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O governo do Rio adiou a inauguração da primeira fase da sede do Museu da Imagem e Som (MIS), na orla da praia de Copacabana, prevista para esta quinta-feira (25).

“A abertura do Museu da Imagem e do Som será adiada. Uma nova data será divulgada em breve”, diz nota divulgada pelo governo fluminense. Pelo cronograma, o local estaria aberto ao público a partir de sábado (28).

No entanto, está mantida a corrida prevista para o próximo domingo (29), intitulada MIS a MIS, que sairá da sede do museu, na Praça XV. Mais de 3 mil pessoas se inscreveram. Os corredores vão passar pelo Aterro do Flamengo, Enseada de Botafogo até a orla de Copacabana.

Atualmente, o estado aguarda escolha do novo governador por meio de eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após renúncia de Cláudio Castro.

De acordo com o presidente da Fundação MIS, Cesar Miranda Ribeiro, todo o acervo do MIS permanece preservado e acondicionado nas unidades históricas localizadas na Praça XV e na Lapa, na região central da cidade.

“A nova sede em Copacabana nasce com outra vocação: será um espaço voltado à tecnologia, exposições temáticas, à experimentação museológica e à ampliação do diálogo com o grande público, fortalecendo também o potencial turístico e educativo da cidade do Rio de Janeiro”, explicou.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.

A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais. 

Confira a lista de benefícios cortados:

• Auxílios natalinos
• Auxílio combustível
• Licença compensatória por acúmulo de acervo
• Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;
• Auxílio moradia
• Auxílio alimentação
• Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes
• Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados
• Assistência pré-escolar
• Licença remuneratória para curso no exterior
• Gratificação por encargo de curso ou concurso
• Indenização por serviços de telecomunicação
• Auxílio natalidade
• Auxílio creche

Vantagens Mantidas

O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.

Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão. 

O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira. 

Confira os penduricalhos mantidos

• Diárias
• Ajuda de custo para alteração do domicílio legal
• Pro labore pela atividade de magistério
• Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento
• Indenização de férias não gozadas
• Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto.

Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente R$ 16,2 mil, a Corte também validou o pagamento de outro benefício, a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, mais conhecido como auxílio por tempo de serviço (ATS), que também será limitado a 35%.

Dessa forma, juízes e membros do MP que estão em final da carreira poderão somar os dois limites de pagamento de penduricalhos e do auxílio, além do salário de R$ 46,3 mil.

Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, valor equivalente a 70% acima do teto.

As medidas definidas pelo Supremo valerão para a folha salarial de abril.

De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos. 

 

Quase metade dos empreendedores ou donos de negócios do Brasil pertencem à classe C, chamada classe média. Isso é o que aponta um estudo elaborado pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

De acordo com o estudo, o empreendedorismo, antes visto como uma fonte alternativa de renda momentânea ou emergencial, “tem se consolidado como uma aspiração de trabalho, fundamentada no desejo da ascensão social e, ao mesmo tempo, na perda de status do trabalho em regime de CLT”.

A flexibilidade, a autonomia e a expectativa de ganhos superiores têm sido os principais fatores para a escolha pela atividade. Para os interessados, abrir o próprio negócio pode oferecer melhores condições de vida e evitar longas jornadas de trabalho, deslocamentos exaustivos e, por vezes, ambientes de trabalho tóxicos ou abusivos.

“O sonho de ser dono do próprio negócio motiva milhões de homens e mulheres que lutam para manterem a si e suas famílias. E não apenas isso, mas geram emprego e renda e criam inclusão social, mobilizando comunidades inteiras em todo o país”, disse Décio Lima, presidente do Sebrae, em nota.

Lima destaca que o crescimento do setor depende de “fomento e o ambiente legal necessário para ampliar a produtividade e competitividade dessas empresas com políticas públicas que garantam acesso a crédito, inovação e capacitação”.

Ao analisar os dados, o economista e pesquisador Euzébio de Sousa, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), reforçou que o empreendedorismo é fundamental para o desenvolvimento do país, e defendeu qualificação do negócio.

“Nem toda abertura de CNPJ, nem todo trabalho por conta própria, nem toda prestação de serviços pode ser tomada automaticamente como expressão de iniciativa empreendedora. É necessário distinguir o empreendedorismo propriamente dito, associado à inovação e à ampliação da capacidade produtiva, das formas de trabalho subordinado disfarçadas de autonomia, muitas vezes organizadas por meio da pejotização, e também das atividades de mera subsistência que costumam ser chamadas de empreendedorismo por necessidade”, disse à Agência Brasil.

O empreendedorismo por necessidade, destacou Sousa, costuma ocorrer quando a pessoa abre um negócio por não ter encontrado opção satisfatória no mercado de trabalho, “situação comum em contextos de desemprego, informalidade elevada, baixos salários, precarização do trabalho e ausência de proteção social”.

Em sua visão, o empreendedorismo “não pode decorrer da pobreza ou da ausência de alternativas”.

“Quando isso ocorre, não se está diante do empreendedorismo inovador capaz de promover desenvolvimento, mas de estratégias defensivas de sobrevivência em um contexto de forte precariedade social e ocupacional”, explicou.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Andre Basbaum, participou, na terça-feira (24), em Brasília, da reunião do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

Esta foi a primeira participação da EBC no Conselho, marco que reforça o reconhecimento da relevância da comunicação pública no debate sobre o futuro da radiodifusão no Brasil.

O encontro reuniu conselheiros e presidentes de associações do setor para discutir a agenda da radiodifusão em 2026, com destaque para temas em tramitação no Congresso Nacional e os desafios tecnológicos que envolvem a evolução da televisão aberta.

Durante o almoço que antecedeu a reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também esteve presente e destacou o papel da ABERT na defesa da liberdade de expressão e da democracia.

Para Basbaum, a presença da EBC no Conselho Superior da ABERT representa uma oportunidade estratégica de diálogo e cooperação entre os diversos modelos de comunicação existentes no país, especialmente no contexto de implantação da TV 3.0, que deve começar a operar ainda este ano.

“A gente está muito focado na discussão da TV 3.0. Temos o David Butter, diretor-geral da EBC, conduzindo esse processo de forma muito precisa, alinhado com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em diálogo aberto e total com as outras emissoras públicas aqui de Brasília, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça”, afirmou Andre Basbaum.

Segundo o presidente da EBC, a participação no Conselho também reforça o papel da empresa no desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para a nova geração da televisão aberta, que promete ampliar a interatividade e a experiência do telespectador.

Após o almoço, o Conselho Superior da ABERT realizou sua primeira reunião do ano, conduzida pelo presidente do colegiado, Roberto Cervo Melão, e pelo presidente-executivo da entidade, Cristiano Lobato Flôres.

Na ocasião, foi feita a apresentação das atividades do Grupo de Trabalho do Rádio e apresentado o calendário de eventos da ABERT para 2026.

O grupo Latam recebeu nesta quarta-feira (25) as primeiras aeronaves compradas da Embraer, marcando a primeira vez na história que a maior companhia aérea da América Latina usará aeronaves fabricadas pela indústria brasileira.

Ao todo, serão incorporados 24 jatos modelo 195-E2, que deverão reforçar as operações regionais da Latam.

O evento de entrega dos aviões ocorreu no MRO, o principal centro de manutenção da Latam, em São Carlos (SP), e contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros e diretores da empresa área.  

“Isso é um casamento há muito tempo esperado”, disse Lula ao celebrar a concretização do negócio.

Anunciado ainda no ano passado, o acordo entre Latam e Embraer tem valor de US$ 2,1 bilhões, que ainda poderá ser ampliado com a aquisição de mais 50 novos jatos.

“[Esse casamento] é importante porque nós temos a terceira maior empresa produtora de aviões do mundo, que é a nossa Embraer”, acrescentou o presidente durante a visita.

A visita de Lula ocorre em um momento de expansão da companhia aérea no país, com investimentos estimados em US$ 4 bilhões entre 2023 e 2026, para ampliação da frota e aumento da conectividade nacional e internacional.

“O E2 vai aliar um produto brilhante da Embraer com um serviço absolutamente diferenciado da Latam. E, com isso, a gente vai conseguir chegar em mais cidades do que a gente chega hoje, vai conseguir crescer ainda mais”, afirmou o CEO da Latam no Brasil, Jerome Cadier.

Segundo ele, mais da metade do crescimento do setor no Brasil, no ano passado, foi puxado pela empresa, que soma 22,5 mil funcionários globalmente.

Já o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, afirmou que o jato E195-E2 é muito eficiente, e ter a bandeira da Latam na aeronave vai projetar a valorização do modelo internacionalmente.

“O E2 vai trazer oportunidades para a Latam melhorar a conectividade entre cidades menores, em um avião que é muito eficiente e muito confortável. Para nós, é muito importante ter a bandeira da Latam nesta aeronave, uma das maiores linhas aéreas do mundo. Atrás de cada avião desse, tem muitos empregos”, apontou Neto, ao lembrar que a Embraer emprega 23,5 mil funcionários no Brasil e no mundo.

Crescimento histórico

Presente ao evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, disse que os investimentos da Latam refletem um dos melhores momentos da história da aviação civil no Brasil, que cresceu de 97,7 milhões de passageiros aéreos transportados, em 2022, para 130 milhões, em 2025.

“Foi o maior crescimento da aviação no mundo e isso fortaleceu o turismo de negócios e o turismo de lazer. A nossa meta é, até o final de dezembro, chegar a 140 milhões de passageiros”, destacou.

O Latam MRO, em São Carlos, é o maior centro de manutenção aeronáutica da América do Sul.

Inaugurado há 25 anos, em 2001, pela então TAM, o local possui nove hangares e capacidade de realizar manutenção, reparos e produção de componentes em 16 aeronaves ao mesmo tempo.

Recebe para manutenção cerca de 60% da frota global da companhia e abriga mais de 2 mil funcionários. Até então, o local lidava com aeronaves fabricadas principalmente pelas gigantes internacionais Airbus e Boeing, e agora também cuidará dos reparos nos jatos da brasileira Embraer.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.. 

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

– descumprimento de medida protetiva de urgência.

A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças. 

* Com informações da Agência Senado

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou nesta quarta-feira (25) o Relatório de Monitoramento Global da Educação (Relatório GEM) 2026 sobre a situação mundial da educação.

Após cair 33% entre 2000 e 2015, a população fora da escola aumentou pelo sétimo ano consecutivo, subindo 3% desde 2015 e atingindo 273 milhões em 2024. Isso significa que uma em cada seis crianças, adolescentes e jovens em todo o mundo está excluído da educação. Outra conclusão do documento é que apenas dois terços dos jovens concluem a educação secundária.

Os principais fatores apontados são o crescimento populacional, crises e a redução de orçamentos.

Contagem Regressiva 

A Unesco afirma que essa população jovem é subestimada em pelo menos 13 milhões se informações suplementares de fontes humanitárias forem usadas para corrigir lacunas de dados nos dez países mais afetados por conflitos.

O relatório é o primeiro da série Contagem Regressiva para 2030, composta por três partes. A publicação seriada pretende avaliar o progresso da educação em termos de acesso e equidade (2026), qualidade e aprendizagem (2027) e relevância (2028-2029).

Matrículas

Com 1,4 bilhão de estudantes matriculados em 2024, as matrículas aumentaram em 327 milhões (30%) no ensino primário e secundário desde 2000. O Relatório de Monitoramento Global da Educação mostra que também houve aumento de 45% na pré-escola e de 161% no ensino pós-secundário (superior). Isso equivale a mais de 25 crianças que obtêm acesso à escola, a cada um minuto.

Por exemplo, a taxa de matrícula na educação primária da Etiópia aumentou de 18%, em 1974, para 84%, em 2024, e a expansão do acesso ao ensino superior na China cresceu em um ritmo sem precedentes, passando de 7%, em 1999, para mais de 60%, em 2024.

Educação pré-primária

O relatório avalia se uma criança de 5 anos está em sala de aula. Apesar do indicador global afirmar que 75% das crianças com essa idade tinha acesso à educação, os dados mostram que apenas 60% dos alunos do ensino fundamental tiveram pelo menos um ano de educação pré-primária.

Isso pode indicar um irreal sucesso da educação infantil ao incluir crianças que já “pularam” essa etapa de ensino (infantil) e foram direto para o ensino fundamental.

Permanência na escola

O documento mostra também que o progresso na permanência de crianças na escola desacelerou em quase todas as regiões desde 2015.

O destaque negativo é a desaceleração acentuada na África Subsaariana, sobretudo em razão do crescimento populacional. Diversas crises — incluindo conflitos — também comprometeram os avanços.

Outra região apontada pelo levantamento com milhões de crianças fora das salas de aula e sob maior risco de atraso educacional é o Oriente Médio, após o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã que forçaram o fechamento de muitas escolas da região.

“Mais de uma em cada seis crianças vive em áreas afetadas por conflitos, representando milhões a mais fora da escola, além daqueles identificados pelas estatísticas”, disse a Unesco.

Mas o progresso foi observado em alguns países, que reduziram as taxas de evasão em pelo menos 80% desde 2000.

É o caso de Madagascar e do Togo entre crianças; de Marrocos e Vietnã entre adolescentes; e de Geórgia e Turquia entre os jovens. No mesmo período, a Costa do Marfim reduziu pela metade suas taxas de exclusão nas três faixas etárias.

Entre 2000 e 2024, o México reduziu as taxas de evasão em mais de 20 pontos percentuais a mais que El Salvador; Serra Leoa aumentou as taxas de conclusão do primário 22 pontos a mais que a Libéria; e o Iraque aumentou sua taxa de conclusão do ensino médio 10 pontos a mais que a Argélia.

Conclusão do ensino

Mais crianças estão concluindo sua educação, e não apenas iniciando. Desde 2000, a taxa de conclusão escolar aumentou de 77% para 88% no ensino primário, de 60% para 78% nos finais do ensino fundamental (fundamental II) e de 37% para 61% no ensino médio. O ritmo de aumento tem sido, por exemplo, de um ponto percentual por ano no ensino médio desde 2000.

Nas taxas atuais de expansão, o mundo alcançaria 95% de conclusão do ensino médio apenas em 2105.

Repetência

As altas taxas de repetência caíram desde 2000 em 62% no primário e em 38% no ensino médio inferior.

A Unesco relata que muitas crianças ainda se matriculam tarde na escola e repetem anos em países de baixa e média-baixa renda, o que significa que muitos concluem cada ciclo com vários anos de atraso.

A lacuna entre a conclusão “no tempo certo” (entre três a cinco anos da idade oficial de formatura) e a conclusão “final” (mesmo que tardia) no ensino médio inferior é de quatro pontos percentuais globalmente, mas chega a nove pontos em países de baixa renda. “Uma diferença que vem crescendo desde 2005”, diz o relatório.

Universalização da educação

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) tem a meta central de garantir, até 2030, que todas as meninas e meninos concluam o ensino primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade. 

Desde 2022, 80% dos países comunicaram metas nacionais para pelo menos alguns dos oito indicadores do ODS 4 a serem alcançados até 2030.

O progresso para alcançar as metas é monitorado anualmente pela Unesco.

O Relatório GEM 2026 da Unesco releva que muitos países têm registrado progressos significativos, o que evidencia a importância do contexto nacional na definição de metas e na formulação de políticas.

Equidade

Ao analisar a educação mundial nos últimos anos, em grande medida, as disparidades de gênero na educação primária e secundária foram reduzidas na média. No Nepal, por exemplo, as meninas alcançaram rapidamente os meninos, e, em algumas regiões, os superaram, graças a reformas sustentadas em favor da igualdade de gênero.

Educação inclusiva 

Desde 2000, a proporção de países com leis de educação inclusiva aumentou de 1% para 24%, enquanto a daqueles que incluem em suas leis o ensino inclusivo para crianças com deficiência cresceu de 17% para 29%. A proporção de países que adotaram uma definição de educação inclusiva aumentou de 68% em 2020 para 84% em 2025; destes, a parcela cuja definição vai além da deficiência aumentou de 51% para 69%.

Entre 1998 e 2023, em 158 países, a proporção de pessoas com 12 anos de escolaridade obrigatória aumentou de 8% para 26%; em 130 países, a duração média da educação gratuita aumentou de 10 anos para 10,8 anos.

Financiamento da educação

A proporção de países que utilizam quatro mecanismos de financiamento e aproveitam seu potencial para beneficiar populações desfavorecidas no ensino fundamental e médio – transferências para governos subnacionais, para escolas e para alunos e famílias – aumentou de quatro a seis vezes nos últimos 25 anos. Os programas de merenda escolar, que partiram de uma base mais alta, dobraram de tamanho.

Na educação pré-primária, 54% dos países transferem recursos para instituições que atendem crianças desfavorecidas, 26% transferem recursos para as famílias por meio do Ministério da Educação e 55% transferem recursos para as famílias por meio de algum outro ministério.

No ensino superior, 1 em cada 3 países não cobra mensalidades em universidades públicas, quase 1 em cada 2 países subsidia o alojamento estudantil, 4 em cada 10 apoiam o transporte e pouco menos de 3 em cada 10 subsidiam livros didáticos.

Recomendações

Com a aproximação do prazo de 2030 e os países rumo a cumprimento do ODS 4, a Unesco entende que os processos de definição de metas dos países podem ser mais firmemente incorporados aos processos nacionais de planejamento e orçamento, com base nas taxas de progresso anteriores e nas experiências de outros países. O organismo recomenda que essas metas sejam melhor comunicadas internamente. 

A Unesco defende que é necessário um uso mais eficiente dos dados disponíveis em pesquisas e censos para monitorar a participação e a equidade na educação.

Para a formulação de políticas públicas, a Unesco enfatiza que é preciso aprimorar o monitoramento da educação por meio da produção de estatísticas com informações mais precisas sobre participação e aproveitamento escolar.

As políticas também precisam ser monitoradas, e não apenas os resultados e os impactos.

A Unesco valoriza os intercâmbios entre países para gerar ideias, mas alerta que experiências estrangeiras devem ser analisadas e filtradas para o que é aplicável à realidade local de cada país.

O organismo internacional observa também que o desenvolvimento de políticas educacionais deve ser pautado pela equidade e os resultados devem ser avaliados.

Para acessar o conteúdo completo do Relatório GEM 2026, clique aqui.

O Ministério da Previdência Social realiza neste final de semana – dias 28 e 29 de março – mutirão em todas as regiões do país, para atender a mais de 37 mil segurados para concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais. A finalidade é reduzir o tempo de espera dos segurados.

As perícias serão feitas por meio de atendimentos presenciais e de perícia conectada, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos.

A perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, mantendo também a autonomia do perito em decidir a modalidade do atendimento.

Os mutirões são feitos de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir mais agilidade na análise dos benefícios.

A finalidade é avaliar a real existência de doença ou lesão e constatar se há incapacidade laboral (temporária ou permanente) para o trabalho. Ao todo, 132 agências da Previdência Social vão participar do mutirão. 

Agendamento

Os segurados que desejarem antecipar as perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Após a confirmação do agendamento da avaliação médico pericial, o requerente deverá comparecer à agência da Previdência no dia e horário marcados.

A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.

O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi enviado na terça-feira (24) ao Congresso Nacional. Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.

Novas alíquotas

A legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. No caso das apostas online (bets), a alíquota subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.

Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.

Impacto direto

No relatório, a Receita detalhou de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026:

• R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
• R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
• R$ 260 milhões: taxação de bets

Ao todo, o impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.

Benefícios cortados

Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais. A redução atinge incentivos ligados a tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.

Somadas, as ações tributárias – tributação de bets, fintechs e de JCP; e redução de benefícios fiscais –  devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.

Contas públicas

Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. O valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao considerar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos do arcabouço fiscal, as projeções para as contas públicas mudam. Em vez de superávit, a estimativa é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Bloqueio

Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não-obrigatórias). Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário porque, de acordo com o relatório, o governo projeta superávit de R$ 3,5 bilhões.

O bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:

• R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
• R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.

As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço chegaram a R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.

Cenário econômico

O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas:

• PIB: crescimento de 2,33% em 2026, contra previsão de 2,44% divulgada no Orçamento;
• Inflação oficial pelo IPCA: 3,74%, contra estimativa anterior de 3,6%.

O governo também revisou receitas com royalties de petróleo para cima em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.

O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de março.