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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que gestores que deixam obras paradas deveriam ser presos por irresponsabilidade. Em Breves, no Pará, ele fez anunciou investimentos na infraestrutura educacional da Ilha do Marajó e entregou três unidades de ensino, uma delas iniciada em 2011 e paralisada junto com mais de 100 na região.

Com um investimento de R$ 126,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras foram retomadas nesta gestão.

“Obras estão sendo inauguradas 15 anos depois. Eu, sinceramente, acho que muitos administradores públicos deveriam ser presos por irresponsabilidade porque quando você deixa uma obra paralisada porque foi o seu adversário que começou a fazer a obra, você não está tendo nenhum respeito pelo povo da sua cidade”, disse.

Água e energia elétrica

Lula se comprometeu, ainda, com outras demandas da região do Marajó, com o acesso à água e energia elétrica, ações em saúde e a construção de uma universidade.

No primeiro compromisso da manhã, o presidente da República inaugurou a creche Professor Afonso Brito da Cruz, que começou a ser construída em 2011. Em seguida, em cerimônia transmitida pelas redes sociais, Lula entregou duas unidades de ensino fundamental: a escola São Sebastião Rio Limão do Japichaua, na zona rural de Breves, e a escola Francisco Chagas da Costa, em Melgaço.

Foi assinada ordem de serviço que marca a retomada de sete obras da educação em Melgaço. São mais de R$ 3 milhões em investimentos para a construção de duas escolas de duas salas, três escolas de seis salas, uma creche pré-escola e uma quadra escolar coberta com vestiário.

Atualmente, 115 empreendimentos da Ilha do Marajó estão no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Em todo o país, 2.544 obras estão aprovadas para retomada e 507 foram concluídas.

Além da retomada de obras, a Ilha do Marajó foi contemplada, em 2024, para a primeira fase do projeto FNDE Chegando Junto, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

O objetivo é assegurar maior eficiência às políticas públicas com assistência técnica e monitoramento educacional.

Indicadores técnicos

A iniciativa busca levar – de forma integrada, intensiva e prioritária – todos os programas e ações desenvolvidas pela autarquia federal a determinadas regiões do país, selecionadas a partir de critérios e indicadores técnicos que retratam a necessidade de atuação mais específica.

O FNDE Chegando Junto promove ações para garantir alimentação escolar, valorização de profissionais da educação, transporte e livros didáticos, entre outros.

Na primeira fase, foram contemplados o Amapá e a região do Marajó, no Pará. Em 2025, na segunda etapa, os estados contemplados são Maranhão e Roraima.

Após os compromissos no Marajó, ainda hoje, em Belém, Lula visitará obras relacionadas à preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será em  novembro na capital paraense.

As sugestões de medidas para combater o feminicídio apresentadas por participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM) serão analisadas pelo Ministério das Mulheres, disse nesta quinta-feira (2) a ministra, Márcia Lopes, que participou do programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Nós temos uma grande diversidade, e cada região do país tem uma característica, tem uma incidência [de feminicídio], tem uma forma com que essa violência contra a mulher acontece. Por isso, estou muito interessada em olhar as respostas dessas mulheres”, disse a ministra, sobre a propostas que foram depositadas em uma urna durante a conferência. 

Durante o programa, Márcia Lopes classificou o feminicídio como inaceitável. A ministra adiantou que vai buscar a implementação mais célere possível das pensões para filhos e dependentes de vítimas do crime. Segundo a regulamentação da lei que institui o benefício, de um salário mínimo, o pagamento entrará em vigor em até 60 dias e deverá ser requerido pelo site ou aplicativo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“Vamos conversar com o ministro [da Previdência Social] Wolney, para gente organizar e estabelecer rapidamente esse processo, para que as famílias cujas mães morreram ─ para que esses filhos ─ tenham segurança para continuarem na escola, para terem acesso às suas necessidades fundamentais.” 

800 mortes em seis meses

Marcia Lopes citou que ocorreram cerca de 800 mortes por feminicídio no Brasil, entre janeiro e junho deste ano. Em 2024, foi registrado recorde de 1.492 assassinatos.

A ministra adiantou que um Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio será anunciado pelo governo em breve, com novas medidas, e defendeu a necessidade de ações mais unificadas contra o crime, como campanhas permanentes pela Secretaria de Comunicação Social, penas mais pesadas para os criminosos e inclusão de conteúdos de prevenção à violência de gênero nos currículos escolares.

 

Punição para violência

Sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica, Márcia Lopes avalia que a legislação é “firme e forte”, mas que é preciso aplicá-la, punir agressores e analisar novas medidas para reduzir o número de feminicídios no Brasil. 

“Nós temos que punir, e nós temos que analisar novas medidas, para que a gente consiga reduzir totalmente os feminicídios no Brasil.”

A ministra ainda pontua que a Lei Maria da Penha é um importante mecanismo para classificar as diferentes formas de violências (física, verbal, psicológica, patrimonial e política). Ela alerta que as mulheres não devem normalizar a violência psicológica. 

“A violência psicológica é terrível. Ela é invisibilizada do ponto de vista da aparência, mas a violência verbal é cotidiana”.

A ministra orienta as mulheres a buscarem apoio nos serviços públicos e comunitários, como os Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ela rebate o ditado que diz que “ninguém mete a colher em briga de marido e mulher”

“É dever do Estado ter a presença e interferir. Nós temos ainda uma relação muito conservadora em relação a isso.”

Outra forma de denunciar a violência contra as mulheres é o telefone Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.

O rapper Hungria, de 34 anos de idade, está internado em um hospital em Brasília com suspeita de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica adulterada. 

De acordo com o boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star, ele deu entrada na unidade nesta quinta-feira (2), com quadro de cefaleia, náuseas, vômitos, turvação visual e acidose metabólica.  

Ainda não há informação se o consumo da bebida teria ocorrido no Distrito Federal, que oficialmente ainda não conta com nenhum caso confirmado de intoxicação por metanol. O boletim médico diz ainda que foi iniciado o tratamento e que segue a investigação sobre o caso.  

Gustavo Hungria das Neves é da periferia de Brasília, da Ceilândia, e ganhou projeção nacional com suas músicas. Nas redes sociais, a equipe do músico disse que ele está sendo acompanhado pelos médicos e “fora de risco eminente”. Informou ainda que a agenda de shows para o fim de semana está cancelada e agradece o apoio dos fãs.

O Movimento Global a Gaza que organizou a Flotilha Global Sumud, formada por cerca de 50 embarcações, divulgou um comunicado, na manhã desta sexta-feira (2), após a interceptação de parte do grupo por forças navais israelenses. De acordo com o movimento, que tenta furar o bloqueio à Faixa de Gaza transportando ajuda humanitária, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.

O comunicado destaca ainda que, após a busca por informações sobre os integrantes da flotilha junto às autoridades israelenses, a representação jurídica do movimento não teve acesso sobre o paradeiro dos ativistas e se serão encaminhados a cidade de Ashdod.

“Este é um sequestro ilegal, em violação direta ao direito internacional e aos direitos humanos básicos. Interceptar embarcações humanitárias em águas internacionais é um crime de guerra, negar acesso à assessoria jurídica e ocultar paradeiro dos detidos agrava ainda mais esse crime”, destaca o comunicado.

Em diferentes embarcações há um total de 17 brasileiros. Nas redes sociais, o movimento internacional confirmou que entre os capturados estão o ativista Thiago de Ávila e Silva Oliveira, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e a vereadora de Campinas, Mariana Conti (PSOL-SP), além de outros oito brasileiros: Bruno Gilga, Lisiane Proença Severo, Magno de Carvalho Costa, Ariadne Catarina Cardoso Teles, Mansur Peixoto, Gabrielle Da Silva Tolotti, Mohamad Sami El Kadri, Lucas Farias Gusmão.
 

O comunicado informa ainda que outras embarcações teriam sido paradas por uma barreira formada em águas internacionais. O navio Mikeno, navegando sob bandeira francesa, está sem contato e pode ter entrado em águas territoriais palestinas de acordo com dados do sistema de identificação automático – AIS (na sigla em inglês). A embarcação Marinette, navegando sob bandeira polonesa, continua conectado via Starlink e em comunicação, transportando um total de seis passageiros a bordo.

Itamaraty

Na noite dessa quinta-feira (1º), o Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.

“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.

O comunicado defende ainda o fim imediato e incondicional das restrições israelenses à entrada e distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e o cumprimento com as obrigações de um país ocupante frente ao direito internacional humanitário.

O Itamaraty informa também que a Embaixada do Brasil em Tel Aviv presta toda a assistência consular cabível aos brasileiros, conforme estabelece a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Na plenária final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), na tarde dessa quarta-feira (1º) em Brasília, as participantes aprovaram o relatório final com as propostas divididas em 15 temas. O documento que simboliza a participação social irá compor as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres a fim de aprimorar as ações voltadas às mais de 100 milhões de mulheres no Brasil, em toda a sua diversidade. 

As propostas são  resultado dos debates realizados nas etapas anteriores à conferência nacional, nas instâncias municipais e estaduais e nas conferências livres.

Entre elas estão a promoção da igualdade de gênero, de redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1; a igualdade salarial e condições dignas para todas as mulheres. Na plenária final também foram aprovadas 33 moções, com 98% de votos favoráveis, informa o Ministério das Mulheres.

“A luta não acaba nunca! Precisamos construir, não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe — um mundo de paz, um mundo onde a Palestina seja livre, um mundo sem guerra. Um mundo em que as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

DataMulheres  

O Ministério das Mulheres criou, nessa quarta-feira (1°), a plataforma DataMulheres, ferramenta digital de informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras, desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços.

A iniciativa servirá para nortear os trabalhos de gestoras e gestores públicos dos três níveis federativos (federal, estadual e municipal), pesquisadores, observatórios, centros de estudos e instituições acadêmicas que produzem análises sobre as desigualdades de gênero, além de secretarias e organismos de políticas para as mulheres.

O DataMulheres integra dados dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fortalecimento da gestão pública

A ministra também assinou ontem, último dia do encontro, o edital público que prevê o repasse de R$ 10 milhões para doação de veículos, com o objetivo de fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em todo o país.

Pelo edital, serão contempladas as cidades com até 100 mil habitantes que têm secretarias ou organismos de políticas para as mulheres, com conselhos de direitos femininos. Esses órgãos de participação e controle social, com representação do poder público e da sociedade civil, atuam na formulação, fiscalização e proposição de políticas públicas.

“Tenho dito: não é Brasília, não é o governo federal que irá romper, que vai construir tudo aquilo de que a gente precisa em relação às políticas para as mulheres”, afirmou Márcia.

Cartilhas

A ministra também lançou duas cartilhas, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, da ONU Mulheres e da ONU Direitos Humanos.

O guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans” apresenta os fundamentos legais da proibição de discriminação contra travestis e mulheres trans, os parâmetros de direitos humanos para protegê-las dessa discriminação e destaca as principais conquistas recentes e recomendações de mecanismos internacionais de direitos humanos aplicáveis ao Brasil.

“É urgente assegurar participação política, reconhecimento social e acesso às políticas públicas de forma equitativa. Em cenário marcado pela exclusão e pela violência, valorizar sua presença, ouvir suas vozes e garantir seus direitos são passos fundamentais para uma sociedade mais justa, diversa e verdadeiramente democrática”, diz a publicação.

A pouco mais de um mês da realização da COP30 [a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025] em Belém, a ministra lançou também a cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”, com informações sobre os impactos das mudanças climáticas para as mulheres.

O texto inicial do guia mostra quem, de fato, tem papel central na construção de soluções para enfrentar a crise climática.

“Mulheres e meninas estão perseverando na coesão social, sustentando o tecido da resiliência comunitária e levando o pensamento socioeconômico a novo paradigma de sustentabilidade. Seja na agricultura familiar e agroecologia, na gestão comunitária da água, na prevenção e gestão de riscos e desastres ou na defesa de territórios e da biodiversidade, eles são protagonistas da mitigação, da adaptação e da preservação da base da vida”, destaca o documento.

Mais ações

Márcia Lopes assinou a portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e três Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): com os Correios, para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180; com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para promoção de ações de apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência; e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.

Após determinação de notificação imediata pelo Ministério da Saúde, o número de suspeitas de intoxicação por metanol chagou a 43 no país. Desse total, foram registradas no Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) 39 casos em São Paulo, sendo dez confirmados e 29 em investigação, além de quatro casos em investigação em Pernambuco.

Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo.

“Estamos diante de uma situação anormal e diferente de tudo o que consta na nossa série histórica em relação à intoxicação por metanol no país”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De acordo com o órgão do governo federal, os números atuais extrapolam a média anual de 20 casos de intoxicação por metanol no Brasil. A Polícia Federal conduz a investigação por suspeita de envolvimento de organização criminosa, por meio da adulteração de bebida alcoólica.

Sala de Situação

Para monitorar os casos de intoxicação, o Ministério da Saúde instalou, nessa quinta-feira (1º), em caráter extraordinário, uma Sala de Situação que reúne equipes técnicas dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária; dos conselhos Nacional de Saúde (CNS), Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das secretarias de Saúde de São Paulo e Pernambuco.

Os profissionais atuarão na análise sistemática dos casos suspeitos, além do planejamento, da organização, coordenação e do controle das medidas a serem adotadas enquanto persistirem o risco sanitário e a necessidade de resposta nacional à intoxicação por metanol após o consumo de bebida alcoólica.

A Operação Última Fase foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) para combater um grupo criminoso especializado em fraudar concursos públicos. As investigações tiveram o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com a PF, as fraudes ocorreram no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 em exames das “Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil”.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e diversas medidas cautelares que incluem afastamento de cargos públicos e sequestro de bens, em endereços ligados os investigados nos estados da Paraíba, de Pernambuco e Alagoas. As ações contam com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

“Os investigados foram excluídos dos processos seletivos, afastados dos cargos públicos já ocupados e poderão responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público”, informou a PF. 

*Com informações da Polícia Federal

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira (2) a sétima parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos nascidos nos meses de julho e agosto.

Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,5 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200 até a próxima segunda-feira (6).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (6), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário

Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 29 de setembro;

Nascidos em março e abril, em 30 de setembro;

Nascidos em maio e junho, em 1° de outubro;

Nascidos em julho e agosto, em 2 de outubro;

Nascidos em setembro e outubro recebem em 3 de outubro;

Nascidos em novembro e dezembro, em 6 de outubro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício. 

Depósitos

A sétima parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, participam, nesta quinta-feira (2), da inauguração da creche Afonso Brito, em Breves, na Ilha de Marajó, no Pará. A creche, cuja obra começou em 2011, foi paralisada junto com mais de 100 obras na região, segundo o Ministério da Educação (MEC). 

A agenda, prevista para começar às 10h, será o primeiro compromisso de Lula na região. Em seguida, o presidente visita a orla de Breves, onde participa da cerimônia de entregas de obras no setor de educação, financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC.

Após os compromissos no Marajó, Lula segue para Belém, onde visitará obras relacionadas à preparação da capital paraense para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que ocorre no mês que vem. Às 16h30, o presidente confere as obras do Porto Futuro II, complexo cultural e de lazer em fase de conclusão. Ele deve percorrer o Museu das Amazônias, espaço dedicado a valorizar a ciência e a tecnologia do bioma e que vai abrigar a exposição “Amazônia”, do fotógrafo Sebastião Salgado, que morreu em maio deste ano.

Ainda no Porto Futuro II, Lula visita as obras do Centro Gastronômico e do Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia. O espaço vai conectar sustentabilidade, cooperação e inovação, gerando oportunidades de bionegócios para toda a Amazônia.

Na sexta-feira (3), às 9h, a comitiva presidencial deve visitar as obras de macrodrenagem e urbanização do Canal da União. Em seguida, às 10h, Lula vai vistoriar o Parque da Cidade, sede dos eventos da COP30.

À tarde, a partir das 13h30, Lula e autoridades participam de anúncios de novos investimentos em drenagem e da inauguração do Parque Linear da Nova Doca. O presidente e a comitiva devem retornar a Brasília em seguida.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais 180 dias para entregar a regulamentação do plantio de cannabis medicinal e científica. O prazo solicitado anteriormente expirou nesta terça-feira (30).

No ano passado, o tribunal havia determinado que a União e a Anvisa regulamentassem o cultivo, o plantio e a comercialização da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos e estabeleceu o prazo de seis meses para que a regulamentação fosse publicada.

A AGU alega a necessidade de um amplo diálogo com a sociedade e, sendo assim, os setores envolvidos pedem mais tempo para uma regulamentação eficaz e segura. A solicitação para aumento do prazo foi motivada pela necessidade de concluir a análise de impacto regulatório e promover a participação de diversos atores sociais no processo,segundo especialistas.

A cannabis pode contribuir no tratamento de quadros como a epilepsia, a esclerose múltipla e dores crônicas. Mais de 670 mil pessoas já se tratam hoje com remédios à base do produto, que é eficaz no alívio de sintomas graves. Muitas vezes os pacientes têm respostas melhores do que ao se submeter a procedimentos tradicionais.  

O ato normativo deverá abranger aspectos referentes à importação de sementes, ao plantio, cultivo e comercialização da planta utilizada para finalidades como essas. Para a AGU, ampliar o prazo é necessário para que o governo garanta a participação da sociedade civil e, a partir das contribuições encaminhadas, possa editar a norma. 

A União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegaram a pedir mais tempo ao STJ para finalizar o marco regulatório, mas a solicitação foi indeferida. Desta vez, caberá à ministra Regina Helena decidir se a União será atendida em seu requerimento. 

Uso pessoal

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento sobre o limite de quantidade liberada para uso pessoal. Ao contrário do Senado Federal, o STF considera que o porte de até 40 g de maconha para uso pessoal não mais configura crime. Em junho de 2024, os ministros já haviam votado sobre isso e, por 6 votos contra 5, prevaleceu a avaliação de que levar consigo maconha para consumo próprio continua sendo proibido, mas não é algo passível de prisão.

No segundo semestre, em novembro de 2024, houve outro desdobramento relevante, associado à pauta. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

O psicólogo Cauê Pinheiro ressalta que a diretoria da Anvisa tem mantido as portas para o diálogo e que não há coesão entre todos os grupos pró-cannabis. Segundo informou, existem  associações de vários portes, com demandas diferentes, o que exige abrangência na regulamentação. 

Atuante na Paraíba, Pinheiro ressalta que há três forças em disputa: movimentos sociais, associações e indústria farmacêutica.

Algumas das associações, segundo ele, se aproximam mais da indústria e outras envolvem processamento distinto da farmácia viva no Sistema Único de Saúde (SUS), algo contemplado pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 18/2013..

“Obviamente, uma associação não é uma farmácia viva no SUS, mas tem todos os moldes técnicos e possibilidade de funcionar como uma”, diz o especialista, que é diretor da Associação Canábica Florescer (Acaflor), com sede em João Pessoa. 

Pinheiro destaca ainda produtos como a flor in natura, que não podem ser importados nem comprados em farmácias. O acesso aos produto está restrito a cerca de dez associações.

Pinheiro chama a atenção para a relevância do THC (Tetrahidrocanabinol), outro composto da planta junto com o CBD (canabidol). Ele afirma que a maconha é fundamental na etapa denominada redução de danos, ou seja, quando o paciente usa a planta para aliviar sintomas de abstinência provocados pelo corte de drogas mais fortes.

Embora, para muitos, a redução de danos remeta ao crack e à cocaína, ele cita também o álcool, o cigarro e a própria maconha, já que com a ilegalidade não há controle de qualidade, e muitos usuários acabam comprando algo impuro e mal manuseado, que ocasiona danos ao corpo.

Histórico

O Brasil foi o primeiro país do mundo a editar uma lei contra a maconha. O dispositivo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, data de 4 de outubro de 1830, e trata do “pito de pango”. Ali já se fazia distinção entre a penalidade aplicável a quem vendesse a droga e a que recairia sobre o usuário: enquanto o primeiro teria que pagar multa, este seria preso por até três dias. A lei também faz uma distinção importante, marcando as posições sociais com clareza, ao escrever “escravos e demais pessoas”. 

O posicionamento de representante do Brasil, em reunião da Liga das Nações, antecessora da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1925, foi determinante para a criminalização da cannabis. Durante encontro que serviria para discussão sobre o ópio, o governo do Egito argumentou que a cannabis tinha um poder altamente destrutivo.

“Depois que a ONU foi criada, houve a primeira Convenção Única de Entorpecentes, em 1961, assinada por mais de 200 países, colocando a cannabis em uma lista, junto com a heroína, como droga particularmente perigosa. É algo que não tem razão científica nos dias de hoje”, afirma o médico Elisaldo Carlini, em entrevista concedida 15 anos atrás à Revista Pesquisa Fapesp.

Elisaldo Carlini foi peça fundamental no reconhecimento da maconha usada para fins terapêuticos. O interesse surgiu por sua curiosidade pela farmacologia, em 1952, quando cursava o 2º ano da graduação, na Escola Paulista de Medicina (EPM), que hoje é a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Falecido em 2020, aos 90 anos, dedicou 50 deles ao aprofundamento de sua pesquisa sobre a planta.

Criador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), Carlini comandou a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, órgão que depois viria a se tornar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Retornou ao Brasil após concluir o mestrado na Universidade Yale, uma das instituições de maior prestígio do mundo.

ExpoCannabis Brasil

Com início em 15 de novembro, a 3ª ExpoCannabis Brasil deste ano definiu tem como ttema “Cultivar para Florescer”, O evento espera atrair 45 mil visitante que, além de participar das atividades, também podem se inscrever em workshops.

A exposição será realizada no São Paulo Expo, localizado na zona sul de São Paulo. Os ingressos já estão sendo vendidos. Mais informações podem ser conferidas no site oficial.