Categoria: Destaques

Candidatos inscritos na Prova Nacional Docente e que não fizeram a prova no dia 26 de outubro por problemas logísticos no local de prova poderão solicitar uma nova aplicação do exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elencou situações específicas que possibilitam a reaplicação da prova no dia 30 de novembro.

Edital complementar publicado nesta semana diz que as solicitações dos interessados devem ser feitas online, pelo site do sistema PND, a partir desta quinta-feira (6) até as 23h e 59 minutos desde sábado (8), no horário de Brasília.

Quem tem direito

O documento com as regras da reaplicação da PND informa que poderão solicitar a reaplicação os participantes que não puderam fazer a prova por problemas logísticos na data regular.

O Inep decidiu pela invalidação da aplicação para todos os participantes de nove locais específicos, após manifestação da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operação logística do exame, sobre as intercorrências identificadas durante a aplicação, há cerca de duas semanas.

Os participantes das localidades abaixo que foram impedidos de realizar a prova estarão automaticamente inscritos na reaplicação e deverão participar obrigatoriamente da reaplicação para ter o seu resultado na PND divulgado.

A Portaria 729/2025 lista os locais de provas e os respectivos municípios onde foram constatadas irregularidades que comprometam a lisura e a isonomia do processo:

· São Luís (MA): IEMA Pleno Rio Anil;

· Vespasiano (MG): Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França;

· Santa Rita (PB) (ECI E.F.M Maria de Lourdes Araújo;

· Guarujá (SP): Unaerp Guarujá;

· Guarulhos (SP): EE Pastor João Nunes;

· Santo André (SP): EE Dr.Celso Gama;

· São Paulo (SP): EE Brigadeiro Gavião Peixoto, Emef Antonia e Artur Begbil, EE Deputado Geraldino dos Santos.

Cronograma

O resultado dos pedidos de reaplicação será divulgado no dia 10 de novembro, no site da PND.

O Inep avisa que um novo Cartão de Confirmação da Inscrição será disponibilizado posteriormente no Sistema PND, contendo o número de inscrição, data, hora e local da prova, em caso de aprovação.

A aplicação da chamada de Enem dos Professores ou de CNU dos Professores está agendada para 30 de novembro.

O Inep divulgará o gabarito preliminar das provas objetivas em 1° de dezembro.

Conteúdo avaliado

O novo exame terá o mesmo nível de complexidade da prova aplicada no mês passado. Para atribuição da nota, o Inep adotou a Teoria da Resposta ao Item (TRI), que considera coerência de respostas corretas.

Novamente, o exame será composto por duas partes: formação geral de todos os docentes e componentes específicos.

A formação geral incluirá 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.

Já a parte específica contará com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Enem dos Professores

A PND representa uma porta de entrada no magistério público brasileiro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil.

As redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de docentes para seus quadros a partir de 2026.

Nesta primeira edição, 1.508 municípios, incluindo 18 capitais, além de 22 secretarias estaduais de educação, aderiam voluntariamente à prova.

>>Saiba quais são as redes de ensino dos estados e cidades participantes da PND.

A seleção brasileira feminina de handebol foi convocada nesta quinta-feira (6) para o Campeonato Mundial com início em 26 de novembro na Alemanha e Países Baixos. Na lista estão 18 jogadoras, o técnico Cristiano Rocha mesclou experiência e renovação. Um dos destaques é o retorno da ponta-direita Alexandra Nascimento (Alê), de 43 anos, eleita melhor jogadora do mundo em 2012, que participou da conquista do inédito título mundial da Amarelinha em 2013. Atualmente, Alê atua no clube Handball Erice (Itália).

Já a nova geração do Brasil conta com atletas que nunca disputaram Mundiais: Jamily Nascimento, Maria Grasielly Brasil, Micaela da Silva, Milena Menezes e Sabryne Souza. A estreia da seleção será contra Cuba, em 26 de novembro (uma quarta-feira), pelo Grupo G, que tem ainda Suécia e República Tcheca. O Mundial reunirá ao todo 32 seleções, divididas em oito grupos de quatro equipes.

“Temos um grupo competitivo, com jogadoras adversárias que atuam nas principais ligas do mundo. A estreia contra Cuba é fundamental para ganharmos confiança. A República Tcheca tem qualidade, mas já mostramos que podemos vencê-las. E a Suécia, uma das favoritas, exigirá o nosso melhor – e estamos preparados para isso. Acredito que podemos chegar forte no Main Round [etapa principal]”, projetou o técnico, prestes a disputar o terceiro Mundial consecutivo no comando da seleção – o primeiro foi em 2021 (6ª posição) e depois em 2023 (9ª).

A partir de 17 de novembro, as convocadas iniciarão a preparação na Holanda. A Amarelinha fará treinamentos conjuntos com a seleção holandesa, uma das favoritas ao título. Além disso, as brasileiras enfrentarão as holandesas em amistoso internacional no dia 22 de dezembro (um sábado).

Todos os jogos do Brasil na primeira fase ocorrerão em Stuttgart (Alemanha). Depois de Cuba, a seleção terá pela frente a República Tcheca em 29 de novembro, e encerra a fase de grupos contra a Suécia, em 1º de dezembro.

Convocadas

PIVÔS

Marcela Santos Arouinian  (Saint Amand Handball PH – França)

Milena Maria de Souza Menezes (Szombathely – Hungria)

Sabryne Santos Souza (São Pedro do Sul – Portugal)

CENTRAIS

Jhennifer Rosa Lopes dos Santos (Saint Amand Handball PH – França)

Maria Grasielly Pereira Brasil (Gurpea Beti-Onak – Espanha)

Patricia Matieli Machado (MKS Zaglebie Lubin – Polônia) 

ARMADORAS

Bruna Aparecida Almeida de Paula  (Györ Audi ETO KC – Hungria)

Gabriela Clausson Bitolo  (Tus Metzingen – Alemanha)

Giulia Guarieiro  (Thüringer HC – Alemanha)

Kelly de Abreu Rosa  (Dunaujvaros Kohász KA – Hungria)

Mariane Cristina Oliveira Fernandes  (MKS Zaglebie Lubin – Polônia)

Micaela Rodrigues da Silva  (BM Bera Bera – Espanha)

PONTAS-ESQUERDAS

Jamily Beatriz do Nascimento Felix  (Clube Português – Brasil)

Larissa Fais Munhos Araújo (CSM Corona Brasov – Romênia)

PONTAS-DIREITAS

Alexandra Priscila do Nascimento Martinez  (Handball Erice – Itália)

Jéssica Quintino Ribeiro (CSM Baia Mare – Romênia)

GOLEIRAS

Gabriela Gonçalves Dias Moreschi  (CSM Bucharest – Romênia) 

Renata Laís de Arruda (Gloria Bistrita – Romênia)

A diversificação das exportações para a Ásia e a Europa compensou os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, três meses após a retaliação comercial do governo de Donald Trump. As vendas do Brasil para o exterior cresceram 9,1% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, batendo recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989.

O crescimento ocorreu mesmo com a forte queda de 37,9% nas vendas para os Estados Unidos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Segundo o levantamento, as exportações somaram US$ 31,97 bilhões no mês passado, enquanto as importações atingiram US$ 25,01 bilhões, resultando em superávit comercial de US$ 6,96 bilhões.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A retração nas exportações para os Estados Unidos, impactadas pelo tarifaço implementado pelo governo norte-americano, levou a uma queda de 24,1% nas vendas para a América do Norte. Essa foi a única região com redução nas exportações em outubro.

O principal fator do encolhimento das vendas para a América do Norte foi a queda de 82,6% nos embarques de petróleo, equivalente a perda de US$ 500 milhões. Também recuaram as vendas de celulose (43,9%), óleos combustíveis (37,7%) e aeronaves e partes (19,8%).

“Mesmo produtos que não foram tarifados, como óleo combustível e celulose, sofreram queda”, informou o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Mdic, Herlon Brandão.

Outros mercados

O recuo nas exportações para os Estados Unidos foi compensado pelo aumento das vendas para outras regiões, especialmente a Ásia, que teve alta de 21,2%, impulsionada pela China (33,4%), Índia (55,5%), Cingapura (29,2%) e Filipinas (22,4%).

Entre os produtos, destacaram-se os aumentos nas exportações de soja (64,5%), óleos brutos de petróleo (43%), minério de ferro (31,7%) e carne bovina (44,7%).

Na Europa, as vendas cresceram 7,6%, com forte avanço de minérios de cobre (823,6%), carne bovina (73,4%) e celulose (46,8%). Já a América do Sul apresentou alta de 12,6%, puxada pelos embarques de óleos brutos de petróleo (141,1%).

Segundo Brandão, as exportações brasileiras para os Estados Unidos têm registrado redução constante nos últimos 3 meses. A queda foi de 16,5% em agosto, 20,3% em setembro e 37,9% em outubro.

“Temos observado taxas de variação negativa cada vez maiores, na comparação com o mesmo mês do ano anterior”, explicou Brandão. 

O diretor do Mdic destacou ainda que o movimento reflete não apenas os efeitos diretos das tarifas, mas também uma possível redução da demanda norte-americana.

“A principal queda em termos absolutos foi no petróleo bruto, que não foi tarifado. Isso indica que há efeitos diversos influenciando a retração das exportações aos EUA”, completou.

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem ganha até R$ 5 mil. Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso, o texto foi aprovado em outubro pela Câmara e, após a votação pelo Senado, poderá ser sancionado. 

A sanção deve ocorrer nos próximos dias para que a isenção possa valer já em 2026. A principal mudança é que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação dos mais ricos.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Confira abaixo as principais mudanças a partir da aprovação do projeto:  

Quem vai deixar de pagar o Imposto de Renda? 

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. 

Quais faixas de renda vão passar a pagar menos imposto? 

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.  

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.  

Quem vai pagar mais imposto? 

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

Contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem hoje, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos. 

A partir de quando vai valer a mudança? 

A nova regra vai valer a partir do ano que vem, caso seja sancionada até dia 11 de novembro. O governo já sinalizou que irá sancionar a medida até esta data.  

Dessa forma, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil deixa de pagar ter o imposto descontado e, quem ganha até R$ 7.350, pagará menos.

Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026.  

Organizações da sociedade civil com atuação nas questões climáticas consideraram positivo o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Cúpula do Clima, em Belém, nesta quinta-feira (6). Na ocasião, Lula defendeu a superação dos combustíveis fósseis e enfatizou a necessidade de os países levarem a sério os alertas da ciência sobre o clima.

O evento, que reúne dezenas de chefes de Estado e de governo, antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, também na capital paraense.

“Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que precisamos de um mapa do caminho para acabar com o desmatamento e o uso dos combustíveis fósseis. É exatamente do que precisamos e é exatamente o que esperamos que a presidência da conferência coloque como proposta sobre a mesa. O sucesso da COP30 se dará ao transformar as palavras do presidente brasileiro em resolução final”, observou o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.

“Foi um discurso forte, mas, para essa COP entrar para história, é preciso concretizar a promessa de sairmos de Belém com um mapa do caminho para reverter o desmatamento até 2030 e superar a dependência dos fósseis. Precisamos de planos concretos, mecanismos de implementação e fontes claras de financiamento. O desafio agora é transformar essas palavras em ação, sob liderança do Brasil”, apontou a diretora executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O fato de, no mês passado, a Petrobras ter obtido licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar operação de pesquisa exploratória de petróleo na chamada Margem Equatorial foi mencionado como um ponto frágil em relação aos compromissos de Lula no pronunciamento. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros (km) da costa e a 500 km da foz do Rio Amazonas.

“Seguir insistindo em explorar petróleo na Foz do Amazonas ou atrasar a demarcação de territórios indígenas, que aguardam há décadas por essa garantia, expõe contradições que não cabem em um momento tão importante para o nosso país e para o planeta. Que as palavras, mas principalmente as ações do Brasil, sejam a injeção de coragem que os demais líderes globais precisam para também fazerem a sua parte”, acrescentou Carolina Pasquali, do Greenpeace.

“Enquanto o governo reafirma o compromisso com o Acordo de Paris, segue ampliando a dependência de combustíveis fósseis – autorizando novas explorações de petróleo e leilões de termelétricas a carvão e gás. Não basta reconhecer a urgência climática se não houver metas mensuráveis, prazos e mecanismos transparentes de implementação”, criticou o presidente do Instituto Arayara, Juliano Bueno.

“O discurso do presidente Lula na abertura da cúpula dos líderes aumenta a expectativa de que a COP30 desenhe um ‘mapa do caminho’ para longe dos combustíveis fósseis e para mobilizar recursos necessários para evitar perdas humanas e materiais que ele mesmo classificou de ‘drásticas’. Seria a forma de completar o trabalho de duas cúpulas anteriores, em Dubai e Baku”, comentou Marta Salomon, especialista sênior do Instituto Talanoa.

Para Tatiana Oliveira, especialista em clima e líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, Lula trouxe uma sinalização positiva para a implementação do “Pacote Natureza” para o enfrentamento da crise climática.

“Essa é uma demanda que o WWF-Brasil e outras organizações da sociedade civil defendem para estreitar as sinergias entre as três diferentes convenções do Rio [Eco-92]: de clima, biodiversidade e desertificação. Nesse contexto, é imperativo que, entre outras ações e decisões, haja adesão suficiente para colocar em operação o TFFF [Fundo de Florestas Tropicais, na sigla em inglês]. A COP30 pode ser a COP da Natureza e o mundo não pode perder essa oportunidade”, destacou a ativista.

Lançado nesta Cúpula do Clima, por iniciativa do governo brasileiro, o TFFF é uma ferramenta de financiamento inovadora para auxiliar países a conservarem as florestas tropicais, presentes em mais de 70 nações, entre elas, o Brasil. Os primeiros aportes serão feitos por governos nacionais, com recursos que devem ativar o fundo para alavancar capital da iniciativa privada. A proposta, desenhada pelo governo brasileiro, pretende alcançar inicialmente US$ 25 bilhões com as adesões dos países e chegar a US$ 125 bilhões com o capital privado.

Desastres associados às mudanças climáticas, como incêndios florestais, secas, inundações e deslizamentos resultaram em perdas econômicas superiores a R$ 732,2 bilhões para os municípios brasileiros, entre 2013 e 2024.

Tais eventos afetaram, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (6) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 95% das cidades brasileiras, em frequência e intensidade cada vez maiores. O prejuízo vai além dos âmbitos econômico e ambiental, afetando também aspectos humanos e sociais.

“No mesmo período, foram registradas mais de 70,3 mil decretações municipais de situação de emergência ou estado de calamidade pública, e mais de 6 milhões de pessoas precisaram deixar suas casas”, diz o estudo.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Estudo

O levantamento contou com a participação de 2.871 municípios do país, número que corresponde à metade (50,6%, mais precisamente) das cidades do país. Segundo a CNM, a coleta de dados ocorreu entre agosto de 2024 e março de 2025, por meio de um formulário online.

Ainda de acordo com o estudo, apenas 12% dos municípios possuem órgão próprio inserido em secretaria específica para lidar tais questões, o que dificulta ainda mais as atuações locais visando proteção e defesa civil.

“Cerca de 49% [dos gestores] disseram que acumulam a função de proteção e defesa civil em outros órgãos da administração local e 32% contam com estrutura exclusiva vinculada ao gabinete do prefeito”, detalhou a CNM ao afirmar que tais informações “ajudam a compreender a desassistência da gestão municipal, com políticas públicas de prevenção insuficientes”.

Apoio

Diante desse cenário, o presidente da CNM, o Paulo Ziulkoski diz ser “urgente” uma atuação federativa com “apoio técnico e financeiro contínuo, de modo a fortalecer a gestão municipal de riscos e desastres”.

Segundo a entidade, cerca de 67% dos municípios disseram precisar de auxílio financeiro para ações de prevenção de desastres; e mais de 70% informaram que seus gastos mensais com defesa civil “não ultrapassam os R$ 50 mil”.

Articulação e consórcios

Na avaliação da CNM, o fortalecimento das defesas civis locais passa pela articulação contínua entre União, estados e municípios, “por meio de diálogos, conferências e pesquisas que orientem políticas eficazes de gestão de riscos”.

Uma solução sugerida pela CNM é a de usar, como instrumento visando a ampliação das capacidades locais, consórcios intermunicipais que, segundo a entidade, ainda são poucos explorados pelos municípios. Apenas 15% informaram participar desse tipo de parcerias voltadas à defesa civil.

 

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (6) sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em uma operação que tem o objetivo de apurar práticas ilegais envolvendo a contratação de uma organização social sem fins lucrativos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo. O prefeito da cidade, Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado de seu cargo por ordem da Justiça.

Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade de bens de alguns dos investigados, no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, além da aplicação de medidas cautelares como suspensão de função pública e proibição de contato com determinadas pessoas.

Rodrigo Manga, conhecido por ser midiático, foi às redes sociais onde, através de um vídeo, confirmou seu afastamento do cargo.

“Pessoal, acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. (…) Mas quero dizer para vocês que não vou desistir de Sorocaba. Não vou desistir do Brasil. Isso que eles estão tentando fazer, fará nosso nome soprar ainda mais, porque o Deus do impossível não falha. Vou verificar o que aconteceu”, disse.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A segunda fase da Operação Copia e Cola, deflagrada nesta quinta, é resultado da análise do material apreendido na primeira fase da operação, em 10 de abril. Segundo a PF, o material permitiu identificar novas pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas no esquema, que são alvos das diligências da segunda etapa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.

Morreu na manhã desta quinta-feira (6), em São Paulo, o ex-deputado estadual pelo PT Paulo Frateschi. Ele foi agredido pelo próprio filho – Francisco Frateschi – em sua casa, no bairro da Lapa, zona oeste da capital.

Segundo comunicado da polícia, Frateschi foi levado ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu ao ferimento a faca. O local do crime foi preservado para ser periciado. O caso foi registrado no 91º DP e as investigações continuam.

Frateschi é membro histórico do PT. Quando estudante, se opôs e combateu a ditadura militar. Em 1969 foi preso e torturado pelo regime. Mais tarde, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, do qual é filiado desde os primeiros anos. Também exerceu o cargo de secretário municipal de Relações Governamentais nas gestões de Marta Suplicy e de Fernando Haddad.

Presidente nacional do PT, Edinho Silva lamentou a morte de Frateschi, “companheiro e dedicado militante do nosso partido”, nas redes sociais.

“Durante toda a sua trajetória, nosso companheiro demonstrou coragem, integridade e compromisso com o PT e pela busca de um país mais justo. Paulo Frateschi deixa um legado, marcado pela luta pela justiça e pela inclusão. Ele permanecerá vivo em nossos corações e nas ações que ele ajudou a inspirar”, afirmou.

“A ausência do nosso querido Frateschi deixa uma lacuna irreparável entre amigos, familiares, companheiras e companheiros de luta. Manifestamos à família, aos amigos e a todos que com ele caminharam, a nossa mais sincera solidariedade. Paulo Frateschi presente, hoje e sempre”, completou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também lamentou a morte do político. “Ex-presidente estadual do PT em São Paulo e dirigente histórico do partido, foi defensor incansável da democracia, com coragem e determinação”, afirmou Haddad.

“Filiado ao partido desde os primeiros anos da legenda, exerceu mandato de deputado estadual e atuou em movimentos sociais em defesa dos trabalhadores e das liberdades públicas. Foi ainda secretário municipal de Relações Governamentais na minha gestão na Prefeitura de SP onde contribuiu com dedicação e excelência. Manifesto profunda solidariedade à companheira Yolanda, aos familiares e aos amigos”, completou. 

O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado federal Duarte Jr (PSB-MA)., acusou o deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) de ameaçá-lo.

Segundo Duarte Jr. (foto), Araújo o ofendeu e ameaçou por três vezes no curso de uma conversa que os dois tiveram em um aplicativo de mensagens, depois que o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Linconl Ferreira, depôs à CPMI, na segunda-feira (3).

O deputado estadual Edson Araújo é vice-presidente da confederação, uma das entidades investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A operação foi realizada em abril deste ano, com o objetivo de aprofundar as investigações acerca da fraude bilionária que, ao longo de anos, lesou milhões de aposentados e pensionistas cujos benefícios sofreram descontos de mensalidades associativas não autorizadas.

O presidente da entidade, Abraão Linconl Ferreira, chegou a ser preso ao depor na CPMI, com a justificativa de ter feito afirmações falsas, se negado a responder às perguntas e, assim, calando sobre a verdade dos fatos.

“A ameaça ocorreu depois da reunião passada, na qual recebemos o presidente da CBPA [Ferreira]”, afirmou Duarte Jr. “Questionamos [Ferreira] por qual razão a CBPA, após subtrair R$ 123 milhões das contas de aposentados e pensionistas, depositou mais de R$ 3,5 milhões na conta de Edson Araújo e mais de R$ 1,5 milhão em contas de seus assessores”, acrescentou o vice-presidente da comissão.

Segundo Duarte, o deputado estadual Edson Araújo entrou em contato com ele por Whatsapp e escreveu: “Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo”. Ele disse que o deputado estadual, em dado momento, adotou um tom ameaçador: “Nós ainda vamos nos encontrar”. Duarte, então, perguntou: “Você está me ameaçando?”. E ele respondeu: “Estou. Por quê?”.

Diante do que classificou como “graves ameaças”, o deputado federal registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa Federal e pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para determinar o reforço de sua segurança e de sua família. Duarte Jr. também propôs que a CPMI convoque Araújo a depor e aprove a quebra do sigilo bancário do deputado estadual. Além disso, pediu a seu partido, o PSB, que expulse Araújo, também pessebista.

De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), como o pedido de proteção feito pelo deputado federal já está sendo deferido, por ofício da Presidência da Câmara dos Deputados, não precisará ir a plenário.

“Vamos oficiar o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, para que, junto à Polícia Legislativa, faça a proteção em Brasília. E para que a PF possa proteger ao nosso vice-presidente e a sua família no Maranhão”.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado estadual Edson Araújo e com a assessoria do PSB e aguarda pelas manifestações do parlamentar e do partido para atualizar a notícia.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exonerou Guilherme Derrite, nesta quarta-feira (5), da Secretaria de Segurança Pública do estado. Derrite, que também é deputado federal, volta à Câmara onde será o relator do projeto de lei que busca classificar facções criminosas como células terroristas.

No dia 29 de outubro, ainda durante a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro – que deixou 121 pessoas mortas – Derrite anunciou que se licenciaria do cargo no governo de São Paulo para ser o relator do PL que modifica a Lei Antiterrorismo. A intenção é incluir milícias e facções criminosas como organizações terroristas. O Projeto de Lei 1.283/2025 é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O governo federal é contra este projeto. Nesta quarta-feira (6), Gleisi Hoffman, ministra das Relações Institucionais, disse que o “governo é terminantemente contra”  o PL: “O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, disse.