Alckmin inaugura Zona de Processamento de Exportação no Mato Grosso


O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, inaugurou, nesta sexta-feira (24), a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Mato Grosso.

“Os setores que exportam, estando numa ZPE, eles têm uma facilidade, tem um ganho do ponto de vista econômico que ajuda no processo da exportação. E nós estamos aqui quase na fronteira, então, é extremamente importante”, explicou.

Com uma área de 240 hectares, a ZPE de Cáceres contou com investimentos de R$ 51,3 milhões em obras de infraestrutura e da área administrativa.

As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Essa é a quarta ZPE ativa no país, somando-se às de Uberaba (MG), Pecém (CE) e Parnaíba (PI).

A produção nesse espaço, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de alguns impostos e tributos na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero caso o produto final seja exportado. Se a produção for vendida no mercado interno, a cobrança de tributos é realizada.

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Alckmin destacou que Cáceres é um município com uma grande extensão territorial – 12 vezes maior a cidade de São Paulo – e que pode atrair investimentos para instalação de agroindústrias, por exemplo, agregando valor aos cultivos e criações da região.

“Se eu sou campeão na agropecuária, eu vou agregar valor para poder gerar mais emprego e melhorar a renda”, argumentou, em conversa com jornalistas locais.

A nova ZPE já conta com uma empresa operando, a TRC Agroflorestal, que produz placas de madeira e teca.

Integração

A ZPE de Cáceres ainda está localizada estrategicamente em uma das rotas de Integração Sul-Americana, a rota do Quadrante Rondon. O programa do governo brasileiro visa otimizar a logística e fortalecer o comércio com os países vizinhos e a Ásia, conectando diversas regiões do Brasil através de projetos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

O presidente afirmou, ainda, que vai conversar com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para destravar a Hidrovia Paraguai-Paraná. A via fluvial na bacia do Rio da Prata conecta cinco países sul-americanos: Brasil, Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai.

“O trecho que precisa ser desassoreado, que precisa melhorar o calado, é Cáceres até Corumbá [MS]. Então, esse é o trecho que precisa ter o investimento. Nós precisamos ter eficiência econômica, reduzir custos, melhorar a logística e integrar modais, integrar os vários tipos de modais. Então, essa hidrovia é essencial”, destacou.

 



EBC

Revalida 2025/2: prazo para envio de diploma médico termina hoje


O prazo para os candidatos da primeira etapa da segunda edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2025/2) enviarem a documentação que comprovem a formação médica termina às 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (24).

O envio do diploma médicos expedido por instituições de educação superior estrangeira é etapa é essencial para candidato avançar para segunda fase do exame, a prova de habilidades clínicas.

O Revalida tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências em medicina no exterior consideradas necessárias para o exercício profissional no Brasil.

Caso a documentação comprobatória de conclusão de curso tenha sido enviada e aprovada em edições anteriores, não será necessário enviá-la novamente, pois a homologação desta etapa é automática por meio do Sistema Revalida.

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Instruções de envio

O diploma, certificado ou declaração que comprove a conclusão de curso de medicina no exterior deve ser enviado frente e verso por meio do Sistema Revalida, no formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabyte (MB).

O candidato da primeira etapa do Revalida deve informar também dados da instituição de educação superior estrangeira de origem do diploma médico e o ano de conclusão do curso de medicina.

O documento estrangeiro precisa ser reconhecido pelo Ministério da Educação do país onde o candidato estudou ou órgão equivalente. É preciso estar autenticado pela autoridade consular brasileira.

Aqueles diplomas ou certificados em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deve ser acompanhado de tradução juramentada.

O participante da primeira etapa do Revalida 2025/2 que não enviar qualquer documentação comprobatória de conclusão de curso (diploma, certificado ou declaração) estará automaticamente reprovado. O edital estabelece ainda que não serão aceitos os documentos enviados fora do prazo.

Resultado

Em 17 de novembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicará no Sistema Revalida o resultado preliminar sobre a aceitação do documento comprobatório.

Se envio for reprovado, o participante poderá solicitar recurso ao Inep entre 17 e 21 de novembro.

Caso o documento não esteja em conformidade as regras do edital do Revalida 2/2025, o participante não poderá realizar a inscrição na segunda etapa do exame, mesmo que tenha obtido desempenho mínimo esperado (nota de corte) nas provas aplicadas no último domingo (19).

 O resultado final será conhecido em 5 de dezembro.

Revalida

O processo do Revalida serve para avaliar a formação de brasileiros e estrangeiros que se formaram no exterior e querem exercer a medicina no Brasil.

O exame tem duas edições anuais e é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

O Revalida é realizado em duas edições anuais e composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família, e comunidade (saúde coletiva).

O Revalida não classifica instituições de educação superior de outros países.

 



EBC

Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (24) o seu voto no julgamento virtual que analisa as mudanças na reforma da Previdência que reduziram a aposentadoria por incapacidade permanente – antiga aposentadoria por invalidez. Quinto a votar na ação, ele foi o primeiro a considerar inconstitucional as mudanças na reforma de 2019. 

Para Dino, entre outras irregularidades, o cálculo introduzido pela reforma para as aposentadorias por invalidez fere princípios constitucionais que regem a Seguridade Social, entre eles o da irredutibilidade de benefícios. 

Isso porque o cálculo atual leva em consideração apenas as 60% maiores contribuições previdenciárias para estabelecer o valor da aposentadoria por invalidez. Isso resulta em um valor menor, por exemplo, do que o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária, cujo cálculo leva em consideração 80% das maiores contribuições. 

“A conversão de um benefício por incapacidade temporária em benefício por incapacidade permanente, sob a égide da nova regra, acarreta uma redução no quantum já percebido pelo segurado, caracterizando uma ofensa explícita a esta garantia constitucional fundamental”, entendeu o ministro. 

Dino votou para que seja aplicada aos casos de aposentadoria por incapacidade permanente a mesma regra que é aplicada quando o benefício é concedido por acidente de trabalho ou doença laboral: a média aritmética de 100% das contribuições. 

O ministro concluiu que “ao diminuir o valor para benefícios não decorrentes de acidente do trabalho, fere a dignidade da pessoa humana, opõe-se aos direitos constitucionais da pessoa com deficiência e à busca por uma sociedade livre, justa e solidária, e destroça os princípios da igualdade, razoabilidade e proporcionalidade”.

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Julgamento 

Com o voto-vista de Dino, o placar fica em 4 a 1 para manter a redução da aposentadoria por invalidez. Em sessão anterior no mês passado, quatro ministros votaram para validar a mudança feita pela reforma: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, o agora aposentado ministro Luís Roberto Barroso. 

Até a publicação da reportagem, restavam votar os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux. Eles têm até as 23h59 de segunda-feira (3) para votar.

Voto do relator

Ao votar, ainda em setembro, antes de se aposentar e quando era presidente do Supremo, Barroso negou o argumento de que a nova regra violaria o princípio da irredutibilidade. Para ele, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios distintos, não havendo, portanto, que se falar em redução de valor. 

Na ocasião, Barroso reconheceu que a mudança foi “ruim” para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas foi a maneira encontrada pelo Legislativo para resolver a solvência da Previdência Social. 

“Sem dúvida alguma, é ruim não poder garantir proventos integrais a quem se torne incapaz para o trabalho por sofrer de determinada doença grave, contagiosa ou incurável. Mas nem tudo que é ruim ou indesejável afronta cláusula pétrea [da Constituição]”, escreveu o ministro. 

No voto, Barroso escreveu ainda que “qualquer intervenção nesse campo pode produzir consequências desastrosas, dado o grande número de pessoas afetadas”. O ministro sublinhou que “a viabilidade financeira do regime previdenciário é condição indispensável à continuidade do pagamento dos benefícios”.



EBC

Haddad diz que prefere ter pecha de gastador do que de “caloteiro”


Ao participar de evento sobre precatórios na capital paulista, na manhã desta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou considerar “ilegal, inconstitucional e irracional” o adiamento do pagamento dos precatórios, que são as dívidas judiciais do poder público em que já não cabem mais recursos. Por este motivo, segundo o ministro, a União decidiu ficar de fora da emenda constitucional que muda as regras para o pagamento dos precatórios.

Segundo Haddad, o prefeito – que às vezes não tem recursos para honrar suas obrigações correntes de saúde, educação e funcionalismo – se vê na contingência de buscar remédios nem sempre adequados para os seus programas, “mas a União ficou fora e não quer participar”.

A União tem uma capacidade de financiamento que os entes federados não têm, ressaltou o ministro.

“Além de ilegal e inconstitucional, é irracional a decisão de não pagar as dívidas federais. Eu prefiro ficar com a pecha de ter gastado demais, mas não ficar com a pecha de caloteiro.”

O não pagamento de precatórios é não só inconstitucional, como também pode trazer prejuízos ao país. “Repudiamos o calote que foi dado pelo governo anterior e não queremos esse caminho que, na nossa opinião, só desmerece o país e coloca em risco a condição do país.”

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que participou, ao lado de Haddad, do Seminário de Precatórios, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), destacou que o não-pagamento de precatórios traz prejuízos também para o cidadão. “Evidentemente que temos que considerar a dimensão da previsibilidade fiscal, mas não podemos esquecer que, além do prazo do crédito, existe também um direito que não foi respeitado durante anos e que recebeu tutela do Poder Judiciário para que aquele direito fosse exercido”, disse.

Durante o evento, Haddad foi homenageado pela entidade por sua contribuição ao cumprimento de pagamento dos precatórios. Ao receber esse prêmio, ele lembrou de sua passagem como prefeito de São Paulo.

“A cidade de São Paulo é a que mais deve precatório no país. E na época em que fui prefeito, eu fui o primeiro – e acho que o único – prefeito que não só pagava o fluxo, mas reservava o estoque de precários da cidade. E isso me enche de orgulho porque não é uma decisão que políticos tradicionais costumam cumprir, mas é uma decisão que só quem tem espírito público e entende que existe um futuro para além do seu mandato é capaz de decidir dessa maneira”, ressaltou.

A emenda

A emenda constitucional, que foi promulgada em setembro pelo Congresso, retirou os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.

Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios, ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. A PEC também ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.

Essa emenda tem sido alvo de críticas de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Conselho Federal da OAB ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Federal. A ação questiona dispositivos que permitem o adiamento indefinido, a perda do valor real do crédito e a ausência de previsibilidade”, confirmou Felipe Sarmento, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, que participou da mesa de abertura do seminário, ao lado do ministro da Fazenda.

“O pagamento de precatórios não é uma planilha contábil. É respeito à autoridade do Judiciário e à dignidade do cidadão que esperou, confiou e venceu. A emenda constitucional, promulgada em setembro, alterou profundamente esse cenário. Ela fixou um teto anual de pagamento de 1 a 5% da receita corrente líquida, antecipou a data corte para 1º de fevereiro, reduziu os juros para 2% ao ano e limitou a correção à taxa de serviço. Também retirou o horizonte temporal de quitação e ao autorizou acordos diretos sem limites de exato. Essas mudanças somadas transformaram as sessões em regra e abriram um caminho para uma moratória permanente”, disse Sarmento.

Equilíbrio fiscal

Durante o evento, Haddad defendeu o equilíbrio fiscal, dizendo que precisa ser feito de forma sustentável e respeitando as decisões judiciais.

“Resolver o problema fiscal desse jeito qualquer um resolve. Tem que resolver o problema fiscal de maneira sustentável, e é o que nós estamos procurando fazer”, afirmou.

Ele também reclamou da atuação antiética de alguns advogados, dizendo estar recebendo denúncias de litigância de má-fé de profissionais que buscam dar acesso a programas e benefícios sociais a clientes que não teriam direito. “Precisamos zelar pela coisa pública pelos dois lado, não adianta só culpar o Estado”.

 



EBC

Lula quer Brasil na associação de países asiáticos


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (24), que o Brasil trabalha para ser membro pleno da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). Ele está em viagem à região em busca uma aproximação política com os países e a possibilidade de expansão do comércio brasileiro com um mercado de 680 milhões de habitantes.

“O Brasil trabalha para ser membro pleno da Asean. O Brasil tem de acreditar na sua economia, nós vivemos um bom momento econômico brasileiro. […] E por isso eu continuo viajando para ver se a gente aumenta a nossa balança comercial, a nossa reserva em dólares, nossos investimentos também no exterior e atrair novos investimentos para o Brasil”, disse.

A declaração foi dada após reunião com o secretário-geral da entidade, Kao Kim Hourn, em Jacarta, capital da Indonésia. O Brasil é o único país latino-americano a manter Parceria de Diálogo Setorial com a Asean, estabelecida em 2023, com iniciativas de coordenação política e de cooperação multissetorial.


Jacarta, 24/10/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro na Secretaria-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro na ASEAN. Foto Ricardo Stuckert/PR

Na sequência Lula embarcou para Kuala Lumpur, na Malásia. Lá, a programação inclui participações na cúpula da Asean e no encontro de líderes do Leste Asiático (EAS), além de um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Será a primeira vez que um chefe de Estado brasileiro participará dessa cúpula.

Fundada em 1967 pela Indonésia, Malásia, pelas Filipinas, por Singapura e Tailândia, a Asean é uma organização regional que promove a cooperação econômica, política, de segurança e sociocultural entre os seus membros. Além dos países fundadores, o bloco é composto também por Brunei, Laos, Mianmar, pelo Vietnã, Camboja e, durante esta próxima cúpula, receberá formalmente a adesão do Timor Leste, que se tornará o 11º membro.

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O comércio do Brasil com os países da Asean superou US$ 37 bilhões no ano passado e continua crescendo. Se fosse um único país, a Asean seria o quinto principal parceiro comercial do Brasil, atrás da China, União Europeia, dos Estados Unidos e da Argentina.

Durante o encontro com Kao Kim Hourn, Lula ressaltou que os projetos de cooperação para o desenvolvimento têm aproximado o Brasil e os países da Asen. O brasileiro frisou que a cooperação em bioenergia tem grande potencial e afirmou que, em 2026, pretende ampliar a pauta para as áreas de saúde e educação.

Lula ainda convidou o presidente da Asean para participar da Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém nos dias 6 e 7 de novembro. A associação asiática terá um pavilhão na COP30 e tem a intenção de criar um grupo de negociação no âmbito da conferência do clima no Brasil.

“Nesse mundo confuso, quanto mais parcerias econômicas nós tivermos, melhor. E não apenas econômicas e comerciais, mas parcerias entre as nossas universidades, nossos cientistas, entre os nossos ministros, para que a gente possa efetivamente não ficar dependendo de um único país. Quanto mais comércio a gente tiver, quanto mais forte for a nossa relação com os países, melhor é para o Brasil”, reforçou Lula.

“E também continuamos fazendo a pregação de que é preciso fortalecer o multilateralismo. É preciso que a gente fortaleça o multilateralismo, que a gente fortaleça as instituições que dão garantia ao multilateralismo para que a gente tenha uma economia mais sólida, para que a gente tenha menos protecionismo e para que a gente possa ter um comércio mais livre”, acrescentou.

Visita oficial

Nesta quinta-feira (23), Lula foi recebido em visita oficial pelo presidente da Indonésia, Prabowo Subianto. Na ocasião foi adotado um comunicado conjunto e firmados oito acordos em áreas como minas e energia, agricultura, ciência e tecnologia e estatística. Foram, ainda, assinados diversos instrumentos entre setores privados dos dois países, com ênfase na área de transição energética.

O brasileiro também participou do encerramento do encontro empresarial, que reuniu cerca de 400 participantes de ambos os países. Para Lula, a balança comercial de US$ 6,3 bilhões entre Brasil e Indonésia é pequena diante do tamanho das suas economias e populações.

“Falta um pouco mais de entusiasmo dos países, entusiasmo dos nossos empresários. É por isso que eu quero agradecer aos empresários brasileiros que vieram”, disse Lula.

“Eu espero que a gente possa ter um entrosamento cada vez mais forte e que possa sair com uma perspectiva muito positiva para o Brasil. O mundo está a exigir dos líderes políticos muito mais volatilidade, competência de negociação, vontade de negociar e de fazer as coisas acontecerem”, completou o presidente.

 



EBC

Recursos obtidos com petróleo serão usados na transição energética


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil usará recursos obtidos a partir do petróleo para investir na transição energética. Segundo ele, a grande quantidade de dinheiro obtida com combustíveis fósseis é o que ajudará a Petrobras deixar de ser uma empresa de petróleo para se tornar uma empresa de energia.

A declaração do presidente foi na madrugada desta sexta-feira (24), pouco antes de embarcar da Indonésia para a Malásia.

Ao ser perguntado sobre qual mensagem ele passaria ao mundo, em meio aos avanços dos estudos para exploração de petróleo na Margem Equatorial e a COP30, em Belém, Lula afirmou que, antes de tudo, é preciso que as pessoas saibam que o Brasil é um dos países que mais têm energia renovável.

“A gasolina brasileira utiliza 30% de etanol. Por isso, a nossa gasolina é mais pura que as outras. Nosso óleo diesel tem 20% de biodiesel. Por isso, ele é mais puro do que os outros”, disse o presidente. 

Margem Equatorial

Além disso, com relação à Margem Equatorial, o que aconteceu foi apenas uma autorização para fazer pesquisa na região. “E entre fazer a pesquisa e ter petróleo, leva um tempo muito grande, porque precisa de novas licenças para fazer as coisas. Isso em uma empresa que tem expertise”, acrescentou o presidente.

Lula lembrou que a competência da Petrobras é reconhecida até mesmo pelo fato de a empresa não ter, em sua história, “vazamento de óleo em lugar nenhum”.

“Possivelmente seja a empresa com mais expertise de prospectar petróleo em águas profundas, sem nenhum dano. Ora, se nós estamos reivindicando que a gente proteja as florestas e que nós queremos trabalhar para que a gente possa reduzir o uso de combustível fóssil, uma das formas é a gente utilizar o dinheiro do petróleo para consolidar a chamada transição energética do planeta terra”, argumentou o presidente.

“A Petrobras é uma empresa que vai, aos poucos, deixar de ser uma empresa de petróleo para ser uma empresa de energia”, acrescentou.

Investimento

Lula lembrou, a seguir, que a estatal já investe em outros tipos de energia, e que o dinheiro necessário para isso vem exatamente do petróleo, combustível que, segundo ele, ainda será necessário por muitas décadas.

“É muito fácil falar assim do combustível fóssil, mas é difícil a gente dizer quem é que tem hoje condições de se libertar do combustível fóssil. Ninguém tem”, enfatizou.

Ao reiterar que o Brasil continuará usando esse dinheiro para esse fim, Lula finalizou: “enquanto o mundo precisar, o Brasil não vai jogar fora uma riqueza que pode melhorar a própria vida do povo brasileiro”.



EBC

Lula quer discutir com Trump punição dada a ministros do STF


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indonésia. Em seguida, o presidente vai à Malásia, onde Trump também estará.

“Eu tenho todo o interesse em ter essa reunião, toda a disposição de defender os interesses do Brasil, mostrar que houve equívoco nas taxações ao Brasil. E quero provar isso com números. E quero discutir a punição que foi dada a ministros da Suprema Corte do Brasil, [algo que] não tem nenhuma explicação, nenhum entendimento”, disse o presidente.

Sete ministros do STF foram alvo de sanções dos Estados Unidos pela atuação da Corte no julgamento da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Encontro

Lula e Trump estarão na Malásia para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e para o encontro de líderes do Leste Asiático (EAS). Será o primeiro encontro entre os dois desde o breve contato entre eles na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Na ocasião, os dois se encontraram quando o presidente brasileiro deixava o palco e seu homólogo norte-americano seguia para fazer seu discurso.

O encontro foi breve, mas deixou boa impressão em ambos. Durante sua fala na Assembleia-Geral da ONU, Trump citou o rápido encontro com Lula, disse que o líder brasileiro parecia “ser um homem muito agradável” e que havia tido uma “química excelente” entre os dois. Dias depois, os dois presidentes conversaram ao telefone e Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

“Eu quero ter a oportunidade de dizer ao Trump o que o Brasil espera dos Estados Unidos e o que o Brasil tem para oferecer. Eu já disse no telefone: não existe veto a nenhum assunto”, acrescentou Lula aos jornalistas na Indonésia. “Não tem assunto proibido para um país do tamanho do Brasil conversar com um país do tamanho dos EUA. Não tem nenhum veto. Vai ser uma reunião livre, a gente vai poder dizer o que quiser, ouvir o que quiser e o que não quiser também”.

Indonésia

Durante sua passagem pela Indonésia, Lula participou de reuniões com empresários, além de se encontrar com o presidente daquele país, Prabowo Subianto, e firmar acordos bilaterais. Ele defendeu a ampliação da relação comercial entre o Brasil e outros países, inclusive a Indonésia.

“O mundo está a exigir dos líderes políticos muito mais vontade de negociar e fazer as coisas acontecerem. Não dá pra gente ficar no Brasil esperando que as pessoas cheguem. Nós, que temos interesse, temos que procurar as pessoas, oferecer o que o Brasil tem de bom”. 



EBC

Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decisão favorável à União contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores devidos pela empresa a título de recuperação ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019.  O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu entendimento da PGFN e manteve as autuações no valor de mais de R$ 1,8 bilhão para a Samarco e a Vale, que é acionista da mineradora.

Durante a sustentação no julgamento, o procurador da PGFN Vinícius Campos destacou que, se a decisão favorecesse a mineradora, desvirtuaria o sistema punitivo e administrativo do direito tributário. Na sua opinião, estaria sendo criado “um sistema contraditório, em que o Estado, ao mesmo tempo em que aplica uma penalidade, aceita que ela use isso como benefício fiscal”, sustentou Vinícius. O procurador completou que, dessa forma, a “União daria estímulo à prática de ilícito”.

O caso foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou o pedido da mineradora e manteve o valor integral dos autos de infração. A empresa descontou na apuração dos tributos as despesas com reparação ambiental e socioambiental e multas por infrações de natureza não tributária, decorrentes dos gastos envolvendo o rompimento da barragem do Fundão em Mariana, em Minas Gerais, em 2015. 

No recurso, a Samarco alegou que os valores deduzidos são de recuperação e compreendidos como essenciais, pois a sua atividade envolve risco ambiental.  A mineradora considera as despesas operacionais como aquelas necessárias, normais e usuais para o desenvolvimento da atividade. Na normativa, esses gastos são caracterizados como dedutíveis das tributações.

Os valores suprimidos pela Samarco, segundo a defesa da mineradora, decorrem das despesas fixadas em acordos judiciais assinados com municípios, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos da Justiça. Um deles, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC),  definiu a criação da Fundação Renova, inicialmente designada para gerir o processo reparatório da cidade e de indenizações, sendo o principal destino de parte do valor deduzido dos impostos. Outra parte da soma descontada teria sido paga em multas ambientais. 

Em defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos não preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no artigo 47 da Lei nº 4.506/1964, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socialização indevida do risco empresarial.

.Após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A. foi definida como responsável subsidiária por ser acionista da Samarco. Dessa forma, ela também seria responsável pelos repasses à fundação, usando o mesmo argumento para descontar valores do IRPJ e da CSLL, baseando-se na mesma legislação apresentada no recurso da Samarco ao Carf.

Na tese da PFGN, acolhida pelo colegiado, a Vale é definida como responsável subsidiária, tendo seu pedido de deduzir despesas, negado, assim como a responsável principal (Samarco). De acordo com o Carf, “os repasses não se relacionam com as transações ou operações de suas atividades produtivas”.

Em nota, a Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos, que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a reparação”. Ainda cabe recurso no Carf.

Entenda o caso

O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, além de dezenas de desabrigados e desaparecidos.

A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destruído pela enxurrada de lama e rejeitos. As matérias da época mostravam imagens aéreas do vilarejo soterrado, com a lama invadindo e arrastando casas e carros.

A avalanche de rejeitos se espalhou por mais de 650 quilômetros pelo Rio Doce e seus afluentes, chegando até o litoral do Espírito Santo. A Samarco, à época, declarou que ainda não era possível determinar a causa ou a extensão do acidente, enquanto moradores eram aconselhados a deixar a região.

As reportagens iniciais noticiavam mortes e desaparecimentos, com a quantidade de vítimas aumentando com o passar dos dias. Posteriormente, o número oficial de mortos foi confirmado em 19 pessoas, além de 600 famílias desabrigadas.

Houve a contaminação do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aquática, com a morte de peixes e a degradação da biodiversidade local. A preocupação com o abastecimento de água potável para cidades ao longo da bacia também foi tema recorrente. 



EBC

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda


Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta sexta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Desse total, R$ 349,31 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 36.714 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 30.867 contribuintes sem prioridade;
  • 10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
  • 6.627 contribuintes acima de 80 anos.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.



EBC

Vacinação despenca na Maré em dias de operação policial, aponta Unicef


Nos dias de operações policiais, cai drasticamente o número de vacinas aplicadas em crianças de até 6 anos no Conjunto de Favelas da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, mesmo quando as unidades de saúde continuam abertas. A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela organização Redes da Maré, para investigar o impacto dos tiroteios no acesso à imunização em regiões periféricas.

Ao longo de 2024, as forças de segurança realizaram operações em alguma comunidade do complexo em 43 dias. Os confrontos armados obrigaram o fechamento de ao menos uma unidade de saúde em 22 desses dias. Como consequência, apenas nove crianças foram vacinadas, em média, em dias de operação policial ─ uma redução de 90% em comparação com as 89 imunizadas nos dias normais. A queda brusca também aparece no número de doses aplicadas: a média diária de 187 cai para 20.

O levantamento também analisou os dados do primeiro semestre deste ano, que corroboram a observação sobre o impacto das operações. A média de doses aplicadas nos dias normais, em 2025, foi de 176,7, com 76 crianças atendidas. Já nos dias em que as forças de segurança estavam em atuação, foram aplicadas apenas 21,1 doses, em média, com 11 crianças imunizadas por dia.

Mesmo quando as unidades não fecharam, apesar das operações em curso, a vacinação caiu 82%, tanto no número de doses quanto no de crianças vacinadas. De acordo com o estudo, isso “sugere um efeito indireto ou difuso das operações”, causado pela “atmosfera de medo e tensão, que restringe a circulação de moradores e profissionais e o acesso às unidades de saúde para vacinar suas crianças”.

125 mil habitantes

A Maré é um dos maiores conjuntos de favelas do Brasil, com 15 favelas e quase 125 mil habitantes. Destes, mais da metade tem menos de 30 anos, e 12,4% são crianças de 0 a 6 anos. Atualmente, o complexo é atendido por seis unidades básicas de saúde, que oferecem as vacinas previstas no calendário básico do Sistema Único de Saúde, entre outros serviços.

A chefe do escritório do Unicef no Rio de Janeiro, Flávia Antunes, alerta que a política de segurança pública segue um modelo não protetivo da infância e tem funcionado como um determinante social da saúde.

“Está impedindo que as crianças acessem o seu direito de receber vacinas absolutamente centrais nesse período, como pólio, sarampo, coqueluche…”, adverte.

Flávia Antunes também lembra que o atraso ou a ausência da vacinação nas crianças pequenas põem em risco toda a comunidade:

A imunidade de rebanho é essencial para um território densamente povoado como o da Maré, que enfrenta outros desafios, como o saneamento, por exemplo. Essa imunidade acaba protegendo indiretamente quem não pode ser vacinado, como, por exemplo, os recém-nascidos. Então, quando você compromete a imunidade coletiva, você tem a maior circulação de agentes infecciosos e amplia o risco de surto ou epidemia”

 


Rio de Janeiro - Moradores do Complexo da Maré, agora ocupado por tropas do Exército e Fuzileiros Navais, vivem expectativa de mudanças sociais (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Problemas de saneamento básico aumentam exposição a doenças infecciosas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com a coordenadora do eixo Direito à Saúde da ONG Redes da Maré, Carolina Dias, essa situação reforça a desigualdade que atinge os moradores da Maré e de outras regiões periféricas que vivem em meio a confrontos armados, diferentemente dos habitantes de outras localidades, com consequências para a sua qualidade de vida e saúde.

“Quando se decide que a política de segurança se sobrepõe à política de saúde, ao acesso ao direito de saúde, a gente tem um problema. É sobre isso que a gente quer falar. Como que se constroem políticas públicas de modo que uma coisa não seja mais importante que a outra, e que esses moradores não tenham seus direitos negados”, complementa.

Consequências

A perda de oportunidade de vacinação é uma das grandes preocupações dos especialistas. A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabela Ballalai, destaca que a falta de acesso aos postos de vacinação é um dos principais fatores que impactam a imunização no Brasil, associada ao dia a dia corrido das famílias, que nem sempre podem dispor de vários dias para levar as crianças às salas de vacina.

“Oportunidade de vacinação é algo que a gente aprendeu que não pode perder. Uma oportunidade perdida pode significar que essa criança não vai voltar ou só vai voltar muito tempo depois. As vacinas, todas elas, são contra doenças graves. Mesmo a catapora, que todo mundo acha que é só uma doença de criança, é uma doença que pode matar e hospitalizar. A vacinação fez com que essas doenças que tanto mataram deixassem de acontecer. Só que, se parar de vacinar, os vírus e as bactérias podem voltar, como é o caso do sarampo”, acrescenta.

 


Rio de Janeiro - Alunos e moradores do Complexo da Maré protestam com cartas em frente ao Tribunal de Justiça contra o aumento de mortes e interrupções de aulas durante operações policiais na comunidade. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Impacto das operações nos serviços públicos é queixa recorrente dos moradores do Complexo da Maré. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Recomendação

O Unicef e a Redes da Maré fazem recomendações para minimizar os danos verificados no estudo. Além de pedir a redução da violência armada, as duas organizações demandam que as unidades de saúde sejam protegidas e que o impacto nesses serviços seja considerado no planejamento das operações.

Quanto às crianças que deixaram de ser vacinadas, recomendam “a vacinação em espaços intersetoriais, utilizando modelos combinados como escolas, centros de referência de assistência social (Cras), centros de referência especializados de assistência social (Creas) e visitas domiciliares.”

“O ideal seria que a gente não precisasse dessas ações, mas, havendo essa situação, a gente precisa fazer busca ativa das crianças que estão com a vacinação em atraso. A gente já identificou também, no processo de pesquisa, a [importância da] atuação, por exemplo, dos agentes comunitários de saúde, nesse processo de busca ativa. Então, temos que fortalecer esses profissionais também para que eles possam seguir garantindo o acesso à vacinação e à saúde como um todo”, complementa a coordenadora do eixo Direito à Saúde da Redes da Maré.

A chefe do escritório do UNICEF no Rio de Janeiro cobra que a presença do Estado nessas localidades precisa ser qualificada.

“Ela precisa de planejamento, de protocolo e de estar articulada com a saúde e com a assistência social. Muitas pessoas acham que ou a polícia atua de forma violenta interrompendo ou serviços de saúde ou ela não atua. A gente tem que acabar com esse falso dilema.”, conclui Flávia Antunes.



EBC