El Niño afeta ecossistema marinho no Oceano Atlântico, diz estudo


Um estudo publicado nesta quinta-feira (18) na revista Nature Reviews Earth & Environment amplia a compreensão científica sobre os impactos do El Niño–Oscilação Sul (ENOS) sobre o Oceano Atlântico. Segundo os pesquisadores, o fenômeno climático pode determinar se a pesca aumenta ou diminui em regiões da África e da América do Sul.

ENOS é o nome dado para a alternância entre o esfriamento (El Niño) e o aquecimento (La Niña) do Oceano Pacífico. O fenômeno acoplado nasce de variações da pressão e das circulações oceânicas e atmosféricas.

O estudo reúne evidências científicas de como o ENOS muda padrões de chuva, ventos, temperatura, salinidade do oceano e a descarga de grandes rios, afetando a disponibilidade de nutrientes e oxigênio nas águas. Essas mudanças influenciam o fitoplâncton, base da cadeia alimentar marinha, e têm reflexos na abundância de peixes e crustáceos de importância comercial.

Segundo o artigo, os impactos do fenômeno não são homogêneos e variam conforme a região, a espécie explorada e o período analisado. No Norte do Brasil, o El Niño atua pela via tropical e está associado à redução das chuvas na Amazônia, como observado em 2023 e 2024. A diminuição das chuvas reduz a pluma do rio Amazonas, que transporta nutrientes essenciais para a costa do Norte e Nordeste.

“Essa pluma, que chega à costa do Norte e Nordeste do Brasil, contém nutrientes que são a base da cadeia alimentar”, explica a professora Regina Rodrigues, da Universidade Federal de Santa Catarina, uma das autoras do artigo.

A redução desse aporte pode prejudicar a produtividade da pesca em algumas áreas, mas, por outro lado, pode favorecer a captura do camarão marrom, beneficiado pela menor turbidez da água e maior penetração da radiação solar.

No Sul do país, o El Niño atua pela via extratropical e está associado ao aumento das chuvas, como ocorreu no Rio Grande do Sul em 2024. O maior aporte de água doce e nutrientes tende a favorecer a pesca de determinadas espécies. Já na região central do Atlântico Sul, o fenômeno está relacionado ao aumento da captura da albacora, um tipo de atum amplamente explorado comercialmente.

A revisão ressalta, no entanto, que essas respostas variam de acordo com a espécie, a estação do ano e até a década analisada.

Segundo Ronaldo Angelini, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e coautor do estudo, a proposta da pesquisa é integrar processos físicos, biogeoquímicos e ecológicos para compreender essas variações.

“Essa abordagem ajuda a explicar por que respostas observadas na pesca nem sempre são lineares ou consistentes ao longo do tempo”, afirma Angelini, especialmente diante de um cenário de mudanças climáticas que afetam a frequência e a intensidade do ENOS.

O artigo também identifica lacunas importantes no conhecimento, como a escassez de séries históricas de dados pesqueiros e limitações das observações por satélite, e propõe caminhos para aprimorar a capacidade de previsão.

“Esse roteiro viabiliza a construção de modelos quantitativos comparáveis com estimativas de incerteza, essenciais para separar sinais de ENOS de outras variabilidades”, explica o pesquisador.

Resultado de um projeto internacional financiado pela União Europeia, com participação de instituições da Europa, África e Brasil, o estudo destaca que não existe uma resposta única do Atlântico ao ENOS. Para os autores, isso reforça a necessidade de estratégias de manejo localizadas, adaptadas à realidade de cada estoque pesqueiro e de cada comunidade.

Diante da escala global do fenômeno, que dificulta o monitoramento por países isoladamente, os pesquisadores defendem a adoção de um monitoramento oceânico coordenado, com a ampliação de redes já existentes e a integração de observatórios costeiros, utilizando protocolos comuns, dados interoperáveis e séries temporais comparáveis.



EBC

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7


A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com investimento de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança; há também acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

 


Calendário Bolsa Família 2025 - dezembro



EBC

Beneficiários com NIS final 7 recebem Auxílio Gás nesta quinta


Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do Povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.



EBC

Especialista diz que é cedo para alarme com vírus K no Brasil


A identificação no Brasil de um novo tipo do vírus influenza A (H3N2), conhecido como “vírus K”, ainda não é motivo para preocupação, avalia o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri. Segundo o especialista, a circulação de variantes do influenza faz parte da dinâmica natural do vírus e, neste momento, não há elementos suficientes para prever impacto maior na próxima temporada de gripe.

Qualquer estimativa sobre gravidade, duração ou intensidade da próxima temporada seria prematura.

“Não sabe se essa vai ser a variante circulante e predominante ainda no mundo. Está começando a temporada no Hemisfério Norte. Nem sabemos se vai ser a temporada do H3N2 ou se vai vir outro H1N1. Isso é tudo muito teórico ainda”, disse Kfouri.

Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde emitiu nota informativa em que chama atenção para o aumento rápido da circulação da variante K do Influenza A no Hemisfério Norte, em especial na Europa, América do Norte e Leste Asiático.

Na Europa, a atividade da influenza iniciou mais cedo do que o habitual. A variante K representou quase metade dos casos de infecções reportadas entre maio e novembro de 2025. Não foi registrada ainda nenhuma mudança significativa na gravidade clínica, em termos de internação hospitalar, admissões em cuidados intensivos ou óbito.

O Ministério da Saúde publicou nesta semana informe sobre a situação epidemiológica do país e destacou, pela primeira vez, a identificação de um caso da variante K no Brasil, no estado do Pará.

Nesta quarta-feira (17), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) trouxe mais detalhes sobre o registro. A amostra com a presença da nova variante foi coletada em Belém (PA), no dia 26 de novembro, e inicialmente analisada pelo Laboratório Central do Estado do Pará (Lacen-PA).

Depois da confirmação de influenza A (H3N2), o material foi encaminhado ao Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), onde passou por sequenciamento genético.

O caso refere-se a uma paciente adulta, do sexo feminino, estrangeira, oriunda das ilhas Fiji, e foi classificado como importado. Até o momento, não há evidências de transmissão local associada à variante no Brasil.

Para Kfouri, a detecção de novas variantes é esperada.

“Todo ano temos novidade do influenza. É da natureza do vírus sofrer mutações e causar epidemias anuais. Por isso, que precisamos tomar vacina todo ano. As vacinas são atualizadas conforme o que se consegue prever do que vai circular na temporada seguinte”, explicou.

O especialista destaca que, mesmo quando há alguma distância genética entre a vacina e o vírus circulante, a proteção permanece, especialmente contra formas graves da doença. “O que faz às vezes com que a efetividade da vacina seja um pouco maior no ano do que no outro ano, mas nunca se perde a efetividade. Há sempre alguma perspectiva ou expectativa de proteção, especialmente contra desfechos mais graves de hospitalização e morte”, disse.

Especialistas da Fiocruz reforçam que a vacinação segue como a principal ferramenta de prevenção. A composição da vacina recomendada pela OMS foi atualizada em setembro, com cepas mais próximas das atualmente em circulação, incluindo o subclado K.

“A composição da vacina de influenza recomendada pela Organização Mundial de Saúde foi atualizada em setembro para o próximo ano, com cepas mais próximas dos clados atualmente em circulação, incluindo o subclado K”, diz Marilda Siqueira, chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do IOC.

Além da vacinação, as recomendações incluem higienização frequente das mãos, evitar contato próximo em caso de sintomas respiratórios, uso de máscara e busca por atendimento médico, especialmente diante de febre. Para os serviços de saúde, a principal orientação é manter o fortalecimento contínuo da vigilância epidemiológica, laboratorial e genômica.



EBC

STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli.

Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual. De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.

Votos

Até o momento, o colegiado tem placar de 3 votos a 1 para aceitar recurso da defesa e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual será finalizada na sexta-feira (19).

Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial.  

Prevalece no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf. As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores.

“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o pacientem e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. O relator, Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa do governador. Faltam os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Julgamento

Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a Corte Especial do STJ iniciou hoje o julgamento da ação penal contra o governador.

No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo. 

Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026. 



EBC

Modelo de locação social visa reduzir problema habitacional no país


A prefeitura de Recife e o governo federal lançaram nesta quarta-feira (17), na sede da B3, em São Paulo, a primeira parceria público-privada (PPP) de habitação de locação social do Brasil. A iniciativa pretende expandir as possibilidades do Programa Minha Casa, Minha Vida e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias.

Chamado de PPP Morar no Centro, esse modelo do projeto começará a ser desenvolvido inicialmente pela prefeitura de Recife (PE), beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação. 

Em breve esse modelo deverá ser implementado também nas cidades de Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP).

O foco do projeto é a locação social para famílias com renda entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil. 

A ideia é que parte das despesas com aluguel e condomínio sejam subsidiadas e comprometa, no máximo, entre 15% e 25% da renda familiar do beneficiário. As unidades também deverão ser entregues já com alguns itens básicos como geladeira e fogão. 

O parceiro privado, que será selecionado por meio de um leilão, ficará responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, todos localizados na região central de Recife.

“Estamos aqui discutindo um novo formato de fazer habitação no país. Essa é a primeira PPP de locação social do país”, disse o secretário adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da presidência da República, Manoel Renato Machado Filho. 

“A função do parceiro privado vai ser edificar essas unidades habitacionais e depois prestar a gestão condominial e a manutenção preventiva e corretiva desses imóveis, de maneira a reduzir o impacto de vizinhança, principalmente nas faixas de renda mais baixas. Esse projeto é muito dirigido a tentar equacionar uma série de problemas da política habitacional que não temos conseguido resolver pelos mecanismos regulados”, completou.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, reforçou que essa PPP é um modelo de longo prazo, que pretende atacar o déficit habitacional no país.

“Nosso objetivo é ter mais uma ferramenta para atacar o déficit habitacional. Se hoje a gente ataca o déficit construindo casas, a gente passará também a ter um outro componente que é o ônus do aluguel. Tem muitas famílias que precisam de casa nova porque moram em situações precárias, mas também tem muita gente que paga e gasta um valor com aluguel muito alto ou excessivo e, a partir disso, o aluguel social viria como mais uma forma de atuar nisso”, explicou. 

“É um formato em que a prefeitura entra com uma contraprestação e, com isso, ela dá uma amortizada no que seria esse custo e o concessionário poderá explorar serviços. Além disso, tem uma quantidade das unidades que ele vai poder vender”.

Segundo Rabelo, outro componente importante no projeto é que ele também atua na revitalização do centro de Recife. 

“Não é só um empreendimento, é uma série de empreendimentos que vão ser feitos na cidade do Recife. E não é só fazer o empreendimento. Tem também o aspecto do trabalho social junto a essas famílias, o aspecto da gestão condominial e da gestão predial e do acesso a serviços públicos. E outro aspecto importante dessa PPP do Recife é o componente da revitalização dos centros”, destacou.

O projeto é estruturado pela Caixa, com apoio financeiro do governo federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e é coordenado pela Secretaria especial do programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

A expectativa é que o edital sobre a PPP Morar no Centro Recife seja publicado no dia 3 de janeiro. Já o leilão com o anúncio dos vencedores deverá ser realizado no dia 24 de abril, na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo. Mais informações sobre esse projeto podem ser consultados no site https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/



EBC

Acusados de tentar explodir bomba em aeroporto se tornam réus no STF


Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022.

O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal contra os acusados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Os três acusados já foram condenados pela Justiça do Distrito Federal e estão presos.

Em maio de 2023, a Justiça apenou o empresário George Washington a nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego foi condenado a cinco anos e quatro meses. As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para manifestação. 



EBC

Agenda econômica e social do governo priorizou maioria, diz Rui Costa


A agenda econômica e social do governo teve por meta priorizar a maioria da população brasileira, segundo argumentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (17). Na última reunião interministerial de 2025, ele defendeu que o governo, nos últimos três anos, buscou atuar para a redução das desigualdades. 

“Na segunda fase do governo, houve uma demonstração clara do lado em que nós estamos: do povo brasileiro, promovendo inclusão, redução de custos e redução de tributos para a maioria da população”, disse, em nota divulgada pelo governo federal. 

Entre as ações, Rui Costa elencou que uma marca desse ano foi a aprovação da medida que zera o Imposto de Renda para mais de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil. Além disso, ele destacou que a renda per capita do país, em geral, cresceu quase 4,9% e, entre os mais pobres, subiu 13,2%. 

“Quase nove milhões de brasileiros saíram da pobreza, mais 13 milhões da extrema pobreza, entre 2022 e 2024”, exemplificou Rui Costa. 

Redução do desemprego

Outro motivo de otimismo do governo, segundo ele, foi a redução histórica do desemprego no país.

“É a menor taxa desde que se iniciou a pesquisa de desemprego no Brasil, 5,4%, e, portanto, nós alcançamos um recorde histórico das pessoas ocupadas no Brasil”.

Ele apontou que as pessoas com atividade de trabalho regular, formal ou informal, somam quase 103 milhões de brasileiros, dado relativo ao último mês de outubro. “Estamos também comemorando a maior média salarial, da massa salarial da história deste país. E, portanto, o salário real cresceu quase 8%, entre 23% e 25%”.

Ainda como benefício econômico, o ministro citou o programa Luz do Povo, que isenta 60 milhões de brasileiros (consumidores de até 80 quilowatts-hora e que estão cadastrados no Bolsa Família) de pagar energia. 

“Agora, em janeiro, começa um outro benefício para alcançar quem ganha de meio a um salário mínimo per capita, que alcança 18 milhões de brasileiros que passam, portanto, a ter uma redução também na sua conta de energia”, disse Rui.

Outros programas citados por Rui Costa, que impactam a renda, foram o Gás do Povo, que deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias até março, e a CNH Social, que tem como objetivo democratizar o acesso à habilitação para dirigir. 

Educação, saúde e habitação

No campo social, Rui Costa lembrou da implementação, na área da saúde, do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de espera nas filas por atenção especializada. 

Na educação, o ministro da Casa Civil avaliou que o programa Pé-de-Meia já colhe boas notícias com quase seis milhões de jovens beneficiados com o valor de R$ 3 mil nos três anos de ensino médio. 

Em relação à habitação, o ministro também defendeu a nova versão do Minha Casa, Minha Vida, relançada em 2023. “A meta que o presidente Lula colocou para quatro anos foi alcançada este mês: duas milhões de moradias contratadas no Brasil”.

 O programa está em 4.764 cidades e já entregou, nesta fase,  chaves de casas para  1,7 milhão de famílias. A meta, segundo ele,  é chegar a três milhões de moradias até o ano que vem.



EBC

Copa do Brasil: Corinthians e Vasco iniciam final com empate sem gols


O primeiro capítulo da decisão da Copa do Brasil entre Corinthians e Vasco terminou com um empate sem gols, na noite desta quarta-feira (17) na arena do Timão em Itaquera, São Paulo. Com este resultado, tudo fica em aberto para o confronto da volta da final, que será disputado no próximo domingo (21), a partir das 18h (horário de Brasília), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

O confronto desta quarta será mais lembrado pela pouca inspiração e muita transpiração das equipes, que competiram muito durante os 90 minutos de bola rolando. Com isso, as oportunidades claras foram poucas de lado a lado.

Ainda na etapa inicial, aos 18 minutos, o Vasco conseguiu colocar a bola no fundo do gol do goleiro Cássio com o atacante Rayan, mas o lance foi anulado por causa de posição de impedimento do jogador vascaíno.

Sete minutos depois quem marcou foi o Corinthians, com Memphis Depay aproveitando uma bola que sobrou no meio da área. Porém, o lance foi cancelado após ser confirmada a posição irregular do holandês.

No segundo tempo o panorama não mudou muito e a igualdade sem gols perdurou até o apito final.





EBC

STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.

A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.

A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores.

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social. 

Segurada do INSS 

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, o STF entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – O STF entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda. 

Conforme a decisão, a requisição do benefício deverá ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas, que já também estão previstas na Lei Maria da Penha. 

A Corte também definiu a competência da Justiça Federal para julgar ações regressivas para cobrar dos agressores os gastos do INSS com o pagamento dos benefícios.



EBC