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Entoando o lema “a morte da floresta é o fim da nossa vida”, centenas de lideranças extrativistas, de diferentes biomas brasileiras, marcharam pelas ruas de Belém, na tarde desta quinta-feira (13), em defesa de direitos territoriais e do papel das reservas de uso sustentável no equilíbrio ecológico e na prestação de serviços ambientais essenciais ao enfretamento às mudanças climáticas em curso no planeta.

O ato, batizado de Porongaço dos Povos da Floresta, reuniu principalmente seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco e outros povos e comunidades tradicionais.  

A caminhada iluminou as ruas da capital paraense no fim da tarde por causa da chama acesa das porongas, lamparinas usadas tradicionalmente por seringueiros para percorrer trilhas na floresta e que se tornou símbolo da luta histórica do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), fundado em 1985.

Sob a liderança de Chico Mendes, nos seringais do Acre, ainda na década de 1970, o movimento deu voz e articulação política aos extrativistas da floresta diante da violência, da grilagem e da destruição ambiental.

O percurso foi organizado como atividade paralela às negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que também ocorre em Belém ao longo desta semana e da próxima.
 

“Nós, populações extrativistas, compreendemos o território como extensão dos nossos corpos. Então, se a floresta não está bem, se os rios não estão bem, se o maretório [área costeira] não está bem, nós não estamos bem”, afirmou Letícia Moraes, vice-presidente do CNS.

“Já está comprovado cientificamente que os únicos territórios que possuem floresta viva são territórios que estão sobre responsabilidade e cuidado das comunidades tradicionais. Então, a nossa relação de cuidado é uma relação porque a gente nasce naquele lugar. A gente não se sente dona, a gente sente parte daquele lugar”, acrescentou a extrativista nascida na Ilha do Marajó, onde vive de atividades agroflorestais sustentáveis em um projeto de assentamento diferenciado, conhecido como PAE, Projeto de Assentamento Agroextrativista.

Segundo dados do CNS, as reservas e os projetos de assentamento agroextrativistas protegem mais de 42 milhões de hectares de florestas e rios por meio do uso sustentável da floresta, que representam 5% do território nacional. Estima-se que essas áreas armazenem aproximadamente 25,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, o que corresponde a cerca de 11 anos das emissões totais do Brasil. O CO2 é o principal gás causador do aquecimento global, impulsionado pela queima de combustíveis fósseis como carvão e petróleo.

Na COP30, as comunidades extrativistas brasileiras estão sendo representadas por um enviado especial. O líder extrativista Joaquim Belo tem incidido nos processos de negociação para tentar garantir que os serviços ecossistêmicos prestados por essas populações sejam incluídos como metas de mitigação das mudanças climáticas.

“Nós somos solução para diversos problemas das mudanças climáticas, porque nós cuidamos da floresta e ela tem esse papel no equilíbrio climático”, afirmou.

Ao final da marcha, que começou na Praça Eneida de Moraes e terminou na Aldeia Cabana, no bairro Pedreira, um documento do CNS foi entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Na carta, o CNS elenca uma série de demandas. Um dos focos é justamente exigir que as reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e demais territórios tradicionais sejam reconhecidos formalmente na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira e nos tratados climáticos nacionais e internacionais, pela contribuição efetiva para a redução do desmatamento, da manutenção da vegetação nativa e da conservação de estoques de carbono.

“Reivindicamos que esses territórios sejam priorizados em políticas de adaptação e mitigação, com investimentos consistentes e permanentes, com recursos públicos e privados voltados à proteção territorial, apoio à gestão comunitária, fortalecimento da vigilância territorial e ampliação de incentivos a práticas sustentáveis de uso da floresta”, diz um trecho do documento.

Em seu discurso aos extrativistas, Marina Silva lembrou da sua trajetória como seringueira no Acre, ao lado de Chico Mendes, e destacou o papel de guardiões da floresta dessas comunidades.

“Vocês têm uma vida que ajuda a resolver o problema da mudança do clima. Tem gente que, para enfrentar os problemas que a gente está vivendo, tem que ter uma tecnologia para poder fazer isso”, afirmou.

“A tecnologia dos indígenas, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos babaçueiros, dos geraizeiros, das quebradeiras de coco é o seu próprio modo de vida que protege de floresta, a biodiversidade, que sequestra carbono e ainda funciona como o coração do planeta pulsando em cultura, diversidade e beleza. Mas, tem uma coisa, é preciso que as políticas públicas sejam cada vez mais ampliadas”, observou a ministra.

Ao anunciar um acordo de cooperação com ministros de segurança de países Mercosul para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu, nesta quinta (13), em Brasília, a integração de dados com as nações que compõem o bloco. 

Lewandowski recordou que no projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados, está prevista a criação do Banco Nacional de Informações sobre o Crime Organizado.

“Eu tenho a certeza que essa comissão vai evoluir para criar um banco regional de dados sobre os criminosos, sobretudo sobre os faccionados, aqueles que são membros de organizações criminosas”, acrescentou.

“Integração é a chave”

O ministro do Interior do Paraguai, Enrique Escudero, acrescentou à Agência Brasil que essa é a chave no combate ao crime organizado. Ele entende que os acordos com os países do Mercosul vão ser ampliados e esse é o caminho para enfrentar as facções. 

“Mais do que enfrentá-los, precisamos ser mais criativos, mais rápidos, porque senão é uma luta assimétrica”, disse o ministro paraguaio, que será o presidente pró tempore do grupo de ministros que cuidam da segurança pública.  

“Pessoas indefesas”

A respeito do acordo de cooperação anunciado no combate ao tráfico de pessoas, o ministro brasileiro apontou que se trata de um avanço importante contra o flagelo que vitima os países do bloco. “Agora temos um instrumento de cooperação para combater esse crime porque muitas vezes é dirigido contra pessoas indefesas”. 

O ministro brasileiro citou que foi criada também uma comissão e uma estratégia do Mercosul contra o crime organizado transnacional.

“Uma estratégia com o objetivo de curto, médio e longo prazo que permitirá uma integração ainda maior dos Estados-membros do Mercosul”, disse.

Outro acordo foi uma declaração conjunta para a segurança do corredor viário bioceânico, que vai ligar por via terrestre e até hidroviária, do Atlântico ao Pacífico. Também foi assinada declaração de vigilância de crimes que afetam o meio ambiente. 

“Ninguém consegue sozinho”

A Secretária de Seguridade Nacional da Argentina, Alejandra Montioliva, também na entrevista à imprensa, afirmou que nenhum dos países pode dar uma resposta efetiva contra o crime organizado de forma solitária.

“A articulação de respostas em nossos países requer, e aí vamos com a segunda conclusão,  cooperação e integração. Essa cooperação tem que ter viabilidade técnica e viabilidade política. Sem isso é impossível”, ponderou a ministra argentina. 

Lewandowski disse que os acordos de cooperação representam declaração de intenções e passam a ser materializados em ações e programas concretos que vão sendo elaborados pelas equipes dos países.  O ministro paraguaio acrescentou que as autoridades do bloco têm se atualizado uma vez que o crime organizado tem adotado práticas inimagináveis há há 30 anos. 

“Não se conhecia a ciber delinquência. Hoje está incorporado aos acordos de segurança do Mercosul. Não se conhecia o crime organizado como hoje o conhecemos”.

A respeito do tráfico de drogas, o paraguaio lamentou que destrói vidas em todo o continente. “É um problema de segurança pública e também de saúde pública”.

O técnico italiano Carlo Ancelotti começou a esboçar nesta-quinta (13) a equipe titular da seleção brasileira para o amistoso do próximo sábado (15) contra o Senegal no Emirates Stadium, em Londres.

Assim como em outras oportunidades, o Brasil deve iniciar o confronto atuando no esquema 4-2-4. As novidades devem ser as presenças do goleiro Ederson, do Fenerbahçe (Turquia), e do zagueiro/lateral Éder Militão, do Real Madrid (Espanha). Desta forma, a seleção pode iniciar o jogo com o Senegal com: Ederson; Éder Militão, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Alex Sandro; Bruno Guimarães e Casemiro; Estêvão, Vinicius Júnior, Rodrygo e Matheus Cunha.

Quem espera ter uma oportunidade no decorrer dos amistosos da seleção na Europa é Vitor Roque. O jogador, que está brilhando com a camisa do Palmeiras na atual temporada, expressou, em entrevista coletiva concedida nesta quinta, a esperança de garantir um lugar na relação de convocados para a Copa de 2026: “As vagas estão abertas. É continuar trabalhando, cada um fazendo o melhor no seu clube, para tentar uma vaga. Vieram vários jogadores na posição [de atacante]. O mister [técnico Carlo Ancelotti] pode ter um ou dois ali e possa ser que leve o terceiro”.

A primeira oportunidade de o artilheiro do Verdão na atual edição do Brasileiro, com 16 gols, mostrar o seu valor para o técnico Carlo Ancelotti será a partir das 13h (horário de Brasília) do próximo sábado contra o Senegal. Três dias de pois o atacante terá outra oportunidade de entrar em campo, desta vez diante da Tunísia, a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Brasil espera, para os próximos dias, a resposta dos Estados Unidos a uma proposta de “mapa do caminho” que deve orientar as negociações destinadas a solucionar pendências comerciais entre os dois países.

Vieira se reuniu com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Washington, após dois encontros durante o G7, grupo dos sete países mais ricos do planeta, no Canadá. Segundo o chanceler, Rubio demonstrou interesse em avançar rapidamente nas tratativas.

“Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam”, disse Vieira após o encontro.

O encontro ocorreu após a primeira reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 26 de outubro. Na ocasião, os dois países comprometeram-se a fazer negociações técnicas para reverter o tarifaço do governo Trump sobre os produtos brasileiros.

Segundo Vieira, em 4 de novembro, Brasil e Estados Unidos realizaram uma reunião virtual de alto nível, na qual o governo brasileiro apresentou resposta detalhada à lista de temas enviada por Washington em outubro. Rubio teria sinalizado que a análise norte-americana deve ser concluída ainda esta semana ou no início da próxima.

O chanceler brasileiro afirmou que os dois países buscam concluir, até o fim deste mês, um acordo provisório que estabeleça o roteiro das negociações pelos próximos um ou dois anos. As discussões ocorrem em meio às tarifas adicionais de 50% impostas pelo governo dos EUA a diversos produtos brasileiros.

Delegações ampliadas

A reunião em Washington incluiu uma rodada ampliada de trabalho com a participação de negociadores e diplomatas dos dois países. Representaram o Brasil:

• Maria Luiza Ribeiro Viotti, embaixadora do Brasil em Washington;
• Joel Sampaio, chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;
• Ricardo Monteiro, chefe de gabinete e embaixador;
• Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty;
• Fernando Sena, ministro-conselheiro da embaixada brasileira.

O governo federal vem atuando em diversas frentes desde a última sexta-feira (7) quando um tornado atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, com velocidade dos ventos de até 250 km/h, deixando um rastro de destruição, seis mortos, pelo menos 750 feridos, casas danificadas pela força dos ventos, outras destelhadas e postes derrubados, deixando a cidade às escuras. O governo liberou R$ 25 milhões para obras emergenciais de reconstrução da cidade.

Agora, o governo está mobilizado para acelerar a reconstrução de estruturas, equipamentos públicos e moradias e recuperar o bem-estar dos paranaenses. O município de Rio Bonito do Iguaçu, com cerca de 14 mil habitantes, foi um dos mais atingidos e teve 90% da área urbana impactada pelo fenômeno climático, com destruição total ou parcial de centenas de casas e edificações comerciais, escolas e unidades de saúde.

A partir de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal reconheceu a situação de calamidade pública em caráter sumário, por meio de portaria publicada em 8 de novembro. A medida possibilita o apoio emergencial de diversos órgãos e a liberação de recursos para atendimento à população.

Além do reconhecimento da situação de calamidade pública, o Ministério da Integração Regional e a Defesa Civil Nacional atuam no mapeamento da área atingida, com a mobilização de três equipes com sete profissionais para ações de socorro e assistência humanitária e restabelecimento e reconstrução. Outras medidas incluem o monitoramento do prognóstico climático e levantamento de dados.

Na sequência, dois planos de trabalho referentes à reconstrução de cinco edificações públicas foram aprovados. Somados, são R$ 25 milhões, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Defesa Civil Nacional.

Reparos

O valor é destinado ao reparo de infraestruturas públicas, reconstrução de terminal rodoviário, do barracão de armazenamento de equipamentos municipais (maquinários) e do centro cultural da cidade. O primeiro repasse foi destinado à reconstrução de uma escola e ginásio municipais – equipamentos públicos destruídos.

Nessa quarta-feira, (12), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do governo federal solicitou prioridade no empenho do recurso e assegurou o valor em nome da prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu. Após o empenho, o município tem 180 dias para elaborar projetos e licitações para a contratação dos serviços. 

Energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia está atuando para recuperar serviços de distribuição de energia elétrica e coordena com o setor elétrico o restabelecimento do fornecimento de energia.

Em 99% das casas, comércio e indústria da cidade, a energia já foi restabelecida. O diagnóstico indica que 90 mil unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica em 18 municípios entre a noite de sexta-feira (7) e a manhã de sábado (8), sendo Bonito do Iguaçua área mais afetada.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem trabalhando para que os moradores não fiquem sem acesso à internet e serviços de comunicações. Operadoras como Vivo e Claro sinalizaram o restabelecimento e normalização dos serviços. A Tim habilitou a função roaming à população de 24 municípios, incluindo Rio Bonito do Iguaçu.

Cestas de alimentos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizaram 1.500 cestas de alimentos de 25kg à população dos municípios atingidos pelo tornado. A Conab pode aumentar a quantidade a depender da demanda. Outras 750 cestas foram entregues a uma cozinha solidária que está atuando em dois pontos na distribuição de marmitas: em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul. Está sendo organizada também a doação avulsa em localidades ainda sem reconhecimento de calamidade, mas impactadas pela tempestade.

O Ministério da Saúde enviou para a região a Força Nacional do Sistema Único de Saúde e iniciou a recomposição da rede local de saúde, o mapeamento das unidades afetadas e comunidades em situação de vulnerabilidade e a oferta de apoio psicológico à população.

Emergência

A Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres apoia na identificação de danos e na gestão da emergência. Foram enviados kits de medicamentos e insumos com capacidade para atender até três mil pessoas durante um mês.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome está com uma equipe técnica atuando no município. O trabalho envolve o cadastro de famílias afetadas, a estruturação de abrigos provisórios e espaços de acolhimento, o apoio técnico à rede municipal de assistência social, a distribuição de alimentos e ações de segurança alimentar e a unificação do calendário de pagamento do Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do repasse de recursos federais para acolhimento de pessoas desabrigadas e desalojadas.

Enem pode ter novas datas

O Ministério da Educação vai definir uma nova data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que perderam as provas em decorrência do tornado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisa solicitações feitas pelo município de duas creches, 14 ônibus escolares e livros didáticos e de literatura. Os técnicos estudam ainda o pedido de quatro veículos para transporte escolar. 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria que prevê a suspensão e prorrogação automática por quatro meses da cobrança da dívida ativa da União, enquanto o Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13) editou portaria da Receita Federal prolongando aos contribuintes de Rio Bonito de Iguaçu o prazo para pagamento de tributos federais.

Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica Federal está atuando para a liberação do saque FGTS Calamidade. O banco enviou uma unidade do Caminhão Caixa para garantir atendimento na Igreja Matriz de Rio Bonito do Iguaçu e distribuir kits que facilitam o cadastramento biométrico. Outros serviços bancários incluem a arrecadação acumulada de R$ 62,56 mil, por meio da Organização Não Governamental (ONG) Moradia e Cidadania, e a doação de 100 computadores por meio de parceria com o Ministério das Comunicações.

Seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho e Emprego está realizando a liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados. As parcelas extras vão garantir uma renda temporária enquanto a situação se normaliza.

O valor das parcelas em 2025 é de, no mínimo, um salário-mínimo e, no máximo, R$ 2.424. Também será suspenso o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores em municípios atingidos, o que poderá ser pago em seis parcelas.

A Previdência Social e o INSS atuam na antecipação de benefícios assistenciais. A agência da Previdência Social de Laranjeiras do Sul, em Rio Bonito do Iguaçu, será usada para atendimento e dar prioridade na análise dos processos pendentes, assim como dar celeridade à antecipação dos pagamentos aos beneficiários.

Levantamento

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou levantamento dos efeitos do evento climático em assentamentos de reforma agrária e acampamentos da região (Assentamentos Ireno Alves dos Santos e Acampamentos Herdeiros da Terra, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio e Antônio Conrado, em Rio Bonito do Iguaçu; Assentamento Nova Geração, em Guarapuava; e Acampamento Porto Pinheiro, em Porto Barreiro). Há residências e outras edificações parcial ou totalmente destruídas, prejuízos em lavouras, morte de animais, danos em estruturas comunitárias (igrejas, centro comunitário e escolas).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está fazendo uma campanha de arrecadação de donativos, com cerca de 900 agentes de 33 unidades da PRF no Paraná, além dos servidores que atuam em dez sedes administrativas.

O trabalho envolve a operação de recolhimento e distribuição dos itens em conjunto com a logística dos Correios. Em paralelo, as equipes atuam na orientação geral e nas escoltas de autoridades federais e, também, de suprimentos e medicamentos que forem remetidos à região.

A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto recebia R$ 250 mil mensais em propina no esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A conclusão está no relatório de investigação que baseou nesta quinta-feira (13) a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).

Stefanutto foi preso por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.

Segundo a PF, o ex-presidente tinha influência na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e recebia propina utilizando empresas de fachada, como uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia.

De acordo com os investigadores, ele foi citado na investigação com o codinome “Italiano”. A apuração apontou que grande parte dos pagamentos foram realizados entre junho de 2023 e setembro de 2024.

“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes, utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores. O valor mensal de sua propina aumentou significativamente para R$ 250 mil após assumir a presidência do INSS. Seus pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da Conafer”, diz a PF. 

Para os investigadores, Stefanutto exerceu “papel de facilitador” do esquema e citou que, antes de se tornar presidente do INSS, ele foi procurador do órgão.

“Stefanutto agiu de forma decisiva em duas frentes: primeiro, facilitando juridicamente a celebração do ACT da Conafer em 2017; e, em segundo, blindando o esquema em sua função como presidente do INSS, o que resultou no aumento da propina mensal para R$ 250 mil”, concluiu a PF.

Segundo os investigadores, o pagamento de propina foi necessário para manter as fraudes de descontos não autorizados.

“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”, completou o relatório. 

Outro lado

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão. 

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota. 

A Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares.

Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que os profissionais se dedicam exclusivamente a atividades pessoais durante o intervalo e não fazem atendimentos aos alunos ou outras tarefas.

Antes da decisão, o recreio deveria ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada de trabalho, ou seja, tempo à disposição do empregador.

A partir de agora, no caso de uma eventual disputa judicial, o tempo à disposição deve ser comprovado em cada caso concreto.

Constitucionalidade

O STF julgou a constitucionalidade de decisões da justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio sempre faz parte da jornada de trabalho dos profissionais. 

O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). A entidade questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a questão. 

Discordância

A votação do caso foi iniciada na sessão de ontem (12), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, discordou do entendimento de que o período de recreio deve ser computado obrigatoriamente. 

Na sessão de hoje, o Supremo finalizou o julgamento e o entendimento do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O presidente do STF, Edson Fachin, que tinha votado sobre a questão, foi o único vencido. Para ele, os intervalos devem ser computados como tempo à disposição das escolas. 

Em março do ano passado, Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam do tema para aguardar o posicionamento final do STF sobre a questão. Com o fim do julgamento, os processos vão ser retomados e deverão seguir o novo entendimento da Corte. 

Instituições filantrópicas globais anunciaram nesta quinta-feira (13) a doação de US$ 300 milhões para o Plano de Ação de Belém para a Saúde, lançado pelo governo brasileiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. 

A iniciativa busca adaptar os sistemas de saúde aos impactos causados pelo aquecimento do planeta.

“Estou muito feliz que hoje pudemos anunciar, comprometendo US$ 300 milhões para ações integradas para combater as causas das mudanças climáticas e suas consequências para a saúde. Essa iniciativa é chamada de Coalizão para o Clima e o Bem-Estar da Saúde. Ela inclui 35 milhões de pessoas no mundo”, disse o diretor de Clima e Saúde da Welcome Trust, Alan Dangour. 

A instituição beneficente inglesa é uma das integrantes da Coalizão para o Clima e o Bem-Estar da Saúde que realizou a doação. 

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o plano é uma estratégia global a ser adotada em todos os países que tenham interesse em se tornar signatários na forma de um compromisso de adaptar os seus sistemas de saúde. Atualmente, a proposta já recebeu a adesão de 40 países e outras 40 instituições e organizações sociais interessadas em participar. 

“Nós temos países de todos os continentes, países que têm sistemas nacionais públicos de saúde importantes, tradicionais, como o Brasil. O país do Reino Unido, por exemplo, tem um sistema nacional público universal mais tradicional, países de várias dimensões”, disse o ministro. 

De acordo com Padilha, entre os países que já aderiram estão o Reino Unido, que preside o G20, grupo das 20 maiores economias globais e que apoiará o Brasil na busca por mais assinaturas ao plano.

“Nós consideramos hoje a mudança climática como um dos principais determinantes sociais da saúde. Utilizaremos a parceria do Brics para mobilizar mais países nesse plano. E como missão, o Brasil assume a sua responsabilidade regional no continente americano”, disse o ministro. 

Segundo ele, países de todo o continente americano estão aderido, como Canadá e México, na América do Norte, além de vários países da América do Sul como Colômbia e Uruguai.

No Brasil, o Plano de Ação de Belém para a Saúde será implantado na infraestrutura de todo o sistema de saúde, adaptando as construções de acordo com a realidade de cada região, seja na construção das infraestruturas de saúde ou na forma de transportar insumos e de coletar dados. 

“O que nós estamos dizendo é que as mudanças climáticas não afetam todas as populações da mesma forma”, reforça Padilha.

O ministro destaca que os recursos serão empregados de forma prioritária às populações mais vulneráveis, seja pela região em que vivem ou pelo grupo social que estão inseridas. 

“Vulnerabilidades sociais, como acesso aos serviços de saúde , vulnerabilidades que são marcas da desigualdade no Brasil, como o racismo às populações negra, indígena, a desigualdade de gênero, em relação às mulheres, então um dos eixos do plano é exatamente priorizar os recursos para cuidar dessas populações”, diz.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou nesta quinta-feira (13), em Belém, o Plano Nacional de Arborização Urbana (Planau), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

O objetivo é aumentar a cobertura vegetal das cidades, considerada abaixo dos padrões adequados.

Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, as populações que vivem nas cidades brasileiras têm poucas árvores próximas às suas moradias. 

Dados do Mapbiomas de 2024 apontam que a média nacional de arborização nas cidades brasileiras é 28,2% dos territórios com cobertura verde. 

“A principal meta do plano é de aumentar para 65% da população brasileira que vive em ruas que tenham no mínimo três árvores, aumentar em 360 mil hectares a área de arborização e áreas verdes das cidades”, afirma o secretário.

De acordo com Maluf, o plano foi estruturado com base na estratégia 3+30+300, desenvolvida pelo pesquisador Cecil Konijnendijk, em 2021. 

“Nós seguimos muito esse princípio internacional para que todos tenham no mínimo três árvores na sua rua, que todos os bairros tenham no mínimo 30% de áreas verdes, isso é importante para a questão climática, é importante para a biodiversidade, e ter toda a população brasileira vivendo no máximo até 300 metros de uma área verde”, diz. 

Construção participativa

Na apresentação do Plano, o diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano, Maurício Guerra, destacou que todo o processo de construção da política pública ocorreu de forma participativa. A proposta foi lançada em fevereiro de 2025 e o texto foi submetido à consulta pública, tendo recebido 350 contribuições de encontros regionais e outras 45º por meio da consulta on-line.

Guerra explica que o plano atuará não apenas para criar áreas verdes, mas conectá-las por meio de corredores verdes que também serão ligados entre as cidades. 

“A árvore não é apenas um elemento acessório da infraestrutura da cidade. É um elemento essencial que carrega o princípio da resiliência climática”, diz.

De acordo com Adalberto Maluf, o plano faz parte de uma política nacional que inclui a criação de uma Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza, focada principalmente nas escolas e na educação baseada na natureza. 

“A arborização, junto com essas soluções, são imprescindíveis para a gente melhorar e reconectar as pessoas com a natureza.”, diz.

Para financiar e apoiar as iniciativas, o governo federal tem trabalhado em  uma estratégia financeira que inclui investimentos públicos a fundo perdido e o direcionamento de recursos de emendas parlamentares, explica Adalberto Maluf. 

“Fizemos um banco de projetos do Programa Estados Verde Resilientes. São mais de 300 projetos com um custo de 10 bilhões em iniciativas com soluções baseadas na natureza e a arborização, que são as duas áreas com maior número de projetos inscritos”, conclui.