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O governo brasileiro voltou a condenar a ação armada dos Estados Unidos na Venezuela, assim como o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira dama Cilia Flores, no último sábado (3).

Durante a reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (5), o embaixador Sérgio França Danese disse que a paz na América do Sul está em risco.

Segundo o diplomata, intervenções armadas anteriores no continente resultaram em regimes autoritários, violações de direitos humanos, mortes, prisões políticas, tortura e desaparecimentos forçados.

“O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos ter deixado para trás e coloca em risco o esforço coletivo de preservar a região como uma zona de paz”, declarou Danese.

“Reafirmamos com plena determinação o compromisso com a paz e a não intervenção em nossa região”.

Linha inaceitável

Para o Brasil, os Estados Unidos cruzaram uma “linha inaceitável” do ponto de vista do direito internacional. Danese afirmou que a ação norte-americana viola frontalmente normas das Nações Unidas.

“A Carta da ONU estabelece como pilar da ordem internacional a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias estritamente previstas. Essas normas não admitem que a exploração de recursos naturais ou econômicos justifique o uso da força ou a mudança ilegal de um governo”, disse Danese.

O representante brasileiro afirmou que o futuro da Venezuela deve ser decidido exclusivamente pelo seu povo, por meio do diálogo e sem interferência externa, dentro do marco do direito internacional.

“O mundo multipolar do século XXI, que promove a paz e a prosperidade, não deve ser confundido com esferas de influência. Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”, disse Danese.

Colômbia e Cuba

Outros países sul-americanos adotaram argumentos semelhantes ao do Brasil, ao condenar as ações dos Estados Unidos na Venezuela no último final de semana. Entre eles Colômbia e Cuba, ameaçados recentemente pelo presidente Donald Trump como possíveis novos alvos de Washington.

A embaixadora colombiana Leonor Zalabata Torres disse que os EUA violam o direito internacional e a soberania venezuelana.

“Não existe justificativa alguma, em nenhuma circunstância, para o uso unilateral da força nem para cometer um ato de agressão”, disse Torres.

A embaixadora alertou para os impactos humanitários e regionais da crise.

“Ações unilaterais contrárias ao direito internacional colocam em risco a estabilidade regional e agravam as já complexas condições da população civil, com efeitos devastadores que transcenderão as fronteiras soberanas da Venezuela”, disse Torres.

“A Colômbia tem sido e continuará sendo um receptor solidário da população venezuelana, mas um fluxo migratório massivo exigiria um esforço significativo de recursos e capacidades”, complementou.

O embaixador cubano Ernesto Soberón Guzmán acusou os Estados Unidos de terem como objetivo principal o controle da produção de petróleo venezuelano.

“O objetivo final dessa agressão não é a falsa narrativa de combate ao narcotráfico, mas o controle das terras e dos recursos naturais da Venezuela, como foi declarado aberta e descaradamente pelo presidente Trump e por seu secretário de Estado”, disse Guzmán.

“Falar em uma transição ‘segura e prudente’ significa, na visão dos Estados Unidos, impor um governo fantoche funcional a seus objetivos predatórios, particularmente o acesso irrestrito e a pilhagem dos recursos naturais que pertencem ao povo venezuelano”, complementou.

O diplomata também negou que o país atue de forma secreta no território venezuelano, como dito pelo governo estadunidense.

“Rejeitamos categoricamente as acusações de que Cuba mantém ativos de inteligência na Venezuela. Essas declarações não têm base factual e buscam desviar a atenção dos atos criminosos cometidos pelos Estados Unidos na região”, disse Guzmán.

Argentina

Um dos poucos países a se manifestar em defesa da ação militar dos Estados Unidos na Venezuela foi a Argentina. O embaixador na ONU Francisco Fabián Tropepi classificou o sequestro de Nicolás Maduro como um passo decisivo no combate ao narcoterrorismo e uma oportunidade para a restauração da democracia no país.

“A República Argentina confia que esses fatos representem um passo decisivo contra o narcoterrorismo que afeta a região e, ao mesmo tempo, abram uma etapa que permitirá ao povo venezuelano recuperar plenamente a democracia, o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos”, declarou o diplomata argentino.

Tropepi relembrou a concessão de asilo diplomático a seis líderes da oposição venezuelana em março de 2024 e a expulsão de diplomatas argentinos da Venezuela, depois que o governo de Buenos Aires reconheceu Edmundo González Urrutia como presidente eleito da Venezuela.

“Apesar das pressões, a República Argentina manteve sua convicção inabalável de continuar denunciando a situação na Venezuela e de atuar em todos os fóruns internacionais disponíveis”, disse Tropepi.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início do estudo clínico para avaliar a segurança do uso do medicamento polilaminina no tratamento do trauma raquimedular agudo, que é uma lesão da medula espinhal ou coluna vertebral.

No anúncio feito, nesta segunda (5), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (à esquerda, na foto), destacou que a pesquisa será um marco importante para quem sofreu uma lesão medular e também para as suas famílias.

“Cada avanço científico é sempre uma nova esperança renovada”, disse Padilha.

Pesquisa em universidade pública

O ministro considera que o produto é uma inovação radical e com tecnologia 100% nacional. Os estudos com polilaminina são desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a liderança da professora Tatiana Sampaio, em parceria com o laboratório Cristália.

Segundo Padilha, a pesquisa já apresentou resultados promissores na recuperação de movimentos. Nesta primeira fase, o estudo da polilaminina será realizado em cinco pacientes voluntários com lesões agudas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10.

Essas pessoas incluídas no estudo devem ter indicação cirúrgica ocorrida a menos de 72 horas da lesão. Os locais de realização ainda serão definidos pela empresa responsável.  Ao longo da estruturação do projeto, o Ministério da Saúde investiu os recursos para a pesquisa básica.

Prioridade

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, a aprovação do início do estudo clínico da polilaminina foi priorizada pelo comitê de inovação da agência com o objetivo de acelerar pesquisas e registros de amplo interesse público.

“Uma pesquisa 100% nacional, que fortalece a ciência e saúde do nosso país”, afirmou Leandro Safatle.

A pesquisa com a proteína polilaminina, presente em diversos animais, inclusive nos seres humanos, visa avaliar a segurança da aplicação do medicamento e identificar possíveis riscos para a continuidade do desenvolvimento clínico.

A empresa patrocinadora será responsável por coletar, monitorar e avaliar sistematicamente todos os eventos adversos, inclusive os não graves, garantindo a segurança dos participantes.

Sindicatos e movimentos sociais fizeram uma manifestação na tarde desta segunda-feira (5), na capital paulista, em que pediram a libertação de Nicolás Maduro. O ato ocorreu em frente ao Consulado dos Estados Unidos. 

Os participantes defenderam a autonomia do país vizinho, a busca pela paz e o respeito e solidariedade ao governo e povo venezuelanos. 

“A gente veio para esse ato hoje não só para demonstrar nossa solidariedade ao povo venezuelano, mas para conseguir colocar a posição dos estudantes da classe trabalhadora em relação aos ataques imperialistas, em especial dos Estados Unidos. O imperialismo, independente de qual país que seja, se coloca numa posição de dominação dos países, em especial os da periferia do capitalismo”, disse a estudante de Gestão de Políticas Públicas da USP Bianca Mondeja, integrante da direção da União Nacional dos Estudantes (UNE).

A organização estudantil considera ser “inegociável” a “capacidade de autodeterminação” de um povo.

Para a professora Luana Bife, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a ação dos Estados Unidos contra a Venezuela é “uma ingerência que desestabiliza social e economicamente um país”. “Um dia depois da invasão na Venezuela, Trump já reafirma a possibilidade de avançar militarmente contra outros países. A nossa posição central é pela autodeterminação dos povos”, reafirma. 

O membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, defendeu a soltura imediata do presidente Maduro. “Estamos aqui solidários ao povo venezuelano em defesa da soberania e exigindo a soltura imediata do presidente Maduro. Porque na verdade é o continente, são as democracias no mundo que estão ameaçadas. E nós, muito particularmente, em função daquilo que o próprio Trump, sem meias palavras, diferente inclusive de outros, disse diretamente”, destacou.

Segundo Mauro, há cerca de 60 membros do MST na Venezuela hoje. De acordo com ele, a percepção dos integrantes do movimento é de um processo de retomada das mobilizações populares na Venezuela. 

“Para muitas pessoas que não vão estar conosco nas ruas gerou uma indignação e esse sentimento patriota, que efetivamente aflora nesse momento. Isso está acontecendo inclusive dentro da Venezuela, mesmo com os setores de direita venezuelana. E a gente está assistindo isso dentro dos Estados Unidos também”, afirmou.

Ataque

Os Estados Unidos (EUA) lançaram no sábado (3) “um ataque de grande escala contra a Venezuela”, que sequestrou Maduro e sua mulher. Horas depois, em uma coletiva de imprensa, o presidente Donald Trump anunciou que os EUA vão governar o país até se concluir uma transição de poder.

Nicolás Maduro, refutou, nesta segunda-feira (5), as acusações de envolvimento com narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e uso de armamento pesado. Durante audiência de custódia, no Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, em Nova York, Maduro disse ser inocente, qualificando a si mesmo como um “prisioneiro de guerra” e um “homem decente”.

ONU

O Conselho de Segurança das Nações Unidas reuniu-se para discutir a ação militar dos Estados Unidos. Representantes da China e a Rússia condenaram fortemente o ataque militar e pediram a libertação imediata de Maduro e sua esposa, Cilia Flores. 

Os Estados Unidos negaram estar em guerra ou ocupar a Venezuela. O representante dos EUA na ONU, o embaixador Michael Waltz, disse que a ação em território venezuelano teve caráter jurídico e não militar. 

Durante a reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (5), o embaixador brasileiro Sérgio França Danese disse que a paz na América do Sul está em risco.

Presidente interina

Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina da Venezuela nesta segunda-feira (5). Ela é a primeira mulher na história do país a liderar o Executivo, já exigiu “a libertação imediata” de Nicolás Maduro, “o único presidente da Venezuela”, e condenou a operação militar dos Estados Unidos.

Ela era a vice-presidente do país antes do sequestro de Maduro. O Supremo Tribunal venezuelano indicou Delcy Rodríguez como chefe de Estado por um mandato renovável de 90 dias.

Tanto o Exército como a Assembleia Nacional reconheceram Delcy Rodríguez como presidente em substituição a Nicolás Maduro. 

Apesar das tensões com a invasão da Venezuela e o sequestro de Nicolás Maduro, o mercado financeiro teve um dia de alívio. O dólar caiu para o menor valor em 25 dias. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde a metade de dezembro.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (5) vendido a R$ 5,405, com queda de R$ 0,018 (-0,84%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,45 por volta das 10h30, mas inverteu a trajetória e passou a cair, acompanhando o movimento internacional.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 12 de dezembro. Na ocasião, a divisa fechou em R$ 5,41.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda aos 161.870 pontos, com alta de 0,83%. O indicador alternou altas e baixas durante a manhã, mas firmou a tendência de alta à tarde.

A bolsa brasileira está no patamar mais alto desde 15 de dezembro. Ações de bancos e de mineradoras impulsionaram o Ibovespa nesta segunda.

Após um início de pregão tenso no mercado global, prevaleceu a leitura de que a invasão da Venezuela deve ter um efeito deflacionário nos Estados Unidos. Isso porque o aumento da produção de petróleo deve elevar a oferta nos próximos meses, provocando a queda do preço dos combustíveis no mercado estadunidense no médio prazo.

O barateamento dos combustíveis reduz a pressão sobre a inflação nos Estados Unidos, abrindo espaço para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) corte os juros no início de 2026. Juros mais baixos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil.

*Com informações da Reuters

O Procon Carioca notificou a concessionária de distribuição de energia Light nesta segunda-feira (5) após moradores dos bairros do Leme e de Copacabana, no Rio de Janeiro, permanecerem por mais de 48 horas sem fornecimento de energia elétrica. A empresa terá 24 horas, sob pena de multa, para apresentar esclarecimentos detalhados sobre o restabelecimento do serviço, além de um plano de ação e compensação aos consumidores prejudicados.

Em alguns trechos a energia voltou nesta segunda-feira, mas muitos locais continuam sem o serviço. Devido à falta de energia, os moradores dos dois bairros fizeram “panelaço” na noite deste domingo pedindo o retorno da energia.

Entre as medidas exigidas pelo Procon Carioca estão o ressarcimento por perdas de alimentos, danos a eletrodomésticos e abatimento proporcional nas faturas de energia. A notificação ocorre após o recebimento de várias denúncias que apontam falha grave e reiterada na prestação de um serviço essencial, sem comunicação adequada, sem cronograma claro de resolução e sem qualquer providência imediata para mitigar os prejuízos à população, condutas que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon Carioca enfatiza que energia elétrica é um serviço indispensável à vida cotidiana, e a interrupção prolongada gera impactos severos, como perda de alimentos perecíveis, queima de aparelhos, dificuldades de comunicação, aumento da sensação de insegurança e prejuízos financeiros significativos ao comércio local.

“O abastecimento de energia elétrica é um serviço essencial e não pode ser interrompido por mais de 48 horas sem explicações claras, sem planejamento e sem respeito ao consumidor. A Light precisa assumir sua responsabilidade, prestar informações transparentes e compensar integralmente a população pelos prejuízos causados. O Procon Carioca vai atuar com rigor para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, disse o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.

O órgão também destaca a falta de transparência da concessionária durante o período de interrupção, porque a empresa não apresentou informações claras sobre as causas do apagão. Além disso, a Polícia Militar informou não ter sido acionada para ocorrências de furto de cabos na região, o que levanta questionamentos sobre a gestão da segurança da infraestrutura elétrica e a comunicação da empresa com os órgãos públicos.

A falta de energia nos bairros do Leme e Copacabana começou por volta das 17h do sábado passado (3). O caso passou a ser acompanhado pela Defensoria Pública do Rio (DPRJ) na manhã deste domingo (4), quando moradores relataram a interrupção total do serviço. Segundo a Defensoria, após contato do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) com a Light, a previsão era de que o serviço estaria restabelecido até as 12h deste domingo, o que acabou não acontecendo. Em protesto,  os moradores promoveram o panelaço das varandas dos prédios na noite do domingo.

Ação

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou, na manhã desta segunda-feira (5), uma Ação Civil Pública para exigir o imediato restabelecimento do serviço. A medida foi tomada durante o plantão diurno, diante da persistência da interrupção de um serviço essencial e do reiterado descumprimento dos prazos informados pela concessionária.

A atuação da Defensoria teve início ainda na manhã de domingo (4), por volta das 9h, quando moradores das duas localidades procuraram a instituição relatando a interrupção total no fornecimento de energia elétrica. Sensível à gravidade da situação, a DPRJ, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), entrou em contato com os canais de atendimento da Light para buscar esclarecimentos e providências.

A Light informou que o serviço estaria concluído no domingo, mas não deu nenhum retorno à Defensoria. Diante do silêncio, a DPRJ encaminhou ofício formal à concessionária cobrando explicações e providências urgentes para o restabelecimento da energia ou, de forma subsidiária, a instalação de geradores nas áreas afetadas. Somente no período da noite a Light respondeu, informando que o serviço seria plenamente restabelecido até as 21h de domingo. Ainda assim, até as 11h da manhã desta segunda-feira, a maior parte dos pontos permanecia sem energia elétrica, e os poucos locais atendidos sofriam com a prestação precária do serviço.

Com a continuidade das falhas e o reiterado descumprimento dos prazos apresentados, a Defensoria Pública decidiu recorrer ao Judiciário para assegurar o direito da população ao fornecimento regular de energia elétrica.

Os prejuízos causados pela interrupção do serviço atingem moradores e comerciantes da região. Proprietária de uma padaria no bairro, Shelley de Botton relata perdas significativas.

“Estamos sem luz desde sábado à tarde. Tive que fechar o estabelecimento no sábado e ainda não consegui reabrir. São três dias sem faturamento. Também sou fornecedora de pães para outros restaurantes e não estou conseguindo atender meus clientes, pessoa jurídica. Não consigo nem abrir a loja, e a produção está parada, porque os equipamentos não podem ser ligados”, afirmou na tarde desta segunda-feira.

Nos prédios residenciais, os impactos também são graves. A síndica Clarice Peixoto, do Edifício Copal, descreve a situação de insegurança enfrentada pelos moradores.

“Ficamos dois dias com os portões de entrada sem energia, portanto, sem poder abrir ou fechar. O vigia noturno estava apreensivo e assustado. Além disso, temos três elevadores que não podem ser ligados. Muitos moradores estão impossibilitados de sair de casa”, relatou.

Em nota, a Defensoria Pública reforça que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e que sua interrupção prolongada, sem resposta adequada da concessionária, viola direitos básicos dos consumidores. “A Ação Civil Pública busca garantir uma solução imediata para a população afetada e prevenir que situações semelhantes voltem a ocorrer”.

A Agência Brasil procurou a concessionária Light e aguarda posicionamento sobre quando a situação será normalizada e os motivos da interrupção do serviço. 

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse nesta segunda-feira (5) que, se necessário, poderá voltar a pegar em armas para defender o país. O mandatário ressaltou ainda que deu ordem à força pública colombiana para atirar contra o “invasor”. 

As declarações, escritas no X, foram dadas em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, neste domingo (4), ameaçou armar uma operação militar contra a Colômbia.    

“Embora eu não tenha sido militar, conheço a guerra e a clandestinidade. Jurei não empunhar mais uma arma desde o Pacto de Paz de 1989, mas pela Pátria pegarei novamente em armas, ainda que não queira”, disse Petro, que participou do movimento de guerrilha M19 (Movimento 19 de Abril), nos anos 1980. 

O presidente da Colômbia afirmou ainda que os comandantes da força pública que não defendam a soberania popular deverão deixar a corporação.

“Cada soldado da Colômbia tem agora uma ordem: todo comandante da força pública que preferir a bandeira dos Estados Unidos à bandeira da Colômbia deve se retirar imediatamente da instituição, por ordem das bases, da tropa e minha. A Constituição ordena à força pública que defenda a soberania popular”.

O presidente acrescentou que a ordem à força pública é não atirar contra o povo, mas sim contra o invasor.

Petro listou uma série de ações do seu governo contra a produção e o tráfico de drogas e destacou que foi eleito democraticamente e não tem envolvimento com o narcotráfico. “Não sou ilegítimo, nem sou narcotraficante. Só possuo minha casa de família, que ainda pago com meu salário. Meus extratos bancários foram publicados. Ninguém pôde dizer que gastei mais do que ganho. Não sou ambicioso”.  

“Tenho enorme confiança no meu povo, e por isso pedi que o povo defenda o presidente de qualquer ato violento ilegítimo contra ele”, acrescentou.

Ontem, Trump ameaçou deflagrar uma ação militar contra a Colômbia, disse que o país está doente e é administrado por um homem doente. O presidente dos EUA acusou, sem provas, o presidente Petro de gostar de produzir cocaína e de vender a droga aos Estados Unidos. 

As afirmações foram feitas após os Estados Unidos sequestrarem o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma operação no sábado (3), e o levarem para Nova York para ser julgado.

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (5) que distribuiu mais de de 1 milhão de testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nos territórios indígenas em 2025, o que representa um aumento de 25% em relação a 2022. Segundo a pasta, que contou com apoio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), a cobertura de testagem para HIV/AIDS nas comunidades indígenas aumentou em 47% desde 2022.

Entre 2024 e 2025, a cobertura da testagem para HIV e outras ISTs cresceu 63,62%, o que reflete o crescimento da oferta de exames para o diagnóstico precoce e o acesso oportuno ao tratamento. As ações nos territórios também incluem a distribuição de preservativos, visando fortalecer as estratégias de prevenção.

Na avaliação do secretário de saúde indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, essa estratégia é crucial, porque “amplia e qualifica o diagnóstico precoce, melhora o acesso ao tratamento e reduz a transmissão entre a população indígena, além de revelar a real dimensão da carga de doenças e infecções nas terras indígenas”.

A diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI) do Ministério da Saúde, Putira Sacuena, afirmou que a ampliação da testagem “fortalece o controle das ISTs, principalmente quando combinada com estratégias de prevenção e ações para reduzir as morbidades e garantir ao paciente tratamento rápido e qualificado”.

Dezembro Vermelho

No ano passado, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional “Dezembro Vermelho” de conscientização sobre o HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Foi promovido ainda o webinário “Dezembro Vermelho no contexto indígena – HIV/AIDS: prevenir, diagnosticar e cuidar”, para debater atualizações sobre ISTs, com ênfase no HIV/AIDS, no âmbito da Vigilância Epidemiológica e da Atenção Primária à Saúde Indígena.

O evento foi voltado a profissionais de saúde indígena que atuam na vigilância e na assistência às ISTs, vinculados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), bem como àqueles que trabalham nos Polos Base e nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI).

De acordo com o ministério, a iniciativa buscou qualificar e fortalecer o cuidado integral e o enfrentamento do HIV/AIDS no contexto da saúde indígena, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de prevenção, do manejo clínico e do diagnóstico precoce e, também, para ampliar o acesso à informação e a qualidade da atenção às pessoas que vivem com HIV. 

Os Estados Unidos negaram nesta segunda-feira (5) estar em guerra ou ocupar a Venezuela ao justificar, na reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), a operação que resultou no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro no último sábado (3), em Caracas.

O representante dos EUA na ONU, o embaixador Michael Waltz, disse que a ação em território venezuelano teve caráter jurídico e não militar. Na retórica estadunidense, houve “aplicação da lei, facilitada pelas Forças Armadas”.

“Não há guerra contra a Venezuela nem contra o seu povo. Não estamos ocupando um país. Tratou-se de uma operação de aplicação da lei em cumprimento de acusações legais que existem há décadas”, disse Waltz.

“Os Estados Unidos prenderam um narcotraficante que agora responderá a julgamento nos Estados Unidos, de acordo com o Estado de Direito, pelos crimes que cometeu contra o nosso povo ao longo de 15 anos”, complementou.

Nicolás Maduro e a mulher, Cilia Flores, foram acusados de serem fugitivos da Justiça dos EUA. O líder venezuelano é descrito como chefe de uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas e armas, chamada pelos EUA de “Cartel de los Soles”.

Organizações como a International Crisis Group dizem que o Cartel de los Soles não existe e que a narrativa é usada como estratégia dos EUA para intervir na Venezuela. Segundo o embaixador estadunidense “provas esmagadoras de seus crimes serão apresentadas abertamente nos processos judiciais”.

Na ONU, Waltz comparou o sequestro de Maduro ao de Manuel Noriega, no Panamá, em 1989. Levado para os Estados Unidos, Noriega foi condenado por um tribunal e cumpriu prisão tanto no país quanto no Panamá.

Durante o discurso, Waltz disse que Maduro não é reconhecido como chefe de Estado legítimo. Ele citou que mais de 50 países rejeitam o resultado das eleições de 2024, também consideradas fraudulentas por um painel de especialistas da ONU.

“Se as Nações Unidas conferirem legitimidade a um narcoterrorista ilegítimo e lhe derem o mesmo tratamento previsto nesta Carta que a um presidente democraticamente eleito ou chefe de Estado, que tipo de organização é essa?”, questionou o embaixador.

O representante estadunidense disse ainda que Maduro “tornou-se incrivelmente rico” às custas do povo e favoreceu a ação de inimigos dos Estados Unidos em território venezuelano.

“Este é o Hemisfério Ocidental. É onde vivemos e não vamos permitir que seja usado como base de operações por adversários, concorrentes e rivais dos Estados Unidos. Não se pode transformar a Venezuela em um centro operacional do Irã, do Hezbollah, de gangues, de agentes de inteligência cubanos e de outros atores malignos que controlam aquele país”, disse Waltz.

“Não se pode continuar tendo as maiores reservas de energia do mundo sob o controle de adversários dos Estados Unidos, sob líderes ilegítimos, sem beneficiar o povo da Venezuela, e sendo roubadas por um punhado de oligarcas dentro do país”, complementou.

 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, refutou, nesta segunda-feira (5), as acusações de envolvimento com narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e uso de armamento pesado. Durante sua audiência de custódia, no Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, em Nova York, Maduro disse ser inocente, qualificando a si mesmo como um “prisioneiro de guerra” e um “homem decente”.

“Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente”, afirmou Maduro ao juiz Alvin Hellerstein, que conduziu a audiência de pouco mais de meia hora, realizada esta tarde. “Ainda sou presidente do meu país”, acrescentou o venezuelano após alegar que foi sequestrado por militares estadunidenses. 

Durante a audiência, Maduro e sua esposa, a primeira-dama venezuelana Cíilia Flores, foram oficialmente notificados das acusações feitas por autoridades estadunidenses. Elas acusam membros do governo venezuelano, como o ministro do Interior, Diosdado Cabello, de se valerem de seus cargos para favorecer o “transporte de milhares de toneladas de cocaína para os Estados Unidos”, beneficiando-se da “corrupção alimentada” pelo narcotráfico.

Maduro e integrantes de sua equipe negam as acusações. Segundo Maduro, o real objetivo dos Estados Unidos, país presidido por Donald Trump, é se apoderar dos recursos minerais estratégicos venezuelanos. A Venezuela é, hoje, a dona das maiores reservas de petróleo do mundo, além de deter grande quantidade de gás e ouro. Especialistas também questionam a falta de provas quanto ao envolvimento de lideranças venezuelanas com o tráfico de drogas, destacando que o país não é um produtor de cocaína.

O presidente venezuelano e sua esposa foram mantidos presos após a audiência de custódia. Os dois estão no Centro Metropolitano de Detenção, em Manhattan, desde que o líder chavista foi deposto e sequestrado por meio de uma operação militar que o governo estadunidense realizou em território venezuelano, no último sábado (3), sem a autorização do Congresso dos EUA ou do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

O centro de detenção temporária fica a cerca de 8 quilômetros de distância do tribunal federal, aonde Maduro e Cilia chegaram sob um forte esquema de segurança. Além de curiosos e jornalistas, dois grupos se aglomeraram do lado de fora do centro de detenção desde as primeiras horas da manhã: um favorável à manutenção da prisão do presidente venezuelano; outro que pedia sua libertação.

Defesa

Por indicação da própria Justiça estadunidense, Maduro e Cilia foram acompanhados, durante a audiência, por um advogado local, David Wikstrom. Segundo o jornal New York Times, Maduro também será defendido pelo advogado Barry Pollack.

Wikstrom é um conhecido advogado criminalista que já atuou em casos que despertaram a atenção midiática, como o processo que resultou na condenação do ex-presidente de Honduras Juan Orlando Hernández, por acusações semelhantes as feitas contra Maduro (narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e uso de armamento pesado). Já Pollack tornou-se mundialmente conhecido ao assumir a defesa do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, nas cortes dos EUA.

Após o fim da audiência de custódia, a defesa revelou que, no momento, não pretende pedir a libertação de Maduro e de Cilia sob fiança, mas que também não descarta fazê-lo posteriormente. O juiz federal Alvin Hellerstein marcou uma segunda audiência para o dia 17 de março.

*Com informações da RTP

O relator que analisa o processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção do Banco Central, após considerar insuficiente nota técnica sobre o caso encaminhada à Corte pelo órgão regulador do mercado financeiro.

De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para o procedimento foi formalizada dentro de um trabalho técnico já em andamento, que “busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador”.

O ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU que pede a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.  

Após abrir espaço para a manifestação do Banco Central, o TCU teria recebido do órgão uma nota técnica expondo o histórico do processo e os fundamentos e considerações que levaram a instituição a decidir pela liquidação extrajudicial. Para Jhonatan de Jesus, o documento foi considerado insuficiente.  

“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destaca na decisão.

Segundo o despacho emitido pelo relator do caso, há a necessidade de “formação de convencimento” de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master foi coerente com os achados de irregularidade e os riscos associados.

O ministro de Jesus considera os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal de que pode ter havido “omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição” no caso o Banco Master.

Isso teria ampliado o risco ao Sistema Financeiro Nacional, devido a capilaridade do Banco Master e os impactos sobre credores, investidores e depositantes, “com possível pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”.