Prouni 2026: inscrições para o 1º semestre se encerram nesta quinta


As inscrições gratuitas para o Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026 podem ser realizadas até as 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (29).

A consulta às vagas oferecidas pelas instituições privadas de ensino superior está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni. 

Os candidatos podem pesquisar as vagas de interesse por curso, turno, instituição de ensino e município de oferta.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O público-alvo são brasileiros sem diploma de nível superior. 

Inscrições

Os candidatos ao processo seletivo devem se inscrever gratuitamente somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni, com login da plataforma Gov.br.

São requisitos para inscrição que o candidato tenha completado o ensino médio; participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2025; obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação. A pré-seleção ao Prouni vai considerar a melhor média de notas do candidato em uma das duas edições do Enem.

No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.  Em 2026, um salário mínimo vale R$ 1.621.

O Prouni reserva bolsas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer a bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas, desde que cumpra as condições legais.

Bolsas disponíveis

Esta edição do Prouni (1º/2026) disponibilizará 594.519 bolsas, representando a maior oferta da história do Prouni, sendo 274.819 bolsas integrais (de 100%) e 319.700 bolsas parciais (de 50%).

Do total de vagas ofertadas, quando considerada a modalidade de cursos, 393,1 mil das bolsas são para cursos a distância e 16.408 para a modalidade semipresencial. As demais (184.992) bolsas são para cursos presenciais.

Em relação ao tipo de graduação, as bolsas estão distribuídas em 328.175 são bolsas para bacharelado, 253.597 são para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciaturas.

Os cursos de administração (63.978) e ciências contábeis (41.864) somam o maior número de bolsas ofertadas pelas faculdades privadas.

Resultados

De acordo com o edital, são realizadas duas chamadas dos participantes pré-selecionados. O resultado da primeira chamada do Prouni 1/2026 será divulgado em 3 de fevereiro na página eletrônica do processo seletivo. A segunda chamada será divulgada em 2 de março. 

O resultado da primeira chamada será divulgado na página do Prouni na internet. 

Para saber sobre os critérios de classificação dos candidatos, acesse aqui

 

 



EBC

“Divididos, somos frágeis”, diz Lula ao defender integração na AL


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a América Latina e o Caribe só resolverão seus problemas caso os enfrentem de forma conjunta. Nesta quarta-feira (28), durante a abertura do Fórum Econômico Internacional – América Latina e Caribe 2026, no Panamá, Lula destacou os ativos políticos e econômicos que podem, via integração regional, favorecer todos os países, tornando-os mais relevantes no cenário mundial.

“Seguir divididos nos torna todos mais frágeis”, discursou o presidente durante a sessão de abertura do fórum, ao citar as “credenciais econômicas, geográficas, demográficas, políticas e culturais excepcionais” que os países latino-americano e caribenhos têm “para aspirar a uma presença relevante no contexto mundial”.

Lula ponderou que, para atingir esses objetivos, é fundamental que as lideranças regionais estejam comprometidas com mecanismos institucionais e que “articulem de forma equilibrada os distintos interesses nacionais de nossa região”.

Segundo Lula, falta às lideranças regionais convicção sobre os benefícios de adoção de um projeto mais autônomo de inserção internacional. Nesse sentido, sugeriu que os países da região levem em consideração as riquezas inexploradas que poderão garantir uma inserção competitiva na ordem global.

“Dispomos de ativos de ordem política e econômica que podem conferir materialidade ao impulso integracionista”, argumentou o presidente ao enumerar, entre esses ativos, o potencial energético relacionado às reservas de petróleo e gás, a hidroeletricidade, os biocombustíveis, e a energia gerada a partir das matrizes nuclear, eólica e solar.

O presidente citou também como ativos o fato de a região contar com a maior floresta tropical do planeta; e as variadas condições de solo e clima e os avanços científicos e tecnológicos para a produção de alimentos.

“Reunimos também recursos minerais abundantes, inclusive minérios críticos e terras raras, essenciais para a transição energética e digital”, disse o presidente brasileiro ao afirmar que “minerais críticos e as terras raras só têm sentido se for para enriquecer os nossos países, e se tivermos coragem de construir parcerias, gerando riqueza, emprego e desenvolvimento em nossos países”.

Lula lembrou que, juntos, os países da região formam um mercado consumidor com mais de 660 milhões de pessoas. Além disso, disse que não há conflitos graves entre os países participantes do fórum; e que, predominantemente, todos governo foram eleitos democraticamente.

“A América Latina e o Caribe são únicos. Cabe a nós assumir que a integração possível é a que estará calcada na pluralidade de opções. Guiados pelo pragmatismo, podemos superar divergências ideológicas e construir parcerias sólidas e positivas dentro e fora da região. Essa é a única doutrina que nos convém”, afirmou.

“Não há nenhuma possibilidade de qualquer país da América Latina, sozinho, achar que vai resolver os problemas. Temos 525 anos de história. Muitas vezes a colonização não estará na interferência de outro, mas na formação cultural que o nosso o povo teve. Precisamos mudar de comportamento. Vamos criar um bloco. Um bloco que possa dizer que a gente vai acabar com a fome em nossos países”, concluiu.

Por ser convidado especial, o presidente brasileiro foi o segundo a discursar, logo após o presidente do país anfitrião, José Raúl Mulino. A expectativa é que Lula retorne ao Brasil ainda hoje, ao final do dia.

O Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe seguirá até o dia 30.



EBC

Governo reforça SUS com 760 profissionais em enfermagem obstetrícia


O Ministério da Saúde vai reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) com 760 profissionais que estão em formação no curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne. O curso foi iniciado em novembro de 2025 para profissionais com, pelo menos, um ano de experiência na atenção à saúde das mulheres no SUS. 

A ação envolve investimentos de R$ 17 milhões e objetiva formar mais especialistas para fortalecer a atenção obstétrica e neonatal no SUS. O Brasil tem somente 13 mil profissionais desse tipo, o que reforça a necessidade de aumentar a oferta para reforçar a atenção obstétrica e neonatal no SUS. 

A formação é coordenada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com 38 instituições e apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo).

De acordo com o ministério, no Brasil há apenas 13 mil enfermeiros obstétricos registrados no sistema do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Desse número, 46% (6.247) têm vínculo com algum estabelecimento de saúde registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que confirma a insuficiência de profissionais para atender à demanda nacional. 

Em contrapartida, em países cujo modelo de atenção é baseado na enfermagem obstétrica há uma densidade maior de profissionais, variando entre 25 e 68 por 1 mil nascidos vivos, enquanto no Brasil são cinco por 1 mil nascidos vivos, segundo dados da Abenfo de 2023.

O enfermeiro obstétrico é o profissional especializado que cuida da saúde da mulher durante a gravidez, o parto e o pós-parto, em partos naturais ou vaginais, tornando-os mais humanizados e garantindo à gestante mais confiança e tranquilidade. Ele faz exames, auxilia no parto, presta cuidados ao recém-nascido e colabora com os médicos para garantir um atendimento seguro.

Impacto

O conselheiro do Cofen Renné Costa avalia que o impacto da medida é positivo, “porque falta enfermeiro obstétrico no Brasil, principalmente quando a gente compara os números do país com o mundo”.

“Enquanto no Brasil tem em torno de um enfermeiro obstétrico para quatro médicos, no mundo são quatro enfermeiros obstétricos para um médico”, ressaltou. 

Renné Costa disse à Agência Brasil que em países desenvolvidos, onde existe uma boa assistência obstétrica e neonatal, “sempre tem um número muito maior de enfermeiros obstétricos do que de médicos”.

Segundo ele, uma das principais características da enfermagem obstétrica é obedecer à fisiologia do parto. Ou seja, deixar que o corpo da mulher, sozinho, produza o parto, baixando o número de intervenções e, com isso, o número de iatrogenias, que são estados de doença, efeitos adversos ou alterações patológicas causadas ou resultantes de um tratamento de saúde. 

“Esse é o principal benefício desse profissional [enfermeiro obstétrico] estar na rede, principalmente no SUS, já que o Brasil hoje está entre os primeiros países em número de partos operatórios [cesáreas], indo na contramão do que diz a ciência”, assegurou Costa, acrescentando que o parto operatório “multiplica em 70 o risco de morte dessa mulher”.

Questão cultural

O conselheiro do Cofen analisa o problema como uma questão cultural, porque o parto natural ainda é visto como um parto do SUS, “um parto de pobre”, daquele que não tem opção de escolha. 

“O parto operatório é de quem tem plano de saúde, de quem pode pagar pela hora, é o parto que não dói. Essa é a cultura brasileira”, disse. 

Ele chama a atenção que nas novelas brasileiras, o parto é um momento de sofrimento, de angústia, de muita dor, que parece fazer do parto natural o mais inseguro possível.

Para Renné Costa, não existe na cultura popular o trabalho de informar que a melhor via de parto é a fisiológica, é o parto natural. O enfermeiro obstétrico defende o parto com um mínimo de intervenção, a não violência obstétrica, que é evitar fazer procedimentos desnecessários, como uso da ocitocina indiscriminado, um hormônio que estimula contrações uterinas no parto, ou da manobra Kristeller, por exemplo, em que o útero da mulher é pressionado para tentar auxiliar a expulsão do bebê, o que pode provocar sérios danos para a mulher e para a criança, como rupturas de costelas e hemorragia. Essa manobra é contraindicada e considerada violência obstétrica pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O conselheiro do Cofen lembra que o corpo da mulher “é muito sábio” e serve para “amadurecer” a criança, para ela chegar no novo ambiente externo. 


26/01/2026 - Formação de enfermeiros obstétricos tem impacto positivo, mas número precisa ser ampliado. Valéria, o marido, a bebê Maria Catarina e a enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra. Foto: Valéria Monteiro/arquivo pessoal

Valéria com a bebê Maria Catarina (D), o marido (C) e a enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra – Foto: Valéria Monteiro/arquivo pessoal

Ele ressalta ainda que muitas crianças sofrem com o parto abrupto, que não dá maturidade no sistema neurológico e pulmonar dos bebês, para que eles se preparem para o mundo externo, uma vez que se encontram em um mundo controlado até o nascimento. 

No parto operatório, adverte, muitas vezes acontece uma coisa muito comum, que é o parto de uma criança prematura, que ainda não está pronta para nascer. 

“Tudo isso são prejuízos do parto operatório indiscriminado, como é feito no Brasil”, disse

O enfermeiro defende que é preciso que o país tenha a cultura de preparar as mulheres para que elas tenham um plano de parto. Significa, segundo ele, que ao começar a fazer o pré-natal, a mulher deve discutir com a equipe multidisciplinar como ela quer que esse parto aconteça. 

“Se ela quer um parto operatório, um parto vaginal, em casa, em ambiente hospitalar, qual a equipe que ela quer, quais as pessoas que ela deseja estejam acompanhando-a. 

No decorrer da história, segundo Renné Costa, o parto, que era um evento familiar, se tornou um evento hospitalar, onde a mulher é cerceada do direito de ver família, de ter autonomia sobre o próprio corpo. 

Ganhos

Na avaliação do conselheiro federal, a rede SUS só tem a ganhar com a presença dos enfermeiros obstétricos. O próprio Renné Costa é fruto de especialização em enfermagem obstétrica. Em 2014, ele fez pós-graduação na área, ainda na Rede Cegonha, anterior à Rede Alyne. 

“Essa especialização mudou minha vida profissional, não só como enfermeiro obstetra em que me formei, como mudou também a realidade de um município do interior de Alagoas onde eu trabalhava, o município de Viçosa. Eu me tornei capacitado para assistir essas mulheres”, recorda.

Antes da pós-graduação de Renné Costa, o Hospital Municipal de Viçosa, onde ele trabalhava, fazia em média entre 80 e 90 partos por ano. Depois de sua pós-graduação, a instituição passou a realizar de 500 a 600 partos por ano, “com total segurança”, no próprio município e perto da mulher.

Antes, as parturientes de Viçosa eram obrigadas a se deslocar para a capital, distante 120 quilômetros e, muitas vezes, em ambulâncias sem nenhum profissional acompanhando, com dores de parto, perambulavam de maternidade em maternidade, para ver qual aceitava fazer o seu parto. “Agora, essas mulheres passaram a parir no interior”, diz Renné.

Renné Costa comemora que a formação de novos 760 enfermeiros obstétricos pode ampliar os benefícios às mulheres, embora considere esse número ainda aquém das necessidades do país. “É um número muito insuficiente para o tamanho do Brasil”. 

Ele defendeu a presença desse profissional não só na casa de parto, mas na atenção básica, como referência ainda quando a mulher está fazendo o pré-natal, desmistificando o que é o parto normal, o que acontece, que acompanhantes ela pode levar, o ambiente onde quer fazer o parto. 

Como o enfermeiro obstétrico é muito mais aberto a essa fisiologia, ou à naturalidade do parto, Renné explica que ele permite que tenha mais acompanhantes, que a família esteja mais próxima, que a parturiente esteja mais perto de casa. “Tudo fica muito mais próximo dela e acredito que até diminui as desigualdades”.

Profissionais

A médica Margareth Portella, coordenadora materno infantil da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), confirmou em entrevista à Agência Brasil que a capital fluminense não tem problemas de recursos humanos especializados. 

“Todas as maternidades estão bem contempladas com enfermagem obstétrica”. 

Margareth avalia que esses profissionais são fundamentais para tocar os partos fisiológicos, sem intercorrências, que são gestações tranquilas, o que se chamava antigamente de baixo risco e hoje são chamadas de risco habitual. 

“Para esse tipo de atendimento, as enfermeiras obstétricas são maravilhosas, são fundamentais para o serviço andar”, defende.

Margareth Portella avaliou que “os enfermeiros obstétricos são um recurso humano fundamental na assistência ao parto de risco habitual, de baixo risco, nas nossas maternidades”. 

“Formar esse tipo de profissional é importantíssimo para estruturar uma rede que cubra todas as necessidades, desde o pré-natal, o parto, puerpério. E, obedecendo aos critérios de hierarquia nas maternidades de risco habitual, podem ficar mais enfermeiras fazendo assistência, sem prescindir da figura do médico porque, a qualquer momento, um parto pode se transformar em uma emergência”, salientou a coordenadora materno infantil da Secretaria. 

Ela lembra que até os níveis de complexidade bem mais altos de atendimento à gestação de alto risco, com UTI neonatal, UTI materna, é necessário um outro nível de assistência.

Margareth Portella avalia como de grande importância a decisão do Ministério da Saúde de investir na formação de enfermeiros obstétricos. “Só fico preocupada porque não basta ter conhecimento teórico. Parto é o tipo da coisa que tem variáveis que não se controla e, também, intercorrências imprevisíveis. Então, tem que haver todo um sistema de diagnóstico, de intervenção, que seja a tempo de não deixar um desfecho ruim acontecer”.

Ela garante que todos os profissionais que estiverem interessados nessa capacitação especializada terão acesso ao curso ministrado pela Rede Alyne, cuja fase de implantação no estado está sendo capitaneada pela Secretaria de Saúde estadual. 

“Fomos nós que fizemos toda a parte de levantamento de dados, planejamento da estrutura da Rede Alyne no estado. O território foi dividido em regiões e, em cada uma delas, a SES conseguiu fazer o melhor atendimento às necessidades de cada área, com participação dos municípios para poder fazer um levantamento, montar uma planilha e entregar em tempo hábil ao ministério”. 

Na Baixada Fluminense, Margareth informou que os enfermeiros obstétricos são muito presentes. Citou o caso do Hospital da Mãe de Mesquita, que é uma maternidade estadual, onde mais de 70% dos partos normais, vaginais, são conduzidos por enfermeiras com especialização em obstetrícia.

Dificuldades

No entanto, a realidade do estado do Rio de Janeiro mostra que algumas regiões mais distantes da capital, como a baixada litorânea, a região serrana e o sul Fluminense, já começam a apresentar dificuldades desse recurso humano. 

“Não é nem de recurso humano porque, muitas vezes, os profissionais têm o diploma, têm a capacitação, mas não têm a experiência necessária para assumir plantões onde vão ter que trabalhar, na prática, fazendo assistência ao parto. Muitas vezes, eles têm a qualificação, mas falta a parte da prática, porque existem cursos que são feitos até à distância”, disse Margareth Portella.

Segundo a médica, esse tipo de curso “não dá vivência, não dá segurança para essas pessoas fazerem partos do início até o final”. 

“É preciso um período de treinamento em serviço, para poderem resolver problemas que vierem a surgir”, avalia. 

A SES-RJ informou que está tentando resolver o problema contratando, primeiramente, as enfermeiras obstétricas que são mais experientes e, quando não consegue, fazendo a capacitação na prática em serviços onde elas podem aplicar aquilo que se prepararam para fazer.

A rede municipal de saúde do Rio conta com 13 maternidades e uma Casa de Parto distribuídas por toda a cidade, e a enfermagem obstétrica está presente em todas essas unidades.

Experiência

A empresária Valéria Monteiro, 28 anos, é casada com Lucas Oliveira, e graças ao acompanhamento que recebeu da enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra, todo o processo correu com tranquilidade e sua terceira filha, Maria Catarina, hoje com cinco meses, nasceu sem problemas, de parto normal. “Foi ótimo. A enfermeira me acompanhou antes do parto, no parto e no pós-parto. Foi o que me deu coragem e força e me fez acreditar que eu teria um parto normal”, disse Valéria à Agência Brasil.

A médica obstetra que atendia Valéria a encorajou a fazer um parto normal, sem cesárea. “E aí a gente quis arriscar”. Na reta final da gestação, a médica obstetra recomendou à empresária uma enfermeira obstétrica, que deu a ela todo embasamento científico para que tivesse um parto normal, fazendo o monitoramento do bebê na barriga e lhe deu as instruções para que conseguisse evoluir no trabalho de parto até o momento de chegada da bebê. “Ela foi a parte teórica. Eu deixei meu corpo agir, mas ela tinha todo o embasamento científico, a teoria, e eu pus em prática”. Maria Catarina tem cinco meses agora.

O temor que ela sentia de voltar a fazer parto vaginal, como foi com a primeira filha, Maria Luisa, é explicado porque a segunda filha, Maria Celina, veio ao mundo de cesárea, no mesmo Hospital Regional de Arapiraca, em Alagoas, onde nasceu Maria Catarina. Foi a primeira experiência de Valéria no SUS. A cesárea foi eletiva, isto é, agendada previamente, porque “a bebê era grande e evoluiu com complicações. Foi um parto um pouco traumático”, contou Valéria, que ficou internada com a bebê durante 20 dias. Maria Celina está, atualmente, com 2 anos e quatro meses. Mas tinha dez meses, quando a mãe engravidou novamente.

A primeira filha, Maria Luísa, hoje com três anos e dez meses, nasceu de parto normal, com enfermeira obstétrica, no Hospital Chama, também em Arapiraca, onde reside a família. Valéria e o marido não pretendem ter mais filhos. “Três filhas já está ótimo”. Ela recomenda a todas as gestantes que tenham parto normal, acompanhadas por enfermeira obstétrica.

Rede Alyne

Lançada pelo governo federal, pelo Ministério da Saúde, no dia 12 de setembro de 2024, a Rede Alyne é um projeto de assistência materno-infantil que reestrutura a antiga Rede Cegonha, de 2011. O objetivo é reduzir a mortalidade materna em 25% e a mortalidade materna de mulheres negras em 50% até 2027. 

A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, gestante e vítima de negligência médica. O caso levou o Brasil a ser o primeiro país condenado por morte materna pelo Sistema Global de Direitos Humanos em todo o mundo. Com a homenagem prestada à Alyne Pimentel, o governo reafirma seu compromisso com o enfrentamento das desigualdades na saúde e da luta por direitos das mulheres no Brasil, além de melhores condições de cuidado para as gestantes, as puérperas e os bebês.

Durante o lançamento da Rede Alyne, na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o objetivo central do projeto é “reduzir a mortalidade materno infantil, garantir atenção humanizada e de qualidade à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido”. 

Presente à solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a medida era para proteger a mulher e sua família. “É por isso que a gente está fazendo esse programa chamado Rede Alyne. É para que as mulheres quando ficarem grávidas sejam tratadas com decência, sejam tratadas com respeito, não falte médico para fazer o pré-natal, não falte médico ou médica para fazer o tratamento que for necessário fazer”, afirmou à época.



EBC

Rede de Cursinhos Populares tem inscrições abertas até 27 de fevereiro


Os cursinhos populares interessados em integrar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) podem se inscrever, a partir desta quarta-feira (28), até 27 de fevereiro. As inscrições devem ser feitas por meio do sistema da Rede Nacional, com a senha e o login da plataforma Gov.br. É necessária a apresentação de toda a documentação exigida em edital.

A rede CPOP oferece suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários de todo o país com o intuito de promover a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de estudantes socialmente vulneráveis que querem entrar na educação superior.

Ao todo, em 2026, o Ministério da Educação (MEC) vai apoiar 514 cursinhos populares. Desses, 384 já receberam apoio técnico e financeiro e continuarão a participar do programa, enquanto outros 130 serão selecionados por meio de novo edital.

Os cursinhos que preparam estudantes para o acesso ao ensino superior e já integram a CPOP poderão solicitar a prorrogação do apoio, desde que apresentem relatório final de atividades e tenham a prestação de contas aprovada.

Para este segundo ano, o investimento previsto é de R$ 108 milhões.

Quem pode participar

Conforme o edital nº 1/2026, lançado na última segunda-feira (26), podem concorrer ao apoio do governo federal cursinhos populares legalmente instituídos, cursinhos informais (por intermédio de instituição operadora), iniciativas vinculadas a projetos ou programas de extensão e redes de cursinhos populares.

As propostas deverão atender, prioritariamente, estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência (PCD) e com renda familiar por pessoa de até um salário-mínimo (R$ 1.621, em 2026).

Com o novo edital, o Ministério da Educação (MEC) pretende expandir a rede. O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca que nesta edição serão apoiados mais de 500 cursinhos populares em todo o Brasil.

“[Pela iniciativa,] recebem apoio a instituição e os alunos por meio de uma bolsa. Enfim, é a oportunidade do nosso jovem ter acesso à universidade.”

Apoio técnico e financeiro

Cada cursinho popular selecionado poderá receber até R$ 208 mil.

Esse valor contempla o auxílio permanência de R$ 200 mensais pago aos estudantes ao longo da preparação, o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial; além da aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas.

O auxílio permanência será pago por até oito meses e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho escolhido.

CPOP

Saiba mais aqui.

Em seu primeiro edital, o programa do MEC selecionou 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país, com investimento de R$ 74 milhões.

Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para o pagamento de professores, coordenadores e apoio técnico-administrativo, incluindo auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade.



EBC

Contrato para construção do túnel Santos-Guarujá prevê entrega em 2031


O governo paulista confirmou a assinatura, nesta quarta-feira (28), de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o grupo português Mota-Engil, para a construção do Túnel Santos-Guarujá.

Com valor estimado em R$ 7 bilhões, o contrato prevê a construção do túnel até 2031 e uma concessão de operações de 30 anos.

A ligação entre as cidades é feita hoje por balsas e por uma rodovia local, com trajeto de 40 quilômetros de distância.

Com a nova estrutura o tempo de trajeto cai dos atuais 30 minutos (balsa) a uma hora (rodovia) para cerca de 5 minutos.

Segundo o governo a licença ambiental prévia já foi emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que atesta a viabilidade e autoriza o avanço das próximas etapas.

A análise considerou aspectos como impactos sobre manguezais, fauna, flora, ruído e desapropriações, e estabeleceu condicionantes. A região é crítica, com comunidades precárias em parte do estuário e morros do entorno.




EBC

Trabalho escravo: só 4% dos réus recebem penas sobre todos os crimes


Entre 2000 e 2025, de 4.321 pessoas que responderam por violar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, 1.578 foram absolvidas (37%) e apenas 191 (4%) foram condenadas por todos os crimes atribuídos a elas. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrado por advogados e estudantes de direito, divulga levantamento mostrando a durabilidade da lógica escravista nas relações profissionais.

De acordo com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da instituição, também corresponderam a 4% (178) os réus com condenação parcial. Outra constatação foi relacionada ao tempo que as ações penais levam para conclusão – chegar ao estado de transitado em julgado – na Justiça Federal: 2.636 dias, o equivalente a mais de sete anos.

No período, o total de vítimas é de 19.947 – a maioria, 3.936, do gênero masculino, contra 385 mulheres. 

Os dados, retirados do Jusbrasil, são públicos e revelam ainda a dificuldade que as vítimas têm para comprovar o crime. A clínica da UFMG observou uma exigência, presente em diversas decisões judiciais analisadas, de demonstrarem que os patrões os impediu de ir e vir livremente – na lei, isso é colocado como restrição direta da liberdade de locomoção.

Os integrantes da clínica pretendem disponibilizar os dados em um painel interativo, alimentado pelo Jusbrasil, com inteligência artificial. A ferramenta permitirá a visualização de indicadores como duração dos processos, decisões judiciais, regiões do país, tipos de provas e desfechos das ações.

Desalinhamento entre poderes

À frente da Clínica, o juiz federal Carlos Borlido Haddad culpa o Poder Judiciário pelos decepcionantes resultados das ações movidas.

“A legislação é magnífica. O problema é a aplicação”, resumiu Haddad, em entrevista à Agência Brasil. “A nossa atuação fica um pouco limitada diante do sistema.”

Uma década atrás, completa o coordenador, o tráfico de pessoas era visto, na maioria das vezes, junto com a exploração sexual das vítimas, perspectiva desmontada ao longo dos anos. Para Haddad, os atendimentos de quem chega à clínica são parecidos com os dos Estados Unidos e do México. 

A observação sobre a similaridade é pertinente pela história da equipe. A clínica integra uma rede internacional, com outras de mesma missão, como uma da Universidade de Michigan, inspiração para o Instituto Tecnológico Autónomo de México, na capital mexicana

Haddad entende que no tratamento inicial, os atendimentos não diferem entre si, mas sim nas etapas posteriores à comunicação dos fatos às equipes das clínicas. No caso dos Estados Unidos, exemplifica, o pragmatismo que lhe é característico agiliza a tramitação.  

O domínio do funcionamento da Justiça é fundamental nessa avaliação. Segundo Haddad, a clínica que coordena ajuda muito as vítimas, lidando com suas denúncias individualmente, esforço complementar ao do Ministério Público do Trabalho (MPT), sempre empenhado com foco nos interesses coletivos das ocorrências. 

Um episódio bastante repercutido, que não acabou em arquivamento, foi o da Volkswagen. Na fase de recurso após condenação da montadora, a ação civil pública de quatro funcionários submetidos ao trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura derivou de uma denúncia do órgão. Nela, as vítimas pedem R$ 165 milhões por danos morais coletivos, retratação pública e a ativação de ferramentas como um protocolo aplicável a incidentes semelhantes, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização.

Desumanização 

Haddad usa o exemplo de um homem idoso, explorado gravemente por várias gerações de sua própria família, em um caso que caracterizou trabalho escravo contemporâneo.

Olho

 “Ganhou uma indenização de R$ 350 mil. Ele, em uma simplicidade muito grande, porque queria um tênis, uma TV e uma ditadura. E o pior de tudo: não tinha com quem deixar esse dinheiro para ser gerido. As únicas pessoas que ele tinha eram os familiares, que foram condenados”, relata o advogado.

“É raro chegar alguém, bater na nossa porta e falar assim: sou escravo, me ajudem. Porque, em primeiro lugar, as pessoas não se enxergam nessa condição, na maioria das vezes. Tivemos um ou dois casos em que fomos procurados, de chegar uma pessoa e bater na nossa porta”, afirma.

Em um dos casos acompanhado pela clínica da UFMG, verifica-se a naturalização da violência, que é o trabalho análogo à escravidão de trabalhadores do Pará. Os trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem instalações sanitárias adequadas e com acesso restrito à água potável, mas o réu foi considerado inocente. O pretexto foi que as condições oferecidas a eles refletiam a “rusticidade do trabalho rural” e os costumes locais. As autoridades de fiscalização se depararam com ocorrência semelhante no Maranhão.

O levantamento foi financiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e contou com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). 

Trabalho escravo contemporâneo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Casos em que o funcionário é vigiado constantemente, de forma ostensiva, pelo patrão também são considerados trabalho semelhante ao escravo.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), a jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

As condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, ao repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve pagar determinada quantia de dinheiro.

Como denunciar

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) desenvolve, desde 1997, a campanha De Olho Aberto para não Virar Escravo, que distribui vídeos explicativos e lembra os principais setores econômicos em que esse tipo de crime é praticado, como a agropecuária em geral. A criação de bovinos, por exemplo, responde por 17.040 casos (27,1%), enquanto o cultivo da cana-de-açúcar está ligado a 8.373 casos (13,3%), conforme dados da organização.

O principal canal para se fazer uma denúncia é o Sistema Ipê, do governo federal. As denúncias podem ser apresentadas de forma anônima, isto é, sem necessidade de o denunciante se identificar.

Outra possibilidade é o aplicativo Laudelina, desenvolvido pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). A ferramenta pode ser baixada no celular ou acessada por computador, sendo que sua tecnologia permite que as usuárias consigam utilizá-la independentemente de uma conexão de internet de alta velocidade.



EBC

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8


Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.


Calendário do Bolsa Família de 2026

 



EBC

Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país


A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%). 

Prazo prorrogado

O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.



EBC

Inmet alerta para ocorrência de ciclone no Sudeste a partir de sexta


A partir de sexta-feira (30), um ciclone deve se formar na região Sudeste do país e favorecer a ocorrência de grandes volumes de chuva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Segundo o Inmet, esse ciclone deve se formar no litoral dos estados do Sudeste e provocar chuvas que podem superar 100 milímetros nas áreas da Serra da Mantiqueira, enquanto no litoral paulista os volumes podem ultrapassar 60 milímetros.

A atuação desse ciclone também deve favorecer a ocorrência de tempestades na cidade de São Paulo durante a sexta-feira, com possibilidade de queda de granizo em grande parte do estado paulista e em municípios vizinhos de Minas Gerais, especialmente no Triângulo Mineiro.

No sábado (31), as áreas de chuva se concentram entre o Triângulo Mineiro e o Rio de Janeiro, com acumulados que podem superar os 100 milímetros em 24 horas. Há previsão de tempestade localizada entre o norte de Santa Catarina, o leste do Paraná e o sul de São Paulo.

Até este momento, a previsão indica que esse ciclone deve continuar atuando até o início da próxima semana, favorecendo a formação de um canal de umidade entre o Espírito Santo e Mato Grosso.

Frente fria

A partir desta quinta-feira (29), a passagem de uma frente fria deve provocar chuvas intensas e tempestades isoladas no Paraná e em Santa Catarina. As áreas com maior risco de tempestade, inclusive com queda de raios e granizos, incluem a região metropolitana de Curitiba, o norte catarinense, o Vale do Itajaí e a região serrana de Santa Catarina. Nessas regiões, o acumulado de chuva pode atingir 100 milímetros em 24 horas.



EBC

Moraes nega encontro com ex-presidente do BRB na casa de Vorcaro 


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (27) ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Mais cedo, o suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB.

Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

“A matéria do Portal Metrópoles sobre uma suposta reunião do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por um assessor, com o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em um fim de semana do primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, é falsa e mentirosa. Essa reunião não ocorreu e, lamentavelmente, segue um padrão criminoso de ataques desqualificados contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.

O nome do ministro também foi envolvido em outros episódios envolvendo o banco. No final do ano passado, o jornal O Globo divulgou uma reportagem na qual afirmou que Moraes teria defendido a aprovação da operação de compra durante reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do BC que decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude.

Na ocasião, o ministro disse que as reuniões trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, que foi aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra ele.

Antes da liquidação, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao Master. Em dezembro do ano passado, a investigação sobre o Banco Master passou a tramitar no STF. 

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.



EBC