Câmara Legislativa convoca presidente do BRB para explicar rombo


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a convocação do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, e do secretário adjunto de Economia do governo do Distrito Federal, Daniel Izaías de Carvalho, para prestarem informações sobre a situação financeira do banco.

A convocação foi decidida após os dois terem faltado à audiência pública agendada para esta terça-feira (7), descumprindo acordo feito anteriormente com o legislativo local – o que gerou críticas de deputados distritais.

Os dois tinham sido chamados à convite para a sessão desta terça-feira porque inicialmente tinham dito publicamente que compareceriam espontaneamente à audiência para explicar a operação fracassada de aquisição do Banco Master e as medidas de governança adotadas pela instituição.

Ao abrir a sessão da CCJ da Câmara Distrital, o presidente da comissão, deputado distrital Thiago Manzoni (PL),  lembrou que a convocação havia sido convertida em convite após “compromisso público” de que o comparecimento se daria na data de hoje, 7 de abril.

“A ausência dos convidados, especialmente diante da gravidade dos fatos, não é apenas um desrespeito a esta comissão. É, sobretudo, um desrespeito ao cidadão do DF, que tem o direito de saber o que está acontecendo com o BRB, uma instituição financeira pública que movimenta bilhões de reais e que desempenha papel central na economia do DF”, disse Manzoni.

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A ausência dos dois convidados também foi criticada pelo deputado Fábio Félix (PSOL). Após citar uma série de reportagens que mostravam “a gravidade dos fatos” envolvendo o banco público, ele lamentou a forma como autoridades do DF têm respondido às demandas sobre o caso.

“Não só meu gabinete, mas todos os gabinetes desta Casa têm feito uma série de requerimentos de informação para ter acesso a documentos. A resposta do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa. É sempre um ‘não’ taxativo, com base em argumentos de sigilo, dizendo que essas informações não podem ser prestadas a ninguém”, argumentou o deputado do PSOL.

Félix acrescentou que, sem essas informações, não há como os parlamentares ficarem a par da real situação do banco, e que esses depoimentos são fundamentais para saber o que está, de fato, acontecendo tanto no governo do DF como no BRB.

Segundo o deputado do PSOL, “é óbvia a responsabilidade [pelo ocorrido]”, uma vez que é o governo do DF o controlador do BRB. Félix argumentou  que quem mandou os dois projetos de lei para a Câmara Legislativa, em favor da operação, foi o ex-governador Ibaneis Rocha.

“Quem atuou politicamente para que os dois projetos fossem aprovados com muita rapidez e celeridade foi o governador Ibaneis Rocha. Então não se trata de pré-julgamento jurídico. A responsabilidade política está clara”, acrescentou.

CMPI do Congresso

Já na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Congresso Nacional, era esperado para depor nesta terça-feira o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, que também não compareceu à sessão

Ele já não havia comparecido, como convidado, a duas outras reuniões. Em reação, o colegiado também aprovou a convocação. O ex-governador também era esperado para falar sobre as negociações do BRB para a compra do Banco Master, negócio que foi impedido pelo Banco Central.

Entenda o caso 

O banco estatal do DF enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.  

Saiba mais sobre a crise do BRB no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

 



EBC

Relatório da RSF aponta desafios para futuro do jornalismo íntegro


Relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteira (RSF) destaca o combate à desinformação e o incentivo à educação midiática como medidas para a garantir o jornalismo íntegro e de confiança pelos próximos 10 anos.

O documento recém-lançado contribui para os debates sobre a profissão, lembrada nesta terça-feira no Brasil, como o Dia do Jornalista (7).

A instituição apresenta quatro cenários hipotéticos de onde estará o jornalismo no Brasil daqui a uma década e seis estratégias possíveis para que a sociedade possa contar, ao fim desse período, com “um jornalismo íntegro e de confiança”.

Os quatro cenários, construídos pelo Laboratório de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Lab-GEOPI) da Unicamp para o RSF, distinguem-se pelo domínio das plataformas digitais; pelo fortalecimento do jornalismo; pela alta fragmentação da informação produzida e pelo fim do jornalismo.

“O futuro, provavelmente, vai ser muito mais uma mistura dos elementos dos diferentes cenários do que um cenário estanque”, explica Sérgio Lüdtke, coordenador de Projetos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e editor-chefe do Projeto Comprova. Lüdtke participou do comitê consultivo do projeto do RSF.

As seis estratégias envolvem:

  1. tornar o método jornalístico amplamente adotado e difundido;
  2. enfrentar a desinformação;
  3. fortalecer redes de cooperação entre organizações de jornalismo e universidades;
  4. diversificar modelos de financiamento do jornalismo;
  5. investir em educação midiática;
  6. defender a regulação do jornalismo.
     

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Desafios

De acordo com a entidade, os riscos para a comunicação virtual decorrentes da falta de clareza entre conceitos como notícia, opinião, desinformação e propaganda, em um ambiente político polarizado, fazem parte da atualidade e influenciam toda essa construção.

A isso se soma o fato de as pessoas alimentam suas convicções a partir do que acreditam ser realidade, de acordo com o conteúdo selecionado pelo algoritmo da rede social.

 “O método jornalístico é um elemento central de apreensão da realidade e do debate público, que está no cerne da qualidade democrática”, resume Artur Romeu, diretor do escritório do RSF para América Latina, na apresentação do relatório.

Plataformas digitais

Para Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o futuro aponta para o cenário de domínio das plataformas digitais.

“Desde os grandes veículos [de comunicação] até a chamada mídia independente alternativa, todos necessitam escorar sua produção jornalística pelas plataformas digitais.”

Segundo ela, que também atuou no comitê consultivo, o jornalismo é refém da política de algoritmo dos meios digitais. “Essas [plataformas] são controladas por empresas multinacionais com total opacidade da sua política algorítmica.”

De acordo com o diretor do escritório do RSF, Artur Romeu, o jornalismo passa a operar dentro das regras que são cada vez mais arquitetadas por essas grandes empresas.

“[O jornalismo] torna-se dependente dos canais de distribuição das plataformas digitais, na medida em que cada vez mais pessoas consomem notícias e informação através dessas plataformas.”

O efeito da “plataformização” é a desvalorização do jornalismo. Essa se deu quando passou a competir “de igual para igual com a desinformação e com a propaganda, e passou a ser vista como mais uma narrativa”, acrescenta Sérgio Lüdtke.

Ele acrescenta que o uso de inteligência artificial pode agravar o esvaziamento da profissão e substituir jornalistas nas atividades de apuração e escrita.

Outros riscos

Além do domínio das plataformas digitais, outros riscos foram apontados, como o ambiente político altamente polarizado; a histórica concentração de mídia no Brasil; o baixo letramento midiático e a insuficiente escolaridade da população.

Também há ameaças no dia a dia da comunicação, como a desregulamentação da profissão de jornalista; precarização e enxugamento das redações; perseguição a profissionais (principalmente mulheres); censura e autocensura de repórteres e editores; substituição de jornalistas formados por influencers; preferência por conteúdos de menor profundidade em busca de mais audiência; e, como consequência, visões segmentadas da realidade.

Informação confiável

O relatório aponta a necessidade de maior atuação do Estado como legislador do funcionamento das plataformas digitais, regulador das atividades dos jornalistas e propulsor da atividade jornalística, inclusive em cidades onde há desertos de notícia e nenhum veículo de comunicação em funcionamento.

O documento destaca a necessidade de aproximação com as universidades, tanto para atualizar a formação de jornalista diante dos cenários e estratégias traçados quanto para atuar na educação midiática.

Sérgio Monteiro Salles Filho, professor titular do Departamento de Política Científica da Unicamp e integrante do Lab-GEOPI, que elaborou o relatório para o RSF, acrescenta a possibilidade de se criar “selos” que atestem o trabalho jornalístico.

Uma indicação para quem consome notícias “de que processos de integridade e confiabilidade estão sendo respeitados” e que na matéria jornalística “teve checagem e apuração.”

“Essa não é uma agenda de jornalistas e meios de comunicação, é uma agenda da garantia do direito de cada pessoa, cada brasileiro a ter acesso à informação livre, plural, independente de confiança.”

Nesse sentido, o relatório cita, na página 18, a importância da Agência Brasil e das agências estaduais como grandes centrais de curadoria e distribuição de informação confiável, que garante acesso a fatos verificados e informações de produção humana. 

“Seus produtos detêm alta capilaridade e, assim, permitem que veículos locais e hiperlocais reproduzam decisões públicas no noticiário cotidiano das comunidades”, destaca o relatório.

O Repórteres sem Fronteiras tem escritório em Paris e funciona com 14 escritórios regionais, em todos os continentes, além de contar com uma rede de correspondentes em 150 países.

Além do Brasil, estudo semelhante foi feito na França. “Os resultados não são tão diferentes assim. As possibilidades de futuro, que estão colocadas, estão atravessadas pelos mesmos imperativos do presente”, compara o diretor do escritório do RSF para América Latina, Artur Romeu.



EBC

Irã retalia contra petroquímica na Arábia Saudita


Após Israel atacar duas vezes uma das principais usinas petroquímicas do Irã, o país persa retaliou contra instalação petroquímica da Arábia Saudita e prometeu suspender restrições para novos ataques, em mais uma escalada da guerra que pode aprofundar a crise no mercado global de energia.

Ao mesmo tempo, Israel informou que vai bombardear linhas férreas no Irã, e o presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump reforçou o ultimato, nesta terça-feira (7), ameaçando que “toda uma civilização vai morrer essa noite”. Ele anunciou provável crime de guerra de grandes proporções contra um país de 90 milhões de pessoas.

A Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC) prometeu suspender a contenção que teriam exercido até o momento.

“Os parceiros regionais dos EUA também devem saber que, até hoje, por uma questão de boa vizinhança, exercemos imensa contenção e mantivemos considerações na seleção de alvos para retaliação, mas, a partir de agora, todas essas considerações foram eliminadas”, disse a IRGC, em comunicado. 

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Ataques de Israel e EUA

Tel-Aviv atacou ontem e hoje o complexo petroquímico de Shiraz, conhecido principalmente pela fabricação de fertilizantes, usados na agricultura. Israel alegou que a unidade era usada para produção de ácido nítrico para fabricação de explosivos.

Outra petroquímica iraniana atacada por Israel e EUA fica na província de Bushehr, no sul do país. A Companhia Nacional de Petroquímica (NPC) do Irã afirmou estar investigando a extensão dos danos causados ​​às instalações.

Enquanto isso, fontes anônimas do Exército dos EUA informaram a agência Reuters e ao portal de notícias Axios que o país realizou ataques a ilha iraniana de Khang, onde o Irã concentra cerca de 90% das suas exportações de petróleo e gás. O Irã não confirmou esses ataques.

Retaliação

Em retaliação, o Irã informou que bombardeou “com sucesso” o complexo petroquímico de Jubail, no leste da Arábia Saudita, um dos maiores polos petroquímicos do planeta. A destruição dessas infraestruturas deve aprofundar a crise energética global.

“Vamos lidar com a infraestrutura dos Estados Unidos e de seus parceiros de tal forma que os Estados Unidos e seus aliados fiquem privados do petróleo e gás da região por anos”, diz comunicado da Guarda Revolucionária.

Complexos petroquímicos da Arábia Saudita

A Arábia Saudita não se manifestou sobre os ataques ou sua extensão. A IRGC diz que os EUA atuam como sócios nessas instalações, incluindo participação das empresas estadunidenses Sadara, ExxonMobil e Dow Chemical.

Outro complexo petroquímico que a IRGC informou ter atacado na Arábia Saudita foi o localizado em Ju’aymah, que pertenceria a empresa dos EUA Chevron Phillips. O Irã disse ainda que bombardeou navio porta-contêiners de Israel que tentava utilizar o porto de Khor Fakkan, nos Emirados Árabes Unidos.

“A destruição deste navio serve como um alerta severo para qualquer embarcação que tente cooperar com o regime sionista [Israel] e os Estados Unidos de qualquer forma”, diz o comunicado da IRGC.

Os ataques desta terça-feira fazem parte da 99ª onda de ataques do Irã desde o início da agressão sofrida por Teerã, no dia 28 de fevereiro.

Danos humanos no Irã

No Irã, pelo menos 109 pessoas foram mortas em 24 horas terminadas na segunda-feira (6), segundo a Agência de Direitos Humanos do Irã (HRANA), ligada a ativistas opositores do governo.

“A grande escala dos ataques nas últimas 24 horas representa a maior taxa de ataques observada nos últimos dez dias”, diz a HRANA. Foram 573 ataques em 20 províncias. Desde o dia 28 de fevereiro, foram 1,6 mil civis mortos, incluindo 248 crianças. Além de outros 1,2 mil militares iranianos. Não foi possível identificar o status de outros 711 óbitos, se eram civis ou militares



EBC

Ex-governador do DF não comparece à CPMI do Crime Organizado


O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha não compareceu para depor, nesta terça-feira (7), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado. Ele já não havia comparecido, como convidado, a duas outras reuniões. Em reação, o colegiado aprovou a convocação.

Ibaneis foi convocado no último dia 31, por meio de requerimento do relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas recebeu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para não comparecer à reunião. A decisão foi publicada na última quinta-feira (2).

O ex-governador falaria sobre as negociações do banco estatal do Distrito Federal, o BRB, para a compra do Banco Master. O negócio foi impedido pelo Banco Central que, em seguida, liquidou o Master e encaminhou as suspeitas de fraudes no sistema financeiro à Polícia Federal.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a forma como o STF vem se manifestando com relação aos trabalhos da CPMI.

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“Todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Só que, no Brasil, uns são mais iguais que outros”.

“Quando é para agir de forma contundente contra pobre e preto, vale tudo. As leis funcionam, o Código de Processo Penal funciona, o Código Penal funciona, a Lei de Execução Penal funciona. Às vezes, no pobre, nem à segunda instância vai. É transitado e julgado em primeira instância.’

“Agora, quando a gente tenta fazer a apuração de qualquer conduta que envolva crimes de colarinho branco, crimes de sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, crimes envolvendo agentes políticos, crimes envolvendo outros agentes de outros poderes, temos decisões.”

Em sua fala, Contarato citou que vai se “curvar” à decisão judicial, “porque decisão judicial não se discute, se cumpre”, mas que a advocacia do Senado está recorrendo de todas as decisões que, na avaliação dele, vêm inviabilizando os trabalhos da comissão. “É essa a palavra que a população tem que saber”.

“A população tem que entender que a CPMI está tentando, e tentando com toda a isenção e responsabilidade, tanto da parte do relator quanto da minha parte, enquanto presidente, que a gente apure. Ninguém está acima da lei”, disse, ao avaliar as decisões judiciais como “não razoáveis”.

“A gente aprova, numa CPMI, oitiva de testemunha e o Supremo vem e fala que a testemunha não é obrigada a comparecer. Convocação? Não é obrigada a comparecer. Transferência de sigilo? Não é obrigado. Ora, então não quer que se apure? Por que não quer que se apure? Isso que tem que ser questionado. Quem nada deve, nada teme.”

*Com informações da Agência Senado.



EBC

Copa Libertadores 2026 começa com seis brasileiros na disputa


A Copa Libertadores, principal competição de clubes da América do Sul, terá início nesta terça-feira (7). E neste primeiro dia de disputas duas equipes brasileiras já entrarão em ação, o Fluminense e o Cruzeiro.

O Tricolor das Laranjeiras entra em ação a partir das 19h (horário de Brasília) no Estadio Olímpico de la Universidad Central de Venezuela, em Caracas, para medir forças com o Deportivo La Guaira (Venezuela) pelo Grupo C da competição. Os outros adversários do Fluminense na fase de grupos da Libertadores são Bolívar (Bolívia) e Independiente Rivadavia (Argentina).

Também nesta terça, o Cruzeiro viaja até o Equador para enfrentar o Barcelona. O jogo, que será disputado a partir das 21h, terá como palco o Estádio Monumental de Guayaquil. A Raposa está no Grupo D, que também conta com a participação de Boca Juniors (Argentina) e da Universidad Católica (Chile).

Já a próxima quarta-feira (8) contará com a estreia das equipes que fizeram a final da última edição da Copa Libertadores. O atual campeão Flamengo ira até o Estádio Inca Garcilaso de la Vega para estrear no Grupo A diante do Cusco (Peru), a partir das 21h30.

No mesmo horário, mas no Grupo F, o atual vice-campeão Palmeiras irá até Cartagena, onde enfrentará o Junior Barranquilla (Colômbia) no Estádio Olímpico Jaime Morón León. A única equipe brasileira e estrear em casa é o Mirassol. Também na quarta, mas a partir das 19h, o Leão Caipira recebe o Lanús (Argentina), pelo Grupo G, no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia.

O Corinthians será o último time do Brasil a estrear pela atual edição da competição continental. O Timão entra em campo na próxima quinta-feira (9), a partir das 21h no estádio Estádio Ciudad de Vicente López, em Buenos Aires, para enfrentar o Platense pelo Grupo E.





EBC

Centros culturais de São Paulo têm agenda especial no Abril Indígena


Neste Abril Indígena, diversos equipamentos culturais de São Paulo oferecem programações especiais, em homenagem aos povos originários. O período, celebrado anualmente, não remete apenas às suas expressões tradicionais, mas também à sua obstinação e resistência, a mais antiga do Brasil, iniciada com a chegada dos europeus.

Por ter como razão de existir a preservação da cultura ameríndia, o Museu das Culturas Indígenas, no bairro Água Branca, conta com várias atividades. Vão de oficina de maracá, instrumento musical, com o grupo Yamititkwa Sato, do povo fulni-ô, de Águas Belas, Pernambuco, ao show da musicista pernambucana Siba Puri, que se autointitula voz do “reggae originário”.

No Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP), uma boa pedida é a exposição Resistência já!, que trata da luta dos povos kaingang, guarani nhandewa e terena. Nela são exibidos objetos, roupas e fotografias do fim do século 19 a 1947, escolhidos pelos próprios indígenas.

Caixa Cultural

Um dos destaques da temporada, da Caixa Cultural, é a peça Ideias para adiar o fim do mundo, saída das páginas da obra do poeta, escritor e líder político-espiritual Ailton Krenak.

 


Brasília/DF, 13/05/2024 – O Ativista do movimento socioambiental e defensor dos direitos dos povos indígenas, Ailton Krenak, recebe do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, a insígna de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, um reconhecimento do governo francês pelo importante trabalho na defesa dos povos originários.   Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Brasília/DF, 13/05/2024 – Ideias para adiar o fim do mundo, obra do poeta, escritor e líder político-espiritual Ailton Krenak. Foto-arquivo: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O livro, uma adaptação de palestras suas, traz reflexões sobre as inúmeras crises desencadeadas na atualidade e é matéria-prima para o espetáculo, protagonizado por Yumo Apurinã e dirigido por João Bernardo Caldeira.

Fica em cartaz da próxima quinta-feira (9) a domingo (12) e tem entrada gratuita. Na sexta-feira (10), a sessão contará com recursos da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os ingressos serão distribuídos uma hora antes da peça, com limite de um por pessoa.

Quem quiser espiar o processo por trás das cortinas do teatro poderá aprender exercícios utilizados por atores e atrizes, com Yumo Apurinã, no próximo fim de semana, das 14h às 17h. Para acompanhar esse processo criativo, são ofertadas 25 vagas e as inscrições devem ser feitas pela internet. A classificação indicativa é de 16 anos.

De 14 a 19 de abril, turmas com adultos e crianças irão cultivar dentro de si uma nova perspectiva para brincadeiras como a peteca, o Jogo da Onça e a corrida de tora. Uma jornada corporal de três horas em direção à valorização da harmonia entre seres humanos, natureza, ancestralidade e cooperação. Para participar, é necessário se inscrever previamente.

O mês é encerrado na Caixa Cultural com mais uma tarde de Contação de Histórias – Histórias de Povos Ancestrais, no dia 25. A atividade, de classificação livre e voltada, sobretudo, a jovens e adultos, abarca narrações guarani, yanomami e tukano, que demonstram como entendem a origem do mundo e quais princípios os guiam diariamente.

Sesc SP

Ao longo de todo o mês de abril, aos sábados, educadores do Sesc em Jundiaí aumentam o repertório de arte indígena do público, compartilhando criações de diferentes povos. Os participantes, de, no mínimo, 3 anos de idade, também poderão produzir obras próprias, tomando-as como referência.

Interessados em bater o cartão, por vários dias seguidos, em um complexo cultural têm uma opção interessante na Pompeia, em São Paulo: Cosmologia e Pintura Astronômica Indígena. As inscrições já estão abertas para as aulas, que vão de 14 a 17 de abril.

Na unidade de Piracicaba do Sesc SP, no próximo domingo (12), será a vez de aprender com Duhigó, indígena do povo tukano, sobre grafismos, isto é, composições geométricas usadas para enfeitar objetos e em pinturas corporais, imbuídas de significados. A atividade é voltada a crianças com idade máxima de 12 anos.

Na mesma data, em Piracicaba, o Sesc exibe o longa-metragem Wiñaypacha. Dirigido por Óscar Catacora, o filme retrata Willka e Phaxsi, um casal de idosos que vive isolado nos Andes peruanos e é afetado pela partida do filho.

Outras atrações da rede Sesc são a sessão, em São José dos Campos, do filme Amazônia, a Nova Minamata, ainda no domingo, e a de Terras, na terça-feira (14), em Presidente Prudente, esta paga. Na quinta-feira (16), os pankararu permitem ao público entrever um pouco de um de seus rituais espirituais, o toré , em Santo Amaro, na capital paulista.



EBC

Indígenas esperam encontro com Lula e celeridade em demarcações


Com o início da programação da 22ª edição do Acampamento Terra Livre, no centro de Brasília (DF), líderes indígenas esperam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visite o evento onde devem estar mais de seis mil pessoas vindas de todas as regiões brasileiras. Eles devem conversar com Lula e com outras autoridades sobre a necessidade de celeridade na demarcação de terras indígenas no país. 

Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o militante e pesquisador Kleber Karipuna confirmou que há um diálogo com o governo para receber Lula durante a semana. 

“Para que a gente possa ouvir o que podemos esperar do governo ainda neste ano, em todas as ações e pautas possíveis para o movimento indígena”.

As lideranças têm esperança também que o governo anuncie novidades, principalmente com relação a demarcações e ações de proteção às comunidades em todo o país.  Karipuna explica que, antes da COP30 do ano passado, foi apresentado um documento para o governo federal com embasamentos técnico, jurídico e administrativo de 107 terras indígenas que estariam aptas a serem regularizadas.

A liderança indígena entende que o Brasil tem que assumir o compromisso em 58 milhões de hectares para os próximos 5 anos, seja na posse de terra ou na proteção territorial.  Karipuna pondera que, nos últimos quatro anos, houve um “pequeno avanço” de 20 terras homologadas.

“Mas não é o suficiente diante do passivo histórico que nós temos”, afirmou o coordenador da Apib. 

Violência

A liderança indígena Luana Kayngang, que é coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul), afirmou que a violência contra as mulheres indígenas assusta as comunidades.

“Não tem sido tão fácil esse cenário que a gente vem vivenciando”, afirmou. Isso ocorre, segundo Luana, porque as mulheres estão mais vulneráveis em ataques externos às aldeias. 

Coordenador da articulação dos povos e organizações indígenas do Nordeste e Minas Gerais do Espírito Santo, Paulo Tupinambá disse que todas as delegações viabilizaram transporte a Brasília por conta própria, sem recursos públicos de qualquer ordem.

Marchas 

Durante a semana, estão programadas pelo menos duas marchas dos indígenas do acampamento até a Praça dos Três Poderes a partir do Acampamento Terra Livre, que foi montado no Eixo Monumental (avenida que separa a Asa Sul e a Asa Norte).

A primeira marcha será nesta terça-feira (7), a partir das 9h. Eles devem encontrar representantes do governo e parlamentares, entre eles a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).  

Kleber Karipuna acrescenta que o protesto dos indígenas tem como finalidade colaborar com o próprio governo federal para avançar com as pautas.

“Nós precisamos, ainda neste ano, alguns avanços, tanto de desintrusões como para o pleno usufruto exclusivo de cada povo nas suas regiões”, diz.

A segunda marcha será na quinta-feira (9), às 14h. Com o tema “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”, a APIB defende que, até março deste ano, pelo menos 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula, enquanto outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça.

Nova política

Em nota à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas lembrou que a instalação da pasta, em 2023, fez com que indígenas ocupassem cargos estratégicos  e decisórios.  “A criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista”.

Segundo a nota, as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros foram tomadas por pessoas que entenderam as demandas e os desafios. “As ações do MPI nos últimos três anos foram relevantes para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior à atual gestão”.

Segundo pondera o governo, uma das principais ações foi a garantia dos povos com a homologação de 20 territórios indígenas, o que somou 2,2 milhões de hectares. 



EBC

RJ: combate à violência contra mulher terá gesto de socorro com a mão


O gesto conhecido como “sinal por ajuda” será incluído como forma adicional de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o que determina a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (6).

O gesto foi criado pela Canadian Women’s Foundation e amplamente difundido pela ONU Mulheres e por entidades de defesa dos direitos femininos em todo o mundo. Ele consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos sobre ele, de modo a “prender” o polegar.

O novo dispositivo amplia a lei em vigor, que já instituía o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência no estado do Rio. A norma estabelece que a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido de ajuda exibindo a mão com uma marca em formato de “X”, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível.

A medida é válida em farmácias, repartições públicas e instituições privadas, como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping centers e supermercados, que aderirem ao programa. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes desses estabelecimentos deverão acionar imediatamente a Polícia Militar, por meio do número 190, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da vítima.

Para o autor da norma, Vinicius Cozzolino, as mudanças ampliam as possibilidades de denúncia e fortalecem a rede de proteção às mulheres.

“Ao lado do já instituído ‘Sinal Vermelho’, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do ‘Sinal por Ajuda’ amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou Cozzolino.



EBC

Brasil assume presidência da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul


Nos dias 8 e 9 de abril, as chancelarias dos países banhados pelo oceano Atlântico no Hemisfério Sul vão se encontrar no Rio de Janeiro na 9ª Reunião Ministerial da Zopacas – sigla para a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

A Zopacas é um mecanismo diplomático criado em 1986 pelas Nações Unidas para manter a região livre de armas de destruição nuclear ou de destruição de massa. Formam a zona de paz e cooperação, Brasil, Argentina e Uruguai e mais 21 países da costa oeste africana – do Senegal até a África do Sul.

Conforme tem sido em 40 anos de existência, o país que sedia a reunião ministerial da Zopacas assume a presidência do mecanismo por dois ou três anos. O Brasil sucederá Cabo Verde.

Afastados perigos de conflito bélico entre 24 países da região, a expectativa da chancelaria brasileira é incrementar a cooperação.

“São 40 anos em que os países das Nações Unidas, por consenso, têm repetido essa declaração [da região sem armas de grande potencial destrutivo]. No entanto, [a Zopacas é também uma zona de paz e cooperação. E esse aspecto de cooperação, no nosso entendimento, não desenvolveu todo o potencial que tinha que desenvolver”, avalia o embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores.

Três documentos

De acordo com o diplomata, os países deverão assinar três documentos no Rio: convenção sobre o ambiente marinho; estratégia de cooperação, estabelecendo três áreas de atuação (subdividida em 14 áreas temáticas); e Declaração do Rio de Janeiro, de teor político.

Apesar de ser uma “declaração política”, o embaixador Carlos Bicalho descarta que nos 30 a 40 parágrafos do texto em preparação haja referências aos conflitos no Oriente Médio ou no Leste Europeu. “Não se deve esperar declarações sobre todos os eventos da atualidade”, disse.

A reunião ministerial da Zopacas, no entanto, deve “reiterar e manter claro que esta é uma região pacífica e que os próprios países da região são capazes e interessados em mantê-la como uma região de paz e segurança” e “evitar que potências extrazona tragam os seus conflitos, os seus problemas para cá”, acrescentou o diplomata em briefieng com a imprensa no Palácio do Itamaraty, no início da tarde de hoje em Brasília.

A expectativa do Ministério das Relações Exteriores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe do encerramento da reunião.



EBC

Anvisa vai aumentar fiscalização de canetas emagrecedoras manipuladas


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para prevenir riscos e reforçar o controle sanitário de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O plano inclui ações para combater irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação dos ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida por farmácias de manipulação.

De acordo com a Anvisa, a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas tem sido incompatível com o mercado nacional. Somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, que seriam suficientes para a preparação de 25 milhões de doses.

Outro dado mostra que, em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que levaram à interdição de oito empresas por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.

O diretor presidente da Anvisa, Leandro Safatle, reforçou que as medidas não têm como foco a restrição mercadológica ou proibição de manipulação dos ativos, mas sim coibir o uso irregular e proteger a saúde da população, garantindo a qualidade e eficácia dos produtos.

A agência vê aumento de relatos sobre eventos adversos e identificação de uso off label (prescrição diferente da aprovada na bula) desses produtos, como para emagrecimento sem necessidade clínica. Em fevereiro, a agência emitiu alerta para o risco de pancreatite ligado a canetas emagrecedoras.

“Esse é um desafio regulatório não só para o Brasil, mas para as principais agências do mundo, essa situação do avanço do consumo de medicamentos derivados de GLP-1 e o avanço da manipulação em cima desses produtos”, disse em coletiva de imprensa.

Riscos

Entre os riscos sanitários mapeados estão a produção sem previsão de demanda por manipulação (receita individualizada), problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem identificação de origem e composição. O uso indevido de nomes comerciais e divulgação e venda de múltiplos produtos sem registro também foram identificados.

A Anvisa reforça que, para a manipulação de produtos injetáveis, como as canetas, a garantia de padrões rígidos de esterilidade e pureza do insumo é fundamental para garantir a segurança desses produtos para as pessoas.

Desde janeiro deste ano, a agência já publicou dez ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares que contêm medicamentos agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida.

Eixos estratégicos

O plano de ação da Anvisa possui seis eixos estratégicos:

Aprimoramento regulatório

  • Revisão da Nota Técnica 200/2025 que orienta procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário de IFAs de agonistas de GLP-1. 

Segundo a Anvisa, a nova norma vai comportar desde a entrada do insumo até a preparação final do produto, com especificações sobre rastreabilidade, qualidade e segurança ao longo da cadeia produtiva; a qualificação dos fabricantes e fornecedores; e o estabelecimento de testes mínimos de controle de qualidade.

A proposta está em construção e será discutida no próximo dia 15 na reunião da diretoria colegiada da Anvisa.

  • Revisão da resolução sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias (RDC 67/2007). Essa resolução é a que norteia todo o processo regulatório das farmácias de manipulação.
  • Fortalecimento das medidas sanitárias cautelares para suspensão de Autorização de Funcionamento (AFE) em situações de risco iminente e a retirada automática de efeito suspensivo de recursos administrativos.

Monitoramento e fiscalização

  • Intensificação de ações de fiscalização, especialmente de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética.
  • Busca ativa de eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, com foco em serviços de emergência, hospitais e clínicas médicas e odontológicas. A Anvisa possui o sistema VigiMed para que profissionais de saúde e cidadãos notifiquem sobre efeitos adversos de produtos.
  • Aperfeiçoamento da matriz de risco do controle sanitário sobre a importação de IFAs utilizados na produção e manipulação de agonistas do receptor GLP-1.
  • Ampliar as medidas preventivas, para reprimir a entrada de produtos irregulares no território nacional.

Articulação institucional, federativa e internacional

  • Acordo de cooperação técnica e criação de grupo de trabalho com entidades médicas e outros órgãos de controle.
  • Ações proativas de informação e treinamento com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
  • Cooperação com agências reguladoras internacionais.

Ampliação da oferta de produtos registrados

  • Priorização das análises de pedidos de registros. De acordo com a Anvisa, há 17 pedido de registro de canetas emagrecedoras na agência, que estão em andamento e serão priorizadas para ampliar a oferta de produtos registrados.

“Com a queda da patente da semaglutida, uma boa parte desses produtos estão vindo com novas opções e foram solicitados [os registros] para a Anvisa e nós estamos priorizando essa análise”, explicou Safatle.

  • Harmonização do uso de guias técnicos de agências reguladoras de referência, como EMA (Europa) e FDA (Estados Unidos), para avançar com a regulação.

Comunicação com a sociedade

  • Elaboração de plano de comunicação em linguagem simples.
  • Orientação sobre riscos do uso indiscriminado.
  • Informação sobre produtos irregulares.
  • Esclarecimento sobre limites da manipulação magistral.
  • Campanhas direcionadas a pacientes e profissionais.

Governança

  • Criação de grupo de trabalho na Anvisa para monitoramento e avaliação das medidas para avanço contínuo do plano de ação instituído.



EBC