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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quinta-feira (16) novo mandado de soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ontem (15), Moraes mandou soltar a acusada. No entanto, na manhã de hoje, a defesa de Alexsandra informou que o mandado foi enviado para o presídio de Varginha (MG), e não para a penitenciária de Três Corações (MG), onde a acusada está presa.

Ao analisar a argumentação dos advogados, Moraes corrigiu o documento e expediu novo mandado de soltura.

O ministro mandou soltar Alexsandra após a defesa afirmar que ela está em tratamento psiquiátrico e passa por problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios.

Pela decisão, a acusada deverá utilizar tornozeleira eletrônica e se apresentar semanalmente à Justiça. 

Moraes também proibiu Alexsandra de sair do país e de acessar redes sociais. Ela também teve o passaporte cancelado. 

O ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade porque a investigação já foi encerrada.

“Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”, justificou.

Além de fazer bem ao corpo, o esporte oferece a seus praticantes novas oportunidades, que podem ser de fazer amizades, de estabelecer propósitos de vida e até mesmo de conhecer novos lugares. Este é o caso do nutricionista e professor de educação física Vini Sassone, que, mesmo morando no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, nunca visitou o Cristo Redentor.

Isto mudará no próximo domingo (19), quando, aos 41 anos de idade, participará da 5ª edição da Meia Maratona do Cristo, prova que reunirá 1.500 corredores na Floresta da Tijuca.

“Até hoje nem eu sei a razão de ainda não ter ido lá em cima. Acho que pelo fato de o ver [o Cristo] quase todos os dias parece algo que está ali e que posso ir quando quiser. E aí vai passando o tempo, e aí já viu né?! Quando vi a chamada para a corrida, parei na hora e pensei: ‘é agora e vai ser dar melhor forma, vou chegar correndo. Tudo a ver comigo e com o meu estilo de vida”, declarou Vini, que fará 21 quilômetros na prova.

Nesta prova o nutricionista e professor de educação física encontrará duas novidades. A primeira é o percurso e a segunda é a distância. Acostumado a provas mais curtas, de cinco e dez quilômetros, Vini está se dedicando para a Meia Maratona do Cristo: “Treino de subida é desafiador. Por mais que eu tenha condicionamento físico, tenho feito alguns treinos mais específicos para subida. Não quero fazer feio, até porque ele [o Cristo] estará lá de braços abertos na chegada”.

A Meia Maratona do Cristo, que terá duas provas (dez e 21 quilômetros) terá como palco o Parque Nacional da Tijuca, a 2ª maior floresta urbana do mundo. Nos 21 quilômetros, a largada é na Estrada da Vista Chinesa, pela portaria do Parque Nacional da Tijuca, no Horto (Jardim Botânico), passando pela Vista Chinesa, Mesa do Imperador, Alto da Boa Vista, Centro de Visitantes Paineiras e chegada aos pés do Cristo Redentor. Já nos dez quilômetros, a largada será realizada no Alto da Boa Vista, na entrada do Parque pela Estrada do Redentor, passando pelo Centro de Visitantes Paineiras, Alto da Boa Vista e chegada aos pés do Cristo Redentor.

O Vitória conseguiu uma importante vitória na luta para deixar a zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Jogando no estádio do Barradão, em Salvador, o Leão da Barra derrotou o Bahia por 2 a 1, na noite desta quinta-feira (16), pela 28ª rodada da competição.

VITÓRIA DO VITÓRIIIAAAAAA! 🦁

CLÁSSICO SE GANHA! 🔥 E com gols de Renato Kayzer e Raul Cáceres, o Leão venceu o rival por 2-1.

O Rubro-Negro baiano duela agora com o Santos em uma partida de 6 pontos, na próxima segunda-feira, 20, na Vila Belmiro, às 21h30.

📸 Victor Ferreira… pic.twitter.com/ilsOgkowYY

— EC Vitória (@ECVitoria) October 17, 2025

Com o triunfo, o Rubro-Negro permanece na 17ª posição, mas agora com 28 pontos. Já o Bahia permanece com 43 pontos, na 6ª colocação.

O primeiro tempo do clássico baiano foi muito equilibrado, com oportunidades criadas de lado a lado. Aos 24 minutos a equipe da casa conseguiu abrir o marcador, em gol de pênalti do centroavante Renato Kayzer. Mas o Bahia precisou de apenas 15 minutos para igualar o marcador, com bonito gol do atacante Tiago.

Na etapa final, aos 18 minutos, bola cruzada por Ramon desviou em Rezende e sobrou para Raúl Cáceres, que não perdoou diante de Ronaldo para garantir o triunfo do Leão da Barra.

Outros resultados:

Grêmio 2 x 0 São Paulo
Fluminense 1 x 0 Juventude

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, disse, nesta quinta-feira (16), que a Prova Nacional Docente (PND) vai elevar a qualidade da categoria em todo o país. Aplicada no dia 26 de outubro, a prova é voltada para professores da educação básica.

“Professores que se preparam para o exercício da docência e que não encontraram oportunidades vão ter agora uma chance de acesso à carreira”, disse Palácios, em entrevista à Voz do Brasil, da EBC. Assim, segundo entende, haverá mais professores candidatos a ocupar os cargos de professor das redes de ensino.

“Temos professores que são temporários e querem participar de concursos públicos para serem professores efetivos e também os que não entraram e querem ingressar agora na carreira docente.

O Inep divulgou hoje os locais das provas para os mais de 1 milhão de inscritos.

Resultados

Trata-se da primeira avaliação de professores com a possibilidade de ingresso na carreira do magistério. 

O presidente do Inep diz que os resultados de cada candidato (professor ou graduando nos cursos de licenciatura) que participar da Prova Nacional Docente poderá ser utilizados por três anos em concursos públicos e para processos seletivos simplificados que todas as redes realizam ao final de cada ano letivo. 

“Temos 1,08 milhão de inscritos. É um número muito significativo de candidatos à carreira docente e nós temos a expectativa de que dia 26 será um grande sucesso”. Palacios afirma que aproximadamente 280 mil são as pessoas que estão concluindo os cursos de licenciatura. 

Os outros cerca de 800 mil inscritos incluem quem já exerce a atividade docente (cerca de 300 mil), e mais de 500 mil que querem ingressar na carreira docente. O presidente do Inep afirma que 22 estados e aproximadamente 1,5 mil municípios aderiram à prova para ser utilizada nos exames de seleção.

Serão avaliadas 17 áreas da licenciatura. As provas têm 80 questões, sendo 30 de temas gerais da formação docente e 50 questões relativas à cada uma das especialidades.

A prova faz parte do programa Mais Professores, que prevê bolsas de estudo para aqueles que, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio, queiram cursar as licenciaturas.

Em declaração conjunta, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, informaram que “mantiveram conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”. 

Mauro Vieira e as autoridades norte-americanas reuniram-se nesta quinta-feira (16), na Casa Branca, em Washington, com foco principal nas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O comunicado diz ainda que as autoridades estão empenhadas em marcar uma reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

“O Secretário Rubio, o Embaixador Greer e o Ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em várias frentes no futuro imediato, além de estabelecer uma rota de trabalho conjunto. Ambas as partes também concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de reunião entre o Presidente Trump e o Presidente Lula na primeira oportunidade possível”, diz a nota, divulgada em português e inglês. 

Não foi divulgada data ou local do encontro entre os presidentes. Inicialmente, a expectativa era de que o encontro pudesse ocorrer durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia, no fim de outubro.

No entanto, conforme informou o chanceler brasileiro em entrevista a jornalistas, as agendas dos presidentes devem determinar o momento mais adequado para a reunião.

A reunião entre Vieira e Rubio marca a retomada do diálogo entre os dois países após meses de tensão diplomática.

As relações entre Brasil e Estados Unidos atravessam um período de instabilidade desde que o governo Trump decidiu impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi justificada pela Casa Branca como uma resposta a uma suposta “politização” do Judiciário brasileiro e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Além do tarifaço, Washington também aplicou sanções financeiras e consulares a autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As ações foram vistas em Brasília como retaliação política.

O encontro entre Vieira e Rubio é o primeiro de alto nível desde que Trump reassumiu a Presidência dos Estados Unidos, em janeiro. A reunião sinaliza um esforço de reaproximação entre os dois países, iniciado após uma breve conversa entre Lula e Trump durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, em Nova York.

* Com informações de Wellton Máximo

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.928 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 48 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 14 – 24 – 29 – 32 – 46 – 48

• 49 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 43.893,90 cada
• 3.987 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 889,20 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.

Curso 

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

Autorização

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.

A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados. 

Veículo

O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.

As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

Contratação

O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.

Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários. 

Novas regras para a CNH

A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%. 

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. 

Os 17 projetos contemplados pelo edital de seleção do programa Restaura Amazônia para assentamentos rurais foram anunciados nesta quinta-feira (16), em Brasília.

As iniciativas receberão R$150 milhões do Fundo Amazônia para transformar áreas degradadas em florestas produtivas, com o objetivo de promover desenvolvimento e segurança alimentar.

O Restaura Amazônia integra o Programa Nacional de Florestas Produtivas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Segundo o ministro do MDA, Paulo Teixeira, é a maior iniciativa de restauração produtiva em assentamento.

“O que está sendo feito aqui é o reflorestamento com espécies produtivas, que são mais rentáveis que a soja e do que a pecuária. O açaí, o cacau, o dendê, o cupuaçu são dez vezes mais rentáveis. Todas essas espécies têm o resultado econômico que comprova que a floresta de pé terá mais importância que a supressão da floresta para venda de madeira e para produzir soja e pecuária”, reforça o ministro.

De acordo com os ministérios, juntos, os projetos aprovados serão capazes de recuperar 4,6 mil hectares na região da Amazônia que ficou conhecida como o Arco do Desmatamento, localizada em uma área entre o do leste do Maranhão e o Acre. Serão beneficiados 80 assentamentos, que alcançam cerca de 6 mil famílias.

Os projetos estão distribuídos em três macrorregiões, sendo a primeira formada pelos estados do Amazonas, Acre e de Rondônia, a segunda por Mato Grosso e Tocantins e a terceira pelos estados do Pará e Maranhão. Cada uma terá disponível R$ 46 milhões.

“O que assinamos aqui é para fazer com que a restauração passe a ser uma forma de gerar emprego, de gerar renda. A restauração produtiva faz com que a gente tenha as florestas produtivas. E elas não precisam ser com espécies exóticas. Pode ser com espécies nativas e a gente mostrar que é possível um novo ciclo de prosperidade”, afirma a ministra do MMA, Marina Silva.

Os recursos para investimento nos projetos aprovados pelo edital são integralmente do Fundo Amazônia e não reembolsáveis.

Segundo Marina Silva, este investimento só foi possível por meio das doações de países que observam os resultados das políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao desmatamento e à mudança climática. “Toda vez que a gente consegue reduzir as emissões de CO2 [gás carbônico], que a gente consegue diminuir o desmatamento, nós podemos captar recursos”, reforça.

De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, esse é um dos editais do programa Restaura Amazônia e, ao todo, serão destinados R$ 450 milhões em investimentos da recuperação da cobertura verde do bioma, contemplando também terras indígenas e unidades de conservação.

“Nunca antes na história do país, o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente entregaram tanto com o Fundo Amazônia. Nós, em dois anos e meio, entregamos quatro vezes mais do que tudo o que foi feito na história do fundo”, afirma Tereza Campello, presidente em exercício do BNDES.

Marina Silva lembrou que as políticas públicas de restauração ambiental são parte de um esforço para recuperar 12 milhões de hectares no Brasil. Atualmente, segundo a ministra, 6 milhões de hectares já foram recuperados a partir do processo de replantio e restauração natural.

Os projetos contemplados terão o prazo de 48 meses para a execução das iniciativas, sendo metade para implantação e a outra metade para acompanhamento.

Caminhos Verdes

Durante a cerimônia de divulgação dos projetos contemplados pelo Restaura Amazônia, Tereza Campello também anunciou o aporte de R$ 146 milhões do Fundo Amazônia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para regularização fundiária na Amazônia Legal.

Os recursos serão destinados ao programa Caminhos Verdes para georreferenciamento de 33 assentamentos rurais.

“A gente precisa regularizar as terras na Amazônia. Só tem uma forma de fazer isso que é com investimento público, para garantir que os órgãos possam fazer regularização fundiária, possam fazer cadastro ambiental rural e é isso que estamos fazendo nesta ação estratégica”, conclui.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou nesta quarta-feira (16) a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola, documento que apresenta demandas específicas para serem incorporadas nos compromissos brasileiros de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2035.

O documento propõe que o Estado brasileiro reconheça os territórios quilombolas como parte essencial da política climática nacional. Segundo a Conaq, o lançamento representa um marco histórico de justiça climática e reparação racial, ao articular saberes ancestrais e ciência ambiental em um plano de ação com metas, prazos e indicadores claros.

“Os quilombos não são apenas afetados pela crise climática, mas são também parte central da solução climática. Ao protegermos nossos territórios, nós quilombolas fazemos uma boa parte do trabalho de mitigação e conservação”, disse Selma Dealdina, articuladora política do Conaq.

Quilombos são tidos como barreiras eficazes contra o desmatamento. A titulação deles seria uma das políticas climáticas mais baratas e eficientes do país, diz a Conaq. Segundo dados do MapBiomas citados no estudo, territórios quilombolas titulados perderam 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022 — menos da metade da taxa observada em áreas privadas (17%).

O texto da NDC Quilombola destaca avanços recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), como o reconhecimento de afrodescendentes nas convenções sobre Biodiversidade (CDB) e Mudança do Clima (UNFCCC).

Esses marcos, segundo a Conaq, abrem caminho para que quilombolas tenham acesso direto a financiamentos climáticos e voz ativa na COP30, que será realizada em Belém. O documento reivindica que 40% dos recursos climáticos nacionais e internacionais sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas, incluindo fundos como o Fundo Clima, Fundo Amazônia e o Fundo Verde para o Clima.

Eixos estratégicos

A NDC Quilombola é estruturada em três eixos:

• Ordenamento Territorial e Fundiário: metas para titular 44 territórios até 2026, e 536 até 2030, o que garantirá segurança jurídica e manutenção de 1 bilhão de toneladas de carbono;
• Transição Energética Justa e Consulta Prévia: garantia de que comunidades quilombolas sejam consultadas em 1.385 projetos de mineração e infraestrutura, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
• Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática: implementação de planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).

“O entendimento sobre racismo ambiental é fundamental para o Estado brasileiro. A sobreposição de uma terra indígena, quilombola ou unidade de conservação é racismo. A forma como os órgãos ambientais atuam nesses territórios é racismo. A NDC Quilombola busca trazer maior visibilidade para esses territórios na Amazônia Legal. O documento materializa informações bem concretas para que o poder público possa agir de forma mais efetiva”, diz Milene Maia, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

A Petrobras assinou contrato para o fornecimento de 6 milhões de barris de petróleo à Índia ao longo de um ano, anunciou nesta quinta-feira (16) o vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera a delegação brasileira em visita oficial à capital indiana. O acordo faz parte de uma agenda mais ampla de fortalecimento das relações comerciais e energéticas entre os dois países.

Segundo Alckmin, a estatal também lançará 18 blocos offshore para exploração de petróleo nas bacias de Santos e Campos. “É recorde. São 18 blocos no ano que vem e um número ainda maior em terra”, afirmou.

O acerto ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos sobre a Índia, que sofre tarifas de até 50% em razão de sua compra de petróleo russo. Apesar disso, o país asiático mantém forte dependência da Rússia, que responde por mais de um terço de seu consumo energético.

A parceria com o Brasil surge como uma alternativa diplomática e estratégica para Nova Déli diversificar fornecedores.

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Preferências tarifárias

Durante a missão, Brasil e Índia também definiram um cronograma para ampliar o Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia, hoje considerado restrito. O governo brasileiro quer elevar o comércio bilateral para US$ 15 bilhões em 2025 e US$ 20 bilhões até 2026.

O tratado atual cobre apenas 450 categorias de produtos e prevê reduções tarifárias modestas, entre 10% e 20%. A proposta em discussão busca ampliar o número de produtos beneficiados e aprofundar as preferências comerciais.

“Temos um acordo de preferência tarifária que cobre poucas linhas. Podemos ampliar e aprofundar para aumentar nossa competitividade”, afirmou Alckmin.

Para a diretora de negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, a revisão do tratado é prioridade diante das tensões internacionais. “A ampliação tornou-se prioridade estratégica, especialmente após as tensões com os Estados Unidos”, disse.

Cooperação empresarial e setorial

A missão brasileira reuniu representantes de 20 setores, incluindo agronegócio, tecnologia, energia e saúde. As conversas abordaram a redução de tarifas e o acesso ao mercado indiano, além de medidas para facilitar negócios, como o visto eletrônico para empresários indianos e parcerias na área farmacêutica.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve chegar a Nova Déli nesta sexta-feira (17) para aprofundar as negociações na área.

As iniciativas reforçam a aproximação entre Brasil e Índia em um momento de reconfiguração geopolítica global, com os dois países buscando ampliar sua presença no comércio internacional e consolidar-se como atores centrais do Sul Global.