Categoria: Destaques

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou há pouco o fim do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. 

Com a decisão, o próximo passo será a execução das penas. 

O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo terminou nesta segunda-feira (24).

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

Prisão

No último sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica. Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado. 

Após passar por uma audiência de custódia, o ex-presidente confessou que usou um ferro de solda para violar o equipamento e disse que teve um surto devido ao uso de medicamentos. 

Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro passará a ser definitiva, e não preventiva. Dessa forma, ele cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. 

O local da prisão também poderá mudar. Atualmente, Bolsonaro está custodiado em uma sala da superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Se a pena for executada, o ex-presidente poderá ser enviado para uma ala do presídio da Papuda. 

Contudo, diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido na superintendência ou volte para a prisão domiciliar. 

Torres

Ontem, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Ramagem

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já está com a prisão decretada. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a prisão do parlamentar após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que ele fugiu para Miami, nos Estados Unidos. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. 

Milhares de mulheres negras de diversas partes do país estão reunidas em Brasília nesta terça-feira (25) para uma marcha que busca colocar em pauta os direitos básicos desse grupo da população. 

A ministra das Mulheres, Márcia Helena Lopes, destacou que as mulheres negras representam 28% da população.

“A a nossa luta é pela reparação, é pela igualdade racial, é pela igualdade de gênero. São cerca de 10 milhões de meninas e mulheres por esse Brasil. Então, que essa marcha se estenda por todo o Brasil e por todo o planeta”, destacou. 

Lindinalva Barbosa participa da marcha em Brasília. Foto: Daniella Almeida/Agência Brasil

Apesar do clima chuvoso na capital federal, as participantes caminham pela Esplanada dos Ministério desde 12h. Uma delas é Lindalva Barbosa, servidora pública aposentada que veio de Salvador (BA) para estar com outras ativistas na mobilização.

Ativista há 40 anos, ela lembra que as mulheres negras “marcham há séculos” por liberdade, justiça, saúde e, sobretudo, pelo direito à vida. 

“Eu vim marchar por reparação e bem viver para as mulheres negras e para todo o Brasil. Porque, quando as mulheres negras se movimentam, toda a sociedade se movimenta, como diz Angela Davis”, afirma Lindalva, citando a filósofa e escritora norte-americana referência mundial na discussão sobre racismo.  

As mulheres presentes na marcha ressaltam que participar da mobilização renova e fortalece os movimentos que trabalham em defesa dos direitos da população negra.  

 Ana Benedita Costa participa da marcha. Foto: Daniella Almeida/Agência Brasil 

“Eu vim à marcha principalmente para nos fortalecer, mas acima de tudo para colher essa energia dessas mulheres. E para aprender também. Eu ando em marcha não só por mim, mas por todas nós”, afirma Ana Benedita Costa, do Recife (PE). 

Educadora e coordenadora de uma escola de frevo, ela ressalta a contribuição do povo negro na construção da cultura e da sociedade – que precisa ser valorizada e reconhecida. 

“Eu acredito também que nós, mulheres negras, juntas, podemos ensinar não só ao nosso povo, mas quem está ao redor, quem também acredita nessa luta antirracista”, diz.  

A luta contra a intolerância religiosa é a principal motivação de Ednamar Almeida, ialoxairá de Foz do Iguaçu (PR), para estar presente na Marcha.  

Ednamar participa. Foto: Daniella Almeida/Agência Brasil 

“Nós, mulheres de terreiro e mulheres negras, sentimos na pele a perseguição, a injustiça, a intolerância, o racismo, tanto nas nossas comunidades quanto no nosso dia a dia”, destaca. 

Mulher trans, moradora de Brasília, Hellen Gabrielle Cunha Gomes da Silva, se juntou às participantes de outras partes do país por acreditar que a marcha traz visibilidade para causas importantes para toda a sociedade.  

“Eu vim à marcha para compartilhar com a democracia, porque acho que a população tem um papel crucial nisso. Nossa população não se interessa tanto pela política e eu acho que, se nós fôssemos mais ativos nesse campo, a nossa situação seria bem melhor no país, com um todo”, apontou. 

Segunda Marcha das Mulheres Negras 

A nova edição da Marcha das Mulheres Negras é realizada no mês em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro. 

O evento ocorre dez anos depois da primeira marcha, em 18 de novembro de 2015, quando mais de 100 mil mulheres negras do Brasil marcharam em Brasília contra o racismo, a violência contra a juventude negra, a violência doméstica e o feminicídio, que vitimam essas mulheres, e pelo bem viver, rejeitando a mera sobrevivência. 

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (25) uma compra, no valor de R$ 1,7 bilhão, de 1,8 milhão de doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em recém-nascidos. 

O primeiro lote, com 673 mil doses, segundo a pasta, começa a ser distribuído aos estados ainda este mês. 

“A vacinação será imediata, a partir do recebimento das doses pelos estados e municípios brasileiros, com expectativa de ser realizada durante todo o mês de dezembro”, informou o ministério em nota.

A pasta prevê a compra de mais 4,2 milhões de doses contra o VSR até 2027. 

Vacinação

O imunizante deve ser aplicado em grávidas, a partir da 28ª semana da gestação, com o objetivo de proteger bebês menores de 6 meses. 

De acordo com o ministério, não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar uma dose única da vacina a cada nova gestação. A meta é vacinar 80% do público-alvo 

Com a chegada das doses às unidades básicas de saúde (UBS), a pasta orienta que as equipes verifiquem e atualizem a situação vacinal de gestantes, incluindo ainda a imunização contra a covid-19 e a influenza, já que a vacina contra o VSR pode ser administrada junto a outras doses. 

Ministro da Saúde anuncia compra de vacinas contra o vírus. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Por que é importante a gestante vacinar? Porque esse é um tipo de vírus onde a maior gravidade é exatamente para os bebês já no nascimento”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

“Por isso, a estratégia não é vacinar a criança, é vacinar a gestante e proteger o seu bebê no ventre ainda, na gravidez. Para ele já estar protegido assim que nasce”, completou.

O VSR

O vírus sincicial respiratório é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e por 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de 2 anos. 

A vacina, segundo o ministério, oferece proteção imediata a recém-nascidos, reduzindo a necessidade de hospitalizações. 

Dados da pasta indicam que, até 15 de novembro, o Brasil registrou 43,1 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR em 2025. 

A maior concentração de hospitalizações (82,5%) foi registrada entre crianças com menos de 2 anos. 

Como a maioria dos casos é provocado por infecção viral, não há tratamento específico para bronquiolite. O manejo do paciente é feito apenas com base no tratamento de sinais e sintomas e incluem terapia de suporte, suplementação de oxigênio, hidratação e uso de broncodilatadores, sobretudo quando há chiado evidente. 

Repercussão

Para a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, a estratégia de vacinar gestantes contra o VSR é extremamente importante para proteger crianças do adoecimento e mesmo de mortes causadas pela infecção. 

“As crianças sofrem muito com esse vírus, que é causa de internações, inclusive em UTI [unidade de terapia intensiva], e até mesmo de óbitos.”

“Vale dizer que a maioria dos óbitos acontece entre aqueles com menos de 1 ano de idade, principalmente entre os menores de 6 meses. Vacinar a gestante significa proteger o bebê mesmo antes dele nascer”, completou. 

As defesas de quatro réus do Núcleo 1 apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos recursos na ação penal que tem como alvo o núcleo central da trama golpista, que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

Os advogados dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, bem como do almirante Almir Garnier, insistiram mais uma vez na inocência de seus clientes. 

Os demais quatro réus que formam este núcleo principal ainda não apresentaram novo recurso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também não apresentaram novos embargos de declaração no caso. 

Às 23h59 de segunda-feira (24) terminou o prazo para apresentar novos embargos de declaração no caso, após os primeiros terem sido rejeitados pela Primeira Turma do Supremo. 

Esse tipo de recurso pretende esclarecer dúvidas e lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação e, em tese, não teria o efeito de reverter a condenação. 

Duas defesas apresentaram embargos infringentes, que permitem aos advogados se valer dos argumentos de algum voto pela absolvição para tentar anular a condenação. Nessa hipótese, o prazo para apresentação vai até o fim desta semana. 

Pela jurisprudência do Supremo, contudo, os infringentes são cabíveis somente quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu na ação penal que teve como alvo o “núcleo crucial” da trama golpista.

Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus. 

Como relator, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se os infringentes devem ou não ser analisados. Caso negue andamento aos apelos, ele pode determinar, na mesma decisão, o cumprimento imediato de pena. 

Os advogados ainda podem apresentar um agravo contra a decisão do relator de negar andamento aos infringentes, que deve ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A defesa de Mauro Cid, delator da trama golpista, não apresentou nenhum recurso. O tenente-coronel do Exército já cumpre a pena reduzida de dois anos em regime aberto, a qual foi condenado após ter reconhecida a utilidade de seus depoimentos para esclarecer o caso. 

Argumentos 

Nos novos embargos de declaração, a defesa de Augusto Heleno insistiu que o acórdão (decisão colegiada) de condenação não foi claro ao explicar o envolvimento do general com o núcleo central da trama golpista, uma vez que a Primeira Turma reconheceu sua falta de influência política e de envolvimento com o planejamento do golpe. 

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou mais uma vez ter agido dentro de suas atribuições como ministro da Defesa e que a Primeira Turma não apontou as provas de seu “envolvimento político” com o grupo golpista. 

Os advogados do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apresentaram somente embargos infringentes. A defesa pediu que sejam aceitos, ainda que haja somente um voto pela absolvição, e insistiu na inocência do militar.

Entre os argumentos, a defesa de Garnier apontou mais uma vez a inexistência de ato concreto que prove o envolvimento dele na trama. O recurso voltou a negar ainda que o almirante tenha participado de qualquer reunião golpista ou promovido qualquer movimentação de tropas para eventual tomada de poder. 

Walter Braga Netto, por sua vez, apresentou novos embargos de declaração e também os infringentes. Com isso, a defesa tenta reabrir a discussão sobre a condenação, além de apontar o que considera obscuridades na decisão condenatória. 

Os advogados do ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 voltaram a argumentar ausência de provas sobre algum ato concreto que tenha sido praticado por Braga Netto em prol de um golpe de Estado.

Para a defesa, a condenação segue sendo baseado apenas na delação de Mauro Cid, a quem acusa de mentir. 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. 

Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado. 

Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. 

Por ser ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. É possível, por exemplo, que ele permaneça em alguma instalação da PF ou das Forças Armadas. 

Presídio da Papuda

Outra possibilidade é que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Neste mês, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, batalhão da Polícia Militar anexo ao presídio e que costuma abrigar policiais e políticos presos. 

Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que alegou iminente risco de fuga do ex-presidente. 

Em audiência de custódia em seguida à prisão, Bolsonaro confessou ter tentado violar – com um ferro de solda – a tornozeleira eletrônica que fora obrigado a usar. A PF também alertou para risco à ordem social ocasionado por uma vigília de apoiadores do ex-presidente, que estava sendo convocada para ocorrer em frente ao condomínio em que ele cumpria prisão domiciliar em Brasília.

Recursos e prazos

O prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar segundos embargos de declaração no caso se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas ou lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação. Em tese, o novo apelo não teria o efeito de reverter a condenação. 

Pelo regimento interno do STF, entretanto, até o fim desta semana ainda haveria prazo para Bolsonaro apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem aos advogados atacar a condenação usando os argumentos de algum voto pela absolvição. 

A jurisprudência do Supremo, contudo, prevê que os infringentes somente são cabíveis quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do ex-presidente. 

Em situações similares, Moraes já teve o entendimento de que qualquer recurso adicional, além dos primeiros embargos de declaração já negados, seria “meramente protelatório”, ou seja, teria sido protocolado apenas para adiar o cumprimento da pena, mesmo sem nenhuma viabilidade jurídica.

A defesa de Bolsonaro entendeu que novos embargos de declaração seriam inviáveis, mas a previsão é que deva insistir com os infringentes, tendo como base o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição total do ex-presidente. 

Uma vez apresentados, caberá a Moraes decidir se os infringentes podem ou não ser julgados. No caso de o relator negar andamento ao apelo, os advogados podem ainda apresentar um agravo contra essa negativa, que deverá ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Dez anos depois, mulheres negras de todo o Brasil voltam a Brasília para marchar por reparação e bem-viver. Militantes, ativistas, professoras, artistas, escritoras, mulheres de terreiro, anciãs, jovens, politicas. mães, irmãs, filhas. 

O ato, que promete histórico ser histórico, carrega o embrião da revolução. Quando uma mulher negra se move, toda uma nação se move, afirma Angela Davis, amplamente citada pelas mulheres que se colocam em movimento. Mulheres que marcharam em 2015 e marcham hoje (25) novamente. 

“O que marca é que a gente não desiste”, afirma a escritora Conceição Evaristo. “E não sou só eu. Eu acho que as mulheres negras não desistem, determinados políticos não desistem, a juventude que, apesar da mortandade, está aí, afirmando e construindo a dignidade”, completa. 

Às vésperas de completar 79 anos, Conceição lembra que, na primeira marcha, andou bastante. E diz que neste ano vai tentar andar também. 

“Acho que marchar significa, de certa forma, pisar no solo, afirmando que esse solo é seu. E aqui, você marchar, mulheres negras marcharem na capital federal, é reivindicar. Cada passo, cada pé, cada pisada que a gente dá nesse asfalto, reivindica o direito à vida e afirma que temos direito. Marchar é tomar de assalto um território que é nosso”. 

Passos que vêm de longe

Os passos de Conceição Evaristo vêm de longe e estão em movimento há muitos anos. Hoje, podem ver os frutos da semeadura. Ao lembrar os primeiros tempos de militância, Conceição Evaristo conta que é de uma geração cuja preocupação era formar quadros, ou seja, formar jovens para dar continuidade à luta. 

“Era muito angustiante ir para reuniões e ver as mesmas pessoas. A gente tinha a impressão de que estava sendo repetitivo”, observa. 

No entanto, hoje ela consegue perceber o quanto essa militância foi fecundante, sobretudo na cultura. 

“Hoje, a gente consegue ver mulheres que têm idade para serem nossas filhas, nossas netas. E sempre o nosso trabalho a partir da cultura, que é uma estratégia política que a gente usa. Quem pensa que a gente está só dançando ou cantando, é porque não prestou atenção no que dizem as nossas músicas, no que dizem os nossos corpos”, conclui. 

Neste 25 de novembro de 2025, Conceição e milhares de mulheres se colocam a caminho. Brasileiras e estrangeiras. Por reparação e pelo bem-viver. 

As seis dezenas do concurso 2.943 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 18 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O Brasil deve ser o primeiro país a adotar o Mapa do Caminho, defendeu nessa segunda-feira (24) o professor Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).

O Mapa do Caminho, um roteiro para o afastamento dos combustíveis fósseis – emissores de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global – proposto pelo Brasil na COP30, não foi levado ao documento final do encontro, já que não obteve unanimidade entre os participantes. No entanto, a proposta teve o apoio de mais de 80 países.

“Nós temos o dever agora, já que o [presidente] Lula lançou essa ideia boa, de cobrar que o Brasil seja o primeiro a traçar o Mapa do Caminho aqui. Quer dizer, não é o fato de a ONU [Organização das Nações Unidas] não ter abraçado essa ideia de forma decisiva que agora o governo tem que se eximir. Se o presidente lançou a ideia, então o Brasil é obrigado a construir o mapa do caminho”, disse.

“Até para o Brasil ser líder dessa questão, e ele tem legitimidade para isso, tem que dar o exemplo, assumir essa responsabilidade”, acrescentou o professor no evento Pós-COP30 “O Brasil Diante das Transformações Globais”, que ocorreu na sede da FESPSP, na capital paulista.

Durante a COP30, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que, mesmo não sendo aprovado, o Mapa do Caminho não foi descartado. Pelo contrário, fará parte dos próximos meses de discussão entre os países. O Brasil segue na presidência da COP até novembro de 2026.

“O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo o mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse Marina.

Ela acredita que cada país deverá ter o seu próprio Mapa do Caminho. “Um país rico, eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho, já têm suas trajetórias muito bem planejadas. Agora, países em desenvolvimento, pobres, dependentes inclusive de petróleo em suas economias, não têm essas trajetórias. É por isso que é muito importante o esforço que será feito”.

A seleção feminina realizou, na tarde desta segunda-feira (24) no La Quinta Marbella Football Center, na Espanha, o seu primeiro treino de preparação para os amistosos contra Noruega e Portugal.

Nesta atividade inicial, o time comandado pelo técnico Arthur Elias não contou com o grupo completo, pois as últimas jogadoras convocadas se apresentarão até o final desta segunda.

O primeiro compromisso do Brasil na Europa será contra a Noruega, a partir das 15h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (28) no Estádio Municipal de La Linea, na Espanha. Quatro dias depois, 2 de dezembro, a equipe canarinho mede forças com Portugal, a partir das 16h45 (horário de Brasília) no Estádio Municipal de Aveiro, em Portugal.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília se tiver a condenação pela trama golpista executada pela Corte.

Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.

No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa do ex-ministro informou que deve apresentar novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro.

No entanto, os advogados disseram que se Moraes entender que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deve cumprir a condenação na superintendência da corporação ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar.  Ele é delegado de carreira da PF. 

A defesa disse que Anderson Torres já sofreu ameaças de morte quando exerceu o cargo de secretário de segurança e toma remédios contra depressão. 

“Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, solicitou a defesa.

No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Com a publicação do acórdão, ocorrido na semana passada, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início do cumprimento das penas.

O prazo termina nesta segunda-feira, às 23h59.