Senadores se reúnem com Fachin e pedem acesso ao inquérito do Master


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso dos parlamentares à investigação sobre as fraudes no Banco Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado.

O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e outros parlamentares do colegiado se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e reforçaram que a CAE tem competência legal para fiscalizar o sistema financeiro e deve ajudar na responsabilização dos envolvidos.

Em entrevista após a reunião, o senador defendeu a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono Master, para prestar depoimento na comissão.

“Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, eu acho que a gente deveria começar a fase de depoimento ouvindo Vorcaro”, afirmou.

Calheiros também disse que deve conversar com outros ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para defender o acesso à investigação.

No Supremo, o inquérito que investiga as fraudes no Banco Master é relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.



EBC

Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos


O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino (foto).

O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram para participar do processo. Estão entre as entidades a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes. Penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.  

No entendimento das entidades, todas os pagamentos que são realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, afirmam as associações.

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos.

O plenário do Supremo marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos. 



EBC

Banco do Brasil tem lucro de R$ 20,68 bilhões em 2025


O Banco do Brasil teve lucro líquido ajustado de R$ 20,685 bilhões em 2025, queda de 45,4% em relação ao ano anterior, segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (11) pela instituição. As novas regras contábeis e aumento da inadimplência pressionaram o resultado.

De outubro a dezembro, o BB lucrou R$ 5,742 bilhões, recuo de 47,2% em relação ao último trimestre de 2024. Em relação ao terceiro trimestre, no entanto, o lucro subiu 51,7%.

Em nota, o BB destacou que a geração de receitas está aumentando, apesar das pressões provocadas pela inadimplência. Segundo o banco, as receitas financeiras com crédito a pessoas físicas e com o Programa Crédito do Trabalhador, que unifica a contratação de crédito consignado de trabalhadores de empresas privadas, têm ajudado o banco.

“Foram desembolsados R$ 13 bilhões no crédito do trabalhador, uma demonstração que reafirma nossa expectativa declarada de que iríamos crescer em linhas com melhor retorno ajustado ao risco”, ressaltou a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Em janeiro do ano passado, entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alterou a contabilidade das instituições financeiras e interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor em 2025.

A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas, fazendo com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito.

Inadimplência

O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu de 3,16% em dezembro de 2024 para 5,17% no fim de 2025. O resultado é influenciado principalmente pelo agronegócio, segmento onde o banco lidera na concessão de crédito, e na linha de cartões de crédito.

A inadimplência da carteira de crédito do agronegócio encerrou o ano passado em 6,09%, aumento de 1,25 ponto percentual no último trimestre de 2025.

A inadimplência da carteira de pessoas físicas encerrou o período em 6,56%, elevação de 0,55 ponto percentual.

Crescimento do crédito

Mesmo com o aumento dos juros, o BB emprestou mais em 2025, puxado principalmente pelo crédito às pessoas físicas. A carteira de crédito ampliada encerrou o ano passado em R$ 1,296 trilhão, alta de 1,4% no último trimestre e de 2,5% no ano.

Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:

  • Pessoa Física: R$ 356,96 bilhões no fim de dezembro, alta de 1,8% no trimestre e de 7,6% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, com R$ 14,3 bilhões emprestados.
  • Pessoa Jurídica: R$ 455,15 bilhões, alta de 0,5% no trimestre e de 0,6% em um ano. A carteira para grandes empresas totalizou R$ 260,4 bilhões, com alta de 4,3% em 12 meses, enquanto a carteira para micro, pequenas e médias empresas somou R$ 115,2 bilhões, recuo de 7,9% no ano passado.
  • Agronegócios: R$ 406,13 bilhões, alta de 1,8% no trimestre e de 2,1% em um ano. Nos seis meses do Plano Safra 2025/2026, o Banco do Brasil R$ 103,9 bilhões em crédito ao agronegócio, além de R$ 12,3 bilhões em linhas para a cadeia de valor do agro.
  • Carteira de Crédito Sustentável: R$ 415,1 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 7,3% em 12 meses. Essa carteira corresponde a 32% do crédito total do banco.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 34,813 bilhões em 2025. O valor representa queda de 1,9% em relação ao ano passado.

Segundo o BB, a queda foi amenizada pelo crescimento nas receitas com linhas de administração de fundos (+13,5%), taxas de administração de consórcios (+19,3%) e rendas do mercado de capitais (+7,9%).

As despesas administrativas totalizaram R$ 34,813 bilhões em 2025, alta de 5,1% em relação a 2024. O BB justificou a elevação com base no reajuste salarial e nos investimentos em tecnologia e cybersegurança.

Projeções para 2026

O BB divulgou as projeções para 2026. Após a redução do lucro em 2025, o banco prevê a recuperação dos ganhos neste ano.

Os números são os seguintes:

  • Lucro líquido ajustado: R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões;
  • Crescimento da carteira de crédito: de 0,5% a 4,5%; com alta de 6% a 10% para pessoas físicas; queda de 2% a alta de 2% para o agronegócio; e queda de 3% a alta de 1% para empresas;
  • Receitas de prestação de serviços: crescimento de 2% a 6%;
  • Despesas administrativas: crescimento de 5% a 9%;
  • Custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos): R$ 53 bilhões a R$ 58 bilhões;

“Conseguimos nos adaptar ao cenário com transparência e muita dedicação de nossos funcionários para que tenhamos um 2026 com retomada de patamares de rentabilidade do tamanho do BB. Nosso guidance mostra isso e nossos resultados indicam que estamos dando os sinais da inflexão, com lucro de R$ 5,7 bilhões, um crescimento de 51,7% na comparação com o trimestre anterior”, afirmou Tarciana Medeiros. 



EBC

Morre James Van Der Beek, protagonista da série Dawson’s Creek


Morreu nesta quarta-feira (11), aos 48 anos, o ator James Van Der Beek. Ele tinha câncer colorretal e se tratava desde 2024, quando anunciou a doença.

A confirmação da morte foi feita no Instagram:

“Nosso amado James David Van Der Beek morreu de forma tranquila nesta manhã. Ele viveu seus últimos dias com coragem, fé e graça. Há muito a compartilhar em relação a seus desejos, amor pela humanidade e a sacralidade do tempo. Essa hora chegará. Neste momento, pedimos por privacidade enquanto choramos a perda do nosso amado marido, pai, filho, irmão e amigo”.

Sucesso

James ficou muito conhecido em vários países quando protagonizou a série adolescente Dawson’s Creek, que estrou em 1998 e foi exibida até 2003. O seriado mostrava um grupo de quatro jovens amigos que lidavam com questões como amor, amizade, se tornar um adulto e ter responsabilidades.

A série também tornou famosos os atores Joshua Jackson e Katie Holmes, que também era coprotagonistas ao lado de James.

Carreira

Nascido em 1977, o ator estreou na TV em 1993, fazendo uma pequena participação na série Clarissa Sabe Tudo. Em 1998 fez seu primeiro filme, Harvest. No mesmo ano foi escalado para se tornar o protagonista de Dawson’s Creek, seriado que se tornou fenômeno mundial.

Ao mesmo tempo em que estava na série, James também se dedicava ao cinema em filmes como Todo Mundo em Pânico (2000), O Império (do Besteirol) Contra-Ataca (2001), entre outros.

Após o final de Dawson’s Creek, o ator seguiu trabalhando no cinema em produções como Final Draft e Alerta de Perigo, ambos de 2007, e também aos seriados com presença em episódios de Lei & Ordem: Unidade de Vítimas Especiais (2012), CSI: Cyber (2015), Família Moderna (2017), entre outras. O último trabalho dele foi no filme Outro Amor Fora do Tempo, de 2025.

James Van Der Beek deixa esposa e seis filhos.



EBC

Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões contra a Enel


A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que opera em São Paulo. A multa foi aplicada por falhas no fornecimento de energia em 2021. 

A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel na Justiça e defendeu a manutenção da penalidade aplicada pela agência reguladora.

Após receber a sanção, a Enel recorreu ao Judiciário e alegou que a punição foi desproporcional e não observou o devido processo legal. Além disso, a concessionária afirmou que as falhas foram causadas por eventos climáticos.

Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que não houve irregularidade no processo de aplicação da multa. O despacho foi assinado na terça-feira (3) e divulgado hoje pela AGU.  

“As decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”, afirmou o magistrado.

Ao comentar a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o órgão vai continuar atuando na defesa dos consumidores.

“A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, afirmou.

Os recorrentes apagões em São Paulo são analisados por um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avalie as providências adotadas pela Enel. 



EBC

Espírito Santo é 2º maior produtor de petróleo com Campo de Jubarte


Depois de seis anos, o Espírito Santo voltou à vice-liderança no ranking nacional de produção de petróleo. O estado retomou a posição de São Paulo, sendo empurrado pela produtividade do Campo de Jubarte, localizado na área conhecida como Parque das Baleias, na Bacia de Campos.

De acordo com o mais recente boletim de produção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal que regula o setor, a produção de óleo no estado chegou a cerca de 193 mil barris por dia em 2025

A marca equivale à 5,1% da produção nacional. São Paulo, que caiu para o terceiro lugar, produziu 184,5 mil barris, respondendo por 4,9% do país. A produção capixaba saltou 24,5% na passagem de 2024 para 2025.

O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país, com 87,8% do óleo extraído no país no ano passado.

Em todo o Brasil, a produção atingiu 3,770 milhões de barris/dia em 2025, expansão de 12,3% na comparação com 2024.

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Plataforma Maria Quitéria

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas do setor, destaca que o “grande destaque no Espírito Santo é o Campo de Jubarte, que responde por 77,3% da produção do estado, e registrou aumento de 32,8% na sua produção no período de 2024-2025″.

Jubarte é operado exclusivamente pela Petrobras e fica cerca de 76 quilômetros do Pontal de Ubu, no município de Anchieta, parte sul do litoral capixaba.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), centro de pesquisas ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), contextualiza que a entrada em operação do navio-plataforma FPSO Maria Quitéria elevou a produção em Jubarte.

O FPSO (Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência, na sigla em inglês) tem capacidade de produção diária de 100 mil barris de petróleo e o processamento de 5 milhões de metros cúbicos de gás natural. A plataforma entrou em operação em outubro de 2024.

Ao fim de 2025, Jubarte ─ que tem poços no pós-sal e no pré-sal ─ figurava como quinto maior campo produtor do país, com média de 152 mil barris por dia.

Para o Ineep, os números de produção reafirmam a importância estratégica de Jubarte, assim como revela o elevado grau de concentração produtiva no estado.

O centro de pesquisa ressalta também o protagonismo do investimento da Petrobras em exploração e produção para “ampliar os ganhos energéticos nacionais e fortalecer a arrecadação do Espírito Santo e dos municípios confrontantes [vizinhos]”.

“Esse movimento tende a impulsionar a cadeia de fornecedores e serviços associados ao setor, gerando efeitos positivos sobre a economia regional e reafirmando o papel estratégico da Petrobras como indutora do desenvolvimento produtivo e territorial”, informa o instituto à Agência Brasil.

Histórico e projeção

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) lembra que o estado ocupou de “forma consistente” a segunda colocação nacional, entre 2007 e 2018, sendo ultrapassado por São Paulo no período entre 2019 e 2024.

A federação projeta que a produção de petróleo deve crescer ainda mais nos próximos meses, com a retomada das atividades do FPSO Maria Quitéria. A unidade interrompeu as operações em 11 de dezembro para reparos programados no gasoduto de exportação. A expectativa é retornar ainda este mês.

O presidente da Findes, Paulo Baraona, indica que o segmento do petróleo teve um papel decisivo no crescimento da produção industrial capixaba em 2025.

No ano passado, o Espírito Santo foi o estado com o maior crescimento da produção industrial (11,6%), acima da média nacional (0,6%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“Esses resultados mostram a posição estratégica do Espírito Santo na economia brasileira e no mapa energético nacional.”

5 mil empregos

Baraona afirma que a cadeia produtiva do setor de petróleo e gás “irradia oportunidades” no estado. Segndo ele, são mais de 600 empresas em operação, que empregam ao menos 15 mil trabalhadores formais, com remuneração acima da média nacional.

“Os projetos impulsionam empregos, renda e dinamizam a economia regional. Olhando para os próximos anos, estamos trabalhando para trazer novas oportunidades de investimentos que já se desenham para o setor no Espírito Santo e no Brasil.”

Necessidade de investimentos

Para trabalhadores da indústria do petróleo, a retomada da vice-liderança do Espírito Santo é positiva, mas precisa ser interpretado com cautela.

O diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (SindipetroES), Etory Sperandio, faz a ressalva de que a produção capixaba ainda é menor que a de anos atrás.

Os números de 2025 superam os dos três anos anteriores, mas ficam aquém de 2021, por exemplo, quando o estado produzia mais de 210 mil barris diários. Em 2016, o Espírito Santo se aproximou de 394 mil barris por dia.

Ele destaca que a produção capixaba está concentrada no trecho da Bacia de Campos que pertence ao estado (a maior parte é ligada ao Rio de Janeiro). No entanto, o sindicalista cobra investimentos em produção e exploração na Bacia do Espírito Santo, que fica no litoral norte.

“A parte da Bacia do Espírito Santo, que pega do alto de Vitória, mais ou menos, da região de Vila Velha para cima, reduziu bastante a produção.”

De acordo com o diretor, companhias que têm direito à exploração precisam aumentar investimentos. “Esses campos que foram privatizados perderam o investimento, as empresas que compraram apenas focaram em sua produção e não fazem novas descobertas”, avalia.

 



EBC

TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.  

Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias.

No recurso, o TJSP alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis com exceção do teto constitucional – R$ 46,3 mil – conforme determinado pelo ministro.

“Antes do decurso de prazo razoável a ser assegurado ao legislador para a adoção das medidas legislativas necessárias à regulamentação definitiva pendente não se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja, não é possível à Suprema Corte, mediante decisão aditiva, fixar o regramento aplicável”, argumentou o TJSP.

O tribunal também defendeu a autocontenção do Supremo para julgar o caso.

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Parcelas indenizatórias

“A suspensão generalizada de parcelas indenizatórias, antes da lei ordinária nacional prevista na Constituição, pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administração da justiça, produzir efeitos financeiros irreversíveis e criar insegurança jurídica sistêmica”, disse o TJSP.

O plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos. 



EBC

Cheia de rios amazônicos deixa 35 cidades em alerta e emergência


O município de Eirunepé, no Amazonas, está em situação de emergência, e outras 11 cidades nas regiões sul e sudoeste do estado, próximas aos rios Purus e Juruá, estão em alerta. Isto porque vários rios amazônicos estão em processo de enchente neste mês de fevereiro.

Além disso, 13 municípios estão em atenção. Com previsão de chuvas acima da média, principalmente nas regiões oeste e centro-sul do Amazonas, o governo resolveu antecipar o envio de cestas básicas e ajuda para as famílias atingidas.

De acordo com a Defesa Civil, o pico da cheia em duas calhas de rios deve acontecer nas próximas semanas, o que exige mobilização para garantir abastecimento, transporte, saúde e assistência para as comunidades isoladas. 

O monitoramento hidrológico aponta 35 cidades diretamente impactadas pelas cheias nos rios da Amazônia, atingindo 173 mil famílias.

Ações

O governo fez nesta segunda-feira (9) uma reunião do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos para alinhar essas ações de prevenção à cheia dos rios no Amazonas. Entre as medidas adotadas estão o envio de cestas básicas, água potável, caixas-d’água e purificadores, além de kits de higiene e limpeza, medicamentos e compra de alimentos da agricultura familiar.

A área da saúde deve distribuir kits de medicamentos, vacinas e soros, além de monitorar doenças, como leptospirose, diarreia, malária e dengue. Um barco-hospital será direcionado para os municípios prioritários. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os principais rios da bacia amazônica estão hoje próximos da média histórica, mas o pico das enchentes era esperado para junho.



EBC

SP: Polícia cumpre mil pedidos de prisão contra agressores de mulheres


A Polícia Civil de São Paulo fez uma operação nesta quarta-feira (11) para cumprir mais de mil mandados de prisão contra agressores de mulheres em todo o estado.

Até a última atualização, as autoridades já haviam prendido 150 condenados pela Justiça que estavam em várias cidades paulistas.

Junto dos criminosos, a polícia apreendeu quatro armas de fogo irregulares.

“São agressores condenados que buscamos colocar atrás das grades para garantir à mulher o direito de viver livre e com segurança”, disse a delegada Cristiane Braga em nota oficial.

Esta operação, que busca uma maior segurança para o carnaval, teve início na segunda-feira (9) e hoje é o principal dia da ação policial.

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EBC

Câmara aprova redução de tributos para indústria química


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027. Com a medida, o governo federal deve elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

A proposta será, agora, enviada para análise do Senado.

Segundo o texto, as alíquotas referentes ao pagamento menor de tributos federais (PIS e Cofins) valerão de março a dezembro deste ano e substituem outras vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta de previsão de impacto orçamentário. 

O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) foi sancionado no fim do ano passado, com vetos, e visa reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas.

O projeto aprovado nesta terça-feira limita a renúncia fiscal este ano a R$ 2 bilhões, mas isenta a proposta de critérios para tramitação recém incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Outros R$ 1,1 bilhão bancarão créditos tributários adicionais previstos na legislação para as centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Reiq.

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Alíquotas

O texto vetado pelo governo previa aplicação de alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, baixando para 0,54% e 2,46%, respectivamente, em todo este ano.

O projeto aprovado pela Câmara, além de limitar a renúncia, propõe alíquotas de 0,62% e 2,83% respectivamente de PIS e Cofins de março a dezembro deste ano, um meio termo. Isso valerá para indústrias participantes do Reiq, que será extinto no final do ano. Essas alíquotas se aplicam também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins- Importação.

A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica e parafina e vários outros produtos químicos utilizados como insumo pela indústria.

O relator do texto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), explicou que a proposta tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta de política pública previamente instituída, preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante o período de transição.

Segundo o relator, a proposta somente gera impacto fiscal este ano, quando tem renúncia estimada em R$ 3,1 bilhões compensada por ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo do ano.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias



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