Saiba como foram os dois votos pela condenação de Bolsonaro no STF


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (9) o terceiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Até agora, o placar pela condenação está 2 votos a 0 e ainda faltam o voto de três ministros.

Pela manhã, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro dividiu o voto em 13 “atos executórios” e apresentou slides para expor os documentos e depoimentos que a seu ver comprovam o envolvimento dos réus com a trama golpista. Moraes salientou não haver dúvidas da existência de uma tentativa de golpe de Estado, diante sobretudo da quebradeira ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Na parte da tarde, foi a vez de o ministro Flávio Dino votar pela condenação dos réus. Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.  

Dino adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, por entender que eles tiveram participação de liderança no processo. No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio. 

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Julgamento

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Depois dos votos de Moraes e Dino, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.



EBC

Chegada de uma frente fria não impede veranico no Rio de Janeiro


A aproximação  de uma frente fria vinda do oceano influenciou o tempo na cidade do Rio de Janeiro, mas, mesmo assim, o carioca teve um dia de veranico, em pleno inverno, com a temperatura máxima ultrapassando os 37ºC. 

O céu esteve com poucas nuvens, sem registro de chuva. Os ventos variaram de moderados a fortes, com ocasionais rajadas muito fortes, e as temperaturas em elevação em relação ao dia anterior, com a mínima registrada de 16,9°C às 6h na estação da Vila Militar, na zona oeste, e máxima registrada de 37,1°C às 12h45min na estação Barra/Riocentro, também na zona oeste. 

De acordo com o Sistema Alerta Rio, devido à passagem da frente fria, a previsão para o período da noite é de chuva fraca a moderada de forma rápida e isolada. Os ventos estarão moderados a fortes.

Por causa do vento forte que atinge a cidade desde o final da manhã, o Sistema Alertas Rio emitiu um aviso meteorológico, alertando que “com a passagem de uma frente fria em alto-mar, as rajadas e ventos muito fortes, com velocidade acima de 76 km/h, podem atingir toda a capital fluminense”. 

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O sistema avisa ainda que “a partir da noite, a previsão é de ventos moderados a fortes, entre 18,5 km/h a 75,9 km/h”.

Devido à ventania, houve queda de árvores sobre a rede de alta tensão em vários pontos da cidade. Equipes da concessionária de distribuição de energia Light estão mobilizadas para atender aos usuários que ficaram sem energia elétrica.

Houve registro de vento muito forte na estação meteorológica de Marambaia, na Restinga da Marambaia, com ventos de 76,7km/h. Na Base Aérea de Santa Cruz houve registro de vento de 66,6km/h; no Forte de Copacabana, de 65,2km/h e no Aeroporto Santos Dumont, de 62,9km/h.



EBC

Dino diz que crimes da trama golpista não podem ser anistiados


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados.

A declaração do ministro ocorre em meio à tentativa de aliados de Bolsonaro de aprovar, no Congresso, um projeto de lei para anistiar o ex-presidente da eventual condenação pelo Supremo.   

No início de seu voto, Dino citou precedentes do STF e disse que nunca houve no Brasil anistia para os “altos escalões do poder”.

“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.

Os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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Ameaças dos EUA

O ministro também acrescentou que “agressões e ameaças de governos estrangeiros” não influenciam no julgamento e são “fatores extra-autos”.

“Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, completou.

O ministro Flávio Dino é o segundo a votar no julgamento da Primeira Turma do Supremo sobre a trama golpista.

A votação começou na manhã de hoje. Primeiro a votar, o relator, ministro Alexandre de Moraes, se manifestou pela condenação de Bolsonaro e seus aliados. 

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Acompanhe ao vivo 

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.



EBC

Ao vivo: STF retoma julgamento de Bolsonaro; Dino é o segundo a votar 


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

A votação começou na manhã de hoje e foi suspensa por volta das 14h30, após o relator, ministro Alexandre de Moraes, votar pela condenação de Bolsonaro e seus aliados. 

O ministro Flávio Dino é o segundo a votar e profere seu voto neste momento.

O tempo de pena deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Durante cinco horas de voto, Moraes disse que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa e citou a atuação que os demais acusados tiveram na tentativa de golpe do Estado.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Hoje, foi iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. 

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Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.



EBC

Pesquisa revela que menos de 40% dos alunos valorizam professor


Os chamados anos finais do ensino fundamental – que compreendem o 6º, 7°, 8º e 9 º anos – são considerados uma etapa escolar peculiar, que enfrenta desafios próprios ao reunir os estudantes que estão na transição da infância para a adolescência. Para subsidiar a criação da primeira política nacional voltada para esta etapa, foi lançada nesta terça-feira (9) uma pesquisa que ouviu mais de 2,3 milhões de estudantes em 21 mil escolas do país.

Os resultados apontam que mais da metade dos estudantes diz se sentir acolhida pela escola, mas menos de 40% dizem respeitar e valorizar o professor.   

O estudo é fruto de uma parceria do Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Itaú Social. A pesquisa foi realizada durante a Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas, mobilização que engajou o equivalente a 46% das instituições de ensino que oferecem os anos finais nas redes municipais, estaduais e distrital em todo o Brasil.  

Durante o lançamento do relatório, em Brasília, a secretária da Secretaria de Educação Básica (SEB), do MEC, Katia Schweickardt, afirmou que a escuta dos adolescentes do 6º ao 9º ano ajuda o Poder Público a entender que “todos aprendem de um jeito diferente” e que todo mundo sabe algo, baseado nas experiências individuais. 

Katia Schweickardt explica que é preciso adaptar as salas de aulas para essa realidade multisseriada, ou seja, com alunos de diferentes perfis. “Todo mundo aprende de um jeito diferente. O que a gente precisa é preparar os professores, o equipamento escolar, a comunidade, todo mundo para essas especificidades.”

A secretária do MEC destaca que este preparo passa pelo currículo escolar.  

“Currículo, que não é só um conjunto, uma lista de desejos de conteúdo e práticas pedagógicas que a gente põe em um documento e deixa na gaveta. Currículo, de fato, é uma perspectiva de vivência, de existência de uma escola que é significativa”, disse. 

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A representante da organização da sociedade civil Roda Educativa, a pedagoga Tereza Perez, concorda que é preciso enxergar as diferentes composições das salas de ensino, sob pena de provocar a evasão escolar e o abandono dos estudos.  

“A máquina da educação escolar busca homogeneizar as aprendizagens, por meio de um ensino único, negligenciando a heterogeneidade e a diversidade existente em todas as salas de aula. Esse fato, embora reconhecido, não provoca mudanças significativas na forma de ensino e, muitas vezes, culpabiliza alunos que não aprendem, usando a reprovação como o único recurso para que aprendam. Na maioria das vezes, também, não atingem o seu propósito de aprendizagem, gerando evasão e abandono”, destacou. 

Pesquisa 

As percepções dos alunos, colhidas em questionários e dinâmicas coletivas, foram dividas em dois grupos: os alunos mais novos, do 6º e 7º ano, e os mais velhos, do 8º e 9º anos. Apesar da pouca distância de idade, é possível encontrar importantes contrastes entre as respostas.   

A pesquisa buscou identificar a opinião dos alunos sobre a escola, conteúdos para desenvolvimento pessoal, atividades essenciais para o futuro, formas de aprendizagem, convivência, entre outros. De forma geral, estudantes dos 8º e 9º anos têm uma visão menos positiva sobre a escola do que aqueles de 6º e 7º anos.   

A superintendente do Itaú Social, Patrícia Mota Guedes, lembrou que o Brasil tem histórico de décadas sem qualquer política voltada à educação na adolescência e que, desde 2023, o MEC, com o projeto da Escola das Adolescências, passou a dialogar com estudantes, gestores educacionais e diferentes setores da sociedade civil e acadêmicos, além de organismo internacionais para trabalhar em conjunto em direção a um objetivo comum. 

“Nenhum outro país que a gente acompanha teve coragem de escutar os adolescentes como parte da política pública. Então, é com esse exemplo de construção de convergências, de escuta, que o MEC conseguiu criar convergências de diferentes territórios, de diferentes setores da sociedade civil brasileira. Nesse sentido, reafirmamos nosso propósito de não deixar nunca mais os anos finais [do ensino fundamental] serem uma etapa esquecida”, defendeu. 

Acolhimento  

No quesito “acolhimento e pertencimento”, 66% dos mais jovens disseram que se sentem acolhidos pela escola – 27% veem a experiência como parcial e 7% discordam. Já entre os mais velhos, apenas 54% sentem-se amparados, 33% se consideram “mais ou menos” acolhidos e 13% discordam.   

Na mesma temática, 75% dos estudantes dos 6º e 7º anos afirmaram que confiam em pelo menos um adulto na escola, mas apenas 58% sentem-se verdadeiramente acolhidos por esses adultos. Entre os do 8º e 9º anos, o percentual de acolhimento cai para 45%.  

A pesquisa destaca que, em escolas com maior proporção de estudantes em situação de vulnerabilidade, 69% percebem a escola como espaço de acolhimento, contra 56% em contextos de menor vulnerabilidade.  

Socialização  

Ao investigar como os alunos se sentem em relação aos relacionamentos e à socialização na escola, 65% dos estudantes dos 6º e 7º anos concordam que a escola favorece amizades e interações sociais, com 29% considerando “mais ou menos” e 6% discordando. Para os do 8º e 9º anos, 55% concordam, 35% avaliam como “mais ou menos” e 10% discordam.   

O relatório destaca ainda que oito em cada dez estudantes (84% nos 6º e 7º anos e 83% nos 8º e 9º anos) têm amigos com quem gostam de estar na escola. No entanto, o estudo alerta para os desafios na relação aluno-professor: apenas 39% dos mais novos e 26% dos mais velhos afirmam respeitar e valorizar os professores. 

A aluna da rede pública de ensino de Rio Branco, Dandara Vieira Melo, de 13 anos, que estava bastante atrasada nos estudos devido a mudanças de município e outras questões familiares, foi atendida no Programa Travessia, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para o Brasil, juntamente com governo do Acre. 

Ao diminuir a distorção idade-série, a adolescente vê a escola de outra forma. “É um lugar para que eu possa aprender mais, conhecer novas culturas, novas pessoas e para fazer novas amizades”, definiu Dandara, que estava presente no lançamento da pesquisa. 

Formação  

Sobre os conteúdos e conhecimentos que consideram mais importante para o seu desenvolvimento, os estudantes mais novos citaram as disciplinas tradicionais (48%), seguido pela categoria corpo e socioemocional (31%) que inclui temas como esportes, bem-estar e saúde mental. Na sequência aparecem as chamadas habilidades para o futuro (21%), como educação financeira e tecnologia, seguida pelo tema “direitos e sustentabilidade (13%).  

Entre os alunos do 8º e 9º anos, as disciplinas tradicionais são apontas por 38% como muito importante para o desenvolvimento, seguida pela dimensão corpo e socioemocional (29%), habilidades para o futuro (24%) e direitos e sustentabilidade (13%). 



EBC

Estados e DF devem padronizar Autorização de Supressão de Vegetação


Todos os estados e o Distrito Federal (DF) terão que adequar as informações do serviço de emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), também chamada de uso alternativo do solo, ao padrão nacional adotado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O serviço atende às empresas e produtores rurais que queiram submeter projetos, com a necessidade de retirada de vegetação nativa em propriedade privada.

Segundo o coordenador-geral de Gestão e Monitoramento de Uso da Flora do Ibama, Allan Valezi Jordani, o objetivo da mudança é uniformizar os dados disponibilizados pelas unidades da federação e também dar maior transparência aos processos de uso de solo no Brasil. “A ideia é ter parâmetros e critérios mínimos, como, por exemplo, a análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural], que foi uma das etapas acrescentadas como condicionante para a emissão da autorização”, explica.

A mudança foi resultado da aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reúne representantes da sociedade civil, como empresários, trabalhadores e organizações ambientais, além das três instâncias de governos federal, estadual e municipal.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu, as unidades da federação terão ainda 180 dias para promover as mudanças necessárias. “A gente vai precisar de um exercício nas regulamentações estaduais, mas isso é inerente a viver em uma Federação, onde cada estado tem a sua regulamentação”, destacou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, durante a votação da resolução.

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Atualmente, os estados recebem os pedidos de ASV, analisam a regularidade e lançam essas informações no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para emitir o documento. De acordo com Jordani, o procedimento permanecerá o mesmo, mas as informações entregues não poderão seguir padrões diferentes do sistema administrado pelo Ibama.

“A gente tem muito problema de integração, porque nem todos os estados da federação utilizam o Sinaflor. Alguns estados utilizam sistemas próprios. Agora, esses sistemas precisam estar integrados com o Sinaflor, para que todas as informações sejam constantes no sistema federal”, explica.

Sem integração, os dados ficam ausentes no Sinaflor, e essa ausência não permite ao poder público constatar se as propriedades cumprem os requisitos de preservação de vegetação nativa existentes no Código Florestal, como a reserva legal estabelecida por bioma e a conservação das Áreas de Proteção Ambiental.

“A ideia, no final, é que a gente tenha um sistema transparente, que possa ter informação para subsidiar a política pública de gestão florestal, tanto pela sociedade civil quanto pela própria administração pública”, conclui Jordani.

A ministra do Meio Ambiente  e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a construção democrática da resolução e destacou, por meio de nota: “Em um ambiente não democrático, perderíamos toda essa capacidade de aportar tamanhas contribuições para a gestão pública e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.”



EBC

Lula sanciona lei que estabelece ações para reduzir partos prematuros


Em 2023, mais de 303 mil gestantes deram à luz a bebês que ainda não haviam completado 37 semanas de gestação. Além de colocar o país entre as dez nações com os maiores números de casos de partos prematuros, o resultado aponta para um grave problema de saúde pública.

O Ministério da Saúde alerta que, ainda que muitos bebês nascidos prematuramente se desenvolvam bem, sem sequelas, é fato que “o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas”.

Para fazer frente a esta questão que, segundo a Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros (Prematuridade), “exige políticas públicas consistentes, informações qualificadas e união de esforços”, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, a lei que estabelece como uma prioridade para o Poder Público reduzir o número de mortes de crianças nascidas prematuramente e de óbitos das mães.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), a Lei nº 15.198/2025 define ações prioritárias que o Poder Público deverá implementar para enfrentar e reduzir a mortalidade de bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação e a mortalidade materna.

Já durante o acompanhamento pré-natal, as equipes de saúde deverão alertar as gestantes sobre os sinais e os sintomas do trabalho de parto prematuro, procurando identificar, tratar, referenciar e acompanhar grávidas com fatores de risco de parto prematuro.

Quando em trabalho de parto prematuro, a gestante deverá ser encaminhada para uma unidade especializada. Se o bebê nascer antes de completadas 28 semanas de gestação, a prematuridade será classificada como extrema. Os partos realizados entre 28 e 31 semanas e 6 dias serão considerados de prematuridade moderada, e as crianças nascidas entre 32 e 36 semanas de gestação serão casos de prematuridade tardia.

Os cuidados a serem dispensados aos bebês prematuros devem levar em conta o peso da criança no momento do nascimento. O Poder Executivo poderá estabelecer normas de cuidados básicos a serem cumpridas pelas unidades de saúde regionais, conforme a classificação de prematuridade, e que poderão contemplar a utilização do método canguru e a necessidade de profissional treinado em reanimação neonatal.

As mesmas normas do Poder Executivo também poderão estabelecer o direito dos pais acompanharem os cuidados com o prematuro em tempo integral, bem como a necessidade da criança nascida prematuramente ser atendida em unidade de terapia intensiva (UTI) especializada, por equipe multidisciplinar qualificada; a prioridade de atendimento pós-alta hospitalar; a necessidade de acompanhamento pós-alta em ambulatório especializado com equipe multidisciplinar até, no mínimo, dois anos de idade; o calendário especial de imunizações e a necessidade de acompanhamento psicológico dos pais durante o período de internação do prematuro.

A lei também oficializa o Novembro Roxo como o mês da conscientização sobre o parto prematuro. Durante todo o mês, o Poder Público deverá realizar atividades com foco na prevenção e conscientização sobre o tema. O texto legal também designa o dia 17 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade, de forma a coincidir com o Dia Mundial da Prematuridade. E a semana do dia 17 como Semana da Prematuridade.

Como a lei só entra em vigor daqui a 120 dias, as datas não necessariamente se aplicariam este ano, mas há anos o Ministério da Saúde já celebra o Novembro Roxo.



EBC

Evento mundial discute novas estratégias de combate à gripe aviária


Autoridades, especialistas e representantes do setor privado discutem, a partir desta terça-feira (9), em Foz do Iguaçu, no Paraná, as melhores estratégias para prevenir e combater a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), nome oficial da gripe aviária. Dados da Organização Mundial de Saúde Animal apontam que quase 2,5 mil surtos foram registrados nas Américas, desde 2022, sendo 185 no Brasil.

Em maio deste ano, foi registrado o primeiro foco da doença em granja comercial do país, obrigando o abate de 17 mil aves, em Montenegro, no Rio Grande do Sul. Mas em menos de um mês, o foco foi debelado e o Brasil recuperou o status de país livre da doença. O episódio mostra, no entanto, os impactos sanitários e econômicos da gripe aviária, que é altamente infecciosa entre aves e pode contaminar outras espécies. Os casos em humanos são raros, mas o risco de morte é alto.

O evento, organizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), vai lançar a nova Estratégia Global 2024–2033 para a Prevenção e o Controle da IAAP, desenvolvida por grupos de trabalho do organismo internacional, em parceria com a Organização Mundial da Saúde Animal. O objetivo é apoiar a elaboração e implementação de planos de ação nacionais e regionais, e reduzir os riscos de que a doença ultrapasse fronteiras e se torne uma pandemia global.

De acordo com o representante da FAO no Brasil, Jorge Meza, um dos pontos essenciais para que esses planos sejam bem sucedidos é a comunicação. 

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“O aspecto principal de um sistema de segurança e defesa é garantir que todos tenham um nível adequado de informação e capacitação para atuar. Tanto o grande produtor quanto o pequeno precisam estar informados, capacitados e preparados para agir adequadamente diante de uma situação”, defende.

Meza enfatiza que os planos de combate à doença precisam considerar as diversas realidades do país, “não apenas as de grande escala comercial, mas também diferentes formas de produzir carne de aves”. 

“Seja, por exemplo, com aves confinadas ou com aves mais livres no pasto, em média e pequena escala”, avalia.

O representante da FAO no Brasil adianta que o evento também vai relembrar que o respeito às boas práticas de produção é essencial para a prevenção e o controle de surtos. E, para que todos os produtores sejam capacitados, é preciso antes que eles sejam cadastrados pelas autoridades afins.

“Todo produtor deve estar, de alguma forma, registrado, seja de pequena, média ou grande escala, e contar com uma plataforma onde possa se identificar como produtor e receber informações sobre o que implica produzir aves com inocuidade, quais são as consequências e de que maneira deve reagir frente a uma situação de risco”, acrescenta Jorge Meza.



EBC

Trama do golpe: Moraes nega cerceamento de defesa e rejeita preliminar


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (9), por rejeitar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus na ação contra o núcleo principal de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após perder as eleições em 2022. 

Em comum, as defesas dos oito réus na ação penal alegaram, por exemplo, o cerceamento de defesa por não terem tido tempo suficiente para analisar o grande volume de dados e documentos que foram anexados ao processo pela Polícia Federal (PF). 

Sobre esse ponto específico, Moraes disse que a alegação não procede, pois tais documentos ficaram vários meses à disposição. Ele disse ainda que o grande volume de dados ajuntados foram anexados ao processo à pedido das próprias defesas, que exigiram examinar materiais sem utilidade para o processo. 

“Não houve nenhum prejuízo à defesa”, repetiu Moraes diversas vezes ao votar pela rejeição das preliminares. 

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Outro ponto que voltou a ser questionado pelas defesas foi a postura do próprio Moraes que, como relator, teria atuado como “juiz inquisidor” – o que seria proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro. 

O ministro rebateu a acusação afirmando que também é competência do juiz buscar a produção de provas que esclareçam os fatos investigados, e que seria “inconcebível” pela legislação penal que o magistrado atuasse como “uma samambaia jurídica”. 

“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Só é uma alegação esdrúxula e mais: não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que eles deve fazer.” 

O ministro também votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, cuja nulidade voltou a ser pedida por todas as defesas. 

Julgamento 

Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. 

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô. 

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Foram reservadas sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalizar o julgamento.

Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão. 

Quem são os réus

        Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 



EBC

Ao vivo: acompanhe votação do julgamento de Bolsonaro no STF


Nesta terça-feira (9), a partir das 9h, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A partir desta sessão, os seis membros do colegiado iniciam a votação, uma vez que na primeira semana foram ouvidas a acusação, a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e os advogados de defesa dos oito réus. Acompanhe ao vivo no player abaixo.  

Como será a votação?

Foram reservadas as sessões dos dias 9,10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. Na terça-feira (9), os trabalhos serão abertos pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar. Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

  • Flávio Dino;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Cristiano Zanin.

Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.



EBC