalho deverão discutir possíveis melhorias para a rede, considerando as diferenças e particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.

“A proposta é que, no âmbito da governança tripartite do SUS, sejam debatidas possíveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o apoio do controle social – incluindo usuários, familiares, profissionais e a sociedade em geral –, de modo a formalizar uma política nacional de saúde mental”, acrescentou o conselho de secretarias municipais de saúde. 

Suporte

A Raps oferece atendimento integral desde a atenção básica, o que inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS); equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A rede também ainda dá suporte às crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e a Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Complementam a estrutura as Estratégias de Desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório (unidades de acolhimento e serviços residenciais) e as ações transversais de Reabilitação Psicossocial, que juntas visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários.

 

Morreu na manhã deste sábado (24), em São Paulo, o empresário Constantino de Oliveira Júnior, fundador e presidente do conselho de administração da Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Ele tinha 57 anos e estava internado em um hospital da capital paulista, onde tratava um câncer diagnosticado há alguns anos.

Constantino Júnior foi um dos fundadores da Gol em 2001 e esteve à frente da companhia como diretor-presidente até 2012. A partir desse ano, passou a atuar exclusivamente no conselho de administração, do qual era presidente. Sob sua liderança, a empresa consolidou o modelo de baixo custo no Brasil e em 2007  comprou a Varig.

Antes de criar a Gol, o empresário atuou entre 1994 e 2000 como diretor da Comporte Participações, grupo de transporte terrestre de passageiros fundado por seu pai, Nenê Constantino. Ele também era irmão do empresário Henrique Constantino.

Além da atuação na Gol, Constantino Júnior era membro do conselho de administração e um dos fundadores do Grupo Abra, holding do setor aéreo que controla a Gol e a Avianca, companhia colombiana de aviação.

Apaixonado por aviação e automobilismo, Constantino também teve carreira como piloto de corridas. Participou da Porsche GT3 Cup Challenge Brasil, na qual foi vice-campeão em 2008 e campeão em 2011.

Em nota, a Gol lamentou a morte do fundador e destacou seu legado. “Neste dia de enorme tristeza, a companhia se solidariza com os familiares e amigos, expressando seus sentimentos e reconhecendo seu legado”, afirmou a empresa. 

Segundo o comunicado, “sua liderança, visão estratégica e jeito simples e humano deixaram marcas profundas na cultura da Gol, cujos princípios seguem transformando a aviação no Brasil”.

Em meio às comemorações do aniversário de 472 anos da cidade de São Paulo, neste final de semana (24 e 25), a feira gastronômica Sabores dos Bairros, em Pinheiros, oferece diversas opções de pratos e bebidas que representam a diversidade cultural da capital paulista.

Com entrada gratuita, o evento conta com apresentações musicais de samba e reggae, além de atividades para crianças. Promovida pela plataforma digital Cola em Sampa e com apoio da subprefeitura de Pinheiros, a feira tem sua segunda edição no aniversário de São Paulo.

A fim de destacar a gastronomia de São Paulo, foram selecionados sabores de seis bairros tradicionais da cidade: Liberdade, Mooca, Bom Retiro, Brás, Santa Cecília e a região do centro.

Os sabores da Liberdade e do Bom Retiro são marcados, atualmente, pela presença da culinária asiática. Símbolos da cultura japonesa, como yakissoba e takoyaki, e da coreana, com tteokbokki e corn dog, fazem parte do cotidiano do bairro e do evento.

O Brás apresenta uma forte herança árabe, que é representada na feira com shawarma, quibe e uma sobremesa gelada artesanal conhecida como o tradicional sorvete árabe. Já a Mooca, contém sabores de origem italiana, como pizza, cannoli e schiacciata.

As regiões do Centro e da Santa Cecília são representadas no evento como um território diverso, que retrata o passado e o contemporâneo. Sabores do Brasil e da América Latina, como baião de dois, torresmo e pupusa de El Salvador, pão recheado típico da culinária centro-americana, são alguns dos destaques.

O Co-fundador do Cola em Sampa, Willian Vendramini, contou que a ideia do evento nasceu ao perceber que não haviam muitas comemorações gastronômicas no aniversário de São Paulo.

“Nós vimos a necessidade de comemorar o aniversário de São Paulo e mostrar o que a cidade tem de melhor na parte gastronômica. Tem vários bairros icônicos que trazem uma gastronomia muito forte, como Bom Retiro, Liberdade, Mooca e etc. Então, a gente reuniu todos esses bairros dentro de um único festival”, disse Willian.

Programação Musical

A programação musical da feira gastronômica conta com artistas que exploram forró, pop-rock, pé-de-serra e samba. Um destaque é o Samba do Tatu, que se apresenta no domingo, às 15h30, com clássicos do samba.

O grupo musical do Tatuapé surgiu em encontros que aconteciam após os ensaios da escola de samba Acadêmicos do Tatuapé, em que alguns integrantes faziam parte. Em torno de 2017, decidiram formalizar o projeto como “Samba do Tatu”, em homenagem ao bairro e à escola de samba.

Para um dos fundadores do grupo, Alexsandro Domingos de Souza, o Samba do Tatu tem uma energia contagiante. “A gente tem uma forma muito diferente que contagia o público por causa da energia do grupo, convidando pessoas para subir no palco e celebrando aniversários. A gente faz o público bater na palma da mão,” contou Alexsandro.

Outras atrações musicais que se apresentam no evento incluem a Forreggae K’NOA, grupo que mistura forró e reggae, uma banda cover do Jota Quest e um DJ que tocará brasilidades.

A feira gastronômica Sabores dos Bairros está localizada na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, em frente a Subprefeitura de Pinheiros. O evento será nos dias 24 e 25, das 11h às 21h.

As seis dezenas do concurso 2.964 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 63 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta sexta-feira (23) intervenção no município de Turilândia, localizado a a 157 quilômetros (km) da capital do estado, São Luís. A intervenção será pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada, mediante nova deliberação colegiada.

O prefeito do município, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice-prefeita de Janaína Soares Lima foram denunciados por um esquema de desvio de recursos que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do município maranhense.

Caberá ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomear o interventor no prazo de até 15 dias, por meio de decreto contendo, entre outros pontos, o período de intervenção e a extensão dos atos administrativos alcançados.

De acordo com a decisão, a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal. As funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal. Caberá ao interventor apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas. O tribunal também determinou a realização de auditoria nas contas do município.

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Os investigados foram presos durante a Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro do ano passado. Paulo Curió e Tânya Karla foram afastados das funções e tiveram prisão preventiva decretada.

Com isso, o comando do município ficou, desde o dia 26, a cargo do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, o Pelego, também investigado no esquema e que cumpre prisão domiciliar com outros cinco vereadores de Turilândia.

Pela decisão judicial, Araújo e mais dez vereadores investigados, que também cumprem prisão domiciliar, ficaram autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas.

O esquema que causou danos aos cofres de Turilândia, município com pouco mais de 31 mil habitantes e localizado na Baixada Maranhense, começou em 2021 e ocorria por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas, entre elas postos de combustível.

O Ministério Público (MP) estimou o dano total em R$ 56.328.937,59. O prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela prefeitura de Turilândia. A diferença ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos e particulares.

O Ministério Público destacou que houve compras superfaturadas de combustível para a frota de dez veículos da prefeitura: um caminhão, três micro-ônibus, uma motocicleta, um veículo comum para uso de ambulância, dois veículos comuns para uso em transporte escolar e dois veículos de passeio. Somente em 2022, a prefeitura pagou por 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel comum, combustível indicado para veículos mais antigos.

Análise do MP mostrou que, com o volume de diesel pago, os seis veículos da prefeitura que utilizam o combustível conseguiriam percorrer 1.207.234 km por ano. O suposto deslocamento corresponde à média de cerca de 791 km por dia, aproximadamente a distância existente entre Turilândia e Jericoacoara, no litoral cearense.

O MP justificou o pedido de intervenção com base no grave comprometimento da ordem pública no município e considerando a insuficiência das medidas judiciais anteriormente estabelecidas, como prisão preventiva, prisão domiciliar, afastamento do cargo público, suspensão dos pagamentos às empresas utilizadas no esquema e busca e apreensão de provas e produtos dos crimes.

“Durante a deflagração da Operação Tântalo II, destinada ao cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão, foram apreendidos mais de dois milhões de reais em espécie na residência de um dos investigados. Tal fato confirma a plena atividade da organização criminosa, a tranquilidade dos envolvidos na reiteração de seus atos ilícitos e revela uma verdadeira afronta ao Poder Judiciário do Maranhão, ao esforço do Ministério Público e à sociedade turilandense”, destacou o Ministério Público.

A abertura da 7ª edição do Festival CasaBloco ocorre nesta sexta-feira (23) e sábado (24), e une, pela primeira vez, os festejos de carnaval do Rio de Janeiro e do Recife. O festival começou, às 17h, com Acerto de marcha de Blocos Líricos, entre eles, Confete e Serpentina e, às 22h, a apresentação de Elba Ramalho, tudo na Praça do Arsenal, Centro Histórico do Recife, e entrada gratuita.

O CasaBloco promove também o encontro de dois blocos tradicionais: o Cordão da Bola Preta, que concentra milhares de foliões pelas ruas do centro do Rio de Janeiro, com seus 107 anos de história; e o tradicional Galo da Madrugada, símbolo do carnaval do Recife, que reúne mais de 1 milhão de pessoas na região central da capital pernambucana, no sábado de carnaval.

Quem for à praça verá ainda Os Caboclos de Lança, do Maracatu de Baque Solto, com aula espetáculo de Mestre Manuelzinho Salustiano. Para a idealizadora e diretora-geral do projeto, Rita Fernandes, a integração entre o carnaval do Rio e do Recife é a realização de um sonho, graças à parceria com a prefeitura da capital de Pernambuco.

“Uma realização muito grande, porque a gente começou ali de uma pequena ideia e, quando se deu conta, a coisa aconteceu e em uma escala maior da que a gente imaginava no começo”, disse Rita à Agência Brasil.

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Expansão

Ela destacou que o carnaval de Pernambuco é muito importante, porque a cultura carnavalesca do estado, junto com a do Rio de Janeiro e da Bahia, é uma das principais do país.

 

“Eu acho que são as três culturas carnavalescas mais importantes do Brasil. Mas eu tenho um sentimento especial pela cultura pernambucana porque a diversidade de ritmos e de tipos de manifestações aqui é imensa. Quando você acha que conheceu tudo, ainda tem coisa nova para conhecer”, avaliou a diretora-geral do CasaBloco.

“Você tem aqui os maracatus urbanos e rurais, os Cavalos Marinhos, os Periquitos, os frevos, as cirandas e por aí vai. É um negócio gigantesco. Me impressiona muito também o orgulho pernambucano da sua cultura, coisa que eu venho há muito tempo levantando uma bandeira”, acrescentou.

Na percepção e entendimento de Rita Fernandes, a cultura brasileira é mais do que identidade. “Ela move grupos, economia, sentimentos, identidades”. Para a diretora-geral do projeto, “a força da cultura brasileira é muito grande. E eu acho que ela não foi reconhecida na sua capacidade, na sua potência, em nenhuma das escalas e esferas, como tem que ser, como setor produtivo, econômico, dos mais importantes que o Brasil tem”, afirmou.

Rita confessou estar muito feliz e orgulhosa de ter conseguido fazer essa circulação entre os carnavais das duas capitais. Até então, com o festival CasaBloco, ela só estava levando para o Rio de Janeiro as manifestações brasileiras às quais queria dar visibilidade. “Mas agora estou conseguindo fazer o inverso, fazendo circular as manifestações cariocas, misturar os carnavais do Brasil que eu acho tão importantes”.

Segundo ela, esse é o primeiro passo mais importante de uma expansão do projeto CasaBloco. Acredita que, em pouco tempo, vai aumentar mais ainda a circulação das culturas carnavalescas para Belém (PA), São Luís (MA) e outras cidades que têm tradições e históricos importantes de cultura popular. “E que eu quero muito absorver na CasaBloco”, completou.

Rio de Janeiro

 

No Rio de Janeiro, o evento retorna ao Jockey Club no período de 29 a 31 de janeiro, com shows, performances, bailes e feiras de moda, e na Cinemateca do Museu de Arte Moderna (MAM), de 27 a 29 deste mês, com a V Mostra CasaBloco de Cinema.

Os destaques incluem nomes como Alcione, Sarajane, Samuel Rosa, Fernanda Abreu, Geraldo Azevedo, Juliana Linhares, Lenine e Spok Frevo. O festival terá três noites temáticas dedicadas ao samba, frevo, maracatu, pop, brega e axé. Estão previstos ainda bailes dos blocos Cacique de Ramos, Quizomba e Fogo e Paixão.

Quem for do carnaval e do samba, mas não deixa de lado um bom filme, poderá assistir na Cinemateca do MAM sessões especiais de O Samba e Da Lata, 30 Anos, esta seguida de roda de conversa com Fernanda Abreu, João Avelleira, fundador do bloco Suvaco do Cristo, e Lenine, no dia 27.

No dia 28, as sessões envolvem os filmes Mistério do Samba e O Homem do Fraque Verde mais Samba Infinito. Encerrando a mostra, no dia 29, será a vez das películas Trinta e Anos 90 – A Explosão do Pagode.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (23) que a política mundial atravessa um momento crítico, “com o multilateralismo sendo jogado fora pelo unilateralismo”. Durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador, Lula disse que a carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está sendo rasgada e criticou a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criação de um Conselho de Paz. Para o presidente brasileiro, Trump quer criar uma nova ONU para ser o dono.

“Está prevalecendo a lei do mais forte, a carta da ONU está sendo rasgada e, em vez de a gente corrigir a ONU, que a gente reivindica desde que fui presidente em 2003, reforma da ONU com entrada de novos países [como membros permanentes no Conselho de Segurança], com a entrada de México, do Brasil, de países africanos… E o que está acontecendo: o presidente Trump está fazendo uma proposta de criar uma nova ONU, em que ele sozinho é o dono da ONU”, afirmou Lula.

O presidente dos Estados Unidos convidou Lula para compor conselho da Paz, que será criado para supervisionar o trabalho de um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês). 

Lula disse ainda que está telefonando para vários líderes mundiais para discutir o tema, entre eles o presidente da China, Xi Jinping; da Rússia, Vladimir Putin; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum.

“Estou conversando para fazer com que seja possível a gente encontrar uma forma de se reunir e não permitir que o multilateralismo seja jogado para o chão e que predomine a força da arma, da intolerância de qualquer país do mundo”, pontuou.

O presidente voltou a criticar a ação dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da deputada e primeira-dama, deputada Cilia Flores.

“Eu fico toda a noite indignado com o que aconteceu na Venezuela. Não consigo acreditar. O Maduro sabia que tinha 15 mil soldados americanos no mar do Caribe, ele sabia que todo dia tinha ameaça. Os caras entraram na Venezuela, entraram no forte e levaram o Maduro embora e ninguém soube que o Maduro foi embora. Como é possível a falta de respeito à integridade territorial de um país? Não existe isso na América no Sul. A América do sul é um território de paz, a gente não tem bomba atômica”, disse.

Citando os Estados Unidos, Cuba, a Rússia e a China, como exemplos, Lula disse ainda que o Brasil não tem preferência de relação com qualquer país, mas que não vai aceitar “voltar a ser colônia para alguém mandar na gente”.

O presidente também criticou a postura de Trump, que, segundo ele, toda vez que aparece na televisão se gaba de ter o exército e as armas mais poderosas do mundo. Lula disse querer fazer política na paz, no diálogo e não aceitando imposição de qualquer país.

“Eu não quero fazer guerra armada com os Estados Unidos, não quero fazer guerra armada com a Rússia, nem com o Uruguai, nem com a Bolívia. Quero fazer guerra com o poder do convencimento, com argumento, com narrativas, mostrando que a democracia é imbatível; que a gente não quer se impor aos outros, mas compartilhar aquilo que a gente tem de bom”, defendeu. “Não queremos mais Guerra Fria, não queremos mais Gaza”, completou.

Encontro do MST

O 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) terminou com um ato marcando os 42 anos do MST, celebrados no dia 22 de janeiro e que contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de movimentos sociais e sindicais, além de apoiadores do movimento.

O encontro, que começou na segunda-feira (19), reuniu delegações de todo o Brasil, com mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Durante os cinco dias, membros do MST debateram reforma agrária, produção de alimentos saudáveis, agroecologia, agricultura familiar, a conjuntura política atual, seus desafios e o papel do movimento neste contexto.

Ao final, uma carta do movimento foi entregue ao presidente. No texto, o MST também critica a tentativa de impedir o avanço do multilateralismo e do imperialismo no continente, citando a invasão da Venezuela e o ataque à soberania dos povos. No documento, o movimento alerta que ações como essa têm como pano de fundo o “saque” de bens comuns da natureza como petróleo, minérios, terras raras, águas e florestas.

O texto reafirma ainda os princípios do movimento: a luta pela reforma agrária e pelo socialismo; a crítica ao modelo do agronegócio, da exploração mineral e energética; a luta anti-imperialista e o internacionalismo; além da solidariedade, em especial com a Venezuela, Palestina, Haiti e Cuba.

“Assim convocamos toda a sociedade brasileira para: – lutar por melhores condições de vida e trabalho e em defesa da paz e da soberania contra as guerras e as bases militares; avançar na luta em defesa da natureza e contra os agrotóxicos. Contamos com a participação de todos e todas que nos apoiam e à classe trabalhadora a se somarem na luta pela Reforma Agrária Popular, rumo à construção de outro projeto de país”, finaliza o documento.