Categoria: Destaques

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30), em Brasília, para debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim deste ano.

Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no encontro.

“Era para discutir um pouco a pauta que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda que vai amanhã para o plenário da Câmara, que isenta quem ganha até R$ 5 mil reais”, destacou a ministra em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto.

O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório.

“Uma outra matéria muito importante para nós é a Medida Provisória 1303, que é uma Medida Provisória que faz tributação de setores com alta renda no Brasil, aumenta um pouco a tributação de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplicações em] letras de crédito [imobiliário e do agronegócio] e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem”, acrescentou.

Gleisi reforçou que a MP 1303, que deve ser votada na comissão especial na manhã de quinta-feira (2), segundo confirmou Motta no almoço, também traz medidas de despesa, entre elas uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O outro ponto é um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um auxílio previdenciário em períodos em que a pesca é proibida.

Sobre o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que reduz penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi disse que o assunto está fora da pauta.

“Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito”, comentou.

O presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou a entrada de militares norte-americanos no país. A autorização foi concedida por meio de um decreto presidencial.

De acordo com a agência de notícias Telesur, as tropas irão participar de exercícios militares em parceria com Chile e Argentina.

O primeiro, chamado “Solidariedade”, será realizado entre 6 e 10 de outubro, em Puerto Varas, no Chile. O objetivo é treinamento para situações de desastres naturais, conforme prevê acordo de cooperação entre os países, firmado em 1997.

O outro exercício, denominado “Trident”, ocorrerá na Argentina, no período de 20 de outubro e 15 de novembro, nas bases navais de Mar del Plata, Usuaia e Puerto Belgrano, para simulações de defesa naval e assistência humanitária. 

A decisão de autorizar a entrada dos militares dos Estados Unidos causou divergências. Já que a Constituição exige aval do Congresso para entrada de tropas estrangeiras no país. 

O governo argentino alega ter recorrido ao decreto, de forma excepcional, pois o projeto de lei que trata da medida está no Parlamento, mas não foi apreciado até o momento. 

A Comissão Bicameral Permanente deve analisar a validade do decreto nos próximos dias, conforme a Telesur. 

A medida foi adotada após o governo de Donald Trump ter anunciado que irá fornecer auxílio financeiro a Milei. 

 * Com informações da Telesur

O Brasil passa a contar com cinco novas leis federais para estimular a agricultura familiar e fomentar a produção e distribuição de alimentos para populações e regiões mais vulneráveis do país. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional nas últimas semanas, foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (30).

Um dos projetos transforma em lei o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995, e o Plano Safra da Agricultura Familiar, em vigor desde 2003. Desde então, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais. Ao serem transformados em lei, eles serão consolidados como ações permanentes.

O Pronaf tem como objetivo oferecer apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais brasileiros, especialmente àqueles que vivem em áreas rurais e que possuem renda familiar baixa. Já o Plano Safra é um programa do governo federal com a finalidade de fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil. Ele possui uma modalidade específica para a agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019, mas foi retomada em 2023. Para a Safra 2025/2026, o plano prevê um total de R$ 89 bilhões em crédito rural para esses produtores.

“Às vezes, a gente tem rusga, a gente tem divergência. Mas, na essência, o Congresso Nacional votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado. Por isso, meus parabéns, Hugo [Motta, presidente da Câmara dos Deputados], ao Congresso Nacional, à Câmara”, destacou Lula em seu discurso após sancionar as cinco novas leis.

O presidente fez questão de destacar o empenho do parlamento nas pautas.  

“Democracia é um pouco isso, a gente não tem que ser do mesmo partido, a gente não tem que ser da mesma religião, não tem que torcer pelo mesmo time. A gente só tem apenas que ter o bom senso de saber o que são as coisas boas para atender o interesse da maioria das pessoas no Brasil”, acrescentou.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância dos projetos de lei aprovados, que dão impulso para que o país enfrente o desafio de combater a fome.

“Não falta ao Brasil capacidade de produzir alimentos. Hoje, somos um celeiro do mundo, ainda assim, precisamos aprimorar continuamente nossas políticas públicas de modo a garantir que a comida chegue a toda população. Combater a fome não é uma pauta de direita e de esquerda, mas de todo o povo brasileiro”, afirmou.

Alimentação escolar

Entre os projetos agora transformados em lei, está o que aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a mudança representa aumento de 50% na participação da agricultura familiar no PNAE, com previsão de quase R$ 1 bilhão nas compras institucionais.

“Amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produção e a organização coletiva, via cooperativas e associações. Beneficia estudantes com menos processados e cardápios regionais”, destacou Paulo Teixeira.

Outra lei sancionada por Lula estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos para incentivar a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício de gêneros alimentícios. Outros dois projetos de lei sancionados criam novos parâmetros para priorizar a distribuição de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios com baixo indicador de desenvolvimento humano e para aqueles em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O PAA é um programa de compras públicas de alimentos da agricultura familiar.

Confira as leis sancionadas pelo governo federal:

• Lei 15.223/2025 – institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar. A lei garante respaldo legal aos programas que oferecem apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais, especialmente aos de baixa renda, e empréstimos a juros subsidiados ao mesmo setor.
• Lei 15.224/2025 – dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados. A lei institui a política nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos para incentivar a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício.
• Lei 15.225/2025 – inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A lei dispõe sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional, de modo a permitir que municípios mais vulneráveis tenham prioridade em receber recursos públicos de segurança alimentar.
• Lei 15.226/2025 – regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A lei objetiva coibir a entrega de alimentos para consumo em ambiente escolar, cujo prazo de validade esteja na iminência de seu vencimento. Adicionalmente, aumenta de 30% para 45% o total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
• Lei 15.227/2025 – prioriza a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência. A lei prioriza a compra e distribuição de alimentos em municípios em situação de emergência e ou estado de calamidade A proposta visa fortalecer a segurança alimentar e apoiar a agricultura familiar em momentos de crise.

O governo do estado de São Paulo informou nesta terça-feira (30) que cinco pessoas morreram após sete casos de intoxicação por metanol no estado. Uma das mortes foi comprovadamente causada por consumo de bebida alcoólica adulterada; as outras quatro continuam sendo investigadas.  

A apuração busca esclarecer se as ocorrências de intoxicação por metanol estão relacionadas ao consumo social de bebidas alcoólicas ou associadas à ingestão de álcool em postos de combustíveis por pessoas em extrema vulnerabilidade.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, além das sete intoxicações confirmadas, 15 casos suspeitos estão em investigação  

Segundo o governo paulista, foram apreendidas nesta terça-feira, em diferentes pontos da capital, 112 garrafas de vodca que podem ser falsas; 17 delas foram encontradas no bairro da Mooca. 

“Os investigadores agora concentram esforços em rastrear a origem das distribuidoras e os fluxos de pagamento. Os donos de estabelecimentos já prestaram esclarecimentos, e as operações avançam sobre a cadeia de distribuição, a partir das vítimas identificadas”, disse o governo de SP, em nota.

>> Vigilância Sanitária de SP emite alerta sobre contaminação por metanol

Sintomas

De acordo com o governo de SP, a pessoa que apresentar um quadro incomum após ingestão de bebida alcoólica deve procurar atendimento médico imediato, realizar exames laboratoriais e avaliação oftalmológica. 

Os sintomas de alerta são dores abdominais intensas, tontura e confusão mental. O socorro em até seis horas após o início dos sintomas é fundamental para evitar o agravamento.

Até seis horas após a ingestão, a pessoa intoxicada pode apresentar: dor abdominal intensa, sonolência, falta de coordenação, tontura, náuseas, vômitos, dor de cabeça, confusão mental, taquicardia e pressão arterial baixa;

Entre seis e 24 horas após a ingestão, a a lista de sintomas inclui: visão turva, fotofobia, visão embaçada, pupilas dilatadas, perda da visão das cores, convulsões, e coma.

Em casos mais graves, o paciente pode evoluir para cegueira irreversível, choque, pancreatite, insuficiência renal, necrose de gânglios, tremor, rigidez, lentidão dos movimentos e chegar ao óbito.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, é preciso buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

• Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
• CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);
• Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o deputado não se pronunciar, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, determinou que o parlamentar seja notificado por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil. 

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Denúncia

Na semana passada, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

O navio-plataforma P-78, da Petrobras, chegou nesta terça-feira (30) ao Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Campos, a 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela estatal.

A estrutura havia partido de Singapura, no Sudeste Asiático, no dia 13 de julho. O navio-plataforma é do modelo FPSO (Floating Production Storage and Offloading, em português, Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência), com capacidade de produção de 180 mil barris de óleo, além de comprimir 7,2 milhões de metros cúbicos (m³) de gás diários.

A P-78 será a sétima plataforma a produzir petróleo no Campo de Búzios, que, segundo a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, “superou a produção diária de 900 mil barris de petróleo”. Dessa forma, o novo FPSO poderá aumentar em até 20% a produção diária.

Além da P-78, operam em Búzios as plataformas P-74, P-75, P-76, P-77, Almirante Barroso e Almirante Tamandaré.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Transporte com tripulação

Plataforma da Petrobras que reforçará o pré-sal deixou Singapura em14 de julho – Petrobras/Divulgação

Para antecipar o início da operação, o transporte da P-78 desde a Ásia contou com a tripulação brasileira já embarcada, o que adiantou procedimentos e treinamento da equipe. Isso permite antecipar o começo da produção em cerca de duas semanas.

A última vez que a Petrobras adotou a prática de transportar a tripulação foi em 1999.

Os próximos passos pré-operação são o serviço de ancoragem e de interligação da plataforma com os poços de petróleo, o que deve levar aproximadamente dois meses.

O casco da P-78 foi construído em estaleiros nas cidades Yantai e Hayang, na China, e em Ulsan, na Coreia do Sul. Os blocos foram integrados na Coreia do Sul, antes de seguir para Singapura, onde houve a montagem dos módulos, incluindo um construído no estaleiro da Seatrium (antigo Brasfels), em Angra dos Reis, litoral fluminense.

Pré-sal

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor, a produção do pré-sal corresponde a cerca de 80% do total de petróleo e gás produzido no Brasil.

Descoberto em 2006, o pré-sal contribuiu para a soberania energética do Brasil, possibilitando que o país se mantivesse sem necessidade de importar óleo. Além da alta produtividade, os poços armazenam um óleo leve, considerado de excelente qualidade e com alto valor comercial.

 O início da produção foi no campo de Jubarte, localizado na Bacia de Campos, litoral do Sudeste, em 2008. Ao lado da Bacia de Santos, é ali que se encontram os reservatórios, perfurados a uma profundidade de 5 mil a 7 mil metros.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou na manhã desta terça-feira (30) um boletim que aponta situação de “grande perigo” por causa da baixa umidade relativa do ar em uma região que inclui vários estados da região central do país. 

O alerta é válido para esta tarde, até as 18h, e prevê que a umidade deve ficar abaixo de 12%.

A área ameaçada pela seca cobre todo o Distrito Federal, a metade ao norte de Goiás, o leste do Mato Grosso, o sul de Tocantins, o oeste da Bahia e a ponta noroeste de Minas Gerais. Além da capital federal, a região metropolitana de Goiânia está incluída no alerta.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Segundo o instituto, nos cerca de 280 municípios nessa região há grande risco de incêndios florestais e consequências para a saúde, entre as quais crises de doenças pulmonares, dores de cabeça e desidratação.

Orientações à população

• Beber bastante líquido.
• Evitar atividades físicas que podem ser nocivas em tempo seco.
• Evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
• Usar hidratante para pele e recursos que umidifiquem o ambiente.
• Evitar bebidas diuréticas (café e álcool).
• E, se necessário, obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Um estudo produzido pela organização da sociedade civil sem fins lucrativos, Oxfam Brasil, reúne dados que reforçam uma relação desigual nos modelos atuais de consumo energético e indicam uma continuidade desse padrão no processo de transição energética. O relatório Transição Injusta: Resgatando o Futuro Energético do Colonialismo Climático, além de dados, traz recomendações em busca de justiça energética.

Os pesquisadores se debruçaram sobre os dados relativos aos padrões de consumo de energia em todo o planeta nos últimos 60 anos e, a partir dos números, foi constatado que nas últimas seis décadas o Norte Global, formado pelos países mais ricos, consumiram ao longo do período 3.300 petawatts-hora (PWh) além do necessário para suprir as necessidades energéticas básicas modernas.

O estudo considera excedente o que vai além do conceito de 1.000 quilowatts-hora, partindo do mínimo de energia moderna (MEM) proposto como meta global de consumo de eletricidade pela Fundação Rockefeller e pelo Energy for Growth Hub. O valor estabelecido é maior ao do que as Nações Unidas consideram necessário para garantir a universalização do acesso à energia de forma justa até 2030.

Esse excedente observado no modelo de consumo energético do Norte Global, seria capaz de atender às necessidades básicas modernas de todo o planeta, incluindo quem ainda não tem acesso à anergia, por 20 anos.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

No Brasil, por exemplo, o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que 99,8% dos domicílios brasileiros tinham energia elétrica, levando ao entendimento de que o percentual de população que vive sem acesso à energia elétrica representa algo em torno de 400 mil pessoas.

“Diante de um contexto de pobreza energética, nós estamos fazendo uma transição energética. E essa transição, ao invés de coletar as lições aprendidas durante o período de utilização da matriz de combustíveis fósseis, na verdade, ela reproduz tudo aquilo que provocou desigualdade, pobreza energética e, na maneira como está sendo feita, repete um padrão colonial”, afirma a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.

O estudo também busca relacionar as oportunidades geradas pela transição energética – como a identificação da presença de recursos necessários a geração de energia renovável – com esse padrão de consumo. Ao cruzar os dados, os pesquisadores observaram que embora os países do Sul Global detenham 70% das reservas de minerais críticos para a transição energética, a maior parte dos investimentos em energia renovável estão concentrados no Norte Global, onde estão 46% dos investimentos, enquanto a China concentra outros 29% desse tipo de aplicações de recursos.

Por outro lado, a América Latina recebeu apenas 3% dos investimentos de 2024 e o Sudeste Asiático, o Oriente Médio e a África receberam somente 2% cada, apesar de a África Subsaariana concentrar 85% da população mundial sem acesso à eletricidade.

“O estudo chama atenção para o fato de que a gente está fazendo uma transição energética que hoje, ao que tudo indica, vai priorizar apenas as pessoas mais ricas, não vai incidir diretamente na pobreza energética, e vai definitivamente deixar uma enorme zona de sacrifício reforça Viviana.

>>Lula defende Petrobras lucrativa e líder da transição energética

Justiça energética

Outro dado levantado pelo estudo aponta uma grande extensão de território de comunidades tradicionais ameaçadas por possuírem recursos necessários à transição energética, como minerais críticos. “As terras indígenas reconhecidas ameaçadas por atividades industriais relacionadas em grande parte à atual transição energética extrativa cobrem 22,7 milhões de km² – uma área ainda maior do que o Brasil, os Estados Unidos e a Índia juntos”, destaca o relatório.

Na avaliação dos pesquisadores é necessário aplicar o princípio das responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas, uma vez que a transição energética é uma necessidade de todo o planeta, mas não pode ocorrer de forma a manter os impactos no Sul Global e a distribuição dos benefícios no Norte Global.

“São os desafios do nosso tempo e que demandam da gente hoje muito diálogo com o conjunto da população para que a gente possa ter uma pressão sobre os países, sobre as empresas, para que a gente, de fato, faça uma transição justa”, diz a diretora-executiva da Oxfam Brasil.

Para isso, o relatório apresenta algumas recomendações globais como estratégias com base em responsabilidade e capacidade histórica onde os países que consomem mais energia, mais combustíveis fósseis e cuidam menos do meio ambiente com maiores índices de emissões de gases do efeito estufa sejam responsabilizados pela conservação dos recursos ainda existentes no planeta.

Entre as medidas estão uma governança energética reformas no sistema financeiro e de financiamento global, salvaguarda das comunidades tradicionais com garantia de benefícios energéticos e o fortalecimento de ambientes de multilateralismo com justiça internacional.

O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso na madrugada desta quarta-feira (30) sob acusação de falso testemunho, após mais de nove horas de depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Logo em seguida, ainda durante essa madrugada, ele foi solto na delegacia da Polícia Legislativa do Senado. Questionada, a assessoria de imprensa do Senado não respondeu se houve pagamento de fiança para libertação do detido.

Carlos Roberto Ferreira Lopes foi convocado à CPMI na condição de testemunha, o que o obrigava a dizer a verdade. Depois de pedidos de parlamentares que o acusavam de mentir em seu depoimento, o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou a prisão do depoente.

“Ele mentiu deliberadamente à CPMI. Ele tentou de todas as maneiras nos convencer de que se tratava de uma operação perfeitamente legal e correta. Não é. Nós sabemos muito bem que isso é lavagem de dinheiro, dinheiro dos aposentados”, disse o senador.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Contradições

O senador Carlos Viana justificou o pedido de prisão do presidente da Conafer afirmando que ele omitiu informações e que teria entrado em contradição ao falar do aumento da arrecadação da Conafer, do ganho patrimonial dele próprio, e sobre sócios da empresa.

Durante o depoimento, Carlos Roberto Ferreira Lopes negou participação em fraudes nos descontos dos associados da Conafer. Ele sustentou que a organização não é de fechada e se colocou a disposição da Comissão para prestar maiores informações.

“Tanto eu, quanto a confederação, nos colocamos à total disposição, integralmente, para entrega de documentos e prestação de esclarecimentos assim que requerido”, disse antes de ser detido pela CPMI.

A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal. Entre 2019 e 2024, a arrecadação da entidade com descontos associativos teria crescido de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, ao ano.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Carlos Lopes e enviou pedido de informação à assessoria da Conafer, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para tomar depoimentos do Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Lula Marques/ Agência Braasil.

Segunda prisão

Esta é a segunda prisão que ocorre na CPMI do INSS. A primeira foi do empresário Rubens Oliveira Costa, também acusado de mentir na Comissão. Costa é apontado como sócio do empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS e investigado como suposto operador do esquema de corrupção. Ele afirma que só prestou serviços legais às associações e nega a acusação.

Assim como na prisão desta madrugada, Rubens foi solto horas depois de ter sua detenção determinada pelo presidente da CPMI.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei ainda limita a 12 anos o prazo máximo que políticos poderão ficar sem disputar eleição nos casos de condenações em múltiplos processos.

O projeto ainda veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados. O prazo de 8 anos passará a ser contado a partir:

• da decisão que decretar a perda do mandato;
• da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
• da condenação por órgão colegiado; ou
• da renúncia ao cargo eletivo.

Na prática, os novos prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos.

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

Os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa impactados pela mudança são:

• contra a economia popular, a fé pública e o patrimônio público;
• contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
• contra o meio ambiente e a saúde pública;
• eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e
• de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.

Para crimes mais graves e os crimes contra a administração pública, segue valendo a regra atual. Nela, o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena.

Entre esses crimes estão o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Vetos

Lula vetou dispositivos do projeto que permitiam retroagir com a regra para políticos já condenados pela Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade hoje vigente. O Palácio do Planalto justificou que essa mudança afrontaria o princípio da segurança jurídica ao relativizar a coisa julgada.

Segundo o Executivo, a mudança permitiria que decisões judiciais transitadas em julgado fossem “esvaziadas” pela nova legislação. O governo ainda citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1199 de Repercussão Geral, com efeitos sobre todo o poder Judiciário.

“Entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade”, afirmou a presidência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram os vetos realizados pelo presidente Lula.

Além disso, para o governo, as mudanças vetadas afrontariam o princípio da segurança jurídica.

“O respeito à coisa julgada é indispensável à segurança jurídica e à estabilidade institucional, e não deve ser relativizado por norma infraconstitucional, sob pena de se incorrer em inconstitucionalidade”, informou o Planalto.

Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar as mudanças feitas pelo Executivo.

Entenda

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado sob o argumento de que a inelegibilidade não poderia ser por um tempo excessivamente longo e que dependesse apenas da decisão do magistrado responsável pelo caso.

Até então, o prazo de inelegibilidade variava de acordo com o processo no Judiciário e poderia se estender por mais de 15 anos. Porém, a nova regra que unifica o prazo em oito anos de inelegibilidade se aplica para delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa.