Mauro Cid passa por audiência no STF e retira tornozeleira eletrônica


O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica.

Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido por Flavia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Moraes determinou o início do cumprimento da condenação. Por ter assinado acordo de delação premiada durante as investigações, Cid não ficará preso.

O militar está proibido de sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. O recolhimento deverá integral nos finais de semana, ou seja, ele não poderá sair de casa.

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Cid também está proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Por ter delatado os fatos que presenciou durante o período em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passará usufruir dos benefícios da delação, deixará de usar tornozeleira eletrônica e poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para fazer a sua segurança e de familiares. Os bens dele também vão ser desbloqueados.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

Matéria alterada às 15h53 para acréscimo do nome da juíza auxiliar que conduziu a audiência no STF.



EBC

Agência Brasil lança primeira reportagem da seleção Nádia Franco


A Agência Brasil e a Radioagência Nacional lançam nesta segunda-feira (3), às vésperas da COP30, a reportagem especial Fronteira Cerrado: expansão do agro no coração hídrico do Brasil.

Para desenvolver a série de matérias, nossa equipe de reportagem viajou até Balsas, no sul do Maranhão, um dos epicentros da fronteira agrícola do país. No município, o cenário é de convívio entre o crescimento econômico movido pelo agronegócio e o aumento das taxas de desmatamento do Cerrado, bioma considerado o “berço das águas” por sediar as nascentes de oito das 12 bacias hidrográficas do país. 

Com o terceiro maior PIB do Maranhão, Balsas reúne as contradições de um modelo de desenvolvimento impulsionado pelo Estado que favorece a monocultura para abastecer o mercado mundial e vem preocupando especialistas, pesquisadores e ambientalistas. 

Para uns, o agro é o motor da economia do país, levando desenvolvimento para as regiões onde se instala. Para outros, é um modelo insustentável que traz riquezas e poder para poucos, expulsa comunidades e povos do Cerrado e coloca em risco o futuro de todo o povo brasileiro ao comprometer a segurança hídrica do Brasil, com o desmatamento da savana.

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Fronteira Cerrado: expansão do agro no coração hídrico do Brasil é uma série de cinco matérias viabilizada a partir da Seleção de Reportagens Nádia Franco, iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que destinou R$ 200 mil para o custeio de conteúdos especiais produzidos por jornalistas da empresa. De 54 projetos inscritos, oito foram selecionados por um conselho editorial. 

A jornalista Nádia Franco foi editora da Agência Brasil e dedicou 49 anos à comunicação pública. Ela morreu em agosto de 2025.

Acompanhe as matérias da reportagem especial Fronteira Cerrado: expansão do agro no coração hídrico do Brasil até a próxima quarta-feira (5).

 



EBC

Fachin quer acelerar Tribunal do Júri nos crimes contra a vida


O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta segunda-feira (3), que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais rápida de crimes contra a vida

‘’É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, disse Fachin.

O ministro participou, no Recife, da abertura do Mês Nacional do Júri, uma mobilização anual para a realização do máximo de julgamentos pelo Tribunal do Júri possíveis durante o mês de novembro.

Segundo dados do CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, são priorizados os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

Fachin afirmou que a diretriz no momento é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais e modernizar o processamento desse tipo de ação.

“Entre o cometimento de um ato o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, disse. 

O ministro reconheceu que há críticas bem fundamentadas sobre imperfeições do Tribunal do Júri, mas disse se tratar de instituto previsto na Constituição e que, por isso, deve ser reforçado. 

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Ele acrescentou que “serão feitos debates e discussões sobre o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri”, mas o objetivo será sempre “aprofundar a importância da Justiça que é feita com a participação da sociedade”. 

Em uma das decisões mais recentes do STF sobre o assunto, proferida em 2024, e confirmada após o fim dos recursos em agosto deste ano, o plenário estabeleceu que, no caso de condenação, o cumprimento da pena deve ter início imediato após uma condenação por júri popular

À época, a decisão foi criticada por advogados, que viram nela uma violação ao princípio da presunção da inocência, uma vez que recursos a tribunais superiores, mesmo que somente possam abordar questões formais e não o reexame de provas, ainda podem levar à anulação de uma decisão do júri.



EBC

Ativista e viúva de Marighella, Clara Charf morre aos 100 anos


A ativista brasileira Clara Charf, viúva de Carlos Marighella, morreu nesta segunda-feira (3), aos 100 anos, de causas naturais. Ela estava hospitalizada havia alguns dias e foi intubada, segundo comunicado da Associação Mulheres Pela Paz, da qual era fundadora e presidenta.

Para a organização, Clara “deixa um legado de lutas pelos direitos humanos e equidade de gênero”. E continua:

“Clara foi grande. Foi do tamanho dos seus 100 anos. Difícil dizer que ela apagou. Porque uma vida com tamanha luminosidade fica gravada em todas e todos que tiveram o enorme privilégio de aprender com ela. Vá em paz, querida guerreira.”

Clara foi uma mulher à frente de seu tempo e teve de se reinventar e vencer enormes obstáculos ao longo de sua vida, principalmente aqueles ligados a seu companheiro, que foi perseguido e morto pela ditadura militar.

Na década de 1940, Clara se tornou comissária de bordo, mas desde muito cedo – aos 16 anos – participava ativamente da vida política do país. Entrou para o Partido Comunista Brasileiro e, em 1947, se casou com Marighella. Assim como ele, ela também foi perseguida e presa pelo governo ditatorial.

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Após a morte de seu marido, Clara foi para o exílio, inicialmente em Cuba. Devido à perseguição, ela viveu dez anos fora do país, retornando em 1979, durante a anistia. No retorno ao Brasil, Clara atuou fortemente na luta pelos direitos das mulheres, pela liberdade e por uma sociedade mais justa e igualitária.

Em 2005, Clara Charf passou a coordenar no Brasil o movimento Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo, que nasceu na Suíça. A ideia foi promover a indicação coletiva de mil mulheres para o Prêmio Nobel da Paz de 2005. No Brasil, seria preciso escolher 52 mulheres ativistas.


Brasília (DF) 16/07/2025 - Carlos Mariguella e Clara Charf.
Foto: Carlos Mariguella/Arquivo Pessoal

Carlos Marighella, Clara Charf e família – Foto: por pCarlos Mariguella/Arquivo Pessoal

Clara era a mais velha de três irmãos, nasceu em Maceió (Alagoas), depois que os pais, judeus russos, fugiram da Europa. O pai, Gdal, trabalhou como mascate. Mesmo assim, Clara conseguiu aprender inglês e piano. A família mudou-se para Recife onde a comunidade judaica já havia se estabelecido. Na capital pernambucana, a matriarca Ester morreu de tuberculose com apenas 40 anos de idade. 

Diante das dificuldades da família, a filha mais velha foi para o Rio de Janeiro com 20 anos de idade. Filiou-se ao Partido Comunista em 1946, onde, conheceu Marighella. Clara foi vender jornal em um bonde, mas seu pai não viu com bons olhos essa atividade, nem depois o namoro com o comunista não-judeu. Graças ao conhecimento do idioma inglês, conseguiu uma vaga para ser comissária de bordo.

A união do casal fez com que ambos lutassem juntos em ideais de transformação do Brasil durante a ditadura.

Após o exílio, ela foi candidata a deputada estadual, em 1982, pelo Partido dos Trabalhadores. Teve 20 mil votos, mas não se elegeu, o que não a impediu de continuar sua luta por um Brasil mais igualitário e justo.

Clara Charf deixa um imenso legado com projetos de conscientização pelos direitos das mulheres, batalha que travou ao longo de sua vida.



EBC

Decreto autoriza Forças Armadas na segurança da COP30


O governo federal autorizou as Forças Armadas a atuarem na segurança da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará.

Os efetivos da Aeronáutica, Exército e Marinha vão participar das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança, que abrange também instalações de infraestrutura críticas nas cidades de Altamira e de Tucuruí e a Reunião da Cúpula de Líderes , que acontecerá nesta quinta-feira (6) e sexta-feira (7), na capital paraense.

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Ações

Segundo o Decreto nº 12.704, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3), as ações militares ocorrerão até o próximo dia 23, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos seguintes locais:

  • Belém: Perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, Aeroporto Internacional Val-de-Cans, Porto do Outeiro, Porto de Belém, Porto e Terminal Petroquímico de Miramar, Subestações de Energia (Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte), Estação de Tratamento de Água Bolonha, Estação Elevatória de Água Bruta Guamá e Centro de Operações da Cosanpa, além das vias por onde as autoridades e comitivas vão passar e os acessos fluviais próximos.
  • Altamira: na Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte), incluindo seu perímetro externo.
  • Tucuruí: na Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE Tucuruí), incluindo seu perímetro externo

Decreto

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinam o decreto os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Realizada anualmente em diferentes países, a COP é considerada o maior evento global para discussão e negociações sobre as mudanças do clima. Mais de 170 delegações estrangeiras confirmaram presença na edição deste ano, presidida pelo Brasil. Já para a Cúpula do Clima, são aguardados ao menos 143 líderes, chefes de Estado e chefes de governo.



EBC

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,55% no Brasil


A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,56% para 4,55% este ano.

A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,2%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para este ano ainda está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 5,17%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, em setembro.

A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.

Nesta semana, nos dias 4 e 5, o Copom se reúne novamente para avaliar o nível da Selic.

A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,16%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,78%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%.

Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,41 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.



EBC

Polícia divulga perfis dos mortos; 17 não tinham histórico criminal


A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou no fim da noite deste domingo (2) o perfil com imagens de 115 das 117 pessoas mortas na Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28/9) nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. O relatório foi feito pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com nota distribuída à imprensa, “mais de 95% dos identificados tinham ligação comprovada com o Comando Vermelho e 54% eram de fora do estado. Apenas dois laudos resultaram em perícias inconclusivas.”

A Polícia Civil descreve que 97 das pessoas mortas “apresentavam históricos criminais relevantes”. Entre os mortos, 59 tinham “mandados de prisão pendentes.

O comunicado oficial admite que outras 17 “não apresentaram histórico criminal”, mas segundo as investigações posteriores, “12 apresentaram indícios de participação no tráfico em suas redes sociais.”

A lista nomina as pessoas mortas como “neutralizados” e assinala que 62 desses são de outros estados: “19 do Pará, 9 do Amazonas, 12 da Bahia, 4 do Ceará, 2 da Paraíba, 1 do Maranhão, 9 de Goiás, 1 de Mato Grosso, 3 do Espírito Santo, 1 de São Paulo e 1 do Distrito Federal.”

Doca

Relatório da Polícia diz que há no Rio de Janeiro “chefes de organizações criminosas de 11 estados da Federação, de quatro das cinco regiões do país.” O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após seis dias da operação policial.

Nenhuma das pessoas mortas havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias Civil e Militar durante a Operação Contenção.

Moraes hoje no Rio


Brasília (DF), 21/10/2025 - Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF de julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 da trama golpista. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Brasília (DF), 21/10/2025 – Ministro Alexandre de Moraes se reúne nesta segunda-feira com autoridades do Rio de Janeiro. Foto: Rosinei Coutinho/STF – Rosinei Coutinho/STF

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem nesta segunda-feira (3) cinco reuniões agendadas com autoridades fluminenses e cariocas. Iniciando os encontros com o governador do estado do Rio, Cláudio Castro, e seus auxiliares da Segurança Pública.

Veja a programação de reuniões do ministro:

  1. Governador do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o Secretário de Segurança Pública do Estado, o Comandante da Polícia Militar, o Delegado-Geral da Polícia Civil e o Diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico Científica, às 11h00;
  2. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às 13h30;
  3. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às 15h00
  4. Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro às 16h30.
  5. Prefeito do Rio, Eduardo Paes às 18h.

Ontem, Alexandre de Moraes determinou a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção. 



EBC

Fronteira Cerrado: expansão do agro no coração hídrico do Brasil


Balsas, município no extremo sul do Maranhão (MA), passou por uma transformação radical nos últimos 25 anos. Ela é um dos epicentros da fronteira agropecuária no Brasil que, segundo estudos, impulsiona o desmatamento do Cerrado e contribui para colocar em risco a segurança hídrica do país.

O centro urbano aglomera o comércio voltado ao agronegócio, além das sedes de gigantes do mercado de alimentos mundiais, como a holandesa Bunge. A cerca de 2 quilômetros dali, estão os bairros formados por residências humildes onde se concentra o grosso dos trabalhadores, que costumam reclamar da elevação dos preços nos últimos anos, em especial do aluguel. 

A Agência Brasil visitou o município e entrevistou lideranças locais, comunidades tradicionais, empresários do agronegócio e os governos municipal e estadual para entender como esse progresso se relaciona a danos ambientais que já impactam o Brasil*.

Balsas: campeã de desmatamento

A abertura de novas áreas para grãos e pastagens coloca Balsas entre os campeões do desmatamento do Cerrado. De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2024), do MapBiomas, foi o segundo município que mais desmatou no país nos últimos dois anos, mesmo após uma queda de 56% em 2024, quando foram suprimidos 16 mil hectares (ha), o equivalente a 45 campos de futebol por dia.

Mesmo com a redução, Balsas desmatou no ano passado o dobro de seis anos atrás. E dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que o desmatamento no município aumentou 30% entre agosto de 2024 e julho de 2025 – apesar da queda de 11,49% no Cerrado como um todo. 


Brasília (DF), 01/11/2025 - Gif Balsas - Especial Fronteira Cerrado. Arte Agência Brasil


Brasília (DF), 01/11/2025 - Gif Balsas - Especial Fronteira Cerrado. Arte Agência Brasil

 

Já o Maranhão foi, pelo segundo ano consecutivo, o estado que mais suprimiu vegetação nativa do Brasil, chegando a 17,6% do total desmatado em 2024, o que representou 218 mil hectares, área bem maior que a cidade de São Paulo (152 mil ha).


Brasília (DF), 01/11/2025 - Infográficos - especial Fronteira Cerrado. Arte Agência Brasil

Ao mesmo tempo, Balsas abriga as nascentes da segunda mais importante bacia hidrográfica do Nordeste: a Bacia do Rio Parnaíba, cujo curso d’água percorre 1.400 km de extensão entre Maranhão e Piauí. 

Maior município do estado, Balsas compõe a chamada região do Matopiba, nome dado pelas iniciais do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e que reúne a área prioritária para expansão do agronegócio no Brasil. Em 2024, 42% de toda a perda de vegetação nativa do país – e 75% do desmatamento do Cerrado – ocorreu nessa área, segundo o RAD 2024.

 

Com mais de 100 mil habitantes, a expansão do agronegócio colocou o município como o terceiro maior PIB do Maranhão, atrás apenas da capital, São Luís, e de Imperatriz, que tem população três vezes maior. Assim como ocorre em outras regiões do Matopiba, a fronteira agrícola transformou a paisagem, a economia e a sociedade do sul do Maranhão.

 


Brasília (DF), 01/11/2025 - Infográficos - especial Fronteira Cerrado. Arte Agência Brasil

 

Maior biorrefinaria de etanol de milho da América Latina 

A expansão econômica de Balsas foi coroada, em agosto deste ano, pela inauguração da maior biorrefinaria de etanol de milho da América Latina e a primeira do tipo no Nordeste. A usina da empresa Inpasa tem capacidade para processar 2 milhões de toneladas de milho e sorgo por ano e produzir 925 milhões de litros de etanol à base de grãos. 

Além disso, a usina tem capacidade para produzir milhares de toneladas de produtos para nutrição animal e de óleo vegetal. Segundo a prefeitura de Balsas, mil empresas se registraram na cidade nos primeiros seis meses do ano atraídas pela nova usina, crescimento de 33% em relação ao mesmo período de 2024. 

A Inpasa ocupa uma extensa área na beira da rodovia BR-230, com suas imponentes torres de refino de grãos. A companhia se apresenta como líder na transição energética por produzir combustível sem carbono, tendo já emitido 1,3 milhão de créditos de descarbonização pelo programa RenovaBio do governo federal. 


Balsas (MA), 08/10/2025 – A biorefinaria da Inpasa, especializada na produção de etanol e óleos vegetais a partir do milho. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Balsas (MA), 08/10/2025 – A biorrefinaria da Inpasa, especializada na produção de etanol e óleos vegetais a partir do milho. – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Em contrapartida, ambientalistas avaliam que a nova usina vai pressionar a região por ainda mais desmatamento do Cerrado para produção dos biocombustíveis e outros produtos vegetais, o que pode prejudicar ainda mais o futuro da segurança hídrica da região.

Enquanto o agronegócio expande a economia, os serviços e a indústria de Balsas, comunidades rurais da região seguem vivendo, em alguns casos, sem água potável. Como nas comunidades de Bacateiras e Angical, em São Félix de Balsas, a cerca de 200 km da cidade. 

A professora Maria de Lourdes Macedo Madeira, de 61 anos, disse que a comunidade ganhou um poço artesiano da Diocese de Balsas, mas que não consegue apoio para instalar o equipamento. Os moradores seguem retirando água do Rio Balsas de jumento, como há pelo menos sete décadas. 

“A gente pega água no jumento para consumo da casa, cozinhar, beber, para tudo. Não é água tratada. É dia e noite pegando água nesse jumento, para todas as casas. Para fazer construção, é a maior dificuldade do mundo, por causa da água. Só temos água com suficiência no período da chuva”, lamentou.

As águas de Balsas 

Após percorrer mais de 300 km sem sair do município de Balsas em meio a lavouras de monoculturas que se perdem no horizonte, a reportagem conheceu comunidades tradicionais que vivem há décadas no Cerrado maranhense e presenciaram a chegada da agricultura mecanizada e de larga escala a partir da década de 1990. 


Balsas (MA), 09/10/2025 – Vista de fazendas de cultivo de soja ao longo da rodovia MA-007. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Balsas (MA), 09/10/2025 – Vista de fazendas de cultivo de soja ao longo da rodovia MA-007. – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Nossa equipe cruzou 100 km de estrada de terra, cortando diversas fazendas a partir do centro do povoado de Batavo, nome dado ao projeto que iniciou a colonização do extremo sul baiano com apoio estatal. 

Ao final, chegamos no Vão do Uruçu, no Alto Gerais de Balsas, onde estão parte das cerca de 50 nascentes do Rio Balsas. Nessa região, ainda é possível presenciar porções de Cerrado nativo em meio às comunidades tradicionais do Brejão, São Pedro, Limpeza e Manoel Gregório, entre outras, que ficam próximos a cursos d´água cristalinos em meio a belas serras pedregosas que rompem, eventualmente, as planícies chapadas do bioma propícias para monocultura. 

Entre os moradores dessa região, é generalizado o temor pelo futuro das águas do Cerrado. O agricultor familiar José Carlos dos Santos, de 52 anos, chegou ao local com os pais quando ainda era bebê. A família migrou de regiões mais áridas do Piauí. 

“Estamos vendo que a água está sumindo. O Cerrado está acabando e a gente está pedindo ajuda para quem vive dentro do Poder para que possam fazer algo pelo Cerrado, pela natureza”, disse o agricultor, que vive com a esposa e dois filhos no local. 

Conhecido como Zé Carlos, o agricultor planta quase tudo que consome e vive em meio a inúmeros pés de frutos típicos do Cerrado, como Bacuri, Candeia e Buriti, além de complementar a renda prestando serviços para fazendas da região. 

Profundo conhecedor das plantas e animais do bioma, Zé Carlos levou nossa equipe até algumas das nascentes do Rio Balsas que, nessa localidade, é um curso d’água estreito se comparado com o largo trecho do rio que corta a área urbana do município.

 

 

Em uma das principais nascentes, o barro úmido tomou o lugar da água que, de uns anos pra cá, brota do subsolo apenas no período da chuva. Segundo Zé Carlos, ela não ficava sem água nem mesmo no final do período da seca.

“Essa nascente jorrava água corrente com abundância. Hoje a gente vê que nosso rio está pedindo socorro. Queremos trazer uma solução para barrar o desmatamento e as grandes lavouras que existem na costa do rio”, afirmou.

Pesquisas identificam redução da vazão de rios

A análise dos moradores do Vão do Uruçu é confirmada por dados de equipamentos do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) que medem as vazões dos rios de, aproximadamente, 70% da rede hidrológica nacional.

Dados de sete rios da região do Piauí (PI) e do Maranhão (MA), incluído os rios Parnaíba e Balsas, mostram a queda sustentada nas vazões dos cursos d’água desde a década de 1970. 

“Apesar de a gente ter verificado que a chuva está se mantendo estável nesses locais, temos observado que a vazão, tanto as mínimas, quanto as médias e as máximas, estão numa tendência de diminuição. Continuando essa tendência, é óbvio que isso, em algum momento, vai ter problema”, explicou à Agência Brasil o hidrólogo do SGB Cláudio Damasceno. 

Já o estudo da Ambiental Media, com base em dados da Agência Nacional de Águas (ANA), calculou que a Bacia do Parnaíba, onde está o Rio Balsas, perdeu 24% da vazão média em 40 anos.  

Em agosto deste ano, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou o investimento de R$ 995 milhões para revitalização ambiental e de navegabilidade do Rio Parnaíba no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  A expectativa é de que as obras tenham início ainda neste ano.

O geógrafo Ronaldo Barros Sodré, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), estuda o impacto do desmatamento no Cerrado maranhense e destaca que há uma crise hídrica silenciosa em andamento. 

“A expansão da fronteira agrícola sobre o sul e também sobre o leste do Maranhão tem provocado o desaparecimento de nascentes, a redução dos diversos cursos d’água e configurando, assim, uma crise hídrica que é silenciosa, mas crescente”, avalia.

O geógrafo da UFMA avalia que o Rio Balsas, assim como outros rios maranhenses, está em uma situação preocupante que afeta o equilíbrio hidrológico de toda região do Maranhão e Piauí. Ainda assim, para ele, é possível que a produção agropecuária seja compatível com a sustentabilidade hídrica. “Desde que também venha somar com práticas agroecológicas de integração da lavoura e pecuária com floresta, o manejo de baixo impacto, incluindo nessa governança territorial as comunidades e povos tradicionais, que historicamente são guardiões das águas”, concluiu.

“Passou a boiada” aqui, diz fazendeiro 

Os moradores ouvidos pela reportagem nos Vãos do Uruçu e do Uruçuí apresentam relatos semelhantes. Segundo eles, as grandes fazendas assoreiam nascentes e olhos d’águas para expandir a produção. 

Apontado como um dos poucos empresários que demonstra interesse na preservação dos cursos d’água, o fazendeiro Paulo Antônio Rickli, de 56 anos, chegou a Balsas no início da expansão agrícola, em 1995. Assim como muitos outros empresários de Balsas, ele veio da região Sul do país no início da colonização do Matopiba. 

Dono de duas fazendas que somam quase 12 mil hectares, Rickli planta soja, milho, arroz e cria gado. Ele diz que a produção ocupa aproximadamente 55% da área das propriedades devido às serras que cortam a região – e porque escolheu manter as áreas de preservação interligadas entre elas. 


Balsas (MA), 09/10/2025 – Trator trabalha em fazenda de cultivo de soja na região da Batavo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Balsas (MA), 09/10/2025 – Trator trabalha em fazenda de cultivo de soja na região da Batavo. – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

“Achamos melhor preservar algumas áreas para dar continuidade às reservas, para elas não ficarem todas separadas, unificando as reservas para formar um bloco grande para preservar as espécies, tanto vegetais quanto animais, quantos os cursos d’água”, explicou. 

Paulo conta que adquiriu a segunda fazenda em 2016 no Vão do Uruçu, perto das nascentes do Rio Balsas, e que naquele ano “tudo era fechado pelo Cerrado”. 

“Infelizmente, o pessoal veio com outra mentalidade, de aproveitar o máximo. Diminuiu muito o Cerrado de 2018 para cá. Passou a boiada, como disse o ex-ministro do Meio Ambiente. Muita gente que até tinha as áreas preservadas resolveu ir até o limite, e alguns excederam o limite”, relatou.

Ele se refere à frase do atual deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, ao defender a flexibilização das leis ambientais durante a pandemia de covid-19.

O fazendeiro Paulo Antônio Rickli acredita, por outro lado, que “a maioria” respeita a legislação ambiental, mas ficou impressionado com a quantidade de licenças para desmatamento dos órgãos estaduais emitidas nos últimos anos. 

“Alguma coisa aconteceu nessas secretarias de meio ambiente que o negócio desandou. Áreas que não podiam ter sido desmatadas, áreas de veredas, com nascentes de rio, que não poderiam ter sido jamais desmatadas, foram desmatadas recentemente, mas eu diria que, de um modo geral, as grandes fazendas tem as reservas ainda bem preservadas”, disse Rickli. 

Na avaliação do empresário, falta maior rigor na fiscalização. “Estado é frouxo na fiscalização. Não fiscaliza direito, ou vem fiscalizar e não autua”. 

Desmatamento autorizado em áreas protegidas 

O projeto Tamo de Olho – que reúne organizações ambientalistas – analisou cerca de 2 mil Autorizações para Supressão de Vegetação (ASV) emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão e identificou que 51% delas foram emitidas com alguma área sobreposta a Reserva Legal (RL), Área de Proteção Permanente (APP), Unidades de Conservação (UCs) ou Terras Indígenas (TI) e quilombolas. E Balsas se destaca, com quase metade dessas sobreposições.

“Mesmo dentro da legalidade, temos vários problemas com perda considerável do Cerrado maranhense”, disse a secretária-executiva do Tamo de Olho, a geógrafa Debora Lima, em audiência pública realizada no município. 

A Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão afirmou à Agência Brasil que não reconhece esses números do Tamo de Olho e que precisaria analisar a metodologia do estudo. “Nenhum desses números confirma o que a gente tem aqui com dados oficiais, inclusive de órgão licenciador”, argumenta o secretário Pedro Chagas.

Ele faz uma ponderação sobre possíveis erros: “alguns conceitos desse levantamento estão distorcidos, temos vários tipos de unidades de conservação. As de proteção integral, por exemplo, é impossível de autorizar a supressão de vegetação. Quanto às reservas legais, ela é declaratória do produtor, que pode depois fazer a mudança dessa reserva, desde que mantenha o percentual mínimo exigido”. 

O secretário do Meio Ambiente do Maranhão acrescentou que o órgão ambiental segue todas as legislações, e as autorizações para supressão de vegetação são realizadas de forma técnica. 

“Hoje, cada vez mais, há um controle por imagens de satélites em tempo real. Então, quem desmata ou quem faz a supressão sem autorização é prontamente multado e embargado”, completou. 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou à reportagem que abriu, em setembro deste ano, 24 processos administrativos abertos para apurar desmatamento e reparação de danos ambientais. 

“A grande maioria desses procedimentos (23) foi iniciada a partir de Relatórios de Alerta de Desmatamento sobre Propriedade Rural que identificaram supressão de vegetação nativa no Cerrado, em tese, sem a devida Autorização de Supressão de Vegetação”, disse a instituição.

Os casos sob apuração em Balsas, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso envolvem desmatamentos de grande porte, de centenas de hectares. “Em pelo menos um caso, apura-se a violação de um embargo anterior imposto pelo Ibama”, completou o MPMA.

Desenvolvimento supera prejuízos ambientais “pequenos”, diz ruralista

Para o representante dos empresários do agronegócio de Balsas, os benefícios sociais e econômicos da atividade agrícola no Sul do Maranhão superam os prejuízos ambientais, que seriam pequenos. 

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Balsas (Sindi Balsas), Airton Zamingnan, nega que o Rio Balsas esteja em risco e afirma que a atividade respeita as leis ambientais, reforçando que possíveis irregularidades devem ser fiscalizadas e punidas. 


Rio de Janeiro (RJ), 12/10/2025 – Entrevista com o presidente do Sindicato Dos Produtores Rurais De Balsas (Sindibalsas), Airto Zamignan., que atua no cultivo de soja. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ), 12/10/2025 – Airton Zamingnan, representante dos produtores rurais de Balsas: “Nos EUA não tem Área de Proteção Ambiental”. – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Ninguém quer destruir a natureza. Quem mais perde com alguma mudança climática somos nós. Existe muita desinformação. Usamos apenas 3,9% da área do estado aqui no sul do Maranhão, cerca de 980 mil hectares de área plantada, e o setor traz benefícios para mais de 1 milhão de pessoas”, disse Zamingnan. 

 

 

A liderança da agricultura da região de Balsas destaca que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Balsas quase dobrou entre 1990 e 2010, saindo de 0,347 para 0,687, segundo dados publicados pelo IBGE.

“Se pegou a região mais pobre do estado mais pobre do Brasil e hoje ela se aproxima quase aos índices do Centro-Oeste. É fabuloso o que ocorreu com o desenvolvimento e com a agricultura aqui. Temos três faculdades de agronomia em Balsas. Se não fosse pelo agronegócio, provavelmente elas não existiriam”, afirma o produtor de soja, milho e criador de gado.

Airton Zamingnan recebeu nossa reportagem em seu escritório, em Balsas. Filho de pais gaúchos, ele migrou do Sul do Brasil para o Sul do Maranhão no início dos anos 1990. O empresário lamenta a pressão de grupos ambientalistas contra o agronegócio.

Ele afirma “ter certeza” de que as principais Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na área ambiental no Brasil são um instrumento para prejudicar a concorrência apresentada pelo agro nacional, destacando que muitas delas são financiadas por entidades estrangeiras. 

“Por que todas essas exigências ambientais só valem para os produtores brasileiros enquanto eles [europeus] compram a soja dos americanos? Lá [nos EUA] não tem APP [Área de Preservação Ambiental]. Ou seja, essas organizações cobram que os produtos brasileiros não sejam de áreas de desmatamento, mas eles não cobram isso dos EUA”. 

Zamingnan cita ainda o projeto Adote uma Nascente, da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja MA) em parceria a estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que mapeou as 50 nascentes do Rio Balsas e promete preservar os cursos d’água da região. 

Questionada pela Agência Brasil, a Codevasf informou que ainda faltam recursos para monitoramento e recuperação de áreas degradadas próximas às nascentes e que a iniciativa se limitou a uma ação inicial em que foram plantadas mudas nativas e cercado o entorno de nascentes. 

“Um dos maiores desafios do projeto é o acompanhamento pós-intervenção em razão da distância e do difícil acesso a algumas áreas, muitas delas localizadas a mais de 300 km da sede do município de Balsas. Por esse motivo, a Codevasf priorizou o trabalho de educação ambiental e a mobilização dos proprietários rurais”, informou a estatal.

“Ilusão de desenvolvimento”

Em contrapartida, comunidades tradicionais, ambientalistas, pesquisadores e movimentos sociais têm denunciado o alto preço a ser pago pelo atual modelo do agronegócio no Cerrado, que vem sendo classificado como “bioma de sacrifício”.

Atualmente, 51% do Cerrado mantém a vegetação nativa. Quase metade dessa vegetação remanescente está concentrada no Matopiba, região que mais se desmata no Brasil. Especialistas alertam que essa tendência coloca em risco a segurança hídrica do Brasil. 

Para a presidente da Associação Camponesa (ACA) do Maranhão, Francisca Vieira Paz, que viaja o sul do estado dando suporte a povos e comunidades tradicionais envolvidas em conflitos por terra ou água, “o agronegócio é uma ilusão de desenvolvimento”. 

“O sul do Maranhão, e o Maranhão por inteiro, foi pego como zona de destruição, onde leis são flexibilizadas em prol do agronegócio. Se nada mudar, haverá uma crise hídrica. Já está faltando água em muitos lugares”, disse.  


Balsas (MA), 09/10/2025 – Francisca Vieira Paz, da Associação Camponesa (ACA), na comunidade Boa Esperança, no Vão do Uruçuí, área rural dos Gerais de Balsas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Balsas (MA), 09/10/2025 – Francisca Vieira Paz, da Associação Camponesa (ACA), na comunidade Boa Esperança, no Vão do Uruçuí, área rural dos Gerais de Balsas. – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Para Francisca, os benefícios do agronegócio não alcançam toda a sociedade, e o modelo imposto é excludente e insustentável. “Se não houver uma mudança radical, vamos chegar ao final, daqui 20 anos, e as pessoas vão se perguntar: desenvolvimento para quem? Já a destruição será para todos”, completou.

Francisca Vieira Paz milita na defesa dos direitos humanos e de acesso à terra desde os 16 anos, tendo já sofrido ameaças anônimas. “Abri mão de buscar minhas filhas na escola para não expor elas”, contou. 

A representante camponesa chegou a ser expulsa, ainda criança, das terras em que os pais ocupavam no município de Aldeias Altas, no leste maranhense. 

Bispo narra conflito com agronegócio 

Atualmente, Francisca acumula a militância na Associação Camponesa com o trabalho no Comitê de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), entidade mantida pela Diocese de Balsas, que tem longo histórico de apoio à luta dos povos do Cerrado maranhense. 

O atual bispo da Diocese de Balsas, Dom Valentim de Menezes, recebeu a reportagem no hotel que estava hospedado em Imperatriz, há quase 400 km de Balsas, onde foi celebrar missa em homenagem à padroeira da cidade maranhense. 

 


Imperatriz (MA), 13/10/2025 – Entrevista com Dom Valentim Fagundes de Menezes, o bispo da diocese de Balsas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Imperatriz (MA), 13/10/2025 – Dom Valentim e a inspiração que carrega na blusa: padre Óscar A. Romero, defensor de direitos humanos assassinado em 1980. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Dom Valentim vestia uma camiseta do padre Óscar A. Romero, conhecido defensor dos direitos humanos e dos pobres de El Salvador, assassinado em 1980 enquanto celebrava uma missa em um contexto de efervescência política no país centro-americano. Romero acabou canonizado pelo Papa Francisco em 2018. 

O bispo de Balsas se inspira no sacerdote de El Salvador para conduzir os fiéis do sul maranhense. Ele destacou que o Maranhão, junto com o Pará, é um dos estados com mais conflito por terra do Brasil e que, desde a décadas de 1950, a Igreja de Balsas atua apoiando os povos do Cerrado em disputas fundiárias. 

Tendo se tornado bispo de Balsas em 2020, Dom Valentim afirma que a expansão da monocultura levou à expulsão de muitos povos da região por meio da grilagem. Para ele, o agro chega como um “engodo” de um progresso “sem sustentabilidade”. 

A posição da Igreja no município cria conflito com as organizações do agronegócio, que pediram uma reunião com o Dom Valentim assim que ele assumiu a Diocese de Balsas. 

“Quando eu fui falar com o agro, eles vieram para cima e botaram a igreja como capeta na vida deles. Todos esses anos o agro teve ações contra a igreja. É algo permanente. Fomos penalizados porque fui num debate na Câmara dos Vereadores e um empresário se negou a ajudar em uma festa nossa porque eu estava com esses ‘comunistas’. Existe a ilusão das elites de que elas podem controlar a igreja”. 

Dom Valentim lidera um projeto para doar ou plantar 8 milhões de mudas na região até o final do seu bispado, em 2028. “Falei para eles que não posso frear o agronegócio e nem parar o Matopiba, mas propus que nós plantássemos árvores para recuperar o Cerrado. Estamos avançando, mas ninguém abraçou a causa, estamos sós nessa luta”, disse. 

O que diz a prefeitura de Balsas 

Procurada pela Agência Brasil para uma entrevista presencial, a Prefeitura de Balsas marcou uma conversa, por telefone, com a secretária de Meio Ambiente, Maria Regina Polo. Ela reconheceu que existe um problema hídrico na região. 

“Nós temos receio de que, a médio e longo prazo, isso aí possa virar realmente um problema grave para nós e possa afetar a longevidade do nosso rio”, disse a secretária. 


Balsas (MA), 11/10/2025 – Sede da Prefeitura de Balsas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Balsas (MA), 11/10/2025 – Sede da Prefeitura de Balsas e seu lema: “Avanço e Oportunidade”. – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Ao mesmo tempo, Maria Regina ponderou que Balsas é o maior município do Maranhão e um dos maiores do Brasil, com 13,1 milhões de km² de extensão. “A gente precisa observar proporcionalmente esse desmatamento”, disse. 

A secretária municipal avaliou ainda que a maior parte desse desmatamento é legal, respeitando os limites da legislação, que permite desmatar até 80% de uma propriedade no Cerrado. “Então, não sei até que ponto o agronegócio é o vilão nesse contexto”, argumentou. 

Maria Regina Polo acrescenta que os produtores rurais de Balsas são parceiros na fiscalização dos incêndios, que também são um grave problema ambiental do Cerrado. E argumenta que o agronegócio é um caminho sem volta, que trouxe empregos e renda para a região. 

“Balsas é uma cidade que tem um comércio avançado, indústrias chegando e uma economia totalmente voltada para o agro. Eu acho que é um caminho sem volta, não tem como o agro regredir. Nós temos é que, cada vez mais, deixar esse agro sustentável, com um aproveitamento melhor das propriedades, incentivando a abrirem menos áreas, apesar de que essas aberturas têm sido, na sua grande maioria, licenciadas”. 

Ainda segundo a secretária, a chegada da biorrefinaria Inpasa na cidade não deve aumentar a pressão para o desmatamento, como temem ambientalistas. 

“Esses grãos, essas commodities, estavam sendo exportadas. Agora, a Inpasa vai trazer esses grãos para o mercado doméstico. Vamos conseguir utilizar esses grãos aqui. Além disso, com produção de ração animal pela Inpasa, o gado vai precisar de menos pasto para se alimentar”, acrescentou. 

Governo do Maranhão quer “equilíbrio”

O governo do Maranhão informou à Agência Brasil que reconhece que o Maranhão está na última fronteira agrícola do Brasil, o que tem levado à expansão da monocultura no estado nos últimos anos, e defendeu que o desafio é equilibrar crescimento econômico com sustentabilidade ambiental. 

O secretário de Meio Ambiente do estado, Pedro Chagas, disse que toda a legislação é respeitada e que existe grande preocupação com os recursos hídricos do Maranhão. 

“A gente se preocupa demais com a questão da segurança hídrica, uma vez que o Maranhão tem quase 50% da água de todo o Nordeste. Sabemos que não é só por conta do desmatamento, seja legal ou ilegal, com os ilegais sendo fiscalizados de pronto. Mas o problema também é resultado das mudanças climáticas. Esse ano, por exemplo, tivemos a pior seca dos últimos oito anos no Maranhão”, afirmou. 

 


Imperatriz (MA), 13/10/2025 – Vista de pescadores em atividade nas águas do Rio Tocantins. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Imperatriz (MA), 13/10/2025 – Pescadores em atividade no Rio Tocantins, segundo maior curso d’água totalmente brasileiro. – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Estudo do Ambiental Media aponta que o Cerrado perdeu, em média, 27% da vazão dos rios nas seis principais bacias da região entre 1970 e 2021. Desse total, 56% seria causado pelo desmatamento, sendo 43% resultado das mudanças climáticas. 

O secretário acrescentou que o estado atua com fiscalizações contra o desmatamento ilegal, mas que também apoia projetos para manter a vegetação nativa, com o Programa Floresta Viva Maranhão. “Incentivamos a manutenção da floresta em pé e a valorização dos produtos da sociobioeconomia”, completou o responsável pela proteção ambiental no estado. 

Segundo Chagas, o objetivo do governo estadual é dinamizar o modelo de negócios no Maranhão, preservando os recursos hídricos em parceria com a sociedade civil organizada, principalmente nos Comitês das Bacias Hidrográficas.  

“A gente faz de tudo para proteger as nascentes, primeiro, por meio de mapeamento, fiscalização e controle, mas também por meio do Programa Floresta Viva, com a recuperação de nascentes. Tudo isso fazendo em parceria com a sociedade civil, porque é quem conhece a realidade de fato, lá de perto dessas nascentes”, destacou Chagas.

 

*Esta reportagem é a primeira da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o avanço do agro no bioma está afetando os recursos hídricos do país. Até quarta-feira serão publicados novos conteúdos – acompanhe! 




EBC

Policiais civis do RJ cobram adicional de 100% sobre pensão por morte


O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) voltou a cobrar que o governo do estadual regulamente de forma imediata o adicional de 100% sobre os benefícios de pensão por porte, medida prevista no Artigo 39 da Lei Complementar 204/2022, a Lei Orgânica da Polícia Civil do RJ, promulgada em 30 de junho de 2022.  

“O parágrafo único [do Artigo 39] diz que a pensão será paga aos beneficiários com adicional de 100% incidente sobre o valor referente ao benefício de pensão por morte quando o óbito decorrer do exercício das funções”, explicou Wagner de Paula, presidente do Sindpol-RJ, em postagem nas redes sociais na última sexta-feira (31).

Apesar da previsão expressa, o mesmo texto concede ao Poder Executivo do estado a competência de regulamentar o benefício legal previsto, o que até hoje não ocorreu, cerca de três anos da entrada em vigor da lei. 

A cobrança, formalizada em um ofício encaminhado ao secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, ocorre dias após a megaoperação das polícias nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, e que resultou em 121 mortes.

Foi a incursão policial mais letal da história do estado, e incluiu a morte de quatro policiais, sendo dois deles policiais civis, cujos herdeiros legais poderiam fazer jus ao recebimento da pensão de forma desburocratizada, caso a regulamentação estivesse em vigor.

Uma dessas vítimas, Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, trabalhava na 39ª Delegacia de Policia (DP), na Pavuna, e tinha apenas 40 dias de experiência na corporação.

A reportagem da Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa da Polícia Civil para obter uma posição sobre a demanda do sindicato dos policiais e aguarda uma resposta.

 


Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2025 – Enterro do sargento da Polícia Militar, Heber Carvalho da Fonseca no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Enterro do sargento da Polícia Militar, Heber Carvalho da Fonseca no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil



EBC

Lula visita aldeia indígena e promete energia para 4,3 mil famílias


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou neste domingo (2) a Aldeia Vista Alegre de Capixauã, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, na Região de Santarém, no Pará. Em conversa com lideranças locais, ele disse ter ficado surpreso com a falta de energia elétrica na comunidade e prometeu que resolverá o problema.

“Uma coisa que eu estranhei. Eu pensei que tinha energia, porque eu estou vendo uma luz acesa aqui, e eu vi que todo mundo se queixou de energia”, disse o presidente.

“Hoje a energia é a coisa mais fácil para a gente fazer, porque a gente pode fazer placa solar, a gente pode preservar o ambiente, pode trazer energia para vocês, e eu prometo para vocês que vocês vão ter energia aqui na comunidade de vocês”, reforçou.

Recepção

Lula foi recebido na aldeia pela cacique Irenilce Kumaruara, que anunciou uma demanda de rede elétrica para 4.338 famílias, uma população total de mais de 13 mil indígenas.


Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA), 02/11/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à Aldeia Vista Alegre do Capixauã. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula prometeu energia elétrica para aldeias indígenas – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Inseridas na Resex Tapajós-Arapiuns, as aldeias indígenas da região ainda dependem de avanço no processo de demarcação, o que deve ocorrer no ano que vem, no caso das comunidades de Vista Alegre e Escrivão, segundo garantiu a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joência Wapichana.

“A Funai tem esse desafio. Por isso que é importante fazer esse acompanhamento porque são muitas demandas e muitos pedidos. A gente está com essa programação de [fazer] essas duas demarcações físicas no primeiro semestre do ano que vem”, destacou.   Desde o início do terceiro governo Lula, foram demarcadas 16 novas terras indígenas no país. Segundo o Palácio do Planalto, o governo superou o compromisso firmado no período de transição que previa 14 áreas homologadas.

Além da presidente da Funai, acompanharam Lula na agenda deste domingo as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e a primeira-dama Janja da Silva.

Universidade indígena

Ainda na aldeia Vista Alegre, Lula anunciou a criação da Universidade Indígena, no próximo dia 17 de novembro, em evento que deverá ocorrer em Brasília.

“Nós já temos uma ministra indígena, a Funai indígena, o chefe da saúde indígena e falta uma universidade indígena. Vai ter a sede lá em Brasília, já tem até prédio, tanto pode ter o curso principal lá, mas todos os estados vão fazer extensão com a universidade para as meninadas fazer o curso próximo onde more e não precisar ir para Brasília”, especificou o presidente.

A visita a comunidades indígenas faz parte da agenda prévia antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará. No sábado (1º), na capital paraense, o presidente participou da inauguração da ampliação do aeroporto internacional e do Porto de Outeiro, duas das principais obras de preparação logística para o evento da ONU.



EBC