Categoria: Destaques

O Corinthians é tetracampeão da Copa do Brasil. O título foi alcançado com uma vitória de 2 a 1 sobre o Vasco, neste domingo (21) no estádio do Maracanã, no segundo confronto da decisão da competição. O primeiro jogo decisivo entre as equipes terminou com um empate por 0 a 0, na última quarta-feira (17) em Itaquera.

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O SPORT CLUB CORINTHIANS SE TORNA PELA 4️⃣ª VEZ CAMPEÃO DA COPA DO BRASIL!!!!!!!!! 🦅

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VAAAAAAAAAAAAAAAAI, CORINTHIANS!!!!!!!!!!!!!!!! 🏴🏳️… pic.twitter.com/bk4hG2WK8a

— Corinthians (@Corinthians) December 21, 2025

Esta é a quarta oportunidade na qual o Timão conquista o título da Copa do Brasil. Anteriormente, o Corinthians garantiu o troféu da competição nos anos de 1995, 2002 e 2009. Com a vitória deste domingo a equipe do Parque São Jorge garante a presença na edição 2026 da Copa Libertadores.

O Timão taz a Copa do Brasil para a casa mais uma vez! 🖤🤍#TETRAPoderosoTimão#VaiCorinthians pic.twitter.com/8IExrvsVNS

— Corinthians (@Corinthians) December 22, 2025

O jogo

O confronto começou com a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz tentado se impor por meio das jogadas de associação entre seus jogadores de frente. Já o Timão, que iniciou com um quarteto de marcadores no meio-campo, esperava mais na defesa e apostava nas jogadas de contra-ataque rápido.

E foi desta forma que a equipe do Parque São Jorge abriu o marcador aos 18 minutos. O lateral Matheuzinho acertou lançamento longo para Yuri Alberto, que, com muita liberdade, dominou antes de bater na saída do goleiro Léo Jardim, que nada pôde fazer.

Sete minutos depois o centroavante do Corinthians teve uma oportunidade cristalina para ampliar. O volante Martinez acertou voleio e a bola sobrou para Yuri Alberto, que finalizou com muito perigo para fora. Porém, aos 30 o Vasco respondeu, quando Philippe Coutinho levantou a bola em cobrança de escanteio e Thiago Mendes cabeceou para defesa de Hugo Souza.

O lance animou de vez o Cruzmaltino, que ficou perto de marcar aos 35 minutos com Philippe Coutinho, mas que chegou à igualdade aos 40. O colombiano Andres Gomez avançou pela direita e cruzou na medida para o português Nuno Moreira, que subiu muito para finalizar de cabeça.

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— Corinthians (@Corinthians) December 21, 2025

Após o intervalo o técnico Fernando Diniz adiantou as linhas de seu time, criando dificuldades para a defesa adversária. Mas o Corinthians mostrou maturidade para furar a pressão adversária e puxar novo contra-ataque cirúrgico para voltar a marcar.

Aos 17 minutos Breno Bidon se livrou da marcação de Barros com um drible desconcertante e enfiou a bola para Matheuzinho. O lateral tocou então para Yuri Alberto, que teve muita liberdade para rolar para o holandês Memphis Depay, que, dentro da pequena área, não perdoou.

Com a desvantagem no marcador não restou ao técnico Fernando Diniz outra coisa além de começar a colocar jogadores de ataque. Entraram então o argentino Vegetti, o garoto GB, o meia-atacante Matheus França e o atacante David. A partir daí o Vasco se desorganizou. Mas, na base da vontade, conseguiu criar algum perigo, como na pancada que o atacante Rayan acertou aos 47 minutos e que parou em grande defesa do goleiro Hugo Souza.

Já o Corinthians mostrou muita competência para se fechar na defesa e segurar o placar que lhe garantiu o tetra da Copa do Brasil.

Casos de acidente vascular cerebral (AVC) tendem a aumentar no verão, disse à Agência Brasil o neurocirurgião e neurorradiologista intervencionista do Hospital Quali Ipanema, no Rio de Janeiro, Orlando Maia.

Segundo o médico, uma série de fatores predispõem o ser humano nessa época do ano ao AVC. Um dos principais é o próprio calor que gera uma desidratação natural das células que, por sua vez, causam um aumento da possibilidade de coagulação do sangue. “E isso tem um maior potencial de gerar AVC, porque o AVC está ligado a coágulo”, disse o médico.

Existem dois tipos de AVC. Um é o AVC hemorrágico, que é o rompimento de um vaso cerebral e representa a minoria dos casos, em torno de 20%. O outro tipo, que domina o número de casos, é o AVC isquêmico, causado pela formação de um coágulo e entupimento de um vaso. Orlando Maia explicou que, como o sangue fica mais espesso, mais concentrado devido à desidratação, isso favorece a trombose, que é a formação de um coágulo e, por isso, tem maior predisposição ao AVC.

Pressão arterial

Há outras causas que seriam relacionadas à pressão arterial. “A nossa pressão arterial no verão tem uma tendência, pelo calor, a diminuir por conta da vasodilatação. Ou seja, nossos vasos, para poder compensar o calor, se dilatam. E essa dilatação causa uma diminuição da pressão, o que favorece também a formação de coágulo e de uma outra situação cardiológica, chamada arritmia. É o coração batendo fora do ritmo”, explica o médico.

Quando isso acontece, favorece também no coração a formação de um coágulo que, entrando dentro da circulação sanguínea, tem grande predisposição de ir ao cérebro porque 30% de todo o sangue que sai do coração vão para o cérebro.

Uma outra causa do AVC, também comum no verão, é que as pessoas se cuidam menos por conta das férias, o que promove um aumento do consumo de bebida alcoólica, que, por sua vez, amplia a desidratação.

Orlando Maia afirmou que a bebida alcoólica também aumenta a possibilidade de arritmia. A negligência pode levar ainda a pessoa a esquecer de tomar remédio, o que contribui para elevar o risco de um AVC.

Doenças típicas

A isso se somam as doenças típicas de verão, como gastroenterite relacionada ao calor, o que dá diarreia, insolação e esforço físico. “Tudo isso associado faz com que a pessoa tenha uma maior tendência a ter um AVC no verão”, enfatiza.

O neurocirurgião lembrou que o tabagismo também colabora para isso. “O tabagismo hoje é uma das maiores causas externas para AVC”. O fumo contribui para a formação de uma doença cerebrovascular chamada aneurisma, que está muito ligada à nicotina.

“A nicotina bloqueia uma proteína do nosso vaso chamado elastina, diminui a elasticidade do vaso, então  pode favorecer ao AVC hemorrágico, como também causa um processo inflamatório no vaso em si, favorecendo a aderir as placas de colesterol a longo prazo e o entupimento dos vasos. Então, o tabaco é diretamente proporcional à situação tanto do AVC hemorrágico como do AVC isquêmico”, preconiza o médico.

Para o médico, o estilo de vida moderno – aliado ao tabagismo e a doenças crônicas não controladas – faz com que cada vez mais pessoas com menos de 45 anos desenvolvam a doença.

Nessa época de verão, o Hospital Quali Ipanema, por exemplo, atende cerca de 30 pacientes por mês, o dobro de épocas normais do ano. Maia diz que o AVC é uma doença muito comum.

“Se você pegar o AVC como uma doença isolada, esquecendo que há vários tipos de câncer que podem ser separados, a doença mais frequente na humanidade é o AVC. E uma em cada seis pessoas vai ter um AVC na vida”, salienta. O médico disse ser muito importante a pessoa averiguar na sua família, entre os amigos, quem teve AVC porque não são casos isolados.

Mortes

O AVC é uma das principais causas de morte e incapacidade no mundo. “Quando não mata, deixa a pessoa incapaz. Eu digo que é uma doença que não é na pessoa, mas na família, porque pelo menos duas pessoas vão ter que se dedicar a cuidar daquele doente com AVC. Além da mortalidade, ela é uma doença extremamente desabilitadora. A pessoa fica sem andar direito, sem falar direito, sem condições de se alimentar sozinha. É uma doença extremamente crítica. Quando você vê uma pessoa andando com dificuldade é porque ela já teve uma sequela ou consequência de um AVC. Ficou paralisada de um lado ou sem conseguir falar direito, sem enxergar, se pegar a área da visão, porque o cérebro é um grande computador. Vai depender da área afetada pelo problema”, assegura o médico.

De acordo com Orlando Maia, a prevenção pode evitar um AVC. “É uma doença que a gente tem que gritar para todo mundo ouvir que há prevenção e tratamento. A prevenção [envolve] o hábito de vida saudável, prática de exercício físico regular pelo menos três vezes na semana, alimentação saudável, controle da pressão arterial, tomar os remédios direitinho e não fumar. E existe tratamento”.

No passado, como não havia tratamento, quando a pessoa chegava com AVC, não havia o que fazer, a não ser controlar a pressão. Hoje, há duas formas de tratamento e quanto mais rápido a pessoa chegar a um hospital, mais eficaz será o tratamento. O primeiro é a infusão de um remédio. “Você coloca um remédio na veia que dissolve o coágulo e, na maioria dos casos, o remédio resolve”, ensina.

Quando isso não acontece, ou em outros casos mais selecionados, Maia disse que os médicos entram com um cateter na virilha da pessoa e passam um desentupidor. Esse método retira aquele coágulo, por meio de uma aspiração dentro do vaso, liberando a circulação de volta. Com isso, a pessoa retorna ao normal.

Cateter

Orlando Maia esclarece, também, que o remédio tem uma característica: “só pode ser dado até quatro horas e meia desde o início dos sintomas. Já o cateter que aspira entra em um vaso na virilha, através de um aparelho e, em casos selecionados, pode ser usado até 24 horas a partir do início dos sintomas”. Ele frisou que quanto antes a pessoa tiver o sintoma e for a um hospital, melhor poderá ser o resultado.

Os sintomas indicando que uma pessoa está tendo ou vai ter um AVC incluem paralisia súbita de um membro ou dos dois membros de um lado, ou a fala fica enrolada, ou a pessoa perde a visão de um dos lados, ou tem uma tonteira extrema.

“Esses são os sintomas principais de uma pessoa que está tendo um AVC. Ela vai ter dificuldade de movimento, de fala, de visão ou uma perda súbita da consciência. É uma doença que acontece, na maioria das vezes, de uma hora para outra. Nessa situação, não tem que esperar nada. A pessoa tem que ser levada a um hospital porque é uma emergência médica”, finaliza o neurocirurgião.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.

Diferentes movimentos sociais participaram de um ato público neste domingo (21) pelo fim da violência contra mulheres, pessoas LGBTQIA+ e minorias vulneráveis que são alvos de assassinatos e agressões em todo o país.

A concentração estava marcada para começar às 14h, mas o sol e o calor deste início do verão levaram a parada a começar bem depois da hora prevista.

O ato foi convocado e organizado pela CasaNem, um centro de acolhimento localizado na cidade do Rio de Janeiro que abriga pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, em sua maioria transexuais e travestis. A instituição desenvolve programas e atividades focadas na autonomia e cultura dos seus moradores, além de realizar atendimentos e oferecer oficinas e cursos.

Agressões brutais

A fundadora da Casa NEM, Indianarae Siqueira, disse à Agência Brasil que a convocação para a manifestação deste domingo foi tomada após a ocorrência de dois casos que chocaram o país este ano, com foco na população trans.

O primeiro caso foi o de uma adolescente trans de 13 anos que está internada em estado grave após ser brutalmente agredida e queimada em via pública, em Guarapari, no Espírito Santo. A jovem foi encontrada caída no chão, com queimaduras extensas pelo corpo e no rosto. Ela está internada no Hospital Infantil de Vitória, sem previsão de alta. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O outro caso foi o de Fernando Vilaça, de 17 anos, morador de Manaus, que sonhava ser veterinário mas foi espancado até a morte por LGBTfobia.

Indianarae afirmou que a morte desses jovens reforça a necessidade de criação de políticas públicas no país que protejam a juventude LBGTQIA+ e estabeleçam que o combate ao preconceito deve ser ensinado desde o início do processo de alfabetização das crianças.

Educação

Para Indianarae, a violência contra as mulheres e a população LGBTQIA+ não cresceu, mas ganhou mais visibilidade com a criação de novas leis e o avanço dos mecanismos de denúncia. 

“O que a gente não via antes, não tinha noção, as pessoas passaram a denunciar mais”, disse. “Quando a LGBTfobia se tornou crime também, as pessoas passaram a denunciar mais. A gente não quer que seja assim mas, infelizmente, criminalizando, às vezes, é uma maneira pedagógica para as próximas gerações entenderem que isso não pode mais ser possível e não pode ser aceitável em uma sociedade”.

Indianarae reforçou que, na realidade, é preciso entender que a fonte das opressões contra as comunidades vulneráveis vem do machismo, do patriarcado, e que a luta não é contra os homens cisgêneros, nem contra as pessoas.

“É contra o sistema opressor. É diferente. Mas a gente precisa, de alguma maneira, encontrar um meio, através da educação, de acabar com a violência. A gente precisa educar as pessoas na base, nas escolas, em casa. O mesmo ocorre em relação à questão da ecologia, das mudanças climáticas. Tudo é educação. Porque os que aprendem na escola serão os pais das próximas gerações que já vão educar os filhos em casa, para que as novas gerações sejam cada vez mais educadas. É um ciclo constante de educação que não se pode romper”

Mudança de vida

Participante do ato, a mulher trans Laisa, de 30 anos, defende a igualdade de direitos de as pessoas serem como são e acredita que o movimento promovido pela CasaNem vai nessa direção. “É para falar do amor, pelo respeito, pela igualdade, pela junção das pessoas, independentemente de fazer parte dessa bandeira ou não”.

Já a MC Raica conta que participou do evento cantando funk, como uma forma de retribuir o apoio que tem recebido da CasaNem.

Ela cantou na Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro deste ano, em Copacabana, e também da de Queimados, na Baixada Fluminense.

“Aos poucos, as coisas estão acontecendo. Tem um gosto de realização para mim e inspiração para outras. A gente só se viu na esquina ou em salões de beleza. Hoje em dia, a gente pode ser o que quiser”.

Raica disse que a principal motivação do ato nos Arcos da Lapa é lutar contra a violência e pelos direitos “que todos merecemos”.

“Somos todos iguais, merecemos os mesmos direitos, o trabalho digno. Hoje, estou trabalhando de carteira assinada e saindo da prostituição aos poucos. Estou vivendo uma outra realidade. Não podemos desistir. Temos que lutar sempre”, disse, ressaltando o apoio que tem recebido da CasaNem e do Instituto Trans Maré. “Se não fossem elas, eu não estaria aqui hoje. Elas têm me apoiado bastante. E eu acho que tem que ser assim: umas apoiando as outras, porque, no final, somos nós por nós mesmas, enquanto o sistema tenta nos punir o tempo todo”.

 

Fundadora do Instituto Trans Maré, Lohana Carla conversou com a Agência Brasil sobre o trabalho de acolhimento a mulheres trans e travestis da comunidade, realizado desde pandemia de covid-19, para prestar assistência psicológica e jurídica, além de apoio à alimentação e moradia, oferecendo empregabilidade. 

Lohana lamentou que sejam vistas cada vez mais mulheres sofrendo agressões no país. “Mas nós, trans, também sofremos agressões”, destacou. “A gente quer abrir o olho da sociedade para todos os campos que sofrem violência. Falam muito em direitos, mas, para nós, está se usando só uma boa maquiagem. As pessoas trans sofrem transfobia, preconceito. É preciso lutar contra isso”.

Eliane Linhares compareceu representando a Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores (CST) e também o grupo Jocanas Arariê, que prega a igualdade contra a violência e a proteção também à mulher indígena. Em um cartaz, Eliane mostrava que a luta é pela criminalização da misoginia, pela prisão para feminicidas e estupradores e por verbas públicas para proteção das mulheres.

Números

Números comprovam a gravidade da situação que atinge tanto mulheres quanto a população LGBTQIA+. De janeiro a setembro deste ano, mais de 2,7 mil mulheres sofreram tentativas de feminicídio. Outras 1.075 morreram vítimas desse crime.

Além disso, o Brasil segue como o país com o maior número contabilizado de assassinatos de pessoas trans e travestis no mundo, pelo 17º ano consecutivo.

Em 2024, o Grupo Gay da Bahia registrou 291 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, o que representa uma morte a cada 30 horas. O Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Dossiê ANTRA) contabilizou 122 assassinatos de pessoas trans no ano passado, sendo 82% das vítimas pessoas pretas e pardas.

De acordo com o Atlas da Violência 2025, as agressões contra a população LGBTQIA+ cresceram 1.227% em dez anos. No caso específico de travestis, os registros saltaram de 27 casos, em 2014, para 659, em 2023 ─ um aumento de 2.340%. O Atlas destaca que, nos últimos dez anos, o número de casos de violência contra mulheres trans subiu de 291 (2014) para 3.524 (2023), crescimento de 1.110%. Contra homens trans, o aumento foi ainda maior: 1.607%, passando de 78 para 1.332.

O brasileiro Lucas Pinheiro Braathen conquistou neste domingo (21) a medalha de prata da prova de slalom gigante da etapa da Copa do Mundo de Esqui Alpino disputada em Alta Badia (Itália).

É PRATA PRO LUCAS! 🥈🇧🇷

Lucas Pinheiro brilhou em Alta Badia, na Itália, e conquistou o segundo lugar na etapa da Copa do Mundo de Esqui Alpino.

No cenário mais desafiador do circuito, ele mostrou talento, coragem e colocou o Brasil no pódio entre os melhores do mundo! ⛷️🔥… pic.twitter.com/7mHBa1UwKR

— Time Brasil (@timebrasil) December 21, 2025

Lucas, que é filho de mãe brasileira e pai norueguês e passou a defender o Brasil em 2024, completou a prova com o tempo de 2min35s20. Com o tempo de 2min35s02, o austríaco Marco Schwarz ficou com ouro, enquanto Stefan Brennsteiner, também da Áustria, garantiu o bronze com o tempo de 2min35s24.

Em novembro, o atleta de 25 anos de idade fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a conquistar uma etapa da Copa do Mundo de Esqui Alpino. O feito foi alcançado na etapa de Levi (Finlândia).

Parte dos membros do Mercosul, sob liderança da Argentina, divulgou comunicado conjunto pedindo o restabelecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi assinado à margem da cúpula do bloco, que ocorreu neste sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), sob a presidência do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assina o comunicado, bem como o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi. A avalição do Palácio do Planalto é que um documento desses, assinado pelo Mercosul, poderia ser lido por autoridades dos Estados Unidos como um apoio a uma eventual ação militar norte-americana na Venezuela; e isso não interessa ao Brasil.

A carta não menciona a tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela nem o aumento da presença militar estadunidense na região do Caribe. O governo do presidente Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro, no poder desde 2013, como líder legítimo da Venezuela.

Os Estados Unidos vêm bombardeando embarcações e apreenderam navios de petróleo, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos. Já para o presidente Nicolás Maduro, há interesses nas riquezas petrolíferas do país e o reforço militar na região tem o objetivo de tirá-lo do poder.

O país caribenho é um dos maiores produtores de petróleo do planeta. O produto é o coração da economia da Venezuela, e a ação norte-americana pode causar uma asfixia financeira ao país.

Comunicado

O comunicado emitido ontem foi feito em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino. Autoridades do alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru também assinaram a carta. Eles expressaram “profunda preocupação” com a grave crise migratória, humanitária e social na Venezuela, país suspenso do bloco sul-americano.

“[Os líderes] reafirmaram seu firme compromisso de alcançar, por meios pacíficos, a plena restauração da ordem democrática e o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela”, diz o comunicado.

O Mercosul foi fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e, em 2012, aceitou a Venezuela como membro. Em 2017, entretanto, o país foi suspenso por ruptura da ordem democrática, com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 e que trata dos compromissos democráticos dos países do bloco.

No comunicado, os países ainda ratificaram a validade do Protocolo de Ushuaia e reiteraram, entre outros, “a articulação de mecanismos para a defesa da democracia”. Eles pedem, ainda, a libertação dos presos políticos.

O presidente Lula não reconheceu oficialmente Nicolás Maduro como vitorioso nas eleições realizadas em julho de 2024 na Venezuela, mas o governo vem sendo “profundamente cauteloso” com os temas que envolvem o país vizinho.

Nesse sentido, a avaliação do Palácio do Planalto é que não funciona aprovar uma declaração falando que é preciso resolver um problema político e não mencionar que há uma “ameaça de solução militar” pelos Estados Unidos.

Catástrofe

Em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro como com Trump, na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação. Durante a reunião do Mercosul, ele afirmou que uma intervenção na Venezuela geraria uma catástrofe humanitária e um precedente perigoso para o mundo.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados”, disse Lula aos líderes, ao discursar.

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, chamou Nicolás Maduro de “narcoterrorista” e elogiou as ações militares na costa venezuelana.

“A Argentina acolhe com satisfação a pressão dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo da timidez nesta questão já passou”, disse em discurso na cúpula do Mercosul.

A ex-presidente Dilma Rousseff receberá, da União, uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, em razão de perseguição política e tortura durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi proferida na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, em razão da demissão que ela sofreu na época.

O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que os atos praticados pelo Estado caracterizam grave violação de direitos fundamentais e ensejam reparação por danos morais.

“Foi evidenciada a submissão [de Dilma] a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica”, diz Soares.

Ao longo dos anos, a ex-presidente deu diversos depoimentos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. A tortura contra Dilma incluiu choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez e privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outras consequências de saúde.

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do estado.

Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército à época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.

De acordo com o desembargador federal, o valor da prestação mensal, permanente e continuada, a ser paga pela União, deve ser calculada de modo a refletir a remuneração que receberia caso não tivesse sido alvo de perseguição política.

 

Anistia política

Em maio desse ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu a anistia política à Dilma Rousseff e também fez um pedido de desculpas pelos atos perpetrados pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Para o colegiado, ficou comprovado que o afastamento de Dilma de suas atividades remuneradas, à época, ocorreu por motivação exclusivamente política.

Então, foi determinado o pagamento de R$ 100 mil de reparação econômica, em parcela única, que é o teto de pagamento previsto na Constituição para esses casos.

Entretanto, para a 6ª Turma do TRF1, é assegurada a prestação mensal, permanente e continuada aos anistiados que comprovem o vínculo com atividade laboral à época da perseguição política, “ficando prejudicada a prestação única anteriormente concedida na esfera administrativa”.

Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente também teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo outras reparações econômicas simbólicas.

Em sua primeira missa dominical após ser proibido pela Arquidiocese de São Paulo de transmitir o rito na internet, o Padre Júlio Lancellotti disse neste domingo (21) que as ações da Pastoral de Rua, que atende a pessoas em situação de rua, estão sendo vítimas de conspiração.

“Eu não sei o que é que vai acontecer nas próximas semanas, porque, assim como nós nos juntamos para dizer que somos irmãos, muitos se juntam também para conspirar contra. Assim como nós nos juntamos para rezarmos juntos, outros se juntam para conspirar, para fazer formas de destilar o seu ódio”, disse o padre ao final da missa, após listar uma série de atividades desenvolvidas pela pastoral.

“O que é interessante é que os que atacam não conhecem a história, não sabem tudo o que foi vivido”, acrescentou, em outra parte de sua fala.

O religioso lembrou das ações sociais desenvolvidas no Centro Santa Dulce, na Casa Santa Virgínia, e na Casa Nossa Senhora das Mercês. “Quem quer saber o que é feito é só visitar os trabalhos. É só ir para uma das casas”, disse. 

“O pão que é feito na padaria, que é mantido pela doação de todos ─ e se faz, ali, 2 mil pães, que são divididos em muitos lugares e aqui também ─, nada disso é custeado pelo poder público e por nenhuma outra instância. É a boa vontade de todos”, acrescentou.

Padre Júlio voltou a defender grupos discriminados, como os moradores de rua, os sem terra, os povos indígenas, os negros, os palestinos, e as mulheres. 

“Até o fim, nós estaremos com aqueles que lutam pela terra, pelos povos indígenas, pelas mulheres, pelos negros, por todos os que são discriminados, pela Palestina livre. Mesmo que em alguns momentos sejamos diminuídos, alvejados e feridos, mesmo machucados e sangrando, nós amaremos até o fim”, destacou.

Apesar da proibição de o religioso utilizar as redes sociais, a Rede Jornalistas Livres transmitiu ao vivo, pelo Instagram, a missa do padre Júlio neste domingo. 

A Arquidiocese de São Paulo foi procurada pela Agência Brasil durante a semana, mas não se manifestou.

Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Aprovado na madrugada da última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e na noite do mesmo dia pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início da semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o projeto era importante para evitar um corte de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.

A seguir, veja os principais pontos do projeto e como ele afeta empresas, setores e as contas públicas.

O que o projeto faz?

O projeto reduz em 10% parte dos incentivos e benefícios fiscais federais e, ao mesmo tempo, aumenta tributos sobre:

• Casas de apostas esportivas on-line (bets);
• Fintechs e outras instituições financeiras;
• Juros sobre capital próprio (JCP).

Além disso, cria regras mais rígidas de controle, transparência e limites para a concessão de benefícios tributários no país.

Quais tributos terão benefícios reduzidos?

A redução de 10% atinge incentivos ligados aos seguintes tributos federais:

• Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e PIS/Pasep-Importação;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Cofins-Importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto de Importação;
• Contribuição previdenciária patronal.

A diminuição incide sobre os chamados gastos tributários listados no Orçamento de 2026 e em regimes especiais, respeitadas as exceções previstas no texto.

Quais regimes e setores podem ser afetados?

Entre os benefícios que poderão sofrer redução estão:

• Regime Especial da Indústria Química (Reiq);
• Créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras;
• Créditos presumidos de PIS/Cofins para setores como farmacêutico, agropecuário, alimentos, transporte rodoviário de passageiros e exportações de café e cítricos;
• Alíquota zero de PIS/Cofins para importadores de fertilizantes, agrotóxicos e nafta petroquímica.

No caso do lucro presumido, o texto permite elevar em 10% a base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que ultrapassar R$ 5 milhões.

Quais são as exceções?

A redução não atinge:

• Imunidades constitucionais (templos religiosos, partidos políticos, livros);
• Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio;
• Produtos da cesta básica nacional;
• Entidades filantrópicas sem fins lucrativos;
• Empresas do Simples Nacional;
• Programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni;
• Lei Aldir Blanc;
• Desoneração da folha de pagamentos;
• Incentivos para os setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores.

Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em lei.

O que muda para as bets?

A tributação sobre as casas de apostas será elevada de forma gradual. Hoje, ela é de 12%, mas aumentará para:

• 13% em 2026;
• 14% em 2027;
• 15% em 2028.

Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde.

O texto também endurece a fiscalização e prevê responsabilização solidária de quem fizer publicidade ou mantiver operações com bets não autorizadas.

E para as fintechs?

O projeto aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido):

• Fintechs e sociedades de capitalização passam de 15% para 17,5% até 2027 e para 20% a partir de 2028;
• Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de liquidação, terão alíquotas elevadas de 9% para 12% até 2027 e para 15% a partir de 2028.

O que muda no JCP?

O Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP) sobe de 15% para 17,5%. O JCP é usado por grandes empresas para remunerar sócios e acionistas.

Há novos limites para benefícios fiscais?

Sim. O texto estabelece que, se os incentivos tributários ultrapassarem 2% do Produto Interno Bruto (PIB), fica proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios, salvo se houver medidas de compensação fiscal.

Segundo o governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.

O projeto trata de crimes tributários?

Sim. Ele agrava penas para crimes tributários quando envolverem bens protegidos por imunidades constitucionais, como livros e templos religiosos.

O que são os “restos a pagar” revalidados?

O projeto permite revalidar despesas empenhadas, mas não pagas, que haviam sido canceladas a partir de 2023. Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

Quando as mudanças entram em vigor?

A maior parte das medidas passa a valer em 1º de janeiro de 2026.

No entanto, as alterações que envolvem aumento de tributos ou redução de benefícios precisam respeitar a noventena: prazo mínimo de 90 dias após a sanção presidencial para entrar em vigor.

*com informações das Agências Câmara e Senado

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