Categoria: Destaques

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta segunda-feira (23) com integrantes da Polícia Federal (PF) para tomar conhecimento das investigações que envolvem o Banco Master.

Durante a reunião, o ministro recebeu um relatório sobre o andamento da apuração. 

O encontro representa a segunda reunião de Mendonça com a PF após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso. O primeiro foi realizado no dia 13 deste mês. 

A saída de Toffoli foi decidida durante reunião, realizada no dia 12 de fevereiro, na qual os ministros da Corte foram informados de que há menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão da PF.

Investigação

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

As datas e horários das semifinais do Campeonato Paulista foram anunciados nesta segunda-feira (23) pela Federação Paulista de Futebol (FPF). Os primeiros a entrar em campo são Novorizontino e Corinthians, a partir das 20h30 (horário de Brasília) do próximo sábado (28) no estádio Jorge Ismael de Biasi.

Um dia depois, domingo (1), Palmeiras e São Paulo medem forças, a partir das 20h30 na Arena Barueri, em busca da segunda vaga para a grande decisão da competição.

Os primeiros a garantirem vaga nas semifinais do Paulista foram Palmeiras e São Paulo. No último sábado, o Tricolor Paulista derrotou o Bragantino pelo placar de 2 a 1. No mesmo dia o Verdão atropelou o Capivariano por 4 a 0 para avançar.

Já no domingo (22), o Novorizontino bateu o Santos pelo placar de 2 a 1. Já o Corinthians teve que ir para as penalidades máximas para superar a Portuguesa por 8 a 7, após um empate de 1 a 1 no tempo regulamentar.

Lideranças governamentais de países na América Latina, representantes de organizações da sociedade civil da área de educação e acadêmicos debatem em Brasília, nesta segunda (23) e terça-feira (24) a criação de uma rede permanente latino-americana pela alfabetização na idade adequada – aos 7 anos –, por meio de cooperação técnica entre os países.

Na abertura do Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, o ministro interino da Educação no Brasil, o secretário-executivo da pasta Leonardo Barchini, enfatizou que a alfabetização é a ferramenta necessária para superar as “cicatrizes profundas da história da colonização” e a “tragédia do analfabetismo que amarra o futuro ao passado”.

“O direito à alfabetização é um pilar estruturante do desenvolvimento integral de cada criança que vive no continente. É também um operário estruturante do desenvolvimento social e econômico sustentável e da construção de um futuro mais próspero, mais justo, mais equitativo e mais soberano para a América Latina.”

Para David Saad, diretor-presidente do Instituto Natura (um dos apoiadores do encontro), o encontro representa uma oportunidade para a região avançar no tema, que pode resolver vários problemas – desde a trajetória escolar, até o desenvolvimento dos países latino-americano.

“Se realmente conseguirmos continuar com esse nível de atenção, dar prioridade a esse tema regionalmente, nos próximos cinco a sete anos conseguiremos resolver um dos problemas mais graves na educação. Vamos destravar os resultados de toda a trajetória escolar, o que terá impacto no desenvolvimento dos países.”

Modelo brasileiro

O ministro interino destacou o modelo brasileiro de enfrentamento aos índices de analfabetismo. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) envolve União, estados e municípios na busca pelo direito à alfabetização das crianças brasileiras até o fim do 2º ano do ensino fundamental (EF), com metas para cada ente federativo.

Em 2024, o índice nacional de alfabetização de crianças avançou e atingiu 59,2% dos alunos ao fim desta etapa letiva, ligeiramente abaixo da meta de 60% definida pelo CNCA para aquele ano. Para 2030, o objetivo é ter pelo menos 80% dos alunos alfabetizados no fim do 2º ano do EF.

Leonardo Barchini também citou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e como ele permite mensurar o nível da alfabetização em todo o país. Segundo o ministro, a partir de avaliações como essa, é possível mapear a quantas anda a alfabetização no país:

“Podemos ver exatamente onde estão essas desigualdades, onde estão essas deficiências, onde estão essas fraquezas. Qual escola, qual município, qual região, determinada etnia, quais as diferenças por raça, diferença para a educação quilombola, para a educação indígena, enfim. A gente tem tudo isso muito bem mapeado.”

Desafios

De acordo com Barchini, apesar do acesso à escola no país ser praticamente universal, o Brasil ainda enfrenta desafios para elevar a qualidade do aprendizado:

“Falando de infraestrutura, nós temos ainda escolas sem biblioteca. Precisamos, também, de mais creches. O grande desafio é fazer chegar aos professores alfabetizadores uma formação adequada e continuada para que possam, a cada dia, melhorar mais.” 

Aos presentes, o ministro interino enfatizou que uma trajetória escolar qualificada amplia as possibilidades de uma vida adulta mais digna, saudável e produtiva.

“A alfabetização na idade certa é um instrumento poderoso de superação das desigualdades e de fortalecimento da democracia. Cidadãos que leem, escrevem e compreendem o mundo participam mais plenamente da vida social, econômica e política de suas nações.”

Movimento continental

Durante o encontro internacional em Brasília, lideranças da América Latina expuseram outras experiências que também retratam avanços relacionados à alfabetização na idade certa.

Sofia Naidenoff, ministra da educação da província de Chaco, no Norte da Argentina, falou sobre a criação do Plano da Jurisdição da Alfabetização e como isso impactou na educação de milhares de crianças argentinas: “o Chaco estava no pior lugar. Era uma situação que nos deixou muito tristes, porque havia gerações inteiras que não sabiam ler.”

“Transformamos a aula da seguinte forma: um livro para cada aluno; um manual por escola, do primeiro ao terceiro grau; e dias de trabalho com livros, inclusive para o lar. Transformamos essa realidade de primeiro ao terceiro grau, de aproximadamente 77 mil crianças em 1.283 escolas”, relatou a ministra.

No México, as experiências destacadas foram a da Nova Escola Mexicana e foco em práticas sociais e na diversidade de línguas indígenas originárias do território, ao lado da língua espanhola.

A diretora-geral de Desenvolvimento Curricular e Política de Educação Inicial no México, Xóchitl Leticia Moreno Fernández, contou que o Plano de Estudos de 2022 colocou a comunidade no centro da solução.

“Temos uma grande quantidade de línguas indígenas e originárias. São aproximadamente 68 línguas, e um dos grandes desafios da nova escola mexicana é que os processos de alfabetização sejam feitos também considerando a língua materna das meninas e dos meninos. Portanto, para essa diversidade de línguas, de culturas, de formas de apropriação, precisamente da língua oral e depois da língua escrita, foram produzidos materiais adequados para todas as nossas crianças e para os próprios docentes”, contou. 

No Peru, os avanços são decorrentes do uso de avaliações censitárias e do foco na solução de problemas de saúde e da violência no ambiente escolar.

O integrante do Conselho Nacional de Educação do Peru Luis Guillermo Lescano Sáenz enfatizou a necessidade de a educação ser uma política de Estado, que transcenda a rotatividade de ministros. Segundo ele, o país teve 26 ministros da educação nos últimos 10 anos.

“Os resultados [da troca de ministros] nas políticas são caríssimos. Se mudam as autoridades e os encarregados de um governo em um setor tão importante, como a educação, isso vai influenciar. Temos brechas instaladas há muito tempo. O direito à educação está na Declaração Universal dos Direitos Humanos e está na maioria das Constituições de nossos países.”

Já o secretário técnico do Ministério de Educação e Cultura do Uruguai, Sebastián Valdez, disse que a meta é melhorar as políticas e práticas educacionais: “No princípio do século XX, houve um acordo social de oferecer educação para todas as crianças de todo o país. Mesmo que não seja fácil chegar a todos os cantos, por questões orçamentárias de um país pequeno”, admitiu.

Novas tecnologias

O ministro interino Leonardo Barchini acrescentou que um dos principais desafios para a região é incrementar a alfabetização digital de professores e alunos juntamente com a alfabetização clássica das crianças.

“Estamos aprendendo que a alfabetização digital precisa ser um processo contínuo ao longo da vida, e não apenas algo que acontece nos primeiros anos de educação. Portanto, acreditamos que a alfabetização digital precisa ser combinada com a alfabetização tradicional”.

Evento internacional

O Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro termina amanhã e tem transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube e tradução simultânea — português, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A programação completa e outras informações sobre o evento estão disponíveis aqui.  

 

Na partida que encerrou a 2ª rodada da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol, o São Paulo derrotou o Bahia por 2 a 1, na noite desta segunda-feira (23) no Estádio Marcelo Portugal Gouveia, que fica no Centro de Formação de Atletas de Cotia (SP). O confronto contou com a transmissão ao vivo da TV Brasil.

⌛ Jogando fora de casa, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro Feminino, #MulheresDeAço tropeçam diante do São Paulo: 2 a 1. Cássia marcou o gol tricolor. Nossa próxima partida será o clássico Ba-Vi, dia 16 de março, em Pituaço. #BBMP pic.twitter.com/QWDSDNjlno

— Esporte Clube Bahia (@ecbahia) February 24, 2026

Com o triunfo em casa as Soberanas mantiveram 100% de aproveitamento na competição, alcançando os mesmos seis pontos de Palmeiras e Flamengo, mas ocupando a 3ª posição. Já as Mulheres de Aço permanecem sem pontuar, na 17ª colocação.

O São Paulo fez valer o fato de jogar em casa para abrir o placar cedo. Logo aos 13 minutos do primeiro tempo a centroavante Crivelari aproveitou bate e rebate na área para chutar colocado e superar a goleira Yanne.

Em desvantagem o Bahia passou a forçar mais as jogadas de ataque. E a insistência das Mulheres de Aço foi premiada aos 24 minutos. Após boa jogada pela ponta direita, a lateral Dan cruzou para a pequena área, onde Cássia teve muita liberdade para finalizar de primeira para o fundo da meta defendida por Carlinha.

A partida continuou aberta, com oportunidades sendo criadas de lado a lado. Mas, após o intervalo, o São Paulo contou com o faro de gol de Gadu para garantir a vitória. Aos nove minutos, a centroavante das Soberanas recebeu na intermediária, conseguiu avançar em meio à marcação de duas adversárias e teve sangue frio para bater na saída da goleira Yanne para dar números finais ao marcador.

O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (23) um acordo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para promover e fortalecer as ações de combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior brasileiro.

No evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aproveitou a cerimônia de assinatura dos protocolos de intenções para pedir ao presidente em exercício que a discussão sobre o fim da escala 6×1 seja adiada para o próximo ano, principalmente por este ser um ano de eleições. 

“A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que em ano eleitoral as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se conflituam com os interesses do país”, disse Skaf.

Em resposta, Alckmin defendeu a necessidade de mudanças na jornada de trabalho e destacou que isso vem acontecendo em todo o mundo. 

“Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência”, declarou o presidente em exercício. 

Defesa comercial

Ao lado do presidente da Fiesp, Alckmin assinou dois documentos: um protocolo de intenções sobre defesa comercial e outro sobre ambiente regulatório e que pretende combater a burocratização e promover a competitividade.

“A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, defendeu Alckmin.

Segundo a Fiesp, o protocolo sobre defesa comercial tem por objeto estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, com vistas à promoção do comércio justo e ao adequado uso pelo Brasil dos instrumentos de defesa comercial e de combate a práticas desleais e ilegais de comércio previstos na legislação nacional e internacional. Uma das ações previstas é a criação de uma calculadora de margem de dumping, além do compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas.

O segundo protocolo trata mais especificamente sobre ambiente regulatório e tem por objetivo estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, buscando promover a desburocratização, fortalecer e promover a competitividade e a qualidade regulatória no país, reduzir custos regulatórios e administrativos para empresas e sociedade e desenvolver ações para que reduzam barreiras e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. Nessa proposta está prevista, por exemplo, a ampliação da digitalização dos serviços públicos e integração dos sistemas.

“Nós vamos tomar uma medida hoje formal, objetivando avançarmos e termos no Brasil, realmente, uma defesa comercial eficiente, para que a gente não possa permitir que os nossos setores e os nossos empregos sejam atacados de uma forma injusta”, disse Skaf na cerimônia de assinatura, que ocorreu durante a reunião da diretoria da Fiesp.

Selic

Em fala à diretoria da entidade, Alckmin disse ainda estar confiante que o Comitê de Política Monetária (Copom) comece, já em sua próxima reunião agendada para março, a reduzir a taxa básica de juros (Selic), atualmente estabelecida em 15% ao ano. “Estamos confiantes de que na próxima reunião do Copom comece a redução da taxa de juros”, disse ele.

Segundo o presidente em exercício, isso deve ocorrer por causa da apreciação do real e da desinflação dos alimentos. “Nós devemos ter aí uma melhora”, acrescentou Alckmin, sobre sua expectativa de melhora na economia com a tendência de redução da taxa de juros.

Taxação

Aos empresários e industriais presentes à reunião da Fiesp, Alckmin voltou a falar hoje que considera positiva para o Brasil a nova tarifa global de 15% que foi estabelecida nesta semana pelo governo dos Estados Unidos.

A medida, que foi anunciada por Trump como uma resposta à decisão da Suprema Corte de derrubar as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente por ele no ano passado, foi aplicada a todos os países e representa uma mudança em relação às tarifas anteriores, que variavam por nação.

“O país mais beneficiado no mundo [com essa decisão] foi o Brasil”, disse Alckmin, reforçando que o problema maior era quando os Estados Unidos haviam taxado apenas o Brasil.

“O problema dos 10% + 40% [de taxas] era um problemão [para o Brasil]. Mas essa decisão de 15% não tem problema porque são 15% para nós e para o mundo inteiro. Agora, o país mais beneficiado no mundo foi o Brasil. Abre aí uma avenida em termos de voltar a ter um comércio exterior importante com os Estados Unidos”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se decidir se é obrigatória a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O caso começou a ser analisado em sessão de julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, iniciada na sexta-feira (13), mas foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Não há prazo para retomada do julgamento. 

O caso envolve a aplicação da Lei 9.514 de 1997, conhecida como Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A norma cita que as transações podem ser realizadas por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de escritura pública. 

No entanto, em 2024, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiram o uso do instrumento particular somente por entidades autorizadas a operar no SFI. 

Ao analisar a questão, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidiu que a lei deve ser mantida. 

“Não cabe ao oficial do cartório de registro de imóveis, no exercício e nos limites de sua importante função, negar registro a contratos atípicos com alienação fiduciária firmados por particulares, quando a avença apresentar todos os requisitos previstos em lei para a sua validade”, escreveu o ministro. 

Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli seguiu o voto de Mendes, e Luiz Fux pediu vista do processo. 

Consumidor

Em dezembro do ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, emitiu um parecer para que escritura pública seja valorizada. O parecer foi solicitado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). 

“A escritura pública não se reduz a formalidade burocrática, mas desempenha função pública essencial esclarecimento jurídico, assegurando ao consumidor informação qualificada, compreensão adequada do conteúdo contratual, controle prévio de cláusulas abusivas e verificação da regularidade jurídica do negócio, reduzindo o risco de práticas predatórias”, afirmou a Senacon. 

O depoimento da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrado após ela passar mal. Ingrid sofreu o mal-estar durante as perguntas do relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL).

O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu os trabalhos para que a empresária fosse atendida pela equipe médica do Senado. Ela deixou a sessão antes da conclusão da oitiva.

Ingrid Santos foi chamada a depor após Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ter informado que não compareceria à comissão.

Ela é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos. Ambos são ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões vindos de descontos ilegais em benefícios previdenciários

Cícero é apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, investigado pela CPMI.

Segundo a CPMI, parte dos recursos desviados era movimentado em contas de empresas que tinham Ingrid como sócia.

“Só gostaria de relembrar que a depoente recebeu, além do repassado nas contas da empresa, mais de R$ 13 milhões, infelizmente dinheiro dos aposentados e pensionistas do Brasil. Lágrimas, a gente nunca pode duvidar da sinceridade, mas o crime praticado também foi muito grave. O nosso objetivo é de que todos, independente de quem seja, respondam por esse prejuízo bilionário”, disse o relator da CPMI após a retomada dos trabalhos.

Antes de comparecer à CPMI, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a empresária um habeas corpus que a autorizava a permanecer em silêncio durante o depoimento.

A empresária foi questionada sobre as atividades do marido e se tinha conhecimento sobre o envolvimento das empresas no esquema de descontos indevidos do INSS.

Ao relator, Ingrid Santos respondeu que não tinha conhecimento e que não se envolvia com a gestão das empresas, que ficava a cargo, segundo ela, de Cícero Santos.

“Em relação a empresas, transferências, eu não vou conseguir responder nada para vocês, porque quem geria tudo isso, como ele falou aqui para todos vocês, era o meu esposo, Cícero. Inclusive, ele até traiu a minha confiança quando eu vi a Polícia Federal batendo na minha porta, acordando meus filhos e constrangendo a minha família”, disse.

“Para mim, tudo isso aqui é uma surpresa, inclusive estar aqui também está sendo muito difícil, porque eu nunca imaginei passar por uma situação dessa”, completou pouco antes de passar mal.

Vorcaro

Antes do início do depoimento, o presidente da CPMI disse que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado.

O depoimento do ex-dono do Banco Master estava marcado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus determinou que Varcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI. ()

Vorcaro, que está em prisão domiciliar, foi convocado para falar sobre irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o instituto para oferta de crédito consignado.

Prorrogação

Viana disse ainda que solicitou a prorrogação dos trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, um pedido de prorrogação foi protocolado na Casa para decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não houve uma resposta.

Por não ter tido resposta até o momento, Viana cogita recorrer ao STF para assegurar a continuidade dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto passado. 

No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.

Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149  casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação. 

A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22). 

A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número). 

Mortes no carnaval

Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década. 

Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A  maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.

Alta velocidade

Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de  58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante. 

Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval. 

Celular ao volante

Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade. 

Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).

O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. 

Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado. 

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse. 

Veja algumas propostas incluídas no texto:

• Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
• Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
• Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento. 
• Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
• Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade. 
• Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.  
• A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos. 
• Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.

*Com informações da Agência Senado

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos – o Madeira e o Tocantins.

A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.

A revogação da norma era a principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará.

Há mais de um mês, os indígenas organizam protestos contra o Decreto. Eles chegaram a ocupar o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós, e lideravam protestos também em São Paulo e na capital federal, com um grupo de indígenas acampado em Brasília. 

“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600”, disse Boulos.

“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, acrescentou o ministro, em declaração a jornalistas.

Comemoração

Nas redes sociais, as organizações indígenas que lideravam os protestos comemoraram a decisão. 
 

Hidrovias

O modal aquaviário é considerado um importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, especialmente oriundos do Mato Grosso e que usam portos do Pará para a exportação. O modelo, no entanto, enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas.

Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região.

Histórico

No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo chegou a se comprometer com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região, seguindo uma determinação da Convenção nº 169 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos”, afirmou a ministra Sônia Guajajara.

No início de fevereiro, o governo já havia decidido suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitira a passagem de embarcações mesmo em períodos de maior seca do rio.

As entidades indígenas da região criticam a falta de estudos ambientais adequados e o impacto da concessão da hidrovia e da dragagem do rio sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.

Eles também alertam para riscos ambientais e sociais associados à pesca, erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio e danos que podem ser irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.