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Os governos do Brasil e do Reino Unido anunciaram, nesta quarta-feira (12), uma parceria no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O memorando de entendimento entre os dois países prevê troca de informações de inteligência, coordenação de operações conjuntas e ações de prevenção e assistência às vítimas.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o acordo está incluído em uma estratégia de fortalecimento de uma política nacional de combate a esses crimes. 

Parcerias internacionais

“Nos últimos anos, o Brasil tem priorizado a cooperação com países parceiros para aprimorar investigações, formar agentes públicos e ampliar a rede de proteção às vítimas”, explica o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.

O tráfico de pessoas é uma das principais modalidades de crime organizado transnacional. Por isso, o governo defende que o combate requer cooperação internacional para que as ações de repressão tenham maior efetividade.

Outras parcerias do gênero para combater esse tipo de crime foram firmadas pelo governo brasileiro, no ano passado, com autoridades da Colômbia e da Bolívia.

O atacante brasileiro Vinicius Júnior afirmou que a seleção brasileira, sob o comando do técnico italiano Carlo Ancelotti, passa por um trabalho de evolução importante quando faltam sete meses para o pontapé inicial da Copa o Mundo de 2026, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos.

“Acredito que com o mister [o técnico Carlo Ancelotti] estamos evoluindo e tendo um padrão de jogo. Encontrar isso até a Copa do Mundo será importante. Temos poucos jogos até lá, então todos têm que entrar no clima da Copa e colocar na cabeça que a nossa oportunidade está chegando”, declarou o jogador à CBF TV.

O jogador do Real Madrid (Espanha) também deixou claro que os amistosos, como os que serão realizados contra Senegal e Tunísia, são importantes para realizar testes e até mesmo cometer erros: “Acredito que o mister está montando sua equipe, e, cada vez que estamos juntos, estamos melhorando o entrosamento em campo e o entendimento melhor do que ele quer no dia a dia e nos jogos, para estarmos preparados quando a Copa do Mundo chegar. A hora de cometer erros é agora. Na Copa do Mundo, são poucos jogos, e temos que estar concentrados o máximo possível”.

A Data Fifa de novembro marca o final dos compromissos da seleção brasileira no ano de 2025. O Brasil enfrenta o Senegal no próximo sábado (15), a partir das 13h (horário de Brasília), no Emirates Stadium, em Londres, e encara a Tunísia, na próxima terça-feira (18), a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).

Pressionado por novas regras contábeis e pelo aumento da inadimplência, o lucro do Banco do Brasil (BB) caiu no terceiro trimestre. De julho a setembro, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 3,785 bilhões, queda de 60,2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (12) pela instituição.

Nos nove primeiros meses do ano, o BB lucrou R$ 14,943 bilhões, recuo de 47,2% em relação ao mesmo período de 2024. Em todo o ano passado, o banco teve lucro recorde de R$ 37,9 bilhões.

Na comparação com o terceiro trimestre deste ano, o lucro ficou estável. De abril a junho, a instituição financeira lucrou R$ 3,784 bilhões.

Em nota, o BB destacou que a geração de receitas está aumentando, apesar das pressões provocadas pela inadimplência. Segundo o banco, o Programa Crédito do Trabalhador, que unifica a contratação de crédito consignado de trabalhadores de empresas privadas.

“O crescimento da margem [financeira bruta] no trimestre foi calcado principalmente em negócios com clientes, com destaque para as receitas com operações de crédito, influenciadas positivamente pelo desempenho no Crédito do Trabalhador, que contribui para a melhoria de mix e do retorno ajustado ao risco, além da boa gestão da liquidez”, informou o BB.

Em janeiro, entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alterou a contabilidade das instituições financeiras interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor neste ano.

A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas.

Pelas novas regras, o reconhecimento das receitas de juros das operações consideradas estágio 3 (com atrasos acima de 90 dias) pelo regime de caixa fez com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito. O regime de caixa só permite o reconhecimento de receitas quando o dinheiro efetivamente entra no caixa da instituição financeira.

Inadimplência

O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu para 4,93% no terceiro trimestre, contra 4,21% no terceiro trimestre de 2024 e 3,33% no terceiro trimestre do ano passado. O resultado é influenciado principalmente pelo agronegócio, segmento onde o banco lidera na concessão de crédito, e na linha de cartões de crédito.

Revisão das projeções

Com a queda no lucro, o BB revisou as projeções para 2025. Os novos números são os seguintes:

• Lucro líquido ajustado: R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões; contra estimativa anterior de R$ 21 bilhões a R$ 25 bilhões.
•  Custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos): R$ 59 bilhões a R$ 62 bilhões; conta estimativa anterior de R$ 53 bilhões a R$ 56 bilhões;

Crescimento do crédito

Com o aumento dos juros, o BB emprestou menos no terceiro trimestre, puxado principalmente pela retração no crédito às empresas. A carteira de crédito ampliada encerrou setembro em R$ 1,279 trilhão, queda de 1,2% no trimestre, mas alta de 7,5% em 12 meses.

Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:

Pessoa Física: R$ 350,51 bilhões no fim de setembro, alta de 2,3% no trimestre e de 7,5% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, com R$ 9,2 bilhões emprestados.

Pessoa Jurídica: R$ 452,97 bilhões, queda 3,2% no trimestre, mas alta de 10,4% em um ano. A carteira para grandes empresas totalizou R$ 258,9 bilhões, com redução de 4,6% no trimestre, enquanto a carteira para micro, pequenas e médias empresas somou R$ 118,5 bilhões, recuo de 2,7% no trimestre.

Agronegócios: R$ 398,79 bilhões, queda de 1,5% em relação ao trimestre anterior, mas alta de 3,2% em um ano. 

Carteira de Crédito Sustentável: R$ 399 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 8% em 12 meses. Essa carteira corresponde a 32,9% do crédito total do banco.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 8,863 bilhões no terceiro trimestre. O valor representa alta de 1,3% em relação ao trimestre anterior, mas queda de 2,6% em relação a setembro do ano passado. Segundo o BB, os destaques na comparação trimestral são as receitas com linhas de administração de fundos (+7,1%); seguros, previdência e capitalização (+5,8%) e consórcios (+6,3%).

As despesas administrativas totalizaram R$ 9,812 bilhões no terceiro trimestre, alta de 1,4% em relação ao primeiro trimestre e de 4,7% em relação a setembro de 2024. O BB justificou a elevação com base no reajuste salarial de 4,6% em setembro do ano passado e nos investimentos em tecnologia, inteligência artificial e cybersegurança.

Dividendos

Em julho, o Banco do Brasil tinha reduzido de 40% para 30% a parcela do lucro distribuídas aos acionistas. Em julho, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, reduziu a projeção de dividendos de estatais para 2025 de R$ 43,4 bilhões para R$ 41,9 bilhões.

O Ministério da Saúde vai lançar nesta quinta-feira (13), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde.

Segundo o titular da pasta, Alexandre Padilha, o documento apresenta ações concretas para que os países possam preparar os seus sistemas de resposta aos efeitos das mudanças climáticas na saúde das populações, especialmente as mais vulneráveis.

De acordo com Padilha, o Brasil liderou a construção do plano junto com outros quatro países que realizaram as últimas cinco COPs: Reino Unido, Egito, Azerbaijão e Emirados Árabes, o chamado grupo de Baku. 

“Nós apresentamos a primeira formulação desse plano em maio, na reunião da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em Genebra. E, de lá para cá, foram feitas consultas públicas, reuniões temáticas e colaborações. Então, a expectativa é que dezenas de países anunciem formalmente o compromisso de implementar esse plano de ação nos seus países também”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Na avaliação da pasta, eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, estão cada vez mais frequentes e têm sido um desafio crescente para os sistemas de saúde. O aumento das temperaturas também impacta na proliferação de doenças, como a dengue, e na mortalidade por calor extremo ou outras doenças relacionadas à qualidade do ar, como as doenças respiratórias. Há ainda fatores relacionados ao aumento da desigualdade e redução da qualidade de vida.

O plano internacional de adaptação climática dos sistemas de saúde será lançado durante o dia oficial da saúde da COP, em uma reunião na Zona Azul, a área oficial de negociações da conferência, como parte de uma agenda da presidência brasileira no evento. A adesão, segundo Padilha, é voluntária, mas o Ministério da Saúde vai seguir pautando o assunto em fóruns internacionais.

“A nossa expectativa é que as resoluções finais da COP coloquem a saúde como tema central. A integração saúde e clima é um tema central do enfrentamento das mudanças climáticas. Nós estamos dizendo que é a saúde é a principal face, a face mais crítica, que pode inclusive a adaptação de sistemas ajudar a mobilizar a sociedade”, afirmou.

Um exemplo de aplicação desse novo plano pode ser dar na reconstrução dos serviços de saúde de Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Paraná devastada por um tornado no último fim de semana.

“Nós já tomamos essa decisão, vai ser um demonstrativo desse plano de adaptação reconstruir as unidades de saúde lá [Rio Bonito do Iguaçu] com característica que a gente está chamando de unidade de saúde resiliente. Ou seja, que o padrão construtivo dela sobreviva a situações como essa, que a estrutura, por exemplo, de conexão, seja uma conexão adaptável para que, se tiver uma quebra do sistema de conexão, você tenha situações adaptáveis para manter os sistemas de informação de saúde. Manter, por exemplo, o sistema de informação da Farmácia Popular, que é muito importante para garantir a medicação”, explicou.

No fim de semana, o governo federal mobilizou equipes de diferentes áreas, incluindo a Força Nacional do SUS, composta por médicos sanitaristas, enfermeiros e especialistas em saúde mental, para atuar na cidade paranaense, em apoio às forças locais.

Linhas de ação 

O plano internacional de adaptação em saúde possui três linhas de ação. Uma é o monitoramento de dados, como o aumento da temperatura e seus impactos graduais no perfil de adoecimento das populações. A segunda é a construção de estruturas de sistema de saúde resistentes a desastres e com capacidade de operar em situações críticas, com estoques de água, energia e conectividade. 

Por fim, o terceiro eixo aborda a necessidade de atenção à saúde das populações mais vulneráveis nos territórios, com capacidade de realizar exames, cirurgias e acompanhamento permanente.

Para que os planos possam ser concretizados na prática, Padilha apontou que haverá redirecionamento de recursos já existentes no orçamento para priorizar esse tipo de ação. O ministro também citou a atração de recursos privados e financiamento em bancos multilaterais.

“O Brasil já vem fazendo ações de adaptação que captam recursos internacionais. Cerca de US$ 160 milhões foram destinados para o Brasil em ações de adaptação do serviço de saúde. E, com esse plano e com a liderança brasileira, a gente acredita que a gente vai poder captar mais recursos ainda, de financiadores internacionais, alguns que estão na COP, bancos, agências de desenvolvimento”, citou. 

Segundo Alexandre Padilha, o governo brasileiro está trabalhando em um pedido de financiamento no banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), para obter mais de US$ 350 milhões a serem investidos na construção dos chamados hospitais inteligentes. “São hospitais para urgência e emergência, que são resilientes às tragédias de mudanças climáticas”.

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram nesta quarta-feira (12) a Portaria 21, que amplia o Plano Brasil Soberano, de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Com a nova medida, empresas que tenham 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas poderão ter acesso ao programa. 

Na regra anterior, poderiam buscar as linhas de financiamento emergencial empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem impacto de mais de 5% do faturamento bruto nas exportações para os Estados Unidos.

As linhas de crédito somam R$ 30 bilhões e são operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os governos brasileiro e dos Estados Unidos seguem em negociação acerca das taxas. 

“Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento para as necessidades do setor produtivo”, disse o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em nota. “Ampliamos o critério de faturamento e, como já havíamos previsto no Plano, aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, complementou.  

A portaria ampliou também o tipo de empresa que pode buscar o apoio, incluindo empresas que fornecem para exportadores, também com o critério de 1% do faturamento bruto como impacto mínimo.

Negociações

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira (12) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião do G7, grupo dos países mais industrializados do mundo. 

Segundo o Itamaraty, os dois conversaram sobre o andamento das negociações bilaterais envolvendo tarifas comerciais.

Mauro Vieira informou que o Brasil encaminhou, no último dia 4 de novembro, uma proposta de negociação aos Estados Unidos, após reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.

Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 

Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.  

Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.

“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou. 

O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.

Trabalho técnico

Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.

“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. 

Críticas do governo

A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. 

O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.

O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. 

Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.

Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto. 

A Cúpula dos Povos foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (12) com discursos criticando a ausência de maior participação popular na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) e em defesa da Palestina. Para as organizações e movimentos, países e tomadores de decisão têm se omitido ou apresentado soluções absolutamente ineficientes colocando em risco a meta de 1,5°C do Acordo de Paris. 

O evento reúne cerca de 1,3 mil movimentos sociais, redes e organizações populares de todo o mundo e se estende até o dia 16 de novembro, na Universidade Federal do Pará, às margens do Rio Guamá, em Belém (PA).

“Decidimos há mais de dois anos, quando tivemos notícias de que a COP30 aconteceria aqui no nosso país e mais especificamente aqui no estado do Pará, de dizer que, diante dos desafios que estava posto pela COP, nós deveríamos construir um dos maiores levantes da classe trabalhadora do nosso país mobilizando a classe trabalhadora do mundo”, disse Ayala Ferreira, uma das integrantes da comissão organizadora da Cúpula e integrante do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra (MST).

A expectativa é que mais de 30 mil pessoas passem pela Cúpula, construída como uma resposta concreta dos povos ao que chamam de inércia e falta de compromisso da COP. Na avaliação das lideranças da cúpula, apesar de alcançar sua trigésima edição, a COP têm mostrado poucos resultados práticos e, além disso, tem deixado as populações à margem das decisões tomadas durante o evento.

“A gente também foi mobilizando outros aliados, de outras nacionalidades, na universidade, nos outros movimentos e fomos ampliando e criando um movimento com mais de 1,3 mil representações do mundo inteiro. Hoje nós nos orgulhamos muito disso. A cúpula dos povos de 2025 é a cúpula dos povos do campo popular para enfrentar e constranger em alguns momentos a COP 30. Ela é feita por muitas mãos e muitas vozes de homens e mulheres do mundo inteiro”, reiterou Ayala durante o ato de abertura.

Antes da abertura, centenas de pessoas desfilaram com bandeiras em defesa das águas, contra a exploração das mineradoras e os combustíveis fósseis. Bandeiras de movimentos ribeirinhos, sem-terra, quilombolas, de quebradeiras de coco, atingidos por barragens, de pessoas com deficiência e mulheres percorreram os espaços da universidade mostrando a diversidade de participações. Bandeiras palestinas também tremulavam por todos os cantos, ecoando gritos de “Palestina livre”. 

“Da Palestina até a Amazônia, os crimes contra a humanidade continuam e a resistência das pessoas continuam. Na Palestina, o genocídio já completou dois anos e ainda não cessou, mesmo com o acordo [firmado entre Israel e Hamas há dois meses], os crimes de Israel continuam a acontecer”, discursou o ativista palestino Jamal Juma. 

 

Ao longo da programação, estão previstos debates sobre territórios e soberania alimentar, reparação histórica e racismo ambiental, transição energética justa, enfrentamento ao extrativismo fóssil, governança participativa, democracia e internacionalismo dos povos, cidades justas e periferias vivas, e feminismo popular e resistências das mulheres.

A ideia, segundo os organizadores é “fortalecer a construção popular e convergir pautas de unidade das agendas: socioambiental, antipatriarcal, anticapitalista, anticolonialista, antirracista e de direitos, respeitando suas diversidades e especificidades, unidos por um futuro de bem-viver”, conforme previsto no manifesto da Cúpula dos Povos, outro ato de resistência climática lançado pelo movimento.

O integrante da organização da cúpula, e integrante da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA-TUCA ) Ivan González destacou o esforço das organizações para participar dos debates e tentar influir nas decisões tomadas na COP.

“Este esforço que construímos [para estar na cúpula] está indo bem, com grande dificuldade,mas bem. Especialmente, porque as pessoas comuns não têm capacidade para mobilizar milhões em dinheiro para influenciar as decisões dos governos, particularmente na COP e em outros espaços de governança”, disse. “Estamos aqui porque queremos demonstrar que o povo, ou melhor, as pessoas, defendem nosso planeta, especialmente contra este capitalismo que se alimenta de corpos, trabalho e natureza”, afirmou Gonzalez, se solidarizando com as lutas em Burkina Faso, Congo, Nepal, Palestina e na América Latina e Caribe.

Soluções

Um dos pontos de destaque da Cúpula dos Povos, a partir dos temas debatidos é a constatação de que os países tomadores de decisão têm se omitido ou apresentado soluções absolutamente ineficientes para enfrentar a crise climática. Eles apontam, que o clima extremo, as secas, as cheias, os deslizamentos de terras e as “falsas soluções climáticas” acabam aprofundando a desigualdade e as injustiças ambientais e climáticas, principalmente nos territórios e atingindo as populações mais vulneráveis.

O integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) lembrou que os movimentos têm desenvolvido soluções tecnológicas solidárias para lidar com problemas advindos da crise do clima e outras e citou como exemplo as cozinhas solidárias, criadas durante a pandemia de covid-19 para atender a população.

“As cozinhas solidárias foram uma tecnologia popular criada pelos movimentos sociais no contexto da pandemia, no contexto do governo Bolsonaro, que vêm servindo para construir a aliança em defesa da agroecologia, dos movimentos do campo da cidade, dos movimentos indígenas, para pensar além, para pensar que quando tem, por exemplo, o evento climático extremo que gera milhares de sem-tetos, como aconteceu no Rio Grande do Sul, são as cozinhas solidárias de emergência que aparecem como resposta popular mais imediata”, defendeu.

“E é a partir desse processo de construção de tecnologias populares a partir dos territórios que a gente acredita que vai sair a resposta para o enfrentamento da crise climática que a gente está vivendo hoje”, acrescentou.

Além dos debates, haverá ainda vasta programação cultural que inclui Feira dos Povos, Casa das Sabedorias Ancestrais e muitas apresentações de artistas e grupos populares da Amazônia e de outras regiões do Brasil.

A edição 2025 das Paralimpíadas Escolares registrou recorde de inscritos, o total de 2.056 atletas. O maior evento do mundo para crianças com deficiência em idade escolar será disputado a partir da próxima segunda-feira (17) no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.

“Na primeira fase do evento, de 17 a 21 de novembro, os atletas competirão no atletismo, no tênis em cadeira de rodas, no halterofilismo, no futebol de cegos, no basquete em cadeira de rodas 3×3, no goalball, no taekwondo e no rúgbi em cadeira de rodas. Já na semana seguinte, de 26 a 28 de novembro, será a vez de os atletas entrarem em ação na natação, no vôlei sentado, no futebol PC [paralisados cerebrais], no judô, no badminton, no tênis de mesa e na bocha”, informou o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) em comunicado.

Os 2.056 atletas que participarão das Paralimpíadas Escolares são oriundos das 27 unidades federativas do país e têm idades entre 10 e 18 anos. O estado com maior número de representantes é São Paulo, com 316 atletas, seguido de Minas Gerais (181) e Santa Catarina (177).

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH) aprovou em 1º turno nesta terça-feira (11) proposta com objetivo de apoiar quem vive em situação de vulnerabilidade social e deseja retornar à cidade de origem.

De autoria do vereador Vile Santos (PL), a medida prevê o encaminhamento desse público para órgãos da cidade que possam viabilizar o transporte, suporte logístico para o envio de pertences pessoais e apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento.

Contrário ao projeto, o vereador Pedro Patrus (PT) ressalta que a capital já tem uma política dedicada a migrantes. 

“O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social”, disse.

De acordo com o petista, é preciso projetos que “ampliem políticas públicas e não criminalizem a população mais pobre”. 

Dignidade

A aprovação do PL 227/2025 foi antecedida por intenso debate. Vereadores que apoiam a criação do programa “De volta para minha terra”, destinado a pessoas em vulnerabilidade social que apresentem “vínculo familiar ou comunitário com o local de destino”, alegaram que a medida contribui para a resolução de um grave problema da capital mineira. 

De acordo com a proposta, a prefeitura de Belo Horizonte ficará responsável por avaliar as solicitações apresentadas pelos interessados e manter o registro atualizado de todos os atendimentos realizados. Também deverá criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O autor, vereador Vile Santos, citou uma pesquisa realizada em 2022 que mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua não eram da capital mineira.

“Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou Vile Santos. 

O parlamentar Uner Augusto lembrou o exemplo de Florianópolis. Na capital de Santa Catarina, a prefeitura implantou um programa para fazer a triagem de quem chega à cidade pela rodoviária.

“A administração municipal aborda as pessoas que descem dos ônibus e questionam se está a trabalho ou a passeio, se está com todos os documentos, se tem familiares no município. Hoje, fizemos uma indicação para que a prefeitura de BH adote aqui o mesmo programa”, disse. 

Endereço social

Na mesma reunião, foi aprovado também em primeira votação o PL 148/2025, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida visa instituir um local para que essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de registrar o endereço em currículos para concorrerem a vagas de emprego ou usarem em cadastros sociais.

Os dois projetos de lei voltam agora para as comissões, para análise de emendas. Para serem aprovados em definitivo e seguirem para sanção ou veto do Executivo, precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares, 21 dos 41 vereadores.

De acordo com os autores do projeto, Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, o endereço social também pode ser utilizado para o registro em cadastros sociais e em programas assistenciais. A pessoa interessada em aderir deverá comprovar que se encontra em situação de rua e fornecer informações pessoais para registro e manutenção de serviço. 

“Nós acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar a elas oportunidades. É isso que esse projeto propicia”, declarou Pablo Almeida. 

As emendas serão analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas, antes que possam ser apreciadas novamente pelo plenário.  

A Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou em uma nota pública “grande preocupação” com o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. A resolução prevê o aborto decorrente de estupro, previsto em lei desde 1940.

Na nota, a entidade se posiciona contra a aprovação do projeto e defende que as discussões sobre o tema sejam ampliadas.

A sociedade médica diz ainda que a resolução do Conanda “não altera as hipóteses legais de interrupção da gestação, mas busca garantir acolhimento humanizado, proteção integral e atendimento célere, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal”.

A entidade faz um apelo aos senadores, que ainda irão votar o projeto, para que ouçam especialistas, profissionais de saúde, famílias e representantes da sociedade civil antes de qualquer decisão.

“A vida, a saúde e a dignidade de crianças e adolescentes devem estar no centro das discussões e das políticas públicas, considerando que as inequidades aumentam as vulnerabilidades de grupos de adolescentes sob risco de violência sexual, em diferentes contextos de suas vidas. Não podemos aceitar o retrocesso representado pelo cerceamento dos direitos de adolescentes que mais sofrem com essas desigualdades, motivo pelo qual reafirmamos nossa luta pela preservação dos princípios do ECA”, conclui a nota. 

Resolução

A resolução do Conanda prevê que uma vítima de estupro ou estupro de vulnerável que tenha engravidado em decorrência da violência não precisa apresentar boletim de ocorrência nem decisão judicial para ter direito ao aborto legal. A resolução orienta também que os casos de violência sexual só precisam ser notificados, com a identificação da vítima, ao Conselho Tutelar, a quem cabe procurar o sistema de Justiça, salvo exceções específicas.

Ainda de acordo com as disposições do texto, a criança ou adolescente vitima deve ser adequadamente informada sobre seus direitos, e sua vontade expressa deve ser priorizada, em casos de divergência com os pais ou representantes legais.

Os deputados favoráveis ao projeto de lei alegam que essas orientações extrapolam a função do Conanda.

Em entrevista à Agência Brasil, a vice-presidente do Conselho, Marina de Pol Poniwas, que assina a resolução, afirmou que todos os itens do documento estão de acordo com a legislação vigente. Segundo ela, o objetivo da resolução foi reforçar as orientações para todos os entes do sistema de atendimento às vítimas, para combater “barreiras ilegais” impostas as crianças e adolescentes que buscam atendimento.