Caso Henry Borel: Monique Medeiros é demitida pela prefeitura do Rio


Acusada de homicídio por omissão na morte do filho, Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto aos 4 anos, foi demitida do cargo de professora da prefeitura do Rio. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio na edição desta quarta-feira (25). 

Ela deixou a penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no início da noite dessa segunda-feira (23) e está em casa. Acusada de participação na morte do filho Henry Borel deixa a cadeia.

A soltura foi determinada pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, após o julgamento do caso Henry Borel ter sido adiado. A magistrada aceitou o pedido da defesa de relaxamento de prisão de Monique porque, com o adiamento, poderia incorrer em excesso de prazo.

No plenário, a defesa de Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, padrasto de Henry e também acusado pelo crime,  pediu o adiamento do júri por falta de acesso às provas. Após o indeferimento do pedido pela juíza, os cinco advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa medida, o julgamento foi adiado para 25 de maio próximo.

Na segunda-feira (23), começaria o julgamento dos réus, Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, padrasto de Henry Borel, acusados da morte da criança, na madrugada de 8 de março de 2021. 

Henry morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o padrastro, Dr. Jaririnho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio.

O menino ainda chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.

No entanto, o laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.

Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.

A denúncia aponta que no dia do crime, Jairo Santos Júnior, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente exercida contra a vítima, causou-lhe lesões corporais que foram a causa única de sua morte, tendo a mãe, Monique Medeiros, garantidora legal da vítima, se omitido de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para o crime de homicídio de seu filho.

De acordo com o MPRJ, em outras três ocasiões, no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimentos físico e mental com emprego de violência.

 



EBC

Lei Antifacção é publicada no Diário Oficial da União


A edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann).


Brasília (DF), 31/10/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula assina Lei Antifacção – Ricardo Stuckert/PR

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.

A legislação prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para tais crimes.

Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:
 

versão final foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Porém, dois trechos foram vetados pelo presidente Lula. 

Um deles foi considerado inconstitucional por permitir o enquadramento de infratores na lei, mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas.

O outro implicava perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.

Veja mais detalhes no Repórter Brasil, da TV Brasil:



EBC

Rio antecipa Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe


O município do Rio de Janeiro antecipou a campanha nacional de vacinação contra a influenza marcado para o próximo sábado (28). A Secretaria Municipal de Saúde iniciou nesta terça-feira (24), a partir das 14h, a campanha de imunização contra a gripe. Todas as pessoas a partir dos seis meses de idade podem receber a vacina, que estará disponível nas salas de vacinação da Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde) e nas três unidades do Super Centro Carioca de Vacinação.

A influenza é uma infecção respiratória aguda causada principalmente pelos vírus dos tipos A e B. A vacinação anual é considerada a principal forma de prevenção, pois reduz o risco de agravamento da doença, internações e mortes, além de proteger durante o período de maior circulação dos vírus. Em 2025, a cidade do Rio registrou 1.036 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) provocados por influenza, com 144 óbitos.

“A gripe é a doença mais preocupante do nosso calendário epidemiológico e, como o pico de casos acontece nos próximos meses, é importante que as pessoas procurem se vacinar agora, para estarem protegidas desde já. No ano passado, 89 mil doses da vacina contra a gripe foram incineradas porque as pessoas não foram se vacinar. Não podemos deixar isso acontecer, disse secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, acrescentando que todas as pessoas com seis meses ou mais devem ir aos postos para atualizar a imunização, principalmente as crianças e os idosos, que são mais vulneráveis aos efeitos da gripe. Nosso objetivo é vacinar 2,5 milhões de pessoas.”

Onde se vacinar

A campanha de vacinação contra a gripe este ano vai até o dia 30 de maio. A vacina estará disponível nas 243 salas de vacinação do município, incluindo clínicas da família, centros municipais de saúde e as unidades do Super Centro Carioca de Vacinação em Botafogo (aberta todos os dias, das 8h às 22h), na Zona Oeste (no ParkShoppingCampoGrande, seguindo o horário de funcionamento do shopping) e na Zona Norte (Shopping Nova América). Para saber a unidade de Atenção Primária mais próxima, basta acessar o portal Onde Ser Atendido

A vacinação é feita em dose única anual. Crianças menores de 9 anos que serão vacinadas pela primeira vez devem receber duas doses, com intervalo de 30 dias. Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação e, se possível, a caderneta de vacinação. A recomendação é que a população aproveite a oportunidade para atualizar outras vacinas em atraso.

O imunizante é seguro, inclusive para pessoas com doenças crônicas e imunossuprimidos, e pode ser aplicado junto a outras vacinas do calendário. As únicas contraindicações são para crianças menores de seis meses e pessoas com histórico de reação alérgica grave registrada em dose anterior.

 



EBC

TSE retoma julgamento que pode deixar Castro inelegível


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento do processo que pode condenar o ex- governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Ontem (23), o governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. Contudo, os ministros vão analisar se Castro pode ficar inelegível em caso de condenação no processo.

O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela condenação de Castro. Faltam cinco votos.

Recurso

O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.

O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.



EBC

Combate à dengue é primeiro desafio de coalizão global de saúde


O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (24), que o combate à dengue será o primeiro foco de trabalho da Coalização Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo.

A coalizão foi construída pela presidência brasileira do G20 em 2024 e tem como missão promover mundialmente o acesso equitativo a medicamentos, vacinas, terapias, diagnósticos e tecnologias de saúde. Há um olhar especial para países em desenvolvimento, cuja produção e inovação enfrentam mais obstáculos.

Os membros do grupo, além do Brasil, são África do Sul, Alemanha, China, França, Indonésia, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, justificou a escolha da dengue como eixo de ações prioritárias pelo fato de a doença ser endêmica em mais de 100 países e colocar em risco mais da metade da população mundial. A estimativa é de que ocorram entre 100 milhões  e 400 milhões de infecções por ano.

“Essa expansão está diretamente relacionada às mudanças climáticas no mundo, que têm provocado o aumento das temperaturas, novo volume de chuvas e níveis mais elevados de umidade: condições favoráveis para a sua transmissão. Assim como ocorre com outras arboviroses, como febre amarela, zika, chikungunya e febre oropouche”, disse o ministro.

O ministro citou como exemplo de parcerias internacionais a que envolve a vacina contra a dengue Butantan DV, criada pelo Instituto Butantan, em São Paulo. Um acordo com a empresa chinesa WuXi, anunciado no fim do ano passado, prevê ampliar a capacidade de fornecimento do imunizante para entregar cerca de 30 milhões de doses no segundo semestre de 2026.

“Acreditamos e nos movemos por um mundo com menos guerra, menos bomba, menos mortes de crianças, civis e profissionais de saúde. Pelo contrário, com mais vacinas e medicamentos acessíveis”, completou.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) responderá pelo secretariado executivo da coalizão e aposta na experiência internacional para conseguir alcançar os resultados propostos.

“Temos elaborado projetos junto a outros países, sobretudo da África e da América Latina, na perspectiva da cooperação estruturante, formando competência local, científica, tecnológica e alguns casos também industrial”, disse Mario Moreira, presidente da Fiocruz.


Rio de Janeiro (RJ), 24/03/2026 – O presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira, na abertura da Coalizão Global do G20 para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mario Moreira participa na abertura da Coalizão Global do G20 para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo – Fernando Frazão/Agência Brasil

Transferência tecnológica

O ministério da Saúde também anunciou que iniciará a produção 100% nacional do medicamento imunossupressor Tacrolimo, que reduz a resposta do sistema imunológico e evita que o organismo rejeite órgãos transplantados. A transferência tecnológica completa foi feita em parceria com a Índia.

“Cerca de 120 mil brasileiros recebem hoje o Tacrolimo pelo SUS, um medicamento que custa de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por mês. Uma pessoa transplantada vai tomar essa medicação ao longo de toda a vida”, disse o ministro.

Com a produção nacional, o ministro destaca que os pacientes passam a ter segurança de que o tratamento vai chegar até eles independentemente do que aconteça no mundo. “Em caso de conflito, guerra, pandemia ou interrupção da circulação desse produto, a produção local está totalmente garantida pela nossa fundação pública”.

Vacina de RNA

Padilha também disse que um novo centro de competência para produzir vacina de RNA mensageiro (mRNA) será instalado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O mRNA é uma molécula que transporta instruções genéticas do DNA. Vacinas feitas com essa tecnologia utilizam apenas o código genético do patógeno (vírus, bactéria, parasita, etc.) para ajudar o corpo a produzir anticorpos. Não usam, portanto, o patógeno enfraquecido ou inativado como em vacinas tradicionais.

Padilha explica que o país tem duas plataformas sendo desenvolvidas, uma na Fiocruz e outra no Instituto Butantan. Esses dois centros somam cerca de R$ 150 milhões em investimentos do governo federal. Agora, com o novo centro na UFMG, serão mais R$ 65 milhões investidos para o desenvolvimento dessa tecnologia.

“O Brasil passa a ter três instituições públicas produzindo vacinas de RNA mensageiro, o que permitirá não apenas absorver e desenvolver tecnologias para outras doenças, mas também estar preparado para responder rapidamente a novas pandemias ou ao surgimento de novos vírus”, complementou.



EBC

BC reforça segurança em contas de instituições no sistema de pagamento


As instituições financeiras terão novos recursos para agirem em caso de suspeitas de fraude ou de ataque hacker. O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (24) novas medidas para aumentar a segurança e melhorar a gestão da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), usada por bancos e demais instituições para liquidar transações em tempo real.

As medidas ocorrem dois dias após um ataque hacker desviar cerca de R$ 100 milhões do Banco BTG Pactual por meio da Conta PI da instituição.

O BC, no entanto, nega que o reforço na segurança decorra do incidente e informa que as mudanças integram uma nova etapa de melhorias no Agenda BC, que pretende modernizar o sistema de pagamentos no país.

O que muda?

A nova fase amplia ferramentas de monitoramento e reação a riscos operacionais e fraudes, com foco nas contas utilizadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

Conta PI

A Conta PI é mantida pelas instituições no Banco Central para viabilizar liquidações instantâneas. O controle adequado desses recursos é essencial para garantir o funcionamento contínuo e seguro do sistema de pagamentos.

Novas regras

As novas medidas incluem:

  • Limite mínimo de saldo operacional
  • Bloqueio automático da conta
  • Canal alternativo para consulta de extrato

Mais controle

Com o limite mínimo, as instituições podem definir um valor abaixo do qual novas transações não serão autorizadas. A medida funciona como um “piso de segurança” para evitar perdas em caso de falhas ou irregularidades.

Bloqueio automático

Se o saldo atingir o limite mínimo e a função estiver ativada, a conta será bloqueada automaticamente para novas operações, até que a instituição faça o desbloqueio manual.

Canal extra

Outra novidade é a criação de um canal alternativo para consulta de extratos, permitindo o acompanhamento das movimentações mesmo em caso de falhas de acesso à rede do sistema financeiro.

Desde 2025, estão disponíveis funcionalidades como:

  • Monitoramento de saldo em tempo real
  • Alertas automáticos de risco
  • Bloqueio e desbloqueio manual

Objetivo

Segundo o Banco Central, as medidas buscam reforçar a segurança operacional, proteger recursos das instituições e aumentar a confiança no sistema financeiro. A autoridade monetária informou que as mudanças também pretendem ampliar a capacidade de adaptação do ambiente de pagamentos instantâneos no Brasil.



EBC

TSE tem maioria para condenar Castro à inelegibilidade até 2030


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação de Castro. O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, os últimos a serem proferidos. 

Ontem (23), o ex-governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Contudo, os ministros analisam se Castro pode ficar inelegível até 2030 em caso de condenação no processo. 

O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.

O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

 



EBC

Fernanda Machiavelli é nova ministra do Desenvolvimento Agrário


A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiavelli, assumirá o comando da pasta, nos próximos dias, quando o atual ministro, Paulo Teixeira, deixará o cargo para disputar as eleições para deputado federal em outubro. O anúncio foi feito pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite desta terça-feira (24), durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília. O prazo para desincompatibilização de cargos públicos, para quem disputará cargos eletivos, termina no próximo dia 4 de abril, seis meses antes do pleito de outubro.

“Eu estou tomando todo o cuidado para manter no governo as pessoas que já trabalham no governo e que já conhecem a máquina, para facilitar o trabalho. Tenho certeza que a Fernanda dará conta”, disse Lula. Machiavelli deverá permanecer no cargo pelos próximos nove meses do atual mandato do presidente.

Formada em ciências sociais pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado e doutorado na mesma instituição, Fernanda Machiavelli é servidora pública de carreira, no cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Ela está como secretária-executiva do MDA desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023.

Durante a conferência, em tom de balanço, o presidente citou diversos números do governo na área da agricultura familiar.

“O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. O Plano Safra deste ao já fez um milhão de operações, [com] R$ 37 bilhões contratados e ainda faltam um milhão de contratos para serem feitos até o final do ano”, destacou.

Sobre a titulação de áreas quilombolas, Lula disse que, no atual mandato, foram concedidos 32 títulos, assinados 60 decretos, consolidando 10,1 mil famílias beneficiadas em 271 mil hectares. Já o assentamento de beneficiários no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), segundo o presidente, alcançou 234 mil famílias nos últimos três anos.

“É desnecessário dizer o que foi feito, porque a necessidade é tanta, por mais que a gente faça, sempre faltará uma coisa a ser feita. O importante é ter em conta que a conquista da vida, da sociedade, de qualquer país do mundo, é um processo”, ponderou.

O presidente classificou como “dignificante e extraordinário” o trabalho de Teixeira à frente do MDA e elogiou a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, conduzido por César Aldrighi. Lula também acenou para as lideranças de diferentes movimento sociais de luta pela terra e de comunidades quilombolas, presentes na cerimônia.

“Sem vocês, nós não chegaríamos aonde chegamos. Quando vocês quiserem divergir da gente, não tem problema. Nós somos a única possibilidade que vocês têm de questionar. O único presidente que vocês podem conversar, chamando ele de Lula, de companheiro, sou eu. Não tem outro presidente para vocês chamarem de companheiro”, afirmou.

Ameaça contemporânea

Durante a conferência, Lula voltou a falar do cenário internacional e criticou a expansão das guerras e a ascensão de grupos extremistas ao poder.

“A democracia está correndo risco em vários lugares, a chamada extrema-direita tem crescido em vários lugares e o que é mais grave: os conflitos armados. Hoje, nós temos a maior quantidade de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial. É conflito em quase todos os continentes”, observou.

Ao falar de soberania, Lula disse que as terras raras e os minerais críticos existentes no Brasil, alvo de cobiça de potências estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos (EUA), são propriedade do povo brasileiro.  

“Eu criei um conselho especial para cuidar das terras raras e minerais críticos, da soberania nacional. Aqui nesse país quem levanta o nariz somos nós e quem cuida das nossas coisas somos nós”, enfatizou. Lula vem abordando recorrentemente o assunto nos últimos dias, em discursos públicos e eventos internacionais que participa.

 




EBC

TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030


Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. 

Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030

Ontem (23), ele renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

A saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização. Pela regra, Castro precisava deixar o governo estadual seis meses antes das eleições para se candidatar a outro cargo.

Acusação 

O TSE julgou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE)  para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. 

Julgamento

A inelegibilidade foi definida no processo no qual o TSE derrubou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que rejeitou a cassação do mandato de Castro e a consequente declaração de inelegibilidade.

Os votos pela condenação foram proferidos ao longo de várias sessões para decidir o caso.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia

Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que o Judiciário voltou a julgar “práticas gravíssimas” cometidas por representantes dos eleitores do Rio.  

“Quero dar início [ao voto], no meu caso, com minha tristeza, mais uma vez, estarmos a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes, que receberam do bom povo do Rio de Janeiro, a incumbência  de representá-lo, e que de novo se vê com um julgamento a desmerecer aquela belíssima terra”, afirmou.

Votos divergentes

O ministro Nunes Marques proferiu o primeiro voto contra a inelegibilidade de Castro. Segundo o ministro, não ficou comprovado o uso eleitoreiro das contratações pelo ex-governador.

Marques entendeu que não houve impactos negativos nas campanhas dos demais concorrentes na eleição.

“A candidatura dos recorridos, que alcançou a vitória no primeiro turno, obteve 58,67% dos votos, tendo conquistado mais que o dobro dos votos do segundo colocado. Foram 4.930.288 votos contra 2.300.980 votos”, afirmou.

Em seguida, André Mendonça também divergiu e entendeu que não houve participação direta de Castro nas irregularidades.

“Embora tenha colhido os dividendos eleitorais, o que de fato justificaria a cassação, caso não tivesse havido a renúncia ocorrida na data de ontem. Não se aplica a sanção de inelegibilidade”, afirmou. 

Defesa 

Durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Após o julgamento, Castro publicou uma mensagem nas redes sociais e disse que vai recorrer da decisão.

O ex-governador disse que comandou o estado dentro da legalidade, “com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.

“Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, comentou.

 Outros acusados

O TSE também declarou inelegíveis: Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar deve ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo de deputado. A medida não é imediata porque ainda cabe recurso.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.



EBC

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 17 milhões


Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 17 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 21 – 23 – 28 – 36 – 57 – 58

  • 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 58.355,02 cada
  • 1.753 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.316,91 cada

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.




EBC