Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar. 

“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes. 

O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou. 

O parlamentar foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado. 

O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa. 

Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.

Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil em geral e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras.

Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense, Donald Trump, antigo aliado político de seu pai. 

Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas oficiais o que vê como uma “caças às bruxas” a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

No caso de Moraes, as sanções foram além. Ele foi enquadrado, em julho, pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos. O ministro passou a ser alvo de sanções financeiras, como a proibição de negociar com qualquer empresa norte-americana, incluindo bandeiras de cartão de crédito. Em setembro, o governo de Trump resolveu impor as mesmas sanções à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Defesa

Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar. Por ainda manter residência no Brasil, ele foi intimado a responder ao processo por meio de edital publicado no Diário de Justiça. 

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas os casos acabaram tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil. 

Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado e que depende da atuação em várias etapas por parte das diplomacias dos dois países e do judiciário dos EUA. 



EBC

Em protesto pacífico, indígenas munduruku cobram participação na COP30


Um protesto de indígenas nesta sexta-feira (14) marcou o início do quinto dia da Cúpula das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

Por volta das 5h40 da manhã, um grupo de 90 indígenas da etnia Munduruku ocupou a área externa de acesso à Zona Azul – espaço reservado aos negociadores e pessoas credenciadas no evento.

A segurança foi reforçada no local com soldados do Exército, mas não houve confusão. De forma pacífica e apoiados por ativistas e povos indígenas de outros países, os Munduruku reivindicavam uma reunião com o presidente Lula, que está em Brasília.

“Exigimos nosso direito aqui. Nós mulheres, nós caciques, jovens, crianças, com nossos bebês no colo. Exigimos a presença do presidente Lula. Mas infelizmente, a gente não consegue, como sempre. Sempre somos barrados, nunca fomos ouvidos”, lamentou uma das manifestantes.

Os indígenas pedem que Lula revogue o Decreto nº 12.600/2025, que prevê a privatização de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário.

Em nota, o Movimento Munduruku Ipereg Ayu denunciou que o corredor Tapajós-Arco Norte é um dos principais vetores de avanço do agronegócio sobre a Amazônia, de acordo com dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

O povo Munduruku também protesta contra as negociações climáticas internacionais que, segundo eles, tratam as matas nativas como meros ativos de crédito de carbono.

Em alguns dos cartazes do grupo, era possível ler frases como “Nossa floresta não está à venda” e “Não negociamos a Mãe Natureza”.

“Deixa a população sem educação, sem saúde. E cadê a Justiça pra nós, pra defender aqui? Cadê o mundo, que fala que defende os territórios, que defende a Amazônia? A COP não fala por nós. A COP fala pelo interesse dos países e empresas destruidoras”, afirmou outra manifestante.

Os Munduruku também cobram a retirada imediata dos invasores das terras indígenas, e pedem o fim do Marco Temporal — lei que limita aos povos originários o direito somente às terras que ocupavam na data em que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988.


Brasília (DF) 14/11/2025 – Protesto na entrada principal da COP30.
Foto: Gabriel Corrêa/Rádio Nacional

Belém, 14/11/2025 – Protesto na entrada principal da COP30 – Gabriel Corrêa/Rádio Nacional

Um grupo de participantes promoveu uma espécie de “cordão humano” para cercar e proteger os indígenas.

A movimentação impediu por algum tempo a entrada dos participantes à conferência do clima; mas logo em seguida, foi aberto um acesso alternativo pela área onde normalmente é realizada a saída do local.

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, foi pessoalmente até o local para falar com os manifestantes.

O advogado Marco Apolo Santana, da Associação Wakoborun, acompanhou de perto as conversas, em representação aos indígenas:

“Elas se sentem excluídas. São as mesmas [pessoas] que fecharam a BR-163. Ou seja: parece que os governantes só ouvem quando o pessoal consegue fazer alguma manifestação, né? Felizmente, não houve violência. Houve um diálogo com o presidente da COP. Vai ter uma reunião agora, e espero que seja resolvido da melhor forma possível.”

O acesso principal à Zona Azul foi liberado pouco depois das 9 horas da manhã, quando o presidente da COP30 se reuniu com os Munduruku, e com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

O povo Munduruku vive principalmente na bacia do Rio Tapajós, na região oeste do Pará.


Brasília (DF) 14/11/2025 – Protesto na entrada principal da COP30.
Foto: Gabriel Corrêa/Rádio Nacional

Belém 14/11/2025 – Protesto na entrada principal da COP30 – Gabriel Corrêa/Rádio Nacional

Texto ampliado às 11h33



EBC

Número dos que procuram emprego há mais de 2 anos cai 17,8%, diz IBGE


O contingente de trabalhadores que procuravam emprego há dois anos ou mais recuou 17,8% no terceiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024. Além disso, o número dos que buscam ocupação há mais de um mês e menos de um ano é o menor já registrado desde 2012.

O recorde de baixa no número de desempregados vale também para quem está à procura de emprego por um período que varia de um a menos dois anos.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra também que o número de brasileiros que estão há menos de um mês à procura de trabalho caiu 14,2% em relação ao terceiro trimestre de 2024.

Dessa forma, todas as faixas de tempo de procura apresentaram redução no número de desocupados. A constatação acontece em um cenário em que o país atingiu a taxa de desocupação de 5,6%, a menor já registrada pela série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, conforme anunciado no fim de outubro. 

A pesquisa

A Pnad apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A pesquisa do IBGE detalhou o contingente de desocupados em quatro faixas de tempo de procura:

– Menos de um mês: 1,1 milhão de pessoas, redução de 14,2% na comparação anual. Menos contingente desde o terceiro trimestre de 2015.

– Um mês a menos de um ano: 3 milhões de desocupados, redução de 12,2% e o menor contingente já registrado.

– Um na a menos de dois anos: 666 mil pessoas, redução de 11,1% e menor número já registrado.

– Dois anos ou mais: 1,2 milhão de pessoas, redução de 17,8% e menor contingente desde 2014.

No terceiro trimestre de 2025, o Brasil tinha metade dos desocupados (50,8%) na faixa de um mês a menos de um ano de procura. No extremo da segmentação temporal, 19,5% dos desocupados procuravam emprego há dois anos ou mais, menor parcela desde 2015.

 



EBC

Rio de Janeiro bate recorde de turistas internacionais em 2025


O Rio de Janeiro alcançou a marca de quase 1,8 milhão de turistas internacionais de janeiro a outubro de 2025. O número é maior do que todo o fluxo registrado em 2024, quando 1,5 milhão de turistas de outros países visitaram a região. 

Na comparação com os primeiros oito meses de 2024, os dados revelam alta de 48,8% neste ano. Com o ritmo atual, o estado deve bater, em dezembro, outro recorde: ultrapassar a marca inédita de 2 milhões de visitantes estrangeiros.

Somente em outubro, foram 164.593 turistas internacionais, um aumento de 25,6% em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

A Argentina segue como o principal país de origem, com 648.911 visitantes, seguida por Chile (303.341), Estados Unidos (174.163), Uruguai (85.948) e França (70.916).

Para o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, o desempenho é resultado direto da política de promoção internacional e da retomada do Aeroporto Internacional RioGaleão.

“Atingir 1,8 milhão de turistas internacionais é a prova de que o Rio voltou a ocupar seu lugar de destaque no cenário mundial. Esse avanço é fruto de um trabalho consistente de promoção, com presença nas principais feiras globais e ações em mercados estratégicos.”

Ainda segundo o secretário, a reativação do RioGaleão, que voltou a ter protagonismo na malha aérea internacional, contribuiu de forma “fundamental” no aumento do fluxo de turistas.

Além do município do Rio, visitantes estrangeiros têm aproveitado para conhecer o interior do estado, impulsionando pousadas, restaurantes, produtores e o comércio local.

O turismo internacional também tem contribuído para o desenvolvimento das economias regionais, ampliando oportunidades em todo o território fluminense.

Promoção internacional

O recorde alcançado é resultado das políticas de promoção internacional. Em 2025, a Secretaria de Estado de Turismo apoiou mais de 20 eventos gastronômicos em diferentes regiões, reforçando o compromisso com a interiorização da atividade turística e o fortalecimento dos circuitos locais de sabores.

O calendário inclui grandes eventos, como o Rio Gastronomia, além de festivais em municípios como Petrópolis, Cabo Frio, Búzios, Teresópolis, Volta Redonda, Miguel Pereira, Santa Maria Madalena, Visconde de Mauá e Penedo, entre outros.

Verão aquecido

Já a Prefeitura do Rio de Janeiro projeta um verão de 2026 ainda mais aquecido para a economia da cidade. Os números deste ano reforçam a força do turismo e das atividades econômicas ligadas ao lazer, à cultura e às praias cariocas.

De 21 de dezembro de 2024 a 20 de março de 2025, o Rio arrecadou R$ 142,6 milhões em impostos (ISS) provenientes de turismo e eventos, um crescimento real de 17,7% em relação ao verão anterior.

Mantido esse ritmo, a arrecadação no verão de 2026 poderá alcançar R$ 164,3 milhões em impostos.

O movimento turístico também apresentou resultados expressivos. Durante o verão de 2025, a cidade recebeu 5 milhões de visitantes, sendo 918,5 mil estrangeiros e 4,1 milhões de brasileiros – alta de 14,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A chegada de turistas internacionais cresceu 35,6%, enquanto o público nacional avançou 10,3%, segundo o Observatório do Turismo da Secretaria Municipal de Turismo.

Caso a tendência se repita, o verão de 2026 deve receber 5,7 milhões de turistas, com 1,2 milhão de visitantes internacionais e 4,5 milhões de nacionais.

“Após um ano de crescimento ininterrupto no turismo carioca, estamos nos preparando para receber o que esperamos ser o maior verão da cidade. Além do réveillon e do carnaval, esperamos crescer também através de nossos roteiros naturais, como nossas praias, trilhas e picos”, disse o presidente da Riotur, Bernardo Fellows.

Praias

Além do impacto direto no turismo, as praias do Rio seguem como um importante motor econômico. De acordo com o estudo Economia das Praias do Rio, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, as atividades comerciais realizadas nas areias das praias cariocas movimentam, em valores atuais, cerca de R$ 5,1 bilhões por ano, valor que não inclui quiosques e restaurantes da orla.

A estimativa considera o número de ambulantes, barraqueiros, clientes e gastos médios diários.

“Os números mostram que o Rio está cada vez mais preparado para receber bem e gerar oportunidades. A expectativa para 2026 é de um novo salto na arrecadação e no turismo, com impacto direto na economia e na geração de empregos”, esclareceu o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima.

Com esses indicadores, o Rio de Janeiro consolida-se como um dos principais destinos turísticos do hemisfério Sul e se prepara para um verão de 2026 que promete bater novos recordes de visitantes, renda e oportunidades.

“Esses resultados nos deixam confiantes de que estamos no caminho certo. Tudo isso é fruto do que vem sendo investido e planejado para o turismo no Rio de Janeiro desde 2021, e olhando para o futuro” disse a secretária municipal de Turismo do município, Daniela Maia.



EBC

Polícia desarticula fabricação ilegal de armas na Baixada Fluminense


O ex-cabo do Exército Carlos Henrique Martins Cotrin foi um dos alvos da operação da Polícia Civil, realizada nessa quinta-feira (13), contra a fabricação e o comércio ilegal de armas de fogo, munições e acessórios bélicos. As diligências ocorreram simultaneamente no Rio de Janeiro e no Paraná, com o apoio da Polícia Civil, e teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados à quadrilha.

O ex-militar é dono de um dos pontos de produção e fabricação de armas localizado nos fundos de uma casa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Com a chegada da polícia, ele tentou fugir pelos fundos do terreno, mas acabou preso.

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e começou após a análise de dados extraídos de dispositivos eletrônicos apreendidos em fases anteriores da operação, submetidos à perícia digital. O material revelou um intenso fluxo de comunicações, vídeos e registros de transações ilegais, comprovando a existência de uma rede estruturada de fabricação e venda de armas, clandestinamente, tanto de uso permitido quanto restrito.

Durante as investigações, os agentes identificaram relações diretas entre fabricantes, intermediários e compradores, responsáveis por produzir e comercializar pistolas, fuzis e metralhadoras artesanais, além de munições montadas manualmente. As mensagens interceptadas e os registros financeiros apontam lucros que chegavam a 150% e indicam o uso de transportadoras privadas para o envio disfarçado de armamentos, com instruções para ocultar o conteúdo e a identidade dos remetentes.

As equipes localizaram pontos de produção e armazenamento com ferramentas, peças de reposição, insumos e equipamentos usados para recarga de munições. Parte das armas produzidas ou adquiridas irregularmente era distribuída a terceiros sem qualquer controle legal ou registro.

“Essa operação é mais uma prova de que inteligência, integração e tecnologia estão no centro da nossa política de segurança. Estamos desarticulando quem fabrica, quem vende e quem financia a violência”, disse o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

De acordo com o delegado da Desarme, Luiz Otávio Franco, a empresa de Carlos Henrique Cotrin consertava armas para as milícias de Nova Iguaçu e também produzia fuzis para vendas na internet por valores que variavam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.

Em outro fábrica na Baixada, cinco pessoas foram presas. Entre as armas apreendidas estão pistolas, revólveres, um fuzil, carregadores, munições e até um lança-rojão.

No Paraná, com o apoio da Polícia Civil do estado, foi preso, em casa, Márcio Marcelo Ivanklo. Lá, foram encontradas mais de 80 armas, entre espingardas, pistolas e revólveres. Ele também comercializava armas e munições por meio de grupos de WhatsApp. Ivanklo já tinha sido preso pela Polícia Federal em 2008.



EBC

Caixa começa a pagar Bolsa Família de novembro


A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (14) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,7 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de Rio Bonito do Iguaçu (PR) receberão o crédito nesta sexta, independentemente do número final do NIS. A medida foi adotada como resposta imediata à grave devastação provocada pelo tornado que atingiu a cidade em 7 de novembro e pretende garantir apoio emergencial à população local.

Além de Rio Bonito do Iguaçu, receberão o Bolsa Família independentemente do NIS todos os beneficiários do Acre e do Rio Grande do Sul, bem como de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e de outros municípios paranaenses.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na regra de proteção a partir do mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.


Calendário Bolsa Família 2025 - novembro

 



EBC

PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios


A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A conclusão está no relatório de investigação que baseou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF.

Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta a qual o órgão está subordinado.

De acordo com a investigação, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas.  No relatório, ele também é citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira. 

Após apreender uma planilha, os investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos codinomes  “São Paulo e Yasser”. 

Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, na condição diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.

A liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.

“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, diz a decisão de Mendonça.

Ministro

A PF também apontou que há indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência Social.

“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”. 

Como exemplo, a PF cita podemos citar mensagens de whatsapp e indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.

Outro lado 

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação. 

Em nota, a Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade. 



EBC

COP30: governo cobra R$ 476 milhões de infratores ambientais 


A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados em todo o país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) na COP30, em Belém (PA). Segundo a AGU, este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.

O programa, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano. O ajuizamento das 40 ações fez parte de uma força-tarefa do órgão durante a COP30.

Segundo a AGU, entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações. 

Outra ação é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal. Na ação, a AGU busca proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma.

Os réus poderão resolver suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a instituição e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O mecanismo foi aprovado na semana passada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, e padroniza a análise das possíveis TACs.

 



EBC

Bolsa mantém correção e cai 0,3% nesta quinta


Em mais um dia de correção no mercado financeiro, a bolsa voltou a cair, mas manteve-se nos 157 mil pontos. Pressionado pelo exterior, o dólar teve leve alta, mas permaneceu abaixo de R$ 5,30.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (13) aos 157.162 pontos, com recuo de 0,3%. O indicador chegou a superar os 158 mil pontos na abertura das negociações, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados no exterior. Às 16h14, o índice chegou a cair 0,68%, mas reagiu nas horas finais de negociação e diminuiu o recuo.

Essa foi a segunda queda seguida da bolsa brasileira após o recorde de terça-feira (11). De 21 de outubro até 11 de novembro, o Ibovespa subiu por 15 sessões consecutivas, batendo recorde por 12 vezes seguidas.

O mercado de câmbio também teve um dia de ajustes. O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,298, com alta de apenas 0,1%. A cotação caiu para R$ 5,27 nos primeiros minutos de negociação, mas passou a subir durante a tarde, até terminar próxima da máxima do dia.

Essa foi a segunda valorização do dólar após cinco quedas. Mesmo com a alta desta quinta, a moeda estadunidense cai 0,7% na semana. A divisa acumula queda de 1,52% em novembro e de 14,27% em 2025.

Sem grandes notícias no mercado interno, as pressões internacionais prevaleceram. Apesar de o Congresso estadunidense aprovar o fim do shutdown (paralisação do governo) da maior economia do planeta, as bolsas do país caíram com o temor do estouro de uma bolha financeira no setor de tecnologia.

Além das ameaças de uma crise econômica nos Estados Unidos, pesaram as declarações do presidente do Federal Reserve (Feb, Banco Central estadunidense) de não há garantia de corte de juros em dezembro fez o dólar subir durante a tarde em todo o planeta. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

* com informações da Reuters



EBC

Indígenas do mundo cobram na COP30 centralidade na ação climática 


O Diálogo de Povos Indígenas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) reuniu representantes das sete regiões socioculturais da ONU em um encontro para fortalecer a incorporação do conhecimento, dos valores e das prioridades indígenas na ação climática global.

Na abertura do evento, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reforçou o papel decisivo dos povos originários. Ele disse que o Brasil, “um país que teve durante tantos anos políticas equivocadas com relação a esse tema”, passa por uma mudança de consciência.

“Fica cada vez mais claro para todos o papel extraordinário que vocês cumprem, ao ser guardiões de algo que infelizmente a maioria dos homens não souberam preservar”, disse o embaixador.

O secretário executivo da UNFCCC (convenção da ONU que organiza a COP), Simon Stiell, destacou que os povos indígenas lembram ao mundo que a saúde da Terra e dos territórios é inseparável da saúde das pessoas e do futuro comum.

“Nossa tarefa é passar da citação à aplicação, garantindo que as cosmovisões e as lideranças indígenas ajudem a moldar a forma como a ação climática é concebida, implementada e mensurada”, disse o secretário.

Ele reforçou compromissos: ampliar a participação indígena em todos os processos da COP; defender o consentimento livre, prévio e informado; aplicar princípios de cuidado e incorporar conhecimentos e direitos indígenas aos indicadores, orçamentos e ações da implementação climática.

O representante da Ásia, o filipino Joan Gillao, fez um alerta contundente sobre vulnerabilidade, destruição e injustiça climática.

“Enquanto participamos deste processo hoje, os povos indígenas em alguns países da Ásia estão sofrendo com eventos climáticos extremos”, disse Gillao.

Ele reforçou reivindicações centrais: o reconhecimento dos direitos territoriais, o consentimento livre, prévio e informado e a autodeterminação no documento final da COP30.

“A falta de reconhecimento legal está resultando em maior destruição de nossos recursos e terras, além de minar nossa capacidade de continuar desempenhando nosso papel como guardiões”, disse Gillao.

Da América Latina e Caribe, Fani Cuídu Castro destacou que a contribuição indígena não é simbólica — é estrutural para a vida na Terra.

“Nossa cosmovisão, interconexão, reciprocidade e unidade na diversidade não são folclore. Trata-se de uma estrutura política e ética capaz de sustentar a ação climática, justamente onde outras estruturas falharam”, disse Castro.

Ela defendeu que onde os territórios indígenas são titulados, o desmatamento cai três vezes mais do que a média e cobrou ações verificáveis.

“Os povos indígenas devem ter acesso direto ao financiamento por meio de canais específicos no GSEC, no Fundo de Adaptação e no Fundo de Perdas e Danos. Hoje, menos de 1% chega diretamente”, disse a representante indígena.

 



EBC