Categoria: Destaques

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón (foto).

Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Nadine para que seja reconhecida a nulidade de provas obtidas por meio de investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.

Desde abril deste ano, Nadine está no Brasil após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala.

Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política, em 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira, que também atuou no Peru.

Na decisão, o ministro estendeu para Nadine o entendimento que também anulou diversos procedimentos da Lava Jato que utilizaram os sistemas da Odebrecht, cujas provas foram consideradas ilegais pelo Supremo.

Com a manifestação do ministro, fica proibido o compartilhamento de provas dos sistemas com autoridades peruanas.

“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, decidiu o ministro. 

O primeiro dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a convenção de clima das Nações Unidas, terminou com a entrega de 111 relatório de metas climáticas, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs na sigla em inglês), informou nesta segunda-feira (10) a diretora executiva da COP30, Ana Toni.

Estabelecidos no Acordo de Paris, os planos nacionais devem ser atualizados pelos 195 países signatários do acordo a cada cinco anos. Entretanto, até fevereiro, data estipulada para a entrega, o percentual era ínfimo. 

Antes da abertura da COP30, 79 países haviam entregado suas metas.

“Hoje à tarde nós ficamos sabendo que já temos 111 relatórios de NDCs que foram publicados”, comemorou. “Temos 194 países credenciados para Belém e isso mostra que estamos fortalecendo multilateralismo”, acrescentou Ana durante entrevista coletiva. 

A diretora executiva da COP30 também falou sobre as negociações, que resultaram na aprovação da agenda de ações. As negociações resultaram, segundo Ana, em 145 temas prioritários a serem trabalhados até o dia 21, quando termina a conferência.

“A grande notícia hoje é que pudemos adotar a agenda de ações. Eu quero lembrar que nos últimos quatro anos não pudemos abrir a agenda no primeiro dia. Abrir a agenda no dia certo, nesse momento geopolítico, pode parecer pouco, mas é importante lembrar que nas últimas quatro COPs não conseguimos fazer. Se você não abre a agenda em todos os tópicos você não consegue avançar”, afirmou.

Tecnologia

Para a diretora, um dos temas que terá mais dificuldade nas negociações é a tecnologia. O Acordo de Paris prevê a transferência de tecnologia e capacitação para auxiliar os países mais pobres nas ações de mitigação, adaptação e cumprimento das NDCs. 

Inicialmente, o tema foi tratado, em junho deste ano, na SB60 (Sessão dos Órgãos Subsidiários), também chamada de Conferência sobre Mudança Climática de Bonn (Bonn Climate Change Conference), que é um encontro anual que ocorre na Alemanha de preparação para a Conferência das Partes.

A conferência reúne representantes de governos, cientistas, ativistas e observadores de todo o mundo para discutir aspectos específicos das ações climáticas e prepara o terreno para as decisões que são tomadas nas COPs

“O tema de tecnologia foi um dos poucos que não teve acordo, quase todos saímos da reunião de Bonn com o acordo. Esse é um dos temas da negociação que para nós é muitíssimo importante: transferência de capacidade e tecnologias para os países em desenvolvimento poderem acelerar os seus planos de adaptação e as suas NDCs”, apontou.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lança nesta terça-feira (11), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará, o livro Ciência para o Clima e Soluções da Agricultura Brasileira. O livro traz uma abordagem sobre estratégias, tecnologias e indicadores de adaptação à mudança climática e de controle de emissões de gases de efeito estufa na agricultura tropical.

A publicação reúne a experiência da estatal e de parceiros acumulada ao longo deste século com a criação de sistemas produtivos sustentáveis, uso de tecnologias de mitigação e adaptação, e elaboração de metodologias para mensurar emissões e remoções de gases de efeito estufa.

Escrito em linguagem simples para agricultores e para aqueles que definem políticas públicas, o livro da Embrapa traz alternativas para adaptar a agricultura à mudança climática e também reduzir as emissões do setor, explica o pesquisador Giampaolo Queiroz Pellegrino, da Embrapa Digital Campinas (SP), coordenador do portfólio Clima, Recursos Naturais e Transformação Ecológica.

Segundo ele, vários setores do agronegócio, especialmente exportadores, são sensíveis à questão ambiental porque “o mercado internacional é regulado e impõe barreiras” a quem consome floresta. Esse mercado “quer comprar produtos com baixa pegada de carbono, produtos desvinculados do desmatamento.”

A publicação é gratuita e está disponível em português e em inglês na internet. Clique aqui para acessar.

Ao lançar o livro bilíngue em uma conferências das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, como é a COP30, a publicação ganha dimensão internacional.

“A proposta é essa. A agricultura do Brasil é uma das mais importantes em ambientes tropicais e subtropicais. Nossas soluções não servem somente para o Brasil, mas para outros países que também se encontram nessa zona climática”, detalha Beata Emoke Madari, pesquisadora da Embrapa Arroz e Feijão (Santo Antônio de Goiás), e especialista em emissão de gás de efeito estufa, secreção de carbono no solo e eu no balanço de carbono de sistemas agropecuários.

Beata e Giampaolo são editores da publicação que conta com a colaboração de mais de 50 autores em sete capítulos sobre o futuro da agricultura diante das mudanças do clima.

O acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza completou um mês nesta segunda-feira (10) com 271 palestinos assassinados no período, informou o Hamas. Outras 622 pessoas ficaram feridas devido aos bombardeios e disparos, incluindo 221 crianças.

“Entre os mártires, estavam 107 crianças, 39 mulheres e 9 idosos — o que significa que 58% eram crianças, mulheres e idosos — refletindo a política contínua da ocupação de assassinato sistemático contra civis desarmados”, disse o grupo por meio de nota publicada hoje.

O grupo islâmico anunciou que apenas 40% da ajuda humanitária prevista no acordo entrou em Gaza no período. O documento previa a entrada de 600 caminhões por dia, sendo 50 caminhões-tanque de combustíveis.

“As entregas de ajuda efetivas não ultrapassaram 40% da quantidade acordada — menos de 200 caminhões por dia no primeiro mês —, enquanto as remessas comerciais constituíram 60%, parte das quais foi registrada falsamente como ajuda humanitária”, informou o grupo político-militar que atua em Gaza.

O Hamas acusa ainda Israel de ter detido 35 moradores de Gaza no período, incluindo pescadores no mar, além de demolir casas dentro da linha amarela. “Essas demolições persistiram por um mês inteiro sem interrupção, causando destruição generalizada de propriedades civis”, completou a nota..

Ao mesmo tempo, Israel vem acusando o Hamas de violação do cessar-fogo. A Força de Defesa de Israel (FDI) tem alegado que supostos terroristas vêm cruzando a linha amarela, ou mesmo realizando ataques, colocando em risco soltados do exército de Israel.

“Dois terroristas foram identificados cruzando a Linha Amarela e se aproximando das tropas das Forças de Defesa de Israel (IDF) no sul da Faixa de Gaza, representando uma ameaça imediata”, informou a FDI na manhã desta segunda-feira.

O Hamas nega qualquer violação do acordo.

Ajuda humanitária

O ajuda humanitária fornecida pela Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) continuaria a enfrentar bloqueios por Israel. Isso apesar do parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirmando que Israel tem a obrigação de permitir que os suprimentos fornecidos pela UNRWA entre em Gaza.

“Em violação direta do acordo, o regime de ocupação continua impedindo a entrada da assistência humanitária fornecida pela UNRWA, resultando no acúmulo de mais de 6.000 remessas de suprimentos essenciais”, informou o Hamas.

Israel alega que a Agência da ONU fornece apoio ao Hamas, mas a CIJ avaliou que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não comprovou a acusação contra a entidade das Nações Unidas que foi proibida de operar em Israel.

Segundo dados da ONU, foram entregues 3,2 mil caminhões com ajuda humanitária nesse um mês do acordo de cessar fogo, nenhum veículo era da UNRWA. 

Apesar das restrições ainda impostas, a distribuição de refeições quentes, pão e cestas básicas tem aumentado gradualmente desde o início do cessar-fogo, informou o Escritório da ONU para Ajuda Humanitária (Ocha). 

A entidade, por outro lado, reclama da falta de acesso seguro ao mar pelos pescadores, que continuam sem autorização para pesca. Além disso, a entrada de insumos agrícolas continua enfrentando restrições.

“Desde o início do cessar-fogo, 23 pedidos de nove agências de ajuda humanitária para levar quase 4.000 paletes de suprimentos de abrigo urgentemente necessários para Gaza foram rejeitados pelas autoridades israelenses. Há 57 dias, nenhuma ajuda entrou diretamente no norte de Gaza por qualquer passagem norte”, informou a Ocha.

Israel

O governo de Tel Aviv reclama ainda a devolução dos restos mortais de quatro dos reféns feitos em 7 de outubro de 2023. O ministro da Defesa Israel Kartz acrescentou ainda que o objetivo é destruir todos os túneis do Hamas em Gaza.

“Até que todos os reféns mortos sejam devolvidos e até que o último túnel seja cavado, continuaremos a agir com vigor para alcançar nossos objetivos em Gaza”, disse Kartz, acrescentando que Israel pretende ainda desmilitarizar Gaza completamente.

O Hamas, por sua vez, argumenta que não foi possível encontrar os restos mortais de todos os reféns devido à destruição da infraestrutura de Gaza e à falta de equipamentos de escavação.

“Apesar disso, o Movimento conseguiu localizar vinte e quatro (24) corpos dos vinte e oito (28) e, por meio de mediadores e da Cruz Vermelha, forneceu as coordenadas para a localização de outros corpos em áreas sob controle das forças de ocupação. O Movimento continua seus esforços intensivos para localizar os corpos restantes”, completou o grupo palestino.

A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro.

O dado é de um levantamento realizado pela empresa de tecnologia V360, que ouviu 355 companhias dos setores de varejo, indústria, construção civil, agronegócio e tecnologia. A maioria das empresas consultadas está sediada na Região Sudeste (68,2%).

De acordo com o estudo, 33,2% das empresas ainda não discutiram internamente os impactos da reforma, enquanto 38,6% apenas iniciaram um levantamento preliminar. Apenas 28,1% afirmaram já ter um plano estruturado de adaptação para o novo sistema tributário.

Aprovada em 2023 e regulamentada este ano, a reforma tributária prevê a unificação de tributos sobre consumo, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar desses tributos, foi criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pelo governo federal.

As mudanças passam a ser implementadas de forma gradativa a partir de janeiro de 2026, com a cobrança de uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Em 2027, haverá a extinção do PIS/Cofins e a elevação da CBS para alíquota de referência a ser definida pelo Ministério da Fazenda. O processo de implementação completo da reforma tributária deve se estender até 2033.

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Riscos

Segundo o levantamento, as principais dificuldades apontadas estão ligadas ao recebimento e à conferência de notas fiscais, que passam a ter cerca de 200 novos campos para adequação aos novos tributos. Empresas que não realizarem a transição até o prazo previsto podem enfrentar bloqueios de faturamento e dificuldades para pagar fornecedores, o que pode afetar o fluxo de caixa e a continuidade das operações.

O relatório observa que a maior parte das companhias está concentrando esforços na emissão das novas notas fiscais, mas não no processo de ingresso fiscal, ou seja, na forma como as empresas recebem sua nota fiscal, conferem e pagam seus fornecedores. Esse ponto, segundo o estudo, tende a ser um dos mais impactados pela reforma.

Segundo a V360, se a empresa não conseguir emitir e liquidar notas, ela pode simplesmente parar. Para evitar esse cenário, as empresas precisam correr com a adaptação aos sistemas de emissão e de ingresso das notas fiscais, cujo processo será totalmente eletrônico.

Automação

Outro ponto de atenção é a adoção das duplicatas escriturais, registro eletrônico que comprova operações comerciais. Segundo o levantamento, 32,7% das empresas ainda não iniciaram a adaptação a esse processo, enquanto 55,8% estão em fase de preparação e apenas 11,5% já o fazem de forma automatizada.

O estudo mostra também que 47,9% das empresas operam com processos fiscais parcialmente estruturados, com pouca automação, e 13,1% ainda dependem de controles manuais. Apenas 38,9% afirmam ter sistemas integrados de gestão fiscal e conciliação eletrônica de notas.

Entre as entrevistadas, 67% não utilizam ferramentas específicas para validação automática de documentos fiscais, o que pode aumentar o risco de atrasos e inconsistências tributárias.

A V360 é uma empresa de tecnologia que atua na automação de pagamentos corporativos e gestão de notas fiscais.

De acordo com os responsáveis pela pesquisa, muitas empresas não incluíram a adequação à reforma tributária nos orçamentos de 2025, o que pode pressionar a demanda por consultorias especializadas e sistemas de automação no fim do ano.

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) começou, na manhã desta segunda-feira (10), em Belém, com uma vasta Agenda de Ações que precisa avançar e alcançar a vida das pessoas.

Inicialmente, a previsão era concentrar os trabalhos em um programa unificado com 100 itens a serem construídos e acordados entre os 194 países presentes, mais a União Europeia. No entanto, já são 111 itens prioritários a serem trabalhados até o dia 21, quando termina a conferência.

No domingo (9), as negociações para o fechamento da Agenda de Ações foram até 23h, quando ainda havia impasse sobre oito solicitações de inclusão de itens que tratavam dos seguintes temas:

• Financiamento de países desenvolvidos para países em desenvolvimento;
• Comércio internacional;
• Revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC na sigla em inglês) insuficientes;
• Avaliação do Relatório Bienal de Transparência (BRT, na sigla, em inglês);
• Condições especiais para transição climática em países africanos;
• Saúde e clima;
• Mudanças climáticas em áreas de montanhas;
• Implementação do Balanço Global (GST, na sigla em inglês)l em áreas de florestas.

Segundo Túlio Andrade, diretor de estratégia e alinhamento da COP30, o tema “Implementação do GST em áreas de florestas” foi retirado voluntariamente, para que os impasses sobre a agenda não interferissem no começo das negociações. Já o tema “Saúde e clima” foi incorporado ao item que trata de adaptação.

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Os temas “Condições especiais para transição climática em países africanos” e “Mudanças climáticas em áreas de montanhas” serão analisados individualmente pela presidência da COP30, assim como os demais, que passarão por uma análise em bloco.

“Vão para consultas da presidência, que a gente vai liderar a partir de hoje e, na quarta-feira (12), a gente vai ter uma plenária em que vamos informar a todos a decisão”, explica.

Em coletiva à imprensa, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, agradeceu o esforço das delegações no empenho de fechar a agenda, para que o início das negociações pudesse ocorrer já a partir desta segunda-feira, sem maiores atrasos.

“Eu tenho que agradecer aqui, em frente a todas as delegações, pelo fantástico acordo que elas alcançaram, resguardando a Agenda ontem, bastante tarde da noite. Esse acordo vai, não apenas, nos permitir trabalhar intensamente hoje, como vai nos permitir explicar ao mundo como esses recursos adicionais importam”, declarou.

O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, fala durante a cerimônia de abertura da 30a. Conferência das Partes da Convenção-Quaadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, na COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Agenda de discussões

Ao longo dos dias, os encontros foram organizados em blocos temáticos para facilitar a agenda única. As sessões serão distribuídas na programação da seguinte forma:

10 e 11 de novembro: Adaptação, Cidades, Infraestrutura, Água, Resíduos, Governos Locais, Bioeconomia, Economia Circular, Ciência, Tecnologia e Inteligência Artificial, estabelecendo as bases para a preparação e resiliência climática em todos os sistemas, setores, comunidades e regiões.

12 e 13 de novembro: Saúde, Emprego, Educação, Cultura, Justiça e direitos humanos, Integridade da informação e Trabalhadores. Nestes dias, também será realizado o Balanço Ético Global, reforçando a equidade e a responsabilidade moral na governança climática.

14 e 15 de novembro: Transformação dos sistemas de energia, indústria, transporte, comércio, finanças, mercados de carbono e gases não-CO₂.

17 e 18 de novembro: Gestão ambiental e comunitária, com ênfase em florestas, oceanos e biodiversidade, e com destaque para povos indígenas, comunidades locais e tradicionais, crianças e jovens, e pequenos e médios empreendedores, apresentando soluções inclusivas, fundamentadas e alinhadas à natureza.

19 e 20 de novembro: Raízes da alimentação, da agricultura e da equidade, abrangendo Agricultura, Sistemas Alimentares e Segurança Alimentar, Pesca e Agricultura Familiar. Também serão enfatizados debates relacionados a Mulheres, Gênero, Afrodescendentes e Turismo.

Pavilhões dos países e movimentação na Blue Zone da COP30. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (10), a TV Brasil exibe, às 23h, um novo episódio do premiado programa Caminhos da Reportagem, que tem como tema “Amazônia: coração da COP30”. A atração relembra conquistas das conferências anteriores, além de apresentar os desafios para o futuro desta nova edição em Belém (PA).

O ponto de partida para as Conferências do Clima foi dado no Brasil. Em junho de 1992, o Rio de Janeiro sediou a ECO-92. O evento reuniu 178 chefes de governo e fez o planeta entender que as mudanças no clima são consequências da ação humana.

Três anos depois, surgiu a primeira COP. O palco foi Berlim, na Alemanha. Agora, 30 anos depois, a Amazônia recebe a conferência. A cidade de Belém vai concentrar, na COP30, discussões sobre combustíveis fósseis, efeito estufa e transição energética.

É consenso entre os cientistas que, se a temperatura do planeta ultrapassar 1,5ºC do nível anterior à Revolução Industrial, os eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, no ano passado, serão ainda mais intensos e comuns.      

Para demonstrar o cenário, o Caminhos da Reportagem foi à segunda maior favela do Brasil: o Sol Nascente. A 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, em Brasília, a região sofre com baixa renda, pouca oferta de emprego, infraestrutura insuficiente, falta de água na seca e excesso de água na chuva.

“A situação, no tempo de chuva, é precária. Tem lugar com erosão de mais de três metros, que pega as casas de lado a lado”, conta a Sandra Ribeiro Bento, líder comunitária do local. “A periferia é a que mais padece”, resume a presidente da Federação Habitacional do Sol Nascente, Edilamar Souza.

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COP30

A atração apresenta que umas das soluções é substituir petróleo e carvão por fontes de energia renováveis. Outras medidas fundamentais são zerar o desmatamento e recuperar as florestas. Temas que certamente serão discutidos na COP30.  

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, adiantou à equipe do programa da TV Brasil que o Brasil já recuperou metade dos 12 milhões de hectares de florestas que o país se comprometeu a restaurar até 2030. “São mais de seis milhões de hectares”, disse.

Outros debates importantes envolvem a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e uma novidade: o financiamento para a manutenção de florestas em pé. 

A saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris é um obstáculo a ser enfrentado. O documento, assinado em 2015 por mais de 190 países, passou a ser desconsiderado assim que Donald Trump reassumiu a presidência, em janeiro deste ano. Em poucas palavras, o Acordo de Paris definiu metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa.

“Isso não é irrisório, mas abre possibilidades. Eu estou olhando o copo meio cheio, mas é possível avançar em algumas negociações, porque os Estados Unidos historicamente são um grande bloqueador de certos assuntos nas convenções. E um dia eles vão ter que voltar para esse acordo, porque a crise climática não vai poupar nenhum país dos seus efeitos”, prevê a especialista em Política Climática do Observatório do Clima, Estela Herschman.

Serviço 

Caminhos da Reportagem – Amazônia: coração da COP30

Segunda-feira (10), às 23 horas, na TV Brasil

Um acidente de trânsito resultou na morte de três jovens mulheres (todas entre 22 e 26 anos), neste domingo (9), no bairro Bitaru, em São Vicente. Por volta das 7h da manhã, um carro conduzido por um homem embriagado, que levava outras quatro mulheres, perdeu o controle na alça de acesso da Rodovia Imigrantes e caiu em um canal.

Três mulheres morreram, uma delas no local. As outras foram socorridas, mas não resistiram aos ferimentos. A quarta passageira foi encaminhada ao Pronto-Socorro Central de São Vicente e foi liberada depois de constatado que havia sofrido apenas ferimentos leves.

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O condutor do veículo, de 26 anos, foi preso após ser submetido ao teste de embriaguez passivo, que deu resultado positivo, informou a Polícia Militar.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

O secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), Simon Stiell defendeu hoje (10) o avanço no financiamento climático para uma transição energética mais justa, especialmente com o uso de energias renováveis, em detrimento dos combustíveis fósseis.

“Agora é a hora de focar em como fazer a transição de forma justa e alternada para acelerar a aplicação das renováveis e a duplicação da eficiência energética. Precisamos colocar em prática o mapa de Baku [onde foi sediada a COP29] para Belém”, disse Stiel durante a cerimônia de abertura da COP30.

Na COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, foi aprovada nova meta de financiamento para ajudar os países a protegerem suas populações e economias contra desastres climáticos e a compartilharem os vastos benefícios do crescimento da energia limpa.

Entre os pontos acordados estão triplicar o financiamento climático para países em desenvolvimento, passando da meta anterior de US$ 100 bilhões anualmente para US$ 300 bilhões anuais até 2035 e ampliar o financiamento aos países em desenvolvimento, proveniente de fontes públicas e privadas, para o montante de US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

O valor foi considerado insuficiente pelos países em desenvolvimento e pela delegação brasileira, que demandaram US$ 1,3 trilhão por ano como base da meta.

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Para o secretário, a adoção da agenda de ação apresentada pelo Brasil para a COP é crucial para avançar na transição.

“A agenda de ação não é algo supérfluo, é crucial para a missão. Mais do que isso, é para o bem da própria nação. Cada gigawatt de energia limpa cria mais empregos, cada ação para fortalecer a resiliência ajuda a salvar vidas, fortalecer as comunidades e proteger as cadeias globais das quais todos dependem. Esta é a história de crescimento do século XXI, a transformação econômica da nossa era”, afirmou.

Em seu discurso, Stiell fez um pequeno balanço dos 10 anos do Acordo de Paris. Na avaliação do secretário da UNFCCC, o acordo trouxe avanços na queda da curva de emissões de gases de efeito estufa, mas ainda há trabalho a ser feito. Como exemplo, ele citou o relatório da Organização das Nações Unidas, de outubro, mostrando que o mundo não será capaz de conter o aquecimento global abaixo de 1,5 grau Celsius (°C) nos próximos anos.

“Há dez anos, em Paris, estávamos discutindo o futuro que desenharia a queda da curva de emissões. Um futuro que testemunharia claramente a queda da curva de emissões. Esse futuro chegou. De fato, a curva de emissões apresentou declínio e isso deve a salas como esta, com legislação governamental e respostas do mercado, mas não vou dourar a pílula. Precisamos agir muito, mas muito mais rápido, tanto na redução das emissões quanto no fortalecimento da resiliência. A ciência é clara, podemos e devemos reduzir as temperaturas ao limite de 1,5ºC, após um desvio de curso temporário”, acrescentou.

O secretário defendeu que o caminho para a retomada na queda das emissões passa pelo incremento da cooperação internacional, uma vez que os compromissos nacionais de redução na emissão desses gases, as chamadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada) assumidos pelos países têm sido insuficientes.

“Não precisamos esperar que entrem em efetividade as NDCs,  feitas para identificar as lacunas e desenhar as inovações necessárias para enfrentar os problemas. Nenhuma nação pode se dar a esse luxo, enquanto desastres climáticos consomem duas casas decimais do PIB [Produto Interno Bruto] mundial. Vacilar enquanto mega secas destroem plantações, fazendo os preços dispararem, não faz sentido nenhum, nem economicamente, nem politicamente. Discutir enquanto a fome se instala, forçando milhões a abandonar as suas terras natais, isso jamais será esquecido. Na medida em que os conflitos se espalham e os desastres climáticos dizimam a vida de milhões, enquanto já temos as soluções, isso jamais será perdoado”, afirmou.

Indígenas de nove países que compõem a Bacia Amazônica estão em Belém para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30). A delegação, composta por aproximadamente 1,6 mil lideranças, reivindica que territórios indígenas sejam reconhecidos como política climática, participação real em espaços de decisão, financiamento para as comunidades que mantém a floreste em pé e proteção de defensores dessas populações.

Os territórios indígenas são as áreas mais preservadas da Amazônia e funcionam como grandes sumidouros de carbono. Mas os indígenas denunciam que sofrem diferentes tipos de pressão em suas comunidades, como da mineração e agropecuária. Além disso, afirmam ser os primeiros a sentirem os impactos da crise climática, como secas prolongadas e cheias.

“Sem território, não há vida, clima e nem futuro. Os direitos territoriais indígenas devem ser reconhecidos como política climática, pois são as nossas terras preservadas e protegidas, com a floresta em pé, que garantem a conservação da biodiversidade e o equilíbrio climático do planeta”, afirma Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Vinte e oito organizações indígenas dos nove países da Amazônia construíram as suas próprias Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDcs), que são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. As NDCs indígenas listam as demandas dessas populações. O documento pede prioridade para o reconhecimento de territórios — inclusive de povos isolados — acesso direto a recursos, autonomia financeira, proteção de defensores, valorização do conhecimento tradicional e zonas livres de exploração.

“Nós acreditamos que a COP30 é uma oportunidade única para os países assumirem compromissos sérios e ambiciosos em relação à redução da emissão de gases de efeito estufa e para estratégias concretas de mitigação e adaptação climática. Mas é importante ressaltar que a nossa incidência não é somente na COP30, e sim um processo que deve se estender para as próximas conferências e outros espaços de decisão global – sempre ouvindo a nossa voz, a voz dos povos indígenas”, diz Toya.

Programação

A rede Coiab terá programação nas Zonas Azul e Verde da conferência, além da Cúpula dos Povos, na Aldeia COP, e em outras mobilizações que ocorrerão no período do evento. Para o dia 17, está prevista uma Marcha dos Povos Indígenas pelas ruas de Belém, saindo da Avenida Perimetral. A programação completa pode ser acessada no site coiab.org.br .