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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). 

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA. 

Correção

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. 

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. 

A Unidos do Viradouro é a campeã do Carnaval do Rio de Janeiro em 2026. O resultado foi anunciado nesta quarta-feira (18), depois da apuração dos votos do Grupo Especial que ocorreu na Cidade do Samba, no bairro da Gamboa, região central da cidade.

O título veio depois de um total de 270 pontos. A vice-campeã foi a Beija-Flor, com 269,9 pontos, ao lado da Vila Isabel, com a mesma pontuação. Mais três agremiações completam o pódio: Salgueiro (269,7 pontos), Imperatriz (269,4) e Mangueira (269,2). Todas elas participam do Desfile das Campeãs no próximo sábado (21), no Sambódromo da Marquês de Sapucaí.

A Viradouro levou para o Sambódromo o enredo Para cima, Ciça!, que celebra os 70 anos de Moacyr da Silva Pinto, o mais longevo mestre de bateria de uma escola de samba em atividade.

Durante o desfile, o mestre homenageado participou da comissão de frente e do último carro alegórico, regendo os ritmistas. Além da Viradouro, Ciça já regeu as baterias da Unidos da Tijuca, Grande Rio, União da Ilha e Estácio de Sá, onde começou em 1988.

O mestre, reconhecido pelas bem ensaiadas paradinhas das baterias, liderou a percussão em dois dos três carnavais vencidos pela Viradouro (2020 e 2024) e em um desfile ganho pela Estácio de Sá (1992).

Este é o quarto título da Viradouro no Carnaval do Rio de Janeiro. O último troféu da escola havia sido em 2024. Na lista de maiores campeãs, a Portela permanece na liderança com 22 títulos, seguida de Mangueira (20), Beija-Flor de Nilópolis (15), Salgueiro, Império Serrano e Imperatriz Leopoldinense (9).

A Acadêmicos de Niterói foi a rebaixada deste ano para a Série Ouro com 264,6 pontos. A escola trouxe o enredo Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil.

A agremiação que ocupará a vaga da Acadêmicos de Niterói será conhecida na quinta-feira (19), quando sai o resultado oficial da apuração de votos da Série Ouro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.

Ela também declarou que pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”. A apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália. 

Na decisão, o ministro acolheu pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra a ex-deputada.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.

Fuga

Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas.

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira (18).

Ao analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do piloto, o ministro julgou o pedido prejudicado por questões processuais. O pedido da defesa era contra a decisão individual de um desembargador, no entanto, a decisão do desembargador já foi confirmada pela turma do TJDFT, na última quinta-feira (12). Nesse caso, o ministro  Messod Azulay Neto rejeitou que o recurso deveria ser contra a decisão da turma, e não a individual.

Com a decisão, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília.

Na semana passada, o piloto virou réu pelo crime de homicídio doloso.

Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de provocar a morte de um adolescente de 16 anos durante uma briga, ocorrida em janeiro deste ano, na qual ele deu um soco no rosto do jovem, que passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no dia 7.

No início das investigações, a Polícia Civil afirmou que a agressão ocorreu em função de um desentendimento por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima. No decorrer da apuração, os policiais apontaram que briga foi premeditada e contou com a ajuda de amigos do piloto.

No STJ, a defesa do piloto sustentou que o caso não preenche os requisitos legais para decretação da prisão. Os advogados também ressaltaram que Turra está sofrendo ameaças na prisão e há “risco real” a sua integridade física.

A ocupação hoteleira no carnaval deste ano superou os números de 2025, alcançando média de 99,02% na capital fluminense, superior aos 98,62% do ano passado.

O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO).

A região com a maior média de ocupação foi a que se estende de Glória a Botafogo, com 99,89%, seguida de Ipanema/Leblon (99,75%), Centro (99,47%), Leme/Copacabana (99,46%) e Barra/Recreio/São Conrado (97,98%).

Segundo análise do presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, as ruas ficaram cheias de foliões, que acompanharam os blocos e aproveitaram os dias de sol nas famosas praias da cidade.

“Uma festa tipicamente carioca, com hospitalidade e alegria, que resultou em hotéis cheios e benefícios para o turismo – bares, restaurantes e shoppings – e para toda a cidade”, disse Lopes.

Interior fluminense

No mesmo sentido, o balanço final da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) registrou que a ocupação no interior do estado também foi alta, atingindo 83,89%.

Confira a ocupação nos principais destinos turísticos no interior do estado:

1. Arraial do Cabo: 95,40%;
2. Miguel Pereira: 94,40%;
3. Angra dos Reis: 93,90%;
4. Armação dos Búzios: 85,80%;
5. Vassouras: 84,90%;
6. Nova Friburgo: 83,80%;
7. Paraty: 83,70%;
8. Valença/ Conservatória: 83,40%;
9. Rio das Ostras: 83,20%;
10. Barra do Piraí/ Ipiabas: 82,80%;
11. Cabo Frio: 80,80%;
12. Teresópolis: 80,10%;
13. Macaé: 75,40%;
14. Petrópolis: 75,40%;
15. Itatiaia/ Penedo: 75,30%.

Os desfiles das escolas de samba chegaram ao fim na quarta-feira de cinzas (18), e os seis postos médicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no Sambódromo, encerraram a operação totalizando 2.843 pacientes atendidos. Desses, 167 precisaram ser encaminhados a hospitais da rede. Somente nesta última noite (17) do Grupo Especial das escolas de samba houve 800 atendimentos e 37 transferências.

Segundo a SMS, entre os dias 24 de janeiro e 17 de fevereiro, os quatro postos de atendimento médico montados para o carnaval de rua no centro e na zona sul do Rio realizaram 694 atendimentos, com 89 transferências para hospitais da rede para cuidados mais complexos.

As principais causas de atendimento foram descompensação de doenças crônicas; picos de pressão; mal-estar e fadiga devido ao esforço do desfile, peso das fantasias e calor; dor de cabeça; cortes; entorses; lesões ortopédicas; contusões e intoxicação devido, principalmente, ao consumo exagerado de bebidas alcoólicas.

Ações da Vigilância Sanitária

O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio) lavrou nove autos de infração por questões como ausência de documentação exigida e condições higiênico-sanitárias insatisfatórias no Sambódromo. Nesses casos, as equipes orientaram a força de trabalho para que os ajustes e correções fossem realizados.

Lixo

A Operação Carnaval 2026 da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb) recolheu 296,3 toneladas de resíduos na terça-feira em todos os pontos de folia.

Foram 55,5 toneladas de resíduos após a última noite do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial, sendo 35,4 toneladas na área interna e 20,1 toneladas na parte externa e no entorno do Sambódromo, somando 242,2 toneladas em cinco dias de desfiles.

Os blocos de rua que saíram na terça-feira, os bailes populares nos bairros e na Cinelândia e os desfiles dos blocos de embalo da Avenida Chile-Bira Presidente geraram 217,1 toneladas de resíduos nessa terça-feira, com destaque para o Bloco Cordão do Carrapato, com 17,2 toneladas.

Os blocos, bailes e desfiles de embalo acumulam 1.100 toneladas de resíduos desde o pré-carnaval. A noite de terça-feira, na Intendente Magalhães, gerou 23,7 toneladas de resíduos, somando 79 toneladas em quatro dias de desfiles.

A Operação Carnaval 2026 da Comlurb contabiliza 1.421,2 toneladas de resíduos desde o pré-carnaval.

A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, aguarda que a Polícia Federal (PF) convoque o executivo para um novo depoimento no inquérito que apura fraudes financeiras envolvendo a instituição pública e o Banco Master.

Segundo o advogado Cleber Lopes, o agendamento da oitiva de Costa foi solicitado à delegada federal Janaína Palazzo em 30 de dezembro de 2025, dia em que o ex-presidente do BRB e o banqueiro Daniel Vorcaro foram submetidos à acareação, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Determinada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, então relator do inquérito que apura fraudes no Banco Master e a tentativa de compra de ativos do banco de Vorcaro pelo BRB, a acareação é usada para confrontar diferentes versões de um fato sob investigação. Toffoli deixou a relatoria do processo na semana passada, sendo substituído pelo ministro André Mendonça.

“Após a audiência realizada no STF, solicitamos à delegada que preside a investigação que fosse designada uma data para o depoimento, já que naquela ocasião, o objetivo era apenas esclarecer eventuais contradições”, informou o advogado do executivo, em nota divulgada nesta quarta-feira (18).

“A delegada concordou com isso e estamos apenas esperando que ela marque a data”, afirmou Lopes, negando que o ex-presidente do BRB cogite fazer um acordo de colaboração premiada com a Justiça. De acordo com a defesa, tal hipótese não passam de especulações.

Consultada pela reportagem, a PF ainda não se manifestou sobre o assunto.

Costa, Vorcaro e outros acusados foram alvos da chamada Operação Compliance Zero, que a PF deflagrou em novembro de 2025, para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Um estudo científico alerta que o aumento global das temperaturas deve provocar, ao longo dos próximos anos, mais infecções pelo vírus Chikungunya, transmitido por mosquitos, e que provoca dores nas articulações. 

Essa infecção viral é comum em regiões de clima tropical, onde há milhões de casos de infecção por Chinkungunya todos os anos. Segundo o estudo, ela pode vir a se espalhar por mais 29 países, incluindo grande parte do continente europeu.

A situação na região sul da Europa é a mais alarmante. A pesquisa, publicado no Journal of Royal Society Interface e divulgada nesta quarta-feira (18) pelo jornal britânico Guardian, identifica Albânia, Grécia, Itália, Malta, Espanha e Portugal como os seis países sob maior risco de epidemias associadas ao Chikungunya.

Transmitido por mosquitos Aedes, principalmente os das espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus, que sobrevivem e se reproduzem em ambientes quentes, o vírus não tem, pelo menos por enquanto, o mesmo impacto nos países mais ao norte da Europa. 

No entanto, segundo o autor principal do estudo, Sandeep Tegar, citado pelo Guardian, “é apenas uma questão de tempo” até que essa realidade se altere e que a doença também se expanda para essas regiões.

Com base em uma análise sobre o impacto da temperatura no tempo de incubação do vírus no Aedes albopictus, os cientistas concluíram que a temperatura mínima que permite infecção fica na casa dos 2,5 graus Celsius (°C).

O patamar é substancialmente menor do que o apontado por estudos anteriores. Já a temperatura máxima favorável à transmissão da doença varia entre os 13°C e os 14°C.

Até o momento, estimava-se que a transmissão da infecção só ocorreria em temperaturas mínimas de 16 °C a 18 °C. Os novos dados indicam que o risco de surtos de chikungunya poderá abranger mais regiões e se prolongar por períodos mais longos do que se previa.

A infecção pelo vírus Chikungunya provoca dores intensas e debilitantes nas articulações, que podem se prolongar por vários anos. A doença é potencialmente fatal em crianças e idosos.

O Chikungunya não é transmitido diretamente de pessoa para pessoa, mas de acordo com um artigo publicado no portal do Hospital da Luz e redigido pelo médico Saraiva da Cunha, já foram documentados casos de “transmissão de mãe para filho na gravidez e no perinatal e na sequência de transfusões de sangue contaminado”.

O vírus, detetado pela primeira vez em 1952 no Planalto Makonde, na Tanzânia, atingiu em grande escala a França e a Itália, no ano passado. Ambos os países registraram centenas de casos de infecção, após vários anos com poucas ocorrências em toda a Europa.

Aquecimento global

Os invernos frios da Europa costumavam ser uma barreira à atividade dos mosquitos Aedes, mas devido ao aquecimento global, a realidade agora é outra e estes atuam durante todo o ano no Sul da Europa. Os cientistas prevêm que, nos próximos anos, a situação tende a piorar e que os surtos de infecções sejam cada vez mais intensos.

Em declarações ao jornal Guardian, os autores do estudo mostraram-se alarmados com os resultados da análise. Sandeep Tegar, do Centro Britânico de Ecologia e Hidrologia (UKCEH) aponta para o ritmo galopante de aumento nas temperaturas na Europa que, segundo afirmou, “é aproximadamente o dobro” da média global. Considerando que “o limite inferior de temperatura para a propagação do vírus é muito importante”, as novas estimativas são chocantes.

De acordo com a Dra. Diana Rojas Alvarez, que lidera a equipe da Organização Mundial da Saúde sobre vírus transmitidos por picadas de insetos e carrapatos, a doença transmitida pelo Chikungunya pode ser devastadora, com até 40% das pessoas afetadas a sofrerem de artrite ou dores agudas, mesmo cinco anos após a contaminação.

Apesar do clima ter um enorme impacto na propagação destes casos, a Dra. Alvarez disse ao Guardian que é também responsabilidade da Europa “controlar estes mosquitos para que não se espalhem ainda mais”.

A dirigente da OMS alerta para a necessidade de educar a comunidade europeia sobre a eliminação de água parada – onde os mosquitos se reproduzem – e para a importância de usar roupas compridas e de cores claras para a prevenção de picadas, bem como o uso de repelente.

Além disso, ela faz um apelo às autoridades de saúde para que criem sistemas de vigilância para a doença.

Paralelamente, o principal autor do estudo, Sandeep Tegar afirma que a pesquisa conduzida por sua equipe fornece ferramentas necessárias para que as autoridades locais saibam quando e onde agir.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno. Anunciada nesta quarta-feira (18), em Brasília, a medida inclui nesse regime especial a Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários – integrante do conglomerado prudencial Pleno.

Segundo a autoridade monetária, trata-se de conglomerado de porte pequeno, enquadrado no segmento S4 da regulação prudencial, tendo como instituição líder o Banco Pleno. Este conglomerado detém, de acordo com o BC, 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional.

Banco Master

Anteriormente conhecido como Banco Voiter, o Banco Pleno integrava, até meados de 2025, o conglomerado financeiro do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.

A operação investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal. Segundo as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Pleno

O Banco Pleno é comandado por Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e ex-sócio do Banco Master.

“A liquidação extrajudicial [do Banco Pleno e de sua distribuidora] foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”, justificou, em nota, o BC.

Outras medidas podem ser tomadas pela autoridade monetária para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. Caso as suspeitas de irregularidades se confirmem, serão adotadas medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes.

Entre as medidas previstas está a indisponibilidade dos bens de controladores e administradores do conglomerado prudencial Pleno.