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Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP) divulgaram, nesta quarta-feira (26), um estudo que defende ser possível a tarifa zero no transporte público no país a partir de um fundo criado com a contribuição de empresas. 

Confira aqui o estudo Caminhos para a tarifa zero.

Na prática, seria a substituição do sistema de vale-transporte por um outro tipo de financiamento inicialmente de empresas privadas e públicas a partir de 10 funcionários nas 706 cidades do país com mais de 50 mil habitantes.

A estimativa do grupo de pesquisa é que  81,5% dos estabelecimentos estariam isentos de contribuição. O estudo, financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, foi assinado por Letícia Birchal Domingues (UnB), Thiago Trindade (UnB), André Veloso (ALMG), Roberto Andrés (UFMG) e Daniel Santini (USP).

“Um estabelecimento com 10 funcionários irá pagar a contribuição no valor de um. Com 20 funcionários pagará o valor referente a 11 e assim por diante”, explica o professor Thiago Trindade, da UnB. 

O professor explica que a contribuição seria de aproximadamente R$ 255 por mês a cada funcionário, o que geraria aproximadamente R$ 80 bilhões por ano. “Esse montante seria o suficiente para custear a tarifa zero nas 706 cidades”, diz. 

Atualmente, 137 cidades brasileiras não cobram pelo transporte público. Para fundamentar a proposta nacional, os pesquisadores desenvolveram um cálculo estimativo do custo atual do transporte público no Brasil, que seria em torno de R$ 65 bilhões por ano. 

Os pesquisadores estimam que a implementação da gratuidade em todas as 706 cidades com mais de 50 mil habitantes custaria cerca de R$ 78 bilhões por ano, beneficiando 124 milhões de pessoas que vivem nessas cidades. 

Ao examinar diferentes cenários de financiamento, o relatório ressalta que é possível implementar a tarifa zero sem destinação de recursos do governo federal e sem criar novos impostos

Reformulação do modelo

Atualmente, para a adesão ao vale transporte, o trabalhador tem um desconto de 6% no salário.

“O que a gente está propondo é uma reformulação desse modelo. Ao invés da empresa pagar para o trabalhador, a empresa vai pagar para um fundo”, salienta.

A ideia é que o governo federal criaria um fundo de contribuição onde cada empresário pagaria uma taxa que pode ser equivalente ou até menor do que paga atualmente no vale. 

“A gente tem como fazer um programa de tarifa zero sem onerar o orçamento da União”, diz Trindade. Ele defende que, em 2026, seja iniciado um projeto de teste em algumas regiões metropolitanas para avaliar como poderia ser o funcionamento na prática. 

A equipe que realizou o estudo avalia que o primeiro impacto mais imediato da tarifa zero é que as pessoas que andam com transporte coletivo vão deixar de gastar o dinheiro com a passagem e esse dinheiro vai movimentar a economia.

“Isso vai gerar um aumento da arrecadação tributária. Porque vai haver mais dinheiro circulando”, diz o pesquisador. 

Prejuízos imensuráveis

Outra reflexão que o estudo traz é que a tarifa zero faria com que pessoas que usam o transporte individual passariam a usar mais o transporte coletivo, o que diminuiria também os acidentes de trânsito. 

Um levantamento publicado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que a participação das motos nas mortes por acidentes de trânsito passou de 3% no fim dos anos 1990 para quase 40% em 2023. 

Esses acidentes com motos representaram cerca de 60% das internações por acidentes de transporte terrestre e significaram mais de R$ 270 milhões das despesas públicas hospitalares

“A gente vai aumentar a vida útil da população brasileira. As pessoas vão trabalhar mais tempo, produzir mais riqueza e o governo vai arrecadar mais dinheiro”, diz Trindade.

O pesquisador considera que sai caro para o país é não fazer política social. “Esse seria um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo”. 

Dinheiro na economia

A equipe de pesquisa calculou que no Distrito Federal, por exemplo, em caso de implementação desse programa, geraria R$ 2 bilhões em receita nas mãos dos cidadãos em um ano. 

Para aprovação de um eventual projeto de lei sobre esse tema, o pesquisador do Instituto de Ciência Política da UnB entende ser necessária uma campanha de sensibilização para a importância da tarifa zero.

“A gente teve mobilização social que conseguiu colocar esse tema na pauta da sociedade brasileira”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime.

O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia.

Prisão em flagrante

O texto prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. Atualmente, o Código de Processo Penal determina a prisão em flagrante de quem

• For pego no ato da infração penal
• Acabar de cometer o crime
• For perseguido logo após o ato, se a situação permite presumir autoria do crime
• Encontrado logo depois do ato, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir autoria da infração

Com a alteração será considerada prisão em flagrante será aplicada quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, quando houver elementos de prova objetivos e contemporâneos que indiquem, sem dúvida, ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga.

Em relação à audiência de custódia, quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que os atos praticados nesse momento deverão ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investigação do crime.

* Com informações da Agência Câmara

A seleção brasileira se classificou para as quartas de final da Copa do Mundo feminina de futsal após golear a Itália por 6 a 1, nesta quarta-feira (26) na PhilSports Arena, em Manila (Filipinas). Com este resultado, o Brasil lidera o Grupo D da competição com seis pontos em duas partidas.

A vitória da equipe verde amarela foi construída com gols de Ana Luiza, Débora Vanin, Camila Emilly e Amandinha (dois). Já Renata Amadatti marcou o de honra da seleção italiana.

Agora, ainda pela primeira fase da competição, a seleção brasileira entra em ação no próximo sábado (29), a partir das 8h30 (horário de Brasília), para medir forças com o já eliminado Panamá.

Com direito a grade festa da sua torcida, o Flamengo embarcou na tarde desta quarta-feira (26) para Lima (Peru), onde disputa a final da Copa Libertadores contra o Palmeiras a partir das 18h (horário de Brasília) do próximo sábado (29).

Seja na terra, seja no mar! Cinema no #AeroFla #QueTorcidaÉEssa pic.twitter.com/NbmfwXkCiy

— Flamengo (@Flamengo) November 26, 2025

Um dia após empatar por 1 a 1 com o Atlético-MG em Belo Horizonte pelo Campeonato Brasileiro, resultado com o qual encaminhou o título da competição, o Rubro-Negro da Gávea recebeu o carinho dos seus torcedores durante um percurso de cerca de 45 quilômetros entre o Ninho do Urubu e o Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Galeão.

Durante o trajeto, torcedores subiram em cima do ônibus que levava os jogadores. Em determinado momento, alguns dos aficionados do Rubro-Negro chegaram a entrar no veículo através da saída de emergência posicionada no teto.

APOIO ATÉ DENTRO DO BUZÃO!!!
ISSO AQUI É #FLAMENGO!!!! VAMOS POR NÓS, PELOS NOSSOS, POR NOSSOS SONHOS! PELA #GloriaEterna! PELO TETRA! #QUETORCIDAÉESSA pic.twitter.com/0fyjrmvfsP

— Flamengo (@Flamengo) November 26, 2025

O final do cortejo, chamado de Aerofla, foi marcado por uma grande confusão, com policiais militares fazendo uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta para tentar dispersar a multidão.

Segundo nota do Flamengo, a delegação “tem chegada prevista à capital peruana para às 23h25 desta quarta-feira”.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes.

Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise da Câmara. Caso vá à sanção presidencial, a prática será considerada crime contra a administração da Justiça.

A proposta altera o Código Penal para estabelecer a pena de três a cinco anos de prisão e multa para quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer outro tipo de obstáculo e também para quem dificultar a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, ou a atuação das forças de segurança pública. 

Segundo o projeto, passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não se enquadram na nova tipificação, ou seja, a manifestação crítica ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais não serão considerados crime.

“Obviamente, uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime, até porque, nesse caso, a obstrução da via não terá o objetivo de cometer ou ocultar crimes”, explicou o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O governo federal divulgou uma nota à imprensa para defender a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A previsão é que o Congresso Nacional analise os vetos em sessão conjunta nesta quinta-feira (27).

Segundo o comunicado do Executivo, os vetos têm como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira.

As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

A nota garante que os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. E levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país.

O governo cita os impactos ainda presentes dos rompimentos em Mariana e Brumadinho, além das tragédias provocadas por eventos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul, para argumentar que flexibilizações no licenciamento podem gerar efeitos “imediatos e de difícil reversão”.

O comunicado também menciona o papel do Brasil na agenda internacional do clima. Depois de sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), reduzir pela metade o desmatamento na Amazônia e se destacar no uso de energias renováveis, o país “merece uma legislação robusta e avançada”.

Sociedade civil

Organizações socioambientais também avaliam que derrubar os vetos abre brechas para o aumento de desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais seriam colocados em risco. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.

As entidades que se manifestaram assim foram o Observatório do Clima, Avaaz, Nossas, WWF-Brasil, Instituto Socioambiental, Instituto de Direito Coletivo, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto de Estudos Socioeconômicos, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Proteção Animal Mundial e Painel Mar.

Os especialistas afirmam que a restauração do texto original permite que estados e municípios definam sozinhos quais empreendimentos podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.

Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa e contrariar os compromissos defendidos pelo Brasil na COP30.

O Fortaleza está mais vivo do que nunca na briga para não ser rebaixado no Campeonato Brasileiro. Nesta quarta-feira (26), o Leão do Pici venceu o Bragantino por 1 a 0 no Estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista (SP), pela 36ª rodada da competição.

O Tricolor foi a 37 pontos, dois a menos que o Vitória, 16º colocado e primeiro clube fora das quatro últimas posições, o chamado Z4, que define quem cairá para a Série B do Brasileirão em 2026. O time comandado pelo argentino Martin Palermo chegou a sete jogos de invencibilidade, com três triunfos e quatro empates na sequência.

Os cearenses ainda têm um jogo atrasado para fazer, contra o Atlético-MG, no próximo domingo (30) às 18h30 (horário de Brasília), na Arena Castelão, em Fortaleza. Dependendo dos resultados dos concorrentes, uma nova vitória poderá tirar o Leão do Pici da zona de rebaixamento pela primeira vez desde a 10ª rodada.

O Massa Bruta estacionou nos 45 pontos, provisoriamente na 10ª posição, mas podendo ser ultrapassado por Corinthians, Atlético-MG e Vasco na continuação desta rodada. Apesar disso, o time do interior paulista ainda sonha com lugar na Libertadores. Para isso, torce para que Cruzeiro (3º colocado) ou Fluminense (7º) vençam a Copa do Brasil, o que abriria uma oitava vaga ao torneio continental.

Depois de um primeiro tempo de alguma superioridade do Bragantino, foi o Fortaleza quem balançou as redes na etapa final. Aos 30 minutos, o atacante Breno Lopes cruzou rasteiro pela esquerda, o volante Tomás Pochettino, dentro da área, ajeitou e o meia Lucas Crispim chutou. A bola desviou em Adam Bareiro e saiu do alcance do goleiro Cleiton. Foi o quinto gol do centroavante paraguaio nos últimos cinco jogos.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) obteve, na Justiça, decisão favorável à manutenção do contraventor Rogério Andrade no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. 

O novo pedido de inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado, que terá duração de um ano, foi deferido em 29 de setembro de 2025 pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ratificado nesta terça-feira (25) pela juíza corregedora substituta da unidade federal, Franscielle Martins Gomes Medeiros.

O novo pedido de inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi fundamentado na denúncia ajuizada contra o contraventor e contra Flávio da Silva Santos, conhecido como “Flávio da Mocidade”.

A denúncia relata que ambos comandam a principal organização responsável pela exploração de jogos de azar no Estado do Rio de Janeiro, atuando na gestão dos pontos de jogo e em disputas violentas com grupos rivais. O documento também descreve a atuação dos acusados na corrupção sistemática de forças policiais, mediante o pagamento de propina a diversas unidades das Polícias Civil e Militar.

Prisão

Rogério foi inicialmente preso em outubro de 2024, após denúncia oferecida à Justiça pelo Gaeco, pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, ocorrido em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, quando a vítima retornava de helicóptero de sua casa de praia em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense.

Em ofício encaminhado à Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo ao pedido do MPRJ, a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa destacou que “são atribuídos a Rogério, diversos ilícitos penais, sendo ele apontado como um dos principais líderes de organização criminosa atuante no estado, o que justifica sua manutenção em presídio federal de segurança máxima”.

Reviravolta

No início deste mês, a Justiça do Rio tinha revogado o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do bicheiro Rogério Andrade. Assim, ele deixaria a penitenciária de segurança máxima, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul,  onde estava preso desde novembro de 2024  e retornaria para o sistema carcerário do Rio de Janeiro.

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, entendeu que Rogério não tem perfil para continuar no sistema penitenciário federal. O relator do processo, desembargador Marcius da Costa Ferreira, que assinou a decisão, disse que o RDD possui natureza excepcionalíssima e só deve ser aplicado quando verificada sua efetiva indispensabilidade.

“O custodiado não apresenta perfil compatível aos critérios do sistema penitenciário federal, evidenciando a existência de constrangimento ilegal, determino a transferência do paciente para o sistema prisional do estado do Rio para cumprimento da custódia cautelar”, diz a decisão.

Com a decisão da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio, Rogério Andrade não retornará mais para o sistema penitenciário do Rio e ficará no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde já estava preso.

 

O governo federal anunciou hoje (26) a liberação de mais R$ 3,3 bilhões para a realização de obras de reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes ocorridas em maio de 2024. Desse montante, R$ 726 milhões serão destinados para a construção de 3949 novas moradias, em 62 municípios gaúchos, com menos de 50 mil habitantes. Na ocasião, também foi realizada a entrega simbólica de 8000 moradias, adquiridas por meio do Programa Compra Assistida, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução.

A modalidade permite que as famílias gaúchas habilitadas sejam atendidas por meio da compra de imóveis novos ou usados, com financiamento do governo federal.

Durante a cerimônia com o anúncio dos investimentos, no Palácio do Planalto, a prefeita do município de Estrela, no Vale do Taquari Carine Schwingel disse que aguardava com grande expectativa a entrega das moradias.

“Não tem como ter o desenvolvimento de uma família se ela não tiver uma base sólida, uma casa construída. É isso o que vemos aqui”, afirmou.

A prefeita disse ainda ser importante o apoio do governo federal para a realização de obras para as pequenas cidades, cujo orçamento é pequeno para a realização de grandes obras.

“A enchente ensinou que a gente precisa ter investimentos na área ambiental para que a gente possa transformar nossos centros urbanos em espaços com soluções baseadas na natureza como base, como pilar e não como luxo”, disse.

“A força do governo federal é transformadora nos municípios e a esperança que temos é de vocês continuarem apoiando a gente”, agradeceu.

Com cerca de 35 mil habitantes, Estrela teve três bairros destruídos pelas enchentes e 1,5 mil famílias tiveram suas casas destruídas. A dona de casa Elga Gomes de Lima foi uma delas. Beneficiária do programa Compra Assistida. Depois de perder a moradia, Elga teve que morar com sua família na casa do sogro. Ela agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa.

“A nossa história revela a dura realidade enfrentada por muitas famílias, mas também tem mostrado o seu compromisso [de Lula] com as pessoas do Rio Grande do Sul, nos dando a possibilidade de termos novamente o nosso próprio lar”, disse.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Compra Assistido foi voltado para as famílias com necessidades mais emergenciais e que as famílias atendidas pelas estratégias de médio prazo, serão beneficiadas com as 3949 novas unidades contratadas que serão entregues a partir de 2026.

“Não tivemos compra assistida em todas os municípios porque tem cidades no Rio Grande do Sul em que não existem imóveis prontos e acabados que podem ser comprados. Então tivemos a necessidade de construí-los”, apontou.

Infraestrutura

O governo anunciou que mais R$ 571 milhões foram destinados para as cidades de Porto Alegre e São Leopoldo para obras de infraestrutura de adaptação e prevenção de eventos climáticos extremos.

Para Porto Alegre foram destinados R$ 502 milhões que serão usados para a construção de galerias e canais. Já em São Leopoldo são R$ 69,3 milhões para a aquisição de casas de bombas e contrução de redes de galeria no município.

Serão investidos ainda R$ 197,6 milhões para obras de drenagem no estado e outros R$ 13,4 para a realização de obras de contenção de encostas.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Nacional, Waldez Góes, disse que a realização das obras mostra que o governo entende a necessidade de levar investimentos para que as cidades enfrentem eventos climáticos extremos.

“A memória da tragédia ainda é viva, mas é maior a coragem do povo gaúcho que vivenciei, durante o ano de 2024, junto com os colegas do governo federal”, disse. “Estes novos investimentos são a renovação do nosso pacto. É a certeza que a solidariedade do primeiro dia se transformou numa ação permanente para um futuro seguro”, conclui Góes.

Segundo o ministro, o governo também está investindo mais de R$ 40 milhões para realizar o mapeamento topográfico e aerofotogramétrico de 186 municípios na região do Rio Guaíba e da Lagoa dos Patos, “para ter informações suficientes para prevenir e mitigar efeitos de novas cheias que possam vir”, disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa disse que até o momento, dos R$ 111 bilhões anunciados pelo governo federal para socorrer o estado, já foram aplicados R$ 90 bilhões. O ministro destacou a agilidade do governo no socorro ao estado, após as enchentes. Segundo o ministro, a ação do governo federal virou uma referência para o país de como o governo federal acolhe e trata os desastres ocorridos o território nacional.

“Nunca antes na história desse país um governo federal acolheu tão rápido, de forma tão abrangente e com o volume de recursos aportados pelo governo federal no Rio Grande do Sul”, disse. “Na história do Brasil não tem nada paralelo que possa ser comparado com a ação do governo federal, não só no volume de recursos, mas no tempo de resposta”, concluiu.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo.

Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas aéreas envolvendo a questão.

A decisão de Toffoli foi proferida em uma ação na qual a Azul Linha Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo atraso e alteração do voo de um passageiro.

O ministro ressaltou que é preciso uma decisão definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça, fatores que comprometem a segurança jurídica, segundo Toffoli. 

“Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, decidiu o ministro.

Ainda não há prazo para a decisão final da Corte sobre a questão.