Categoria: Destaques

O estado do Rio de Janeiro prevê receber o recorde de 2 milhões de turistas estrangeiros este ano, disse nesta quarta-feira (22) o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca.

“A gente vive o melhor momento da história do turismo do Rio de Janeiro. No ano passado, recebemos mais de 1,5 milhão de turistas internacionais. Este ano, só até setembro, ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de turistas internacionais”, afirmou Tutuca.

Ele deu a informação durante o lançamento da cartilha Divirta-se com Segurança, que visa a orientar turistas brasileiros e estrangeiros sobre boas práticas de segurança e ampliar o trabalho de conscientização e prevenção. O material da campanha é um folder trilíngue (português, inglês e espanhol) com orientações sobre cuidados pessoais, transporte, uso de aplicativos de relacionamentos, emergências e contatos úteis.

O material será distribuído em aeroportos, rodoviárias, hotéis, quiosques da Orla Rio, atrativos turísticos e eventos, além de estar disponível em versão digital nas redes sociais da Setur-RJ e da TurisRio.

O secretário da Polícia Civil, Felipe Cury, disse que é importante o combate às organizações criminosas, mas o trabalho de prevenção e conscientização dos turistas é fundamental porque pode evitar que o crime ocorra.

“A Delegacia Especial de Apoio ao Turismo [Deat] vem fazendo um trabalho de combate às quadrilhas envolvendo o crime do Boa Noite, Cinderela, que é o que mais chama a atenção. Em relação a outros crimes envolvendo turistas, boa parte deles é o furto, como o de celular, que ocorre em qualquer lugar do mundo. Mais de 80% das ocorrências com turistas são crimes sem violência”, afirmou o secretário.

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A titular da Deat, Patrícia Alemany, reforçou a importância da cartilha.

“O que a gente ganha com essa cartilha é melhorar a comunicação, trabalhar em rede, fazer um alcance diferente quando colocamos a Secretaria de Turismo junto com a polícia. A gente construiu um material em conjunto e a ideia é mais conscientização e prevenção dos crimes”, disse a delegada.

O leilão do Porto de São Sebastião, no litoral paulista, será realizado até abril do próximo ano, informou nesta quarta-feira (22) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“Esse pode ser um grande ramal de operações portuárias também do estado de São Paulo. E a nossa ideia é que a gente faça esse leilão até abril de 2026”, disse o ministro a jornalistas, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

O projeto de arrendamento da área SSB01, do Porto de São Sebastião, destina-se à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, cargas gerais e contêineres. 

Está prevista a modernização de cerca de 426 mil metros quadrados (m²) de área operacional, bem como a construção de um novo píer de atracação, a ampliação do pátio, um novo sistema para carga e descarga de caminhões e a dragagem de aprofundamento dos canais de acesso.

Segundo o ministério, esse leilão deve gerar cerca de 5 mil empregos durante a construção e mais 1,3 mil postos de trabalho permanentes durante a operação.

A ideia da pasta é que a cidade de São Sebastião tenha um porto multipropósito. Essa modelagem será definida em uma reunião nos próximos dias, em Brasília, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Nesta manhã, o ministro esteve na B3 para participar de dois leilões: o arrendamento do RDJ07, área localizada no Porto do Rio de Janeiro (RJ), vencida pela Petrobras; e a concessão do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP), localizado no Porto de Maceió (AL), vencida pelo consórcio Britto-Macelog II.

Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participa do 2º Bloco de Leilões Portuários na B3. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

À tarde, o ministro deve acompanhar o leilão de concessão do acesso Aquaviário do Porto de Paranaguá (PR). “Vamos fazer o leilão [do Porto de Paranaguá], que é o primeiro leilão de canal de acesso da história do país. Esperamos investimentos de mais de R$ 1 bilhão a partir desse leilão”, falou o ministro a jornalistas.

A expectativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de completar um total de 60 leilões portuários até o final de seu mandato. Até o momento, disse o ministro, já foram realizados 35 desses leilões.

“Em quatro anos do nosso governo, nós vamos fazer o equivalente a mais de 60 leilões, entre os quais o leilão do Santos 10 [o terminal de contêineres do Porto de Santos, chamado de Tecon 10], o leilão na área de hidrovia, o primeiro leilão de canal de acesso e, sobretudo, operações em novas regiões portuárias do Brasil”, destacou. “Vamos chegar em torno de 60 a 61 leilões, e estamos fortalecendo não só os grandes portos mas, sobretudo, também descentralizando investimentos nos portos por todo o Brasil”.

Tecon 10

Segundo o ministro, o leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos (Tecon 10), no litoral paulista, deve acontecer até o final deste ano, embora o edital ainda não tenha sido publicado. O processo atualmente está em análise pelo ministro Antonio Anastasia, que é o relator desse processo no Tribunal de Contas da União.

“Na próxima semana, devo fazer uma visita ao ministro Antonio Anastasia, que é um quadro muito qualificado e que tem estudado o processo. Naturalmente, nós temos que respeitar o tempo do Tribunal de Contas da União, mas a gente espera poder ter um cronograma de quando deve ser apresentado o relatório”, disse o ministro. “Todo o nosso esforço é que ainda este ano, entre 15 de dezembro e 22 de dezembro, a gente possa fazer aqui esse leilão do Santos 10, que é muito estratégico”, completou.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informa que foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, a Ata de Habilitação Final da chamada pública Seleção TV Brasil, que consolida a lista definitiva de propostas após a análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar divulgado em 15 de agosto.

O edital, realizado em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), representa o maior investimento já feito em conteúdo para a TV pública, com R$ 110 milhões destinados à contratação de, no mínimo, 35 produções independentes entre filmes e séries, que serão exibidos na programação da TV Brasil e nas 167 emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Após o prazo recursal previsto no edital, foram analisados 80 recursos, distribuídos da seguinte forma:

– 73,8% relacionados à inabilitação documental;
– 10% sobre enquadramento como empresa vocacionada;
– 9% sobre enquadramento regional;
– 7,2% sobre cota de mulheres cis ou pessoas trans.

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A Comissão de Seleção manteve os critérios estabelecidos no edital, não admitindo complementação documental após o encerramento das inscrições. Entre os principais motivos para indeferimento estão ausência de documentos obrigatórios e incompatibilidade com requisitos técnicos ou de classificação da Ancine.

Com a publicação da ata, estão disponíveis para consulta no site selecao.tvbrasil.ebc.com.br as seguintes listas:

– Anexo I – Lista definitiva das propostas habilitadas;
– Anexo II – Propostas enquadradas para indução regional;
– Anexo III – Propostas enquadradas como empresas vocacionadas;
– Anexo IV – Propostas enquadradas na cota para projetos com mulheres cis ou pessoas trans.

A etapa de habilitação é um marco importante no processo de seleção, que busca promover diversidade regional, inclusão e fortalecimento da produção independente no Brasil. As próximas fases do certame serão informadas nos canais oficiais da EBC. Confira a lista completa e detalhes da habilitação final no site oficial: selecao.tvbrasil.ebc.com.br.

O uso de internet por crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade nas escolas caiu em 2025, revelou o estudo Tic Kids Online Brasil 2025, divulgado hoje (22), em São Paulo. Segundo a pesquisa, a proporção dos usuários dessa faixa etária que acessa a internet nas escolas recuou de 51% no ano passado para 37% este ano.

Para Luísa Adib, coordenadora da pesquisa Tic Kids, uma das explicações para esse recuo pode ser a lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, aprovada no início deste ano.

“A gente começou a coleta da pesquisa em março, quando a medida de restrição de celular nas escolas já tinha sido implementada. Então, a gente pode ver uma relação entre a restrição do celular e a queda do acesso à internet na escola”, salientou ela, em entrevista à Agência Brasil.

No entanto, ela aponta outros fatores para essa queda no uso dentro das escolas. “Acho que elas são influenciadas também pelo debate político que está muito centrado e muito forte na agenda de proteção de crianças e adolescentes e o ambiente digital. Porque, por exemplo, já está ocorrendo uma queda [no uso] das redes sociais e o Estatuto da Criança e do Adolescente  digital [que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais] ainda não está em vigor. Então, acho que uma parte [dessa queda] pode ser explicada pela regulamentação, como no caso das escolas, que já aconteceu, mas também pelo debate político”, opinou.

Uso estável

O estudo Tic Kids Online Brasil 2025 – conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou, ainda, que o número de crianças e adolescentes com acesso à internet se manteve com certa estabilidade em relação aos dois anos anteriores.

Segundo o estudo, 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país são usuárias de internet no Brasil, pouco abaixo do que a pesquisa apontou no ano passado (93%) e no ano retrasado (95%). Isso significa que quase 24,6 milhões de pessoas nessa faixa etária acessaram a internet nos últimos três meses no Brasil.

Embora haja uma certa estabilidade nesse número, a coordenadora do estudo apontou que houve mudanças nas formas de uso da rede.

“A gente começa a ver uma queda no acesso à internet na escola e uma queda no uso de rede social para as faixas etárias mais novas, retomando a um patamar parecido ao que a gente tinha antes da pandemia”, argumentou.

Segundo o estudo, o celular foi o principal dispositivo de acesso usado pela população de 9 a 17 anos, sendo citado por 96% dos entrevistados, seguido pela televisão (74%), computador (30%) e pelo videogame (16%).

Ainda de acordo com a pesquisa, 84% dos usuários dessa faixa etária fazem esse acesso à internet de suas casas, várias vezes ao dia. Nas escolas, 12% reportaram acesso à internet várias vezes ao dia, 13% uma vez por semana e 9% uma vez ao mês.

Entre as atividades mais desenvolvidas na internet estão o uso para pesquisas escolares (81%), pesquisas sobre temas que interessam (70%), leitura ou vídeos com notícias (48%) e informações sobre saúde (31%).

Cresce total dos que nunca acessam a internet

O número de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos que afirmam nunca terem acessado a internet também cresceu este ano. Se no ano passado esse público somava 492.393 pessoas, agora em 2025 710.343 pessoas dessa faixa etária revelaram jamais ter acessado a rede. 

Pesquisa revela que 46% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet para ver vídeos  Foto: rawpixel.com/Chanikarn Thongsu

“A gente já tinha o dado [em outras pesquisas] de que a atividade multimídia era das mais realizadas e que 80% declaravam ter assistido a vídeos. Mas, a gente queria saber que vídeos são esses. Fomos atrás de algumas opções e a que aparece em maior proporção e frequência são os influenciadores”, explicou a coordenadora do estudo. Outro dado da pesquisa é que quase metade (46%) das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet para ver vídeos feitos por influenciadores digitais. E isso ocorre várias vezes ao dia.

“Não perguntamos qual o conteúdo que foi produzido por esse influenciador, mas sabemos que tem o módulo de consumo, com pessoas divulgando produtos, pessoas indo a lojas pela primeira vez, pessoas divulgando jogos de apostas e proporções superiores a 50% para todos esses tipos de conteúdo vinculados. Claro que pode ter um outro tipo de conteúdo divulgado por esses influenciadores digitais que não seja potencialmente danoso, mas a gente sabe que tem uma parte que pode ser”, argumentou Luísa Adib.

Como o uso da internet sempre pode estar associado a riscos, a coordenadora do estudo alerta para que os pais estejam sempre atentos ao acesso feito por seus filhos. “A gente sabe, pela pesquisa, que a mediação ativa é mais eficiente. Então, quando há diálogo e um acompanhamento das práticas que a criança realiza, isso tende a ter resultados mais efetivos”, observou.

Mediação

Também é importante, destacou ela, que as próprias plataformas façam um tipo de mediação sobre isso, o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Digital. “Mas é importante saber que nenhuma estratégia isolada vai ser efetiva. Então, a partir do momento que esse responsável faz o uso de um recurso técnico [das plataformas], isso vai funcionar se também estiver alinhado a uma mediação ativa, através de um diálogo, de um monitoramento e de um acompanhamento”, avaliou.

A pesquisa ouviu 2.370 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos e 2.370 pais e responsáveis. O estudo foi realizado entre março e setembro deste ano. O Tic Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de covid-19.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

>> Clique aqui e confira a íntegra da decisão

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação. 

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las. 

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. 

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final. 

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado. 

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias. 

A Coreia do Norte disparou um míssil balístico em direção ao leste, disseram militares da Coreia do Sul nesta quarta-feira (22) (horário local), sem fornecer mais detalhes sobre o lançamento.

Mais cedo, a agência de notícias sul-coreana Yonhap disse que o lançamento foi em direção ao mar na costa leste da Coreia do Norte. A Coreia do Norte lançou mísseis balísticos pela última vez em 8 de maio, quando disparou vários mísseis de curto alcance de sua costa leste.

A Coreia do Norte rejeita a proibição internacional – apoiada pelos Estados Unidos e pela Coreia do Sul, entre outros – sobre o desenvolvimento de seus mísseis balísticos.

O lançamento ocorre antes de uma visita à Coreia do Sul na próxima semana de líderes que participam de um fórum econômico da região Ásia-Pacífico, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente chinês, Xi Jinping.

A Coreia do Norte apresentou seu mais recente míssil balístico intercontinental neste mês em um desfile com a presença do primeiro-ministro chinês.

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Ministras, parlamentares e representantes da comunidade LGBTQIA+ de todo o país defenderam, nessa terça-feira (21), a necessidade da combinação de políticas públicas e participação social como caminho de transformação no combate à violência e à discriminação. Eles participaram da abertura da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que vai até sexta-feira (25) em Brasília. 

Uma política nacional voltada para a comunidade deve ser apresentada após o evento. Mais de 1,5 mil pessoas de diferentes regiões do país estão na capital para participar das discussões. 

Com o lema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o encontro pretende ser um espaço de escuta ativa e de debates sobre desafios e perspectivas.

Maioria negra

Em uma das mensagens, a ativista baiana Jovanna Cardoso, também conhecida como Jovanna Baby, de 62 anos, destacou que 73% das pessoas trans são negras. Ela defendeu que é necessário que a comunidade tenha acesso a programas e benefícios da mesma forma que hoje chegam às pessoas cisgênero. 

Jovanna lamentou que benefícios como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida atendam principalmente as famílias formadas por uniões heterossexuais. Ela é uma das pioneiras na luta pela dignidade de travestis e transexuais. 

Outra manifestação de alerta foi da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat. Para ela, o ativismo no Brasil é fundamental para fazer a diferença na busca pelo aperfeiçoamento dos direitos e no combate à violência.

Situação precária

Além da violência, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, anunciou a criação de um grupo de trabalho voltado para tratar dos casos de violações contra esse público.

 “As taxas de desemprego de pessoas trans são desproporcionalmente altas e as atividades de sobrevivência são em condições precárias”. Ele disse que são necessárias pesquisas permanentes. “O que não se mede não se transforma”, afirmou.

Ministras

Quatro ministras participaram do evento. Marcia Lopes (ministra das Mulheres) defendeu a ampliação da política de cotas para a comunidade LGBT. 

Sônia Guajajara (dos Povos Indígenas) alertou que existem violências frequentes contra indígenas em comunidades de todo o país. “Não há avanço nas políticas públicas sem respeito à diversidade”. Ela disse que é preciso tecer uma rede de apoio para o país diverso.

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais)  afirmou o evento significa um marco de retorno para discussões de temas ligados à comunidade LGBT. Críticou os retrocessos nas políticas públicas do governo anterior  que segundo ela, desmobilizaram ações voltadas para o grupo. 

Ao final do evento, a ministra da Cidadania e dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, recebeu relatórios de grupos de trabalho sobre violências sofridas em diferentes contextos. Ela defendeu uma política nacional ínclusiva para pessoas LGBT.

Legislativo

Entre as parlamentares presentes, a deputada Erika Hilton lembrou que a comunidade, apesar das violações, tem mostrado união para enfrentamento do cenário. 

“Apesar de toda a violência de que somos vítimas, estamos aqui de pé. Há muito ódio contra nós porque há pessoas que têm medo de nossa liberdade”. 

Ela espera que a comunidade, no futuro próximo, não transmita apenas histórias de mazelas, mas também de empoderamento.

A deputada federal Duda Salabert disse que a principal luta dela é que a filha não tenha vergonha de ter uma mãe travesti. “O que estamos fazendo aqui é cuidar das próximas famílias e evitar que gerações sejam marcadas por vergonha”. 

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem  origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.
 

Linguagem simples

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, disse Alckmin a jornalistas. 

Ao longo dos próximos dias, Alckmin exerce a Presidência enquanto o presidente Lula cumpre viagem oficial ao Sudeste Asiático.  

O georreferenciamento é o processo de mapeamento técnico que define a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Para isso, utilizam-se técnicas de levantamento topográfico, como GPS de alta precisão, drones ou até imagens de satélite.

A exigência de georreferenciamento por lei garante a exatidão dos limites de cada terreno e evita sobreposições com outras propriedades. O procedimento é necessário para transações como venda e doação, acesso a crédito rural e para fins de registro e regularização.

A extensão do prazo de adequação foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em função das dificuldades que os proprietários de imóveis rurais, em especial os pequenos, relataram estar enfrentando para se adequar, em razão dos elevados custos e da complexidade técnica do processo de certificação.

Com a decisão, o georreferenciamento nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer situação de transferência de imóveis agora só será exigido a partir de 21 de novembro de 2029. Ao unificar o prazo, os proprietários de imóveis rurais de quaisquer dimensões terão mais prazo para planejar e efetivar a medida.

Para ajudar os adolescentes a navegar com mais segurança na internet, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), entidade vinculada ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançou nesta terça-feira (21) o guia Internet com Responsa Só para Adolescentes: Proteção no Uso da Internet.

O guia foi produzido após conversas com adolescentes de todas as regiões do Brasil e foi apresentado na tarde de hoje (21) durante o 10º Simpósio de Crianças e Adolescentes na Internet, que termina amanhã (22) na capital paulista.

O material está disponível gratuitamente na internet e fornece dicas para incentivar os jovens a navegarem de forma segura, crítica e equilibrada no ambiente online, tratando de assuntos importantes como privacidade, desinformação, saúde mental, inteligência artificial e cyberbullying.

“Esse é um projeto que representa para a gente esse avanço na conscientização e na proteção de adolescentes no ambiente digital e também uma ferramenta muito poderosa para educar, orientar e ponderar os próprios adolescentes para esse uso seguro responsável das tecnologias”, disse Mariana Venâncio, advogada do NIC.br.

Para a elaboração da cartilha, foram feitas escutas com crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos, explicou a diretora de Projetos da Rede Conhecimento Social, Harika Merisse Maia. “Foi muita coragem do NIC.br de se abrir para crianças e adolescentes falarem”, disse ela, durante o evento. “Geralmente fazemos poucas perguntas para as crianças. Mas foi muito legal escutá-las e trazer isso para o guia”, completou.

Durante essa conversa com as crianças e adolescentes, contou Harika, foi possível perceber dados interessantes como o fato de que meninos e meninas entre 9 e 11 anos costumam usar o celular por meio das contas dos pais para poderem jogar de forma offline ou para assistirem a vídeos. Já os adolescentes de 12 a 17 anos usam o aparelho para fazerem compras, acessarem as redes sociais e até mesmo para fazerem apostas. “Os jogos são a principal porta de entrada para as redes sociais e para a internet como um todo. E, quando se fala de adolescentes, eles estão muito mais expostos a conteúdos que não são adequados como, por exemplo, jogos de azar.”

Segundo a diretora, durante essa escuta com crianças e adolescentes, os próprios entrevistados apontaram recomendações sobre como fazer o uso seguro da internet.

“Temos uma lista de sete recomendações para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, que vieram deles. Entre essas recomendações está a definição de um tempo limite para uso da internet. Eles mesmo estão pedindo limite. E isso vem aparecendo em várias pesquisas que temos feito. Eles também não se importam de o pai e de a mãe saberem o que eles estão fazendo. O problema é eles sentirem que a privacidade foi, de alguma forma, ultrapassada”, explicou Harika.

As demais recomendações feitas por esses adolescentes citam a necessidade de acompanhamento e orientação conforme a faixa etária, o estabelecimento de regras de maneira dialogada, exemplos de uso inadequado e suas consequências, a garantia de um espaço seguro para que possam pedir ajuda e orientação e a proposição de mais atividades interativas fora das telas.