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A versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados segue “na direção contrária do que se pretende” e enfraquece órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF), ao alterar regras de destinação de bens apreendidos.

“Nós não podemos deixar essas operações serem enfraquecidas por um relatório açodadamente votado, sem que os especialistas fossem ouvidos, sem que os órgãos fossem ouvidos adequadamente, à luz do dia, em audiência pública, para que todo mundo tenha conhecimento do que aconteceu”, disse o ministro na saída do Palácio do Planalto.

Segundo Haddad, o texto da Câmara cria brechas para o crime organizado. “Você vai complicar o impedimento para abrir brechas para o bandido atuar, ao invés de combater os órgãos que atuam contra a corrupção e o crime organizado? É uma contradição, e nós temos que resolver”, acrescentou.

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Menos recursos

Na avaliação do ministro da Fazenda, a manutenção por Derrite da divisão dos recursos confiscados de facções, quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, reduz verbas para áreas estratégicas no combate ao crime organizado. O deputado, relator da proposta na Câmara, concordou em migrar os valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

No entanto, o governo argumenta que outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), perderiam recursos. Haddad afirmou que o substitutivo aprovado também enfraquece a Receita Federal, especialmente na atuação aduaneira.

“Por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos”, disse.

O ministro avaliou ainda que o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser usados por advogados de criminosos para anular investigações. Ele citou impacto negativo em três operações em andamento: o combate a fundos financeiros usados para lavagem de dinheiro, a atuação contra a máfia do combustível no Rio de Janeiro e o enfrentamento a fraudes no sistema bancário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou e afirmou que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.

Posição da Polícia Federal

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol, fundo destinado ao aparelhamento da PF, como destinatário dos bens confiscados.

A entidade pediu que o Senado faça um debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”.

Defesa do projeto

O relator Guilherme Derrite rebateu as críticas. Ele acusou Haddad e o PT de criarem “mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta”. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o texto, afirmou que o projeto enfrenta o crime organizado com “a lente da realidade”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a aprovação e disse que o Brasil decidiu enfrentar o problema “pela lente da realidade, não da ideologia”. Segundo ele, o texto endurece penas, retira benefícios e fortalece a capacidade de asfixia financeira das facções.

Principais pontos

A Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a 110, com três abstenções. A proposta havia sido enviada originalmente pelo Executivo, mas sofreu modificações profundas durante a tramitação, o que elevou a tensão entre o governo e a base de apoio ao projeto. A matéria segue agora para o Senado Federal, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O projeto promove um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, com endurecimento de penas, ampliação de hipóteses de bloqueio de bens e mudanças na repartição de valores confiscados.

Destinação de bens apreendidos: quando a investigação for estadual, os bens passarão a integrar o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a Polícia Federal participar da operação, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo federal argumenta que a regra descapitaliza fundos sob responsabilidade da União, como o Funad e o Funapol.

Endurecimento de penas: o relator incluiu aumentos expressivos nas penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Homicídio doloso, por exemplo, pode chegar a 40 anos de prisão. Casos de sequestro, roubo e extorsão também tiveram elevação significativa. Crimes como ameaça, antes punidos com detenção, passam a ter pena de reclusão.

Bloqueio de bens e restrição de benefícios: o texto autoriza o bloqueio de todos os tipos de bens, inclusive criptomoedas e cotas societárias, ainda na fase de investigação, por decisão judicial ou a pedido do Ministério Público. Também proíbe concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional a integrantes de organizações criminosas.

Proposta rejeitada: uma tentativa do PL de incluir a equiparação de facções criminosas ao terrorismo foi rejeitada. Derrite argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original enviado pelo Executivo.

O “informativo” da facção criminosa Comando Vermelho (CV) chega pelos grupos de WhatsApp a pessoas envolvidas no garimpo ilegal em Alta Floresta, região amazônica do Mato Grosso. Desde meados de outubro deste ano, tornou-se “obrigatório” o cadastro e pagamento de mensalidade para todos que trabalham com balsas e escarientes (equipamento de extração mineral em larga escala).

A reportagem da Agência Brasil teve acesso a mensagens na íntegra.

Os criminosos dizem que “todos os trabalhos ilegais dentro do estado de Mato Grosso são prioridade e voltados à organização”, diz o texto.

A data de pagamento estabelecida pela facção é entre os dias 1°e 8 de cada mês, com tabela de valores de acordo com o equipamento utilizado.

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A facção destaca as consequências para quem não seguir as regras.

“Lembrando que aqueles que não estiverem fechando com nós será liberado o mesmo ser roubado e também ser brecado de trabalhar. Se por acaso insistir será queimado sua máquina e poderá perder até mesmo a própria vida por estar batendo de frente”, diz um dos trechos.

Estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em evento realizado no espaço oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, demonstra o avanço das facções criminosas na Amazônia Legal.

A 4ª edição do Cartografias da Violência na Amazônia mostra que o crime organizado cresceu e chegou a 45% dos municípios que compõem a Amazônia Legal. Das 772 cidades, as organizações criminosas estão presentes em 344 delas, o que representa um aumento de 32% em relação a 2024, quando estavam em 260 municípios. A Amazônia Legal é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“O estudo mostra que essas facções, majoritariamente ligadas ao narcotráfico, veem na Amazônia e nos crimes ambientais novas formas de ganhar dinheiro e lavar dinheiro”, explica Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ela avalia que o Estado brasileiro terá que buscar soluções para essa intersecção entre o crime organizado e o meio ambiente.

“Se isso já era um problema apenas do crime ambiental, quando chega o narcotráfico, ganha outro contorno. Estamos em um espaço de justiça climática e transição energética, mas nenhuma dessas soluções pode ser bem pensada no Brasil sem cidadania e segurança nos territórios”, complementa.

Facções em atividade

O estudo mostra que são 17 facções criminosas ativas na Amazônia. Além de CV e Primeiro Comando da Capital (PCC), destacam-se grupos regionais como Amigos do Estado (ADE), Bonde dos 40 (B40), Primeiro Comando do Maranhão (PCM), Família Terror do Amapá (FTA), União Criminosa do Amapá (UCA), Comando Classe A (CCA), Bonde dos 13 (B13), Bonde dos 777 (dissidência do CV), Tropa do Castelar, Piratas do Solimões, Bonde do Maluco (BDM) e Guardiões do Estado (GDE).

Há também organizações estrangeiras, como a venezuelana Tren de Aragua e a colombianas Estado Maior Central (EMC).

O CV e o PCC são os grupos mais poderosos na região. O CV está presente em 286 cidades da Amazônia brasileira, sendo dominante em 202 municípios e disputando 84. A facção mantém maior controle das rotas fluviais, especialmente no eixo do rio Solimões, articulado com a produção peruana e cartéis colombianos.

O escoamento dos produtos ocorre pelos portos de Manaus, Santarém, Barcarena, Belém e Macapá. São usadas embarcações regionais, lanchas rápidas, submersíveis e “mulas” humanas. Além do tráfico, disputa territórios para o varejo da droga e opera em garimpos.

O PCC possui influência direta em 90 cidades, atuando de forma hegemônica em 31 e disputando 59 municípios. A facção foca na internacionalização dos mercados, intensificando o uso de rotas aéreas clandestinas, utilizando pistas em garimpos ilegais e unidades de conservação; e rota oceânica via Suriname, importante para o tráfico marítimo, ao conectar Amapá e Pará a mercados internacionais.

Assassinatos

O número de vítimas de mortes violentas intencionais nos 772 municípios da Amazônia Legal foi de 8.047 em 2024. A taxa de 27,3 assassinatos por 100 mil habitantes é 31% superior à média nacional. O estado mais violento da região — e do país — foi o Amapá, com taxa de 45,1 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes.

O Maranhão também se destacou negativamente por ter sido o único que apresentou aumento nas taxas de homicídio entre 2023 e 2024 (11,5%). O estado vive uma disputa territorial pelo controle do tráfico de drogas entre o Bonde dos 40, o Comando Vermelho e o PCC.

Entre as cidades mais violentas com até 20 mil habitantes, um dos destaques negativos é Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso. O número de assassinatos passou de 12 em 2022 para 42 em 2024, fenômeno relacionado ao avanço do CV. A cidade possui posição estratégica para o tráfico internacional de drogas pela proximidade com a Bolívia. E também abriga parte da Terra Indígena Sararé, que registrou crescimento exponencial do garimpo.

“A situação em Sararé é muito impressionante. O Comando Vermelho chegou e passou a controlar toda a cadeia da extração de minério, principal do ouro. Não é mais só o garimpeiro, que já era um problema. É o garimpeiro que paga taxa ao Comando Vermelho para explorar o território. A lógica de controle territorial armado que vemos no Rio de Janeiro vai acontecendo nos territórios amazônicos”, aponta Samira.

Entre as cidades mais violentas com mais de 100 mil habitantes está Sorriso, também no Mato Grosso, que registrou 72 homicídios violentos em 2024. Ela é conhecida como a “capital nacional do agronegócio”, por liderar a produção mundial de soja. Por dois anos consecutivos, esteve entre as cidades com maiores taxas de estupros de vulnerável no país.

Os números alertam que o problema da segurança pública tem se intensificado no Mato Grosso. O estado, que possui uma faixa de fronteira extensa com a Bolívia, uma das maiores produtoras mundiais de cocaína, se tornou estratégico para o narcotráfico. Desde 2023, há acirramento das disputas entre o Comando Vermelho e a Tropa do Castelar, dissidência do CV aliada ao PCC.

A Pan-Amazônia tornou-se corredor prioritário para abastecimento da cocaína em mercados da Europa, América do Norte, África, Oceania.

Assassinatos de mulheres

O documento indica que 586 mulheres foram assassinadas na Amazônia Legal em 2024, uma taxa de 4,1 por 100 mil mulheres — 21,8% superior à média nacional. Mato Grosso é o estado mais letal para mulheres (5,3 por 100 mil). E o Maranhão foi o único a registrar aumento nos homicídios femininos (19,8%).

“Olhando para essa mulher na Amazônia, que vive em territórios mais afastados dos centros urbanos e fica mais vulnerável, a gente precisa ser capaz de oferecer políticas de acolhimento, de empoderamento econômico e de enfrentamento à violência que dialoguem com a realidade dela”, defende Samira Bueno.

Samira defende que é necessário adaptar os modelos de enfrentamento à violência doméstica às realidades locais.

“O que a gente tem hoje no Brasil em modelos de tratamento de violência doméstica? Como você lida com violência doméstica em uma aldeia indígena? Como lida com violência doméstica em um município de fronteira, em que você não tem nenhum equipamento estatal especializado? Temos esse desafio de olhar para as especificidades”, complementa.

O Mapa da Igualdade Racial, lançado no início deste mês, reúne eventos e ações por todo o país que tenham relação com o Novembro Negro. Organizado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), a ação tem como objetivo ampliar a visibilidade das atividades que valorizam o legado e as lutas da população negra e funciona de forma colaborativa.  

Organizadores de eventos podem cadastras suas iniciativas por meio de um formulário disponibilizado pelo ministério .  

Ao clicar nos ícones, o mapa mostra informações detalhadas das ações, incluindo os responsáveis pela organização juntamente com data, local e horário. Cada ação será identificada por um pin, com destaque para aquelas conectadas com a conservação do meio ambiente e a COP30, que promovam a justiça racial ambiental. 

 

Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou à Agência Brasil, nesta quarta-feira (19), que seu relatório não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos, apesar de avaliar que o texto aprovado na Câmara está “adequado quanto ao mérito”.

“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil.”

Aprovado ontem na Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sofreu críticas do governo federal por, entre outros motivos, alterar os critérios para distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado, o que, segundo o governo, tira recursos da PF.

O relator do PL Antifacção no Senado avalia, porém, que o texto que veio da Câmara está adequado e que possíveis mudanças devem ser feitas para ajustar a “forma do projeto”.

“É para verificar ajustes de forma; no mérito ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, afirmou o senador.

Alessandro Vieira informou que o Senado vai realizar uma audiência pública, na próxima semana, para discutir o projeto; Em seguida, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se sofrer alterações, o PL volta para nova análise na Câmara.

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Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o PL sofreu diversas alterações na Câmara. Entre outras mudanças, o projeto de lei aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. 

O texto aprovado na Câmara determina ainda que membro de facção deve cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Proteger o debate

Ontem (18), o senador Alessandro Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A opção pelo senador sergipano, segundo Alcolumbre, se deu para “proteger” o debate sobre o tema na Casa.

“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, justificou.

Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas ele preferiu escolher Alessandro Vieira, senador tido com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.

Segundo Alcolumbre, Vieira tem uma longa carreira na polícia de Sergipe. “Tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experiência”, disse.  

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão do presidente do Senado.

“Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui”, afirmou no plenário.

Na Câmara, a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado Derrite, para relator o PL Antifacção, enviado pelo Executivo, criou atritos entre o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e partidos governistas, que reclamaram que a escolha “contaminou” o debate. 

A primeira versão do relatório de Derrite, que teve cinco versões diferentes, previa submeter ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador, o que foi visto como uma limitação a atuação da PF. Neste caso, o relator recuou e retirou essa previsão. 

Reunião de Chefes dos Poderes

No dia seguinte da aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram na residência oficial do Senado, para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.

“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, informou Alcolumbre em nota.

O consulado brasileiro na cidade do Porto, em Portugal, entrou em contato com autoridades portuguesas, solicitando informações sobre o ocorrido com o menino brasileiro de 9 anos, que sofreu amputação parcial de dois dedos em uma escola naquele país.

Os diplomatas brasileiros contactaram também a mãe do menino, Nívea Estevam, a quem foi oferecida assistência jurídica e psicológica à família.

O caso ocorreu em Cinfães, no dia 10 de novembro, na Escola Básica Fonte Coberta. As suspeitas são de que a agressão – cometida por outros estudantes que teriam usado uma porta do banheiro para pressionar os dedos da criança – teria sido motivada por xenofobia e racismo.

Relatos da mãe da criança indicam que estudantes praticavam bullying contra seu filho. O caso chamou a atenção da mídia portuguesa, levando a coordenadora do Bloco da Esquerda (BE), Mariana Mortágua, a questionar o Ministério da Educação de Portugal sobre a possibilidade de se tratar de mais um caso de racismo e xenofobia nas escolas do país.

Informações e providências

A solicitação de informações sobre o caso foi feita pelo embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carrero, a autoridades dos ministérios da Administração Interna e da Educação, Ciência e Inovação.

Segundo as autoridades consulares brasileiras, na solicitação de informações foi pedido também que providências sejam adotadas, caso se confirmem as suspeitas de motivações xenofóbicas ou racistas contra o estudante brasileiro, que é negro.

Denúncia

Diante do ocorrido, a mãe do menino usou as redes sociais para denunciar o caso. Disse que foi procurada pela escola, que classificou o caso como um acidente. Disse também ter sido mal atendida, ao contactar a polícia pública portuguesa para denunciar o caso, após ter informado sobre a possibilidade de se tratar de um caso de racismo.

Segundo ela, o policial teria batido na mesa e dito que não toleraria que se falasse em racismo ou xenofobia porque todos seriam iguais em Portugal, e que se a escola havia dito que foi algo acidental, é porque, de fato, teria sido um acidente.

As polícias do Rio de Janeiro fazem nesta quarta-feira (19) mais uma operação contra a facção Comando Vermelho, desta vez na Vila Kennedy, bairro da Zona Oeste da cidade. Até as 10h30, 16 pessoas foram presas e outras duas foram mortas pelos agentes. De acordo com o governo do estado, também foi feita a apreensão de dois fuzis, uma pistola e grande quantidade de entorpecentes.

Durante a incursão pela comunidade, policiais vistoriaram uma escola municipal e encontraram uma sacola com drogas e outros materiais que seriam de integrantes de uma facção.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o material estava em uma área desativada dentro do terreno da escola, fechada por causa da operação.

Aulas suspensas

Outras 15 unidades escolares da região também tiveram o funcionamento afetado pela ação policial. Além disso, duas unidades de saúde suspenderam as atividades.

A ação de hoje é uma continuidade da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, que se tornou a mais letal da história, com 121 mortos. Nessa terça-feira (18), outra ação subsequente foi realizada.

 

O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) reúne uma série de recomendações para acelerar a ação climática global e tentar limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O texto reforça que a meta estabelecida no Acordo de Paris, em 2015, permanece “viva”, mas exige esforços definidos por calendários e mecanismos de implementação, sobretudo no que diz respeito ao fim dos combustíveis fósseis.

Governos, sociedade civil, povos originários e especialistas apontam que, para romper ciclos de desigualdade e destruição ambiental, é preciso combinar ciência, justiça climática, financiamento adequado e participação efetiva de quem vive nos territórios mais afetados.

O documento destaca que a COP30 deve entregar um acordo que coloque o mundo “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século, alinhado ao horizonte científico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Para isso, defende que países avancem com trajetórias claras de redução na produção e uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para eliminação progressiva do carvão e diminuição substancial do petróleo e gás. A proposta inclui mecanismos de cooperação internacional para garantir uma transição justa em regiões dependentes desses setores.

O texto reforça que limitar o aquecimento a 1,5°C depende de novo pacto global baseado em equidade. Em especial, destaca que países historicamente responsáveis pelas emissões precisam aumentar suas metas e prover recursos financeiros acessíveis e adequados.

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A ampliação do financiamento climático é tratada como prioridade, incluindo mecanismos para adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O rascunho indica que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.

O documento também aponta que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos. O objetivo é garantir que comunidades atingidas por eventos extremos — como secas, enchentes e desastres induzidos pelo clima — tenham acesso simplificado e direto aos recursos.

O texto observa que regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e incompatíveis com a magnitude dos impactos que já ocorrem no mundo. A COP30, segundo o rascunho, deve avançar para “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”.

A adaptação climática, segundo o documento, precisa ocupar o mesmo espaço político da mitigação (termo para redução de emissão de gases do efeito estufa). A proposta de Belém sugere a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para medir progresso e instrumentos que orientem investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. O texto indica que as políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais.

O rascunho dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando que suas contribuições são essenciais para manter florestas em pé, proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforça que decisões climáticas não podem ignorar seus direitos territoriais. Entre as diretrizes, afirma que “a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática”.

Outro ponto enfatizado é o papel estratégico das transições energéticas justas. O documento propõe expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões como a Amazônia. O texto também destaca a necessidade de apoio aos trabalhadores e às regiões cujo sustento depende da cadeia fóssil, para garantir que a transição reduza desigualdades.

A agenda de comércio internacional também surge como elemento-chave da transição. O texto recomenda maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade, para assegurar que fluxos comerciais não incentivem desmatamento, exploração predatória de recursos naturais ou violações socioambientais. Aponta ainda que políticas comerciais devem apoiar países em desenvolvimento a acessar mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.

O documento inclui orientações sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. Para os redatores do rascunho, a COP30 precisa demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática, especialmente num contexto de forte pressão por resultados concretos. Afirma que “não é mais possível adiar ações estruturantes”, conclamando países a assumir compromissos que possam ser traduzidos em políticas públicas reais.

Segundo o relatório, Belém deve marcar uma virada de página para o regime climático global. A cidade que simboliza a floresta amazônica e abriga povos guardiões de biodiversidade é vista como o palco ideal para reafirmar que a crise climática só pode ser enfrentada com justiça, equidade e participação popular. A COP30 é apresentada como oportunidade histórica para “reconstruir a relação do mundo com a natureza” e garantir um futuro seguro e digno para todas as gerações.

Por dois anos seguidos, caiu a proporção de pessoas que trabalhavam em casa, o chamado home office. Em 2024, eram quase 6,6 milhões de pessoas que realizavam as atividades profissionais onde moravam. Em 2022, esse número superava 6,7 milhões.

Em termos de proporção, a redução foi de 8,4% para 7,9% dos trabalhadores. O ponto de inflexão foi em 2023, quando 6,61 milhões estavam trabalhando em casa (8,2% do total).

A constatação – que representa uma inversão na tendência crescente que tinha sido acentuada pela pandemia de covid-19 – faz parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

>> Leia as demais reportagens da Agência Brasil sobre esta edição da Pnad Contínua 

O estudo traz dados anuais desde 2012, exceto de 2020 e 2021, por causa da pandemia de covid-19 que inviabilizou a coleta de dados.

As proporções apontadas pelo IBGE se referem ao universo de 82,9 milhões de trabalhadores em 2024. Por critério do instituto, esse conjunto exclui empregados no setor público e trabalho doméstico.

Efeito pandemia

Segundo o analista da pesquisa, William Kratochwill, a classificação trabalho no domicílio de residência vale também para pessoas adeptas do coworking (escritórios compartilhados).

“As pessoas falam: ‘eu trabalho de casa’, mas não necessariamente ela vai trabalhar em casa, ela pode escolher ir a um coworking”, pondera.

O levantamento mostra que as mulheres eram a maioria em home office. Elas somavam 61,6% dos trabalhadores nessa condição.

Observando o total de trabalhadores por sexo, 13% das mulheres estavam em home office. Entre os homens, a parcela era de 4,9%.

O pesquisador do IBGE afirma que o trabalho no domicílio de residência “claramente deu uma arrancada depois da pandemia”.

Em 2012, a parcela das pessoas nessa condição era de 3,6%. Em 2019, figurava em 5,8%, alcançando o ponto mais alto em 2022 (8,4%), antes de regredir nos dois últimos anos.

“Mas ainda está em um nível superior ao que tínhamos antes do período pandêmico e das novas tecnologias”, assegura Kratochwill.

Insatisfação

A diminuição do home office é um movimento que tem causado insatisfação em algumas empresas. No começo deste mês, o Nubank, um dos maiores bancos do país, anunciou regressão gradual no trabalho de casa.

A insatisfação terminou com a demissão de 12 funcionários, de acordo com o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. 

Em março, funcionários da Petrobras fizeram uma paralisação contra a diminuição do teletrabalho, entre outros motivos. 

Veja a parcela de pessoas de acordo com o local de trabalho:

– estabelecimento do próprio empreendimento: 59,4%

– local designado pelo empregador, patrão ou freguês: 14,2%

– fazenda, sítio, granja, chácara etc.: 8,6%

– domicílio de residência: 7,9%

– veículo automotor: 4,9%

– via ou área pública: 2,2%

– estabelecimento de outro empreendimento: 1,6%

– domicílio do empregador, patrão, sócio ou freguês: 0,9%

– outro local: 0,2%

Um detalhe é que os trabalhadores que realizam atividade no veículo automotor passaram de 3,7% em 2012 para 4,9% em 2024. Para Kratochwill, esse cenário reflete o surgimento de serviços de aplicativo como Uber e 99.

“Com certeza há um impacto do transporte de passageiros”, diz. “Mas não se pode desconsiderar essa nova onda de food truck (venda de comida em veículos). Cada um, um pouquinho favorece para isso”, acrescenta.

Na categoria trabalho no veículo, as mulheres são apenas 5,4% do total de trabalhadores.

De todos os homens do universo da pesquisa, 7,5% trabalham no veículo. Entre as mulheres a parcela é de 0,7%.

Com o tema Ideias para Reencantar o Mundo: Escrevivências, Sonhos e Batidões, que celebra o legado político e cultural do Caribe e as influências na diáspora africana, principalmente no Brasil, começa, nesta quarta-feira (19), a 15º edição da Festa Literária das Periferias (Flup), no Rio de Janeiro. 

A Flup ocorre entre os dias 19 e 23 e de 27 a 30 de novembro, no Viaduto de Madureira, na zona norte da cidade. O evento busca, também, promover encontros entre personalidades da literatura e a sociedade em áreas periféricas da capital.

A escritora Conceição Evaristo, idealizadora do conceito de “Escrevivência”, que transforma experiências individuais em narrativas coletivas da comunidade afro-brasileira, será a homenageada da edição. Esta é a primeira vez que a Flup presta homenagens a um escritor em vida.

A Flup apresenta também uma exposição sobre a vida, a obra e o legado do militante e intelectual anticolonial e antirracista, Frantz Fanon. O psiquiatra e filósofo político afro-caribenho que, em suas obras, criticava os sistemas racistas, a burguesia europeia e a dominação do pensamento colonial.

Na mesa O Sonho de Nossos Heróis, que Precisamos Manter Vivo, Conceição Evaristo e Mireille Fanon, filha do filósofo, debatem sobre a trajetória das lutas sociais no Brasil e no Caribe e os líderes desses movimentos.

A intervenção Códigos Negros se inspira no livro Os Condenados da Terra, de Fanon, para a criação de obras digitais, exibidas em telões de LED durante a festa. A exposição é uma parceria da organização Olabi com os artistas Guilherme Bretas, Ilka Cyana, Poliana Feulo e Walter Mauro, que utilizam recursos de inteligência artificial e outras tecnologias de geração de vídeo e imagem.

“O pensamento de Fanon está tão atualizado e urgente, inclusive para fazer uma discussão sobre tecnologia”, diz a curadora da intervenção e co-diretora executiva do Olabi, Silvana Bahia.

Ela ressalta que a ideia de descolonizar, de ter uma pessoa colonizada e os impactos que essa estrutura racista, misógina tem na vida das pessoas são alguns dos aspectos atuais das obras de Fanon discutidas na intervenção, usando ferramentas digitais.

Valor social  

Com 12 anos de história no Rio de Janeiro, a Flup já passou pelo Morro dos Prazeres, Vigário Geral, Mangueira, Babilônia, Vidigal, Cidade de Deus, Maré, Biblioteca Parque, Museu de Arte do Rio (MAR), na Praça Mauá, e Morro da Providência, promovendo integração social através de experiências culturais.

O trabalho trouxe reconhecimento em vários setores, como prêmios do jornal O Globo em 2012, o Awards Excellence, da London Book Fair, Instituto Pró-Livro em 2016, e o prêmio Jabuti na categoria Fomento à Leitura em 2020. No ano de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro declarou a Flup patrimônio imaterial.

Além dos eventos públicos, a organização também promove processos formativos para escritores e já lançou mais de 30 livros no mercado.

*Estagiária sob a supervisão da jornalista Mariana Tokarnia

Aos 77 anos, a aposentada Cleonice Vera Cruz é uma das moradoras mais antigas da Vila da Barca, onde vive há quase seis décadas. O centenário bairro de Belém, às margens da baía do Guajará, no coração da cidade, é marcado pelas precárias casas de madeira erguidas sobre palafitas, por causa das subidas da maré. Foi ocupado por ribeirinhos ainda no início do século passado. Atualmente, é uma das maiores comunidades urbanas de palafitas da América Latina.

O cenário contrasta com os prédios de apartamentos mais luxuosos da capital paraense, bem próximos dali, na região das Docas, principal ponto turístico da cidade, que recebeu vultosos investimentos no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que termina nesta semana.        

“Quando dá um vento, a casa sacode. Se passar uma pessoa aí do lado, a gente sente porque a casa balança”, conta Cleonice à Agência Brasil.

Em momentos de cheia do rio e, principalmente, de chuva, a apreensão é maior.

“Ontem [17] deu uma chuva, mas uma chuva valendo que molhou tudinho aqui. Agora, eu ainda estava enxugando, é tudo furado aqui”, relata, referindo-se às fendas entre madeiras que não evitam que uma chuva forte molhe o interior da casa.

O temor de Cleonice não é em vão. Na madrugada da última sexta-feira (14), uma casa da vila desabou. Quatro pessoas que moravam no imóvel, entre elas uma criança e uma pessoa com deficiência, conseguiram escapar sem ferimentos após ouvirem estalos na madeira, que alertaram para o colapso. Além da família desabrigada, outros moradores vizinhos tiveram as casas com estruturas comprometidas e precisaram do acolhimento dos demais moradores.

A tragédia na Vila da Barca aconteceu no mesmo dia em que a COP30 encerrava sua primeira semana discutindo soluções climáticas para o planeta e mostra que a  crise ambiental é também uma crise habitacional e social, que atinge mais quem já vive à margem.

“A gente precisa defender o meio ambiente, mas está se falando bem pouco ou quase nada sobre o cuidado e a proteção de quem mora debaixo da copa das árvores. Nós somos milhares de brasileiros que moramos na Amazônia, que não tem saneamento básico ou tem de forma precária, que o sistema de abastecimento de água também é precário”, diz Gerson Siqueira, presidente da Associação de Moradores da Vila da Barca.

Para ele, fala-se em transição energética, mas não em cuidado com a população.

“A gente precisa pensar como é que essa população vai passar por esse processo? As discussões lá na Blue Zone [da COP30] falam de financiamento, mas e a moradia? Será que a questão ambiental não passar por moradia digna?”, questiona.

Racismo ambiental

Estudo da organização não governamental Habitat para a Humanidade Brasil, apresentado na última semana na COP30, revelou que 66,58% da população residente em áreas de risco é formada por negros. O levantamento cruzou informações sobre áreas de risco hidrológico e geológico com dados censitários de 129 cidades brasileiras. Mais de um terço (37,37%) desses domicílios são chefiados por mulheres, onde a renda média é de R$ 2.127 (55%), chegando a ser quase a metade em relação à média geral das cidades analisadas. Além disso, 20,29% dos domicílios sob risco se encontram sem esgoto e 2,41% sem coleta adequada de lixo.

Em todo o país, são cerca de 2,1 milhões de casas danificadas por desastres climáticos e 107 mil destruídas, entre 2013 e 2022, por eventos ambientais extremos, indica o levantamento.

“A conclusão permite evidenciar a questão do racismo ambiental. A maioria das pessoas que estão morando em área de risco é negra, de baixíssima renda, que chega a ser a metade da renda de quem vive em áreas que não são de risco nessas mesmas cidades. Mulheres chefe de domicílio também têm predominância bem importante, assim como pessoas que não sabem ler e nem escrever”, descreve Raquel Ludermir, gerente de incidência política da ONG Habitat Brasil.

A diarista Maria Isabel Cunha, conhecida na Vila da Barca como Bebel, materializa bem esse perfil socioeconômico mapeado na pesquisa da Habitat. Mãe solo de dois garotos, sendo um deles com deficiência (PCD), Bebel está atualmente desempregada e depende da pensão recebida pelo filho PCD para sustentar a casa, além das escassas faxinas em residências de família, em que costuma receber até R$ 50 pelo serviço. Bebel diz gostar de morar na vila e ressalta o espírito comunitário no bairro. Sente falta de contar com mais serviços públicos que possam garantir uma rede apoio no cuidado com o filho, como um clube público ou instituição educacional.

“O dinheiro que chega não dá para a gente ajeitar a casa para mim e meu filho mais novo. Seria bom ter um emprego fixo. Eu cheguei a mandar currículo para trabalhar de arrumadeira num hotel, mas não deu certo. Preciso de tempo para cuidar do meu filho, que é especial”, afirma.

Poucos moradores ali pareciam estar totalmente a par dos debates da COP30, que acontecem a menos de cinco quilômetros de distância, no Parque da Cidade. Para Bebel, as reformas de revitalização da zona mais turística de Belém, como os armazéns histórico e a Avenida das Docas, locais próximos da comunidade de palafitas, foi o que mais chamou a atenção. “Ficou bonito lá, né”, disse. Já Cleonice Vera Cruz, que acompanha tudo pela TV, se surpreendeu com a grande presença indígena na cidade. “Não sabia que tinha tantos indígenas”, brincou.

Resposta e adaptação

Na Vila da Barca, são cerca de 600 moradias de palafitas, onde vivem mais de mil famílias. O local fica no bairro do Telégrafo, que soma um total de 5 mil moradores – parte vive em construções de alvenaria, em áreas já aterradas e mais urbanizadas. No fim de julho, a empresa Águas do Pará, responsável pelo saneamento no estado, iniciou obras de instalação do sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, no valor de R$ 15 milhões. A primeira fase de abastecimento de água já foi concluída e agora mesmo as famílias que vivem nas casas de madeira têm seu hidrômetro individual. O valor da conta, que ainda não está sendo cobrada, de acordo com a associação de moradores, será de R$ 66,42, uma taxa social. A rede de esgoto deverá ser finalizada até abril do próximo ano.

A luta da comunidade de palafitas por dignidade passa pela garantia de permanência. “A gente está trazendo melhorias para a vila, a mitigação de um problema, mas a gente precisa dar uma destinação. Elas vão continuar ali, morando sobre palafitas, até quando? Até quando o Estado brasileiro vai permitir que essas famílias continuem morando assim? A gente espera que tenha um conjunto habitacional com moradia digna, com infraestrutura necessária, para que elas consigam desenvolver a vida delas aqui”, afirma Gerson Siqueira.  

Apesar do drama social, a Vila das Barcas tem vida cultural vibrante, com tradicionais festas juninas, blocos carnavalescos e que recebe, todos os anos, a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, durante o Círio de Nazaré, cuja devoção popular é um dos emblemas mais conhecidos do Pará.  

A ONG Habitat para Humanidade Brasil chama a atenção para um dado ainda pouco debatido pelos países, que é a relação crise climática versus crise habitacional. Segundo outro relatório da entidade, publicado pela sua rede com atuação global, somente 8% das metas climáticas apresentadas voluntariamente por cada país, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), tratam da questão urbana, favelas e comunidades, incluindo planos e financiamento adequados para lidar com a emergência climática que destrói e danifica moradias e infraestrutura, acentuando as crises habitacional e urbana.

“A gente defende muito a possibilidade de permanência dessas comunidades, mas com melhores condições de segurança, de habitabilidade, adaptabilidade também. Ou seja, fortalecer a resiliência dessas comunidades, que muitas vezes são confundidas com falsas soluções, porque algumas dessas políticas de adaptação climática têm justificado a  remoção de comunidades inteiras, o que não é justo”, argumenta Raquel Ludermir.