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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (16) o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.  O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde segunda-feira (15).

O último a votar sobre a questão foi o ministro Luiz Fux, que formou placar de 4 votos a 0 contra a restrição.

Ontem, Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino e Cristiano também proferiram voto no mesmo sentido.

A votação ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.

Até o momento, prevalece o entendimento do relator. Para Mendes, o marco temporal é inconstitucional.

Contudo, o ministro apontou uma série de medidas, entre elas, a determinação para que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas no prazo de dez anos.

Entenda

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Senado 

Em paralelo ao julgamento do Supremo,  o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. 

O assessor Rui Bulhões, que trabalhava como chefe de gabinete do então presidente da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi exonerado nesta terça-feira (16) do cargo pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL). A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Alerj.

Ele foi um dos alvos da segunda fase da Operação Unha e Carne, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação resultou na prisão do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Macário Ramos Júdice Neto.

A casa de Bulhões passou por uma operação de busca e apreensão, por determinação de Moraes. A residência de Rodrigo Bacellar também foi alvo de ação da PF, com a mesma finalidade.

A PF acredita que Neto tenha vazado informações sigilosas para Bacellar sobre a operação que prendeu o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silvas, o TH Joias, dentro de uma ação da qual o desembargador era relator.

O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Fábio Galvão, disse que a Operação Unha e Carne 2, conta com apoio irrestrito do TRF2.

“Estamos promovendo agora à noite a transferência do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, para presídio federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. As investigações continuam visando apurar o fato em toda a sua extensão”. Ele está preso na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste da cidade.

TH Joias é um designer de joias que se tornou deputado estadual no Rio de Janeiro pelo MDB. Ele foi preso em 3 setembro de 2025 por ser apontado como braço político e operador financeiro do Comando Vermelho. TH Joias é acusado de tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção e negociação de armas, além de usar seu mandato para beneficiar a facção criminosa.

No começo de dezembro, baseado em mensagens interceptadas no telefone de TH Joias, o STF determinou também a prisão do então presidente da Alerj. Bacellar chegou a ficar cinco dias preso, mas foi solto após a prisão ser revogada pela própria Alerj. No dia seguinte, ele pediu licença do cargo.

Por decisão do ministro Alexandre de Moares, Bacellar tem que usar tornozeleira eletrônica e obedecer a algumas restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.

A Justiça Federal do Rio determinou medidas urgentes ao estado do Rio de Janeiro para a preservação de um vasto acervo documental de valor histórico atualmente em risco no prédio desativado do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Avenida Mem de Sá, na Lapa, região central da cidade. A decisão atendeu a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF.) A Justiça deu  prazo de cinco dias para que o Estado reforce a segurança do prédio e que o acervo será levado para um lugar seguro.

Devido ao abandono do imóvel, à omissão na preservação e à frustração da audiência de conciliação, “a Justiça determinou que o governo do estado deve assegurar, em cinco dias, a presença cotidiana e permanente de, no mínimo, dez vigilantes 24 horas no antigo IML, ou garantir a segurança por meio da Polícia Civil ou Militar, para efetivamente coibir o acesso de intrusos.” 

A Justiça Federal determinou ainda a remoção de todo o acervo para um imóvel de sua propriedade e posse (podendo ser o Arquivo Estadual) ou imóvel alugado, no prazo improrrogável de 30 dias. O local de destino deverá ter climatização para a preservação do acervo e estrutura para receber autoridades e instituições para os trabalhos de higienização, triagem e catalogação, sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O descumprimento das medidas acarretará multa de R$ 100 mil”, escreveu, na decisão.

Inicialmente, a ação apresentada pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro Julio Araujo tinha o objetivo que fosse determinado à União que concluísse o processo de reversão do imóvel, assumisse a posse e iniciasse medidas permanentes de manutenção. O órgão requereu que a União elaborasse, ainda, um planejamento de ocupação e adotasse as medidas necessárias para o tratamento da documentação histórica, destinando-a aos arquivos públicos estadual e nacional, considerando o “precário estado de conservação” do imóvel.

Diante da omissão do estado do Rio de Janeiro na preservação e da falta de resultados da audiência de conciliação, a Justiça Federal proferiu a decisão de urgência, considerando que a documentação diz respeito à História do Brasil e ao período ditatorial, sendo de interesse nacional a sua preservação, catalogação e estudo.

Valor histórico

 Visitas técnicas do MPF e outras instituições, como o Arquivo Nacional e o  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), confirmaram a relevância histórica do material e o seu armazenamento em condições inadequadas, com dispersão, desorganização, presença de fezes de pombos, sujeira, janelas quebradas e falta de energia elétrica em grande parte do prédio. 

O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) identificou microfilmes em base de acetato de celulose em estado avançado e irreversível de deterioração, e, mais gravemente, microfilmes em base de nitrato de celulose, um suporte com alto potencial inflamável. 

A situação de insegurança é agravada pela presença constante de invasores, usuários de drogas e pessoas armadas, além de o prédio ser usado como “banheiro público”, o que coloca a documentação em risco de furto, destruição e adulteração.

O acervo, com cerca de 2.919,83 metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos (fotografias e negativos flexíveis), inclui documentos de registros da polícia civil no período de 1930 a 1960, além de materiais relevantes sobre o período da ditadura militar, como informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos. 

 

A terceira edição da Copinha Feminina terá o primeiro campeão do torneio encarando um finalista inédito na disputa pelo título. Nesta terça-feira (16), Flamengo e Grêmio se classificaram para a decisão da competição sub-20, realizada em São Paulo.

RS ⚔️ RJ!
Grêmio e Flamengo fazem a grande final da terceira edição da #CopinhaFemininaSicredi 🔥 pic.twitter.com/3Urb3HQS6L

— Copinha (@Copinha) December 16, 2025

A final será neste sábado (20), no Pacaembu, em horário a ser definido pela Federação Paulista de Futebol (FPF), organizadora da competição.

O duelo opõe times que alcançaram decisões importantes na base em 2025, mas ficaram com o vice. O Flamengo perdeu o Campeonato Brasileiro sub-20 para o Botafogo, enquanto o Grêmio foi superado pelo Corinthians na final do Brasileirão sub-17. Os dois jogos foram transmitidos ao vivo pela TV Brasil.

O Grêmio foi quem carimbou primeiro o lugar na decisão da Copinha. As Mosqueteiras venceram o Santos nos pênaltis, por 5 a 3, após as equipes empatarem sem gols no tempo normal, no Centro Esportivo Recreativo Educativo do Trabalhador (Ceret). Goleira da seleção brasileira semifinalista da Copa do Mundo sub-17 deste ano, Josi foi o destaque da classificação das tricolores, ao defender a cobrança da meia Gabs.

PRIMEIRO FINALISTA!
Com Josi pegando um pênalti, as Mosqueteiras cravaram a vaga na final da Copinha Feminina Sicredi 2025!#CopinhaFemininaSicredi
📷 Jhony Inácio/Ag. Paulistão pic.twitter.com/hXvkBmGCXP

— Copinha (@Copinha) December 16, 2025

A vitória gremista mantém um tabu da Copinha Feminina: nenhum clube paulista – apesar de o torneio ser realizado em São Paulo – conseguiu chegar à decisão. Em 2023, a final envolveu Flamengo e Botafogo, com triunfo rubro-negro. No ano seguinte, o jogo do título colocou Fluminense e Internacional frente a frente e o Tricolor levou a melhor.

Já o Flamengo terá a chance de manter outro tabu, que é o de apenas equipes cariocas conquistarem o torneio. A classificação à final veio com vitória por 2 a 1 sobre o Internacional, de virada, no Canindé. As Gurias Coloradas saíram na frente aos nove minutos do segundo tempo, com a meia Joana. As Meninas da Gávea, porém, passaram à frente com dois gols de Brendha, marcados 30 e aos 34 minutos. A atacante é a artilheira da competição, com oito gols.

VIRADA PRA FINAL!
Brendha comandou a classificação do Flamengo para a decisão 🔥#CopinhaFemininaSicredi
📷 Mauro Horita/Ag. Paulistão pic.twitter.com/goSz54SmBk

— Copinha (@Copinha) December 16, 2025

A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano.

Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 sem riscos fiscais.

“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou Haddad após participar de reunião de líderes no Congresso nesta tarde.

O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para garantir essa arrecadação é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Ficam de fora da proposta benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.

Parlamentares, no entanto, negociam um acordo para escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca reduzir resistências e permitir que os setores afetados se organizem, além de viabilizar a votação do texto ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

Haddad ressaltou que o calendário é apertado e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar problemas na elaboração do Orçamento.

“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, disse.

Bets e fintechs

Nesta terça, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a articulação inclui a incorporação de medidas que haviam ficado de fora ou enfrentaram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs.

O ministro da Fazenda participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi discutido. De acordo com Haddad, a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será levada à votação.

Segundo o ministro, a iniciativa de discutir cortes lineares em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas.

 

O segundo dia da greve nacional dos petroleiros recebeu nesta terça-feira (16), a adesão de novas unidades, como a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. No Ceará, a categoria também aderiu à greve, com a entrada da Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor), da Termoceará e do terminal de Macuripe no movimento.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que no Rio Grande do Norte, os trabalhadores da Usina Termelétrica do Vale do Açu aderiram nesta terça à greve, assim como os médicos do setor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) da companhia. Houve ainda o reforço na Bahia dos trabalhadores da Usina de Biodisel de Candeias e de diversas unidades da Bacia de Campos, no norte fluminense, onde já são 22 plataformas entregues às equipes de contingência.

A paralisação nas bases operacionais da FUP já atinge 8 refinarias, 24 plataformas, 10 unidades da Transpetro, 4 termelétricas, 2 usinas de biodisel, além dos campos terrestres da Bahia, da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB) e da Estação de Compressão de Paulínia (TBG).

O movimento segue por tempo indeterminado em todo o Brasil, até que a direção da Petrobras apresente uma nova contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho que atenda aos três eixos de reivindicações da categoria petroleira:

• Distribuição justa da riqueza gerada,
• Fim dos equacionamentos da Petros e
• Reconhecimento da Pauta pelo Brasil Soberano, com suspensão das privatizações  e das demissões na área de Exploração e Produção.

A Petrobras foi procurada, mas até o fechamento da matéria não retornou aos questionamentos da Agência Brasil.

 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.952 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 58 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 – 20 – 45 – 48 – 51 – 58

• 16 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 131.659,90 cada
• 2.041 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.701,29 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O governo federal vai disponibilizar R$ 4 bilhões em cinco anos para obras e também aquisição de 18 novos trens e quatro novos veículos leves sobre trilhos (VLTs). O acordo foi celebrado nesta terça-feira (16), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A concessão terá prazo de 30 anos.

Para o ano que vem, estão previstos recursos da ordem de R$ 57 milhões para obras civis, recuperação de coberturas e contratação de serviços para melhorar as condições de conforto e segurança nas estações de trens e metrôs. 

A cooperação técnica entre a União e o estado de Pernambuco foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“A gente quer garantir o direito do povo de levantar de manhã e encontrar um transporte bom para ir trabalhar. O direito de sair de uma empresa à tarde e voltar para casa para cuidar da família num transporte de qualidade é sagrado”, disse Lula, conforme divulgado em nota pelo Palácio do Planalto.

Segundo o acordo, o objetivo é estruturar o projeto de transferência de ativos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para o governo estadual, com base em estudo elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O processo licitatório será acompanhado pelo Ministério das Cidades e pela Casa Civil.

A CBTU vai promover o reforço da frota com a incorporação de 11 trens, adquiridos ou transferidos de outras praças de operação da empresa.  

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, as medidas iniciais já estão autorizadas a começar.

“Este é um momento crítico, mas estamos avançando com soluções concretas. Já estão garantidos R$ 57 milhões em investimentos iniciais para melhorias nas estações, com ações autorizadas a começar imediatamente”, destacou.

Uma melhoria proposta pelo sistema é o sistema de integração, que consiste em o passageiro pagar uma tarifa única e integrada em toda a rede de transporte público durante um determinado período de tempo. 

“Se uma pessoa entrar no metrô e quiser ir de uma ponta a outra da cidade, durante duas horas, ela só paga apenas uma passagem”, ressaltou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Costa ainda assumiu o compromisso de viabilizar com o governo do estado a aquisição de pelo menos 100 ônibus elétricos para modernizar e dar qualidade e conforto à população durante o período de obras do metrô.

A Rede Metroferroviária da Região Metropolitana do Recife possui 71,4 km de trilhos, cinco linhas e 37 estações, que transportam entre 160 mil e 180 mil passageiros por dia.

O Ministério da Saúde inaugurou, nesta terça-feira (16), em Porto Velho (RO), o primeiro Centro de Clima e Saúde (CCSRO) do país, com foco territorial na Amazônia. A unidade foi lançada pelo ministro Alexandre Padilha na nova sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Rondônia.

O centro faz parte do AdaptaSUS, Plano Nacional de Adaptação do Setor de Saúde às Mudanças Climáticas, que reúne 27 metas e 93 ações previstas até 2035. O investimento total é de aproximadamente R$ 60 milhões, com recursos do Ministério da Saúde e da Fiocruz.

“O Ministério da Saúde já demonstrou, na COP30, que as mudanças climáticas impactam diretamente a saúde, e este Centro permitirá o acompanhamento sistemático desses dados, além de possibilitar que as secretarias de saúde planejem ações para reduzir os efeitos das queimadas, secas e enchentes na saúde da população”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Centro de Clima e Saúde terá como principais atribuições a produção de conhecimento científico e tecnológico, a formação de profissionais especializados, o fortalecimento da capacidade de resposta do SUS frente aos impactos climáticos e o apoio à formulação e avaliação de políticas públicas voltadas à região amazônica.

A expectativa é que a unidade se torne referência para países da América Latina e do Caribe, especialmente no âmbito da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e das discussões globais sobre adaptação.

Durante o evento, Padilha destacou que a Amazônia é prioridade no AdaptaSUS, articulado à estratégia Mais Saúde Amazônia Brasil. De acordo com o ministro, somente na região amazônica são mais de R$ 4,5 bilhões em obras estão em andamento

“Estamos investindo fortemente na construção de novas unidades de saúde, hospitais, unidades básicas fluviais e na adaptação das estruturas existentes à realidade amazônica, com conectividade e kits de telessaúde”, disse Padilha.

Com a criação do CCSRO, o Brasil se junta a países como Reino Unido e Estados Unidos, que já contam com estruturas dedicadas à integração entre clima e saúde pública. O diferencial brasileiro é o foco direto na Amazônia, região estratégica tanto do ponto de vista ambiental quanto sanitário, alinhando o AdaptaSUS ao Plano Mais Saúde Amazônia Brasil.

Além dessa iniciativa, o Ministério da Saúde anunciou, no fim de novembro, um investimento adicional de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação do SUS às mudanças do clima.

O AdaptaSUS prevê ações de curto, médio e longo prazo para fortalecer sistemas de alerta, ampliar a vigilância em saúde, capacitar equipes, executar obras em áreas vulneráveis e investir em pesquisa e plataformas integradas de dados. O plano também busca garantir a continuidade da assistência em situações críticas e aprimorar a preparação do SUS diante de eventos extremos.

Outras pautas

Ainda em Porto Velho, Alexandre Padilha participou de solenidade relacionada à abertura do primeiro hospital universitário de Rondônia. Em agosto, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), a Prefeitura de Porto Velho e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) firmaram um acordo de cooperação técnica.

Nesta terça-feira, foi assinado o contrato de aquisição do prédio que, após reforma e ampliação, será doado à UNIR para funcionamento pleno como hospital universitário.

O ministro também anunciou investimentos de R$ 157,5 milhões do Novo PAC Seleções para Ji-Paraná (RO), destinados à construção de uma maternidade, duas Unidades Básicas de Saúde e uma Unidade Odontológica Móvel.

A nova maternidade integra o programa Agora Tem Especialistas e prevê beneficiar mais de 10,5 mil gestantes por ano, o que inclui 1,5 mil casos de alto risco. Os objetivos são reduzir a necessidade de deslocamento para Porto Velho e ampliar o acesso a atendimento qualificado no interior do estado.

Em Ji-Paraná, o ministro inaugurou ainda a carreta de saúde da mulher do programa Agora Tem Especialistas.

“Nós estamos com duas carretas do Programa Agora Tem Especialistas em Rondônia. Em Ji-Paraná, está em funcionamento a Carreta da Saúde da Mulher, que realiza mamografias, exames de ultrassom, exames para a detecção do câncer de colo do útero, atendimento especializado à saúde da mulher e biópsias nos casos em que há risco de câncer”, disse Padilha.

Com as novas entregas, o país passa a contar com 41 carretas em operação em 24 estados e no Distrito Federal.

Num dia de instabilidade no mercado financeiro, a bolsa teve forte queda, e o dólar subiu em meio à indefinição sobre os juros no Brasil e no exterior. As remessas de lucros de filiais de empresas estrangeiras contribuíram para pressionar o câmbio.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (16) aos 158.557 pontos, com queda de 2,42%. Um dia após ultrapassar os 162 mil pontos, o indicador recuou fortemente, atingindo o menor nível desde o último dia 9.

O mercado de câmbio também teve uma sessão turbulenta. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,462, com alta de R$ 0,039 (+0,73%). A cotação chegou a iniciar o dia em queda, mas inverteu o movimento ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 12h30, chegou a R$ 5,47.

A moeda estadunidense está no maior nível desde o último dia 10. A divisa sobe 2,38% em dezembro, mas cai 11,62% em 2025.

Tanto fatores internos como externos pressionaram o mercado financeiro. No Brasil, a divulgação de pesquisas eleitorais e a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxeram instabilidade às negociações.

A ata não trouxe indicações de quando o Banco Central (BC) deve começar a baixar a Taxa Selic (juros básicos da economia). A incerteza afastou os investidores da bolsa porque uma eventual manutenção dos juros altos na reunião do Copom de janeiro estimula a migração do mercado de ações para a renda fixa.

Nos Estados Unidos, a divulgação de que a economia do país criou 64 mil postos de trabalho fora do setor agrícola no mês passado foi mal recebida. O número veio acima do previsto, o que reduz as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) cortar os juros em janeiro. Taxas altas em economias avançadas incentivam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

* com informações da Reuters