Categoria: Destaques

O projeto Meninas Negras na Ciência, uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), está com inscrições abertas até 5 de outubro. O edital completo pode ser consultado no Portal da Fundação, e as inscrições podem ser feitas por meio de formulário online. Com dez meses de duração, o programa busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar a presença de jovens negras nas áreas de ciência e tecnologia.

O projeto é destinado a 25 meninas cis ou trans que se autodeclarem negras (pretas ou pardas), com idade entre 15 e 19 anos. Três dessas vagas são reservadas para participantes com deficiência. As candidatas devem estar matriculadas em escolas públicas, cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio (regular, técnico integrado ou Educação de Jovens e Adultos – EJA), nos turnos da tarde ou da noite, e residir nos territórios de Manguinhos, Maré, Jacarezinho, Complexo do Alemão ou São Cristóvão, comunidades da zona norte da cidade.

Vulnerabilidade social

Esse público foi escolhido por estar em situação de vulnerabilidade social e por ser historicamente invisibilizado nas áreas de ciência e tecnologia. O projeto busca promover o acesso a esses espaços, valorizando trajetórias, saberes e potencialidades que muitas vezes são ignorados ou subestimados.

As participantes terão acesso a rodas de conversa, cine-debates, palestras, oficinas temáticas e visitas a laboratórios de pesquisa, centros culturais e museus. A jornada será encerrada com a realização de um evento sociocultural. Para garantir a permanência e o pleno envolvimento das meninas em todas as atividades, presenciais ou online, o projeto oferecerá tablets e uma bolsa permanência durante todo o período.

“Estamos muito animadas com esta edição do projeto, que conta com novos parceiros e tem potencial para transformar a vida de muitas jovens. Vamos construir uma rede de trabalho colaborativa, com cientistas negras, apresentando às participantes os espaços de aprendizado da Fiocruz e as possibilidades nos campos da ciência, da saúde e da tecnologia”, afirma a coordenadora de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (Cedipa), Hilda Gomes.

Meninas negras

O Meninas Negras na Ciência foi idealizado em 2017 pelas educadoras Hilda Gomes e Aline Pessoa como uma estratégia de diálogo com a sociedade e incentivo a jovens negras do ensino médio, moradoras de comunidades como Manguinhos, Maré, Jacarezinho e Complexo do Alemão. Desde a criação, o projeto já  beneficiou mais de mil pessoas, por meio de atividades presenciais e online, oferecendo experiências educativas, culturais e científicas. Ao valorizar a diversidade de perspectivas no campo da pesquisa, a iniciativa contribui para a inovação na ciência e promove o empoderamento, fortalecendo o protagonismo da juventude negra periférica em espaços que historicamente têm sido invisibilizados.

Cedipa

A Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (Cedipa/Fiocruz) foi criada em março de 2023, com o objetivo de implementar ações que assegurem a efetivação das políticas institucionais da Fiocruz para equidade, diversidade, inclusão e políticas afirmativas, reconhecendo a pluralidade da instituição como um valor. As linhas de ação da Cedipa estão pautadas num trabalho que potencialize e fortaleça as dimensões presentes nos enfrentamentos ao racismo, capacitismo, machismo, misoginia, xenofobia, LGBTIfobia e diferentes violências de gênero e violações que comprometam o direito à vida das pessoas.

No próximo domingo (5), 760 mil candidatos participarão da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que será aplicado em 1.294 locais de provas em 228 cidades.  

O chamado “Enem dos Concursos” oferece, nesta edição, 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal. O certame é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).  

Para evitar atrasos no dia da prova, o MGI e a FGV recomendam que os inscritos consultem com antecedência o cartão de confirmação.

Cartão

Todos os inscritos podem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição no site da Fundação Getúlio Vargas. Para fazer o login, é preciso digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha da conta Gov.br. 

O documento traz endereço completo do local de aplicação das provas, horário de apresentação, número de inscrição e informações adicionais, como atendimento especializado ou uso de nome social, quando solicitado. 

Apesar de não ser obrigatório, a organização recomenda levar o cartão impresso no dia da realização das provas para facilitar a localização. É necessário ainda levar documento de identificação com foto, caneta de tinta preta ou azul em material transparente.  

Horários 

Neste domingo, as provas terão início às 13h, tanto para quem concorre a cargos de nível superior, quanto para os de nível intermediário (médio e técnico). No entanto, os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília (DF).   

Provas  

A edição de 2025 do concurso unificado terá dois dias de aplicação de provas. A primeira fase, neste domingo, 5 de outubro, será composta por 90 perguntas de múltipla escolha, para o nível superior, e por 68, para o nível intermediário. Os candidatos habilitados nessa primeira etapa serão convocados para fazer a prova discursiva em 7 de dezembro. 

Cronograma:

-Data da prova objetiva: domingo, 5 de outubro

• Nível superior – das 13h às 18h  
• Nível intermediário – das 13h às 16h30   

Os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília.   

-Divulgação do resultado das provas objetivas e convocação para a discursiva: 12 de novembro.

-Prova discursiva: 7 de dezembro.

-Verificação de cotas: de 30 de novembro a 8 de dezembro  

-Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026.

O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação do Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. A previsão é que o texto seja votado ainda hoje.

Entre outros pontos, o comitê deverá coordenar a fiscalização e a cobrança dos créditos tributários por estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta também estabelece regras de cooperação entre as administrações tributárias dos entes subnacionais na fiscalização do cumprimento das obrigações relativas ao novo imposto.

A Emenda Constitucional 132, de 2023, que estabeleceu a Reforma Tributária, criou dois novos tributos: o IBS, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto dos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União

Além de tratar do comitê gestor do IBS, o projeto também fixa normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e para a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosimp)

Com 203 artigos, o projeto é dispostos em três Livros: Livro I – Da Administração e da Gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Livro II – Do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Livro III – Disposições Finais.

Ao iniciar a apresentação do relatório, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) chamou atenção para o expressivo número de emendas apresentadas ao projeto. Braga disse que, apenas na CCJ, o projeto recebeu mais de 200 emendas. Tendo recebido ainda mais de uma centena de emendas diretamente no plenário do Senado.

“Primeiro alguns acham que aqui estamos tratando de uma matéria que ainda não tratamos, quando na verdade esta matéria já foi tratada na Emenda Constitucional 132, votada em dois turnos na Câmara e Senado”, iniciou. “Lamentavelmente, alguns insistem em querer estabelecer nesta lei uma revisão de algo que nós tratamos numa lei constitucional e que, portanto, precisará de mudança constitucional, para que possamos alcançar novos mandamentos constitucionais, o que é possível com outra emenda constitucional que tramite independentemente”, destacou.

O senador apontou ainda que acolheu boa parte das emendas, mas que o espaço para negociação “se exauriu”.

“Efetivamente chegamos a exaustão sobre a matéria. Agora, o que não deu entendimento que se resolva pelo voto. Os argumentos já foram todos discutidos, e exauridos”, afirmou.

Com direito a três ouros, o Brasil somou, nesta terça-feira (30), mais 14 medalhas no Mundial de atletismo em Nova Déli (Índia). Com isso, a delegação brasileira permanece na liderança do quadro de medalhas da competição, com o total de 27 pódios (sete ouros, 14 pratas e seis bronzes).

A GENTE NÃO AGUENTAVA MAIS FINGIR HUMILDADE! 🇧🇷

Em um só dia no #MundialDeAtletismo, a delegação somou 14 medalhas – três de ouro, sete de prata e quatro de bronze – e manteve a liderança isolada do quadro geral, agora com 27 pódios (7🥇, 14🥈 e 6🥉), mais que o dobro da segunda… pic.twitter.com/gr0pc6K7iO

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) September 30, 2025

Os destaques desta terça foram as primeiras colocações de Ricardo Mendonça e de Yeltsin Jacques. Com o tempo de 22s77, o fluminense Ricardo Mendonça foi o primeiro colocado nos 200 metros T37 (paralisados cerebrais). Na mesma prova, a prata ficou com o maranhense Bartolomeu Chaves.

Outra dobradinha do Brasil nesta terça saiu na prova dos 1.500 metros T11 (deficiência visual), com o sul-mato-grossense Yeltsin Jacques vencendo a disputa em 4min02s02 e o paulista Júlio César Agripino garantindo a prata.

O terceiro ouro brasileiro na Índia veio com Claudiney Batista na prova do lançamento de disco F56.

ELE NÃO PARA! 🏃‍♂️💨

Começamos a terça-feira em #NovaDeli como? Com mais uma medalha pro homem! @ricardomendonca31 é OURO para o Brasil!🥇🇧🇷

Depois de ser campeão no #MundialDeAtletismo em Paris 2023, hoje ele repete a dose e se torna BICAMPEÃO MUNDIAL nos 200m T37. 🏆… pic.twitter.com/zGI6jYDSBV

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) September 30, 2025

Outras pratas da delegação brasileira foram garantidas pela maranhense Rayane Soares, na prova dos 200 metros T13 (deficiência visual), e pelo fluminense João Matos Cunha, nos 100 metros T72 (petra).

Além disso, o Brasil somou mais quatro bronzes: no lançamento de dardo F44 (deficiência nos membros inferiores), com o catarinense Edenilson Floriani, no lançamento de dardo F44 (deficiência nos membros inferiores), com a paulista Giovanna Boscolo, nos 100 metros T13 (deficiência visual), com o sul-mato-grossense Fabrício Ferreir, e nos 100 metros T36 (paralisados cerebrais), com a paulista Verônica Hipólito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.

Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.

A votação virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira (1°). 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Com a aprovação da urgência, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou em uma rede social afirmando que daria prioridade para o tema da segurança pública.

“Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública – todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu.

A expectativa é que as propostas sejam votadas nas próximas sessões do plenário. A urgência foi aprovada para os seguintes projetos de lei (PLs):

• PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que eleva as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
• PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;
• PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
• PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;
• PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
• PL 4333/25 do deputado Yury do Paredão, que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos;
• PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;
• PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.

A Polícia Civil de São Paulo deteve nesta terça-feira (30) em Americana duas pessoas envolvidas com falsificação de bebidas alcoólicas. Uma fábrica clandestina foi fechada e teve apreendidos cerca 17,7 mil itens utilizados na adulteração das bebidas. 

No local, uma chácara na zona rural da cidade, os policiais encontraram recipientes para armazenamento e transporte de líquidos e garrafas vazias. Na fábrica clandestina eram produzidos uísque, gim e vodca. Não foi encontrado metanol.

“A gente estava investigando esse local há mais de um mês. Hoje, durante o cumprimento dos mandados, encontramos essa fábrica clandestina em um dos endereços. Ela era muito bem estruturada e servia não só o comércio local, mas a capital de São Paulo também”, disse o delegado Wagner Carrasco.

As duas pessoas detidas vão responder por crimes contra a propriedade material, contra saúde pública e contra relação de consumo.

Na capital paulista, a polícia civil apreendeu mais de 800 garrafas de bebidas alcoólicas, com suspeita de serem adulteradas, durante fiscalizações realizadas ontem (29) e nesta terça-feira (30). Os produtos foram encaminhados para análise no Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica.

Em Mogi das Cruzes (SP), a Polícia Civil apreendeu 80 garrafas de bebidas alcoólicas com indícios de adulteração e falsificação em uma adega. Os proprietários do local são investigados.

O governo do estado de São Paulo informou nesta terça-feira (30) que cinco pessoas morreram após sete casos de intoxicação por metanol no estado. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, além das sete intoxicações confirmadas, 15 casos suspeitos estão em investigação  

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

• Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
• CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui); 
• Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, propuseram, nesta terça-feira (30), a criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres com o objetivo de fortalecer a formulação e execução de políticas públicas de direitos das mulheres em todo o país, de forma articulada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para o financiamento continuo e estável das ações de promoção dos direitos, de eliminação da discriminação da mulher e de enfrentamento à violência em todo o país, várias delegadas da 5ª CNPM pleiteiam a instituição de um fundo nacional para as mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considera importante o pleito da criação de uma espécie de sistema único de políticas para as mulheres.

“Um sistema [assim] independe do mandato. Ele é constitucional, permanente, contínuo, assim como o Sistema Único de Saúde [SUS], o Sistema Único de Assistência Social [SUAS], o Sistema Único de Segurança Pública [SUSP], o Sistema Nacional de Cultura  [SNC]”, ressaltou.

No entanto, a ministra destaca que é preciso aguardar as deliberações da 5ª conferência e se aprovado pela maioria das delegadas, o Ministério das Mulheres dará continuidade ao debate. “A partir da deliberação destas propostas, esse é um debate que nós vamos dar continuidade. O importante é que as mulheres estão convencidas.”

Fundo nacional 

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforça a demanda. “Se nós articularmos o sistema nacional federativo, nós vamos ter política pública no plano local e a articulação de política no plano federativo com estados, municípios e a própria União.”

Sobre a criação de um fundo nacional para as mulheres como parte de uma política nacional,  Maria do Rosário entende que o financiamento federativo das políticas públicas de direitos das mulheres será responsabilidade de todos. “Tem que estar na lei: todas as prefeituras, todos os governos estaduais, assim como o governo federal, independentemente de quem governe, têm a responsabilidade de ter um órgão específico e a secretaria de apoio às mulheres. E aí, nós vamos ter uma política que não é setorial, porque é preciso dar poder igual, como a ministra Márcia tem, para estar ao lado dos demais ministros, definindo as políticas de governo”, explicou a parlamentar gaúcha.   

A ministra Marcia Lopes disse que a criação do fundo é mais complexa do que uma política setorial. “Os [atuais] fundos vão continuar funcionando nas suas políticas e nós teremos que pensar se o fundo para as mulheres será para garantir a gestão, a organização dos setores de gestão da política, como é no Ministério das Mulheres, nos estados e nos municípios”.

Relação interfederativa

As lideranças políticas participaram do painel da 5ª CNPM com o tema O desafio de implementação de políticas públicas para as mulheres na relação interfederativa para debater a coordenação entre os diferentes níveis de governo na execução de ações voltadas ao público feminino.

A ministra Marcia Lopes explicou que em um pacto federativo a estrutura do governo do Brasil, seja no nível federal, estadual e municipal, deve estar entrosadas, integradas e articuladas.

“Não adianta nós termos leis maravilhosas, se não tivermos essa capacidade de entender a lógica do que é uma política intersetorial, de como nós vamos dialogar com os estados e municípios e como nós vamos qualificar as nossas atribuições.”

A ministra defende que deve haver um diálogo em todas as esferas. o Executivo, o Legislativo, o controle social. “Os movimentos sociais são fundamentais.”

O debate também contou com a participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que relembrou o pioneirismo do estado que governa na luta pelos direitos das mulheres.

Fátima Bezerra relembrou do pioneirismo do Rio Grande do Norte no feminismo – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Fátima apontou diálogo federativo entre União, estados e municípios para garantir a efetividade das ações voltadas às mulheres. “É estreitando este diálogo que poderemos avançar na implantação de políticas concretas e transformadoras.”

Perante as delegadas da conferência, a ex-prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, estimulou a participação social dos debates sobre as políticas voltadas às mulheres “Nossa participação como mulheres é a agulha e a linha que vão costurar esse tecido do processo interfederativo.”

Representando o nível municipal, a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, defendeu que pensar em políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e ampliem suas possibilidades é algo fundamental e inadiável. A prefeita convidou as mulheres a se candidatem a cargos eletivos em 2026 para que ocupem espaços de poder e de decisão. “Nós havemos de marchar até que todas sejamos livres.”

Conselhos e secretarias

Márcia Lopes relatou que, em julho, esteve no Rio Grande do Sul para articular, juntamente com representantes de movimentos sociais, a criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e adiantou que percorrerá outros estados e municípios para sensibilizar gestores locais sobre a necessidade de implantação destes órgãos específicos.

A ministra ainda sugeriu estratégias da sociedade para elevar a quantidade de conselhos municipais de políticas para as mulheres. O baixo número impede o alcance e o controle social amplos dos direitos das mulheres.

“É a mobilização das mulheres, é a nossa organização, é o convencimento diário pela atuação dos conselhos, usando as mídias, as rádios comunitárias, pedindo audiência pública nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, é votando, no ano que vem, em mulheres e homens que defendem as políticas para as mulheres e votando em leis de cotas. Tem governadoras, prefeitas, que já fazem isso, que dizem que 50% do secretariado local é das mulheres. Só assim, as mulheres terão espaço político.”

O concurso 2921 da Mega-Sena não teve ganhador nesta terça-feira (30) e o prêmio acumulou para R$ 7,5 milhões.

Os números sorteados foram: 09 -12 – 14 – 16 – 26 – 36

A quina teve 32 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 32.378,25. Outras 2.240 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 762,43 cada. 

O próximo sorteio será na quinta-feira (2). 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) anunciou nesta terça-feira (30) a rescisão unilateral do acordo de cooperação acadêmica com o Instituto Tecnológico Technion, de Israel.

“A situação se deteriorou de tal forma que as violações aos direitos humanos e à dignidade da população palestina se transformaram em uma constante inaceitável”, diz o documento que justifica o rompimento. 

O reitor da universidade, Paulo Cesar Montagner, disse que a Unicamp já havia se manifestado contra a situação na Faixa de Gaza em duas outras oportunidades e que o rompimento é a reafirmação do “posicionamento contrário ao genocídio da população palestina”.

De acordo com Montagner, a decisão de rompimento segue na mesma linha do posicionamento do governo brasileiro – que condena as ações israelenses na região – e de outras universidades do mundo que se mostraram contrárias à situação imposta à Faixa de Gaza.

O convênio previa parceria em projetos de pesquisa e intercâmbio de docentes, pesquisadores e alunos de pós-graduação e graduação.

A Embaixada de Israel no Brasil foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para manifestações.