Categoria: Destaques

Um novo foco de incêndio está atingindo o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, causado por raios que atingiram a área durante as recentes chuvas na região. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), até esta sexta-feira (17), a área afetada pelo fogo no parque chega a 1,5 mil hectares (ha).

Na primeira frente de incêndios, iniciada em 28 de janeiro, a área total atingida supera os 112 mil hectares. Só no parque, foram cerca de 900 ha na primeira leva de incêndios e outros 653,4 ha em decorrência dos raios desde terça-feira (14).

A situação havia melhorado com a ajuda da chuva mas, com os raios, um novo foco de incêndio teve início dentro do parque.

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Trilhas

Na quinta-feira (16), o ICMBio informou que os raios incendiaram área próxima à região da Serra do Santana, “que pode representar risco para os locais de visitação”. Com isso, as travessias do parque chegaram a ser fechadas na terça-feira (14). Algumas delas foram reabertas hoje, após avaliação das condições de segurança.

“As trilhas de uso diário, que não exigem pernoite, permanecem abertas normalmente ao público”, informou o ICMBio.

Equipes

Uma equipe foi então deslocada para monitoramento com uso de drone e definição das estratégias de combate, conseguindo controlar o avanço do incêndio com um efetivo de 30 brigadistas, dois helicópteros e dois aviões.

Os brigadistas estavam mobilizados desde o incêndio iniciado no território Kalunga, em Cavalcante.

“Atualmente, duas frentes de combate estão em operação: uma na área do Rio Preto e outra próxima à Fazenda Procópio, no município de Colinas do Sul. Nessa última, atuam 14 brigadistas do ICMBio, dez do Prevfogo — sendo cinco da brigada Alto Paraíso 3 e cinco da brigada Minasul — , além de seis integrantes da brigada voluntária de Colinas do Sul”, informou nesta sexta-feira, em nota, o ICMBio.

A operação conta com a participação de 215 pessoas, entre brigadistas do ICMBio e do Prevfogo/Ibama, servidores de apoio logístico e voluntários.

O 35º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro aponta uma redução gradativa no tempo de acolhimento, com o percentual de crianças e adolescentes que ficam acolhidos por menos de um ano e meio, tendo aumentado de 58%, em dezembro de 2020 (26º Censo), para 74% em junho deste ano. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).

A subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), área não-infracional, Raquel Madruga, destaca que, desde que foi iniciado o primeiro censo em 2008 até hoje, houve uma redução substancial do tempo de acolhimento.

“Isso é muito importante porque, além de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que o tempo máximo de acolhimento seja de 18 meses, toda política pública de atendimento à criança e ao adolescente é para preservar a convivência familiar e comunitária. Isso significa que eles estão podendo retornar à família de origem ou sendo colocados em famílias substitutas através da adoção”, disse.

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Negligência

A negligência das famílias é o principal motivo para crianças e adolescentes serem acolhidos em instituições. No estado do Rio, 184 serviços de atendimento acolhem 1.673 crianças e adolescentes.

São 703 casos de negligência como motivo de acolhimento. Em seguida, o abandono pelos pais ou responsáveis responde por 162 casos, abusos físicos e psicológicos são 120 ocorrências, situação de rua, 101 casos e abuso sexual ou suspeita de abuso sexual, 73 registros.

“É muito importante termos esses dados para trabalharmos as políticas públicas de prevenção ao acolhimento e de apoio a essas famílias, que são as mais vulneráveis. O lugar de desenvolvimento de uma criança e adolescente é numa família e não numa instituição de acolhimento”, finaliza Raquel.

Sem citar o presidente Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Venezuela, e também de Cuba, em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos (EUA) contra o governo de Nicolas Maduro.

“Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil, cada um será ele [próprio]. O que defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino, e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba”, disse Lula em evento do PCdoB, em Brasília.

O Brasil, em conjunto com a maioria dos países da América Latina, já havia manifestado preocupação com a movimentação militar de Washington nas águas do Caribe. 

O presidente brasileiro falou um dia depois de Trump confirmar que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela para derrubar o governo em Caracas, o que é uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas (ONU).

Lula também condenou a manutenção de Cuba na lista de países que patrocinam o terrorismo.

“O que nós dizemos publicamente é que Cuba não é um país de exportação de terroristas. Cuba é um exemplo de povo e dignidade”, disse.

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Os EUA tentam, desde a década de 1960, mudar o sistema político de Cuba aplicando um embargo econômico e financeiro que pune empresas e embarcações que comercializem com a ilha caribenha.

Com o início do novo governo Trump, as medidas contra Cuba foram reforçadas, incluindo ameaças contra nações que contratam serviços médicos da ilha, uma das poucas fontes de receita do país. Cuba vive uma crise econômica com recorrentes quedas de energia. 

Venezuela

Desde agosto, os EUA têm enviado milhares de militares, navios de guerra e aviões para o Caribe com a justificativa de combater o tráfico de drogas da Venezuela. Segundo a imprensa norte-americana, o Exército do país já teria lançado seis ataques contra embarcações, assassinando mais de 30 pessoas.

O governo Maduro denuncia que os EUA buscam realizar uma “mudança de regime” e promete denunciar as ações no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).  

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o interesse dos Estados Unidos na Venezuela é geopolítico, considerando que o país tem as maiores reservas de petróleo do planeta e não possui qualquer cartel produtor de drogas. 

Para os analistas em política internacional, a ação de Trump na Venezuela é um precedente perigoso que abre espaço para intervenções de Washington em outros países do continente sempre que a Casa Branca tiver seus interesses contrariados, a exemplo do que ocorreu durante toda a Guerra Fria com os apoios a ditaduras militares na região.

A Polícia Civil de São Paulo cumpre mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira (17), contra familiares da mulher presa em flagrante em São Bernardo (SP), suspeita de falsificar bebidas alcoólicas com metanol. Os parentes dela também são investigados por vender produto adulterado que causou intoxicação em um homem que está internado em estado grave no bairro da Saúde, zona sul da capital.

Segundo a polícia, este grupo criminoso também é responsável por vender a bebida que matou outros dois homens, um de 54 anos e outro de 46 anos, que ingeriram a substância num bar no bairro da Mooca, na zona leste de São Paulo.

Na operação desta sexta, os agentes já apreenderam o celular de um homem que vendia vasilhames usados na falsificação.

Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, há 41 casos confirmados de intoxicação por metanol no país. 107 estão sob investigação e 469 foram descartados. Até o momento há oito mortes provocadas pela ingestão de bebidas falsificada no país, sendo seis em SP e duas em Pernambuco.

 

Com orçamento de R$ 12 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu, nessa quinta-feira (16), protocolo para receber pedidos de crédito no âmbito do Programa BNDES para Liquidação de Dívidas Rurais. A finalidade é auxiliar a retomada da capacidade econômica e apoiar a recuperação dos produtores agropecuários que registraram perdas significativas de safra.

As operações poderão ser feitas por meio da rede de instituições financeiras parceiras credenciadas no BNDES. O financiamento terá prazo de até nove anos, incluindo um de carência. O programa vai apoiar produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas localizados em municípios que, entre 2020 e 2024, tiveram declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência reconhecidas pelo governo federal, em decorrência de eventos climáticos adversos. 

“O BNDES é o principal agente do governo federal para a execução de políticas públicas de crédito de longo prazo no país. Assim como ocorreu no Rio Grande do Sul, com empresas afetadas pelos extremos climáticos, o banco oferece aos produtores rurais alívio econômico, para garantir a continuidade da atividade produtiva no campo, especialmente para agricultores familiares e médios produtores, que têm papel central na segurança alimentar e no desenvolvimento regional”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital e Gestão do Fundo Rio Doce.

Do total de recursos, 40% estão reservados para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), segmentos mais vulneráveis aos efeitos das perdas de safra.

Em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), o governo do Rio, está utilizando um moderno laboratório portátil capaz de identificar, em poucos segundos, bebidas destiladas falsificadas ou adulteradas. O equipamento, de origem escocesa, reúne as fórmulas originais dos principais destilados do mercado e compara as amostras coletadas durante a fiscalização. O equipamento está sendo usado em ações integradas da Secretaria de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ.

Na segunda fase da Operação Salus, em Copacabana, as equipes localizaram 20 litros de chope vencido, sete garrafas de tequila com impurezas e um litro de xarope de açúcar vencido utilizado na preparação de drinques. As garrafas de tequila foram recolhidas e encaminhadas para análise técnica junto aos fabricantes. As outras bebidas foram descartadas.

A Operação Salus vem sendo realizada de forma simultânea em oito estados, com apoio de órgãos de defesa do consumidor, vigilâncias sanitárias e forças de segurança. Desde o início, já foram apreendidos mais de 750 litros de bebidas adulteradas e contrabandeadas em 21 municípios do país.

O secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou a importância da parceria com a Abrabe e o uso de novas ferramentas tecnológicas e disse que pretende adquirir dois equipamentos de laboratório portátil.

“O laboratório portátil é aliado essencial na proteção da saúde pública. Ele nos permite identificar adulterações com rapidez e precisão, garantindo que as bebidas comercializadas estejam dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos por lei. Essa atuação conjunta reforça o compromisso do governo com a segurança alimentar e o respeito ao consumidor”, afirmou.

Nos últimos 12 meses, mais de 300 litros de bebidas adulteradas ou sem procedência foram apreendidos em ações realizadas em Rio das Ostras, Niterói, na zona sul da capital e na Lapa, bairro boêmio carioca. 

No mês de conscientização sobre o câncer de mama, um relatório destaca a importância de acesso igualitário ao rastreamento e tratamento da doença. Segundo o Atlas da Radiologia no Brasil, do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), o acesso aos mamógrafos ainda é um desafio.

O país tem 6.826 equipamentos registrados, sendo 96% em funcionamento. Metade deles está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por atender 75% da população. Isso equivale a 2,13 mamógrafos por 100 mil habitantes dependentes do SUS.

Na saúde suplementar, que cobre 25% da população, o cenário é mais favorável: 6,54 aparelhos por 100 mil beneficiárias, quase o triplo da rede pública. O Acre exemplifica essa disparidade — são 35,38 mamógrafos por 100 mil habitantes na rede privada, contra 0,84 no SUS.

Há disparidades regionais. Roraima tem a menor proporção (1,53 por 100 mil), seguida do Ceará (2,23) e Pará (2,25). A Paraíba lidera o ranking (4,32), à frente do Distrito Federal (4,26) e do Rio de Janeiro (3,93).

Segundo a coordenadora da Comissão Nacional de Mamografia do CBR, Ivie Braga de Paula, todos os estados têm número suficiente de aparelhos para o exame. Mas um conjunto de gargalos dificultam o acesso e geram subutilização.

“Há problemas de informação, de comunicação, de acesso e logística, principalmente na Região Norte. Por exemplo, os mamógrafos ficam nas cidades mais centrais e a população ribeirinha não consegue chegar. Às vezes, tem que andar seis a sete horas de barco para fazer uma mamografia. Até nos grandes centros, as pacientes da periferia não têm informação suficiente e enfrentamdificuldades para marcar e chegar em um local com mamógrafo”, diz Ivie.

O Brasil tem uma cobertura muito baixa de mamografias: 24%. O ideal recomendado pela Organização Mundial da Saúde é de 70%. Mesmo em lugares como o estado de São Paulo, que tem a maior concentração de mamógrafos do país, a taxa gira em torno de 26%.

Em setembro, o Ministério da Saúde ampliou as diretrizes de rastreamento, recomendando que mulheres entre 40 e 49 anos realizem mamografias, mesmo sem sintomas. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Imca), mais de 73 mil mulheres recebem o diagnóstico de câncer de mama anualmente no Brasil.

“O que é efetivo na redução da mortalidade é você descobrir o tumor antes de ter sintoma clínico. Quanto menor o tumor, melhor para a gente descobrir o tratamento e maior a chance de cura. E a gente só consegue fazer isso com exames de imagem”, diz Ivie.

Ela explica que no caso de diagnóstico de um câncer de mama com menos de 1 cm, a chance de cura é de 95% em cinco anos, independentemente se ele é do tipo mais agressivo. “E esses tumores só vão ser detectados na mamografia. Essas pessoas que têm que ir fazer mamografia são mulheres saudáveis. Não são mulheres doentes”, acrescenta.

Uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por um esquema milionário de apostas online, fraudes e lavagem de dinheiro, batizada de Banca Suja, foi realizada nesta quinta-feira (16), em Duque de Caxias e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e no município do Rio de Janeiro. O grupo movimentou mais de R$ 130 milhões em três anos. A ação determinou o bloqueio de R$ 65 milhões em contas bancárias e na apreensão de R$ 2,2 milhões em bens, incluindo oito automóveis.

Segundo a Polícia Civil, uma das estratégias adotadas foi “seguir o dinheiro”, para atacar os alicerces econômicos das organizações criminosas.

“Ao seguir o dinheiro e atacar os fluxos financeiros, a Polícia Civil vai além da repressão direta e enfraquece as estruturas econômicas que sustentam redes criminosas. Isso corrige desequilíbrios e protege as empresas que atuam de forma legal”, explicou o secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi.

As investigações identificaram vínculos entre o grupo e a máfia do cigarro, baseada em Duque de Caxias. Também foi identificado que as empresas que comercializam filtros de cigarro recebiam transferências suspeitas de pessoas jurídicas ligadas ao núcleo principal da organização criminosa. De acordo com a polícia, o esquema demonstra um alto nível de articulação interestadual e nacional, incomum no estado.

“Ações como esta, que resultam no bloqueio de dezenas de milhões de reais, têm papel fundamental: o dinheiro recuperado pode ser revertido em favor da própria Polícia Civil, fortalecendo o combate ao crime organizado e enfraquecendo as facções”, avalia o diretor do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, delegado Henrique Damasceno.

As investigações apontaram que o grupo utilizava empresas de fachada, transações fracionadas e operações simuladas para mascarar a origem ilícita dos valores. Além dos crimes financeiros, há indícios de envolvimento dos investigados em homicídios de desafetos e concorrentes, como forma de manter o controle sobre territórios e negócios ilegais.

“Identificamos empresas que movimentaram milhões em poucos meses, com o objetivo de dar aparência de legalidade a recursos criminosos. Essa distorção prejudica o mercado legítimo e distorce a concorrência”, explicou o delegado Renan Mello, da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação.

Moraes atendeu ao pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso.

A questão começou a ser investigada após Sérgio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e insinuar interferência na PF por meio da troca do então diretor-geral Maurício Valeixo, indicado por ele.

Gonet citou que Bolsonaro enviou uma mensagem no dia 22 de abril de 2020 a Moro e confirmou que Valeixo seria demitido. No dia seguinte, o ex-presidente compartilhou uma notícia sobre investigações da PF contra deputados que o apoiavam.  

Dessa forma, no entendimento do procurador, é necessário apurar se houve “efetivamente” interferências na PF.

Conforme o pedido da PGR, a PF deverá checar a ligação da suposta interferência com as investigações sobre a Abin Paralela, propagação de desinformação e uso da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quinta-feira (16) novo mandado de soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ontem (15), Moraes mandou soltar a acusada. No entanto, na manhã de hoje, a defesa de Alexsandra informou que o mandado foi enviado para o presídio de Varginha (MG), e não para a penitenciária de Três Corações (MG), onde a acusada está presa.

Ao analisar a argumentação dos advogados, Moraes corrigiu o documento e expediu novo mandado de soltura.

O ministro mandou soltar Alexsandra após a defesa afirmar que ela está em tratamento psiquiátrico e passa por problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios.

Pela decisão, a acusada deverá utilizar tornozeleira eletrônica e se apresentar semanalmente à Justiça. 

Moraes também proibiu Alexsandra de sair do país e de acessar redes sociais. Ela também teve o passaporte cancelado. 

O ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade porque a investigação já foi encerrada.

“Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”, justificou.