Categoria: Destaques

O ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu a visita da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, na tarde deste domingo (23), na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele está preso preventivamente desde sábado (22). Imagens televisivas da rede CNN flagraram o ex-presidente levando Michelle Bolsonaro até a saída do prédio onde está sob custódia.

A visita foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Mais cedo, em sua rede social, Michelle Bolsonaro disse para os apoiadores do ex-presidente continuarem orando. “Deus não perdeu o controle de nada. Ele reina. Seu trono tem como fundamento a justiça e o juízo”, escreveu na publicação.

Viagem ao Ceará

Michelle Bolsonaro estava no Ceará em evento do Partido Liberal (PL) quando soube da prisão preventiva do esposo, Jair Bolsonaro. Ela retornou à capital federal na tarde de sábado, após suspender a agenda de trabalho no estado nordestino.

Nas redes sociais, a ex-primeira-dama relatou que a filha do casal estaria impactada pelos acontecimentos: “Pedi para ele não desistir da Laura. Eu pedi para ele não desistir de nós e para ele continuar firme, porque eu estarei aqui ao lado dele, junto com vocês, que estão de pé orando, intercedendo para que tudo venha se resolver”. 

Michelle Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele “age com simbologia” ao determinar a detenção de seu marido no dia 22, em referência ao número 22 do. Partido Liberal e também à multa de R$ 22,9 milhões aplicada à legenda, por litigância de má-fé, após pedido de anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial, em 2022.

Prisão preventiva

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia facilitar que ele deixasse o local. 

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. A defesa argumenta que, por interação de remédios, Bolsonaro apresentou confusão e paranoia. E acrescenta que ele colaborou com a troca do equipamento, não havendo tentativa de fuga. 

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro o visitem na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele está preso preventivamente desde sábado (22).

Conforme decisão publicada neste domingo (23), o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Renan Bolsonaro devem fazer as visitas separamente, com a duração máxima de 30 minutos cada. 

Carlos e Flávio Bolsonaro poderão visitar o pai na próxima terça-feira (25), entre 9h e 11h. Já Renan Bolsonaro, na quinta-feira (27), também entre 9h e 11h. 

O ministro manteve lieradas as visitas dos advogados e da equipe médica e deu orientações de conduta da PF para caso haja alguma intercorrência médica. Entre as orientações está o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), apontado como opção mais ágil e segura. 

Neste domingo, Bolsonaro recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

Prisão preventiva

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia facilitar que ele deixasse o local. 

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. A defesa argumenta que, por interação de remédios, Bolsonaro apresentou confusão e paranoia. E acrescenta que ele colaborou com a troca do equipamento, não havendo tentativa de fuga. 

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que aprecie a petição que requer prisão domiciliar humanitária para o réu. Os advogados argumentam que não houve tentativa de fuga e que o episódio de tentativa de violar a tornozeleira eletrônica reforça apenas o comprometimento da saúde de Bolsonaro. 

A manifestação foi enviada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno ao STF neste domingo (23). Bolsonaro está preso preventivamente desde este sábado (22). Na decisão pela prisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia causar tumulto, facilitando que ele deixasse a casa.  

“Conforme informado na petição protocolada no dia 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário está, por diversas razões, comprometido. Os documentos médicos então juntados já narravam que o ex-Presidente ‘é portador de comorbidades que demandam tratamento’ e uso de diversos medicamentos, inclusive “com ação no sistema nervoso central’.”, argumentam os advogados. 

Segundo os advogados, baseando-se no boletim médico dos profissionais que acompanham Bolsonaro, a confusão mental foi causada pela interação de remédios. 

“O Peticionário já vinha fazendo uso dos medicamentos Clorpromazina e Gabapentina para o quadro de soluços incoercíveis muito intensos que surgiu em razão das múltiplas intervenções às quais o Peticionário foi submetido desde o episódio da tentativa de assassinato em 2018”, diz o documento. 

Os medicamentos seriam usados “com o intuito de tentar otimizar o tratamento dos soluços, mas sem a ciência ou consentimento da equipe médica que segue o Peticionário desde sua última internação em abril, uma segunda médica prescreveu ao Peticionário o medicamento chamado Pregabalina”, diz o documento. 

O documento explica que a Pregabalina “apresenta importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluços (Clorpromazina e a Gabapentina) e tem como reconhecidos efeitos colaterais, a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”.

Diante desse cenário, os advogados argumentam ainda que embora Blsonaro tenha utilizado um ferro de solda na tornozeleira, o ex-presidente não tentou removê-la e colaborou com a troca do equipamento eletrônico. 

“O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”, afirmam. “Sem qualquer obstáculo, a tornozeleira foi substituída”. 

Prisão domiciliar humanitária

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, na sexta-feira (21), prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado, neste sábado, após a prisão preventiva de Bolsonaro. 

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

Brasília já está em marcha. Na próxima terça-feira (25), mulheres negras de todo o país marcharão na capital do país por Reparação e Bem Viver. Um dia gestado há, pelo menos dez anos, quando aconteceu a Primeira Marcha Nacional das Mulheres Negras.

“Foi um marco histórico, considerando que foi a primeira marcha”, afirma a jornalista e militante do movimento negro, Jacira Silva.

Naquele ano, cerca de 50 mil mulheres marcharam na Esplanada dos Ministérios sob o tema Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver. Mulheres que vieram de várias partes do Brasil e que são esperadas, novamente, para ocupar as ruas da capital federal.

E por que as mulheres negras ainda marcham? Segundo as organizadoras do evento, ainda é preciso se mobilizar contra o racismo e o sexismo que marginalizam as mulheres negras.

Dados do Ministério da Igualdade Racial revelam que elas são o maior grupo populacional do Brasil. São cerca de 11,3 milhões de mulheres pretas e 49,3 milhões de pardas, totalizando 28% da população total.

Ser o grupo mais populoso de uma nação não significa proteção em relação a violências estruturais do nosso país. Historicamente, as mulheres negras acumulam os piores índices sociais.

Em 2022, por exemplo, sete anos após a primeira marcha nacional, a taxa de analfabetismo entre as mulheres negras era de 6,9%, o dobro da taxa de mulheres brancas (3,4%).

Elas marcham também pelos direitos dos povos tradicionais, pela preservação dos recursos naturais e de toda biodiversidade brasileira; por reparação histórica pelas dores geradas pela escravização; por um Estado que garanta os direitos de todas as pessoas; e por um modelo econômico sustentável e pelo Bem Viver.

Anfitriãs

Em Brasília, os espaços de mulheres negras estão se preparando há meses tanto para receber as participantes de outros Estados, quanto para mobilizar as mulheres que, cotidianamente, estão em contato com o trabalho realizado.

Um exemplo é a Casa Akotirene Quilombo Urbano, na Ceilândia Norte, que fica a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília e atende cerca de 250 mulheres, além de crianças e adolescentes que participam dos cursos e atividades culturais ofertados pelo espaço, que existe há sete anos.

Joice Marques preside a Casa e lembra que o espaço ainda não existia na época da primeira marcha. Ela destaca a importância e a alegria de poder marchar junto com as mulheres da Casa e as demais que virão à Brasília.

“A gente tem feito algumas atividades na casa, em parceria com as organizadoras da Marcha aqui no DF, em especial o pessoal da área da saúde mental”, conta.

“Pra gente é uma imensa alegria marchar com as mulheres da Casa Akotirene com as mulheres de tantos lugares do Brasil e de fora do Brasil também. Pra gente é um momento histórico, que diz que, de certa forma, estamos falando a mesma língua”.

Para ela, que está inserida no movimento negro fazendo parte do debate, estar com as mulheres da Casa tem um gosto especial. Isso porque, essas mulheres podem não estar dentro da academia, pensando o movimento de mulheres negras nas instâncias formais, mas estão dentro do território delas. “Também estão fazendo políticas de combate à violência, de combate ao racismo, com a sua comunidade, com a sua família”.

A casa e a rua

Na Casa Akotirene, as mulheres fazem cursos de informática, de costura, de música, de exercícios corporais, de tranças e, dessa forma, se descobrem negras.

“Eu sempre falo que, quando a gente está dentro da nossa casa, a gente é só uma pessoa, é só uma mulher. Quando a gente sai para rua, a gente já é uma mulher negra, então já tem uma subjetividade a mais para gente”, aponta Joice.

“E aí a gente vive tudo isso no racismo econômico, no racismo geográfico, no racismo dentro do mercado de trabalho. No racismo que tenta deslegitimizar a gente todos os dias, dizer que a gente não é capaz, que a gente não é intelectual suficiente. E eu acho que isso faz com que a gente entenda o quanto o racismo, a estrutura, ela é perversa”, conta a educadora popular e produtora cultural que nasceu no Piauí e cresceu nas periferias do Distrito Federal.

A gestora da Casa Akotirene se apresenta como uma continuidade, um sonho dos seus ancestrais, tendo esse projeto com as mulheres da comunidade como sua grande paixão. E sabe da importância de ocupar, coletivamente, as ruas.

Nas mãos, elas vão levar um estandarte, feito de forma coletiva, e que carrega os anseios e sonhos dessas e de tantas outras mulheres negras que estarão em marcha por reparação e bem viver.

Depois de 13 dias de negociação, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) terminou no sábado (22), em Belém, com uma série de avanços e discussões que prosseguirão pelos próximos meses.

A presidência brasileira da COP30 teve como feito a aprovação de 29 documentos de forma unânime pelos 195 países que participaram do encontro na capital paraense.

Esse conjunto de textos ficou conhecido como Pacote de Belém, e está publicado no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), âmbito sob o qual se realizam as edições da COP.

De acordo com a presidência brasileira da conferência, as 29 decisões incluem avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia.

Entre as maiores conquistas da COP30, está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

Por outro lado, o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos.

Veja as principais decisões resultantes da COP30:

Fundo Florestas Tropicais para Sempre

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) cria uma forma inédita de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais em pé.

Países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Ao menos 63 países já endossaram ideia. O fundo já mobilizou, segundo a presidência da COP30, US$ 6,7 bilhões.

O dinheiro não é uma doação. A proposta é que os investidores recuperem os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono.

A ideia é que as florestas sejam vistas como fonte de desenvolvimento social e econômico.

>> Entenda como funciona o Fundo Florestas Tropicais para Sempre

Financiamento

Os países incluíram no Pacote de Belém o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento.

O documento Mutirão, classificado pela presidência brasileira da COP30 como um “método contínuo de mobilização que começa antes, atravessa e segue além da COP30”, cita a ampliação do financiamento para os países em desenvolvimento para ação climática, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

122 países com NDC

A COP termina com 122 países tendo apresentado Contribuições Nacionalmente Determinada, conhecidas nas discussões como NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contributions.

NDC são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas em relação ao Acordo Paris.

O Acordo de Paris, lançado na COP21, em 2015, reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Meta Global de Adaptação

A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. São indicadores que envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência. Todos integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.

Atenção às pessoas

Os documentos aprovados ressaltam que a transição justa deve se atentar às pessoas, tanto como protagonistas de ações quanto em termos de igualdade entre elas, de forma que populações vulnerabilizadas recebem atenção maior no cenário de mudança do clima.

Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos da conferência sobre o clima. 

Gênero

Os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero. A iniciativa amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.

Ambição coletiva

O documento Mutirão reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo. Para isso, há dois mecanismos de implementação:

• Acelerador Global de Implementação: iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de NDC e Planos Nacionais de Adaptação. 
• Missão Belém para 1,5 °C: plataforma orientada para a ação sob a liderança da COP29-COP31, para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.

COP da Implementação

O Brasil tem defendido que uma série de anúncios e iniciativas de impacto já está em curso, fazendo dessa COP a conferência de implementação das medidas. São exemplos:

• Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation), medida para tornar mais viáveis os Planos Nacionais de Adaptação. A Fini reúne países, bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados e pretende desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação dentro de três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado;
• A Fundação Gates prometeu US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores;
• Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática. Recebeu US$ 300 milhões do Fundo de Financiadores do Clima e Saúde (Climate and Health Funders Coalition), uma rede de organizações filantrópicas. Os recursos são destinados a fortalecer sistemas de saúde, hospitais, vigilância e prevenção de doenças resilientes ao clima, especialmente nos países emergentes;
• Dez países anunciaram apoio ao Acelerador Raiz, iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado.

Mapa do Caminho

Prioridade do governo brasileiro, inclusive tendo sido objeto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias, o Mapa do Caminho, um roteiro para o afastamento dos combustíveis fósseis – emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global – ficou de fora dos documentos.

Na COP, questões precisam ser aprovadas por unanimidade, mas o Mapa do Caminho teve apoio de 80 a 85 países.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, o Mapa do Caminho não foi descartado. Pelo contrário, fará parte dos próximos meses de discussão entre os países.

O Brasil segue na presidência da COP até novembro de 2026.

“O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse Marina.

A ministra disse acreditar que cada país deverá ter o seu próprio Mapa do Caminho, assim como acontece com as NDC.

“Um país rico, eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho, já têm suas trajetórias muito bem planejadas. Agora países em desenvolvimento, países pobres, dependentes inclusive de petróleo em suas economias, não têm essas trajetórias. É por isso que é muito importante o esforço que será feito”.

Ela ressalta que o Brasil recebeu de mais de 80 países o mandato para tratar do tema, além de ser assunto com respaldo “muito grande na opinião pública, da sociedade civil e da comunidade científica”.

Além do afastamento dos combustíveis fósseis, lembrou Marina, haverá outro mapa referente ao fim do desmatamento.

O embaixador Corrêa do Lago admitiu que imaginava ser difícil ter consenso sobre o Mapa do Caminho na COP30.

“Há uma resistência sobre o tema e havia uma outra possibilidade, que era a de transformar isso em uma agenda importante da COP”, relativiza ele, prometendo estudos pelos próximos 11 meses e meio da presidência brasileira na COP.

“Vamos juntar a maior inteligência possível sobre energia fóssil”, disse.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste domingo (23), que “todo mundo sabe” o que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez, e que a Justiça tomou a decisão que lhe cabia ao condenar o ex-mandatário.

Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20, e foi questionado sobre a prisão de Bolsonaro neste sábado (22), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Eu não faço comentário sobre uma decisão da Suprema Corte. A Justiça tomou uma decisão, ele foi julgado, ele teve todo o direito à presunção de inocência, foram praticamente dois anos e meio de investigação, de delação, de julgamento. Ou seja, então, a Justiça decidiu, está decidido, ele vai cumprir com a pena que a Justiça determinou e todo mundo sabe o que ele fez”, disse aos jornalistas.

Lula foi questionado ainda sobre o relacionamento com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que fez retaliações ao Brasil e a ministros do STF em razão do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe.

“Acho que o Trump tem que saber que nós somos um país soberano, que a nossa Justiça decide e o que decide aqui está decidido”, completou o presidente brasileiro.

Risco de fuga

Na decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro, o ministro Moraes citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, de onde participou de audiência por videoconferência, neste domingo.

Nesta sexta-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento.

O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação, prazo que termina neste domingo às 16h30.

Na audiência de custódia, Bolsonaro alegou que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”.

Ele afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta [da tornozeleira]”.

Sobre a vigília convocada por seu filho, o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.

Os advogados vão recorrer da decisão da prisão preventiva. Segundo eles, a tornozeleira eletrônica só foi colocada para “causar humilhação” ao ex-presidente e que a fuga com o rompimento do equipamento é apenas uma narrativa para justificar a prisão.

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O ministro do STF, Flávio Dino, convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir, na sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, o que foi rejeitado por Moraes neste sábado. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deveria continuar em prisão domiciliar.

Bolsonaro estava detido em sua casa, em Brasília, em razão de descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF.

Elas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao governo Donald Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o caminho pra o fim do uso dos combustíveis fósseis não deve ser com a imposição de uma data, mas com uma discussão abrangente com os diversos setores interessados.

O tema foi debatido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém (PA), sob condução do Brasil.

>> Clique aqui e leia a cobertura completa da Agência Brasil sobre a COP30

Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.

O Acordo de Belém, texto final da COP30, pede aumento dos investimentos em adaptação às mudanças do clima, mas omite qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta.

 “Quando nós introduzimos a discussão sobre o Mapa do Caminho, nós sabíamos que era um tema polêmico, afinal de contas, o Brasil é um produtor de petróleo, nós estamos tirando 5 milhões de barris por dia, não é pouca coisa”, disse Lula, ao destacar que mesmo em território nacional, muita gente seria contra o fim do uso dos combustíveis fósseis.

“É uma discussão que tem que envolver especialistas, envolver as empresas de petróleo para que você comece a vislumbrar os passos que você tem que dar até chegar a extinguir o uso de combustível fóssil. Até porque o petróleo não é só para gasolina e para diesel, pode ser para o petroquímico, vai continuar tendo a sua importância. Eu sabia que era difícil. Eu nunca imaginei que a Arábia Saudita fosse concordar com isso”, explicou.

O governo brasileiro insistiu na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética, mas o debate foi vencido com o entendimento de que a questão poderia ser deixada de fora do acordo e incluída em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30.

“Foi muito difícil mudar. E nós mudamos de posição porque a gente era o país sede, a gente queria construir um documento único”, disse Lula sobre as negociações que atravessaram as madrugadas.

“Aprovou-se um documento único e o multilateralismo saiu vitorioso na COP 30”, comemorou.

No Brasil, o presidente defende que os recursos obtidos a partir do petróleo devem ser investidos na transição energética. Ele destacou que o Brasil já está “melhor do que qualquer outro país”, por exemplo, com a introdução de biodiesel na gasolina e no diesel.

“Então, o Brasil já tá dando uma lição de que é possível você diminuir o uso de combustível fóssil”, disse.

“O que nós quisemos e conseguimos foi começar um debate sobre uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer. Veja, se é verdade que os combustíveis fósseis são responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nisso”, disse, reafirmando que a COP30 em Belém foi “um sucesso extraordinário”.

Ausência de Trump

Já sobre o G20, o presidente Lula minimizou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Cúpula de Líderes do G20.

“Nós existimos mesmo quando ele não participa de uma reunião”, disse em referência aos demais membros do bloco e lembrando que Trump já se afastou de outras instâncias internacionais, como a Unesco e a Organização Mundial do Comércio.

“O presidente Trump tem dado demonstrações […], ele está tentando fazer uma pregação prática do fim do multilateralismo, tentando fortalecer o unilateralismo. Eu acho que vai vencer o multilateralismo, porque todo mundo aqui sabe que juntos nós seremos muito mais forte, muito mais competente e temos mais facilidade de resolver o problema do mundo”, disse Lula.

Para o líder brasileiro, o G20, hoje, é o grande fórum de decisões multilaterais e tem a respeitabilidade de toda a economia. Mas, pra isso, segundo ele, as decisões precisam ser colocadas em prática.

“Qual é a minha inquietação com o G20? É que nós precisamos começar a tomar decisões para que alguma coisa seja colocada em prática até o próximo fórum, porque senão vai dar um vazio e as pessoas vão ficando desestimuladas. Então, o que nós precisamos é colocar em prática as coisas que nós decidimos e isso eu acho que ficou claro para todo mundo com o documento assinado em Joanesburgo”, disse.

O principal documento do G20 é a declaração de líderes, que foi negociada pelos representantes dos países nos dias que antecederam a cúpula. Alguns países estavam se opondo à aprovação de uma declaração, em função da ausência dos Estados Unidos, que não enviou nem representante.

“A reunião acontece mesmo sem ter um presidente. Obviamente que, pelo fato dos Estados Unidos não estar presente, ele não participou da elaboração e da votação da declaração. Mas os 19 países que aí estavam votaram por unanimidade a aprovação do documento”, disse Lula.

“Os Estados Unidos não perdem o seu significado por não ter vindo. Os Estados Unidos continuam sendo a maior economia do mundo, o país mais importante”, acrescentou, lembrando que, em 2026, a presidência dos G20 está com os estadunidenses e a Cúpula de Líderes deve ser realizada em Miami.

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo. 

Venezuela

Lula afirmou ainda que quer conversar mais com o presidente Trump sobre as movimentações militares dos Estados Unidos no Mar do Caribe, na costa da Venezuela.

O país enviou tropas terrestres e um porta-aviões para a região e bombardeou embarcações, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos.

Para o governo venezuelano, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-10/maduro-venezuela-tem-5-mil-misseis-antiaereos-para-enfrentar-eua], o reforço militar na região objetiva tirá-lo do poder.

“Estou preocupado porque a América do Sul é considerada uma zona de paz. Nós somos um continente em que não temos armas nucleares, não temos bomba atômica, não temos nada. Lá, o nosso negócio é trabalhar para se desenvolver e crescer. A mim me preocupa muito o aparato militar que o Estados Unidos colocou no Mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre isso”, disse Lula.

Ele comparou a situação à guerra da Rússia na Ucrânia, em que há um impasse para o seu fim. “É importante que a gente tente encontrar uma solução antes de começar”, disse.

“O Brasil tem responsabilidade na América do Sul, o Brasil faz fronteira com a Venezuela e não é pouca coisa e eu acho que não tem nenhum sentido ter uma guerra agora. Ou seja, não vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da Rússia e da Ucrânia. Ou seja, para começar, bata dar um tiro, para terminar não se sabe como termina”, afirmou Lula.

Depois de uma agenda de três dias em Joanesburgo, o presidente brasileiro embarcou para Maputo, em Moçambique, onde realizada vista de trabalho, nesta segunda-feira (24).

 

Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, conforme consta da decisão.

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que “teve uma `certa paranoia` de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. 

O réu afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”.

Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30. 

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

Prisão preventiva

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

Na noite deste sábado (22), um dos coordenadores nacionais da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Ismael Lopes, foi agredido durante vigília em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente, no condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar em Brasília.

Nas redes sociais, Ismael diz que realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e que está bem, “na medida do possível” e que teve poucos machucados. 

Ismael foi ao local e tentou discursar para apoiadores do réu, mas foi hostilizado. Em vídeo divulgado nas redes, pessoas chegam a gritar para deixá-lo ir embora, que se trata “de uma armadilha”. Mesmo assim, apoiadores empurram Ismael e o derrubam no chão. 

Depois do ocorrido, ele deu uma declaração à imprensa: “Eu vim para cá em uma iniciativa de tentar fazer uma fala baseada na palavra de Deus para acabar com essa instrumentalização da fé cristã que eles fazem”, diz.

“Dizendo, em nome de Deus, defendendo gente que atentou contra a nação, que atentou contra o estado democrático de direito”, acrescentou.  

A vigília foi citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como um dos motivos para a prisão preventiva de Bolsonaro.

O encontro para rezar pelo ex-presidente havia sido convocado pelas redes sociais. Na madrugada antes do encontro, foi detectada a violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. 

Diante disso, Moraes identificou um eventual risco de tentativa de fuga e solicitou a prisão preventiva. A vigília se manteve e apoiares foram ao local combinado. 

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que as partes envolvidas foram conduzidas à delegacia para registro da ocorrência e que o policiamento foi reforçado no local para garantir a segurança dos presentes.

Matéria alterada para acréscimo de informação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu, em decisão publicada neste domingo (23), a visita da esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde Bolsonaro está preso preventivamente desde a manhã deste sábado (22). A visita pode ser feita entre 15h e 17h. 

A defesa do réu solicitou também a visita dos filhos ao ex-presidente, mas segundo Moraes, como não informou quais filhos, o pedido não foi concedido. A defesa, de acordo com o magistrado, deve complementar o pedido. 

Bolsonaro passará por audiência de custódia ao meio-dia deste domingo. A audiência será feita na própria Superintendência, por videoconferência. Segundo o STF, o vídeo não será divulgado. 

O tribunal informou ainda que o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30.

Prisão

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão do ex-presidente, ele usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi negado.

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.