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O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.

Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.

Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também proferiram voto no mesmo sentido.

A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.

Entenda

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Senado 

Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

O ministro deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) realizar os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central que realizaram as investigações.

A PF também poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e novos pedidos de quebra de sigilo telefônico.

No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Em novembro deste, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Além de Vorcaro, são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também diz que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos. 

Na última semana completa de funcionamento em 2025, o mercado financeiro teve um dia dividido. A bolsa teve forte alta após dados de desaceleração econômica. O dólar subiu, pressionado pelas remessas de empresas ao exterior, típicas do fim do ano.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou a segunda-feira (19) aos 162.482 pontos, com alta de 1,07%. Em alta durante toda a sessão, o indicador recuperou metade das perdas desde o início do mês.

A bolsa brasileira bateu recorde no último dia 4, quando chegou aos 164.485 pontos, mas caiu 4,31% no dia seguinte, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar a pré-candidatura à Presidência da República em 2026.

O mercado de câmbio teve um dia mais pessimista. O dólar comercial fechou a segunda vendido a R$ 5,423, com alta de R$ 0,012 (+0,23%). A cotação caiu durante a manhã, chegando a R$ 5,38 por volta das 10h, mas inverteu o movimento e fechou próxima da máxima do dia.

A moeda estadunidense sobe 1,63% em dezembro. Em 2025, no entanto, recua 12,25%.

Em relação à bolsa, o principal fator que impulsionou as ações foi a divulgação, pelo Banco Central, de que a economia brasileira contraiu-se 0,2% em outubro, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br).

A desaceleração da economia estimula a bolsa porque aumenta as chances de o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir os juros na reunião de janeiro, em vez de março. Juros menores incentivam a migração de investimentos em renda fixa para o mercado de ações.

Em relação ao dólar, a alta foi provocada por fatores internos e externos. No Brasil, o envio de remessas de lucros de filiais de empresas estrangeiras para o exterior pressiona a cotação. Além disso, a queda do petróleo no mercado internacional prejudicou moedas de países emergentes.

*Com informações da Reuters

As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Mais transparência

Segundo a Receita Federal, a ampliação da Dirbi tem como objetivo fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. Em nota, o órgão afirmou que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.

No caso dos tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão dos novos benefícios também busca facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes, a partir do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

A norma publicada também promove ajustes para adequação à Lei 14.973/2024, que definiu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. A lei manteve a desoneração da folha para empresas de 17 setores até o fim de 2024, com retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

De acordo com a Receita Federal, foram entregues até 14 de dezembro mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas.

Criada no ano passado, a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, os incentivos referentes a outubro devem ser informados até 20 de dezembro.

A ampliação da declaração faz parte do esforço do Fisco para ampliar a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país.

Uma pesquisa realizada com moradores do Rio de Janeiro que participaram da Festa Literária das Periferias (Flup) de 2025 mostra o lugar central ocupado pela literatura na vida dessas pessoas. 

As entrevistas foram realizadas no evento, entre 19 e 30 de novembro de 2025, e os entrevistados disseram ter lido, em média, oito livros nos últimos 12 meses, e 82% deles estavam lendo alguma publicação quando a pesquisa foi feita.

Os dados indicam um público leitor majoritariamente feminino (70%). Já a distribuição etária mostra equilíbrio: o maior grupo tem entre 30 e 39 anos (31,7%), seguido por pessoas entre 40 e 49 anos (25%) e entre 20 e 29 anos (24,5%). Também havia leitores entre 50 e 59 anos (12,8%), 10 e 19 anos (3,3%) e 60 a 69 anos (2,7%).

O romance literário aparece como o gênero preferido, seguido por obras de sociologia e política, história, poesia, filosofia, biografias, crônicas e humor, artes, ficção científica, HQs/mangás, literatura policial, fanfics e autoajuda.

Os entrevistados são moradores de diferentes territórios considerados periféricos das zonas Norte, Oeste e Sudoeste do Rio, como Madureira, Bangu, Realengo, Campo Grande, Acari, Irajá, Guadalupe, Marechal Hermes, Rocha Miranda, Cascadura, Piedade e Jacarepaguá. Também participaram pessoas de municípios da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita.

O levantamento também aponta o reconhecimento da produção cultural local. Mais da metade dos entrevistados (59%) afirma conhecer artistas de seus próprios territórios. Para o idealizador e curador geral da Flup, Júlio Ludemir, esse dado confirma a vitalidade da cena literártia periférica.

“A produção artística periférica é reconhecida e valorizada por quem vive nesses territórios”, afirma.

“O desafio está em garantir que essa criação, ao atravessar fronteiras e alcançar novos públicos, gere retorno real para seus autores e comunidades, evitando a recorrente apropriação cultural das periferias por grupos elitizados”, observa Ludemir.

“Os processos formativos ao longo do ano e o evento em si, com seus debates e shows e outras atrações, são parte desse esforço de devolver à própria comunidade reconhecimento e valor daquilo que ela produz”, completa.

Público participa da Festa Literária das Periferias (Flup), no Circo Voador. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Livro físico é o preferido

O gosto pela leitura é elevado entre os frequentadores da Flup. Ao avaliarem o quanto gostam de ler, em uma escala de 1 a 5, 66% atribuíram nota máxima, enquanto 20% deram nota 4 e 11% nota 3. Apenas 3% atribuíram notas entre 1 e 2.

O livro físico predomina na preferência dos leitores, citado por 79% dos respondentes, enquanto 19% preferem o digital, e 2%, o audiolivro. Entre os fatores que influenciam o hábito da leitura, eventos literários lideram, seguidos por faculdade, escola, amigos, internet e família. O cenário difere do levantamento de 2024, quando a escola apareceu como principal estímulo.

“Os dados evidenciam aquilo que conhecíamos: o hábito de leitura é uma prática associada ao interesse pessoal, mas, inegávelmente, resultado também de estímulos educacionais e sociais, reafirmando a necessidade de políticas públicas e ações como a Flup e outros espaços de formação e incentivo à literatura”, disse Júlio Ludemir, idealizador e curador geral da Flup.

Quando o assunto é canais utilizados para se informar e consumir conteúdos ligados à literatura, o Instagram aparece como principal fonte, citado por 41% dos participantes, seguido por YouTube (13%), blogs e sites (13%), TikTok (7%) e WhatsApp (2%). Outros meios, incluindo canais analógicos, também foram mencionados.

Ao listar as práticas culturais de maior interesse, a literatura ocupa o primeiro lugar, escolhida por 51% dos respondentes. Música (39%), filmes e séries (35%), exposições de arte (33%) e outras atividades culturais aparecem na sequência.

A Defesa Civil de São Paulo emitiu nesta segunda-feira (15) um alerta sobre o avanço de uma nova frente fria no estado que deve provocar chuva forte, raios, rajadas de vento e queda na temperatura. O alerta tem início nesta terça-feira (16) e vale até quarta-feira (17), quando as chuvas devem perder a intensidade.

Os maiores volumes de chuva, segundo a Defesa Civil, devem ocorrer na faixa litorânea do estado, especialmente na Baixada Santista e litoral norte.

O órgão alerta para que a população redobre a atenção em áreas de encostas ou em locais com risco de deslizamentos e alagamentos.

O alerta para temporais também foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que colocou parte do território paulista em alerta amarelo a partir desta segunda-feira. 

O alerta amarelo é o que indica menor gravidade na escala utilizada pelo Inmet, abaixo dos alertas laranja e vermelho, e significa que pode haver um perigo potencial para tempestades, com chuvas de até 30 milímetros por hora e ventos de até 60 quilômetros por hora.

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) seja assinado no próximo dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados. De acordo com o Itamaraty, há, no entanto, preocupações com relação às salvaguardas que deverão ser apresentadas pelo bloco europeu.

“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, disse, nesta segunda-feira (15), a secretária de América Latina e Caribe, Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A afirmação foi durante coletiva de imprensa para detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado, no dia 20 em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Mercosul

No dia 19, um dia antes do encontro de chefes de Estado, está prevista uma reunião prévia do bloco, entre ministros das áreas econômicas.

As reuniões de autoridades abordarão temas como a entrada de novos membros no bloco, além de questões de interesse comum, como os problemas causados por conta das mudanças climáticas.

Segundo Gisela Padovan, o Brasil trabalha para incluir a Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, disse a secretária, ao ponderar que, para isso, é necessário checar se alguns pré-requisitos já foram cumpridos por aquele país.

Há também movimentos buscando aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, antecipou a secretária.

Padovan reiterou que o Brasil sempre lutou para integrar os setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, saindo das atuais exceções e acordos bilaterais (como Brasil-Argentina), para criar uma política comum gradual.

A secretária lembrou que, nesta edição, o encontro contará também com uma cúpula social. “Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, disse Padovan.

Salvaguardas

As salvaguardas, citadas em tom de preocupação pela secretária, estão sendo criadas pelo parlamento europeu como forma de proteger o mercado europeu dos produtos agropecuários do Mercosul – em muitos casos com melhores condições de concorrência do que os produtos do velho continente.

A França, maior produtor de carne bovina da União Europeia, é o país que mais tem criado dificuldades para o acordo entre os dois blocos. Em algumas oportunidades, representantes franceses classificaram o acordo como “inaceitável”, sob o argumento de que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial.

Agricultores europeus já protestaram diversas vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos do bloco europeu.

Da parte brasileira, há também preocupações com relação a práticas sustentáveis que podem ser usada pelo bloco europeu como desculpa para aplicar medidas de proteção de seu mercado contra produtos de países de fora do bloco.

Mercosul e União Europeia negociam esse acordo de livre comércio há 26 anos. Durante o encontro com a imprensa, a secretária do Itamaraty lembrou que a União Europeia é um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas, com um PIB de US$ 22 trilhões.

Histórico

A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.

Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu. O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo.

Além disso, pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.

Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (15) que a instituição não leva em consideração a “estatura política de quem quer que seja” na hora de investigar desvios em emendas parlamentares e disse que serão apurados “todos os elos” relacionados à Operação Transparência.

“Vamos com serenidade, seriedade e responsabilidade apurar todos os elos desse processo, a participação de quem quer que seja. Não estamos olhando para a estatura política, econômica, cultural, social”, disse o diretor da PF.

Rodrigues recebeu jornalistas para um café da manhã na sede da PF em Brasília e, após apresentar um balanço do ano, foi questionado sobre a operação, que foi deflagrada na última sexta (12) para investigar desvios no chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecido o uso de emendas que não permitiam a identificação do padrinho político ou o beneficiário final do dinheiro, o que em tese favorece os desvios.

A operação teve como alvo principal Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, servidora do Legislativo que atuou como assessora próxima do deputado Arthur Lira (PP-AL) quando ele presidiu a Câmara, período no qual houve um aumento significativo no uso de emendas do tipo, como as de relator (conhecida pela sigla RP9) e outras, como emendas de comissão e bancada.

“Então estamos investigando todas as etapas, se houve comprometimento na ponta, se houve intermediário, se houve parlamentar ou não. Investigamos com seriedade e serenidade. Vamos apurar todos os elos”, complementou Rodrigues sobre o caso. O próprio Lira, contudo, ainda não figura como investigado.

>>Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a entrada da PF para realizar buscas e apreensões na Câmara dos Deputados e na residência da servidora, as investigações apontam que ela exercia uma “atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização e liberação do orçamento secreto.

Na conversa com os jornalistas, Rodrigues afirmou ainda que a PF segue “inabalável a pressões políticas de quem quer que seja”. Ele criticou também a “fulanização” das investigações sobre as emendas parlamentares.

Durante o encontro, Rodrigues criticou ainda os legisladores que discursam contra o crime organizado, mas na hora de votar assumem postura contrária.

“Não adianta ser duro no crime organizado, acabar com saidinha, e ao mesmo tempo não aprovar projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional. Precisamos que o enfrentamento seja responsabilidade de todos”, disse.

Ele negou, porém, que as investigações sobre as emendas parlamentares signifiquem uma “caça às bruxas” a determinado grupo e afirmou que a PF se preocupa em “não criminalizar a emenda em si nem a atividade política”. Ele concluiu afirmando que “a emenda [parlamentar] é um instrumento legítimo, legal e que precisa ser utilizado com adequação às normas”.

Rodrigues evitou revelar quantas apurações existem hoje abertas na Polícia Federal relacionadas às emendas parlamentares. Atualmente, tramitam sob sigilo, espalhadas por diversos gabinetes do Supremo, variadas apurações com a suspeita de envolvimento de parlamentares em desvios de emendas.

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 9,5 bilhões em dinheiro e bens do crime organizado em 2025, acima dos R$ 6,1 bilhões apreendidos no ano anterior, informou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta segunda-feira (15). Os números correspondem ao período entre janeiro e novembro de cada ano.

Segundo Rodrigues, trata-se de “recursos que efetivamente foram retirados do crime organizado”, tendo sido apreendidos sob diversas formas, “seja em espécie, imóveis, embarcações, aeronaves, cripto, ouro”.

As quantias também foram encontradas em contas de investigados, embora seja comum que, nessa modalidade, os valores apreendidos sejam menores do que o bloqueio determinado pela Justiça, explicou Rodrigues.

O diretor se reuniu nesta segunda com jornalistas na sede da PF, em Brasília. Durante o encontro, ele defendeu as ações de descapitalização do crime organizado.

“Não é o preto pobre da favela da periferia. Nós precisamos enfrentar aqueles que financiam, que têm recursos, que comandam o crime organizado e lideram estrutura organizada e poucas vezes colocaram o pé em uma favela”, disse. 

Em outro momento, Rodrigues criticou a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que na semana passada soltou o deputado Rodrigo Bacellar (União), preso dias antes pela PF sob a suspeita de ter vazado informações sobre uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

Segundo o balanço de Rodrigues, em 2025, até o momento, a PF contabiliza 3.310 operações homologadas, número acima das 3.133 do ano passado, com 2.413 mandados de prisão cumpridos, também superior aos 2.184 de 2024. Para o diretor, os números demonstram “um resultado mais eficiente das investigações”.

Foram apresentados também os resultados em 2025 da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que contabilizou 215 operações, 978 prisões e 1.551 buscas e apreensões cumpridas. O valor descapitalizado do crime foi de R$ 163,31 milhões.