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O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. 

Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado. 

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse. 

Veja algumas propostas incluídas no texto:

• Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
• Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
• Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento. 
• Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
• Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade. 
• Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.  
• A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos. 
• Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.

*Com informações da Agência Senado

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos – o Madeira e o Tocantins.

A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.

A revogação da norma era a principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará.

Há mais de um mês, os indígenas organizam protestos contra o Decreto. Eles chegaram a ocupar o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós, e lideravam protestos também em São Paulo e na capital federal, com um grupo de indígenas acampado em Brasília. 

“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600”, disse Boulos.

“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, acrescentou o ministro, em declaração a jornalistas.

Comemoração

Nas redes sociais, as organizações indígenas que lideravam os protestos comemoraram a decisão. 
 

Hidrovias

O modal aquaviário é considerado um importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, especialmente oriundos do Mato Grosso e que usam portos do Pará para a exportação. O modelo, no entanto, enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas.

Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região.

Histórico

No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo chegou a se comprometer com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região, seguindo uma determinação da Convenção nº 169 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos”, afirmou a ministra Sônia Guajajara.

No início de fevereiro, o governo já havia decidido suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitira a passagem de embarcações mesmo em períodos de maior seca do rio.

As entidades indígenas da região criticam a falta de estudos ambientais adequados e o impacto da concessão da hidrovia e da dragagem do rio sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.

Eles também alertam para riscos ambientais e sociais associados à pesca, erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio e danos que podem ser irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.

 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de chuvas intensas para 14 unidades da federação. Para os estados do Amapá, Maranhão e Pará, o aviso é válido até o fim desta segunda-feira (23). Para São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí, o alerta tem validade até a sexta-feira (27).

Estão totalmente incluídas no aviso de chuvas intensas RJ, ES, MG, GO, DF, TO. SP deverá ser afetada no litoral, regiões leste e norte; MS, norte e oeste do estado; MT (leste), BA (litoral sul, sul e oeste do estado); PI (região sul), MA (litoral e região sul), PA e AP (litoral).

O alerta laranja é o grau intermediário dentre os três avisos emitidos pelo instituto: amarelo, para perigo potencial; laranja, para perigo; e vermelho, para grande perigo.

De acordo com o Inmet, o alerta laranja significa situação meteorológica perigosa. A recomendação é para que as pessoas se mantenham vigilantes e informem-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.

Nas áreas afetadas, estão previstas chuvas entre 30 mm e 60 mm por hora ou 50 mm e 100 mm por dia, e ventos intensos (60 a 100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em caso de tempestade, a orientação é não se abrigar debaixo de árvores em razão do risco de descargas elétricas e queda de galhos. Também não é recomendado estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação de suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada no último sábado (21).

Em reunião no último dia 12, Toffoli já havia deixado a relatoria do caso. Após esse encontro, ministros do STF manifestaram, em nota oficial, que não era o caso de reconhecer a suspeição do ministro. 

A reunião foi convocada por Fachin após a Polícia Federal (PF) ter entregado ao presidente da Corte um relatório que mostrou menções a Toffoli em uma mensagem no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que teve o telefone apreendido. 

Após Toffoli deixar a relatoria, o ministro André Mendonça foi escolhido relator do inquérito sobre o Banco Master. 

Enquanto era relator do caso, o ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas por ter permanecido nessa posição após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal havia encontrado irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master que comprou uma participação no resort Tayayá. Localizado no Paraná, o resort era de propriedade de familiares do ministro.

Toffoli confirmou que era um dos sócios da empresa que vendeu a participação no resort, mas disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro nem tem qualquer relação de amizade com o banqueiro.

A Justiça Federal de Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (23) as audiências de instrução e julgamento sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O caso envolve 17 réus, apura crimes ambientais e 272 homicídios decorrentes da tragédia-crime.

Figuram como réus na ação penal a Vale S.A., a multinacional TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados às empresas. As audiências têm como objetivo ouvir réus e testemunhas, além de aprofundar a produção de provas sobre eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes associadas ao rompimento.

Entre os pontos centrais estão a verificação de responsabilidades técnicas, decisões administrativas e medidas de segurança adotadas antes do colapso da estrutura.

A fase de instrução e julgamento contará com 76 sessões, previstas para ocorrer até 17 de maio de 2027. Os trabalhos serão realizados sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.

Histórico

A tragédia-crime ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem de rejeitos se rompeu e liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama. O desastre provocou 272 mortes confirmadas, destruição ambiental em larga escala e a contaminação do Rio Paraopeba.

Além das perdas humanas, os impactos ambientais e socioeconômicos atingiram centenas de quilômetros. Vegetação, fauna e cursos de água foram afetados ao longo de mais de 20 municípios.

Os danos extrapolaram os limites da bacia do Paraopeba, alcançaram municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e geraram reflexos em todo o Estado de Minas Gerais.

A barragem B-I foi construída em 1976. A estrutura foi adquirida pela Vale em 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento da crista, a barragem era destinada à disposição de rejeitos do beneficiamento a úmido de minério de ferro.

Segundo informações apresentadas no processo, os rejeitos ocupavam uma área de aproximadamente 250 mil metros quadrados. A empresa afirmou, à época, que a barragem estava inativa e em fase de descaracterização.

 

Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, até esta terça-feira (24), as informações prestadas no momento da inscrição para seguir no processo de contratação do financiamento. O prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para complementar o cadastro.

O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

Chamada única

O estudante pode conferir se foi pré-selecionado da chamada única do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

 O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),  nesta quinta-feira (19).

Informações complementares

As informações adicionais, que não foram solicitadas na inscrição inicial, dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, o detalhamento do grupo familiar; a informação do semestre de ingresso na faculdade; percentual do financiamento estudantil; escolha do banco onde deseja formalizar o contrato de financiamento; valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento, etc.

De acordo com o edital do Fies 2026 a partir desta sexta-feira, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Oferta de vagas

Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofertou 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados para 19.834 cursos.

Em todo o ano de 2026, o número de vagas do Fies ofertadas será de 112.168.

O programa ainda oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

Desde 2024, o programa reserva de 50% das vagas para o Fies Social para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Etapas

Após o período de complementação online das informações da inscrição até esta terça-feira, na segunda etapa, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.

A entrega poderá ser presencial na sala da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade privada ou no formato digital, conforme escolha da na instituição de ensino.

No caso do pré-selecionado na vaga Fies Social, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscrito no CadÚnico, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a.

O estudante da vaga reservada ao Fies Social deve comparecer à Comissão apenas para validação das demais informações.

Inscrições

No início de fevereiro, cada candidato conseguiu se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção.

Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas que fizeram 528.175 inscrições.

Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi 52.930 candidatos.

Lista de espera

As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.

De acordo com edital (nº 3/2026) que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A nova convocação, a da lista de espera, ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

 

 

A partir desta segunda-feira (23), os 92 municípios fluminenses começam a receber a nova vacina contra a dengue, produzida pelo Instituto Butantan. A distribuição está sendo feita pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), que recebeu 33.364 doses do imunizante, sendo 12.500 destinadas à capital.

Conforme o Ministério da Saúde, a estratégia prioriza trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta primeira etapa, serão vacinados profissionais que atuam diretamente nas unidades básicas, como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, odontólogos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais e farmacêuticos, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, trabalhadores administrativos e de apoio.

A nova vacina tem dose única e protege contra quatro sorotipos da dengue. No estado do Rio, os tipos 1 e 2 são os mais frequentes. No entanto, a possível reintrodução do sorotipo 3 preocupa as autoridades sanitárias, já que ele não circula no território fluminense desde 2007. A ausência prolongada pode gerar maior vulnerabilidade da população que nunca teve contato com essa variante, atualmente presente em estados vizinhos.

Dados do Centro de Inteligência em Saúde da secretaria indicam que, até 20 de fevereiro de 2026, o estado registrou 1.198 casos prováveis de dengue e 56 internações, sem confirmação de óbitos. Há ainda 41 casos prováveis de chikungunya, com cinco internações. Não há casos confirmados de zika no território fluminense.

O monitoramento da dengue é feito por meio de um indicador composto que analisa atendimentos em unidades de pronto atendimento (UPAs), solicitações de leitos e taxa de positividade dos exames. As informações estão disponíveis em tempo real na plataforma MonitoraRJ. Atualmente, os 92 municípios estão em situação de rotina.

Apesar dos indicadores considerados baixos, a secretaria reforça o alerta para o período pós-carnaval. As chuvas intensas que antecederam a folia, combinadas ao calor do verão, criam condições ideais para a reprodução do Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. A circulação de turistas também amplia o risco de introdução de novos sorotipos.

Como o mosquito tem alta capacidade reprodutiva, a recomendação é que cada morador dedique ao menos dez minutos por semana para eliminar possíveis criadouros, verificando a vedação da caixa d’água, limpando calhas, colocando areia nos pratos de plantas e descartando água acumulada em bandejas de geladeira e recipientes expostos.

No verão, quando calor e chuva se alternam, o ciclo do mosquito se acelera. Os ovos depositados em acúmulos de água podem eclodir rapidamente com a incidência de sol e altas temperaturas.

Vale lembrar que desde 2023, o Ministério da Saúde também disponibiliza a vacina Qdenga, de fabricação japonesa. No estado do Rio, mais de 758 mil doses já foram aplicadas. Entre o público-alvo de 10 a 14 anos, mais de 360 mil crianças e adolescentes receberam a primeira dose, e 244 mil completaram o esquema vacinal.

A secretaria estadual investe na qualificação da rede assistencial, com videoaulas e treinamentos, além de ter criado uma ferramenta digital pioneira que uniformiza o manejo clínico da dengue nas unidades de saúde — tecnologia que foi compartilhada com outros estados.

O Laboratório Central Noel Nutels (Lacen-RJ) foi estruturado para realizar até 40 mil exames por mês, ampliando a capacidade de diagnóstico não apenas da dengue, mas também de zika, chikungunya e da febre do Oropouche — arbovirose transmitida pelo maruim (Ceratopogonidae), e não pelo Aedes aegypti.

Com a chegada da nova vacina, o estado reforça a estratégia integrada de imunização, vigilância e prevenção, buscando evitar a sobrecarga da rede de saúde e manter os índices sob controle antes do avanço do outono.

A Prefeitura de Ubatuba decretou, nesta segunda-feira (23), estado de emergência em todo o município em decorrência das chuvas volumosas registradas no último final de semana.

A água comprometeu grandes vias de acesso ao município. A Rodovia Oswaldo Cruz, no km 81, permanece interditada devido à queda de barreiras, árvores e pedras na pista. Na Rodovia Tamoios, a Serra Antiga também está interditada por causa do excesso de chuva, superior a 100 mm nas últimas 12 horas.

Nesta segunda-feira as aulas foram suspensas em todas as unidades escolares do município. Também estão canceladas todas as atividades ligadas à Secretaria de Esportes e Lazer, sendo que na região sul permanecerão suspensas durante toda a semana.

Segundo o comunicado da Sabesp publicado neste domingo (22), a chuva também afetou o sistema de captação de tratamento de água Eta Carolina. A empresa apontou que equipes estavam trabalhando no local para restabelecer o serviço, com previsão para finalizarem no decorrer desta segunda.

Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a cidade permanece em risco devido à condição de saturação crítica do solo nas 72 horas anteriores.

Em 12 horas, a região registrou um volume de chuva equivalente à média histórica de todo o mês de fevereiro. A cidade de Sertão Da Quina, apresentou o maior nível de chuva, com 102mm, seguido de Ipiranguinha (89mm), Araribá (69mm) e Praia Dura (66mm).

Fim de semana

Neste domingo, 15 famílias ficaram desabrigadas e outras 15 foram desalojadas. Na região sul da Ubatuba, 408 residências foram atingidas. A prefeitura informou que os desabrigados receberam hospedagem provisória em hotéis no bairro da Lagoinha. Há também famílias em monitoramento e atendimento pela assistência social.

Também houve o naufrágio de uma embarcação, que deixou duas pessoas mortas na noite do sábado (21). Três pessoas que estavam no barco foram resgatadas por tripulantes de outra embarcação.

Municípios em risco

Além de Ubatuba, outros municípios do litoral de São Paulo registraram grandes acúmulos de chuva desde ontem. Moradores de locais como Bertioga, Guarujá e Caraguatatuba, devem ficar em alerta.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.

“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula  é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.

Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.

 

“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.

Boulos disse ainda que aprovar a PEC da Segurança Pública também é prioridade para que um Ministério da Segurança Pública possa ser criado com atribuições estabelecidas por lei.

A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte também está entre um dos esforços do governo federal para este ano, destacou o ministro. 

Para ele é necessário estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos, para que o trabalhador não seja lesado.  

“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse.

De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.

A participação do ministro Guilherme Boulos no programa de estreia comandado pelo jornalista José Luiz Datena foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional, em São Paulo. 

Hidrovias

O ministro informou que retorna ainda nesta segunda-feira a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do estado do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

No final de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, que opera no Porto de Santarém, no Pará, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que os efeitos de medida ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos.

“Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou Boulos.

Ao ser questionado sobre uma medida mais efetiva, como a revogação do decreto, o ministro disse que a decisão ainda passará pelo debate com outros ministérios que participaram da construção do decreto. 

“Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”, afirmou.

A partir desta segunda-feira (23), duas mil empresas estarão reunidas para facilitar a renegociação de dívidas com descontos de até 99% na 35ª edição do Feirão Serasa Limpa Nome.

Serão 620 milhões de ofertas disponíveis em todo o a país, contemplando dívidas com bancos, financeiras, empresas de contas básicas, como água, luz e gás, operadoras de telefonia, securitizadoras e diversos outros segmentos, com oportunidade de quitação via Pix, garantindo a baixa da negativação instantânea e o nome limpo na hora, além da possibilidade de reflexo positivo imediato no Serasa Score.

Para negociar as dívidas o consumidor pode acessar o site do Serasa, o aplicativo nas lojas do Google Play e da App Store, ou pelo Whatsapp no número oficial (11) 99575-2096.

Quem preferir o atendimento presencial pode ir em qualquer agência dos Correios em todo o país com um documento oficial com foto. As condições são as mesmas do site e do aplicativo da Serasa. As negociações podem ser feitas até o dia 1º de abril.

O objetivo do Feirão é conter a alta da inadimplência, que atinge a marca histórica de 81,3 milhões de consumidores com débitos negativados neste início de ano. O número representa um aumento de 71.317 pessoas em relação a dezembro de 2025. Atualmente, o país soma 327 milhões de débitos ativos, que totalizam R$ 524 bilhões em dívidas. Entre os principais segmentos responsáveis pelas pendências financeiras estão bancos e cartões de crédito (26,3%), contas básicas (22%) e empresas financeiras (19,8%).

“A inadimplência não é apenas um reflexo de atrasos pontuais, mas de um contexto econômico que pressiona o orçamento das famílias e dificulta o planejamento financeiro de longo prazo. Por isso, o Feirão vai além da negociação de dívidas e pode ser o primeiro passo de uma jornada de educação financeira, ao permitir que o consumidor entenda sua situação, renegocie compromissos em condições mais justas e volte a planejar o futuro com mais clareza”, disse a diretora da Serasa, Aline Maciel.

Segundo a Serasa, na última edição do Feirão Serasa Limpa Nome, realizada entre novembro e dezembro do ano passado, foram fechados mais de 10,2 milhões de acordos.