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O relator da Comissão Parlamentar Mista da Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, o chamado “Careca do INSS”.

Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado nesta segunda-feira (22). Gaspar solicitou a prisão preventiva de Oliveira Costa por risco de fuga e a prática de novos crimes e também a prisão em flagrante de crime de ocultação documental.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o pedido de prisão em flagrante deve ser votado até o final da reunião do colegiado. O senador observou, entretanto, que poderá reavaliar o pedido se a testemunha “decidir colaborar, contando a verdade”.

Para o relator, Oliveira Costa mentiu durante o depoimento e também ocultou provas do colegiado. O empresário é ligado a diversas empresas investigadas no esquema que desviava dinheiro de aposentados e pensionistas. 

Entre as empresas, nas quais Oliveira Costa atuou como diretor financeiro ou representante legal estão Vênus Consultoria, a Curitiba Consultoria, Prospect Consultoria e a ACCA Consultoria Empresarial, todas ligadas ao “Careca do INSS” e que entre os sócios constam o ex-diretor do INSS Alexandre Guimarães e também Thaisa Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho.

O relator da CPMI disse que, em 2023, a Prospect movimentou mais de R$ 33 milhões, e acima de R$ 70 milhões em 2024, em uma de suas contas. Em outra conta, as movimentações somaram mais de R$ 46 milhões, em 2023; e R$ 40 milhões, em 2024. A ACCA consultoria movimentou R$ 10 milhões em 2023, e 30 milhões, em 2024.

“Esta CPMI não vai ser lugar para impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa. Mas derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas”, disse o relator.

Em outras empresas ligadas ao esquema e que Oliveira Costa também atuou, como ACDS Call Center e Brasília Consultoria Empresarial, as movimentações foram de R$ 4 milhões (2023) e R$ 33 milhões (2024). Na Brasília Consultoria, foram R$ 33 milhões e R$ 48 milhões, respectivamente em 2023 e 2024. Já a CDS Calcenter, também sob sua representação, teria operado mais de R$ 4 milhões. 

“Este cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, praticando crimes, se encontrando com outros investigados e isso só seria suficiente para estes depoimentos serem acobertados”, continuou. 

Gaspar afirmou que o esquema passava pelo repasse de pagamentos de documentos fiscais às empresas envolvidas no esquema, a partir das ordens do “Careca do INSS”.

Na CPMI, Oliveira Costa disse que entre suas atribuições estava a emissão das notas fiscais fraudulentas, de serviços não prestados.

Preventiva

O pedido de prisão preventiva deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação do ministro André Mendonça, uma vez que o ministro Luiz Fux concedeu um habeas corpus a Oliveira Costa, de não ser obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.

O habeas corpus também impede eventual ordem de prisão caso o depoente opte pelo silêncio durante o depoimento. 

Antes de começar a oitiva, Oliveira Costa leu um documento afirmando que deixou o cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes, entre elas a Vênus Consultoria, no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o seu nome.

Ele disse ainda que não ordenou ou participou do pagamento de propina e que tenha sido sócio de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, em qualquer empresa. 

“Jamais fui sócio de qualquer negócio ao lado de Antônio Camilo. Atuei apenas em quatro de suas empresas no papel de administrador financeiro e nada mais além disso”, relatou.

“Desconheço os motivos pelos quais relatórios, investigações ou inquéritos me apontam como sócios de algumas das empresas investigadas. Talvez, isso se deva ao fato de eu ter figurado como administrador financeiro nos estatutos sociais. Repito, jamais fui sócio de qualquer empresa com o senhor Antônio”, concluiu.

O depoimento prossegue com as perguntas dos integrantes da CPMI.

O grupo Latam anunciou a compra de 24 aeronaves da Embraer. O acordo prevê ainda mais 50 unidades (opções de compra). As primeiras aeronaves devem ser entregues no segundo semestre de 2026. 

O acordo tem valor de US$ 2,1 bilhões. O modelo E195-E2 irá reforçar as operações regionais da companhia aérea. O modelo tem autonomia de voo em escala continental, ligando cidades como São Paulo e Lima, por exemplo.

“A decisão do grupo LATAM é baseada na excelente eficiência do Embraer E195-E2 e sua versatilidade, que nos permitirão seguir em nossa trajetória de crescimento com rentabilidade, ampliando essa conectividade por meio da abertura de novos destinos, oferecendo ainda mais opções aos nossos passageiros, aproximando comunidades e impulsionando também o desenvolvimento econômico e social”, afirmou Roberto Alvo, CEO do LATAM Airlines Group, por meio de nota.

Em sua frota, o grupo já conta com aeronaves da Boeing e da Airbus. A Embraer, líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos, já atende a Azul.

O anúncio foi comemorado pelo governo federal. Em uma postagem nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a compra das aeronaves consolida a Embraer “como uma das maiores fabricantes de aeronaves do mundo e fortalece nossa indústria e nosso setor aéreo. Mais emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil”. 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que os investimentos irão gerar mais de 2 mil empregos diretos, “além da ampliação de nossa conectividade no país e na América do Sul, fortalecendo sobretudo a aviação regional do Brasil. Isso dialoga com o crescimento da aviação, com o fortalecimento do turismo de negócios e de lazer, que geram emprego e renda no Brasil”, disse, em nota.

Os produtos da Embraer estavam incluídos no tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre o Brasil. No entanto, a fabricante livrou-se da taxação no final de julho, quando o governo Trump anunciou uma lista de cerca de 700 produtos considerados exceções, na qual constavam aeronaves, motores, peças e componentes de aviação.

Ações 

O acordo refletiu nas ações das empresas na Bolsa da Valores.

As ações da Embraer fecharam na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), com alta de 4,63%, e na bolsa de Nova York, com alta de 4,02%.

A Latam teve alta de 0,95% na Bolsa de Nova York.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o julgamento a ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No despacho proferido nesta segunda-feira (22), Moraes pediu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, o agendamento das datas do julgamento.

Os réus deste núcleo são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Outros núcleos

Até o momento, somente os integrantes do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foram condenados.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é uma medida arbitrária.

Pelas redes sociais, o decano do STF considerou que a medida afronta a independência da Justiça brasileira e viola a soberania do Brasil.

“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.

Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na função de relator das ações penais sobre a trama golpista.

“É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, afirmou.

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Solidariedade

O ministro Flávio Dino também prestou solidariedade a Moraes e sua esposa e lamentou que as relações entre Brasil e dos Estados Unidos sejam atingidas.

“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.

Sanções

Em julho, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos.

A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, e proíbe transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo não encerra as investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Mais cedo, Gonet denunciou os dois pelo crime de coação no curso do processo. O procurador entendeu que ambos fomentam a adoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte.

Em uma nova manifestação enviada ao STF após a denúncia, Gonet disse que “a escala delitiva” dos acusados pode ter desdobramentos na investigação.

“A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória”, disse o procurador.

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Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado nesse inquérito, mas não foi denunciado. Ele continua na condição de investigado.

Em função da investigação sobre o tarifaço, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

No início deste mês, Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O governo brasileiro manifestou-se oficialmente sobre a imposição pelos Estados Unidos da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.

O comunicado diz ainda que o governo brasileiro recebeu o anúncio com indignação.

“Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, afirmou o Itamaraty.

O governo afirma também que Trump, ao aplicar esse recurso, politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, além ofender o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantém 201 anos de amizade.

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Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação norte-americana usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA, além da proibição de entrada no país.

Nesta segunda, o governo de Donald Trump impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. 

O anúncio ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator da ação e o presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky e outros expedientes em retaliação ao ministro e demais membros da Corte. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.

O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.

 

Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.

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Sanções

Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro – aliado político de Donald Trump. 

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a empresa Telegram removeu, do aplicativo de mesmo nome, grupos e canais que divulgavam e vendiam compostos à base de dióxido de cloro como substâncias eficazes na cura de várias doenças, incluindo câncer e autismo.

Além de não ter embasamento médico e científico, o dióxido de cloro é corrosivo e pode causar danos graves à saúde, especialmente em crianças. Apesar disso, tem sido ilegalmente vendido como um suposto “medicamento milagroso” desde a pandemia da covid-19.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da AGU, requisitou que o Telegram removesse os grupos na última sexta-feira (19). Na ocasião, o órgão também pediu que a empresa bloqueasse o uso e a pesquisa de palavras-chave (hashtags) que facilitem o acesso ao conteúdo.

“Trata-se, portanto, de manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõe manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre tema relevantíssimo, a saber, a saúde pública”, sustentou a procuradoria na notificação encaminhada ao Telegram na última sexta-feira.

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Segundo a AGU, a ação da procuradoria foi motivada por denúncias feitas ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao apurar as denúncias, as autoridades sanitárias identificaram 30 comunidades que costumavam recomendar os compostos para diferentes fins.

A Agência Brasil tentou contato com a Telegram e está aberta às manifestações da empresa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta segunda-feira (22), em São Paulo, que acredita que a taxa de juros deve começar a cair de “forma consistente e sustentável” em breve. Embora não tenha dado expectativas ou prazos para que isso ocorra, o ministro disse crer que, no próximo ano, “as coisas vão melhorar muito”.

“Acho que o juros vão começar a cair e vão cair, na minha opinião, de forma consistente e de forma sustentável”, reforçou. “Eu não sei em que momento, mas em algum momento ─ com os indicadores de inflação que nós estamos colhendo, com o dólar no patamar que está e com tudo que está acontecendo ─ eu acho que as coisas vão melhorar muito a partir do ano que vem. E eu acho que vai ser uma trajetória sustentável”, acrescentou.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a manutenção da Taxa Básica de Juros (Selic) em 15% ao ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para o controle da inflação, que é freada com o encarecimento do crédito e a desaceleração da economia.

No comunicado oficial, o Copom justificou a manutenção da Selic nesse patamar pela incerteza do ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”.

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Ao participar nesta manhã do evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual e realizado na capital paulista, o ministro defendeu que a alta na taxa de juros não se refere somente à questão fiscal no país.

“Existem outras coisas que explicam o juro no Brasil. Muitas outras coisas. O fiscal é muito importante, mas não é a única explicação para esse patamar de juros”, disse ele.

Ainda durante o evento, o ministro ponderou que a política fiscal não depende só do Executivo, mas que também é responsabilidade do Judiciário e do Congresso Nacional. Haddad ressaltou ainda que é preciso criar condições políticas para que o arcabouço fiscal seja fortalecido.

“Para ele [arcabouço] ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar: ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, explicou o ministro.

Uma linha de crédito que possibilita liquidar ou amortizar dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos foi criada pelo governo federal. A medida consta da Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

De acordo com o Planalto, a resolução cria uma linha de crédito rural de até R$ 12 bilhões permitirá liquidar ou amortizar parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento.

A medida inclui operações que já tenham sido objeto de renegociação ou de prorrogação, contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e contratadas pelos demais produtores rurais.

Estão também incluídas as operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que:

• Tenham sido originalmente contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024, e que estavam em situação de inadimplência em 5 de setembro de 2025;
• Tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento da parcela ou da operação previsto para o período de 5 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2027 e estejam em situação de adimplência na data de contratação desta linha de crédito.

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Produtores rurais e cooperativas

A linha de crédito beneficiará produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária, na qualidade de produtor rural.

“O empreendimento financiado deve estar localizado em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em, pelo menos, dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, em decorrência de enxurradas, alagamentos, inundações, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem, com reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”, explica o Planalto.

Podem também acessar a linha de crédito, “produtores que tenham duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção em, pelo menos, duas das três principais atividades agrícolas, levando-se em conta critérios para o cálculo da perda, determinados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária”.

A linha de crédito terá os seguintes limites:

• Até R$ 250 mil para beneficiário do Pronaf;
• Até R$1,5 milhão para beneficiário do Pronamp;
• Até R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.

O reembolso terá prazo de até nove anos, incluído até um ano de carência, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.

Interessados em acessar esse crédito devem ficar atentos ao prazo para contratação, que vai até 10 de fevereiro de 2026.