Categoria: Destaques

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A medida foi adotada depois que análises internas apontaram o descumprimento de normas do instituto, além de falhas relevantes nos documentos.

Entre os problemas identificados, estão a ausência de informações essenciais nos contratos e problemas na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações.

A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (16). Desde setembro do ano passado, o Banco Master estava impedido de conceder novos consignados a aposentados e pensionistas, porque o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado. No entanto, o órgão continuava a repassar recursos ao Master relativos aos contratos em vigor.

Aproximadamente R$ 2 bilhões, relativos a cerca de 254 mil contratos, permanecem sob apuração do INSS. Esses valores seguem retidos e só poderão ser liberados caso seja comprovada a regularidade das operações.

Reclamações

O bloqueio ocorreu após o aumento do número de reclamações de beneficiários sobre os empréstimos contratados na instituição. De acordo com Waller Júnior, o INSS pediu ao banco o envio das cópias dos contratos para uma análise detalhada.

A avaliação técnica concluiu que os documentos não apresentavam de forma adequada a taxa de juros nem o custo efetivo total das operações, além de usarem um modelo considerado insuficiente diante das exigências estabelecidas pelas regras da autarquia. Outro problema envolve as assinaturas dos segurados, que aparecem como eletrônicas, mas não apresenta o Código QR que permitiria a verificação de autenticidade.

Segundo o presidente do instituto, houve tentativa de negociação por parte do banco para a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. Ele afirmou que os valores continuarão bloqueados até que fique comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os recursos permanecem sob custódia do poder público.

Reunião

O INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir o caso e estabelecer um prazo para a regularização das pendências. Caso o banco não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período definido, os contratos de consignado serão cancelados, e os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos beneficiários.

O presidente do INSS recomendou ainda que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do instituto para registrar reclamações e ajudar na investigação. A intenção, segundo ele, é assegurar a proteção dos segurados e a correção das operações realizadas na folha de pagamento.

Acordo com bancos

Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou nesta sexta um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional cobrado das instituições financeiras que oferecem crédito consignado.

Com o acordo, as instituições financeiras terão de pagar R$ 148,4 milhões para continuar a ofertar consignado a aposentados e pensionistas. Prevista em lei, a cobrança estava suspensa desde 2022 e passa agora a ser regularizada.

Segundo o instituto, a medida fortalece a governança do sistema de consignados, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem gerar prejuízos aos beneficiários da Previdência Social.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras receberam 16 propostas para participar do edital da iniciativa ProFloresta+. Os projetos vencedores poderão acessar financiamento diferenciado do BNDES, como linhas do Fundo Clima voltadas à restauração com espécies nativas.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (16), o BNDES informou que o resultado das inscrições, encerradas no último dia 9, foi “bem superior à expectativa de contratação prevista” e evidencia “o interesse do mercado em projetos de restauração florestal com geração de créditos de carbono de alta integridade”.

Lançado em novembro passado, durante a 30º Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), o edital prevê a compra, pela Petrobras, de créditos de carbono originados a partir de projetos de restauração ecológica com espécies nativas no bioma amazônico com padrões rigorosos de integridade por meio de contratos de longo prazo.

A iniciativa visa, segundo o BNDES, à restauração de até 50 mil hectares na Amazônia, com a geração de cerca de 15 milhões de créditos de carbono – o equivalente às emissões anuais de cerca de 8,9 milhões de automóveis. No conjunto, o ProFloresta+ tem potencial de mobilizar mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos para o reflorestamento da Amazônia nos próximos anos.

O objetivo do primeiro edital é adquirir 5 milhões de créditos, distribuídos em cinco contratos de 1 milhão de unidades de Carbono Verificadas (VCUs) cada.

As propostas agora seguem para a fase de avaliação de efetividade técnica, seguindo os critérios estabelecidos no edital, que incluem dentre outros, requisitos rigorosos de integridade ambiental e salvaguardas socioambientais. Caberá à Petrobras escolher o conjunto de propostas que representem o menor desembolso para o número total de créditos de carbono que se deseja contratar.

 O resultado do certame, com indicação dos vencedores, dos volumes contratados e do valor a ser pago pelos créditos, será informado pela Petrobras após conclusão do processo licitatório, prevista para o primeiro semestre de 2026.

Quatro hospitais da operadora de plano de saúde Hapvida começam nesta sexta-feira (16) a atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde. Serão feitos cerca de 300 atendimentos por mês nas unidades localizadas na capital e nas cidades de Niterói e Duque de Caxias.

A operadora assinou contrato com o Ministério da Saúde para integrar o programa Agora Tem Especialistas, que permite a conversão de dívidas dos planos com o SUS em atendimentos especializados. Por isso, vai ofertar R$ 4,8 milhões em procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais ginecológicos, cardiológicos e oncológicos.

Os encaminhamentos serão feitos pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas secretarias municipais.

Com a adesão dos novos hospitais da Hapvida, o programa chega a marca de 187 propostas de conversão de dívidas aprovadas. Além de planos de saúde, já foram firmados acordo com hospitais privados e filantrópicos independentes. O objetivo é ampliar a prestação de serviços de média e alta complexidade em áreas prioritárias para a rede pública.

Em 2025, 28 hospitais privados ou filantrópicos passaram a oferecer atendimento especializado para o SUS, somando R$ 150 milhões em consultas, exames e cirurgias acordadas. Até o final de janeiro, o Ministério da Saúde espera anunciar novos contratos que devem elevar esse montante para R$ 200 milhões.

Carretas de saúde

O ministro da Saúde em exercício, Adriano Matsuda, participou da cerimônia de assinatura dos contratos com a Hapvida nesta sexta-feira em Niterói (RJ), onde também anunciou a inauguração de mais uma carreta do programa Agora Tem Especialistas. Além disso, os veículos que já estão sendo utilizados, entram novamente em deslocamento para atender novas localidades.

“A partir de hoje, novos municípios brasileiros recebem as unidades móveis do programa do governo federal, que foram posicionadas em regiões de difícil acesso e com alta demanda por assistência especializada.  Ao todo, são 41 carretas atendendo em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Elas encurtam distâncias e garantem o serviço de atendimento especializado com um menor tempo de espera”, afirmou Adriano Massuda.

Além de chegarem nas cidades fluminenses de Niterói e a Mesquita, as carretas se deslocaram para Boa Vista (RR), Taguatinga (DF), Palmeira dos Índios (AL), Santana do Ipanema (AL), Manicoré/Distrito de Santo Antônio do Matupi (AM), Conselheiro Lafaiete (MG), Virgem da Lapa (MG), Várzea Grande (MT), Vitória de Santo Antão (PE) e São Raimundo Nonato (PI).

As carretas do programa são veículos adaptados para servirem como unidades de saúde, com todo o equipamento necessário para a realização de  atendimentos oftalmológicos, de exames ginecológicos e de imagem. Nas unidades oftalmológicas  foram feitas mais de 1,2 mil cirurgias de catarata.

As unidades móveis ajudam a reforçar o atendimento em locais de difícil acesso, ou cidades com grandes filas para determinados procedimentos. Até o fim deste ano, o Ministério espera ter 150 carretas do Agora Tem Especialistas rodando o país.

Recém aprovada em concurso público para ocupar um cargo de delegada na Polícia Civil de São Paulo, Layla Lima Ayub ainda estava cumprindo a fase de estágio probatório para a função quando foi presa na manhã desta sexta-feira (16), na capital paulista, por suspeita de advogar para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Layla Ayub foi aprovada em dezembro e estava em período de formação na Academia de Polícia, sem ainda atuar na função. Apesar de já ter sido empossada como delegada em São Paulo, ela participou de uma audiência de custódia no estado de Pará como advogada, defendendo lideranças do PCC, o que é uma prática ilegal.

“Essa prova [contra Layla] é robusta e já está produzindo efeitos. A prova diz respeito à participação dela em uma audiência de custódia, agindo como advogada no estado do Pará em uma audiência de custódia, mesmo após fazer curso como delegada de polícia”, explicou João Batista Palma Beolchi, corregedor-geral da Polícia Civil de São Paulo.

Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta sexta-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, reforçou que Layla Ayub havia passado recentemente no concurso público para ser delegada de polícia em São Paulo e que, até então, não havia qualquer apontamento contra ela. “Ela estava em estágio probatório. E em um primeiro momento, não havia nada que a desabonasse”, disse

De acordo com as investigações,a delegada também teria um envolvimento amoroso com um integrante do PCC, que estava em liberdade condicional. Ambos foram presos, na manhã de hoje, em uma pensão onde viviam, na capital paulista. 

A Polícia Civil, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo e o do Pará dizem que vão continuar investigando a ligação de Layla com o PCC e também se teria havido alguma fraude no concurso público no qual ela foi aprovada para ser delegada de polícia em São Paulo.

“Não há qualquer indício de fraude em concurso. As investigações dão conta de que essa delegada, ainda atuando como advogada, passou a atuar em favor de lideranças do PCC no Pará e, nesse contexto, acabou sendo cooptada por um indivíduo específico e, ao que tudo indica, ela já trabalharia para os interesses da facção, mas como advogada. Mas tudo isso será apurado na investigação”, explicou o promotor Carlos Gaya.

“Ela, sendo advogada, foi cooptada no curso da atividade dela como advogada no Pará. Circunstancialmente, foi aprovada no concurso de delegada de polícia e isso seria um risco concreto para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Mas ela logo foi identificada”, acrescentou.

Layla Lima Ayub foi presa de forma temporária, por um período de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Ela vai responder pelos crimes de lavagem de capitais e por integrar ou participar de organização criminosa.

Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”

Dentre os direitos dos trabalhadores citados por Lula em sua fala estão o direito de morar, comer e estudar, além do direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse o presidente durante a cerimônia, no Rio de Janeiro.

Novo valor

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste aplicado foi de de 6,79% ou R$ 103. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 

Termina nesta sexta-feira (16) a votação que definirá os indicados ao Oscar 2026. A etapa, iniciada na segunda-feira (12), reúne os votos de mais de 10 mil profissionais da indústria cinematográfica — entre atores, diretores, roteiristas e executivos — que integram a Academy of Motion Picture Arts and Sciences (AMPAS). A lista final de indicados será divulgada na próxima quinta-feira (22).

Nesta primeira fase, os membros da academia votam majoritariamente dentro de suas próprias áreas: atores indicam atuações, diretores votam em direção, técnicos escolhem categorias técnicas. A exceção é Melhor Filme, para a qual todos os votantes participam.

A 98ª edição do Oscar terá a cerimônia realizada em 15 de março de 2026, em Los Angeles, tradicionalmente no Dolby Theatre.

Depois de uma temporada internacional marcada por prêmios e forte repercussão, o cinema brasileiro chega competitivo ao anúncio dos finalistas. O destaque é O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho, que integra a a lista prévia de Melhor Filme Internacional e também aparece em Melhor Direção de Elenco.

O longa brasileiro venceu recentemente o Globo de Ouro de Filme Internacional, o que ampliou sua visibilidade entre os votantes.

O país ainda marca presença com Apocalipse nos Trópicos, documentário de Petra Costa, pré-selecionado em Melhor Documentário de Longa-Metragem, e com o curta Amarela, de André Hayato Saito, na lista prévia de Melhor Curta-Metragem em Live Action.

O documentário Yanuni e o diretor de fotografia Adolpho Veloso, que está na produção independente americana Sonhos de Trem, também aparecem nas pré-listas técnicas.

Há ainda expectativa de que o Brasil possa alcançar até nove indicações, incluindo a possibilidade de Wagner Moura figurar entre os concorrentes a Melhor Ator por O Agente Secreto.

Confira as pré-listas com presença brasileira

Melhor Filme Internacional (15 selecionados)

• O Agente Secreto (Brasil)
• Belén: Uma História de Injustiça (Argentina)
• Foi Apenas um Acidente (França)
• O Som da Queda (Alemanha)
• Homebound (Índia)
• O Bolo do Presidente (Iraque)
• Kokuho (Japão)
• Tudo Que Resta de Você (Jordânia)
• Valor Sentimental (Noruega)
• Palestina 36 (Palestina)
• A Única Saída (Coreia do Sul)
• Sirât (Espanha)
• Late Shift (Suíça)
• A Garota Canhota (Taiwan)
• A Voz de Hind Rajab (Tunísia)

Melhor Direção de Elenco

• O Agente Secreto
• Hamnet: A Vida Antes de Hamlet
• Frankenstein
• Marty Supreme
• Uma Batalha Após a Outra
• Valor Sentimental
• Pecadores
• Sirât
• A Hora do Mal
• Wicked: Parte 2

Melhor Documentário de Longa-Metragem

• Apocalipse nos Trópicos
• Yanuni
• The Alabama Solution
• Coexistence, My Ass!
• Come See Me in the Good Light
• Cover-Up
• Cutting Through Rocks
• Folktales
• Holding Liat
• Mr. Nobody Against Putin
• Mistress Dispeller
• My Undesirable Friends: Part 1 – Last Air in Moscow
• The Perfect Neighbor
• Seeds
• 2000 Meters to Andriivka

Melhor Fotografia

• Hamnet: A Vida Antes de Hamlet
• Frankenstein
• Marty Supreme
• Valor Sentimental
• Sirât
• Wicked: Parte 2
• O Som da Queda
• Song Sung Blue – Um Sonho a Dois
• Balada de um Jogador
• Bugonia
• Morra, Amor
• F1
• Nouvelle Vague
• Uma Batalha Após a Outra
• Pecadores
• Sonhos de Trem

Melhor Curta-Metragem em Live Action

• Amarela
• Ado
• Beyond Silence
• The Boy with White Skin
• Butcher’s Stain
• Butterfly on a Wheel
• Dad’s Not Home
• Extremist
• A Friend of Dorothy
• Jane Austen’s Period Drama
• Pantyhose
• The Pearl Comb
• Rock, Paper, Scissors
• The Singers
• Two People Exchanging Saliva

Além dessas, o Oscar mantém pré-listas em categorias como som, trilha sonora original, canção original, maquiagem e penteados e efeitos visuais.

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. 

O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.

A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil. 

Entenda

A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro. 

Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona. 

Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita. 

Inquérito

Apesar de criticada pelo Ministério Público e por juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo está prevista no Regimento Interno, que em seu Artigo 43 diz que: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”. 

No momento, Moraes ocupa a presidência do Supremo, com a ausência do atual presidente, Edson Fachin, devido ao recesso do Judiciário. 

As revelações trazidas pelo caso Master têm levado Fachin a sugerir a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo.

Em seu discurso para encerrar o ano de 2025, o ministro colocou o tema entre as prioridades do tribunal para este ano. 

 

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que apoia o recém-nomeado “Governo Tecnocrático Palestino” em Gaza, onde Washington anunciou o lançamento da segunda fase de um cessar-fogo que entrou em vigor em outubro, mas continua frágil.

“Estou apoiando um governo tecnocrático palestino recém-nomeado, o Comitê Nacional para a Administração de Gaza, apoiado pelo Alto Representante do Conselho, para governar Gaza durante sua transição”, disse Trump nas redes sociais.

Em outubro, Israel e o grupo militante palestino Hamas aprovaram o plano de Trump, que diz que o órgão tecnocrático palestino será supervisionado por um chamado “Conselho de Paz” internacional, que deve supervisionar a governança de Gaza durante um período de transição.

Em outra postagem, Trump afirmou que o “Conselho da Paz”, do qual o próprio Trump é o presidente, foi formado e seus membros seriam anunciados em breve.

Israel e o Hamas se acusam mutuamente de violações do cessar-fogo em Gaza, onde, desde o início da trégua em outubro, mais de 440 palestinos, incluindo mais de 100 crianças, e três soldados israelenses foram mortos.

O cessar-fogo também foi testado pelo fracasso em recuperar os restos mortais de um último refém israelense, pelos atrasos na reabertura da passagem da fronteira de Gaza com o Egito e pela recusa do Hamas em se desarmar até o momento.

Ao insistir na segunda fase do cessar-fogo, Washington e seus parceiros mediadores precisarão enfrentar os desafios incômodos do desarmamento do Hamas, da retirada israelense vinculada ao desarmamento e do envio de força internacional de manutenção da paz.

O órgão tecnocrático palestino terá 15 membros e será liderado por Ali Shaath, ex-vice-ministro da Autoridade Palestina apoiada pelo Ocidente, que foi responsável pelo desenvolvimento de zonas industriais, de acordo com declaração dos mediadores Egito, Catar e Turquia.

“Esses líderes palestinos estão inabalavelmente comprometidos com um futuro de paz”, disse Trump. Muitos especialistas afirmam que o fato de Trump ser presidente do conselho destinado a supervisionar a governança de Gaza assemelha-se a uma estrutura colonial.

Ele também reiterou que o Egito, o Catar e a Turquia ajudarão a garantir o que chamou de “acordo abrangente de desmilitarização” com o Hamas.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Um incêndio atingiu um transformador numa subestação de energia na madrugada desta sexta-feira (16), em Embu-Guaçu, município da região metropolitana de São Paulo. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, cerca de 30 mil litros de óleo mineral isolante foram alcançados pelas chamas.

Uma investigação ainda vai determinar as causas do incidente, mas a suspeita principal é que um pico de tensão teria rompido uma porcelana isolante, gerando faíscas que deram origem ao incêndio.

Houve vazamento e combustão de óleo, o que gerou uma grande coluna de fumaça. Segundo os bombeiros, o incêndio está controlado neste momento, restando apenas poucos focos isolados de chamas.

Não houve vítimas.

 

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) faz, nesta manhã de sexta-feira (16) a Operação Serpens, para investigar o envolvimento de uma delegada de polícia suspeita de ter envolvimento com a facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela está presa.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Marabá, e dois mandados de prisão temporária.

Segundo informações divulgadas pelo próprio MPSP, a delegada – que não teve o nome revelado – mantinha ligação pessoal e profissional com integrantes do PCC. Ela usava seu cargo de maneira irregular em audiências de custódia de presos da facção criminosa.

Junto do MPSP nesta ação estão também o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Gaeco do Pará.