Categoria: Destaques

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que não é contra a adoção de um código de conduta para membros da Corte, mas defende que a questão seja discutida internamente pelos ministros.

Durante conversa com jornalistas, Mendes, que é o decano do STF, disse que falou uma única vez com o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o código.

“Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou. 

Fachin é defensor de um código para disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas que têm processos na Corte e a relação com advogados que atuam no Supremo.

O presidente gostaria de adotar o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que tem regras sobre a participação de ministros em palestras e eventos, além de estabelecer medidas para atuação na vida privada.

Bobagem

O decano disse que considera “uma bobagem” os questionamentos da imprensa sobre a participação de ministros em eventos privados. 

“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, afirmou. 

Impedimento

O ministro também frisou que as regras de impedimento e de suspeição de juízes já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e Código de Processo Civil (CPC).

No entendimento de Mendes, “inventar” regras de impedimento pode abrir brechas para as defesas tentarem alterar o resultado de julgamentos.

“Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, completou.

A Eve Air Mobility, empresa subsidiária da Embraer, realizou em Gavião Peixoto, no interior paulista, o primeiro voo do protótipo em escala real de sua aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (eVTOL). O voo, não tripulado, ocorreu na última sexta-feira (19).

De acordo com a empresa, foram testados com sucesso a integração de sistemas essenciais da aeronave, como o conceito de fly-by-wire (sistema de controle de voo por computador) de quinta geração e os rotores dedicados exclusivamente ao voo vertical. 

No voo, a aeronave fez o chamado hover flight, quando o equipamento permanece imóvel no ar sobre um ponto fixo no solo, mantendo altitude e posição constantes, exigindo precisão de controle para equilibrar sustentação e peso.

A partir de agora, a Eve irá expandir gradualmente os testes até atingir, com a aeronave, voos totalmente sustentados pelas asas (wingborne flight) durante o ano de 2026.

“O protótipo se comportou exatamente como previsto pelos nossos modelos. Com estes dados, ampliaremos o envelope da aeronave e avançaremos para o voo de transição sustentado pelas asas de maneira disciplinada, aumentando para centenas de voos ao longo de 2026 e construindo o conhecimento necessário para a certificação de tipo”, destacou o Chief Technology Officer da Eve, Luiz Valentini.

De acordo com o Chief Product Officer da empresa, Jorge Bittercourt, o voo mostra confiabilidade, eficiência e simplicidade da aeronave.

“Validamos elementos críticos, desde nossa arquitetura de rotores sustentadores até a mecânica de voo da aeronave, e agora seguimos para a fase de testes em voo com foco em evoluir a maturidade do produto”.

Financiamento

O projeto da aeronave conta com o financiamento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento à inovação do governo federal, no âmbito da chamada Mais Inovação Brasil – Aviação Sustentável, e já recebeu cerca de R$ 37 milhões em subvenção econômica. 

De acordo com o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, o projeto posiciona o Brasil na vanguarda da mobilidade aérea urbana. “Este voo inaugural materializa a estratégia brasileira de liderar a transição global para a aviação sustentável, com tecnologias de fronteira como propulsão elétrica e inteligência artificial”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Com a chegada do pedido ao Ministério da Relações Exteriores, o próximo passo será a formalização da extradição junto ao governo norte-americano. O processo de extradição foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. 

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático.

Na última sexta-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato de parlamentar em função da condenação. 

O Botafogo chegou a um acordo com o técnico argentino Martín Anselmi para assumir o comando técnico de sua equipe principal de futebol. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (22) pela equipe de General Severiano.

BIENVENIDO, ANSELMI! 🇦🇷🔥

Martín Anselmi é o novo treinador do Botafogo. Argentino assinou contrato com o Glorioso por dois anos. Seja bem-vindo, professor! ✍🏾🔥 #VamosBOTAFOGO pic.twitter.com/2pKKf1QaTt

— Botafogo F.R. (@Botafogo) December 22, 2025

Em nota, o Botafogo informou que o técnico argentino, que assinou contrato de dois anos com o clube, “é aguardado no Rio de Janeiro no próximo dia quatro de janeiro para dar início aos trabalhos de pré-temporada”. Junto com Martín Anselmi chegam também os auxiliares Luis Piedrahita e Pablo De Muner, o preparador físico Diego Bottaioli e o preparador de goleiros Darío Herrera.

“Anselmi teve passagem marcante pelo Independiente del Valle [Equador], onde conquistou a Copa Sul-americana e a Copa Equador em 2022, se tornando o primeiro técnico do clube a conquistar dois títulos na mesma temporada e um dos mais jovens a vencer um torneio Conmebol. Em 2023, ele repetiu o feito vencendo a Recopa Sul-americana e a Supercopa do Equador. O argentino também comandou o Cruz Azul [México], o Unión La Calera [Chile] e o Porto [Portugal], seu trabalho mais recente”, informa o alvinegro carioca.

Martín Anselmi substitui no cargo o italiano Davide Ancelotti, que teve sua saída confirmada na última quarta-feira (17).

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta segunda-feira (22) que o número de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, será ampliado a partir de 2026.

“Nós passamos dois anos com um teto de 6,5 milhões. A gente vai liberar mais 1 milhão a 1,5 milhão de passageiros, e isso não vai afetar as operações do Galeão”, disse o ministro Costa Filho.

A declaração foi dada em entrevista à GloboNews e contraria o posicionamento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que criticou publicamente a possibilidade de aumento de passageiros no aeroporto.

Brasília (DF) 27/05/2025 – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. – Arquivo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Com o ajuste anunciado pelo ministro, o Santos Dumont poderá encerrar 2026 com um limite de até 8 milhões de passageiros por ano. A limitação atual foi estabelecida em 2023 como parte de uma política de reequilíbrio entre os aeroportos do Rio, priorizando o crescimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.

No domingo (21), Eduardo Paes criticou o que chamou de “rumores” sobre a ampliação do número de passageiros no Santos Dumont. Segundo o prefeito, “forças ocultas estão se movimentando na Anac para alterar a política bem-sucedida”. Ele disse ainda que a restrição teve impacto positivo na economia fluminense e ajudou a impulsionar o movimento no Galeão.

Dados da Infraero e da concessionária RioGaleão indicam que, após a imposição do teto no Santos Dumont, o número anual de passageiros no aeroporto central caiu quase pela metade, de 10,9 milhões para 5,7 milhões. No Galeão, no mesmo período, o movimento mais que dobrou, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Com isso, o total de passageiros nos aeroportos do Rio cresceu 23%, de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025.

Após as críticas do prefeito, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota repudiando as acusações e afirmou que atua com transparência, seguindo diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo federal.

Segundo Silvio Costa Filho, a decisão sobre o aumento do teto de passageiros não foi unilateral e resultou de negociações iniciadas em junho com diversos atores envolvidos no setor.

“Esse acordo que foi feito não foi um movimento da Anac ou do ministério. Foi feito com o Tribunal de Contas da União, sob a liderança do relator Benjamin Zymler, onde teve a oportunidade de construir um entendimento entre a concessionária do Galeão, a Anac, os técnicos do Tribunal de Contas, o Ministério de Portos e Aeroportos e, desde o primeiro momento, a prefeitura e o Governo do Estado acompanharam o entendimento”, disse o ministro.

Ele afirmou ainda que a ampliação no Santos Dumont não deve comprometer o crescimento do Galeão e defendeu a importância dos dois terminais para a economia da cidade.

“Com o crescimento da economia brasileira e com o crescimento do turismo internacional do Rio de Janeiro, com novas companhias aéreas voando para o Rio, nós teremos claramente a manutenção do crescimento do Galeão e precisamos crescer também no Santos Dumont, porque é muito importante para a economia da cidade”, disse Costa Filho.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. 

Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal.

Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023.

O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

Em contrapartida, as unidades da Federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017. 

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só foi aprovado em junho de 2023

Com o novo plano, o regime de recuperação fiscal vai durar até 2031. O Rio de Janeiro terá 30 anos para quitar suas dívidas com a União.

Uma mulher, de 38 anos, foi presa suspeita de ter colaborar com os responsáveis pelo roubo de gravuras de Matisse e Portinari da Biblioteca Mario de Andrade, em 7 de dezembro.

A mulher, detida na última sexta-feira (19) pela polícia, seria companheira de um dos autores do roubo, Gabriel Pereira Rodrigues de Mello, e há indícios de que ele estava na casa da mulher após o roubo. Foi encontrado celular do homem, mas a mulher nega envolvimento no crime e alega não saber do paradeiro das obras. A mulher tem uma filha com Gabriel Mello. 

Outros dois envolvidos já estão presos, um deles, Felipe dos Santos Fernandes Quadra, identificado como um dos criminosos que estiveram na biblioteca, e Luis Carlos Nascimento, apontado pela polícia como membro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

As gravuras, pertencentes ao Museu de Arte Moderna (MAM), não foram encontradas até o momento. Segundo a prefeitura, a Interpol já incluiu as obras subtraídas no sistema ID-Art, ferramenta de identificação de obras roubadas mantida pela polícia internacional.

Invasão

Os criminosos levaram oito gravuras de Matisse e cinco de Portinari. As obras faziam parte da exposição Do Livro ao Museu: MAM São Paulo e Biblioteca Mário de Andrade, realizada em parceria com o Museu de Arte Moderna (MAM). 

Eles renderam uma vigilante e também um casal que visitava o local. Era o último dia do evento. Os criminosos pegaram as peças e colocaram em sacolas. Imediatamente, saíram pela porta da frente da biblioteca.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, responsável pela biblioteca, as obras possuem valor cultural, histórico e artístico, não sendo passíveis de mensuração exclusivamente econômica.

Procurado, o MAM não se manifestou.

Num dia de turbulências no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,60, em meio ao aumento das remessas de lucros e dividendos de empresas ao exterior. A bolsa teve leve queda, contrastando com as altas no mercado internacional.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,584, com alta de R$ 0,055 (+0,99%). A cotação chegou a cair nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento, após a abertura dos mercados nos Estados Unidos.

A moeda estadunidense está no maior nível desde 31 de julho, quando estava em R$ 5,60. A divisa sobe 4,67% em dezembro, mas cai 9,64% em 2025.

O mercado de ações teve um dia de perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 158.142 pontos, com recuo de 0,21%. A queda ocorreu após duas altas seguidas.

Apesar da aprovação do Orçamento de 2026 pelo Congresso e da arrecadação recorde do governo em novembro, o dólar foi pressionado pelo aumento no envio de lucros e dividendos ao exterior.

A partir de 1º de janeiro, as remessas ao exterior pagarão 10% de Imposto de Renda (IR), assim como o envio de dividendos acima de R$ 50 mil por mês. As grandes empresas estão aproveitando os últimos dias de vigência da legislação atual, que garante isenção, para enviar os recursos ao exterior.

No caso da bolsa de valores, a alta dos juros futuros pressionou as ações da maioria das empresas. Sem indicações claras se o Banco Central (BC) começará a reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) em janeiro ou em março, os juros futuros sobem.

O repique nas taxas estimula a migração de investimentos da bolsa para a renda fixa.

* com informações da Reuters

O Brasil encerra o ano de 2025 na 5ª colocação do ranking de seleções da Fifa, anunciou a entidade máxima do futebol nesta segunda-feira (22). A Espanha aparece na liderança da lista, com a atual campeão mundial Argentina na vice-liderança e a França na 3ª posição.

A 4ª colocada é a Inglaterra, enquanto Portugal (6ª), Holanda (7ª), Bélgica (8ª), Alemanha (9ª) e Croácia (10ª) completam o Top 10.

Faltando pouco mais de seis meses para o início da Copa do Mundo de 2026, que será realizada entre 11 de junho e 19 de julho no México, no Canadá e nos Estados Unidos, foram reveladas também as posições dos adversários da seleção brasileira na primeira fase do Mundial.

Spain remain at the top of the pile for the final #FIFARankings of 2025! 🇪🇸🔝

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) December 22, 2025

O Marrocos, diante de quem o Brasil faz a sua estreia no Grupo C da Copa do Mundo de 2026 (no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h de Brasília), está na 11ª colocação do ranking.

Já o Haiti está na 84ª posição. A seleção brasileira mede forças com os caribenhos no dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h.

O terceiro adversário na primeira fase do Mundial é a Escócia, que ocupa a 36ª colocação da relação. O Brasil enfrenta os europeus no dia 24 de junho no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.

Um total de 141.628 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep, divulgou nesta segunda-feira (22) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os valores disponíveis chegam a R$ 145,7 milhões e podem ser retirados até a próxima segunda-feira, 29 de dezembro, prazo final do calendário de pagamentos.

No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores tinham direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Podem receber o Abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como consultar

A consulta ao Abono Salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);
• Portal Gov.br.

Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

Onde sacar o benefício

O pagamento do Abono Salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

Na Caixa, o valor é pago prioritariamente por:

• Crédito em conta corrente ou poupança;
• Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.

No Banco do Brasil, o pagamento ocorre por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via Pix ou TED;
• Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.

Calendário

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até 29 de dezembro, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:

• Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);
• Nas Superintendências Regionais do Trabalho;
• Pelo serviço Facilita Brasil.