Categoria: Destaques

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo.

Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas aéreas envolvendo a questão.

A decisão de Toffoli foi proferida em uma ação na qual a Azul Linha Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo atraso e alteração do voo de um passageiro.

O ministro ressaltou que é preciso uma decisão definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça, fatores que comprometem a segurança jurídica, segundo Toffoli. 

“Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, decidiu o ministro.

Ainda não há prazo para a decisão final da Corte sobre a questão.

O Ministério da Saúde anunciou que mulheres grávidas poderão receber a partir de dezembro a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em bebês. O imunizante será oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a gestantes a partir da 28ª semana da gestação. 

O primeiro lote, com 673 mil doses da vacina, já começou a ser distribuído aos estados. A orientação do ministério é que, com a chegada das doses às unidades básicas de saúde (UBS), as equipes verifiquem e atualizem a situação vacinal de gestantes, incluindo ainda a imunização contra a covid-19 e a influenza, já que a vacina contra o VSR pode ser administrada junto a outras doses. Na rede particular, o imunizante pode sair por até R$ 1,5 mil.  

Como funciona a vacina? 

A bronquiolite é causada principalmente por infecções virais, sendo o VSR o agente infeccioso mais comum. Acomete principalmente crianças menores de 2 anos, causando dificuldade para respirar, febre e tosse.  

A vacina que será oferecida às gestantes oferece proteção imediata a recém-nascidos, reduzindo a necessidade de hospitalizações quando os bebês são infectados pelo vírus sincicial.  

De acordo com estudos, a vacinação materna demonstrou uma eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves causadas pelo VSR nos bebês durante os primeiros 90 dias após o nascimento. 

Quem pode se vacinar? 

Todas as gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez. Não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação. 

Bronquiolite 

O vírus sincicial respiratório é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e por 40% dos casos de pneumonia entre crianças com até 2 anos.  

De acordo com o ministério,  o Brasil registrou 43,1 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR em 2025, considerando dados até 15 de novembro. Desse total, 82,5% foi registrado em menores de 2 anos. 

Como a maioria dos casos é provocado por infecção viral, não há tratamento específico para bronquiolite. O manejo é feito apenas com base no tratamento de sinais e sintomas e incluem terapia de suporte, suplementação de oxigênio, hidratação e uso de broncodilatadores, sobretudo quando há chiado evidente. 

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de outubro, divulgou nesta quarta-feira (26) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 7,17 bilhões em papéis.

O valor é 4,59% maior que em setembro, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 6,86 bilhões. Na comparação com outubro do ano passado, é 27,03% maior.

O recorde de vendas para todos os meses foi registrado em março deste ano, quando foram vendidos R$ 11,69 bilhões.

Os títulos mais procurados pelos investidores em outubro foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 48,1%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 32,2% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 10,6%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 7,2% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,9% das vendas.

Interesse

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro do ano passado, foi elevada para 15% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto superou a marca de R$ 200 bilhões pela primeira vez, alcançou R$ 200,97 bilhões no fim de outubro, alta de 2,89% em relação ao mês anterior (R$ 180,35 bilhões) e alta de 36,68% em relação a outubro do ano passado (R$ 145,39 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 3,71 bilhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 238.716 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 33.766.759. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 11,7%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.257.794, aumento de 20,7% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 80,2% do total de 969.001 operações de vendas ocorridas em outubro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 56,2%. O valor médio por operação atingiu R$ 7.631,62.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 54,9% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 27,3% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 17,7% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

As instituições de ensino superior privadas interessadas em ofertar vagas em cursos de graduação para o programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no primeiro semestre de 2026, deverão emitir e assinar o termo de adesão a partir desta quinta-feira (27). O prazo terminará até as 23 horas e 59 minutos de 4 de dezembro.

As regras, o cronograma e os procedimentos para a participação de instituições de ensino superior no processo seletivo estão descritas no edital público (26/2025) do Ministério da Educação (MEC).

Como fazer

Os procedimentos necessários devem ser feitos no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta.

O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora da instituição de ensino superior, por meio da plataforma Gov.br.

O termo será emitido com as informações do Cadastro e-MEC. As faculdades devem assegurar que as informações do cadastro sejam compatíveis com as informações presentes no FiesOferta, para a emissão do documento.

Fies

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação das instituições de educação superior privadas.

Os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2025 em Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, farão as provas do primeiro dia no próximo domingo (30), as datas diferenciadas foram marcadas devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), na capital paraense.

Os participantes podem conferir seus locais de prova por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível na Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Provas

No primeiro dia do exame, em Belém, Ananindeua e Marituba, serão aplicadas as provas de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia), além da prova de redação.

O Inep avisa que o Enem nestas localidades contará com um novo tema para a redação, diferentemente da aplicação regular, mas com a mesma matriz de correção, o que assegura a equivalência entre as notas do exame.

Já no segundo dia de aplicação nas três cidades paraenses, em 7 de dezembro, os participantes resolverão questões de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias, conforme previsto no edital do Enem 2025.

Isonomia

O Inep explica que o Enem, por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI), garante a equivalência do nível de dificuldade com as provas da aplicação regular, como forma de garantir equidade e isonomia entre os participantes.

A TRI considera para o cálculo da nota do participante a coerência das respostas corretas dele. Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

Inscritos no Pará

Ao todo, o estado do Pará teve mais de 289.392 inscrições confirmadas, das quais 185.823 são de candidatos autodeclarados pardos, mais de 34,9 mil são de participantes autodeclarados pretos e 2,7 mil, indígenas.

Mais de 83,6 mil inscritos do estado são concluintes do ensino médio nas redes de ensino pública e privada, sendo que 71,59% são concluintes em escolas públicas.

Especificamente, em Ananindeua, a 25 quilômetros de Belém, há 26.415 inscritos confirmados no Enem 2025. Em Belém, são 82.478 participantes. Em Marituba, a 28 km da capital paraense, são 4.614 inscritos.

Os dados estão no Painel do Enem 2025, disponibilizado no portal do Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Reaplicação

O participante de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, que não fizer as provas em 30 de novembro ou 7 de dezembro, por problemas logísticos ou doenças listadas no edital, poderá solicitar a reaplicação da prova do dia em que faltou.

O prazo para solicitação da reaplicação tem início em 8 de dezembro e término, em 12 de dezembro de 2025. As solicitações serão analisadas, individualmente, pelo Inep.

Pé-de-Meia

Os concluintes do ensino médio em 2025 que fazem parte do programa Pé-de-Meia e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200, em parcela única depositada na conta da Caixa Econômica Federal aberta em nome do estudante.

Enem

O resultado final do Enem 2025 será divulgado em janeiro pelo Inep, em data a ser definida.

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser usadas para acesso a universidades públicas, em diversas modalidades; para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas; para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas; para ingresso sem vestibular em faculdades; para estudar em Portugal; para autoavaliação pelo treineiros; e para certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares que tramaram um golpe de Estado no Brasil.

“Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém, estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, disse.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e comentou o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) para sete réus.

Com isso, foi determinado o início da execução das penas, no caso de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão.

“Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em [2022]”, disse o presidente Lula.

“Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”, acrescentou.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Confira as penas e o local de prisão dos condenados:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasília.

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão:  Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (26) o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da vacina da dengue (Butantan-DV) produzida pelo Instituto Butantan. A intenção é começar a aplicação da doses em 2026, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo o Instituto Butantan, já há 1 milhão de unidades da vacina contra a dengue prontas para distribuição. Este é o primeiro imunizante no mundo de apenas uma dose. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.

“Hoje é um dia de alegria, de vitória da vacina, de vitória da ciência, de vitória da cooperação entre o SUS brasileiro e de suas instituições públicas que estão espalhadas pelo país, entre elas o Instituto Butantan”.

Padilha, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a qualidade da vacina contra a dengue.

“Sabemos já dos dados publicados, sabemos da segurança dessa vacina. Estamos falando de um hat-trick: é uma vacina 100% brasileira, tem capacidade de proteção ampla e é uma dose apenas”.

A nova vacina será integrada ao Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o governo, o ministério apresentará a novidade já nesta quinta-feira (27) à Comissão Tripartite, formada por secretários estaduais e municipais de saúde, bem como a estratégia de incorporação.

“Queremos começar a utilização dessa vacina no começo do calendário vacinal de 2026”, revelou o ministro.

Segundo Priscilla Perdicaris, secretária-executiva da Saúde do Estado de São Paulo, o Brasil teve, em 2025, o Brasil teve 866 mil casos de dengue e 1.108 mortes confirmadas. “Mesmo antes da aprovação, o Butantan correu para produzir 1 milhão de doses, porque sabíamos que eram estudos robustos e que seriam aprovados”. Para Perdicaris, há uma importância grande de a Butantan-DV ser em dose únca: “Para nós que estamos na operação, isso muda completamente a história do jogo: facilita a logística e aumenta a adesão da população”.

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância do novo imunizante: “ser dose única vai nos ajudar muito do ponto de vista da logística e da cobertura vacinal. Infelizmente ainda perdemos muitas vidas para a dengue e é um cenário que vamos poder reverter rapidamente com uma vacina 100% brasileira”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o crime organizado aprovou, nesta quarta-feira (26), convites para comparecerem à CPI os comandantes da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno.

Também foi convidado o chefe do comando militar do Exército na Amazônia, general Luiz Gonzaga Viana Filho. Como se trata de um convite, e não de uma convocação, os militares podem decidir se vão ou não comparecer à comissão.

O autor do requerimento para convite dos comandantes da Marinha e Aeronáutica, senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumentou que ouvir os militares é fundamental para entender o papel das Forças Armadas na proteção das fronteiras marítimas e no controle do tráfego aéreo, por onde passaria boa parte do tráfico de drogas e armas no Brasil.

“A Força Aérea Brasileira (FAB), sob o comando do tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, é responsável por fiscalizar, monitorar e, quando necessário, interceptar essas aeronaves, garantindo a soberania do espaço aéreo nacional”, disse Girão,  referindo-se ao convite ao comandante da Aeronáutica.

Investigando Bigtechs

Outro requerimento apresentado pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), convoca o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. A gigante da tecnologia Meta controla as redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp.

O relator da CPI, Alessandro Vieira, argumentou que é preciso investigar também a empresa dos Estados Unidos (EUA) devido a uma “possível utilização sistemática” das redes da Meta para disseminação de atividades criminosas e “como fonte de financiamento” do crime.

O senador citou notícias publicadas na imprensa envolvendo documentos internos da Meta que revelariam que a empresa tem conhecimento do uso de anúncios para aplicação de golpes e fraudes contra internautas e comércio de ilícitos.

 “Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia”, justificou o parlamentar sergipano.

Alessandro Vieira pretende reunir informações sobre o volume de dinheiro movimentado por anúncios fraudulentos e de atividades ilegais no país, além de saber quais as medidas adotadas pela empresa para coibir essas atividades.

“Causa profunda estranheza e agrava a situação o fato de que, segundo os documentos, a Meta tem plena ciência do problema. A empresa teria optado por um modelo de negócios que monetiza o risco, já que a Meta só bloquearia contas de anunciantes quando seu algoritmo indicasse 95% de certeza de fraude”, completou Alessandro Vieira ao pedir a convocação do chefe da Meta no Brasil.

CPI convoca ex-deputado TH Joias

Também foi aprovado requerimento do relator da CPI para convocação – quando há obrigação de comparecer à Comissão – do ex-deputado estadual do estado do Rio, Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias.

Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) e indiciado acusado de intermediar armas para facção criminosa no Rio de Janeiro. A defesa do ex-parlamentar nega as acusações.

“O Sr. Thiago foi indiciado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro por crimes graves ligados a facções. O suposto uso de um negócio legítimo, como o comércio de joias, para lavar e movimentar milhões em nome dessas facções, é um ponto de interesse central para esta CPI”, justificou o relator da Comissão.

CPI convida autoridades

A CPI ainda aprovou requerimentos de convite para ouvir, entre outras autoridades envolvidas em órgãos que contribuem no combate ao crime organizado: o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas; o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo; e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi.

Criada após a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro que causou a morte de 122 pessoas, a CPI do Crime Organizado pretende produzir um diagnóstico das atividades de facções e milícias no Brasil para sugerir mudanças legislativas e políticas públicas para combater essas organizações.

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quarta-feira (26), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de maio e junho.

O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, que estão matriculados na rede pública regular, que têm entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos.

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício no valor de R$ 200 até a próxima segunda-feira, 2 de dezembro.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;

– nascidos em março e abril, em 25 de novembro;

– nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;

– nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Conferência

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem  ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional.

incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.  

 

A prévia da inflação oficial de novembro ficou em 0,20%, resultado que faz o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) marcar 4,5%, limite da meta do governo.

Nos 12 meses terminados em outubro, o IPCA-15 registrava 4,94%. Este é o primeiro acumulado de 12 meses dentro da meta desde janeiro de 2025, quando também estava em 4,5%. Em abril, o ponto mais alto desde então, chegou a 5,49%.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A meta do governo é de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%.

Instituições financeiras ouvidas pelo boletim Focus, do Banco Central, divulgado na segunda-feira (24), estimam que o IPCA deve terminar o ano em 4,45%, dentro da tolerância da meta.

Influências

Em outubro, o IPCA-15 havia sido de 0,18%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, sete tiveram alta na passagem de outubro para novembro:

• Alimentação e bebidas: 0,09%
• Habitação: 0,09%
• Artigos de residência: -0,20%
• Vestuário: 0,19%
• Transportes: 0,22%
• Saúde e cuidados pessoais: 0,29%
• Despesas pessoais: 0,85%
• Educação: 0,05%
• Comunicação: -0,19%

A alta do grupo despesas pessoais representou o maior impacto no IPCA-15, 0,09 ponto percentual. Dentro do grupamento, as maiores pressões foram exercidas pela hospedagem (4,18%) e pacote turístico (3,90%).

Avião e gasolina

No grupo dos transportes, a principal influência para aumento dos preços ficou com as passagens aéreas, que subiram 11,87%. Dessa forma, de todos os 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, o bilhete de avião foi o subitem que mais forçou para cima o IPCA-15.

Por outro lado, os combustíveis tiveram queda no mês (-0,46%). A gasolina, produto que mais pesa na cesta de consumo dos brasileiros, recuou 0,48%, sendo o subitem que mais ajudou a segurar o IPCA-15 (impacto de -0,02 ponto percentual), ao lado do leite longa vida, arroz e energia elétrica residencial.

Alimentos

A alta do grupo alimentação e bebidas interrompe uma sequência de cinco esses de queda. No entanto, especificamente a alimentação no domicílio recuou 0,15%. Essa é o sexto recuo seguido desse item. Em 12 meses, apresenta alta de 3,61%, abaixo do IPCA-15 geral.

Os principais impactos para esse resultado de baixa no preço da alimentação no domicílio na passagem de outubro para novembro foram:

• leite longa vida: -3,29%
• arroz: -3,10%
• frutas: -1,60%

Na outra ponta, subiram:

• batata inglesa: 11,47%
• óleo de soja: 4,29%
• carnes: 0,68%

Prévia x mês cheio

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo. 

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 14 de outubro a 13 de novembro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, em 16 localidades (incluindo Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de novembro será divulgado em 10 de dezembro.

Matéria ampliada às 9h52