Categoria: Destaques

A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. 

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Condenações

A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. 

Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. 

A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Marcelo Câmara a reduzir sua pena por meio de atividades de leitura e estudo.

No ano passado, o militar foi condenado a 21 anos de prisão por seu envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

Pela decisão, Câmara também poderá realizar cursos na modalidade ensino à distância (EaD), também para reduzir os dias de prisão.

A defesa havia solicitado autorização para que ele se matriculasse em um curso técnico em agronegócios pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Os advogados pedem ainda autorização para que ele possa trabalhar da prisão.

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Antes de decidir sobre esse ponto, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde Câmara está custodiado, envie em 48 horas informações “claras e objetivas” sobre quais atividades devem ser desempenhadas pelo militar, em quais horários e dias da semana. 

De acordo com legislação penal, todo condenado pode reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados na prisão. No caso de estudos, um dia é subtraído para cada 12 horas de frequência escolar. No caso da leitura, são quatro dias para cada obra comprovadamente lida. 

Acusação

Segundo os autos do processo, Câmara foi condenado por ter, entre outros atos criminosos, monitorado o próprio Moraes, com o objetivo de conhecer suas rotinas e eventualmente efetuar o sequestro e assassinato do ministro. 

Assim como outros integrantes do Núcleo 2 da trama golpista, Câmara foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

O tenista brasileiro João Fonseca deu adeus precoce à chave principal do Aberto da Austrália, seu primeiro torneio na temporada 2026. Número 32 do mundo, o carioca de 19 anos foi eliminado na estreia no Grand Slam em Melbourne pelo norte-americano Eliot Spizzirri (89º no ranking) por 3 sets a 1, com parciais de 6/4, 2/6, 6/1 e 6/2, após 2h41min de partida.

Devido a dores lombares, Fonseca adiou por duas vezes a estreia em 2026: desistiu de competir os ATPs 250 de Brisbane e de Adelaide, ambos torneios preparatórios para o Grand Slam australiano. Em outubro do ano passado, o carioca já antecipara o fim da temporada para tratar uma lombalgia (dor na região lombar).

“Eu diria que precisava de mais tempo. Desde o início de Brisbane eu não estava jogando, depois voltei, mas de forma lenta. Em seguida parei de novo. Fiquei quase 15 dias sem treinar a 100%, sem intensidade máxima”, avaliou Fonseca, número 1 do Brasil, logo após o revés em Melbourne.

João Fonseca deu adeus ao primeiro Grand Slam do ano após derrota para o norte-americano Eliot Spizzirri. Próximo compromisso do brasileiro será o ATP 250 de Buenos Aires, a partir de 9 de fevereiro – Reuters/Edgar Su/Proibida reprodução

Apesar da derrota, o brasileiro saiu confiante de quadra.

“Acho que na vida precisamos tirar coisas positivas das situações. Minhas costas estão 100%, estou saudável de novo. Só precisava de tempo. Foi bom ver como lidar com uma partida em cinco sets sem estar fisicamente no melhor nível. Eu me cansei mais cedo, faltou ritmo, mas foi uma experiência importante para conhecer meus limites. Não me arrependo de nada”, conclui o jovem, que vai defender o bicampeonato no ATP 250 de Buenos Aires a partir de 9 de fevereiro.

Com a eliminação de Fonseca, o Brasil não tem mais representantes na chave de simples do Aberto da Austrália. A paulista Beatriz Haddad Maia (39ª no ranking) também deu adeus precoce ao Grand Slam: ela foi surpreendida na estreia, no último domingo (17), pela cazaque Yulia Putintseva, que venceu de virada, por 2 sets a 1 (3/6, 7/5 e 6/3).

Duplas brasileiras em Melbourne

Duas parcerias com tenistas brasileiras estreiam a partir das 21h (horário de Brasília) desta terça (20) no Grand Slam australiano. Ao lado da canadense Gabriela Dabrowski, a paulista Luisa Stefani enfrenta a dupla das norte-americanas McCartney Kessler e Jessica Pegula. Será o primeiro jogo de Stefani e Dabrowski em 2026, após retomarem a parceria para esta temporada.

Após dois anos, Stefani e Dabrowski retomaram a parceria em 2026. Entre 2020 e 2023, a dupla foi campeã do WTA 1000 de Montreal (Canadá) e vice-campeã do WTA 1000 de Cincinnati e também WTA 500 de San Jose, ambos nos Estados Unidos – Divulgação/ZDL Sports

Também pela primeira rodada, a dupla da paulista Laura Pigossi com a tcheca Sára Bejlek que vai encarar as tchecas Jesika Maleckova e Miriam Kolodziej

No masculino, a partir de 0h30 de quarta (21), os gaúchos Rafael Matos e Orlando Luz disputam a primeira rodada em Melbourne contra os holandeses Jesper de Jong e Sem Verbeek. Mais tarde, às 21h, a dupla do mineiro Marcelo Melo com o carioca Fernando Romboli estreia contra a dupla do mexicano Santiago González com o holandês David Pel.

Demais resultados

A dupla da carioca Ingrid Gamarra com a filipina Alexandra Eala foi eliminada do Grand Slam australiano nesta terça (20), após derrota na estreia para a parceria da polonesa Magda Linette com a japonesa Shuko Aoyama, por 2 sets a 1, com parciais de 7/6 (7-3), 6/2 e 6/3).

Na segunda (19), a dupla do gaúcho Marcelo Demoliner com om o holândês Jean-Julien Rojer também deu adeus a Mebourne após derrota na estreia para os cazaques Alexander Bublik e Andriy Shevchenko, por 2 sets a 0 (6/3 e 6/2).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. 

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. 

Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

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Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital. 

>> Confira as 12 minutas de resolução eleitoral para 2026 no portal do TSE.

Redes sociais e IA

Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques. 

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. 

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. 

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedação do chamado deep fake ─ conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

>> Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos não configura campanha antecipada, embora deixando claro que as transmissões ao vivo não podem ter pedido de votos ou menção à própria candidatura. 

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.  

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas. 

A chuva forte que atingiu o estado do Rio de Janeiro desde a noite de segunda-feira (19) atravessou toda a madrugada e continuou até esta manhã (20). De acordo com o Sistema Alerta Rio, nesta terça-feira, feriado de São Sebastião na capital fluminense, o tempo permanece instável.

O céu, esta manhã, estará nublado a encoberto e há previsão de chuva fraca a moderada a qualquer momento do dia. “Os ventos estarão moderados a fortes e as temperaturas apresentarão declínio acentuado, com mínima prevista de 18°C e máxima prevista de 26°C”, diz o Alerta Rio.

O Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR-Rio) informou que, por volta das 21h desta segunda-feira, núcleos de chuva atuavam na zona norte e no entorno do Maciço da Tijuca, ocasionando chuva forte e raios.

A região da zona norte registrou o maior acumulado de chuva durante a noite. De acordo com o Sistema Alerta Rio, os bairros de Irajá, Penha e Ilha do Governador foram os mais atingidos pela chuva. Houve registro de alagamentos, bolsões d’água e quedas de árvore em todas as regiões da capital.

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Não há registro de vítimas, nem de desabrigados e desalojados até o momento.

De acordo com o COR-Rio, a Marinha emitiu alerta para ondas de 2,5 metros de altura na orla da capital fluminense.

Sirenes acionadas

Segundo a Defesa Civil Estadual, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi o município que registrou maior volume de chuvas. No bairro Pantanal, o acumulado foi de 213,6 milímetros (mm) em 24 horas. Itaguaí, Queimados, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Rio Claro, Angra dos Reis e Mangaratiba também registraram chuvas superiores a 100 mm em 24 horas.

A órgão informou que 265 sirenes foram acionadas para aviso de chuva em diversas localidades, incluindo Barra Mansa (10), Barra do Piraí (15), Duque de Caxias (17), Magé (10), Petrópolis (22), Rio de Janeiro (155), Teresópolis (24) e São João de Meriti (12).

O Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) informou que no momento há registro de chuva moderada nas regiões norte, noroeste, serrana, baixa litorânea e metropolitana. Além disso, há alerta de ressaca entre Paraty e Arraial do Cabo, com ondas de 2,5 metros.

A Defesa Civil recomenda que a população não entre no mar no período de maré alta, respeite a sinalização de segurança e orientações dos guarda-vidas, não entre no mar após o consumo de bebida alcóolica e se afaste de costões, pedras e áreas com correnteza visível.

Conforme o Alerta Rio, entre a quarta-feira (21) e sábado (24), o tempo se manterá instável na capital fluminense, com predomínio de céu nublado e previsão de chuva fraca a moderada a qualquer momento do dia. Os ventos estarão entre fracos e moderados.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a Operação Expurgo para combater o tráfico transnacional de drogas feito pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A ação da PF ocorre nas cidades de Piracicaba, Limeira, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Botucatu, no interior de São Paulo. Os policiais federais também cumprem ordens judiciais na capital paulista e em Corumbá (MS), estado que faz fronteira com a Bolívia.

Ao todo são 12 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal. Segundo a PF, alguns traficantes do PCC já estão presos.

Investigação

O trabalho investigativo da PF teve início com uma prisão em flagrante, em janeiro deste ano, em Limeira, interior paulista, que resultou em 13 suspeitos presos, entre eles, uma gestante. Os policiais apreenderam também dois adolescentes.

Na mesma operação, os agentes encontraram 17 quilos de cocaína oriunda da cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra. A droga estava acondicionada em cápsulas ingeridas pelas pessoas presas. A cocaína tinha como destino a cidade de São Paulo.

O sistema de estacionamento da cidade de São Paulo, chamado de Zona Azul, está mais caro a partir desta terça-feira (20). Quem precisar parar o carro nos locais permitidos nas ruas da capital paulista terá de desembolsar R$ 6,95 por hora, um aumento de R$ 0,28.

O reajuste é anual e corrigido pela inflação do período. A nova tarifa foi autorizada pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), por meio do secretário Gilmar Pereira Miranda, e foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.

As vagas de estacionamento na cidade de São Paulo são gerenciadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que cuida de cerca de 50 mil espaços na Zona Azul, incluindo lugares para caminhões, idosos e Pessoas com Deficiência (PCDs).

O Reino Unido lançou nesta segunda-feira (20) uma consulta sobre redes sociais e crianças, incluindo a possibilidade de proibição do uso para menores de uma certa idade, restrição semelhante à adotada pela Austrália para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, e uma orientação mais rígida às escolas sobre telefones celulares.

O governo britânico anunciou que vai examinar evidências em todo o mundo sobre uma ampla gama de propostas, incluindo a análise da eficácia da proibição do uso de redes sociais para crianças e, caso adotada, a melhor forma de fazê-la funcionar.

Ministros devem visitar a Austrália, que no mês passado tornou-se o primeiro país a proibir as redes sociais para menores de 16 anos, na esperança de aprender em primeira mão com a abordagem deles, disse comunicado.

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A Caixa Econômica Federal paga nessa terça-feira (20) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Associações que representam instituições privadas de ensino superior manifestaram preocupação e crítica em relação à divulgação, nesta segunda-feira (19), dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 351 cursos de medicina em todo o país.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) disse que análises realizadas por instituições espalhadas pelo Brasil indicam divergências entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.

Diante da avaliação anunciada, a Anup informou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela avaliação, antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os resultados apresentados.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou nota em que critica a condução adotada pelo MEC e pelo Inep em relação ao Enamed, especialmente após o anúncio de aplicação imediata dos resultados para fins punitivos às instituições de educação superior.

De acordo com a Abmes, a primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025, ocorreu antes da divulgação pública de critérios como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados. A entidade afirma que a consolidação dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

A associação também é contrária à atribuição de efeitos punitivos já na edição inaugural do Enamed. São as chamadas medidas cautelares, entre elas, restrição de vagas e impedimento de novos ingressos. Na avaliação da Abmes, essa condução, sem período de transição ou validação progressiva, compromete a credibilidade do exame, expõe instituições e estudantes a um cenário de instabilidade regulatória e pode gerar insegurança jurídica e judicialização.

Na nota, a Abmes defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições, com a suspensão imediata dos efeitos punitivos anunciados.

Ao participar de um evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre a repercussão dos resultados do Enamed.

“Apresentamos os dados hoje, vamos ter as medidas cautelares necessárias, num processo de transição. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno, e nenhum será prejudicado, mas garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da sua monitoria, dos seus laboratórios, para a gente ter bons profissionais formados nesse país”, pontuou.

Avaliação

A maior parte dos cursos, 243 no total, tiveram bom resultado na avaliação e um desempenho que garantiu proficiência a, pelo menos, 60% dos estudantes concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.

Os melhores desempenhos foram apresentados pelos 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos estudantes das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos.

Os piores desempenhos foram dos 944 estudantes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima.