Câmara começa a analisar isenção de IR quem ganha até R$ 5 mil


A Câmara dos Deputados começou há pouco a discussão do Projeto de Lei (PL) 1.087, de 2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A previsão é que o projeto seja votado ainda na noite desta quarta-feira (1º).

A proposta foi encaminhada pelo governo federal. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda terá que ser votada no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto já foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentas as pessoas que ganham até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já para quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, cujo custo está estimado R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão . Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que, com a arrecadação com a taxação desse segmento, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela reforma tributária.



EBC

São Paulo registra sexta morte com suspeita de intoxicação por metanol


O governo do estado de São Paulo informou nesta quarta-feira (1º) que seis pessoas morreram no estado por suspeita de intoxicação por metanol. Uma das mortes foi comprovadamente causada por consumo de bebida alcoólica adulterada; as outras cinco continuam em apuração.

Foram notificados 37 casos de intoxicação pela substância, sendo que em dez houve a confirmação da presença de metanol no sangue da pessoa contaminada. Vinte e sete casos ainda estão em investigação.

As autoridades sanitárias interditaram seis estabelecimentos cautelarmente no estado: quatro na capital paulista, nos bairros de Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca; um em São Bernardo do Campo; e um em Barueri.

Uma distribuidora de bebidas teve a inscrição estadual suspensa preventivamente e outras três estão com a situação sob análise para suspensão.

No total, foram apreendidas 802 garrafas de bebidas alcoólicas e 128 mil garrafas de vodca foram lacradas em Barueri. Em Americana, duas pessoas foram detidas e 17,7 objetos utilizados na falsificação de bebidas foram apreendidas.


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Arte/Agência Brasil



EBC

Dez brasileiros estão entre capturados na Flotilha de ajuda a Gaza


Pelo menos 10 brasileiros e um argentino residente no Brasil estão entre as pessoas capturadas nesta quarta-feira (1) por Israel, informa a Global Sumud Flotilla. O grupo, que integra a flotilha, reúne cerca de 50 embarcações que tentam furar o bloqueio a Gaza levando ajuda humanitária: alimentos, água potável, medicamentos e brinquedos. 

O ativista brasileiro Thiago Ávila, e a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) estavam a bordo da flotilha humanitária interceptada por Israel a caminho de Gaza nesta quarta-feira (1º).

Na lista dos brasileiros estão:

  • Ariadne Catarina Cardoso Teles
  • Magno De Carvalho Costa 
  • Luizianne De Oliveira Lins
  • Gabrielle Da Silva Tolotti
  • Bruno Sperb Rocha
  • Mariana Conti Takahashi
  • Thiago de Ávila e Silva Oliveira
  • Lucas Farias Gusmão
  • Mohamad Sami El Kadri
  • Lisiane Proença Severo
  • Nicolas Calabrese (argentino, com cidadania italiana,  residente no Brasil)

 


Ativista brasileiro Thiago Ávila é capturado por Israel em Flotilha a caminho de Gaza

Thiago Ávila é capturado por Israel em Flotilha a caminho de Gaza – Divulgação/Global Sumud Flotilla

A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.

Até as 20h30 dessa quarta-feira, pelo menos 178 integrantes tinham sido capturados pelas forças israelenses. Entre elas, a ambientalista Greta Thunberg, segundo a flotilha.

Em nota, a Anistia Internacional no Brasil diz que a captura das embarcações é ilegal.

“Nenhuma regra do direito internacional autoriza ataques a embarcações em livre navegação em águas internacionais. A missão da flotilha é pacífica, humanitária e legal.”  A nota também cobra dos países que seja garantida a passagem segura da flotilha até a chegada a Gaza para a entrega dos itens de ajuda humanitária.

Em São Paulo, ativistas, amigos, familiares dos brasileiros detidos começaram nesta noite uma vigília no Al Janiah, famosa casa de shows da cidade, fundada por refugiados palestinos.  Eles também cobram apoio do governo para que os brasileiros sejam mantidos em segurança e pedem o rompimento das relações comerciais com Israel.

Interceptação

Mais cedo, a flotilha internacional informou, em postagens nas redes sociais, que estava sofrendo agressões das forças israelenses. Uma transmissão de vídeo ao vivo de um dos barcos da flotilha mostrou passageiros com coletes salva-vidas sentados no convés, segundo informações da agência Reuters.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que sua Marinha entrou em contato com a flotilha para avisar que ela estava se aproximando de uma zona de combate ativa e violando um bloqueio legal, pedindo que eles mudassem o curso.

A flotilha diz, em mensagens nas redes sociais, que as embarcações foram interceptadas “ilegalmente em águas internacionais”. 

“Transmissões ao vivo e comunicações foram cortadas. A situação dos integrantes e da tripulação continua sem informação. Isto é um ataque ilegal a uma ação humanitária e não armada. Estamos em contato com autoridades e instituições internacionais para solicitar a segurança e liberação dos membros”, diz. 

Na rede X, o ministério israelense afirmou que os barcos da flotilha foram “abordados com segurança” e que os passageiros “estão sendo transferidos para um porto israelense”, conforme a Reuters. 

Essa é a mais recente tentativa marítima de romper o bloqueio israelense a Gaza, onde maior parte do território foi reduzida a um terreno baldio após quase dois anos de guerra.

A flotilha esperava chegar a Gaza na manhã da quinta-feira, se não fosse interceptada.



EBC

Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH


O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.

A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Mudanças

Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.



EBC

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. 

“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, apesar de concordar que seja necessária. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.




EBC

Brasileiro: Palmeiras vence Vasco em casa para assumir vice-liderança


O Palmeiras contou com o faro de gol apurado da dupla formada por Flaco López e por Vitor Roque para derrotar o Vasco por 3 a 0, na noite desta quarta-feira (1) no Allianz Parque, para assumir a vice-liderança do Campeonato Brasileiro.

Graças aos três pontos somados dentro da casa, o Verdão chegou aos 52 pontos, dois a mais do que o Cruzeiro, que mede forças com o líder Flamengo (que tem 54 pontos) a partir das 20h30 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (2) no estádio do Maracanã. Já o Cruzmaltino permaneceu com 30 pontos após o revés, ocupando a 12ª colocação.

Mais uma vez o time comandado pelo técnico Abel Ferreira contou com uma grande atuação da dupla de ataque formada por Flaco López e por Vitor Roque para sair com a vitória. Quem começou brilhando foi o argentino, que, logo aos 5 minutos, aproveitou bola que sobrou para bater colocado para superar o goleiro Léo Jardim.

Aos 17 minutos, Flaco López voltou a ser decisivo, ao aproveitar bola levantada por Piquerez para ampliar. Cinco minutos depois o argentino brilhou com um belo lançamento em profundidade para Vitor Roque, que se livrou da marcação de Paulo Henrique para bater na saída de Léo Jardim para dar números finais ao marcador.

Outros resultados:

Mirassol 1 x 1 Bragantino
Sport 2 x 2 Fluminense
Internacional 1 x 1 Corinthians
Botafogo 2 x 1 Bahia
Santos 1 x 1 Grêmio





EBC

Mundial sub-20: Brasil perde para Marrocos por 2 a 1 e se complica


A seleção brasileira foi derrotada pelo placar de 2 a 1 pelo Marrocos, na noite desta quarta-feira (1) no estádio Nacional do Chile, em Santiago, em seu segundo compromisso pela Copa do Mundo de futebol masculino sub-20.

Com este resultado, o Brasil chega à última rodada da primeira fase da competição ocupando a 3ª colocação do Grupo C com apenas um ponto conquistado (graças ao empate de 2 a 2 com o México na estreia). Porém, a equipe comandada pelo técnico Ramon Menezes ainda pode sonhar com a classificação para as oitavas de final. Para isto tem que se sair bem diante da Espanha, no próximo sábado (4) a partir das 17h (horário de Brasília).

A seleção brasileira começou bem a partida, criando problemas para o goleiro Yanis Benchaouch. Porém, a equipe comandada por Ramon Menezes não conseguiu aproveitar as oportunidades criadas e viu o placar permanecer inalterado até o intervalo. Na segunda etapa o Marrocos assumiu o protagonismo e abriu o placar aos 14 minutos, com batida de voleio de Maamma após Gessime Yassine levantar na área.

O Marrocos passou a aproveitar os espaços dados pelo Brasil e, aos 30, contou com outra boa jogada de Yassine para ampliar com gol de Zabiri. Já nos acréscimos a seleção brasileira conseguiu descontar em cobrança de pênalti do zagueiro Iago, mas a reação parou por aí.





EBC

Brasília: conferencistas exigem políticas para todas as “mulheridades”


A canção Maria, Maria, de Milton Nascimento e Fernando Brant, foi cantada em coro pelas quase 4 mil credenciadas na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, nesta quarta-feira (1º), último dia da mobilização nacional. Juntas, elas homenagearam a força e a resiliência das mulheres brasileiras.

Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, a 5ª CNPM debateu questões como o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento das mulheres em espaços de poder e decisão; combate a todos os tipos de violência de gênero, políticas de cuidado.

Multifacetadas

Pelos corredores do evento, o novo conceito de “mulheridades” foi amplamente difundido para informar e destacar a pluralidade e a diversidade de identidades das mulheres que vivem no Brasil e suas experiências.

Mulheres negras, com deficiência, LBTs [lésbicas, bissexuais e transgêneras], indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, jovens, idosas, mães atípicas, mulheres das cidades, do campo e das águas, ciganas, migrantes e refugiadas enviaram suas representações. Uma a uma encarregada de lutar por direitos e de dar visibilidade às suas causas.

De Jundiaí (SP), Mayara Alice Zambon pediu respeito a toda diversidade, a toda a ‘mulheridade’. Ela se descreve como mulher cis, pansexual. Mayara acredita no feminismo interseccional, abordagem que reconhece diferentes eixos de opressão que se interligam, como raça, sexualidade, deficiência e classe econômica. “Mulheres são mulheres em sua totalidade. Ninguém nasce [mulher]. Se torna uma”, parafraseando a escritora e feminista francesa, Simone de Beauvoir.


Brasília (DF), 01/10/2025 – Dalvilene Cardoso, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Dalvilene Cardoso se considera uma mulher de fibra – José Cruz/Agência Brasil

Já a enfermeira Dalvilene Cardoso, que integra o coletivo de mulheres com deficiência de São Luís do Maranhão, considera-se uma “mulher de fibra”. O punho dela levanta pelo fim da escala de trabalho 6×1, da violência de gênero, e pela valorização de profissão dentro da política de cuidados da sociedade.

“Viva as mulheres. Quero menos violência, não anistia [aos golpistas], mais democracia, mais respeito e, claro, mais educação. Somente por meio da educação nos tornaremos mulheres decididas e determinadas”, entende Dalvilene.

Em uma roda de mulheres cadeirantes, na entrada do prédio da conferência, a produtora cultural de São José do Rio Preto (SP), Vanessa Cornélio, se agiganta contra o capacitismo, que é a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência (PCD), baseado erroneamente na crença de que são inferiores e incapazes.

“Precisamos de políticas educacionais que atinjam a população para desmistificar e tirar a imagem e o rótulo pejorativo e pesado de uma dependência. E ainda que as pessoas nos reconheçam para além da deficiência visível.”

Vanessa completa com o modo que é vista em sociedade. “Muitas vezes, somos tratadas com infantilização, não reconhecem o nosso potencial. É um leão por dia, todos os dias. Temos que nos colocar e explicar quem somos”, lastima.


Brasília (DF), 01/10/2025 – Magna Caibé durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Magna Caibé levou as demandas dos povos indígenas baianos para a conferência  José Cruz/Agência Brasil

A indígena Magna Caibé viajou 1,5 quilômetros (km) de Euclides da Cunha (BA) até a capital federal para trazer as demandas dos povos originários da Bahia. Ao relatar violências que as indígenas sofrem, Magna não admite que a violência masculina seja encarada como um fenômeno cultural e do patriarcado, onde os homens supostamente deteriam a autoridade e o poder sobre as mulheres.

“A violência não é cultural. Nossa cultura é a nossa ancestralidade, são nossas tradições.  A mulher indígena não está acostumada a ser violentada. Eu vim aqui para falar “não” à cultura de violência das mulheres indígenas.”

A professora Maria Elisângela Santos, de Aracaju, quer uma sociedade justa e igualitária, frente à discriminação e ao racismo. “As mulheres negras querem nessa conferência que todos estejam colocados em uma linha tênue, onde nenhuma mulher tenha mais e outras menos. A mesma saúde que é dada a uma mulher não-negra, deve ser dada a outra mulher negra, a uma mulher trans, independentemente da sua raça e da sua religião.”


Brasília (DF), 01/10/2025 – Maria Elisâgela dos Santos na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Maria Elisâgela dos Santos quer uma sociedade justa e igualitária, frente à discriminação e ao racismo- José Cruz/Agência Brasil

A conferencista ainda questiona o fato de que a média salarial de uma mulher negra pode ser cerca de 50% menor que a de um homem branco.

“As mulheres negras se encontram abaixo da pirâmide salarial. Brigo por um espaço mais justo, porque nós trabalhamos igualmente aos demais, cuidamos de casa, da família, na maioria das vezes somos mães-solos. Por enquanto, sororidade, está sendo somente uma palavra bonita.”

A estudante de direito Ana Eva dos Santos, de 24 anos, reconhece que sofre com a transfobia diariamente, mas diz que conta com o apoio materno. Ana Eva é voluntária do projeto solidário Associação Gold, casa de acolhimento de pessoas LGBTQIA+, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“A conferência é um espaço de diálogo democrático para discutir políticas públicas e espaço de escuta para o Estado entender nossas demandas, enquanto pessoas trans, em situação de rua, dentro das diversas interseccionalidades: de pessoas negras, com deficiências e com as nossas mulheridades.”

Iyá Nifá Ifálere, sacerdotisa de umbanda, religião que escolheu há 35, trouxe com orgulho na mala as mesmas vestes que usa no terreiro de Cuiabá. No Distrito Federal, ela circula na conferência para marca posição e exigir respeito às mães de axé, que ela diz serem invisibilizadas.


Brasília (DF), 01/10/2025 – Iyánifá Ifálere, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

 Iyá Nifá Ifálere marcou presença na conferência para pedir respeito às mães de axé – José Cruz/Agência Brasil

“Tentaram nos calar. Sofremos muito, principalmente pelas nossas vestes, não somos aceitas perante a sociedade, tudo isso precisa ser desmistificado. Porque essa é a minha identidade, eu sou uma mulher de axé, eu carrego meu Axé e sem ele não sou ninguém.”

A secretária municipal da Mulher de Tutóia (MA), Cristiana Rocha Diniz, relata que mesmo tendo implantado o programa Patrulha Maria da Penha, de segurança pública, o município não tem recursos públicos para proteger as mulheres vítimas de violência.

“Vejo nas localidades que a secretaria da mulher em si, só tem o nome. Não temos verbas para quebrar essa violência. A mulher do interior sofre violência e não há um transporte para socorrê-la. Existe muita política, sim. Mas cadê as capacitações para os gestores? Cadê o material que precisamos para trabalhar? Nós não temos”, indigna-se.

E mesmo diante de tantas divergências de pontos de vista e debates calorosos, Francine Gagliotti veio de São Paulo representar os interesses das milhares de mulheres que não puderam se deslocar até Brasília para participar da mobilização nacional.

“Espero que as políticas sejam aprovadas para que cheguem às mulheres que não tem possibilidade de estar aqui. Tudo tem que chegar para todas as mulheres do país, principalmente aquela que só sobrevive, só trabalha 8 e até 12 horas por dia. A gente tá aqui para defender também essas mulheres.”

Voz coletiva

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre. Quem traz no corpo a marca, Maria, Maria, mistura a dor e a alegria.” Essa espécie de hino atemporal representou o anseio coletivo dos segmentos sociais, os movimentos feministas, gestoras públicas, acadêmicas, organizações de mulheres e outros setores da sociedade civil.

No fim, várias frentes comprometidas com a mesmas pautas; igualdade e equidade de gênero; enfrentamento à violência, discriminação e racismo; universalidade e acesso às políticas públicas; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas.

As demandas trazidas dos diversos territórios das etapas anteriores à conferência nacional foram analisadas durante três dias, nesta semana, em Brasília, e votadas pelas delegadas credenciadas na tarde desta quarta-feira
(1º). As propostas deliberadas vão contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, para orientar o governo federal na elaboração das políticas para todas as mais de 100 milhões de brasileiras. 

A ministra das Mulheres, Marcia Lopes, defende que a conferência nacional não se encerre, depois de tantos reencontros, pois a mobilização das mulheres por direitos e políticas públicas continuam nas comunidades das participantes que voltam a seus territórios de luta. “Apesar de concluir a 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, que a gente entenda e tenha consciência que esta conferência não acaba aqui, não acaba hoje. Ela tem que continuar até o início da realização da 6ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres”.



EBC

Moraes pede monitoramento diário da tornozeleira de Cid


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que sejam enviadas à Corte informações diárias sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica de oito acusados.

O ministro solicitou relatório com dados sobre eventuais registros de violação, falha de sinal ou descumprimento de medidas impostas contra os monitorados.

Os registros devem ser enviados pelas secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro. 

A decisão envolve os seguintes investigados:

  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
  • Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro);
  • Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
  • Fernando Collor (ex-presidente);
  • Daniel Silveira (ex-deputado);
  • Chiquinho Brazão (ex-deputado);
  • Roberto Jefferson (ex-deputado).

Nas decisões proferidas, Moraes não citou se há suspeitas de irregularidades no monitoramento das tornozeleiras.



EBC

Câmara pode votar amanhã tornar crime hediondo adulterar alimentos


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o crime de falsificação de alimentos. A votação da proposta, prevista para amanhã (2), ocorre após a divulgação de uma série de casos de intoxicação de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol.

“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas”, disse Motta. 

Até o momento, 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol foram notificados. A avaliação do governo é que o número deve aumentar ao longo dos próximos dias, em razão do reforço das medidas de vigilância. Além dos casos em São Paulo, Pernambuco também relatou três suspeitas.

A proposta prevista para votação ainda não tem relator destacado. O texto torna hediondo o crime de adulteração de alimentos pela “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio, tentado ou consumado.

 


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