Categoria: Destaques

Em um clássico muito movimentado, o Fluminense derrotou o Flamengo por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (19) no estádio do Maracanã, em partida válida 34ª rodada do Campeonato Brasileiro. Mesmo com o revés, o Rubro-Negro conseguiu manter a liderança da classificação, sendo beneficiado pelo empate do Palmeiras com o Vitória.

VEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENNNNNNNNNNNCEEEEE O FLUMINEEEEENNNSEEEEEEEEEEEEEEE!

EM UMA NOITE NORMAL NO MARACA, ACOSTA E KEVIN SERNA MARCAM E O FLU BATE O RIVAL POR 2 A 1! NEEEEEEENNNNSEEE
NEEEEEEEENNNNSEEEE pic.twitter.com/qVnVgU0ljl

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) November 20, 2025

Desta forma, o time da Gávea, que permanece com 71 pontos, viu diminuir sua vantagem diante do Verdão para apenas dois pontos.

Enfrentando um Flamengo repleto de desfalques, o Fluminense se impôs no primeiro tempo do clássico disputado no Maracanã. E a primeira oportunidade foi criada justamente pela equipe das Laranjeiras. Aos três minutos Canobbio recebeu a bola na esquerda e, dentro da área com muita liberdade, bateu muito perto do gol defendido pelo goleiro Rossi.

Aos nove o Fla respondeu com ótima jogada individual do colombiano Carrascal que parou em defesa de Fábio. Mas o Flu era superior, em especial no aspecto físico, e abriu o placar com um golaço do de Acosta. O argentino aproveitou bola que sobrou na entrada da área aos 25 minutos e bateu de primeira para colocar a bola no ângulo do gol defendido por Rossi.

I believe that you’re for me, I feel it in our energy, I see us written in the stars

📸: Lucas Merçon/FFC pic.twitter.com/MtW66f0bD3

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) November 20, 2025

A equipe do time argentino Luis Zubeldía continuou mandando no confronto e ampliou aos 32 minutos. O jovem zagueiro João Victor recuou mal, o goleiro Rossi errou o domínio e acabou perdendo a bola para Serna, que chegou em velocidade e bateu para o gol vazio.

Após o intervalo o técnico Filipe Luís começou a mudar algumas peças para tentar equilibrar o jogo. E as mudanças surtiram efeito, com o Flamengo passando a rondar o gol de Fábio com mais perigo. E, muito mais na base da vontade do que na qualidade, o Rubro-Negro da Gávea conseguiu descontar, aos 39 minutos, com um gol de pênalti do volante Jorginho.

Palmeiras empata

Quem perdeu a oportunidade de assumir a liderança do Brasileiro foi o Palmeiras, que não passou de um empate sem gols com o Vitória em partida, antecipada da 37ª rodada, disputada no Allianz Parque.

Fim de jogo: Palmeiras 0x0 Vitória.#PALxVIT #FimDeJogoSEP pic.twitter.com/31WzYHnXGo

— SE Palmeiras (@Palmeiras) November 20, 2025

A equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira empilhou oportunidades de abrir o marcador, mas viu o goleiro Thiago Couto brilhar com defesas difíceis para permitir que o Leão chegasse aos 36 pontos, na 17ª posição da classificação. Já o Verdão chegou aos 69 pontos, permanecendo na segunda colocação.

Outros resultados:

Santos 1 x 1 Mirassol
Grêmio 2 x 0 Vasco

Nesta quarta-feira (19), circularam nas redes sociais vídeos que mostram o deputado estadual do Paraná Renato Freitas (PT) em uma briga de rua com um homem desconhecido. No vídeo, os dois trocam socos e chutes em uma via no centro de Curitiba (PR).

Em um vídeo publicado agora a noite, o parlamentar disse que reagiu após ter sofrido racismo.

“O motivo foi o mesmo que me fez brigar na rua desde que eu era criança: racismo, humilhação, injúria, violência e agressão”, afirmou.

Nas imagens, Freitas e o outro rapaz, não identificado, aparecem desferindo golpes um no outro. O deputado dá dois chutes e, na sequência, recebe um soco no rosto, que quebra seu nariz. Um outro vídeo capta os dois atravessando a rua aos socos e indo parar na calçada do outro lado. Nesse momento, pessoas interferem e separam os dois. Não é possível identificar como a briga teve início. 

O deputado diz que o homem com quem brigou jogou o carro em cima dele.

“Eu estava com a minha amiga, também negra, atravessando a rua, e o cara tocou o carro em cima de nós”. Renato diz que não reagiu, mas o homem baixou o vidro e o xingou. “Ele saiu do carro e veio para brigar”.

Segundo o político, o rapaz foi atrás dele e de seu assessor já filmando.

“Ele estava filmando e eu não imaginava que ele iria partir para a agressão. E eu também não comecei, mas ele estava filmando e era justamente o que ele queria”.

Nas redes sociais, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, repudiou a agressão sofrida pelo deputado. Ele destacou que Renato Freitas é uma reconhecida liderança “na luta antirracista, por igualdade, democracia e direitos” e tem sido alvo frequente de racismo e violência política.

“O deputado tem sido alvo constante do fascismo porque defende suas ideias com coragem, sustenta o projeto de igualdade no estado e se mantém fiel à defesa dos programas que melhoram a vida do povo trabalhador. O que aconteceu é inadmissível e criminoso. Manifestamos nossa total solidariedade e apoio ao companheiro Renato Freitas. Não aceitaremos que o racismo tente calar vozes que nasceram da mobilização popular e que seguem lutando para transformar o país”, disse na mensagem. 

A carreira política de Freitas é marcada por perseguições desde quando era vereador, em Curitiba. Em 2020, ele foi condenado à prisão em regime aberto por um protesto na capital paranaense. Em 2022, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal por supostamente invadir uma igreja, o que Freitas nega. A cassação foi anulada pelo STF.

Deputados federais da bancada do PSOL-RJ informaram nesta quinta-feira (19) que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

A medida foi tomada após o site PlatôBR divulgar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Mais cedo, ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.

Segundo os parlamentares, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

A suposta fuga do deputado ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação do processo e a execução das penas do deputado e dos demais réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte.

Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações. 

A defesa de Ramagem informou que não vai se pronunciar. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta quarta-feira (19), em Belém, que o governo da Alemanha confirmou aporte de 1 bilhão de euros para Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).

O valor era aguardado desde a semana passada, quando o chanceler do país europeu, Friedrich Merz, que participou da Cúpula do Clima, na capital paraense, se comprometeu com um valor “considerável” para o instrumento financeiro lançado pelo Brasil para captar recursos que remunere a manutenção das florestas de pé.

“Tivemos a alegria que a Alemanha fez o anúncio do seu aporte (…) na ordem de 1 bilhão de euros para o TFFF, graças a todo o esforço que vem sendo feito, numa demonstração de que, de fato, esse instrumento de financiamento global é muito bem desenhado, muito bem estruturado e que começa a dar as respostas”, afirmou a ministra, em declaração à imprensa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, o valor total já prometido ao TFFF ultrapassar os US$ 6,5 bilhões.

O TFFF vai combinar investimento público e privado e prevê que os recursos sejam repassados a países com florestas tropicais, para que trabalhem pela preservação dessas áreas.

A proposta é que sejam captados US$ 25 bilhões de recursos púbicos por parte dos países investidores. Assim, espera-se que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital da iniciativa privada e, com isso, reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

Lula na COP30 e combustíveis fósseis

O presidente passou o dia em Belém, se reunindo com diferentes grupos negociadores da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), para destravar as negociações em torno de acordos sobre adaptação climática, transição justa e o desenvolvimento de um mapa do caminho para a redução do consumo de combustíveis fósseis – os principais emissores dos gases que causam o aquecimento da atmosfera, resultando nas mudanças climáticas que abalam a vida no planeta.

Lula esteve na abertura na COP30, no dia 10 de novembro, e retornou ao evento dois dias antes de seu término, em um esforço para avançar em consensos sobre esses tópicos.  

“O senhor veio abertura na COP, na Cúpula [do Clima] e, agora, nessa fase decisiva. É uma demonstração do seu empenho com um dos maiores desafios que a humanidade teve que enfrentar, que é o problema da mudança do clima, sobretudo olhando para os mais vulneráveis”, destacou Marina Silva.

Em sua declaração a jornalistas, Lula comentou sobre a expectativa de aprovação de acordo sobre a eliminação gradual do consumo de combustíveis fósseis.

“É preciso a gente mostrar, para a sociedade, que nós queremos, sem impor nada a ninguém, sem determinar um prazo, que cada país seja dono de determinar coisas que possa fazer, dentro do seu tempo e das suas possibilidades, mas que nós estamos falando sério. É preciso que a gente diminua a emissão de gases do efeito estufa”, afirmou.

O presidente reforçou que os líderes dos países precisam compreender que, sem refletir a aspiração do povo, a democracia e multilateralismo perderão credibilidade na sociedade.

“A questão do clima não é mais apenas uma visão acadêmica, não é mais uma visão de mais dúzia de intelectuais, de meia dúzia de ambientalistas. A questão climática é uma coisa muita séria que coloca em risco a humanidade. É por isso que tratamos isso com muita seriedade”, reforçou.

O presidente destacou ainda a necessidade de os países ricos ajudarem os mais pobres, com recursos, transferência de tecnologia, e voltou a pedir que os bancos multilaterais transformem dívida em investimentos na proteção do meio ambiente.

“Precisamos convencer as pessoas. Empresas têm que pagar uma parte, as mineradoras, as pessoas que ganham muito dinheiro têm que pagar uma parte disso”, disse.

Após passar o dia em Belém, Lula retornou a Brasília. 

O presidente viaja a São Paulo nesta quinta-feira (20) e, no dia seguinte, embarca para a Cúpula do G20, na África do Sul.

O Ministério da Igualdade Racial repudiou, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (19), atos de racismo religioso e violência institucional ocorridos na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, em São Paulo, na semana passada.

No último dia 12, policiais militares foram até a escola, no bairro do Butantã, na zona oeste da capital paulista, após um pai ter acionado a polícia motivado pela filha ter feito, durante uma atividade escolar, um desenho de orixá – divindade da religião Iorubá. Quatro policiais militares entraram na escola, portando armas, depois de terem recebido a ligação do pai. 

De acordo com o ministério, a atividade de apresentação de orixás está em consonância com as leis nº 10.639, de 2003, e n º11.645, de 2008, que determinam o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.  

A pasta afirma que o conteúdo amplia as possibilidades pedagógicas para o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento das identidades negras, quilombolas, indígenas e afro-brasileiras no ambiente educacional. 

“Esse conhecimento é essencial para a compreensão da nossa identidade brasileira, enquanto povo que se construiu a partir da cultura negra, afro-brasileira e indígena”, disse o ministério em nota.

“Seguiremos trabalhando para que nossas políticas possam alcançar todos os brasileiros e que não mais tenhamos episódios lamentáveis de flagrante desrespeito, racismo e intolerância às religiões de matriz africana e às nossas próprias origens”, acrescenta o texto.

Em nota, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo afirmou que abriu um procedimento solicitando à Corregedoria da Polícia Militar a apuração da conduta dos agentes, as imagens das câmeras corporais, e do circuito interno da escola. 

“As indicações de racismo religioso são visíveis e devem ser apuradas com rigor e celeridade, para que, atestado o crime, seja justa e pedagógica sua sanção. Esta Ouvidoria repudia com veemência qualquer ato dessa natureza e, neste sentido, comunica que está ultimando proposta que versa sobre as relações étnico-raciais para agentes da segurança pública que trabalham com a ronda escolar”, disse em nota. 

A Ouvidoria afirmou ainda que, em razão de o pai da aluna ser servidor de segurança pública do estado de São Paulo, um segundo procedimento foi aberto para apurar sua conduta.

Segundo a Ouvidoria, pelos depoimentos já registrados, incluindo o da diretora do estabelecimento de ensino, a atividade que foi realizada está em conformidade com a lei, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo de todas as escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas.

“É preciso apurar com rigor, responsabilizar e corrigir firmemente atos dessa natureza, sob pena de termos um crescimento ainda maior da intolerância, que é oposta ao conhecimento, não podendo coexistir com o princípio básico de qualquer religião ou sociedade civilizada que é o amor e a tolerância”, diz o texto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (19) que “ninguém faz roça sem desmatar”. A declaração foi feita durante o julgamento em que a Corte vai decidir sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.

Durante a sessão, Gilmar Mendes destacou que o agronegócio brasileiro ficou competitivo no exterior em função de investimentos em tecnologia e saiu do que chamou de “neocolonianismo dominante”.

“Ninguém faz roça sem desmatar. Precisa tirar mato para fazer roça. O resto é coisa de bicho-grilo”, afirmou.

O ministro disse ainda que não colocaria a palavra agrotóxico na Constituição se fosse redator do texto.

“Alguém vai fazer o discurso de que desmataram muito. Não, nossas florestas, a maioria está em pé, se nós formos fazer uma relação comparativa”, completou.

Após a manifestação do ministro, o julgamento foi suspenso. A data para retomada da análise do caso ainda não foi definida.

Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.

As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os defensivos agrícolas e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.

A engrenagem para justificar e racionalizar as mortes cometidas contra a população negra, no Brasil, utiliza-se das leis e das regras jurídicas para a manutenção dessa barbárie. A conclusão é do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro da Comissão Arns, Thiago Amparo, que participou do debate “Racismo, segurança pública e democracia”, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), nesta terça-feira (18).

Com base em estudos conduzidos pelo Centro de Pesquisa de Justiça Racial e Direito da FGV, o pesquisador questiona a narrativa que coloca em lados opostos a atuação de um sistema jurídico que, em tese, respeita o Estado de Direito, e a ocorrência de uma necropolítica (quando o Estado decide quem deve viver e quem deve morrer).

“Nas pesquisas, a gente olha não só o que o policial faz ou deixa de fazer, mas como o Judiciário atua. Na verdade, não é que existe uma lei que funciona de um lado e uma barbárie de outro. Muitas vezes, o próprio sistema jurídico racionaliza a barbárie por meio de regras jurídicas”, explicou Amparo.

Um exemplo é a aplicação seletiva da legítima defesa, de forma a permitir abusos de agentes de Estado. O pesquisador cita o caso do músico Evaldo Rosa, morto enquanto dirigia um carro, acompanhado por sua família, a caminho de um chá de bebê, em abril de 2019. Militares do Exército que faziam policiamento na região dispararam 257 tiros de fuzil contra o veículo: 62 atingiram o carro. Os militares alegaram que confundiram o carro da família com outro que tinha sido roubado, e dispararam em legítima defesa. A viúva de Evaldo, Luciana Nogueira, contestou a defesa ao dizer que “257 tiros você atira para matar”. Em 2024, o Superior Tribunal Militar (STM) reduziu as condenações de oito militares do Exército acusados pela morte do músico. 

Durante o debate na Unifesp, o ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, afirmou que as mortes decorrentes de intervenção policial têm um componente racial bastante forte.

“Elas acontecem em determinados territórios das cidades, não é na cidade como um todo; tem também determinada faixa etária, que é de 19 a 29 anos; e tem a questão racial, que são jovens negros”, disse.

Arquivamento de processos

Outro dado relevante é o grande número de casos de mortes em ações policiais arquivados pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo o ouvidor, 95% dos policiais que cometem homicídios têm os processos arquivados pelos promotores. “Desses, 5% que não são arquivados, de novo, 95% são absolvidos. Esse índice de arquivamento é assustador.”

Para contribuir com a redução de mortes por policiais, Caseri defende a instalação das câmeras corporais em toda a tropa da Polícia Militar em São Paulo. “Quando se instala as câmeras corporais, diminui a morte de policial e diminui a morte de civis. Porque obriga o policial a trabalhar no protocolo. A exigência do cumprimento do protocolo evita a abordagem truculenta e consequentemente uma morte”.

Já para responsabilização dos agentes, uma medida relevante é a preservação do local das ocorrências para a produção de laudos periciais eficientes. “Os laudos apresentados no Tribunal de Júri são laudos frágeis [em geral], porque o local não é preservado”, relatou o ouvidor.

Desrespeito a normas processuais

O professor Thiago Amparo aponta ainda o desrespeito a normas de direito processual. De acordo com ele, a pesquisa “Suspeita fundada na cor” (FGV-2023), que analisou indícios de seletividade racial em condenações por tráfico de drogas, aponta que várias provas eram obtidas por meio de invasão irregular a domicílio, mas justificada como “entrada franqueada”, ou seja, que a pessoa havia autorizado a entrada do policial.  

“Quase a totalidade dos casos em que a defesa alegava alguma nulidade – dizendo que a prova foi obtida de forma ilegal, que a abordagem foi ilegal, que não teve respeito a regras processuais -, os argumentos eram constantemente desconsiderados pelo Judiciário”, acrescentou.

A falha na produção das provas também é um fator que dificulta a responsabilização de agentes do Estado. No que diz respeito à investigação e atuação pericial, a pesquisa “Mapas da Injustiça” (FGV-2025), que analisou 800 casos de mortes decorrentes de intervenção policial em São Paulo, maioria entre a população negra, concluiu que 85% dos processos não tiveram exame de pólvora nas vítimas.

“Muitas vezes, as pessoas chegam [ao IML], já se tira a roupa e já perdeu-se qualquer tipo de vestígio.” 

Amparo avalia que o uso das regras jurídicas para a manutenção da violência, especialmente contra pessoas negras, faz parte de um projeto político.

“Isso é um projeto político de opacidade de dados, porque a gente não sabe qual é a seletividade concreta que há no pedido de arquivamento [dos processos]; opacidade de dados com relação a seletividade na implementação das câmeras, do seu uso e do protocolo policial; e uma seletividade na forma que é feita a abordagem policial.”

Herança da ditadura

O professor compara as mortes atuais cometidas pelo Estado àquelas executadas durante a ditadura militar.

“Percebe-se que existem continuações importantes na forma que essas mortes acontecem. A gente vive [hoje] num regime democrático, mas nem todo mundo vive sob um regime democrático com direitos iguais. Mesmo na democracia, tem ainda a preservação de muitas dessas barbáries”.

Amparo destaca que, a pesquisa Mapa da Injustiça, mostrou que 40% das vítimas tinham sinas de agressão anterior à morte, como hematomas e estrangulamento. O estudo ainda tem o objetivo de disponibilizar dados sobre a letalidade policial praticada contra a população negra no estado de São Paulo. 

Quando os pesquisadores conectaram os indícios de graves violações de direitos humanos com a narrativa dentro dos processos, houve um enorme contraste, segundo Amparo. “A narrativa é ‘a pessoa era muito violenta, a pessoa atirou primeiro, eu só reagi, somente me defendi’. Só que a gente não consegue provar essa narrativa, exceto pela própria palavra dos policiais envolvidos.”

A principal prova de absolvição nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial, destaca o pesquisador, é justamente a palavra dos próprios policiais. “Como você não tem nenhum outro elemento [comprobatório], você acaba caindo na própria palavra dos próprios policiais. Há um referendo do que o policial diz, que é o que o Ministério Público diz e é o que o juiz diz”, explicou.

Nesta quarta-feira (19), as mulheres levaram o debate sobre clima e gênero para o centro das negociações na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. A agenda de ação do Dia de Gênero na COP30 reuniu vozes de milhares delas nos corredores da conferência.

Para a ministra da Mulher, Márcia Lopes, já está claro que só é possível haver justiça climática se houver justiça de gênero.

“A ciência, os dados e os territórios mostram para nós, todos os dias, que as mulheres são as mais atingidas pela falta de água, pela insegurança alimentar, pela pobreza do tempo, pela perda de renda e pelo aumento da violência durante os desastres. E esses impactos têm cor e território”, disse Márcia Lopes.

Mesmo em um recorte que as desfavorece, são as mulheres as guardiãs das soluções de enfrentamento aos desafios climáticos, afirmou a ministra. “Elas cuidam das sementes, da água, dos quintais produtivos, mantêm as cozinhas comunitárias, solidárias e as hortas, preservam saberes ancestrais, lideram redes de solidariedade. Os estudos mostram que, quando as mulheres participam da gestão ambiental, os resultados podem ser até sete vezes mais eficazes.”

Na avaliação da representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, é importante trazer a perspectiva de como esses efeitos diferenciados ocorrem e se concretizam na vida das mulheres, para que as soluções não sejam universais, mas sim específicas. “Porque, se as mulheres vêm sofrendo esses efeitos, elas também vêm desenvolvendo, pela sua resiliência, soluções que podem estruturar esses espaços mais formais”, reforçou.

Metas desagregadas e debates que trabalhem com números reais sobre o recorte de gênero precisam fazer parte da construção das ações climáticas, defende Ana Carolina. “Temos dados que indicam que mais de 250 milhões de mulheres serão empurradas para uma situação de pobreza e de insegurança alimentar. Enquanto a gente olha para os homens, esse número é de 130 milhões.”

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Além de serem mais atingidas em desastres, sofrerem impactos sociais e econômicos mais severos, as mulheres acabam sobrecarregadas em decorrência das mudanças climáticas, por serem, muitas vezes, as principais responsáveis pelos cuidados de grupos mais vulneráveis.

“O aquecimento, o aumento das temperaturas, leva a situações onde as pessoas que precisam de cuidados, como as pessoas com deficiência, os idosos, acabam sofrendo mais, e aí gerando uma carga de cuidados aumentado para as mulheres, como as principais responsáveis”, diz a representante da ONU.

O Dia de Gênero nas COPs é complementar ao Programa de Trabalho de Lima sobre Gênero (PTGL), criado em 2014 para promover o equilíbrio de gênero e integrar o tema no trabalho dos países e do secretariado da Convenção do Clima. Com duração de dez anos, foi prorrogado em decisão da COP29, em Baku, no Azerbaijão, até que seja construído um novo plano.

“A gente sabe que um plano específico de ação não necessariamente é suficiente se não vier acompanhado de medidas de prestação de contas, se não vier acompanhado de um compromisso político forte, se não vier acompanhado de medidas para garantir o poder de agência, a liderança das mulheres e o financiamento”, concluiu Ana Carolina.

A versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados segue “na direção contrária do que se pretende” e enfraquece órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF), ao alterar regras de destinação de bens apreendidos.

“Nós não podemos deixar essas operações serem enfraquecidas por um relatório açodadamente votado, sem que os especialistas fossem ouvidos, sem que os órgãos fossem ouvidos adequadamente, à luz do dia, em audiência pública, para que todo mundo tenha conhecimento do que aconteceu”, disse o ministro na saída do Palácio do Planalto.

Segundo Haddad, o texto da Câmara cria brechas para o crime organizado. “Você vai complicar o impedimento para abrir brechas para o bandido atuar, ao invés de combater os órgãos que atuam contra a corrupção e o crime organizado? É uma contradição, e nós temos que resolver”, acrescentou.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Menos recursos

Na avaliação do ministro da Fazenda, a manutenção por Derrite da divisão dos recursos confiscados de facções, quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, reduz verbas para áreas estratégicas no combate ao crime organizado. O deputado, relator da proposta na Câmara, concordou em migrar os valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

No entanto, o governo argumenta que outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), perderiam recursos. Haddad afirmou que o substitutivo aprovado também enfraquece a Receita Federal, especialmente na atuação aduaneira.

“Por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos”, disse.

O ministro avaliou ainda que o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser usados por advogados de criminosos para anular investigações. Ele citou impacto negativo em três operações em andamento: o combate a fundos financeiros usados para lavagem de dinheiro, a atuação contra a máfia do combustível no Rio de Janeiro e o enfrentamento a fraudes no sistema bancário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou e afirmou que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.

Posição da Polícia Federal

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol, fundo destinado ao aparelhamento da PF, como destinatário dos bens confiscados.

A entidade pediu que o Senado faça um debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”.

Defesa do projeto

O relator Guilherme Derrite rebateu as críticas. Ele acusou Haddad e o PT de criarem “mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta”. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o texto, afirmou que o projeto enfrenta o crime organizado com “a lente da realidade”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a aprovação e disse que o Brasil decidiu enfrentar o problema “pela lente da realidade, não da ideologia”. Segundo ele, o texto endurece penas, retira benefícios e fortalece a capacidade de asfixia financeira das facções.

Principais pontos

A Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a 110, com três abstenções. A proposta havia sido enviada originalmente pelo Executivo, mas sofreu modificações profundas durante a tramitação, o que elevou a tensão entre o governo e a base de apoio ao projeto. A matéria segue agora para o Senado Federal, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O projeto promove um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, com endurecimento de penas, ampliação de hipóteses de bloqueio de bens e mudanças na repartição de valores confiscados.

Destinação de bens apreendidos: quando a investigação for estadual, os bens passarão a integrar o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a Polícia Federal participar da operação, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo federal argumenta que a regra descapitaliza fundos sob responsabilidade da União, como o Funad e o Funapol.

Endurecimento de penas: o relator incluiu aumentos expressivos nas penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Homicídio doloso, por exemplo, pode chegar a 40 anos de prisão. Casos de sequestro, roubo e extorsão também tiveram elevação significativa. Crimes como ameaça, antes punidos com detenção, passam a ter pena de reclusão.

Bloqueio de bens e restrição de benefícios: o texto autoriza o bloqueio de todos os tipos de bens, inclusive criptomoedas e cotas societárias, ainda na fase de investigação, por decisão judicial ou a pedido do Ministério Público. Também proíbe concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional a integrantes de organizações criminosas.

Proposta rejeitada: uma tentativa do PL de incluir a equiparação de facções criminosas ao terrorismo foi rejeitada. Derrite argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original enviado pelo Executivo.

O “informativo” da facção criminosa Comando Vermelho (CV) chega pelos grupos de WhatsApp a pessoas envolvidas no garimpo ilegal em Alta Floresta, região amazônica do Mato Grosso. Desde meados de outubro deste ano, tornou-se “obrigatório” o cadastro e pagamento de mensalidade para todos que trabalham com balsas e escarientes (equipamento de extração mineral em larga escala).

A reportagem da Agência Brasil teve acesso a mensagens na íntegra.

Os criminosos dizem que “todos os trabalhos ilegais dentro do estado de Mato Grosso são prioridade e voltados à organização”, diz o texto.

A data de pagamento estabelecida pela facção é entre os dias 1°e 8 de cada mês, com tabela de valores de acordo com o equipamento utilizado.

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A facção destaca as consequências para quem não seguir as regras.

“Lembrando que aqueles que não estiverem fechando com nós será liberado o mesmo ser roubado e também ser brecado de trabalhar. Se por acaso insistir será queimado sua máquina e poderá perder até mesmo a própria vida por estar batendo de frente”, diz um dos trechos.

Estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em evento realizado no espaço oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, demonstra o avanço das facções criminosas na Amazônia Legal.

A 4ª edição do Cartografias da Violência na Amazônia mostra que o crime organizado cresceu e chegou a 45% dos municípios que compõem a Amazônia Legal. Das 772 cidades, as organizações criminosas estão presentes em 344 delas, o que representa um aumento de 32% em relação a 2024, quando estavam em 260 municípios. A Amazônia Legal é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“O estudo mostra que essas facções, majoritariamente ligadas ao narcotráfico, veem na Amazônia e nos crimes ambientais novas formas de ganhar dinheiro e lavar dinheiro”, explica Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ela avalia que o Estado brasileiro terá que buscar soluções para essa intersecção entre o crime organizado e o meio ambiente.

“Se isso já era um problema apenas do crime ambiental, quando chega o narcotráfico, ganha outro contorno. Estamos em um espaço de justiça climática e transição energética, mas nenhuma dessas soluções pode ser bem pensada no Brasil sem cidadania e segurança nos territórios”, complementa.

Facções em atividade

O estudo mostra que são 17 facções criminosas ativas na Amazônia. Além de CV e Primeiro Comando da Capital (PCC), destacam-se grupos regionais como Amigos do Estado (ADE), Bonde dos 40 (B40), Primeiro Comando do Maranhão (PCM), Família Terror do Amapá (FTA), União Criminosa do Amapá (UCA), Comando Classe A (CCA), Bonde dos 13 (B13), Bonde dos 777 (dissidência do CV), Tropa do Castelar, Piratas do Solimões, Bonde do Maluco (BDM) e Guardiões do Estado (GDE).

Há também organizações estrangeiras, como a venezuelana Tren de Aragua e a colombianas Estado Maior Central (EMC).

O CV e o PCC são os grupos mais poderosos na região. O CV está presente em 286 cidades da Amazônia brasileira, sendo dominante em 202 municípios e disputando 84. A facção mantém maior controle das rotas fluviais, especialmente no eixo do rio Solimões, articulado com a produção peruana e cartéis colombianos.

O escoamento dos produtos ocorre pelos portos de Manaus, Santarém, Barcarena, Belém e Macapá. São usadas embarcações regionais, lanchas rápidas, submersíveis e “mulas” humanas. Além do tráfico, disputa territórios para o varejo da droga e opera em garimpos.

O PCC possui influência direta em 90 cidades, atuando de forma hegemônica em 31 e disputando 59 municípios. A facção foca na internacionalização dos mercados, intensificando o uso de rotas aéreas clandestinas, utilizando pistas em garimpos ilegais e unidades de conservação; e rota oceânica via Suriname, importante para o tráfico marítimo, ao conectar Amapá e Pará a mercados internacionais.

Assassinatos

O número de vítimas de mortes violentas intencionais nos 772 municípios da Amazônia Legal foi de 8.047 em 2024. A taxa de 27,3 assassinatos por 100 mil habitantes é 31% superior à média nacional. O estado mais violento da região — e do país — foi o Amapá, com taxa de 45,1 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes.

O Maranhão também se destacou negativamente por ter sido o único que apresentou aumento nas taxas de homicídio entre 2023 e 2024 (11,5%). O estado vive uma disputa territorial pelo controle do tráfico de drogas entre o Bonde dos 40, o Comando Vermelho e o PCC.

Entre as cidades mais violentas com até 20 mil habitantes, um dos destaques negativos é Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso. O número de assassinatos passou de 12 em 2022 para 42 em 2024, fenômeno relacionado ao avanço do CV. A cidade possui posição estratégica para o tráfico internacional de drogas pela proximidade com a Bolívia. E também abriga parte da Terra Indígena Sararé, que registrou crescimento exponencial do garimpo.

“A situação em Sararé é muito impressionante. O Comando Vermelho chegou e passou a controlar toda a cadeia da extração de minério, principal do ouro. Não é mais só o garimpeiro, que já era um problema. É o garimpeiro que paga taxa ao Comando Vermelho para explorar o território. A lógica de controle territorial armado que vemos no Rio de Janeiro vai acontecendo nos territórios amazônicos”, aponta Samira.

Entre as cidades mais violentas com mais de 100 mil habitantes está Sorriso, também no Mato Grosso, que registrou 72 homicídios violentos em 2024. Ela é conhecida como a “capital nacional do agronegócio”, por liderar a produção mundial de soja. Por dois anos consecutivos, esteve entre as cidades com maiores taxas de estupros de vulnerável no país.

Os números alertam que o problema da segurança pública tem se intensificado no Mato Grosso. O estado, que possui uma faixa de fronteira extensa com a Bolívia, uma das maiores produtoras mundiais de cocaína, se tornou estratégico para o narcotráfico. Desde 2023, há acirramento das disputas entre o Comando Vermelho e a Tropa do Castelar, dissidência do CV aliada ao PCC.

A Pan-Amazônia tornou-se corredor prioritário para abastecimento da cocaína em mercados da Europa, América do Norte, África, Oceania.

Assassinatos de mulheres

O documento indica que 586 mulheres foram assassinadas na Amazônia Legal em 2024, uma taxa de 4,1 por 100 mil mulheres — 21,8% superior à média nacional. Mato Grosso é o estado mais letal para mulheres (5,3 por 100 mil). E o Maranhão foi o único a registrar aumento nos homicídios femininos (19,8%).

“Olhando para essa mulher na Amazônia, que vive em territórios mais afastados dos centros urbanos e fica mais vulnerável, a gente precisa ser capaz de oferecer políticas de acolhimento, de empoderamento econômico e de enfrentamento à violência que dialoguem com a realidade dela”, defende Samira Bueno.

Samira defende que é necessário adaptar os modelos de enfrentamento à violência doméstica às realidades locais.

“O que a gente tem hoje no Brasil em modelos de tratamento de violência doméstica? Como você lida com violência doméstica em uma aldeia indígena? Como lida com violência doméstica em um município de fronteira, em que você não tem nenhum equipamento estatal especializado? Temos esse desafio de olhar para as especificidades”, complementa.