Categoria: Destaques

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. 

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. 

Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. 

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A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14). 

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama. 

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

Confira a pena de cada condenado 

Prisão 

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

O ex-deputado Paulo Frateschi está sendo velado desde a manhã desta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Familiares, políticos e amigos prestam homenagens ao político que morreu na quinta-feira (6) após ser agredido a facadas pelo próprio filho Francisco Frateschi, em sua casa, no bairro da Lapa, zona oeste da capital.

Entre os políticos presentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se deslocou de Belém, onde está acontecendo a COP30, para homenagear o amigo. Bastante emocionado, o ministro lembrou da amizade com Frateschi há mais de 40 anos. 

“O Paulo Frateschi era uma figura excepcional. Um amigo assim, sem sombra de dúvida uma das pessoas mais queridas no PT por seus gestos, pela sua postura, pela amizade, pela sua generosidade, uma das pessoas mais adoráveis que a gente tinha”, disse

Ainda segundo Haddad, “até nos piores momentos era uma pessoa sempre disponível, sempre serena, sempre determinada e é um dos grandes construtores dessa história”. 

“Das pessoas que eu conheço, ele talvez seja a que passou pelas maiores provações que alguém pode passar. Não conheço ninguém que teve que se refazer e superar tantos acontecimentos trágicos”, ressaltou o ministro. 

“E em que pese tudo isso, Paulo sempre estava disponível para lutar por um país melhor. Ele ajudou a organizar o movimento popular em torno de bandeiras  importantes. Em especial, a questão da redemocratização do país, a campanha das diretas”, reforçou o ministro. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impossibilitado de ir ao velório, enviou uma mensagem que foi lida pelo irmão de Paulo, o ator Celso Frateschi. 

Também estiveram no velório políticos como Ivan Valente, José Dirceu, José Genoíno, Rui Falcão, Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e o escritor Fernando Morais. 

Em entrevista à imprensa, o presidente do PT, Edinho Silva, exaltou a capacidade de liderança de Paulo e sua luta pela redemocratização do país. 

“Ele era uma liderança muito forte na história do PT. Alguém que dedicou sua vida em um projeto de construção, de um sonho e na construção de um Brasil mais justo e humano. É uma perda trágica”, declarou. 

“Paulo era uma figura inesquecível. Construiu sua história e esse legado e é imortal. Ele dedicou sua vida na construção da democracia no Brasil e na construção de um país mais justo, humano e igualitário”, acrescentou Edinho Silva. 

Às 14h um cortejo saiu da Alesp com destino ao Cemitério Memorial Parque Jaraguá. O sepultamento está previsto para as 15h30.

O ex-parlamentar deixou a esposa Yolanda Maux Vianna, filhas, netos e irmãos.

“Meu pai foi um lutador, um guerreiro, alguém que passou a vida lutando por esse país e pela democracia brasileira. Ele merece ser tratado com amor, com respeito nesse momento”, disse a filha mais velha Yara.

Em entrevista a jornalistas durante o velório do pai, ela explicou que o irmão, Francisco, está passando por sofrimento psíquico e não tem consciência sobre seu ato. 

“O Francisco Frateschi é um menino maravilhoso. O Chico nunca levantou a voz para uma pessoa, ele nunca bateu em uma pessoa. Por onde o Chico passou, o Chico levou alegria, o Chico levou amor, ele tinha um carinho imensurável pelo pai”, disse. 

“O Chico sofreu um acidente há alguns anos. E ele foi um menino muito machucado, que perdeu os dois irmãos mais novos em acidentes e por uma coisa inacreditável, ele também sofreu um acidente há alguns anos atrás. O que o Chico teve foi uma doença, ele está doente, ele não sabe o que ele fez. É uma doença psíquica e a gente precisa saber lidar com isso. Ele não é um monstro, o que não significa que a gente não esteja sofrendo uma dor imensa”, esclareceu.  

Frateschi foi membro histórico do PT. Quando estudante, se opôs e combateu a ditadura militar. Em 1969 foi preso e torturado pelo regime militar. Mais tarde, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, do qual é filiado desde os primeiros anos. Foi eleito deputado estadual em 1982 e ocupou o cargo  entre os anos de 1983 e 1987. 

Foi presidente do Partido dos Trabalhadores no estado de São Paulo e dirigente do diretório nacional do partido. Também exerceu o cargo de secretário municipal de Relações Governamentais nas gestões de Marta Suplicy e de Fernando Haddad.

As polícias Federal (PF) e Civil do Pará estão apurando uma suposta ameaça às instalações de uma subestação de energia elétrica em Marituba (PA) e aos funcionários da empresa transmissora responsável pelo equipamento.

No último dia 30, representantes da Belém Transmissora de Energia comunicaram ao Ministério de Minas e Energia (MME) que um homem que se identificou como integrante da facção criminosa Comando Vermelho (CV) abordou os trabalhadores exigindo que as obras de reforço e expansão da subestação sejam imediatamente suspensas.

Ainda segundo a transmissora, o homem também exigiu que todas as atividades operacionais da subestação sejam interrompidas diariamente, a partir das 15 horas.

“Este fato demonstra um risco iminente e ativo não apenas à segurança dos colaboradores e ao patrimônio, mas à própria continuidade de um serviço público essencial”, alertou a companhia transmissora no ofício que enviou ao MME.

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No documento, a transmissora lembra que a subestação de Marituba é considerada uma “infraestrutura crítica” do Sistema Interligado Nacional e que qualquer iniciativa que impeça seus funcionários de acessar o local pode causar “um prejuízo à célere recomposição das cargas” elétricas que abastecem a região metropolitana de Belém.

Informado pela empresa, o MME acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e o governo do Pará. Em ofício enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pede apoio da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para “avaliar ou monitorar ações preventivas e futuras” necessárias à continuidade dos serviços”, citando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

A Agência Brasil entrou em contato com representantes do grupo Verene, que controla a Belém Transmissora de Energia, mas a empresa se limitou a informar que suas operações estão normais e não comentaria o assunto.

Em nota, a PF confirmou que instaurou, no último dia 4, um inquérito para apurar a “suposta ameaça contra a obra da subestação de energia”. Realizada de forma coordenada com as polícias Civil e Militar do Pará, a investigação tentará identificar o autor das ameaças e esclarecer se ele agiu isoladamente ou se, de fato, sua ação tem algum vínculo com alguma facção criminosa.

Também em nota, o MME reforçou que os órgãos de segurança federal e paraense foram acionados assim que a Belém Transmissora de Energia fez a denúncia e que todas as medidas preventivas e de contingência necessárias já foram adotadas. Inclusive “para que a COP30 transcorra com a excelência e a segurança energética que um evento desta magnitude exige”.

“O MME reitera que o sistema elétrico está seguro, com funcionamento garantido em todas as suas etapas, desde a geração até a distribuição, com foco especial nas instalações da Região Norte que atenderão a COP30”, garantiu a pasta.

No início da semana, o governo federal autorizou as Forças Armadas a atuarem na segurança da COP30, evento com sede na capital paraense que vai de 10 a 21 de novembro. O evento é precedido pela Reunião da Cúpula de Líderes, que começou ontem (6) e termina hoje (7), também em Belém.

Segundo o Decreto 704, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (3), os efetivos da Aeronáutica, Exército e Marinha vão participar das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança, que abrange também instalações de infraestrutura críticas nas cidades de Altamira e de Tucuruí.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (7) que conflitos armados, como a guerra na Ucrânia, invadida pela Rússia há quase quatro anos, interromperam um período redução nas emissões de gases poluentes na atmosfera e podem levar o planeta a um colapso ambiental.

“O conflito na Ucrânia reverteu anos de esforços para a redução da emissão de gases do efeito estufa e levou à reabertura de minas de carvão. Gastar com armas o dobro do que destinamos à ação climática é pavimentar o caminho para o apocalipse climático. Não haverá segurança energética em um mundo conflagrado”, afirmou na abertura da segunda sessão temática da Cúpula do Clima, em Belém, que discute desafios da transição energética.

A Cúpula do Clima, que termina nesta sexta-feira, é o evento com líderes de diferentes países que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, também na capital paraense. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

O evento conta com a participação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e de líderes europeus como o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

 

Transição energética justa

Lula ponderou que, apesar de avanços relacionados a mudanças na matriz energética, populações que vivem em países pobres e em desenvolvimento ainda estão distantes de uma transição justa.  

“É fundamental combater todas as formas de pobreza energética: 2 bilhões de pessoas não têm acesso a combustíveis adequados para cozinhar, 660 milhões de pessoas dependem de lamparinas e geradores a diesel nas periferias das grandes cidades e nas comunidades rurais da América Latina e da África. E 200 milhões de crianças frequentam escolas sem acesso à luz elétrica. Sem energia, também não há conexão digital, hospitais funcionando ou agricultura moderna”, observou.

Diante de líderes de diferentes nações, o presidente brasileiro criticou o sistema financeiro que alimenta o setor de petróleo.

“No ano passado, os 65 maiores bancos do mundo se comprometeram a conceder US$ 869 bilhões de dólares para o setor de petróleo e gás. Desde a adoção do Acordo de Paris, a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética global diminuiu apenas de 83% para 80%”, citou.

Fundo sobre lucros do petróleo

Lula cobrou ação para equacionar a “injustiça de dívidas externas impagáveis” e as exigências que discriminam países em desenvolvimento. O presidente brasileiro também anunciou que vai criar um fundo para canalizar lucros do setor de óleo e gás para investimento em energia renovável.

“Um processo justo, ordenado e equitativo de afastamento dos combustíveis fósseis demanda o acesso a tecnologia e financiamento a países do Sul Global. Há espaço para explorar mecanismos inovadores de troca de dívidas por financiamento de iniciativa de mitigação climática e transição energética”.

“Direcionar parte dos lucros com a exploração de petróleo para a transição energética permanece um caminho válido para os países em desenvolvimento. O Brasil estabelecerá um fundo desta natureza para financiar o enfrentamento da mudança do clima e estabelece justiça climática”, afirmou.

O presidente encerrou seu discurso cobrando a implementação do acordo da COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de triplicar a energia renovável e dobrar a eficiência energética até 2030, além de colocar a eliminação da pobreza energética nos planos climáticos nacionais e priorizar o tema da eliminação da pobreza energética nas metas climáticas nacionais dos países.

“Os cientistas já cumpriram seu papel. Nesta COP, os negociadores devem buscar o entendimento. E nós, os líderes, devemos decidir se o Século 21 será lembrado como o século da catástrofe climática ou como o momento da reconstrução inteligente”.

 

O secretário extraordinário da COP30, Valter Correia, afirmou nesta sexta-feira (7), que já estão com hospedagem em Belém mais de 160 países e outros 30 estão em processo de negociação e ajustes finais para o início da etapa de negociação da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), na próxima segunda-feira (10).

“Eu acredito que a gente vai ter quase que a totalidade das partes da ONU presente aqui em Belém. Cada dia esse número que está em negociação diminui e o número de confirmações aumenta. Então isso nos dá uma tranquilidade de saber que vamos ajeitar todo mundo. E nós estamos fazendo isso muito à la carte. Estamos ligando para as delegações, vendo qual é a necessidade, quais são os limites que têm.”

De acordo com o secretário a expectativa é atender todos os integrantes das delegações conforme as opções de hospedagens que ainda há na cidade de Belém.

“Como o preço da rede hoteleira, principalmente dos imóveis privados, chegaram em patamares mais aceitáveis, chegaram no equilíbrio adequado, não dá pra saber exatamente onde vão ficar, nos navios transatlânticos, hotéis ou nesses imóveis, mas o importante é que tenhamos o maior número de participantes.”

Para Correia, o Brasil tem um histórico muito positivo de participação social desde a Eco 92, no Rio de Janeiro, com participação e engajamento que chega a configurar até uma militância, afirma o secretário.

“Nas últimas COPs, a participação social foi um pouco mais restrita então há um afã de se fazer da COP aqui no Brasil. Então, teremos não só a participação social, mas de todos os povos, povos indígenas, de ONGs do mundo inteiro. Então acredito que teremos uma das maiores participações sociais de todos os tempos”, reforça.

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Valter Correia reforça que o governo federal já investiu mais de R$4 bilhões e que, com o reforço dos governos estadual e municipal, o total de investimento em Belém ultrapassa R$6 bilhões.

Para ele, na cidade de Belém, a COP30 já começou: “Com a COP, nós mudamos absurdamente a realidade da cidade de Belém. Já é outra cidade, não é a mesma. O Pará não é o mesmo. A região norte não é a mesma. Então, o desenvolvimento aqui é muito nítido, muito claro.”

Correia lembra que os investimentos são um legado para a região e alcançam diversos setores da economia, levando qualidade de vida às pessoas.

“Mais da metade da população está sendo atingida diretamente por essas obras de saneamento básico, de drenagem. Enfim, são mais de 600 mil pessoas da periferia que vão contar com essas obras como um excelente legado para a cidade de Belém e para a região Norte como um todo.”

Obras estruturais como a entrega do Porto de Outeiro e a ampliação do Aeroporto Internacional de Belém também impactam a vida da cidade de forma positiva e em longo prazo, afirma o secretário da COP30.

“Já temos lá [no Porto de Outeiro] dois transatlânticos atracados, o que significa um aumento, um potencial de aumento da parte turística aqui da região norte gigantesco para poder virar rota de transatlânticos, de cruzeiros, enfim. Então tem muita expectativa e tem muita possibilidade boa para a região toda e para o Brasil.”

Ajustes finais

No Parque da Cidade de Belém, enquanto os mais de 70 líderes de todo o mundo orientam suas delegações durante a Cúpula do Clima, trabalhadores ainda correm contra o tempo para os ajustes finais antes da chegada de negociadores, organizações sociais e todos os outros integrantes das delegações de países.

“Estamos prontos, mas óbvio que ainda tem coisas para entregar, pavilhões que ainda não estão prontos, ajuste no ar-condicionado em diversas salas, mas são ajustes. A participação mais efetiva das delegações começa na próxima segunda-feira.”, diz Valter Correia.

 

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu em outubro, com registro de mais saques do que depósitos. As saídas superaram as entradas em R$ 9,7 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 351,9 bilhões, contra saques da ordem de R$ 361,6 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,4 bilhões. O saldo da poupança é pouco mais de R$ 1 trilhão.

Trata-se do quarto mês seguido de resultado negativo na poupança. Os quatro primeiros meses do ano também foram de retiradas, seguidos dos meses de maio e junho com entradas líquidas. No acumulado de 2025, a caderneta tem resgate líquido de R$ 88,1 bilhões.

Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente.

Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Em julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC interrompeu o ciclo de aumento de juros após sete altas seguidas na Selic e, desde então, vem mantendo a taxa em 15% ao ano. 

O objetivo da autoridade monetária é garantir que a meta da inflação, de 3%, seja alcançada. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Em 12 meses, até setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – acumula alta de 5,17%.

Praticamente metade (49%) das prefeituras do país não tinha, em 2024, estrutura organizacional para políticas de segurança alimentar e nutricional, ou seja, um órgão público municipal específico para tratar da fome.

A mesma situação acontece em relação à existência dos conselhos de segurança alimentar e nutricional ─ instância que promove a participação da sociedade civil nas diretrizes de combate à fome. Apenas 51% dos municípios declararam a presença desses espaços de diálogo e decisão.

As constatações fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores traçaram um perfil das estruturas dos governos estaduais e das prefeituras para segurança alimentar e nutricional.

Organização

Dos 5.544 municípios que prestaram informações ao IBGE, 2.826 declararam ter estruturas como secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas, por exemplo.

Apesar de praticamente metade das prefeituras não ter essas estruturas, o dado revela avanço em relação a 2018, quando 36,6% dos municípios tinham declarado a existência desses órgãos. Em 2023, eram 50,3% deles.

A gerente da pesquisa, Vania Maria Pacheco, aponta que os dados representam um “bom caminho” no enfrentamento à fome.

“Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da importância dessa política para esses municípios”, avalia.

O IBGE identificou relação entre o porte populacional dos municípios e a presença de estrutura organizacional de combate à fome. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, 39,6% tinham as instâncias. A proporção é crescente à medida que aumenta o porte da cidade. Nas que tinham mais de 500 mil moradores, o índice chega a 91,7%.

Já entre as unidades da federação, todas as 26 que prestaram informações ao IBGE declararam ter instituições de segurança alimentar e nutricional. O levantamento não traz dados de Rondônia, que não repassou informações aos pesquisadores.

Conselhos com sociedade civil

Em relação aos conselhos de segurança alimentar, a presença em 51% dos municípios em 2024 também representa avanço em relação a anos anteriores. Em 2018, eram 36,4%, passando para 44,9% em 2023.

No entanto, os pesquisadores identificaram que, dos 2.851 municípios que declararam a existência do órgão no ano passado, apenas 1.826 encontravam-se ativos, isto é, com um mínimo de reuniões regulares.

“O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política”, frisa Vania Pacheco.

Entre as unidades da federação, todas apresentaram conselhos de combate à fome que promoviam a participação da sociedade civil.

Legislação

O levantamento do IBGE aponta que apenas pouco mais de um terço dos municípios tem leis próprias de segurança alimentar. Em 2018, 20,9% das cidades tinham lei municipal nesse sentido, parcela que chega a 36,3% em 2024.

Em relação a plano municipal de combate à fome, somente 394 municípios (7,1%) detinham o instrumento com diretrizes e ações municipais com objetivo de respeitar, proteger, promover e prover o direito à alimentação adequada para todas as pessoas.

Em 2023, o IBGE tinha apontado 18,8% das prefeituras. Mas, de acordo com a pesquisadora Vania Pacheco, as informações estavam superdimensionadas pelos informantes.

“A informação foi prestada equivocadamente. Esse plano não existia [em 2023] ou ele ainda estava em planejamento, em elaboração”, explica.

Ações práticas

Ao levantar dados sobre ações práticas de segurança alimentar, o IBGE constatou que 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolviam ações de promoção do acesso da população a alimentos, da seguinte forma:

• 94,6% distribuíam cestas básicas
• 22,7% ofereciam refeições prontas
• 10% distribuíam benefício monetário
• 6,2% ofereciam vale-alimentação
• 14,5% outras formas

A pesquisa identificou também que 78,7% dos municípios lançavam mão do Benefício Eventual da Assistência Social, uma espécie de ajuda temporária em caráter emergencial para pessoas em situação de insegurança alimentar, seja em forma de cesta básica ou benefício monetário, por exemplo.

Agricultura familiar

A agricultura familiar é um modo de produção que ajuda estados e municípios nas políticas de segurança alimentar.

À exceção do Tocantins e de Mato grosso do Sul, as demais 24 unidades da federação que forneceram dados aos IBGE relataram a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Entre os municípios, mais da metade (54,9%) adotava a prática.

A maior parte desses alimentos (81,1%) era destinada a redes socioassistenciais. As demais partes da produção familiar adquirida eram direcionadas a restaurantes populares, cozinhas de hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, mercados públicos e sacolões.

Restaurantes populares

Para traçar o perfil de estados e municípios, o IBGE coletou informações sobre a presença de equipamentos relacionados a segurança alimentar e nutricional.

Os pesquisadores identificaram que 3,8% das cidades declararam ter restaurantes populares. Eram 212 cidades nas quais funcionavam 329 desses estabelecimentos.

Nesses restaurantes, as refeições eram fornecidas de graça ou custando no máximo R$ 10. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, 66,7% tinham as unidades populares.

Já os bancos de alimentos – locais que recebem gêneros alimentícios de doações ─ foram encontrados em 226 municípios, representando 4,1% dos respondentes. Cerca de 70% deles funcionavam cinco dias por semana.

Em relação aos equipamentos, como o IBGE não tem informações de anos anteriores, não foi possível fazer comparação entre períodos.

Para Vania Pacheco, a presença de ações e equipamentos é um indicativo da política de segurança alimentar “marcando presença nos municípios”.

“É uma esperança minha que esses equipamentos se tornem cada vez mais presentes, em um número maior de municípios, e forneçam alimentação segura e saudável para esse quantitativo de pessoas que, muitas vezes, são pessoas em vulnerabilidade”, diz.

Fora do Mapa da Fome

Em julho deste ano, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) apontou que o Brasil deixou o chamado Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

O Brasil já tinha alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de dividendos, no valor de R$ 12,16 bilhões, equivalente a R$ 0,94320755 por ação ordinária e preferencial em circulação, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025, declarada com base no balanço de 30 de setembro de 2025.

O pagamento proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas. Essa política prevê que, em caso de endividamento bruto igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano de negócios em vigor (atualmente US$ 75 bilhões), e observadas as demais condições, a Petrobras deverá distribuir aos seus acionistas 45% do fluxo de caixa livre. Essa distribuição não compromete a sustentabilidade financeira da companhia.

Os proventos serão pagos em duas parcelas nos meses de fevereiro e março de 2026, da seguinte forma: R$ 0,94320755 por ação ordinária e preferencial em circulação, sendo que a primeira parcela, no valor de R$ 0,47160378, será paga em 20 de fevereiro de 2026 e a segunda, no valor de R$ 0,47160377 em 20 de março de 2026.

No dia 22 de dezembro de 2025, receberão os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e record date e, em 26 de dezembro de 2025, os detentores de ADRs negociados na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir de 23 de dezembro de 2025.

Para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3, o pagamento da primeira parcela será realizado no dia 20 de fevereiro de 2026 e o da segunda parcela no dia 20 de março de 2026. Os detentores de ADRs receberão os pagamentos a partir de 27 de fevereiro de 2026 e a partir de 27 de março de 2026, respectivamente.

A definição da forma de distribuição – dividendos e/ou juros sobre capital próprio – ocorrerá até 11 de dezembro e será comunicada ao mercado.

O Sala de Concerto desta sexta-feira (7) presta uma homenagem especial aos 95 anos do pianista, maestro, arranjador e compositor brasileiro Edmundo Villani-Côrtes.

A atração da Rádio MEC, com apresentação de Pedro Pontes, vai ao ar às 17h, reunindo depoimentos e interpretações ao vivo de artistas consagrados e novas vozes da cena erudita nacional. 

O programa contará com a presença de Lúcia Barrenechea (piano), Sérgio Barrenechea (flauta), Calebe Faria (barítono), Carolina Morel (soprano), José Sacramento (piano), David Chew (violoncelo), Nicolas de Souza Barros (violão) e Juliana Franco (soprano).

Também participam, em gravações especiais, o próprio Edmundo Villani-Côrtes, além de Lício Bruno e Luciana Hamond, que compartilham lembranças e reflexões sobre a trajetória do compositor. 

O repertório desta edição apresenta uma seleção de composições de Villani-Côrtes ao vivo. 

Repertório 

Lúcia Barrenechea (piano) e Sérgio Barrenechea (flauta) 
Seresta (flauta) 
Valsinha de roda (piano)    
Luz (piano e flauta) 
Trio Oré – (Calebe Faria – barítono; Carolina Morel – soprano; José Sacramento – piano) 
Canção de Carolina  
Confissão  
Alma Minha
Papagaio Azul 
Duo Folia (David Chew – violoncelo; Nicolas de Souza Barros – violão) + Juliana Franco (soprano)   
Edmundo Villani-Côrtes – Prelúdio e Baião (das “Cinco Miniaturas”)   
Casulo. Edmundo Villani – Cortes – Para soprano, violão e violoncelo   

Sala de Concerto 

Transmitido às sextas-feiras, às 17h, o programa Sala de Concerto é um espaço para apresentações ao vivo de músicos da cena clássica brasileira.

No ar desde o ano 2000, a atração da Rádio MEC promove o encontro entre instrumentistas, cantores e o público. 

Rádio MEC

Conhecida de Norte a Sul do país como A Rádio de Música Clássica do Brasil, a Rádio MEC completou 102 anos em 2025 e é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto.

A tradicional estação dedica 80% de sua programação à música clássica e leva ao ar compositores brasileiros e internacionais de todos os tempos. 

A emissora pode ser sintonizada pela frequência FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro. O dial da Rádio MEC em Brasília está em FM 87,1 MHz e AM 800 kHz. O público também acompanha a programação em Belo Horizonte na frequência FM 87,1 MHz. O conteúdo ainda é veiculado no app Rádios EBC. 

Os ouvintes têm participação garantida e podem colaborar com sugestões para a programação pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Para isso, basta que os interessados enviem mensagens de texto para o número (21) 99710-0537. 

Serviço 

Sala de Concerto – 95 anos de Edmundo Villani-Côrtes – Sexta-feira, dia 07/11, às 17h, na Rádio MEC FM 
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. 

O primeiro voto será proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux não deve participar do julgamento. No mês passado, Fux mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. Dessa forma, somente quatro ministros vão julgar os recursos.

Prisão

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. 

Confira as penas definidas para os condenados 

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.